A cidadania corre perigo - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

Eis, em suma, o quadro atual na América: uma elite sem apego pela pátria, um tribalismo recrudescente, um Estado endividado e um povo mais e mais dependente dele 

Quem garante uma república estável é a classe classe média independente, já que os mais pobres são suscetíveis às promessas populistas dos governantes e as elites se mostram desapegadas dos valores patrióticos. A tese não é nova, existe desde Aristóteles ao menos, mas o historiador californiano Victor Davis Hanson retornou a ela para diagnosticar a morte da cidadania em seu novo livro, The Dying Citizen, sobre como as elites progressistas, o tribalismo e o globalismo estão destruindo a ideia da América.

 

Foto: Shutterstock

A cidadania não é um direito; ela requer trabalho. No entanto, muitos cidadãos de repúblicas, antigas e modernas, passam a acreditar que merecem direitos sem assumir responsabilidades — e não se preocupam como, por que nem de quem herdaram seus privilégios. Os cidadãos não são meros residentes, propensos a receber mais do que dar. Eles não são povos tribais que se unem por aparência ou laços de sangue. Eles não são camponeses sob o controle dos ricos. Nem é sua primeira lealdade a uma comunidade mundial abstrata.

O cidadão precisa abandonar suas lealdades tribais mais antigas para aceitar os valores que definem a república. Uma vez que alguém deve mais lealdade a seu primo do que a um concidadão, uma república constitucional não pode existir. Para enfraquecer uma república, não é necessário quebrar as leis; às vezes cuspir em seus costumes e tradições faz tanto mal quanto a marginalidade. E o tecido social que une os cidadãos está sempre a uma geração de ser perdido, como alertava Reagan. Historicamente falando, muitas repúblicas desmoronaram dentro de uma década apenas.

Um sinal de esclerose democrática é a perda de confiança na integridade do voto — a ponto de ser visto como um exercício fútil, em vez de um baluarte da cidadania. Apressados podem apontar o dedo para Trump, mas é bom lembrar que o livro anterior de Hanson foi o best-seller The Case for Trump. Para Hanson, quem depreciou a confiança no sistema eleitoral foi o Partido Democrata, ao pregar mudanças radicais sob o pretexto da pandemia. Milhões passaram a desconfiar da eleição.

A natureza do governo consensual em suas origens foi uma autocrítica com reavaliações constantes. Quando essa introspecção perpétua cessa, o mesmo acontece com a cidadania. Hoje temos visto a interdição do debate em diversas esferas, com a esquerda monopolizando a fala em nome da ciência, rotulando de negacionista ou fascista quem ousa questionar o establishment. Daí a importância de uma classe média independente, capaz de remar contra a maré determinada pelas elites.

Uma cidade-estado governada pelas classes médias é superior não apenas às oligarquias, mas também aos povos tribais, muitas vezes nômades e sem assentamentos permanentes, que definem sua existência política por laços pré-civilizacionais de sangue e casamento. Tradicionalmente, os defensores filosóficos das classes médias argumentam que a maioria dos proprietários moderados tanto incentiva a autossuficiência, a responsabilidade e a estabilidade social, que faltam aos pobres, quanto restringe a capacidade dos poderosos e grupos de interesses especiais de exercerem influência excessiva no Estado.

Hanson traz dados preocupantes do empobrecimento da classe média americana, com crescente nível de dívida para custear universidades e consumo, além da casa hipotecada cada vez menos acessível. A dependência de benesses estatais é cada vez maior, enquanto o endividamento de quase US$ 30 trilhões do governo, associado a uma política monetária frouxa do Federal Reserve, aniquilou qualquer rendimento sobre a poupança. [economia não é o nosso forte, mas bom lembrar que o Brasil passa por um processo de aniquilação do rendimento da poupança - anterior ao 'espirro' inflacionário de agora e consequência direta do maldito governo petista, no caso o da Dilma com sua política amanteigada de derrubar juros via decreto: desde o governo da "escarrada" que usar um dia do cheque especial  - ainda que de banco que apregoa cheque especial com dez dias sem juros - gera um IOF SUPERIOR a todo o rendimento mensal da poupança.]

A classe média acaba espremida entre uma massa tribal e a elite cosmopolita. A independência econômica é prerrogativa da cidadania. A maioria da população não pode exercer nem proteger seus direitos de expressão e comportamento irrestritos sem a segurança material que apenas a autossuficiência econômica e a autonomia da classe média garantem.

Em vez de ocidentalizar o planeta, a globalização talvez acabe internacionalizando a América

Sem uma classe média, a sociedade se bifurca, fragmenta-se em uma situação moderna de mestres e camponeses. 

Nessa situação, a função do governo não é garantir a liberdade, mas subsidiar os pobres para evitar a revolução e isentar os ricos, que retribuem enriquecendo e empoderando as classes governantes. 

Uma tecnocracia cada vez mais blindada do povo concentra um poder arbitrário assustador, legislando por conta própria sem o devido mecanismo de freios e contrapesos e sem a responsabilidade por suas decisões.

Para o autor, estamos chegando a um ponto semelhante ao surgimento de um exterminador robótico fictício que destrói seus criadores humanos, já que a elite burocrática acredita que pode e deve se antecipar a qualquer autoridade eleita que a considere perigosa. Se o cidadão não puder eleger funcionários para auditar, controlar ou remover os não eleitos, ele perdeu seu poder soberano.

A globalização permitiu acesso a produtos mais baratos e mercados amplos, mas trouxe um custo elevado para a classe média, que precisa competir com chineses em condições de trabalho quase escravo e imigrantes ilegais em seu quintal. [afinal, brasileiros desempregados continuarem sem emprego, visto que políticas humanitárias pró emigrantes faz com que a contratação da mão de obra ilegal tenha prioridade sobre a dos brasileiros é algo que se torna normal; criticar tal política, que prioriza o estrangeiro sobre o cidadão brasileiro,  pode resultar no crítico ser acusado de ato antidemocrático, ato contra a Constituição, ato contra o 'estado democrático de direito'.] Em vez de ocidentalizar o planeta, a globalização talvez acabe internacionalizando a América. A realidade atual é que milhões de americanos, por meio de dívidas, desemprego e salários em declínio, estão agora se tornando nossas próprias versões urbanas e suburbanas atualizadas do campesinato rural europeu do passado.

Existem consequências reais para os trabalhadores de classe média quando seus salários se ossificam, os custos da faculdade ou da educação profissional para seus filhos disparam e eles ficam com dívidas para a vida toda para ter uma casa. 

Muitos veem a criação de filhos e até mesmo o casamento como abstrações enfadonhas. 

As justificativas sociais para a diminuição dessas instituições tradicionalmente mais conservadoras decorrem das realidades econômicas que as tornam mais difíceis, segundo Hanson. 

A média dos anos 1960 de 2,3 filhos por família diminuiu para 1,9 atualmente. 

Esse número está bem abaixo da taxa de 2,1 necessária para manter o tamanho atual da população.

Diante desse cenário, populistas da esquerda e da direita que prometem atacar o “sistema” ganham força eleitoral, como Bernie Sanders e Donald Trump. Alguns americanos, rejeitando o tribalismo, preferem ser rebatizados como “cidadãos do mundo”, como se tal abstração fosse algo moderno. Estranhamente, essa ideia remonta ao utopismo socrático e nunca ofereceu nenhum projeto crível de um Estado transnacional viável.

Eis, em suma, o quadro atual na América: uma elite sem apego pela pátria, um tribalismo recrudescente, um Estado endividado e um povo mais e mais dependente dele, com uma burocracia sem voto controlando enorme poder arbitrário. 

A classe média vai desaparecendo nesse ambiente, como aquela formada por cidadãos autônomos, economicamente independentes, dispostos a lutar para fazer valer seus direitos republicanos. 

Não é dos quadros mais alvissareiros do mundo, mas tampouco é uma situação irreversível. 

Que a cidadania corre perigo, porém, e que seu resgate não será trivial nem da noite para o dia, isso está claro para quem observa com atenção os dados disponíveis. Daí a importância do alerta do historiador.

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Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

A constituição do atraso - Revista Oeste

Rodrigo Constantino

A Carta Magna de 1988 foi uma espécie de “vingança infantil” aos tempos da ditadura 

Nesta semana, a nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, completou seu 33º aniversário. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, comentou: “A Constituição de 1988 completa 33 anos. Estabilidade institucional e avanços importantes em direitos de mulheres, negros, gays e comunidades indígenas. A agenda inacabada: derrotar a pobreza extrema, as desigualdades injustas e promover desenvolvimento sustentável para todos”. Há muito o que ser comemorado mesmo? Eis o que pretendo debater em seguida, até porque não sabemos até quando será possível criticar nossa Carta Magna sem isso ser considerado um “ataque às nossas instituições”.

Deputado Ulysses Guimarães em 1988, no encerramento das votações da nova Carta Constitucional  -  Foto: Arquivo/Senado Federal

Por um lado, trata-se de uma conquista interessante mais esse aniversário, já que o Brasil é conhecido por sua enorme quantidade de Constituições existentes. Só no século 20, tivemos uma Constituição em 1934, outra em 1937, mais uma em 1946, outra em 1967 e, finalmente, a Constituição de 1988. E o fio condutor delas foi a incapacidade de impedir o arbítrio estatal. No livro A História das Constituições Brasileiras, o historiador Marco Antonio Villa, antes de se tornar um ativista afetado, disseca os maiores absurdos das várias Constituições que tivemos. Na sua apresentação, a síntese é perfeita: “Não é exagero afirmar que os últimos 200 anos da nossa história têm como ponto central a luta do cidadão contra o Estado arbitrário. E, na maioria das vezes, o Estado ganhou de goleada”.

A conquista de certa “longevidade”, portanto, é interessante, mas não compensa, de forma alguma, o custo elevado que essa Constituição representou para o país. Enquanto muitos políticos vibravam com a aprovação da “Constituição Cidadã”, um indivíduo com a mente mais lúcida lamentava aquele fato, antecipando quanto ele custaria ao povo brasileiro. Era Roberto Campos, que chamara a Constituição de 1988 de “anacrônica”, remando contra a maré populista de seu tempo.

Em seu livro de memórias Lanterna na Popa, Roberto Campos dedica várias linhas à Constituição de 1988, e todos aqueles que comemoram seu aniversário deveriam investir algum tempo para ler tais críticas. A inflação herdada da era Goulart, por exemplo, estava em quase 8% ao mês, mas a Constituição contava com um absurdo dispositivo que limitava os juros a 12% ao ano, uma “ridícula hipocrisia”. Uma Constituição mencionar limite para juros é algo realmente pitoresco. Do ponto de vista tributário, a Constituição de 1988 gerou uma “vultuosa redistribuição da capacidade tributária em favor dos Estados e municípios, sem correspondente redistribuição de funções”. Sob o ponto de vista da estrutura tributária, Roberto Campos conclui que a Constituição “representou um lamentável retrocesso”.

Outro exemplo evidente do atraso causado pela Constituição foi o monopólio do petróleo garantido ao governo. A confusão entre “segurança nacional” e monopólio do governo não passava de uma grande falácia econômica. Campos explica que, “ao retardar o fluxo de capital para a exploração petrolífera local, criava-se adicional insegurança, pois nosso abastecimento ficaria na dependência de suprimentos extracontinentais, carregados por via marítima e, portanto, sujeitos à vulnerabilidade submarina”.

Um sério problema do Brasil, a desproporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados em desfavor do Centro-Sul, foi bastante agravado com a Constituição de 1988 também. A criação de novos Estados na Constituição gerava uma distorção ainda maior, particularmente contra São Paulo. Para eleger um deputado nordestino, com o mesmo poder de um paulista, precisa-se de bem menos votos. Isso cria um deslocamento de poder para as regiões do Norte e Nordeste, dificultando reformas econômicas que seriam mais facilmente aprovadas se dependessem da escolha do Sul e Sudeste, que carregam a economia do país nas costas.

As promessas simplesmente não cabiam no Orçamento, não levavam em conta a realidade

Além disso, ao remover quaisquer barreiras, tanto de criação como de representação legislativa dos partidos, a Constituição de 1988 “nos legou um multipartidarismo caótico com partidos nanicos que não representam parcelas significativas da opinião pública, sendo antes clubes personalistas e regionalistas ou exibicionismo de sutilezas ideológicas”. Conforme conclui Campos, ficamos muito mais com uma “demoscopia” que uma democracia. Tema bastante atual, não é mesmo?

Roberto Campos considerava que sua vida no Senado foi marcada por uma sucessão de batalhas perdidas, as principais sendo: a batalha da informática, cuja Lei da Informática jogou o país na era dos dinossauros em tecnologia; a batalha contra o Plano Cruzado e sua resultante moratória, enquanto economistas de esquerda, como Maria de Conceição Tavares, chegaram a chorar de emoção com o plano fracassado; e a batalha contra a Constituição brasileira de 1988, tomada pela mentalidade nacional-populista.

O ícone dessa fase, Ulysses Guimarães, defendia demagogicamente o objetivo constitucional de “passar o país a limpo”. As promessas simplesmente não cabiam no Orçamento, não levavam em conta a realidade. Como escreveu Campos, “Ulysses parecia encarar com desprezo a ideia de limites ou constrangimentos econômicos”. Para ele, tudo parecia ser uma questão de “vontade política”, expressão que muitos utilizam até hoje como solução mágica para nossos males. Roberto Campos chegou a acusar Ulysses, em artigo de jornal, de “um grau de ignorância desumana” em economia. Infelizmente, ele estava certo.

                   Ulysses exibe a Carta Magna | Foto: Reprodução

A Constituição de 1988 foi extremamente reativa, uma espécie de “vingança infantil” aos tempos da ditadura. Dizem também que foi promulgada um ano antes do que deveria, pois em 1989 tivemos a queda do Muro de Berlim, soterrando sonhos socialistas ainda muito fortes em nosso país. Vale notar que 15 deputados petistas votaram contra o texto final porque queriam ainda mais socialismo nele! É compreensível que existisse uma demanda social reprimida naquela época. Mas o uso da Constituição como veículo para atender àquela demanda foi um grave erro. O grau de utopia presente na Constituição é assustador. Ela fala dezenas de vezes em “direitos”, mas quase nunca em “deveres”.

O historiador Victor Davis Hanson, em seu novo livro The Dying Citizen, que acaba de ser lançado, comenta sobre mudanças culturais em curso nos Estados Unidos que podem estar tornando esta grande nação livre, cuja Constituição tem mais de dois séculos com poucas emendas, em algo mais similar aos países latino-americanos. Para ele, essa noção de cidadania pode estar ameaçada: “Afinal, a cidadania não é um direito; requer trabalho. No entanto, muitos cidadãos de repúblicas, antigas e modernas, passam a acreditar que merecem direitos sem assumir responsabilidades — e não se preocupam como, por que ou de quem herdaram seus privilégios”.

Hanson acrescenta: “Os cidadãos não são meros residentes, propensos a receber mais do que dar. Eles não são povos tribais que se unem por aparência ou laços de sangue. Eles não são camponeses sob o controle dos ricos. Nem é sua primeira lealdade a uma comunidade mundial abstrata”. A cidadania pressupõe o compartilhamento de certos valores básicos dentro de um território comum, com laços sociais e culturais como elo para o respeito mútuo e a confiança nas regras do jogo. A defesa da propriedade privada, das liberdades individuais e do império das leis é o pilar fundamental de uma república, e desde a origem da Carta Magna britânica em 1215 que o esforço tem sido na linha de limitar o poder abusivo e arbitrário dos poderosos, do próprio Estado.

A Carta Magna de uma nação deve tratar dos temas mais básicos apenas, com um caráter bem mais negativo do que positivo, ou seja, colocando em evidência aquilo que os cidadãos não podem fazer e restringindo com claras definições aquilo que o Estado pode fazer. O governo deve evitar o excesso de legislação, que serve para emperrar o crescimento e criar injustiças. Infelizmente, o Estado brasileiro é extremamente paternalista, e trata seus cidadãos como mentecaptos que necessitam da tutela estatal para tudo.

A Constituição de 1988 é um reflexo dessa mentalidade ultrapassada. Não é exatamente um documento para cidadãos republicanos, mas sim para súditos de um Estado ativista e hipertrofiado, que se arroga o papel de locomotiva do progresso e da justiça social. Em vez de uma “Constituição Cidadã”, o que precisamos é da constituição de uma verdadeira cidadania em nosso país.

[Até o presente momento, ao que sabemos, a presente matéria não provocou a prisão do ilustre colunista  sob acusação da prática de atos contra a Constituição cidadã.]

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Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES