Defesa vai à PGR contra Gilmar por declaração sobre Exército se associando a 'genocídio'

O Estado de S. Paulo

'O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia', afirma o ministro Fernando Azevedo, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, anunciou nesta segunda-feira, 13, que vai encaminhar uma representação à Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O motivo é a declaração do magistrado, no sábado, de que o Exército está se associando a um “genocídio”, em referência à crise sanitária instalada no País em meio à pandemia de covid-19, agravada pela falta de um titular no Ministério da Saúde. 

"Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia", afirmou Azevedo, em nota subscrita pelos comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antônio Carlos Moretti Bermudez.

"Genocídio é definido por lei como 'a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso' (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista", diz o texto.

Há 59 dias sem um titular na Saúde, o País já acumula mais de 71,5 mil óbitos e 1,8 milhão de contaminados. Depois das saídas dos médicos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, o general Eduardo Pazuello - militar da ativa especializado em questões logísticas - assumiu interinamente o ministério. Foi na gestão de Pazuello que o Ministério da Saúde mudou a orientação sobre o uso da cloroquina, passando a recomendar o medicamento desde o início dos sintomas do novo coronavírus. A droga, no entanto, não tem a eficácia comprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, ao menos 20 militares, sendo 14 da ativa, ocupam cargos estratégicos no Ministério da Saúde.

Como mostrou o Estadão, a declaração de Gilmar causou "indignação" em Azevedo. O ministro da Defesa já trabalhou no STF como assessor especial do presidente da Corte, Dias Toffoli. A primeira reação a Gilmar veio no próprio sábado, com a divulgação de uma nota em que o Ministério da Defesa afirma que as Forças vêm “atuando sempre para o bem-estar de todos os brasileiros” e elenca uma série de medidas que têm mobilizado militares, como barreiras sanitárias e ações de descontaminação.

Gilmar não quis se manifestar ontem sobre a reação dos militares. Em sua conta pessoal no Twitter, o ministro disse que não se furta a “criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares”. “A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs (Forças Armadas) e da saúde do Brasil”, escreveu.

O ministro também aproveitou as redes sociais para elogiar a figura do Marechal Rondon (1865-1958), conhecido por ter defendido a criação do Parque Nacional do Xingu. “No aniversário do projeto que leva o nome de Rondon, grande brasileiro notabilizado pela defesa dos povos indígenas, registro meu absoluto respeito e admiração pelas Forças Armadas Brasileiras e a sua fidelidade aos princípios democráticos da Carta de 88”, escreveu.

Gilmar tem pontes com as Forças Armadas. Em junho, se encontrou com o general Edson Leal Pujol, comandante do Exército, em plena crise entre o Planalto e o Judiciário. [as pontes do 'supremo' ministro Gilmar Mendes que, costumeiramente, assume comportamento de 'absoluto' ministro,com as Forças Armadas não estão tão, digamos, operacionais.

Além da Nota do ministro da Defesa ter sido subscrita pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica (por ordem de antiguidade) recentemente, o ministro Gilmar ouviu do Comandante do Exército o que não queria - CONFIRA: Gilmar Mendes ouviu do comandante do Exército o que não queria.] 

O Estado de S. Paulo

O Exército, legado e sagrado compromisso

Servir à Pátria é o sagrado compromisso dos integrantes do Exército Brasileiro. A adequada compreensão e a incondicional dedicação a essa nobre missão é o legado maior que nos deixou Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, cuja sua vida é uma história de renúncia, coragem e patriotismo. 

Chefe militar invicto e cidadão inatacável, tornou-se Patrono do Exército Brasileiro não apenas pela grandeza de suas conquistas na luta pela independência, na manutenção da integridade nacional ou nas campanhas do Prata, mas também pela visão de estadista com que cuidou da reconciliação dos brasileiros nas lutas fratricidas que pacificou, e pelo respeito e dignidade que dedicou àqueles que derrotou nos conflitos externos. 

A trajetória deste grande general ensina aos soldados de todos os tempos que a grande e generosa nação que almejamos todos exige a permanente vigilância pela sua integridade e impõe a capacitação de suas Forças Armadas para garantir seus interesses e assegurar sua soberania.

À integridade territorial construída por Caxias seguiu-se a obra ainda por terminar da integração de todas as regiões do País à vida socioeconômica brasileira.  Nessa epopeia, ninguém superou Cândido Mariano da Silva Rondon, o marechal Rondon,  militar e sertanista que no início do século passado desbravou os mais inóspitos sertões para unir o Brasil pelas linhas telegráficas, mapeou territórios selvagens e demarcou nossas fronteiras. 

Seu espírito humanista garantiu que as comunidades indígenas até então desconhecidas tivessem respeitadas suas culturas e sua integridade. Mato-grossense descendente de índios bororós e terenas, cunhou a frase imortal que foi sua divisa no trato com os silvícolas: “Morrer se preciso for, matar nunca”.

A continuidade desse esforço nos nossos dias pode ser vista no entusiasmante trabalho de nossos soldados que, longe de tudo e contra todas as dificuldades, representam o Estado brasileiro nos mais remotos pontos das nossas fronteiras, levando, juntamente com a nossa Bandeira, a mão amiga para socorrer aquelas longínquas populações. Esse ideal de integração territorial, que outrora motivou portugueses a construírem mais de 60 fortes para rechaçarem as investidas de espanhóis, holandeses, ingleses e franceses, permanece vivo nos projetos estratégicos que hoje impulsionam o Exército para o futuro.

Com esse propósito a Força Terrestre conduz o arrojado Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), para ampliar o controle da nossa extensa faixa de fronteira, aliando recursos de alta tecnologia desenvolvidos por empresas nacionais à concepção que integra as ações das Forças Armadas com todos os órgãos responsáveis pela segurança pública e de fiscalização, nas três esferas do poder.

O Sisfron, apoiado numa extensa e sofisticada rede de sensores, interligados a sistemas de comando e controle, por sua vez conectados às unidades operacionais com capacidade de resposta em tempo real, permitirá um salto de qualidade e eficiência na melhoria da vigilância daqueles limites internacionais para o combate aos delitos transfronteiriços, a par de importantes benefícios sociais, como controle ambiental, informações climáticas, alerta e atuação em desastres naturais, educação, saúde e vigilância sanitária, entre outros.

A tradição vitoriosa herdada de Caxias prossegue inviolada até os nossos dias, honrada pelos pracinhas que há 70 anos cruzaram o Atlântico na gloriosa campanha da Força Expedicionária Brasileira em campos italianos, pelos milhares de soldados que desde 1948 cooperam para a paz mundial nas missões das Nações Unidas ou da Organização dos Estados Americanos e por aqueles que devolvem a cidadania usurpada aos moradores de comunidades antes dominadas por organizações criminosas.

Esse cidadão fardado, o seu Soldado, que representa a força da nossa Força, sustentado por valores culturais, morais e éticos cultuados pelo povo a que serve e protege, pavimenta o sólido percurso que permite à instituição gozar de elevados níveis de confiabilidade perante a sociedade.

Dessa forma, o Exército faz-se presente no cotidiano da nossa gente, com responsabilidade e competência, atuando em resposta às demandas conjunturais que lhe exigem a presença, como na condução da Operação Pipa, na pacificação dos complexos do Alemão e da Maré, no socorro à população diante das calamidades, no combate à dengue e nos eventos de singular importância e de visibilidade internacional, como a visita do papa na Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo e, no próximo ano, a Olimpíada.

O Exército de Caxias, fiel ao que preceitua o artigo142 da Constituição federal, é o instrumento capacitado, juntamente com a Marinha de Tamandaré e a Força Aérea de Eduardo Gomes, a garantir a normalidade do ambiente propício ao desenvolvimento, no qual a verdadeira democracia, despojada de adjetivos ou condicionantes, e a visão generosa dos homens e das mulheres de bem em torno da prevalência dos interesses nacionais criem o ambiente de oportunidades que induzirá a prosperidade que tanto perseguimos.

A ação do Exército foi, é e sempre será orientada para a defesa de nossa soberania e da sociedade a que servimos, pela manutenção da integridade territorial e garantia da estabilidade social, na senda da legitimidade que o respeito à legalidade conquista.

Em breve retorno aos feitos de Caxias, constatamos que o Exército Brasileiro mantém a sua missão constitucional como farol, fiel ao sagrado compromisso com a Pátria, sempre ao lado da sociedade e em perfeita harmonia com os valores que caracterizam desde sempre a instituição.

Fonte: Opinião – O Estado de São Paulo

 

Por: Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, General de Exército, é Comandante do Exército Brasileiro