Ajuda para quê? - Folha de S. Paulo

Opinião

Congresso articula novo socorro aos estados, sem que pareçam claros os motivos

Há movimentação no Congresso para aprovar após as eleições municipais mais uma ajuda financeira aos governos estaduais. A promessa, como sempre, é que o socorro às custas da União terá contrapartidas de ajuste orçamentário. O projeto busca ampliar o alcance de propostas anteriores. Para os estados em grave crise, seria estabelecida uma flexibilização dos critérios de acesso ao regime de recuperação fiscal —hoje aplicado apenas ao Rio de Janeiro.

As novas regras permitiriam a adesão de Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul, em troca de redução de incentivos tributários e reformas. Quem não cumprir o prometido, estabelece o texto, será multado e expulso do programa. Acredite quem quiser. A prática tem sido a complacência. O Rio, por exemplo, não fez sua parte contratual e mesmo assim terá acesso a mais benefícios, incluindo a flexibilização na exigência de privatização da estatal de saneamento, a Cedae.

Há uma segunda modalidade de amparo, o programa de equilíbrio fiscal, que abrange os estados com nota C na classificação do Tesouro Nacional —aqueles com melhores condições de pagamento, apesar de situação financeira frágil. Nesses casos, haveria ajustes de despesas para a obtenção de novos empréstimos com garantia da União. Para todos os estados, além disso, abre-se a possibilidade de acesso a dinheiro novo com a adesão a critérios contábeis unificados para a despesa de pessoal.

Enquanto isso, haveria perdão para os 11 estados —entre 20 que aderiram à regra— que violaram o limite de gastos em 2018 e 2019. Também seria retirada do teto a parcela de despesas em saúde e educação que exceder a inflação. Fato é que as promessas de ajuste carecem de credibilidade a esta altura. União e estados, com a colaboração do Judiciário, há anos se dedicam a um jogo de empurra que socializa os prejuízos causados por governadores irresponsáveis.

É discutível, ademais, se a nova ajuda é necessária. Mesmo com a profunda recessão derivada da pandemia, a receita de vários entes federativos se encontra em alta. A autonomia federativa sempre apregoada pelos governos estaduais quando lhes interessa deve ser uma via de duas mãos. Que os governadores resolvam seus próprios problemas de forma autônoma e altiva por meio de reformas politicamente difíceis. Não deveriam precisar da União para isso.

Opinião - Folha de S.Paulo 

Custo do Bolsa Família vai dobrar e o auxílio aos informais vai a R$ 60 bilhões - Míriam Leitão

O Globo

Os cálculos da equipe econômica indicam que o gasto com o Bolsa Família vai quase dobrar, para R$ 60 bilhões. O Congresso decidiu estender para os beneficiários o auxílio emergencial de R$ 600, se for mais vantajoso para a pessoa. O Ministério da Economia agora vai pedir mais informações para o Ministério da Cidadania. O custo do auxílio emergencial, calculado inicialmente em R$ 45 bi, ficou maior após as mudanças no Senado. Agora é estimado em R$ 60 bilhões.  

O pensamento na equipe econômica é que o governo tem que apoiar os mais frágeis. Esse é a prioridade. A preocupação por lá é evitar qualquer oportunismo que apareça neste momento. As sugestões de aumentos de gastos surgem a todo o momento. Na realidade, o foco é elevar as despesas com os mais pobres. É o melhor sob qualquer ponto de vista, seja social, moral ou econômico. Isso é o que vai resolver o dilema. Na economia paralisada, o apoio a quem perdeu sua capacidade de geração de renda tem que ser forte.

Surgiu a ideia, por exemplo, de que o Rio não seja obrigado a vender a Cedae, a companhia de água e esgoto do estado, quando tudo isso passar. Era algo já acertado no plano de recuperação do Rio. É preciso cuidado com os oportunismos.  O problema maior agora é a burocracia atrasar o envio do dinheiro aos mais fragilizados. O governo já deveria ter estruturado a forma para distribuir os recursos, sem esperar pela aprovação no Senado. Na segunda-feira, o ministro Onyx Lorenzoni, da Cidadania, falou em acionar os Centros de Referência de Assistência Social, presentes em todos os municípios. O economista Paes de Barros já havia me falado isso em entrevista. Mas isso exige articulação com os municípios, e não briga, como tem feito o governo federal em algumas áreas.

A equipe econômica não tem especialista em combate à pobreza. É um tema muito específico, complexo. Mas há no governo quem entenda do tema. O Ipea, por exemplo, está estudando como ampliar o Cadastro Único. Neste momento, a primeira coisa a fazer é pagar imediatamente para as 70 milhões de pessoas já registradas.

Míriam Leitão, jornalista - Coluna em O Globo

Senado prepara 'pacotão social' para amanhã; governo pede tempo para avaliar

Ideia é estender o número de categorias atendidas pelo auxílio do governo e criar Renda Básica de Cidadania Emergencial

Amanda Almeida e Isabella Macedo

O Senado decidiu adiar a votação do projeto que ampliaria o número de brasileiros que receberão auxílio do governo em meio à pandemia do coronavírus. O texto seria apreciado na sessão desta terça-feira. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu tempo para que a equipe econômica e o Planalto conhecessem a proposta e avaliassem seus impactos. O combinado entre senadores era votar uma proposta hoje que amplia o número de atendidos por esse auxílio, apelidado de "coronavoucher". A ideia é incorporar categorias, como caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores, índios, entre outros. Em reuniões, líderes decidiram aglutinar essa proposta a um "pacotão social", que será embalado em um único projeto que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial. O texto final, porém, vai incorporar propostas de vários senadores, com ideias de assistência social durante a pandemia.

O autor original é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tem Esperidião Amin (PP-SC) como relator. O Senado aprovou ontem auxílio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais e temporários. O texto seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu assiná-lo ainda hoje.

Para especialistas:  Velocidade de entrega do auxílio de R$ 600 é crucial

Ainda em elaboração, a proposta central é atender a todas as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania, principal fonte de informações sociais do país, que tenham renda inferior a três salários mínimos.  Antes da ideia de aumentar esse pacote, incorporando categorias a serem atendidas, Randolfe diz que a projeção era atender 40 milhões de pessoas, com custo de R$ 28 bilhões para o governo. Segundo o senador, esses números devem crescer.

Bezerra pediu que os senadores apresentassem o relatório - em elaboração por Amin - para que o governo possa avaliá-lo antes da votação. Por isso, a análise do projeto foi adiada para amanhã. O fato de Bolsonaro ainda não ter sancionado o projeto aprovado ontem também contribuiu para o cancelamento da votação hoje. A estimativa de líderes do Congresso é que o projeto aprovado ontem atenda 25 milhões de pessoas.

O Globo

O drama das famílias mais miseráveis do Rio de Janeiro

Instituto Pereira Passos identificou na cidade 2,3 mil famílias que vivem com quase nada

Pela manhã, dois pães franceses alimentaram Deise, seis filhos e uma neta de 4 anos. À tarde, sem opção, todos tiveram que se contentar em dividir um prato de angu. À noite, era provável que não tivessem o que comer. Nesta quinta-feira, foi mais um dia em que Deise dos Santos Barbosa, de 36 anos, fez o que pôde para para minimizar a fome da família, recolhida no interior de uma casa minúscula desprovida de saneamento básico na Rua da Torre, no sub-bairro Coqueiral, em Santa Cruz, na Zona Oeste. 

Analfabeta, mãe de nove filhos — três deles vivem com parentes —, Deise cuida dos que estão em casa com R$ 234 do Bolsa Família. No mais, recebe ainda um dinheiro incerto da pensão paga pelo pai de dois de seus filhos, que vende balas em frente ao Centro Municipal de Saúde Décio do Amaral Filho, no conjunto Urucânia, em Paciência, um bairro vizinho.  O esgoto produzido na residência é despejado num valão que fica em frente, por onde também escoam, a céu aberto, os dejetos de vizinhos. A água consumida vem de um cano, de aproximadamente dois centímetros de diâmetro, instalado pela Cedae, que, pelas condições insalubres, passa por valões. Para ter energia, ainda que precária, Deise recorreu a ligações ilegais na rede elétrica da casa de uma vizinha que, com frequência, não funcionam. Com os picos constantes, os poucos alimentos disponíveis estragam na geladeira. É comum, em noites quentes, como a de ontem, dormirem sem luz e sem ventilador.

O bairro onde mora Deise é um dos redutos de famílias da capital identificadas pelo Instituto Pereira Passos (IPP) como em situação de vulnerabilidade social grave, como informou Flávia Oliveira em sua coluna no GLOBO. Ao todo, o Rio tem 2.324 famílias que sobrevivem com muito pouco ou quase nada, segundo o estudo. A maioria delas mora na Zona Oeste: Santa Cruz, Jacarepaguá (Cidade de Deus), Paciência, Guaratiba, Campo Grande, Bangu, Paciência e Realengo. Noventa por cento dessas famílias, diz o instituto, vivem em situação de insegurança alimentar. Ou seja: no limiar da fome, como informou.  — Uma coisa curiosa é que no Rio a gente faz o recorte do que é favela e do que não é favela. Mas, entre os 180 piores locais, nenhum está em favelas da Zona Sul. Ou seja, a pobreza também é territorializada — afirma Mauro Osório, presidente do IPP. — Esse levantamento mostra a desigualdade que a cidade do Rio de Janeiro ainda tem.

SONHOS DESPEDAÇADOS

A vida de Deise é semelhante à de seus vizinhos. Dois deles são o casal Euler Jordan, de 24 anos, e Clarice Miranda de Oliveira, de 19 anos. Eles chegaram ao Rio, em 2004, de Contagem, Minas Gerais, de onde saíram fugindo da pobreza. Cauan, de 3 anos, é filho do casal e viajou na barriga da mãe para nascer no Rio. Hoje, Clarice carrega mais um bebê na barriga, que deve nascer em dois meses. Para sustentar a prole, Euler faz biscates em uma oficina mecânica.

A casa em que vivem não tem saneamento. A energia é fruto de “gato” e, por isso, a geladeira quase não funciona e não pode ser usada. A água aparece na torneira somente das 22h às 8h. É quando Clarice enche galões para uso diário. Um galão fica permanentemente aberto para afazeres domésticos e banho. Ontem, havia uma linguiça numa panela sobre o fogão exposto ao sol. Era o que tinha para comer até as 11h30m.

— Quando tem muito serviço, consigo R$ 1 mil num mês. Quando está fraco, R$ 500. Como vou sustentar uma família com isso? Viemos para melhorar, porque a situação em Contagem era braba — lamentou Euler que, assim como a mulher, estudou até o 8º ano do ensino fundamental.

Famílias como a de Deise e de Euler são assistidas pelo programa Territórios Sociais do IPP, que as ajuda a obter benefícios do governo, como Bolsa Família. Além de 90% de famílias identificadas estarem no limiar da fome, uma em cada quatro tinha crianças em idade escolar longe das salas de aula. Ao todo, 53% não têm acesso à água encanada e 69%, a esgoto tratado. Setenta e dois por cento das famílias não tinham sequer filtro de água. Outro dado preocupante é que um terço dos chefes de família não tem CPF, o que impede que estejam cadastrados em programas assistenciais.

Segundo Andrea Pulici, coordenadora do programa, o critério de vulnerabilidade social usado pelo Instituto Pereira Passos é o mesmo usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O grupo de mais de duas mil famílias foi identificado, com base nesse parâmetro, entre 20 mil domicílios dos 180 piores setores censitários (zonas divididas de acordo com indicadores socioeconômicos) na cidade. Todos eles têm Índice de Desenvolvimento Econômico (IDS) menor que 0,39, quando a média na cidade é de 0,6.

— O PNUD leva em conta duas coisas: uma é a imobilidade, a dificuldade dessas famílias terem acesso aos serviços, e a outra é a carência material — diz Andrea.

Uma carência que beira à tragédia. Há 13 anos, Antônio Abade Correira, de 62 anos, veio oo Maranhão para trabalhar na área de serviço social. Chegou a fazer um curso no Hospital Municipal Souza Aguiar, mas não foi efetivado. Soropositivo, ele hoje não consegue remédios e os pais que o ajudavam estão mortos. Sua luta, agora, é para ter, ao menos, uma aposentadoria. Enquanto isso não acontece, vive da doação de cestas básicas que obtém, na clínica da família, ou do que arrecada em biscates. A casa onde mora com seu companheiro não tem energia. Como os vizinhos, Antônio tem “gato”, que mal funciona. E, como não tem vaso sanitário — um dos itens que caracterizam a situação de carência extrema das famílias localizadas pelo IPP —, ele é obrigado a descartar os dejetos em um saco plástico. À tarde, Antônio faz o descarte deles no caminhão de lixo da Comlurb que passa pela Rua Colina dos Santos:  — A Cedae não trouxe canos até aqui. Há três dias estou sem tomar banho. Meus vizinhos é que me ajudam.

Quando não tem cesta básica, Antônio improvisa. Anteontem, por exemplo, seu namorado chegou com seis salsichas para os dois.

— Tivemos que fazer três salsichas para o almoço e três para o jantar. Não dá para guardar. As moscas varejeiras não deixam — lamenta ele.  O arquiteto Pedro da Luz, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), acredita que a invisibilidade dessas famílias longe dos centros da cidade agrava a situação que elas enfrentam:

— Tradicionalmente todas as cidades brasileiras têm essa característica de expulsar os mais pobres paras suas periferias mais distantes. E é aí que está a extrema carência — observa, defendendo que essas pessoas se aproximem, por meio de programas, dos centros.

O Globo

 

PMs do Rio dizem que familiares farão bloqueios em batalhões

Famílias de PMs do Rio farão bloqueios em batalhões nesta sexta, dizem policiais

Famílias de policiais militares do Rio de Janeiro organizam um movimento nos moldes do que ocorre no Espírito Santo e a partir das 6h desta sexta-feira (10) farão bloqueios em frente a batalhões da região central e Baixada Fluminense. A informação foi dada ao UOL por um grupo de cerca de 30 PMs durante uma manifestação de servidores públicos que ocorre em frente à Alerj (Assembleia do Estado do Rio de Janeiro) nesta quinta-feira (9).

"Não é boato. Vamos para o batalhão, mas, se nossas famílias nos impedirem (de sair), não vamos passar por cima. Vamos respeitar nossas famílias, não tem como intervir", afirmou um dos policiais. Eles alegaram não poder se identificar por conta do regimento da corporação, "que ainda é da época do Império", segundo afirmou um deles.

Carregando um cartaz "Juntos somos fortes", eles aderiram ao protesto que tenta pressionar os deputados a não colocarem em pauta a venda da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto) na sessão desta quinta. "Nós temos receio (de acontecer o mesmo que ocorre no Espírito Santo), mas estamos sofrendo agora, queremos que a população perceba isso. Estamos trabalhando além das nossas condições. Colegas estão morrendo todos os dias", afirmou um dos policiais do grupo.  "Nós não podemos fazer greve e nossas famílias não aguentam mais", declarou um deles.

Os PMs dizem que, além de salários atrasados, os policiais estão trabalhando em escalas que não permitem descanso suficiente e que não têm o básico para exercer o seu trabalho.
"Não temos equipamentos como coletes, nosso equipamento bélico é muito inferior que o de quem enfrentamos. Não recebemos insalubridade. É uma bola de neve. Milhares de colegas estão na psiquiatria e ninguém lê notícias falando sobre isso", desabafou o policial.

Segundo um deles, o RAS (Regime Adicional de Serviço) dos Jogos Olímpicos não foi pago, assim como outros dispositivos similares.   "Trabalhamos de graça nas Olimpíadas. O governo federal fez o repasse para o Estado nos pagar o RAS e não recebemos. Também não recebemos o RAS de julho. Fomos obrigados a trabalhar e não recebemos", declarou o PM. 

O grupo afirma que os policiais não querem aumento, mas sim terem seus direitos respeitados e cumpridos.  "Recebemos atrasado tem um ano. Não recebemos o 13º e o salário de janeiro ainda não recebemos. Como vamos pagar IPTU, IPVA? Os atrasos começaram passando o pagamento do 2º dia útil para o 5º e agora não sabemos quando vamos receber", disse o policial, que ainda acrescentou que o aumento anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão na quarta-feira (8) foi uma "farsa".

"Não é aumento, é uma farsa. Foi um reajuste de 2014 que foi parcelado em cinco vezes. Só agora está chegando a terceira parcela. Foram R$ 350 reais em cinco vezes. O que você faz com R$ 70?", afirmou.  A reportagem do UOL procurou a assessoria de imprensa da PM, que enviou uma nota afirmando que a paralisação teria consequências "graves". "A Polícia Militar está conscientizando seus integrantes das graves consequências de uma paralisação. Protestos são legítimos, mas estamos buscando outra forma de reivindicar nossos direitos. Comandantes de Unidades estão reunindo a tropa para alertar sobre os males incalculáveis e irreparáveis que nossa ausência causaria. Paralisar um serviço essencial afetaria toda a população, incluindo nossas famílias." [uma paralisação da PM do Rio seguindo o modelo da PM do capixaba  seria extremamente grave, já que significaria o controle da cidade pela bandidagem.
Além dos bandidos do Rio superarem em muito os do Espírito Santo - homens e armamento - se espalhariam por toda a cidade e o CAOS estaria estabelecido. Um movimento desta natureza tem que ser evitado, haja vista que as Forças Armadas - especialmente o EB que pela superioridade do seu efetivo fica com a parte mais pesada - não tem condições para agir de imediato no controle da situação. Só após violentos conflitos é que as FF AA , a custa da vida de centenas de pessoas - infelizmente, não só bandidos seriam atingidos -  começariam a ter o controle da situação.
Os bandidos em um primeiro momento - uma ou duas semanas - teriam sua ação facilitada tanto pelo aquartelamento forçado dos policiais militares e também pela topografia da cidade.
Os policiais militares estão conscientes das consequências e só por isso ainda não pararam - a situação dos policiais no Rio é bem pior do que a dos PMs capixabas - mas, se continuar a falta de dinheiro, familiares passando necessidade e policiais sendo abatidos, a coisa complica.]

Sessão mais tarde

Os deputados estão em sessão extraordinária desde o início da manhã desta quinta para destravar a pauta e colocar a venda da companhia em discussão. Os parlamentares precisam analisar vetos do Executivo a projetos de leis aprovados em 2016 para colocar a privatização em discussão. Até as 13h, dos 27 vetos a serem discutidos, 16 foram votados, de acordo com o deputado Luiz Paulo (PSDB).   "Até as 19h vamos discutindo, acho que dá tempo. Hoje vamos discutir o projeto da Cedae, ele vai receber emendas, sai da pauta e volta na terça-feira (14)", explicou o parlamentar, que disse que o governo tem maioria sobre o projeto, mas que isso não é permanente.

"Hoje eles têm maioria, que não é tão grande. O tempo está a nosso favor. A cada dia acontece alguma coisa. Ontem (quarta) estávamos discutindo os vetos e o que aconteceu:a chapa Pezão/Dornelles foi cassada. Vamos ver o que acontece até ser votada", falou o parlamentar sobre a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que cassou o mandatos do governador e seu vice por abuso de poder econômico e político, por conta de irregularidades na prestação de contas de campanha.

A venda da Cedae é uma das manobras do governo para tentar contornar a crise. Ela faz parte do acordo do Executivo com a União, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos federais durante três anos e o empréstimo de R$ 3,5 bilhões para o Rio de Janeiro.

Além da privatização da Cedae, os servidores também protestam contra vários pontos da proposta encaminhada pelo governador de aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 22%.

Fonte: UOL
 

PM e servidores tem confronto com bombas e fogos em ato contra ajuste no Rio

O protesto de servidores do Estado do Rio de Janeiro contra o pacote de ajuste fiscal do governo, que acontecia no entorno da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), foi marcado por confronto entre manifestantes e policiais militares do Batalhão de Choque na tarde desta quinta-feira (9).

Durante passeata, os servidores começaram a lançar fogos e foram reprimidos pela PM com bombas de efeito moral.

Cedae

A Alerj se prepara para discutir a venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). Prevista no Projeto de Lei nº 2.345/17, a medida começou a ser discutida na última terça-feira (7), mas foi adiada para hoje.

O projeto autoriza o governo a usar as ações da Cedae como garantia para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com a União. A venda  faz parte da condição para o Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, negociado com o Ministério da Fazenda.

Se aprovado, o projeto determina que o governo do Rio terá seis meses para contratar instituições financeiras para avaliar a companhia e criar o modelo de venda. A privatização tem sofrido forte oposição do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado, de deputados da oposição e também dos funcionários da Cedae, que decretaram greve e temem pelos seus empregos e pela qualidade do serviço da companhia.

Fonte: UOL/Notícias