Fachin dá cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre ataques às urnas em apresentação para embaixadores

O Globo - Mariana Muniz

Presidente do TSE proferiu despachos em ações apresentadas pela oposição solicitando a exclusão de vídeo de reunião do presidente na última segunda-feira

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar a respeito de pedidos feitos por partidos de oposição como PDT, PT, Rede e PC do B para que sejam excluídos das redes sociais os vídeos em que o mandatário aparece atacando as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral, feitas em reunião com embaixadores na segunda-feira.

No despacho desta quinta-feira, o ministro aponta questões processuais sobre a viabilidade, ou não, desse tipo de ação se debruçar sobre abuso de poder político nesse momento, antes do registro de candidatura, e solicita a manifestação de todas as partes envolvidas no pedido, além de Bolsonaro. "Antes, porém, de poder analisar o pedido formulado em caráter de urgência, faz-se necessária a aferição da regularidade do meio processual adotado. Isso porque embora a demanda tenha sido identificada como Representação, da leitura da petição inicial extrai-se da causa de pedir que os fatos retratados indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas", disse Fachin, que está decidindo os pedidos urgentes que chegam ao TSE durante o recesso do Judiciário. [COMENTANDO: apesar da nossa notória ignorância jurídica, reconhecemos que a manchete da matéria, parcialmente transcrita, deixa entender que apenas o presidente Bolsonaro foi intimado a se manifestar - em evidente, e inútil, esforço de criar a 'narrativa' de que Fachin exige apenas de Bolsonaro explicações - , a leitura deixa claro que TODAS AS PARTES devem se manifestar  sobre o absurdo pedido. 

Fachin, ao nosso ver, acertadamente, levanta em seu despacho  uma série de questões sobre a viabilidade da pretensão dos partidecos SEM NADA (SEM votos, SEM programa, SEM representatividade, SEM candidato - convenhamos que quem tem Ciro Gomes e o descondenado petista como candidatos, não podem dizer possuir candidatos.)

São meros estertores de partidecos que tentam governar, se valendo da Justiça para atrapalhar o governo do capitão.

Por oportuno, sugerimos ler a excelente matéria do colunista  Rodrigo Constantino, na Gazeta do Povo, VOZES.]

Com o fim do recesso no TSE, o caso irá para as mãos da ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora dos pedidos feitos pelo PDT e pelo PT. No pedido feito pelo PDT na última terça-feira, o partido pediu para que o Facebook e o Instagram retirem os vídeos nas páginas do presidente. A sigla também pede à Corte eleitoral que a plataforma, o PL e o presidente sejam multados, "em patamar máximo", devido à veiculação de propaganda antecipada negativa.

O partido quer que a corte eleitoral determine a retirada imediata do conteúdo, que permanece no ar tanto no Facebook quanto no Instagram. "Saliente-se, por relevante, que, por figurar como Chefe de Estado, as falas do Senhor Jair Messias Bolsonaro têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários", diz a legenda.

De acordo com o PDT, "esse quadro caótico causa efeitos danosos ao processo eleitoral, especificamente no que toca à sua integridade, razão pela qual esta Justiça Eleitoral tem atuado de forma hercúlea para afastar todos esses impropérios e demonstrar à população que o sistema eletrônico de votação é íntegro e confiável".

Em uma outra representação feita ao TSE, o PT pediu para que a Corte determine a retirada de "conteúdos desinformadores" das redes de Bolsonaro, sob pena de multa. O partido também quer a remoção do canal do YouTube da EBC, o TV BrasilGov, com a transmissão do evento com os embaixadores.

A legenda também pede para que o presidente "se abstenha de veicular outras notícias e/ou publicações que contenham o mesmo teor". Por isso, o PT pede a "condenação por propaganda irregular e a consequente aplicação da multa de R$ 25.000"."Os impactos negativos das alegações em comento restam evidenciados, uma vez que possuem conteúdo eleitoreiro e são compartilhados na internet, alcançando um número inestimável de eleitores brasileiros de modo a influenciar diretamente na sua escolha, violando o direito de voto livre e automaticamente a democracia, o que torna urgente medida judicial para cessar os danos", afirma o PT.

Outro pedido levado ao TSE nesta terça-feira foi feito pela Rede Sustentabilidade e pelo PC do B, que ingressaram com uma representação solicitando a condenação de Bolsonaro por propaganda irregular. A ação também aponta o uso ilegal da TV Brasil, emissora pública, para questionar a segurança das urnas eletrônicas com declarações falsas.

A representação também pede que o PL (Partido Liberal) seja condenado a perder o tempo de propaganda eleitoral equivalente ao gasto pelo pré-candidato na transmissão ao vivo. Além disso, os partidos solicitam que o PL divulgue uma errata desmentindo as informações veiculadas. "A transmissão ao vivo, também divulgada pelo Youtube, já conta com mais de 216.713 visualizações, somente nesta segunda plataforma, e em menos de 24 horas de exibição, excedendo, em muito, as prerrogativas consignadas no regimento e norma que integra. A transmissão não contou com nenhum conteúdo informativo, pelo contrário, houve total desinformação sobre a confiança no sistema eleitoral brasileiro, e tudo o que dele decorrem, em latente desvio de finalidade!", afirmam os partidos.

Política - Eleições- O Globo 

Tolhido pelo STF - Editorial - Folha de S. Paulo

Liminar esvazia ainda mais poder de Bolsonaro contra políticas antipandemia

[imperioso ter presente que o mesmo Poder Judiciário que limita, conforme sua régua e a de inimigos do presidente, o poder do Presidente da República de adotar medidas que a juízo, não se sabe de quem - sabe-se apenas que  tal juízo é baseado no empirismo  - sejam consideradas contrárias às políticas antipandemia, é também o que proíbe que recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário sejam utilizados contra a pandemia.

Uma decisão é do STF, liminar, atendendo pedido da OAB e a outra é do TRF, atendendo a pedido do Senado Federal - integrado por políticos interessados na grana daqueles Fundos = R$ 3.000.000.000,00 = 5.000.000.000 de fundo emergencial de R$ 600,00 cada.

Parece que a norma que impera no Brasil é: "Hay gobierno ('Bolsonaro")  acá? Se hay soy contra"]

Obsessões com a potência masculina tornaram-se lugar-comum na psicanálise. A do presidente Jair Bolsonaro se fixa no objeto caneta, a pequena haste capaz, segundo seus manifestos recorrentes, de num rabisco materializar os desejos do chefe de Estado. É uma lástima para ele — e ótima notícia para o Brasil— que a tinta de sua esferográfica esteja ficando escassa na crise. Ameaçou usá-la para demitir o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, mas foi impedido por uma sensata reação palaciana.

Cogitou deslanchar uma campanha publicitária para incentivar a circulação de pessoas em meio à epidemia, mas foi bloqueado pelo Supremo Tribunal Federal.  Decretou a inclusão de igrejas em listas de estabelecimentos cuja operação não pode ser restringida em nome do combate à Covid-19, mas seu ato tem sido questionado em circunscrições locais.

Sonhou em voz alta com comandos que pudessem atropelar ordenanças estaduais e municipais de combate à emergência sanitária, mas foi advertido, também à luz do dia, por autoridades legislativas e judiciárias de que os sortilégios terão vida curta. Na quarta-feira (8), o que era uma advertência se tornou decisão cautelar da corte constitucional. A Ordem dos Advogados do Brasil obteve do ministro Alexandre de Moraes o reconhecimento liminar de que o Executivo federal não pode desfazer unilateralmente as determinações municipais e estaduais de limitar atividades.

Com essa torrente de vetos impostos ao seu poder, o presidente da República veio sendo reduzido a uma espécie de crítico teimoso e falastrão do que todas as outras autoridades, inclusive no seu governo, estão fazendo. Quanto mais ataca e ameaça, menos pode. A situação, surreal, escapa à lógica política que prevalece em quase todos os países democráticos, onde governantes ganham popularidade ao alinhar-se aos protocolos que vão sendo cristalizados pela comunidade científica e sanitária. [esquecem que a DEMOCRACIA  e a Constituição Federal, sempre citadas quanto se trata de atacar o governo Bolsonaro, fazendo 'tabula rasa' do preceito constitucional da INDEPENDÊNCIA DOS PODERES - quando a agressão é contra o Poder Executivo.]

Foi essa a maneira, no entanto, que a institucionalidade brasileira encontrou de atenuar a capacidade destrutiva do presidente Jair Bolsonaro em meio a uma crise em que estão em jogo a vida e a renda de milhões de cidadãos.  A fala em cadeia nacional no dia 8 mostra que a ignorância presidencial não ficou inofensiva. Bolsonaro, fantasiado de curandeiro, direciona a máquina do governo federal para apostar em um dos vários fármacos em fase de testes contra a doença — numa politização descabida do uso da cloroquina.  Trata-se de imitação tosca do que faz nos Estados Unidos seu congênere e modelo Donald Trump, que ao menos já assumiu atitude mais colaborativa contra a pandemia. 

Editorial - Folha de S. Paulo 

Nego - Blog do Noblat

Veja - Por Gustavo Krause

“Paraíba”

As palavras têm uma extraordinária força mobilizadora. A experiência histórica confirma: em Jesus, Buda e Sócrates o verbo sequer fora escrito, senão pelo seus discípulos e seguidores. Neles, as revelações não literais permitem interpretações que seguem iluminando os caminhos da humanidade. A virtude original das ideias decorre da legítima autoridade dos autores, sejam líderes políticos, sejam líderes religiosos.  É correto, pois, afirmar que a força das palavras tem uma energia mobilizadora a partir da posição, do lugar onde se encontra o emissor da mensagem. Vale dizer, a palavra de um Chefe de Estado, inevitavelmente, terá consequências reais e simbólicas, unindo ou separando, suavizando ou ferindo, encorajando ou desesperando.

Neste sentido, não faltam exemplos. Arrisco destacar o discurso de Winston Churchill, em maio de 1940, ao assumir o cargo de Primeiro-Ministro da Inglaterra, sob bombardeio devastador das forças nazistas, perante o Parlamento: “Eu diria a Casa, como disse a aqueles que se juntaram a este governo: nada tenho a oferecer senão sangue, trabalho, lágrimas e suor”. Após cinco anos de intenso sofrimento, a tragédia totalitária fora derrotada pelos valores da civilização ocidental. Com efeito, aquele momento histórico ratificaria que o discurso, corajoso, franco e visionário, opera efeitos na medida em que fala a autoridade politicamente legitimada. Portanto, todo cuidado é pouco ao disparar palavras como setas envenenadas. Elas não retornam.

Neste sentido, em recente episódio, o Presidente da República usou a expressão discriminatória e depreciativa de “paraíba”, extensiva a todos os nordestinos. Fez o oposto do que deveria na condição de Presidente eleito pelos brasileiros de todas as regiões que é buscar a união.De outra parte, a expressão não faz justiça ao Estado da Paraíba que, entre outras virtudes, representa, também, o espírito ladeirento da gente nordestina como atesta sua bandeira composta pelos seguintes elementos: o negro como sinal de luto pela morte de João Pessoa, um dos estopins da Revolução e 30; o vermelho, cor da Aliança Liberal; e a palavra NEGO, para traduzir a rejeição ao candidato Julio Prestes, apoiado pelo Presidente Washington Luís.

Seria redundante registrar a preciosa contribuição do Nordeste na formação brasileira e, como pernambucano, correria o sério risco de ser traído por um fútil bairrismo. Limito-me, portanto, a dar voz a um trecho do poema de João Cabral de Melo (Pernambuco em mapa) que cabe como resposta comum aos nordestinos: (…) até mandacaru que dá vitalícia banana a todos que do sul olham-no do alto da mandância”.

Blog do Noblat - Veja

Joaquim Barbosa entende que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Joaquim Barbosa: Dilma cometeu crime de responsabilidade ao atacar a delação premiada

O Antagonista Joaquim Barbosa manifestou-se no Twitter sobre as declarações infelizes de Dilma Pixuleco. Disse ele, numa série de tweets:
Há algo profundamente errado na nossa vida pública. Nunca vi um Chefe de Estado tão mal assessorado como a nossa atual Presidente. A assessoria da Presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão 'law enforcement': cumprimento e aplicação rigorosa das leis. Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República!

Nossa Constituição outorga ao presidente a prerrogativa de vetar um projeto ou de impugnar uma lei perante o STF por inconstitucionalidade. Porém a Constituição não autoriza o presidente a "investir politicamente" contra as leis vigentes, minando-lhe as bases. Caberia à assessoria informar a Presidente que atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!

"Colaboração" ou "delação" premiada é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil! Lei!!

Vamos sintetizar: ao dizer que "não respeita delatores", Dilma Pixuleco atacou a lei e, em consequência, o Poder Judiciário, responsável pela sua aplicação. Isso é crime de responsabilidade. Mais um.

Site: A Verdade Sufocada