Os sete mortos vivos do Araguaia

Quem são os guerrilheiros que teriam celebrado um acordo de colaboração com o governo militar e passaram a viver com novas identidades

Em 1973, o Brasil vivia o período mais duro da ditadura militar, os chamados Anos de Chumbo, onde a repressão violenta e a tortura se tornaram regras. [estávamos em uma guerra, na qual o inimigo - os guerrilheiros, considerados por muitos como vítimas, era covarde e agia sempre a traição, nas sombras e tinha que ser neutralizado.

Não podemos olvidar que praticamente 100% das versões que circulam defendem os guerrilheiros, são de apoiadores que insistem em apresentar os covardes comunistas como vítimas.

Os livros em sua maioria apresentam os guerrilheiros  como santos, não mencionam as covardias  que praticavam.

Existe os fatos e as versões - e as versões não são apresentados pelos vencedores - os brasileiros do BEM, que combateram os inimigos da Pátria - que na maioria das vezes, sequer são ouvidos. ] Em meio à floresta amazônica, às margens do rio Araguaia, numa região entre os atuais estados do Pará e do Tocantins, um grupo de militantes ligados ao PCdoB introduziu um foco de guerrilha, com o objetivo de criar um território independente a partir do qual pretendia combater e derrubar o regime. Naquele ano, o presidente Emílio Garrastazu Médici deu uma dura [e necessária]  ordem a seu ministro do Exército, general Orlando Geisel: a guerrilha do Araguaia deveria ser derrotada, com a eliminação total dos guerrilheiros. Médici não queria testemunhas.

A ordem de Médici deu início ao que o Exército chama de “Operação Marajoara” e o PCdoB batizou de “Terceira Campanha”. Um sangrento período no qual a ética tradicional da guerra e as regras previstas na Convenção de Genebra foram totalmente abandonadas. Os detalhes da Terceira Campanha são o tema do segundo livro sobre o Araguaia de autoria de Hugo Studart, “Borboletas e Lobisomens”, editado pela Francisco Alves, que será lançado em Brasília no próximo dia 17. ISTOÉ teve acesso com exclusividade aos principais capítulos da obra.

52 mortes
O título do livro remete a uma lenda colhida na região do Araguaia, referente aos dois guerrilheiros mais conhecidos. Sobre Dinalva Conceição Teixeira, codinome Dina, os camponeses da região diziam que se transformava em borboleta para escapar dos soldados. Já Oswaldo Orlando Costa, um negro de quase dois metros de altura conhecido por Oswaldão, viraria lobisomem. Para Studart, são arquétipos do imaginário dos guerrilheiros: borboletas, pelos sonhos de justiça social; lobisomens, pela opção pela violência nas suas ações.

Com detalhes sobre a prisão e execução dos guerrilheiros, o livro de Studart faz um inventário do saldo final da guerrilha do Araguaia. De acordo com ele, 10 militares morreram nas ações, além de 15 camponeses. Mas as maiores vítimas foram os guerrilheiros: 29 morreram em confronto, 22 executados pelos soldados e um “justiçado” pelos próprios guerrilheiros. Um dos dados da conta feita por Studart, no entanto, deverá gerar polêmica: segundo ele, sete guerrilheiros teriam feito acordo de colaboração com o governo militar, integraram o Programa de Proteção a Testemunhas e passaram a viver com novas identidades. São os chamados “Mortos-Vivos” do Araguaia.

Não há documentos que atestem a existência do que consta no livro “Operação Mortos-Vivos”, capitaneada à época pelo tenente-coronel Cyro Etchegoyen, tio do atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sergio Etchegoyen. O trabalho de apuração de Hugo para chegar aos sete nomes é principalmente baseado no cruzamento de depoimentos de militares e camponeses, alguns desses depoimentos fornecidos de forma anônima. Entre os historiadores, há mais consenso com relação ao nome daquele que puxa o capítulo em que Hugo detalha a existência dos “Mortos-Vivos”: Hélio Luiz Navarro de Magalhães. Aos 21 anos, Hélio adotou na guerrilha o codinome Edinho. Hélio era filho de um oficial da Marinha, o capitão de mar e guerra Hélio Gérson de Magalhães, e sobrinho do almirante Gualter Meneses de Magalhães, comandante-em-chefe da Esquadra Brasileira – o segundo nome na hierarquia da Marinha.

Os soldados desceram do helicóptero atirando e atingiram Hélio no ombro. Renê estava desarmado. Os dois se renderam

 
Segundo o livro, seu tio dava seguidamente instruções no sentido de que os militares capturassem seu sobrinho vivo e resguardassem sua vida. Foi preso no Araguaia em fins de fevereiro de 1974. Estava em companhia de outro guerrilheiro, Renê Silveira, codinome Duda. Os soldados desembarcaram de um helicóptero atirando e atingiram Hélio no ombro. Renê estava desarmado. Os dois se renderam. Horas depois, um terceiro guerrilheiro também foi preso: Antônio Pádua, codinome Piauí. Logo repercutiu a notícia da prisão daquele que já era conhecido como “filho do almirante”. Discutia-se o que fazer com ele. A simples libertação de Hélio não seria uma solução. Os militares avaliaram que, nesse caso, ele acabaria eliminado pelo próprio PCdoB. 

Daí, a operação para criar uma “história de cobertura” (uma falsa eliminação) e lhe dar nova identidade. Segundo a obra, Hélio interferiu pela vida dos outros dois companheiros. Mais tarde, outros quatro guerrilheiros seriam poupados da ordem de Médici de eliminação total. A irmã de Renê, Elizabeth Silveira, do Grupo Tortura Nunca Mais, contesta de forma veemente a versão de que seu irmão viveria com nova identidade. 

O livro informa que, em 2001, Hélio chegou a reaparecer no mundo dos vivos. Teria se tornado executivo de uma rede de supermercados. Apresentou-se no dia 8 de agosto daquele ano em um posto da Receita, com sua verdadeira identidade, para regularizar seu CPF e liberar para sua mãe o inventário de seu pai, morto em 1999. Forneceu à Justiça um documento em que abria mão da herança e novamente desapareceu.

IstoÉ 

Motoristas das Forças Armadas e PF já estão conduzindo caminhões

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, disse que motoristas das Forças Armadas e da Polícia Federal já estão conduzindo veículos de transporte de carga para normalização, e citou caminhões-tanque que foram escoltados para abastecer o aeroporto de Brasília.  Segundo o ministro, está se caminhando para a normalização do abastecimento de combustível e cargas no país, no entanto, não ocorrerá rapidamente. “Não é rápido. Cada caminhão parado por muito tempo parado poderia ter feito várias viagens”, disse. 

O governo editou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado (26), que “autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades”. O decreto autoriza o ministro da Defesa a determinar que servidores públicos habilitados, entre eles militares das Forças Armadas, requisitem e conduzam caminhões para realizar a entrega de cargas.

Agência Brasil 

 

Defensor público insiste na volta de bandidos e conseguiu alcançar seu primeiro objetivo: foto e entrevista no O Globo - um dos sites mais visitados

- Por que preso não pode reclamar? ’, questiona defensor público

Anginaldo Oliveira Vieira diz que é preciso ‘lutar contra a crueldade e a opressão’

 O defensor público federal Anginaldo Oliveira Vieira, autor da ação que pede a volta dos presos detidos há mais de dois no sistema penitenciário federal a seus estados de origem, diz que o argumento da segurança pública não pode ultrapassar os limites da lei. Assim, o fato de haver lideranças criminosas entre esses presos não é motivo para impedir sua volta para presídios mais perto de casa.

Anginaldo, que ocupa o cargo de defensor nacional de Direitos Humanos, também é contra algumas medidas já implantadas nas penitenciárias federais, como as restrições às visitas íntimas, e outras que estão em estudo, como a proibição de contato físico com familiares durante as visitas. [caso se deixe por conta da turma dos DIREITOS HUMANOS administrar os presídios, logo veremos que são contra os presos ficarem presos e as pessoas de bem em liberdade – vão querer oficializar o que já existe: bandidos nas ruas e pessoas de bem trancadas em casa.

Quanto as visitas íntimas devem ser extintas – o preso de que o sistema ‘cinco contra um’ ou procure prazer com outro bandido ou bandida] E diz que é preciso respeitar os direitos de um preso para que ele não "seja compelido, como último recurso, a lutar contra a crueldade e opressão".

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já reagiram ao pedido do senhor, alegando a questão da segurança pública. No caso do Rio, a volta de traficantes como Fernandinho Beira-Mar não pode agravar a situação do estado?

O argumento da segurança pública é válido dentro dos limites impostos pela lei. Nós não podemos em caráter permanente admitir uma situação que é excepcional como argumento para violar a Constituição. Hoje no Brasil todos pregam o respeito à lei, à Constituição, aos direitos. Por que preso não pode reclamar? Tudo o que estamos pedindo é que se cumpra a lei, se preservem os direitos e garantias fundamentais, que não se percam de vista os princípios do direito penal humanitário, que nos trouxeram até aqui. Estamos esquecendo toda a história da humanidade porque as autoridades não estão sabendo lidar como uma situação local? A lei é em sentido amplo, sentido genérico. A gente não trata de questão pontual, mas de uma questão ampla, maior.

O senhor fez críticas aos ministros da Defesa, Raul Jungmann, da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, e também à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que avaliam adotar mais restrições aos presos. Eles estão atuando de maneira errada para solucionar o problema da violência?

Eles estão atuando da maneira como pensam que é correto na visão deles. Na nossa avaliação, a ideia tornar o sistema penitenciário mais rigoroso, no sentido de que os presos não podem ter contato com a família por esse ou aquele motivo, isso aí é a própria negação dos direitos constitucionais, não só do preso, porque o direito à assistência familiar é o direito da família.

O senhor é contra comunicação do preso apenas pelo parlatório?

Somos contra. O contato pessoal, o abraço, a proximidade, sobretudo das crianças, dos entes queridos, isso é da pessoa humana. Quando você está em situação de fragilidade, você precisa muitas vezes de um abraço amigo. Se isso é feito sob vigilância de câmaras, esses contatos são feitos sob vigilância de câmeras, com a presença de agentes do Estado, como a gente vai tirar isso ainda das pessoas, dos filhos, do pais? Somos totalmente contra. Não é o melhor caminho. Isso não vai resolver o problema da segurança pública no Brasil ou em lugar nenhum. [tem que ser apenas pelo parlatório, usando telefone interno, monitorado; o contato pessoa, doutor defensor dos direitos humanos de bandidos é  muitas vezes efetivo quando o marginal enfia a faca, sem pena, na vítima; e criança até 14 anos não devem visitar bandidos - ainda que seja o pai ou a mãe.]

 

Os defensores públicos tem dificuldades de entrar nos quatro presídios federais?

De modo geral, a Defensoria Pública é bem acolhida nas penitenciárias federais. O que os colegas têm relatado, essa é minha maior preocupação, é que nos últimos tempos, com essa situação de encarceramento perdurando, o discurso dos presos, a irritabilidade dos presos contra os próprios defensores começa a aumentar, na medida em que eles veem que é ineficaz qualquer coisa que o defensor tenta fazer. Já começa uma situação em que a pessoa chega naquela condição em que a declaração universal de direitos humanos diz que os direitos humanos têm que ser protegidos e respeitados pela lei para que o homem não seja compelido, como último recurso, a lutar contra a crueldade e opressão.

O senhor critica os juízes estaduais que recusam a volta dos presos. As autoridades estaduais se escoram nos presídios federais para não resolver seus problemas?

Esses conflitos que têm acontecido não por uma questão de entendimento só da defensoria do preso. É discordância com decisão de juízes federais. Muitos casos eu peguei com o próprio Ministério Público Federal, a defensoria, o juiz federal sendo favorável ao retorno do preso. Aí, o juiz estadual é desfavorável, e o STJ diz: mantenha-se no sistema penitenciário federal. E a mazela vai se prorrogando. E a gente observa que eles não querem receber o preso de volta, não querem cuidar do problema.

A lei não especifica quantas renovações podem ser feitas, mas, por outro lado, diz que a inclusão do preso no sistema federal é medida "excepcional e por prazo determinado". A lei é pouco clara sobre a possibilidade de prorrogar mais de uma vez o tempo de permanência na penitenciária federal?

É uma questão interpretativa. Só que a prorrogação por prazo indeterminado vulnera o próprio sentido da lei, que diz que a internação seria excepcional. O preso acaba sendo mantido num sistema de prisão que não assegura a progressão da pena, a ressocialização. Porque a lógica do encarceramento, do isolamento do preso é uma lógica que afeta a saúde mental e pode levar até a alienação mental da pessoa. [por sorte a alegada falta de clareza de Lei enseja e fundamenta uma manifestação do Supremo e o assunto está com o ministro Alexandre de Moraes, que já foi secretário de Segurança Pública e certamente sabe que bandido bom é bandido preso(a regra certa é: "bandido bom é bandido morto" , mas, por respeito ao ministro, vamos dar uma aliviada.]

 

No habeas corpus, o senhor citou os problemas de saúde decorrentes da permanência nos presídios federais: em 2017, 12,07% desses presos tentaram o suicídio e 60% sofrem de problemas mentais. Isso decorre mais do longo tempo isolado, ou do próprio modelo das penitenciárias federais, independentemente do tempo que os presos passam lá?

São as duas coisas em conjunto. É óbvio que, quando estabelece uma punição, e a pessoa tem uma perspectiva de sair, você sabe quando vai sair daquela condição, você acaba aceitando e vivendo um dia após o outro para esperar aquela data. Quando você não mais a perspectiva de sair, você vê que entra em desespero. E aí uma coisa leva a outra.

Há uma discussão se é possível habeas corpus coletivo. Como o senhor vê isso?

A discussão de fato existe. Mas, no nosso caso, o pedido não tem nenhuma necessidade, não tangencia uma análise de uma questão pessoal da cada preso. O pedido é objetivo: quem extrapolou o prazo deve ser devolvido ao seu sistema penitenciário de origem.

O senhor começa o texto falando de fogueiras, cruzes, calabouços e apedrejamentos. Depois diz que a situação dos presos nas penitenciárias federais é pior do que a situação dos prisioneiros de guerra. Não é exagero?

Nós trabalhamos com a seguinte concepção. Vamos partir do princípio, que é errado, mas vamos partir do princípio de que as pessoas condenadas não são cidadãos brasileiros. Vamos tratar como inimigos do estado todo mundo que é mantido no sistema penitenciário federal, por ser perigoso, ter participado de bando, ter exercido liderança. Mesmo sob essa perspectiva, vendo a convenção internacional, não determina tamanho rigor no tratamento.

Vai pedir audiência com o relator do habeas corpus, ministro Alexandre de Moraes?

Não não costumamos na Defensoria Pública pedir audiência para tratar do tema. Fizemos as considerações que deveríamos fazer na petição inicial. Colocamos no papel. Agora obviamente se ele quiser se reunir, dialogar a respeito disso, estamos abertos. [por sorte, essa petição será tratada de forma adequada, ou seja encaminhada para arquivo ou esquecida em alguma gaveta.

O Brasil tem problemas mais sérios e o Supremo questões mais urgentes que não justifica perder tempo defendendo bandido.]

Fonte: O Globo