Documento destaca que 'a confiabilidade e a
transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos
para uma democracia saudável'
Na segunda-feira 2, o Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de
Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas,
emitiram uma nota conjunta em defesa do voto “impresso”. A proposta está
em tramitação no Congresso Nacional, é apoiada pelo presidente Jair
Bolsonaro e mobilizou manifestações por sua aprovação em diversas capitais do Brasil no último domingo.
O documento destaca que “a confiabilidade e a transparência de um
processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia
saudável”, justificando “o debate sobre a implementação da urna
eletrônica com voto ‘impresso’ auditável”. O texto classifica o
equipamento utilizado na eleição no Brasil como “uma inescrutável
caixa-preta”.
“O TSE [Tribunal Superior Eleitoral], administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software,
ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que
abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral”, afirma a
publicação. “Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da
maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna
eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos,
no melhor estilo ‘Cale-se, eu sei o que é melhor para você’? Eis a
verdadeira ditadura.”
Leia a íntegra da nota dos militares da reserva em apoio ao voto “impresso”.
“Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021
A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral
constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram
o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso
auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC
135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting
Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012,
Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e
Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, Índia e Equador adotaram modelos mais
avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em
utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.[modelo que é utilizado apenas no Brasil, Butão e Bangladesh.]
A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,
de uma inescrutável caixa-preta. A inviolabilidade das urnas
eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser
um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema
solicitadas por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem
algo a esconder.
Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”?
Por
que tal segregação, se todos, indistintamente, têm direito à verdade?
No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da
prova cabe a quem reclama de fraude. Mas, pelo fato de todo o processo
ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis,
torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como
apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que
favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse
circunlóquio?
Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimentos sobre sistemas
sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões.
No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode
compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de
programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um
candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e
totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.
Sistemas digitais da Nasa, do Pentágono, de partidos políticos
americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas
de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers,
por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão
sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante dessas
inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras
realmente inexpugnáveis?
De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o
eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria,
verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na
tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de
urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e
recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do
voto, o eleitor poderia ser pressionado por ‘benfeitores’, traficantes,
milicianos e afins. Pura desinformação.[essa pressão pode existir nos dias de hoje - basta o eleitor levar o celular para a urna. O eleitor não é revistado quando vai para a urna, apenas declara que não porta celular.]
O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software,
ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que
abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral.
Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos
homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica
mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor
estilo ‘Cale-se, eu sei o que é melhor para você’? Eis a verdadeira
ditadura.
O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável,
indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a
probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar
necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser
proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um
todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face
da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da
implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria
inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do
processo eleitoral — essenciais para uma salutar democracia — não têm
preço, seja em que tempo for.
O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando às
eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro
vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.”
Artur Piva - Brasil - Revista Oeste