Uma crise encomendada - revista Oeste

Silvio Navarro

Presidente do TSE, ministro Barroso encampa articulação política para barrar  o voto verificável

 Desde as eleições de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita presidente com a mais estreita margem de votos desde a redemocratização do país, a ideia de que o sistema de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral poderia ser fraudado ganhou ainda mais força no debate político brasileiro. Quatro anos e um impeachment depois, quando Jair Bolsonaro emergiu como favorito na corrida presidencial, a promessa de que se empenharia pessoalmente para que essas mesmas urnas emitissem algum certificado do voto virou uma promessa de campanha caso chegasse ao Palácio do Planalto. A faixa presidencial foi alcançada e, desde janeiro de 2019, seus aliados no Congresso Nacional travam uma batalha pelo que ficou conhecido como “voto auditável”. Uma guerra, contudo, que pode estar longe do fim.

Luís Roberto Barroso e Jair Bolsonaro

 

Na última quinta-feira, 15, a comissão especial que analisa o tema adiou mais uma vez o parecer em busca de algum fôlego. Nas semanas anteriores, “o vento virou”, conforme a avaliação do grupo — majoritariamente do PSL — que encampa a PEC (proposta de emenda constitucional) número 135. Na linha de frente estão os fiéis escudeiros do governo na Câmara Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Vitor Hugo (GO) e Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). A reportagem de Oeste conversou com todos eles sobre o tema. O prognóstico, caso a emenda fosse votada hoje, é de derrota.

Só o Butão e Bangladesh adotam um modelo de urna similar ao nosso

Motivo: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu se opor à ideia e entrou em campo para construir uma frente parlamentar disposta a deixar o sistema como está. O primeiro aliado na empreitada foi o colega de toga Alexandre de Moraes, para quem ele passará o bastão do TSE antes das eleições. O segundo passo foi chamar para um café os presidentes dos principais partidos do país. A costura deu certo. As legendas consultaram cada um dos seus integrantes indicados para a comissão e quem sinalizou ser favorável ao voto verificável já em 2022 foi substituído.

Paralelamente, políticos de esquerda e seus aliados nas redações dispararam uma narrativa segundo a qual a impressão de um comprovante na urna seria uma desculpa antecipada de Bolsonaro caso seja derrotado na corrida do ano que vem — ainda que só o Butão e Bangladesh adotem modelo similar ao nosso. Mais: nossas urnas de primeira geração, implementadas em 1996, são seguras, assim como o supercomputador comprado pelo TSE sem licitação para centralizar os resultados em Brasília — máquina esta que falhou no teste e fez da apuração das eleições municipais de 2020 as mais lentas em décadas. A reportagem de capa desta edição detalha o caminho do voto no Brasil e suas eventuais fragilidades.

Outro argumento de quem sustenta que o processo eleitoral não deve ser atualizado é que teria alto custo para os cofres públicos. Talvez essa fosse uma justificativa irrefutável para quem defende a redução do gasto estatal não fosse um detalhe: a Justiça Eleitoral, uma das “jabuticabas brasileiras”, detém um orçamento de R$ 9,2 bilhões por ano, superior ao de algumas capitais, como Porto Alegre (RS) e Manaus (AM). Ou seja: dinheiro não é o problema. Pior: são recursos mal gastos; afinal, o leitor pode se perguntar o que faz a maioria dos funcionários dos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados nos anos em que não há eleição.

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Dito isso, entra em cena a ciranda política. Barroso, que não quer o voto auditável, convenceu Alexandre de Moraes, que não gosta dos bolsonaristas, que por sua vez brigam com políticos que precisam salvar a cabeça no Supremo e reeleger-se para manter o tal foro privilegiado. Em 1992, o marqueteiro norte-americano James Carville cunhou o bordão “É a economia, estúpido!” ao eleger o democrata Bill Clinton contra George Bush nos Estados Unidos. No Brasil, seria algo como “É a política, estúpido!”. Afinal, como explicar, por exemplo, que o PSDB recorreu à Justiça em 2014 ao afirmar que a reeleição de Dilma foi fraudada e agora é contrário à verificação?

PSDB defende auditoria nos votos em 2014:

A menos que algum fato novo nos surpreenda — em política isso sempre é possível —, nada vai mudar no caminho das urnas em 2022. E uma crise já parece estar contratada: se Bolsonaro não for reeleito, parte dos seus apoiadores vai recorrer à tese da fraude. Parece combustível pronto para um país onde as eleições nunca terminam bem. Mas restará a pergunta que não quer calar: por que, afinal, formou-se uma maioria contra o ajuste na mecânica do voto? É a política, estúpido.  Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

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Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste