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terça-feira, 10 de agosto de 2021

Com desfile de blindados, Marinha entrega a Bolsonaro convite para exercício militar

Comboio veio do Rio de Janeiro e tem como destino final a cidade de Formosa, em Goiás

Ao lado dos chefes militares, o presidente Jair Bolsonaro acompanhou na manhã desta terça-feira, 10, a passagem de tanques e blindados em frente ao Palácio do Planalto. O evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais.

O presidente recebeu os militares durante uma exibição de blindados da Marinha. O comboio, que veio do Rio de Janeiro, tem como destino final a cidade de Formosa, em Goiás. Bolsonaro recebeu um convite da Marinha para que assista ao exercício militar que ocorre todos os anos, desde 1988, na cidade goiana.

O evento acontece no mesmo dia em que será votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto verificável, que conta com o apoio de Bolsonaro, mas deve ser rechaçada pelo plenário da Câmara.

Como Oeste noticiou, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pela Rede e pelo Psol que pedia a suspensão do desfile militar programado para esta manhã. Segundo o magistrado, o STF não tem competência para analisar o caso. Os autos do processo foram remetidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

 Leia também: “Bolsonaro admite que proposta do voto verificável será derrotada e culpa Barroso”  "... O presidente responsabilizou o ministro Luís Roberto Barroso, pela derrota iminente do projeto. “O ministro Barroso apavorou alguns parlamentares. E tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo, né? Então, o Barroso apavorou. Ele foi para dentro do Parlamento fazer reuniões com lideranças praticamente exigindo que o Congresso não aprovasse o voto impresso”, afirmou. [quanto ao desfile militar só os estúpidos, os inimigos do Brasil, os que conspiram contra as FF AA, contra o presidente da República, contra o progresso, os partidecos que não tem votos e querem governar com judicializando tudo,é que fingem não perceber que 'golpe' quando ocorre não foi discutido, não foi alardeado.
As tropas vieram para um evento que acontece há mais de trinta anos (o Campo de Instrução de Formosa é conhecido por grande parte dos que tiveram a honra de servir às FF AA, tanto que a operação sequer chega a ser divulgada, por ser rotina). 
O deslocamento do comboio que atravessou Brasília, saiu do Rio no dia 8 de julho - bem antes da discussão sobre o VOTO AUDITÁVEL ganhar espaço.
Não acreditamos que haverá golpe, mas fiquem certos que se houver saberemos quando ele começar.
Fiquem certos que a TV Funerária e outros órgãos da mídia militante não serão avisados, não terão oportunidade de questionar, nem de entrevistar 'especialistas' sobre como será e quando será.]

Revista Oeste


quarta-feira, 4 de agosto de 2021

‘Não vai ganhar na canetada’, diz Bolsonaro sobre Barroso - Revista Oeste

Presidente voltou a defender o voto verificável para as eleições de 2022, medida que não é apoiada pelo chefe do TSE 

Jair Bolsonaro voltou a criticar o chefe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, com quem vem protagonizando um embate público em torno do voto verificável para as eleições de 2022. Nesta quarta-feira, 4, o presidente voltou a defender mudanças no sistema de votação adotado no Brasil.

“O senhor Barroso, obviamente… É pessoal a questão dele comigo. E ele não vai ganhar na canetada”, afirmou Bolsonaro em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal (RN). “Não estamos aqui brigando para dizer quem é mais homem, quem não é mais homem. É para termos a certeza de quem o povo votou, e o voto vai exatamente para aquela pessoa.”

Leia mais: “Arthur Lira: ‘Não se vai aceitar que a Justiça Eleitoral legisle’”

Também nesta quarta, como noticiamos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lembrou que cabe ao Congresso Nacional, e não à Justiça Eleitoral, definir eventuais mudanças na legislação. Aqui nós temos criado, pelo próprio Congresso, a Justiça Eleitoral, que visa a administrar as eleições, fazer com que elas transcorram de forma tranquila, arbitrem. O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Conflito aberto
Na segunda-feira 2, o TSE apresentou um pedido ao STF para que Bolsonaro seja investigado no âmbito do chamado inquérito das fake news, que apura a disseminação de supostas notícias falsas. O presidente, por sua vez, afirmou que não vai se intimidar e continuará defendendo o voto verificável nas eleições de 2022.

Como Oeste noticiou mais cedo, o corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, solicitou ao STF o compartilhamento de provas e informações que possam contribuir com investigações em andamento sobre a chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018. [a reativada nessa investigação = investigar o que não ocorreu = é uma tentativa de assustar o pressentir Bolsonaro - portanto, vale o ditado: 'quem não deve, não teme'.]

 Fábio Matos 

Militares da reserva divulgam nota em apoio ao voto ‘impresso’

Documento destaca que 'a confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável' 

Na segunda-feira 2, o Clube Militar, o Clube Naval e o Clube de Aeronáutica, formados por oficiais da reserva das Forças Armadas, emitiram uma nota conjunta em defesa do voto “impresso”. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional, é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro e mobilizou manifestações por sua aprovação em diversas capitais do Brasil no último domingo.

O documento destaca que “a confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável”, justificando “o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto ‘impresso’ auditável”. O texto classifica o equipamento utilizado na eleição no Brasil como “uma inescrutável caixa-preta”.

O TSE [Tribunal Superior Eleitoral], administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral”, afirma a publicação. “Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo ‘Cale-se, eu sei o que é melhor para você’? Eis a verdadeira ditadura.”

Leia a íntegra da nota dos militares da reserva em apoio ao voto “impresso”.

“Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021

A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC 135/2019.

As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines) de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda, Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai abandonaram-nas. Em 2014, Índia e Equador adotaram modelos mais avançados. Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.[modelo que é utilizado apenas no Brasil, Butão e Bangladesh.]

A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável caixa-preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema solicitadas por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder. 
Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? 
Por que tal segregação, se todos, indistintamente, têm direito à verdade?

No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova cabe a quem reclama de fraude. Mas, pelo fato de todo o processo ser digitalizado, sem a existência de provas visíveis e tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?

Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimentos sobre sistemas sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.

Sistemas digitais da Nasa, do Pentágono, de partidos políticos americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante dessas inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente inexpugnáveis?

De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria, verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela, confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem. Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor poderia ser pressionado por ‘benfeitores’, traficantes, milicianos e afins. Pura desinformação.[essa pressão pode existir nos dias de hoje - basta o eleitor levar o celular para a urna. O eleitor não é revistado quando vai para a urna, apenas declara que não porta celular.]

O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor estilo ‘Cale-se, eu sei o que é melhor para você’? Eis a verdadeira ditadura.

O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável, indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral — essenciais para uma salutar democracia — não têm preço, seja em que tempo for.

O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando às eleições de 2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e amarelo, pelo bem do Brasil.”

Artur Piva - Brasil - Revista Oeste


quarta-feira, 21 de julho de 2021

Uma crise encomendada - revista Oeste

Silvio Navarro

Presidente do TSE, ministro Barroso encampa articulação política para barrar  o voto verificável

 Desde as eleições de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita presidente com a mais estreita margem de votos desde a redemocratização do país, a ideia de que o sistema de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral poderia ser fraudado ganhou ainda mais força no debate político brasileiro. Quatro anos e um impeachment depois, quando Jair Bolsonaro emergiu como favorito na corrida presidencial, a promessa de que se empenharia pessoalmente para que essas mesmas urnas emitissem algum certificado do voto virou uma promessa de campanha caso chegasse ao Palácio do Planalto. A faixa presidencial foi alcançada e, desde janeiro de 2019, seus aliados no Congresso Nacional travam uma batalha pelo que ficou conhecido como “voto auditável”. Uma guerra, contudo, que pode estar longe do fim.
Luís Roberto Barroso e Jair Bolsonaro
Luís Roberto Barroso e Jair Bolsonaro
Na última quinta-feira, 15, a comissão especial que analisa o tema adiou mais uma vez o parecer em busca de algum fôlego. Nas semanas anteriores, “o vento virou”, conforme a avaliação do grupo — majoritariamente do PSL — que encampa a PEC (proposta de emenda constitucional) número 135. Na linha de frente estão os fiéis escudeiros do governo na Câmara Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Vitor Hugo (GO) e Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). A reportagem de Oeste conversou com todos eles sobre o tema. O prognóstico, caso a emenda fosse votada hoje, é de derrota.

Só o Butão e Bangladesh adotam um modelo de urna similar ao nosso

Motivo: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu se opor à ideia e entrou em campo para construir uma frente parlamentar disposta a deixar o sistema como está. O primeiro aliado na empreitada foi o colega de toga Alexandre de Moraes, para quem ele passará o bastão do TSE antes das eleições. O segundo passo foi chamar para um café os presidentes dos principais partidos do país. A costura deu certo. As legendas consultaram cada um dos seus integrantes indicados para a comissão e quem sinalizou ser favorável ao voto verificável já em 2022 foi substituído.

Paralelamente, políticos de esquerda e seus aliados nas redações dispararam uma narrativa segundo a qual a impressão de um comprovante na urna seria uma desculpa antecipada de Bolsonaro caso seja derrotado na corrida do ano que vem — ainda que só o Butão e Bangladesh adotem modelo similar ao nosso. Mais: nossas urnas de primeira geração, implementadas em 1996, são seguras, assim como o supercomputador comprado pelo TSE sem licitação para centralizar os resultados em Brasília — máquina esta que falhou no teste e fez da apuração das eleições municipais de 2020 as mais lentas em décadas. A reportagem de capa desta edição detalha o caminho do voto no Brasil e suas eventuais fragilidades.

Outro argumento de quem sustenta que o processo eleitoral não deve ser atualizado é que teria alto custo para os cofres públicos. Talvez essa fosse uma justificativa irrefutável para quem defende a redução do gasto estatal não fosse um detalhe: a Justiça Eleitoral, uma das “jabuticabas brasileiras”, detém um orçamento de R$ 9,2 bilhões por ano, superior ao de algumas capitais, como Porto Alegre (RS) e Manaus (AM). Ou seja: dinheiro não é o problema. Pior: são recursos mal gastos; afinal, o leitor pode se perguntar o que faz a maioria dos funcionários dos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados nos anos em que não há eleição.

Leia também “A Justiça Eleitoral é coisa nossa”

Dito isso, entra em cena a ciranda política. Barroso, que não quer o voto auditável, convenceu Alexandre de Moraes, que não gosta dos bolsonaristas, que por sua vez brigam com políticos que precisam salvar a cabeça no Supremo e reeleger-se para manter o tal foro privilegiado. Em 1992, o marqueteiro norte-americano James Carville cunhou o bordão “É a economia, estúpido!” ao eleger o democrata Bill Clinton contra George Bush nos Estados Unidos. No Brasil, seria algo como “É a política, estúpido!”. Afinal, como explicar, por exemplo, que o PSDB recorreu à Justiça em 2014 ao afirmar que a reeleição de Dilma foi fraudada e agora é contrário à verificação?

PSDB defende auditoria nos votos em 2014:
A menos que algum fato novo nos surpreenda — em política isso sempre é possível —, nada vai mudar no caminho das urnas em 2022. E uma crise já parece estar contratada: se Bolsonaro não for reeleito, parte dos seus apoiadores vai recorrer à tese da fraude. Parece combustível pronto para um país onde as eleições nunca terminam bem. Mas restará a pergunta que não quer calar: por que, afinal, formou-se uma maioria contra o ajuste na mecânica do voto? É a política, estúpido.  Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Leia também “É proibido modernizar a urna eletrônica?”

Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste