Um Senado ou uma quitanda? - Percival Puggina

         No próximo dia 1º, os olhos esperançosos do país se voltarão para o Senado da República. Do que acontecer lá, da decisão que a maioria dos senadores tomar, dependerá o futuro da nossa democracia, das nossas liberdades e garantias constitucionais.

Não é pouca coisa. É o equivalente moderno entre ser cidadão romano ou bárbaro, ou entre a reforma e a revolução, entre a civilização e a selvageria. 

Não é raro nos confundirmos ao estabelecer relações entre causa e efeito. No caso brasileiro, porém, conceitos civilizatórios rudimentares derrapam para a valeta a partir da infeliz conjugação do ativismo dos tribunais superiores com a omissão institucional do Senado da República, sob aclamatórios aplausos do petismo delirante. 

 

Concordo com que a representação popular não seja, em todas as decisões colegiadas, necessariamente submissa à vox populi. 

Há, porém, limites para essa dissintonia. Há omissões que criam revoluções; há silêncios que causam alaridos de revolta; há negociações que rescendem a velhacaria. 

Nenhum dos males que vitimaram a tradicional tolerância da parcela conservadora da sociedade brasileira teria ocorrido se o Senado Federal, sob o comando dos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco houvesse cumprido seu inequívoco papel institucional.  

    

Entre 2009 e 2022 o Senado brasileiro foi presidido por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco! Pense num desastre! Qual legislativo resistiria a tamanha sequência de opções sinistras? 

Gente bem intencionada não comete erros tão continuados. 

Todas as instituições da República foram, assim, negativamente impactadas. 

 

Eu, você, o Brasil e o mundo ficamos chocados com os atos de vandalismo do dia 8, mas não podemos permitir que esses atos de selvageria ocultem, tornem opaco, um outro tipo de “vandalismo” ocorrente dentro dos próprios poderes quando se desvirtuam suas obrigações. Quando isso?  

Quando quem julga tem lado. Quando a Constituição vira cardápio. Quando quem é freio fecha os olhos. Quando quem é contrapeso flutua. Quando quem tem que negociar para o interesse público mercadeja o próprio interesse. E o parlamento vira uma quitanda de transações obscuras.

Os poderes da República vêm sendo submetidos a um processo corrosivo de causas internas com consequências sociais, políticas e econômicas muito maiores. Muito maiores!

No próximo dia 1º, pensem bem os senhores senadores sobre a quem querem servir. A sociedade os vê com os olhos da esperança!

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

[Voto indeciso - VÍDEO!!!]A censura não começou agora e a Constituição morreu antes - Percival Puggina

Tomo emprestada, reverentemente, a primeira estrofe de “De frente pro crime”, de nosso grande João Bosco.

Tá lá o corpo estendido no chão
Em vez de rosto, uma foto de um gol
Em vez de reza, uma praga de alguém
E um silêncio servindo de amém

É o que me vem à mente quando penso nos desastrosos resultados da política capturada, como num sorvedouro, pelo topo do poder judiciário com bênçãos do Senado da República e da velha mídia. O que sobra para vermos e lermos são restos do banquete do leão: restos mesmo e ossos.         

De onde terá vindo a ideia de que a abominável censura foi instalada anteontem? Depois dos cães farejadores do espaço digital? Dos cancelamentos de canais e páginas? Das desmonetizações? Das verdades apagadas por ordem judicial? Da sujeição e vassalagem das plataformas? Das restrições aos compartilhamentos? 

Da especulação normativa sobre o que podem ou não concluir os cidadãos [o recém criado delito, hediondo, de CONCLUSÃO ERRADA.] ao serem informados sobre um elenco de verdades judicialmente reconhecidas como tais? 

Ou seja, sobre os perigos da operação das mentes ... livres?

 

Por outro lado, de onde terá vindo a ideia de que a Constituição, esse corpo que está lá, estendido no chão, só anteontem foi atingida em sua essência?  

Depois de sucessivas interpretações antagônicas do texto constitucional? Depois das “maiorias de circunstância” (nas palavras de Joaquim Barbosa) expressarem mais desejo do que convicção? 

Depois de todas as invasões às competências do Poder Legislativo e do Poder Executivo? 

Depois de serem tais invasões fundadas em brechas interpretativas abertas a marteladas na Carta de 1988 e maculadas pela estratégia de tomar conta do pedaço para remover obstáculos ao querer da corte? Depois de se verem os ministros como “editores de um país” e “poder moderador da República”? 

Depois de “tirania do judiciário” se tornar locução corrente no vocabulário nacional?

Para fins político-eleitorais, a biografia de Lula foi refeita ou higienizada dentro do TSE.

[inserção do vídeo realizada pelo Blog Prontidão Total.]

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O barraco no Supremo

“O papel de poder moderador atribuído ao Supremo pela Constituição de 1988 começa a ser solapado pelo desgaste político de decisões intempestivas e polêmicas de seus ministros”

Às vésperas dos recessos legislativo e judiciário e a 11 dias da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, duas decisões monocráticas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ameaçaram virar o país de pernas para o ar: uma gerou forte reação no Congresso, ao interferir na eleição dos presidentes das duas Casas, acabando com o voto secreto; a outra, revoltou a opinião pública e os integrantes da Operação Lava-Jato, ao revogar as prisões em decorrência de condenações em segunda instância. A liminar abriria as portas dos presídios para 169 mil presos, aproximadamente, entre os quais, condenados por crimes de colarinho branco, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas acabou suspensa pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

As decisões de Marco Aurélio desnudaram a fratura que existe no Supremo em relação à Operação Lava-Jato e à execução de penas após a condenação em segunda instância, como é o caso de Lula. Por quatro vezes, nos últimos anos, o Supremo firmou jurisprudência em plenário sobre o tema. Entretanto, houve uma mudança na composição da Corte e o entendimento da nova maioria sobre o chamado “transitado em julgado” é outro. O presidente do Supremo já anunciou que pretende rever essa questão em 2019, mas sinaliza a intenção de encontrar o caminho do meio: uma solução intermediária, que unifique o Supremo, provavelmente restringindo o alcance da aplicação das penas de prisão após condenação em segunda instância.

Ontem, porém, Toffoli foi atropelado por Marco Aurélio, com sua decisão monocrática. O ministro alegou que tentou pautar o tema no plenário do STF durante todo o ano, mas o tribunal não colocou a ação em julgamento. “Achei que não podia encerrar o ano no Judiciário sem tomar uma decisão sobre o assunto”, disse. [é ministro, a pretexto de domar uma decisão, o senhor fez tudo errado -  tanto por lhe faltar competência quanto pelo teor do decidido - expondo-se ao ridículo e, mais, grave, expôs ao ridículo o STF e a própria Justiça do Brasil.] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra a decisão e o presidente do Supremo suspendeu a liminar, antes que o caso virasse uma crise mais grave. Advogados dos presos da Lava-Jato já estavam peticionando a soltura de seus clientes.

Foi uma espécie de batalha de Itararé, mas quem saiu mais desgastado do processo foi o Supremo, onde cada ministro se acha no direito de fazer o que quer e bem entende em termos de interpretação da Constituição. Não há um consenso básico do tribunal sobre temas que exigem um posicionamento claro e unificado de seus integrantes pela repercussão que têm na opinião pública e no processo político. Toffoli tem manifestado a intenção de conciliar as partes no tribunal e preservar o papel de poder moderador atribuído ao Supremo pela Constituição de 1988, mas que começa a ser solapado pelo desgaste político de decisões intempestivas e polêmicas de seus ministros.

Congresso
A outra decisão polêmica de Marco Aurélio foi a interferência na eleição da Mesa do Senado, determinando que seja com base no voto aberto, quando o regimento interno da Casa determina que seja secreto. Houve reação dos presidentes do Senado, Eunício de Oliveira, que não se reelegeu, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que ontem exercia interinamente a Presidência da República. Nesse caso, a Procuradoria-Geral da República não recorreu, mas o Senado recorrerá. A eleição para presidente da Casa, bem como dos demais cargos diretivos, está prevista para ocorrer no início de fevereiro de 2019, quando o Congresso retomar as atividades.

Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que pleiteou a eleição em votação aberta, com o argumento de que a transparência é exigência para o Poder Público. “Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à luz meridiana, dogma do regime constitucional democrático. Constitui fator de legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência”, disse o ministro.

A decisão tem tudo a ver com a disputa pela Mesa do Senado, na qual é favorito o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu aquela Casa por quatro vezes. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), recém-eleito, se movimentava para construir uma alternativa, mas, desde a descoberta da “caixinha” que havia em seu gabinete da Assembleia Legislativa fluminense, teve que recuar nesse enfrentamento. Marco Aurélio e Renan Calheiros são inimigos figadais. [a conveniência da votação aberta é plausível e talvez evite Renan Calheiros exercer, mais uma vezes a presidência do Senado da República.

Mas, sendo o ministro Marco Aurélio inimigo declarado de Renan, seria melhor para a imagem do STF que o supremo ministro se declarasse impedido.]

Nas Entrelinhas  - Luiz Carlos  Azedo - CB