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domingo, 17 de outubro de 2021

A cidadania corre perigo - Revista Oeste

Foto: Shutterstock
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A cidadania não é um direito; ela requer trabalho. No entanto, muitos cidadãos de repúblicas, antigas e modernas, passam a acreditar que merecem direitos sem assumir responsabilidades — e não se preocupam como, por que nem de quem herdaram seus privilégios. Os cidadãos não são meros residentes, propensos a receber mais do que dar. Eles não são povos tribais que se unem por aparência ou laços de sangue. Eles não são camponeses sob o controle dos ricos. Nem é sua primeira lealdade a uma comunidade mundial abstrata.

O cidadão precisa abandonar suas lealdades tribais mais antigas para aceitar os valores que definem a república. Uma vez que alguém deve mais lealdade a seu primo do que a um concidadão, uma república constitucional não pode existir. Para enfraquecer uma república, não é necessário quebrar as leis; às vezes cuspir em seus costumes e tradições faz tanto mal quanto a marginalidade. E o tecido social que une os cidadãos está sempre a uma geração de ser perdido, como alertava Reagan. Historicamente falando, muitas repúblicas desmoronaram dentro de uma década apenas.

Um sinal de esclerose democrática é a perda de confiança na integridade do voto — a ponto de ser visto como um exercício fútil, em vez de um baluarte da cidadania. Apressados podem apontar o dedo para Trump, mas é bom lembrar que o livro anterior de Hanson foi o best-seller The Case for Trump. Para Hanson, quem depreciou a confiança no sistema eleitoral foi o Partido Democrata, ao pregar mudanças radicais sob o pretexto da pandemia. Milhões passaram a desconfiar da eleição.

A natureza do governo consensual em suas origens foi uma autocrítica com reavaliações constantes. Quando essa introspecção perpétua cessa, o mesmo acontece com a cidadania. Hoje temos visto a interdição do debate em diversas esferas, com a esquerda monopolizando a fala em nome da ciência, rotulando de negacionista ou fascista quem ousa questionar o establishment. Daí a importância de uma classe média independente, capaz de remar contra a maré determinada pelas elites.

Uma cidade-estado governada pelas classes médias é superior não apenas às oligarquias, mas também aos povos tribais, muitas vezes nômades e sem assentamentos permanentes, que definem sua existência política por laços pré-civilizacionais de sangue e casamento. Tradicionalmente, os defensores filosóficos das classes médias argumentam que a maioria dos proprietários moderados tanto incentiva a autossuficiência, a responsabilidade e a estabilidade social, que faltam aos pobres, quanto restringe a capacidade dos poderosos e grupos de interesses especiais de exercerem influência excessiva no Estado.

Hanson traz dados preocupantes do empobrecimento da classe média americana, com crescente nível de dívida para custear universidades e consumo, além da casa hipotecada cada vez menos acessível. A dependência de benesses estatais é cada vez maior, enquanto o endividamento de quase US$ 30 trilhões do governo, associado a uma política monetária frouxa do Federal Reserve, aniquilou qualquer rendimento sobre a poupança. [economia não é o nosso forte, mas bom lembrar que o Brasil passa por um processo de aniquilação do rendimento da poupança - anterior ao 'espirro' inflacionário de agora e consequência direta do maldito governo petista, no caso o da Dilma com sua política amanteigada de derrubar juros via decreto: desde o governo da "escarrada" que usar um dia do cheque especial  - ainda que de banco que apregoa cheque especial com dez dias sem juros - gera um IOF SUPERIOR a todo o rendimento mensal da poupança.]

A classe média acaba espremida entre uma massa tribal e a elite cosmopolita. A independência econômica é prerrogativa da cidadania. A maioria da população não pode exercer nem proteger seus direitos de expressão e comportamento irrestritos sem a segurança material que apenas a autossuficiência econômica e a autonomia da classe média garantem.

Em vez de ocidentalizar o planeta, a globalização talvez acabe internacionalizando a América

Sem uma classe média, a sociedade se bifurca, fragmenta-se em uma situação moderna de mestres e camponeses. 
Nessa situação, a função do governo não é garantir a liberdade, mas subsidiar os pobres para evitar a revolução e isentar os ricos, que retribuem enriquecendo e empoderando as classes governantes. 
Uma tecnocracia cada vez mais blindada do povo concentra um poder arbitrário assustador, legislando por conta própria sem o devido mecanismo de freios e contrapesos e sem a responsabilidade por suas decisões.

Para o autor, estamos chegando a um ponto semelhante ao surgimento de um exterminador robótico fictício que destrói seus criadores humanos, já que a elite burocrática acredita que pode e deve se antecipar a qualquer autoridade eleita que a considere perigosa. Se o cidadão não puder eleger funcionários para auditar, controlar ou remover os não eleitos, ele perdeu seu poder soberano.

A globalização permitiu acesso a produtos mais baratos e mercados amplos, mas trouxe um custo elevado para a classe média, que precisa competir com chineses em condições de trabalho quase escravo e imigrantes ilegais em seu quintal. [afinal, brasileiros desempregados continuarem sem emprego, visto que políticas humanitárias pró emigrantes faz com que a contratação da mão de obra ilegal tenha prioridade sobre a dos brasileiros é algo que se torna normal; criticar tal política, que prioriza o estrangeiro sobre o cidadão brasileiro,  pode resultar no crítico ser acusado de ato antidemocrático, ato contra a Constituição, ato contra o 'estado democrático de direito'.] Em vez de ocidentalizar o planeta, a globalização talvez acabe internacionalizando a América. A realidade atual é que milhões de americanos, por meio de dívidas, desemprego e salários em declínio, estão agora se tornando nossas próprias versões urbanas e suburbanas atualizadas do campesinato rural europeu do passado.

Existem consequências reais para os trabalhadores de classe média quando seus salários se ossificam, os custos da faculdade ou da educação profissional para seus filhos disparam e eles ficam com dívidas para a vida toda para ter uma casa. 
Muitos veem a criação de filhos e até mesmo o casamento como abstrações enfadonhas. 
As justificativas sociais para a diminuição dessas instituições tradicionalmente mais conservadoras decorrem das realidades econômicas que as tornam mais difíceis, segundo Hanson. 
A média dos anos 1960 de 2,3 filhos por família diminuiu para 1,9 atualmente. 
Esse número está bem abaixo da taxa de 2,1 necessária para manter o tamanho atual da população.

Diante desse cenário, populistas da esquerda e da direita que prometem atacar o “sistema” ganham força eleitoral, como Bernie Sanders e Donald Trump. Alguns americanos, rejeitando o tribalismo, preferem ser rebatizados como “cidadãos do mundo”, como se tal abstração fosse algo moderno. Estranhamente, essa ideia remonta ao utopismo socrático e nunca ofereceu nenhum projeto crível de um Estado transnacional viável.

Eis, em suma, o quadro atual na América: uma elite sem apego pela pátria, um tribalismo recrudescente, um Estado endividado e um povo mais e mais dependente dele, com uma burocracia sem voto controlando enorme poder arbitrário. 
A classe média vai desaparecendo nesse ambiente, como aquela formada por cidadãos autônomos, economicamente independentes, dispostos a lutar para fazer valer seus direitos republicanos. 
Não é dos quadros mais alvissareiros do mundo, mas tampouco é uma situação irreversível. 
Que a cidadania corre perigo, porém, e que seu resgate não será trivial nem da noite para o dia, isso está claro para quem observa com atenção os dados disponíveis. Daí a importância do alerta do historiador.

Leia também “O principal problema”

Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste

 

sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Mourão diz: "Ustra era homem de honra que respeitava os direitos humanos dos seus subordinados".

O Globo

Vice-presidente também declarou à Deutsche Welle  que não concorda com tortura

Carlos Alberto Brilhante Ustra foi condenado por tortura na ditadura militar [condenações que nada significam, tendo em conta que não transitaram em julgado.]

Em entrevista à Deutsche Welle, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos responsáveis por perseguições, tortura e morte de opositores ao regime militar no Brasil, [a afirmação destacada nunca foi comprovada - o coronel Ustra, herói nacional, foi absolvido em alguns julgamentos em primeira instância e nos que foi condenado, a sentença não transitou em julgado.] era um "homem de honra que respeitava os direitos humanos dos seus subordinados".

— O que posso dizer sobre o homem Carlos Alberto Brilhante Ustra, ele foi  meu comandante no final dos anos 70 do século passado, e era um homem de honra e um homem que respeitava os direitos humanos de seus subordinados. Então, muitas das coisas que as pessoas falam dele, eu posso te contar, porque eu tinha uma amizade muito próxima com esse  homem, isso não é verdade — disse.

Na entrevista, Mourão afirmou governo brasileiro não concorda ou simpatiza com a prática da tortura, mas comentou que muitas pessoas que lutaram contra guerrilhas urbanas nos anos 1960 e 1970 foram "injustamente acusadas de serem torturadoras". Em primeiro lugar, não estou alinhado com a tortura, e, claro, muitas pessoas ainda estão vivas daquela época, e todas querem colocar as coisas da maneira que viram. É por isso que eu disse antes que temos que esperar que todos esses atores desapareçam para que a história faça sua parte. E, claro, o que realmente aconteceu durante esse período ... esse período passou — disse na entrevista ao veículo alemão.

Ainda segundo o vice-presidente, durante a ditadura, os militares "fizeram coisas muito boas pelo Brasil e outras coisas não foram tão bem". Ele também disse que a "história só pode ser julgada com o passar do tempo" e afirmou que a democracia é um dos objetivos nacionais permanentes e que o governo quer tornar o Brasil a "democracia mais brilhante do hemisfério Sul".

Ustra era conhecido nos porões da ditadura como "Dr. Tibiriçá" e foi o único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça.  O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos,  relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo. [relaciona nada significa, especialmente quando as acusações não geram condenações definitivas; 

aliás, o título da comissão que expeliu o dossiê diz tudo sobre a sua parcialidade.]

A Arquidiocese de São Paulo, por meio do projeto Brasil Nunca Mais, denunciou mais de 500 casos de tortura cometidos dentro das dependências do Doi-Codi no período em que Ustra era o comandante, de 1970 a 1974. [denúncias não provadas não passam de injúrias, calúnias e difamações.] Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF), fez denúncia contra Ustra, apontado como responsável pela morte do militante comunista Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado nas dependências do Destacamento de Operações e Informações do (DOI), em São Paulo, em dezembro de 1972.

Atos contra a democracia

O vice-presidente disse ainda que a participação do presidente Jair Bolsonaro em atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) também não eram uma ameaça à democracia, e que disse que a afirmação do governador de São Paulo, João Doria, que viu "agressões gratuitas à democracia" na ocasião, eram ocasionadas pela "polarização na política".

Questionado se essa era uma conversa perigosa, o vice-presidente afirmou que não, já que "ninguém tem poder de fazer o que quer aqui no Brasil": — Não, isso acontece porque há polarização na política. O governo de São Paulo se opôs a Bolsonaro. Isso é muito mais conversa do que, digamos, ação. Não, não é perigosa. É perigoso quando você tem poder de fazer o que quer, mas ninguém tem poder de fazer o que quer aqui no Brasil.

Ainda segundo Mourão, "há um excesso de 'tribalismo' (no país) e os lados políticos estão muito polarizados": 

— Há muita polarização na política, mas a nossa administração está conduzindo bem o país e as coisas estão melhorando.

Pandemia

O vice-presidente também minimizou o comentário que havia feito em abril a repórteres. Na ocasião em que o governo enfrentava a saída do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Mourão afirmou: "está tudo sob controle. Só não sabemos de quem". Segundo o vice-presidente, a fala foi "uma piada".

Mourão defendeu a atuação do atual ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e disse não ser necessário ser médico para ser ministro da Saúde: — É preciso alguém que entenda administração pública e que não seja conivente com a corrupção. O ministro Pazuello sabe muito sobre logística, que era nosso principal problema com o ministro da Saúde.

O Globo - ZHGaucha