Drama de fronteira

O governo acaba de criar um comitê específico para tentar pôr ordem nas fronteiras brasileiras. Trata-se de uma resposta às críticas do TCU, que expôs o problema há poucos meses numa avaliação devastadora. Tomar conta das fronteiras brasileiras é uma tarefa dificílima. A faixa de 17 mil quilômetros de extensão terrestre envolve quase 600 municípios e dez países vizinhos. O fluxo estimado de contrabando e pirataria está na casa de R$ 100 bilhões, uma conta na qual nem sequer entram o tráfico de drogas e de armas de fogo, a prostituição, a posse ilegal de terras e o trabalho escravo. Numa área de mais de 2 milhões de quilômetros quadrados, estabelecer comando e controle demandaria algo análogo a uma enorme operação de guerra.

O relatório do TCU revela o drama. O chamado "Plano Estratégico de Fronteiras" de 2011 não é plano nem é estratégico. Seus objetivos são confusos ou contraditórios, os processos opacos e a sincronização entre as 13 instâncias do governo quase inexistente. Não há prioridades claras nem divisão clara de tarefas. Os organismos envolvidos carecem de pessoal, recursos e autoridade para atuar. Além de disfuncional, o TCU aponta que a gestão da faixa de fronteira é anacrônica. Toma como premissa a ideia falsa segundo a qual seria possível "blindar" ou "fechar" a fronteira. Ignora a necessidade imperiosa de envolver as populações locais para garantir o êxito da política, e desconhece o fato de que, na prática, é impossível encontrar soluções exclusivamente nacionais para problemas transfronteiriços.

O TCU não para por aí. Numa outra auditoria, avalia o programa piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras do Comando do Exército (Sisfron). O tribunal encontra problemas graves de concepção e gestão, além de fazer um alerta: orçada em R$ 12 bilhões, a iniciativa corre o risco de repetir os mesmos erros do sistema de monitoramento da Amazônia (Sivam).

O próprio Temer reconhece o problema, mas ninguém no governo tem uma fórmula para resolvê-lo. Quem buscar soluções ainda enfrentará a poderosa resistência das redes criminais que atuam em prefeituras da fronteira, têm voz em governos estaduais e se fazem representar no Parlamento. Também terá uma batalha ladeira acima para obter o apoio de empresários do setor agrícola e de seus fornecedores, que convivem com a situação no terreno. Difícil achar alguém disposto para a empreitada.

Duzentos anos depois da independência e um século após a consolidação de seu território, o Brasil volta a ter na faixa de fronteira o problema mais pernicioso de sua política externa.

Fonte: Matias Spektor - Folha de S. Paulo

 

 

O Exército, legado e sagrado compromisso

Servir à Pátria é o sagrado compromisso dos integrantes do Exército Brasileiro. A adequada compreensão e a incondicional dedicação a essa nobre missão é o legado maior que nos deixou Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, cuja sua vida é uma história de renúncia, coragem e patriotismo. 

Chefe militar invicto e cidadão inatacável, tornou-se Patrono do Exército Brasileiro não apenas pela grandeza de suas conquistas na luta pela independência, na manutenção da integridade nacional ou nas campanhas do Prata, mas também pela visão de estadista com que cuidou da reconciliação dos brasileiros nas lutas fratricidas que pacificou, e pelo respeito e dignidade que dedicou àqueles que derrotou nos conflitos externos. 

A trajetória deste grande general ensina aos soldados de todos os tempos que a grande e generosa nação que almejamos todos exige a permanente vigilância pela sua integridade e impõe a capacitação de suas Forças Armadas para garantir seus interesses e assegurar sua soberania.

À integridade territorial construída por Caxias seguiu-se a obra ainda por terminar da integração de todas as regiões do País à vida socioeconômica brasileira.  Nessa epopeia, ninguém superou Cândido Mariano da Silva Rondon, o marechal Rondon,  militar e sertanista que no início do século passado desbravou os mais inóspitos sertões para unir o Brasil pelas linhas telegráficas, mapeou territórios selvagens e demarcou nossas fronteiras. 

Seu espírito humanista garantiu que as comunidades indígenas até então desconhecidas tivessem respeitadas suas culturas e sua integridade. Mato-grossense descendente de índios bororós e terenas, cunhou a frase imortal que foi sua divisa no trato com os silvícolas: “Morrer se preciso for, matar nunca”.

A continuidade desse esforço nos nossos dias pode ser vista no entusiasmante trabalho de nossos soldados que, longe de tudo e contra todas as dificuldades, representam o Estado brasileiro nos mais remotos pontos das nossas fronteiras, levando, juntamente com a nossa Bandeira, a mão amiga para socorrer aquelas longínquas populações. Esse ideal de integração territorial, que outrora motivou portugueses a construírem mais de 60 fortes para rechaçarem as investidas de espanhóis, holandeses, ingleses e franceses, permanece vivo nos projetos estratégicos que hoje impulsionam o Exército para o futuro.

Com esse propósito a Força Terrestre conduz o arrojado Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), para ampliar o controle da nossa extensa faixa de fronteira, aliando recursos de alta tecnologia desenvolvidos por empresas nacionais à concepção que integra as ações das Forças Armadas com todos os órgãos responsáveis pela segurança pública e de fiscalização, nas três esferas do poder.

O Sisfron, apoiado numa extensa e sofisticada rede de sensores, interligados a sistemas de comando e controle, por sua vez conectados às unidades operacionais com capacidade de resposta em tempo real, permitirá um salto de qualidade e eficiência na melhoria da vigilância daqueles limites internacionais para o combate aos delitos transfronteiriços, a par de importantes benefícios sociais, como controle ambiental, informações climáticas, alerta e atuação em desastres naturais, educação, saúde e vigilância sanitária, entre outros.

A tradição vitoriosa herdada de Caxias prossegue inviolada até os nossos dias, honrada pelos pracinhas que há 70 anos cruzaram o Atlântico na gloriosa campanha da Força Expedicionária Brasileira em campos italianos, pelos milhares de soldados que desde 1948 cooperam para a paz mundial nas missões das Nações Unidas ou da Organização dos Estados Americanos e por aqueles que devolvem a cidadania usurpada aos moradores de comunidades antes dominadas por organizações criminosas.

Esse cidadão fardado, o seu Soldado, que representa a força da nossa Força, sustentado por valores culturais, morais e éticos cultuados pelo povo a que serve e protege, pavimenta o sólido percurso que permite à instituição gozar de elevados níveis de confiabilidade perante a sociedade.

Dessa forma, o Exército faz-se presente no cotidiano da nossa gente, com responsabilidade e competência, atuando em resposta às demandas conjunturais que lhe exigem a presença, como na condução da Operação Pipa, na pacificação dos complexos do Alemão e da Maré, no socorro à população diante das calamidades, no combate à dengue e nos eventos de singular importância e de visibilidade internacional, como a visita do papa na Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo e, no próximo ano, a Olimpíada.

O Exército de Caxias, fiel ao que preceitua o artigo142 da Constituição federal, é o instrumento capacitado, juntamente com a Marinha de Tamandaré e a Força Aérea de Eduardo Gomes, a garantir a normalidade do ambiente propício ao desenvolvimento, no qual a verdadeira democracia, despojada de adjetivos ou condicionantes, e a visão generosa dos homens e das mulheres de bem em torno da prevalência dos interesses nacionais criem o ambiente de oportunidades que induzirá a prosperidade que tanto perseguimos.

A ação do Exército foi, é e sempre será orientada para a defesa de nossa soberania e da sociedade a que servimos, pela manutenção da integridade territorial e garantia da estabilidade social, na senda da legitimidade que o respeito à legalidade conquista.

Em breve retorno aos feitos de Caxias, constatamos que o Exército Brasileiro mantém a sua missão constitucional como farol, fiel ao sagrado compromisso com a Pátria, sempre ao lado da sociedade e em perfeita harmonia com os valores que caracterizam desde sempre a instituição.

Fonte: Opinião – O Estado de São Paulo

 

Por: Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, General de Exército, é Comandante do Exército Brasileiro