TSE deu a si próprio uma missão impossível: estabelecer o que é a verdade - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Discurso de posse do novo presidente do ‘tribunal eleitoral’ é um dos grandes momentos dessa corrida para a escuridão

Não poderia haver retrato mais fiel do Brasil desfigurado que o Poder Judiciário construiu durante esses últimos anos do que a cerimônia de posse no novo presidente do TSE – essa aberração que faz das eleições brasileiras um problema de justiça, ou um caso de polícia. 

As eleições para presidente, numa República, deveriam ser um momento de celebração da democracia. 

No Brasil de hoje, é ocasião para o TSE, autoridade que se apresenta como a dona do processo eleitoral, fazer um pacote de ameaças – o mais importante, nas eleições do Brasil de hoje, não é o exercício do direito de voto pelo eleitor, e sim o que está proibido de se fazer na campanha, e as punições para quem desagradar os juízes do jogo. É pura e simples inversão de valores, direto na veia.

O discurso de posse do novo presidente do “tribunal eleitoral” é um dos grandes momentos dessa corrida para a escuridão.. Fala em “liberdade” durante um segundo – a partir dali, começa a denunciar o “mau uso” da liberdade, dizer quando ela não pode ser utilizada e ameaçar quem exercer os seus direitos de alguma forma que o TSE não admita. 

O presidente, no ponto que mais chamou atenção em sua fala, informou ao público que vai ser “implacável” na repressão aos que, em seu julgamento, não obedecerem às ordens do tribunal para a campanha.  

É isso: o que importa não é o direito de escolher o novo presidente da República, mas o que está proibido para os candidatos e os eleitores fazerem. Nada parece obcecar mais os juízes da eleição, nesse particular, do que a sua ideia fixa com as fake news, assim mesmo em inglês, ou notícias falsas.

Os ex-presidentes Lula e Dilma estiveram na posse do ministro Alexandre de Moraes no TSE Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O TSE deu a si próprio uma missão impossível – estabelecer o que é a verdade, nada menos que a verdade, de hoje até o dia 2 de outubro. Como alguém pode imaginar que será capaz de conseguir uma coisa dessas? Fica a dúvida. É apenas mais um surto psicótico de mania de grandeza, arrogante, pretensioso e inútil?  

Ou será que estão pensando em usar a autoridade de proibir, tão festejada no discurso de posse, para interferir na campanha, contra um lado e a favor do outro? 

Os fatos vão mostrar se será assim, ou não. O que dá para dizer, logo de cara, é que o plano supremo do TSE começa com problemas. 

O ex-presidente Lula, o candidato que a mídia apresenta como vencedor, e de lavada, disse que o governo Bolsonaro bateu “o recorde” em queimadas na Amazônia. É mentira; no tempo em que passou na presidência, as queimadas foram cinco vezes maiores. Eis aí algo que cabe exatamente na definição básica de fake news – é uma notícia falsa. Como fica?

 

Lula apagou a notícia, depois de publicada. Tudo bem, então? É assim que vão ser as coisas? O sujeito publica uma notícia falsa, e depois apaga – e o TSE se dá por satisfeito?  

O presidente do TSE disse que vai ser “implacável”. 

 Será que vai ser “implacável” desde já, com esse caso das queimadas, ou ainda vai esperar mais um pouco? 

Lula também disse que Bolsonaro é “possuído pelo demônio”. 

Levando-se em conta que não será possível provar essa acusação cientificamente, ou de qualquer outra forma, o TSE vai classificar a coisa como fake news? Também poderia achar que é um insulto – crime previsto no artigo 140 do Código Penal Brasileiro sob o título de “injúria”. Qual das duas coisas será feita pelo tribunal? Ou não se fará nenhuma? 

Vamos ver, a cada caso como esses, de que forma o TSE aplicará as ameaças que fez.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

PMs do Rio dizem que familiares farão bloqueios em batalhões

Famílias de PMs do Rio farão bloqueios em batalhões nesta sexta, dizem policiais

Famílias de policiais militares do Rio de Janeiro organizam um movimento nos moldes do que ocorre no Espírito Santo e a partir das 6h desta sexta-feira (10) farão bloqueios em frente a batalhões da região central e Baixada Fluminense. A informação foi dada ao UOL por um grupo de cerca de 30 PMs durante uma manifestação de servidores públicos que ocorre em frente à Alerj (Assembleia do Estado do Rio de Janeiro) nesta quinta-feira (9).

"Não é boato. Vamos para o batalhão, mas, se nossas famílias nos impedirem (de sair), não vamos passar por cima. Vamos respeitar nossas famílias, não tem como intervir", afirmou um dos policiais. Eles alegaram não poder se identificar por conta do regimento da corporação, "que ainda é da época do Império", segundo afirmou um deles.

Carregando um cartaz "Juntos somos fortes", eles aderiram ao protesto que tenta pressionar os deputados a não colocarem em pauta a venda da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) na sessão desta quinta. "Nós temos receio (de acontecer o mesmo que ocorre no Espírito Santo), mas estamos sofrendo agora, queremos que a população perceba isso. Estamos trabalhando além das nossas condições. Colegas estão morrendo todos os dias", afirmou um dos policiais do grupo.  "Nós não podemos fazer greve e nossas famílias não aguentam mais", declarou um deles.

Os PMs dizem que, além de salários atrasados, os policiais estão trabalhando em escalas que não permitem descanso suficiente e que não têm o básico para exercer o seu trabalho.
"Não temos equipamentos como coletes, nosso equipamento bélico é muito inferior que o de quem enfrentamos. Não recebemos insalubridade. É uma bola de neve. Milhares de colegas estão na psiquiatria e ninguém lê notícias falando sobre isso", desabafou o policial.

Segundo um deles, o RAS (Regime Adicional de Serviço) dos Jogos Olímpicos não foi pago, assim como outros dispositivos similares.   "Trabalhamos de graça nas Olimpíadas. O governo federal fez o repasse para o Estado nos pagar o RAS e não recebemos. Também não recebemos o RAS de julho. Fomos obrigados a trabalhar e não recebemos", declarou o PM. 

O grupo afirma que os policiais não querem aumento, mas sim terem seus direitos respeitados e cumpridos.  "Recebemos atrasado tem um ano. Não recebemos o 13º e o salário de janeiro ainda não recebemos. Como vamos pagar IPTU, IPVA? Os atrasos começaram passando o pagamento do 2º dia útil para o 5º e agora não sabemos quando vamos receber", disse o policial, que ainda acrescentou que o aumento anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão na quarta-feira (8) foi uma "farsa".

"Não é aumento, é uma farsa. Foi um reajuste de 2014 que foi parcelado em cinco vezes. Só agora está chegando a terceira parcela. Foram R$ 350 reais em cinco vezes. O que você faz com R$ 70?", afirmou.  A reportagem do UOL procurou a assessoria de imprensa da PM, que enviou uma nota afirmando que a paralisação teria consequências "graves". "A Polícia Militar está conscientizando seus integrantes das graves consequências de uma paralisação. Protestos são legítimos, mas estamos buscando outra forma de reivindicar nossos direitos. Comandantes de Unidades estão reunindo a tropa para alertar sobre os males incalculáveis e irreparáveis que nossa ausência causaria. Paralisar um serviço essencial afetaria toda a população, incluindo nossas famílias." [uma paralisação da PM do Rio seguindo o modelo da PM do capixaba  seria extremamente grave, já que significaria o controle da cidade pela bandidagem.
Além dos bandidos do Rio superarem em muito os do Espírito Santo - homens e armamento - se espalhariam por toda a cidade e o CAOS estaria estabelecido. Um movimento desta natureza tem que ser evitado, haja vista que as Forças Armadas - especialmente o EB que pela superioridade do seu efetivo fica com a parte mais pesada - não tem condições para agir de imediato no controle da situação. Só após violentos conflitos é que as FF AA , a custa da vida de centenas de pessoas - infelizmente, não só bandidos seriam atingidos -  começariam a ter o controle da situação.
Os bandidos em um primeiro momento - uma ou duas semanas - teriam sua ação facilitada tanto pelo aquartelamento forçado dos policiais militares e também pela topografia da cidade.
Os policiais militares estão conscientes das consequências e só por isso ainda não pararam - a situação dos policiais no Rio é bem pior do que a dos PMs capixabas - mas, se continuar a falta de dinheiro, familiares passando necessidade e policiais sendo abatidos, a coisa complica.]

Sessão mais tarde

Os deputados estão em sessão extraordinária desde o início da manhã desta quinta para destravar a pauta e colocar a venda da companhia em discussão. Os parlamentares precisam analisar vetos do Executivo a projetos de leis aprovados em 2016 para colocar a privatização em discussão. Até as 13h, dos 27 vetos a serem discutidos, 16 foram votados, de acordo com o deputado Luiz Paulo (PSDB).   "Até as 19h vamos discutindo, acho que dá tempo. Hoje vamos discutir o projeto da Cedae, ele vai receber emendas, sai da pauta e volta na terça-feira (14)", explicou o parlamentar, que disse que o governo tem maioria sobre o projeto, mas que isso não é permanente.

"Hoje eles têm maioria, que não é tão grande. O tempo está a nosso favor. A cada dia acontece alguma coisa. Ontem (quarta) estávamos discutindo os vetos e o que aconteceu:a chapa Pezão/Dornelles foi cassada. Vamos ver o que acontece até ser votada", falou o parlamentar sobre a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que cassou o mandatos do governador e seu vice por abuso de poder econômico e político, por conta de irregularidades na prestação de contas de campanha.

A venda da Cedae é uma das manobras do governo para tentar contornar a crise. Ela faz parte do acordo do Executivo com a União, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos federais durante três anos e o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro.

Além da privatização da Cedae, os servidores também protestam contra vários pontos da proposta encaminhada pelo governador de aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 22%.

Fonte: UOL
 

Governador de Minas, petista Fernando Pimentel, pode ser cassado

PSDB e PT de olho na ação que pode cassar Pimentel

Dirigentes do PSDB e do PT de Minas Gerais decidiram acompanhar oficialmente cada andamento da ação de investigação judicial eleitoral que pode resultar na cassação do governador do Estado, o petista Fernando Pimentel. Primeiro, advogados tucanos pediram para entrar na ação como assistentes simples do Ministério Público, que investiga abuso de poder econômico na campanha petista com extrapolação do limite de gastos em mais de 10 milhões de reais. O PSDB mineiro afirma ter "interesse patente" na procedência da ação. 

Logo depois, o PT pediu ao Tribunal Regional Eleitoral para ser aceito como assistente litisconsorcial na defesa de Pimentel. O desembargador Geraldo Domingos Coelho, relator a ação, postergou nesta quarta-feira a decisão sobre os requerimentos e deu mais vinte dias para a conclusão de uma perícia contábil nas contas da campanha de Pimentel.

 O TRE já havia autorizado a remessa de provas colhidas pela Polícia Federal na Operação Acrônimo que apontam para caixa dois na eleição do governador.  

Fonte: Revista VEJA - Felipe Frazão, de Brasília