Liminar esvazia ainda mais poder de Bolsonaro contra políticas antipandemia
[imperioso ter presente que o mesmo Poder Judiciário que limita, conforme sua régua e a de inimigos do presidente, o poder do Presidente da República de adotar medidas que a juízo, não se sabe de quem - sabe-se apenas que tal juízo é baseado no empirismo - sejam consideradas contrárias às políticas antipandemia, é também o que proíbe que recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário sejam utilizados contra a pandemia.
Uma decisão é do STF, liminar, atendendo pedido da OAB e a outra é do TRF, atendendo a pedido do Senado Federal - integrado por políticos interessados na grana daqueles Fundos = R$ 3.000.000.000,00 = 5.000.000.000 de fundo emergencial de R$ 600,00 cada.
Parece que a norma que impera no Brasil é: "Hay gobierno ('Bolsonaro") acá? Se hay soy contra"]
Cogitou deslanchar uma campanha publicitária para incentivar a circulação de pessoas em meio à epidemia, mas foi bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal. Decretou a inclusão de igrejas em listas de estabelecimentos cuja operação não pode ser restringida em nome do combate à Covid-19, mas seu ato tem sido questionado em circunscrições locais.
Sonhou em voz alta com comandos que pudessem atropelar ordenanças estaduais e municipais de combate à emergência sanitária, mas foi advertido, também à luz do dia, por autoridades legislativas e judiciárias de que os sortilégios terão vida curta. Na quarta-feira (8), o que era uma advertência se tornou decisão cautelar da corte constitucional. A Ordem dos Advogados do Brasil obteve do ministro Alexandre de Moraes o reconhecimento liminar de que o Executivo federal não pode desfazer unilateralmente as determinações municipais e estaduais de limitar atividades.
Com essa torrente de vetos impostos ao seu poder, o presidente da República veio sendo reduzido a uma espécie de crítico teimoso e falastrão do que todas as outras autoridades, inclusive no seu governo, estão fazendo. Quanto mais ataca e ameaça, menos pode. A situação, surreal, escapa à lógica política que prevalece em quase todos os países democráticos, onde governantes ganham popularidade ao alinhar-se aos protocolos que vão sendo cristalizados pela comunidade científica e sanitária. [esquecem que a DEMOCRACIA e a Constituição Federal, sempre citadas quanto se trata de atacar o governo Bolsonaro, fazendo 'tabula rasa' do preceito constitucional da INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - quando a agressão é contra o Poder Executivo.]
Foi essa a maneira, no entanto, que a institucionalidade brasileira encontrou de atenuar a capacidade destrutiva do presidente Jair Bolsonaro em meio a uma crise em que estão em jogo a vida e a renda de milhões de cidadãos. A fala em cadeia nacional no dia 8 mostra que a ignorância presidencial não ficou inofensiva. Bolsonaro, fantasiado de curandeiro, direciona a máquina do governo federal para apostar em um dos vários fármacos em fase de testes contra a doença — numa politização descabida do uso da cloroquina. Trata-se de imitação tosca do que faz nos Estados Unidos seu congênere e modelo Donald Trump, que ao menos já assumiu atitude mais colaborativa contra a pandemia.
Editorial - Folha de S. Paulo
