Um Senado ou uma quitanda? - Percival Puggina

         No próximo dia 1º, os olhos esperançosos do país se voltarão para o Senado da República. Do que acontecer lá, da decisão que a maioria dos senadores tomar, dependerá o futuro da nossa democracia, das nossas liberdades e garantias constitucionais.

Não é pouca coisa. É o equivalente moderno entre ser cidadão romano ou bárbaro, ou entre a reforma e a revolução, entre a civilização e a selvageria. 

Não é raro nos confundirmos ao estabelecer relações entre causa e efeito. No caso brasileiro, porém, conceitos civilizatórios rudimentares derrapam para a valeta a partir da infeliz conjugação do ativismo dos tribunais superiores com a omissão institucional do Senado da República, sob aclamatórios aplausos do petismo delirante. 

 

Concordo com que a representação popular não seja, em todas as decisões colegiadas, necessariamente submissa à vox populi. 

Há, porém, limites para essa dissintonia. Há omissões que criam revoluções; há silêncios que causam alaridos de revolta; há negociações que rescendem a velhacaria. 

Nenhum dos males que vitimaram a tradicional tolerância da parcela conservadora da sociedade brasileira teria ocorrido se o Senado Federal, sob o comando dos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco houvesse cumprido seu inequívoco papel institucional.  

    

Entre 2009 e 2022 o Senado brasileiro foi presidido por José Sarney, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco! Pense num desastre! Qual legislativo resistiria a tamanha sequência de opções sinistras? 

Gente bem intencionada não comete erros tão continuados. 

Todas as instituições da República foram, assim, negativamente impactadas. 

 

Eu, você, o Brasil e o mundo ficamos chocados com os atos de vandalismo do dia 8, mas não podemos permitir que esses atos de selvageria ocultem, tornem opaco, um outro tipo de “vandalismo” ocorrente dentro dos próprios poderes quando se desvirtuam suas obrigações. Quando isso?  

Quando quem julga tem lado. Quando a Constituição vira cardápio. Quando quem é freio fecha os olhos. Quando quem é contrapeso flutua. Quando quem tem que negociar para o interesse público mercadeja o próprio interesse. E o parlamento vira uma quitanda de transações obscuras.

Os poderes da República vêm sendo submetidos a um processo corrosivo de causas internas com consequências sociais, políticas e econômicas muito maiores. Muito maiores!

No próximo dia 1º, pensem bem os senhores senadores sobre a quem querem servir. A sociedade os vê com os olhos da esperança!

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O RABO DOS MACACOS - Percival Puggina

De uns tempos para cá, a militância esquerdista brasileira parece haver encontrado o que fazer na afirmação de pautas ambientais e identitárias, ideologia de gênero, domínio do vocabulário e imposição do “politicamente correto”. A jornada se completa com algumas ações do tipo “Fora Bolsonaro” escrito assim, sem vírgula e sem ponto de exclamação. Mas aí já seria exigir demais.

Ao procurar votos por esses caminhos, estabelecendo a cizânia e, principalmente, restringido a liberdade de expressão, a esquerda acordou sua adormecida divergência natural. Aqui e ali, dispersos, os conservadores começaram a sentir cheiro de fumaça e passaram a reagir de modo inevitavelmente crescente, num mecanismo de autodefesa.

Lembro-me bem da primeira vez em que fui advertido de estar sendo politicamente incorreto. Eu criticara o incremento da gravidez na adolescência e seus efeitos, por vezes devastadores, sobre a vida de tantas jovens. Lá pelas tantas, denunciei a promiscuidade incentivada pela moderna produção “cultural”, especialmente por aquela produção voltada para a juventude. 

Meu interlocutor julgou-se no direito de me acusar de estar sendo politicamente incorreto ao desqualificar, com palavras e autoritarismo moralista, a “opção” das garotinhas. Minha resposta foi ainda mais incorreta e não caberia reproduzir aqui.

Por cancelar o debate sobre certos temas ditos sensíveis e dá-los por consensuais e irrecorríveis – malgrado sejam insustentáveis numa interlocução esclarecida e bem intencionada – o “politicamente correto” deixa de ser civilizado e benéfico para ser uma velhacaria.

Impõe, assim, uma servidão mental e se vai, pouco a pouco, entregando as liberdades para o discernimento e a tutela daqueles que confiam mais no Estado e no partido do que em si mesmos e na sociedade. Parcela poderosa do Estado e muitos partidos querem exatamente isso.  

Breve não lembraremos mais o caso do jogador Maurício Souza, como não lembramos o caso do delegado que, manifestando-se sobre o estupro de uma menina de 11 anos pelo homem que vivia com a mãe, afirmou “haver crianças pagando muito caro pelo rodízio de padrastos em casa”. O autor da frase foi qualificado como machista e exonerado da função que ocupava na área de comunicação social de sua instituição.

Sempre que me deparo com esse tipo de abuso, essa estatização de conceitos, versões e narrativas como ação política, fico me perguntando se é para isso que nós, cidadãos, formamos partidos e instituímos poderes. Onde e quando esses poderes e partidos ocupam-se do Brasil real? 

Principalmente, quando vão entender quão politicamente incorreto é seu agir e o quanto são cúmplices, por omissão ou interesse próprio, em relação a tantos de nossos males? 

Existe algo politicamente mais incorreto do que políticos incorrigíveis?

* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

PELA ORDEM! Povo não comparece de novo à patuscada golpista. Que bom!

O golpe da dupla Janot-Fachin já foi para o brejo, mas eles seguem tinhosos. Veja a última velhacaria

Procurador-geral pede o fatiamento do inquérito, e o relator aceita; é para tentar perturbar Temer por mais tempo e, possivelmente, para tentar pautar e constranger sua sucessora, a perseguida Raquel Dodge

O estoque de velhacarias de Rodrigo Janot, com a qual condescende Edson Fachin, que segue atuando como contínuo do Ministério Público Federal, impressiona. A decisão de apresentar três denúncias distintas contra o presidente fala por si mesma. E já deveria ser o limite da falta de, como chamarei?, decoro processual. Mas quem disse não ser o ainda procurador-geral aquele tipo de homem que, depois de chegar ao limite, dá mais um passo? Sim. Ele é. Com a anuência de Fachin.

Qual foi a patranha do dia? Janot havia pedido, e o ministro concedeu, a divisão do inquérito instaurado em maio para investigar o presidente. Que importância isso tem e como a coisa se encaixa da estratégia política — que nada tem de jurídica — de Janot? Vamos ver.  Como o inquérito conta com um preso (Rodrigo Loures), a PGR tinha prazo de cinco dias a partir da entrega do relatório da PF para oferecer a denúncia. É o que determina o Código de Processo Penal. Se Janot não tem, como evidencia a denúncia, provas de corrupção passiva, tampouco as têm de organização criminosa ou obstrução da investigação.

Ora, o que recomendaria o bom senso e a decência? Que tudo fosse feito com mais vagar e cuidado — inclusive para a produção de provas. Ocorre que era importante apresentar logo uma denúncia contra Temer, dentro do esforço de fulminar o presidente. Como falhou a Blitzkrieg, que incluiu o vazamento do que não está na gravação, então foi preciso recorrer a essa tática.  Bem, se Fachin não aceita a divisão, fim de papo. Foi Janot que escolheu o caminho da ligeireza — em sentido amplo. Mas quê…

O ministro quebrou o galho do procurador-geral (mais um): a denúncia que já existe contra Temer e contra Loures ficará abrigada num inquérito com novo número. E o anterior, agora sem prazo para oferecimento da denúncia, continua a apurar se houve obstrução da investigação e participação em organização criminosa. Daí poderão sair duas novas denúncias.

Quando? Não há “quando”!

Aí alguém poderia dizer: “Ah, mas a PF concluiu só nesta semana o relatório final, com os indícios de obstrução da investigação” ah, bem, isso é decorrência das escolhas feitas pelo sr. procurador-geral, não? Seus alvos não podem ser punidos por suas trapalhadas.  A verdade é que existe uma boa possibilidade de Janot cozinhar o galo e largar a tarefa de “denunciar” Temer à sua sucessora, Raquel Dodge. Ele sabe o que isso significaria: ela só mostraria independência, aos olhos de certa patrulha, se o fizesse — caso contrário, seria tratada como abduzida por Temer.

Acho que o golpe já foi para a o brejo. Mas os golpistas continuam tinhosos. Ah, sim: não deixa de ser engraçado ler que, ao fatiar o inquérito, Janot ficaria livre da suspeita de que vai tripartir da denúncia por razões puramente técnicas.  Trata-se de um elemento adicional a evidenciar a tramoia. Que já é malsucedida.

 O protesto promovido pela esquerda foi um baita mico; próxima ação a flopar vai ser protesto da direita não muito esclarecida...

Veja, clicando aqui:  PELA ORDEM

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo