Após ataques de Bolsonaro, Fachin diz que TSE 'não se omitirá'

Os duros recados de Fachin a Bolsonaro na reunião com aliados de Lula

Presidente do tribunal recebeu grupo de advogados simpáticos a Lula e mandou uma mensagem direta aos militares e ao chefe do Planalto: 'O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada'

Presidente do TSE, o ministro Edson Fachin recebe nesta tarde, no seu gabinete no tribunal, dez advogados simpáticos ao ex-presidente Lula e que integram o chamado Grupo Prerrogativas.[COMENTÁRIO: a presente matéria apresenta vários termos sobre situações/instituições existentes só no Brasil.Alguns exemplos, sem esgotar: jabuticabas, duros recados, imparcialidade parcial, Justiça Eleitoral. Temos também coisas que estão presentes no Brasil, em  Bangladesh e no Butão.]

No início do encontro, o chefe da Justiça Eleitoral fez uma fala com duros recados a Jair Bolsonaro e sua cruzada golpista contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Numa mensagem direta aos militares e ao próprio presidente, que insistem em cobrar mudanças nas urnas e no rito de votação, Fachin disse que “o calendário eleitoral está em dia. A regra está dada”. “O calendário eleitoral está em dia. A regra está dada. O TSE não se omitirá. A justiça eleitoral de todo o país não cruzará os braços… O TSE não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral”, disse Fachin.

Fachin não citou Bolsonaro diretamente, mas disse também que “o ataque às urnas eletrônicas como pretexto para se brandir cólera não induzirá o país a erro”.

“Há 90 anos, criamos a Justiça Eleitoral para que ela conduzisse eleições íntegras e o Brasil confia na sua Justiça. Amarrada à Constituição e à institucionalidade, qual Ulisses de Homero, a Justiça eleitoral não se fascina pelo canto das sereias do autoritarismo, não se abala às ameaças e intimidações. Somos juízes, e nosso dever é abrir os nossos ouvidos à Constituição e às suas cláusulas pétreas democráticas, como bem pontuou metaforicamente o filósofo norueguês Jon Elster. A agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres”, disse Fachin.

“Cumprimento as advogadas e os advogados aqui presentes. É louvável a preocupação com a democracia e a vida pública no país. Não há justiça sem sociedade civil e advocacia fortes e em diálogo, nomeadamente para defender o processo eleitoral, as eleições, e o próprio Estado democrático de direito”, seguiu o ministro.

Robson Bonin, Colunista - RADAR - Coluna em VEJA

 

AGORA, ATÉ A LIBERDADE É INCONSTITUCIONAL - Gilberto Simões Pires

SALVO-CONDUTO

Na última segunda-feira, 01/11, tão logo foi tornada pública a PORTARIA baixada pelo governo, PROIBINDO os empregadores de exigirem o CERTIFICADO DE VACINAÇÃO de seus funcionários, boa parte daqueles que participam dos diversos grupos de - WhatsApp -  dos quais integro passou a festejar o ato como se fosse um SALVO-CONDUTO, do tipo que preserva o direito fundamental da LIBERDADE INDIVIDUAL.

ESTRAGA PRAZER
Pois, enquanto brotavam mensagens de apoio irrestrito à PORTARIA, sem a menor intenção de ser um - ESTRAGA PRAZER- postei uma mensagem dizendo que face à escancarada MÁ VONTADE que reina solta no nosso empobrecido Brasil, a vida do SALVO-CONDUTO tinha tudo para ser breve. 

Muito provavelmente, a considerar as costumeiras decisões dos ministros do STF, não faltariam aqueles que, por dever - OPOSICIONISTA de ofício, viriam a considerar como INCONSTITUCIONAL a excelente e correta PORTARIA.

BINGO!
BINGO! Bem antes que a tinta da caneta utilizada para assinar a portaria secasse, vários - ESPECIALISTAS [em NADA... APENAS, A MAIOR PARTE DELES, possui uma atração quase sexual por microfones e câmeras... atração aumenta pelo jeton recebido pelas mentiras que expelem] - já estavam em campo - fardados - com as conhecidas vestimentas sempre muito utilizadas pelos socialistas/comunistas - para declarar que o ATO DE LIBERDADE baixado pelo governo pelas mãos de seu ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, é INCONSTITUCIONAL. Como tal a mesma contraria diferentes decisões e orientações da Justiça do Trabalho, dando ênfase ao entendimento de que "a saúde e segurança da coletividade se sobrepõem à do indivíduo".

CARTILHA SOCIALISTA AO INVÉS DA CARTA MAGNA
Como a LIBERDADE está minguando a olhos e mentes vistas por todos os cantos do nosso empobrecido Brasil, esta postura adotada constantemente pelos - contrários - a tudo que é proposto pelo atual governo nada tem de SURPREENDENTE. Ao contrário, quanto menos LIBERDADE INDIVIDUAL, mais esta turma - do mal - se fortalece. Mais ainda porque conta com a obediência irrestrita do STF, que tudo decide de acordo com o que está escrito na CARTILHA SOCIALISTA, e não como manda a CARTA MAGNA.

A LIBERDADE É INCONSTITUCIONAL
Ora, para que fique bem claro, quem considera a PORTARIA (SALVO-CONDUTO) como INCONSTITUCIONAL, está declarando - alto e bom som - que a LIBERDADE é INCONSTITUCIONAL. E o pior é que, face às decisões que vem sendo tomadas pelo STF, não há como aplicar a máxima do jogador Garrincha, que certa vez perguntou ao técnico da Seleção: - O senhor já combinou com o russos? 

 

PONTO CRÍTICO - Gilberto Simões Pires 

[comentando: além das jabuticabas,outras coisas só ocorrem no Brasil. Alguns exemplos: certos juízes se sentem totalmente à vontade para adotarem medidas que violam mandamentos constitucionais, especialmente quando tais medidas são necessárias para impedir que  apoiadores do presidente Bolsonaro, pratiquem atos permitidos pela Constituição; 

- o argumento de preservar o 'estado democrático de direito' é usado por muitos juízes para  agredir direitos concedidos pelo mesmo Estado aos apoiadores do presidente Bolsonaro, vitimados pelo ato injusto; 

- praticar atos antidemocráticos, contra os mesmos apoiadores, a pretexto de preservar a Democracia é costume frequente;

Sobre as vacinas apenas destacamos, de forma recorrente, que grande parte dos amigos e colaboradores do Blog Prontidão Total são ANTIGOS e por isso se beneficiaram no século passado e ainda se beneficiam das vacinas.

ATUALIZANDO: Eu mesmo, tomei a primeira e segunda dose da CoronaVac - era a disponível na época - e semana passada recebi a dose de reforço - Pfizer - e, em todas as ocasiões, não fui acometido por nenhum inconveniente. Circunstância que prevalece em todos os vacinados - com ou sem a terceira dose.

Assim, em caráter pessoal, sou pelo SE VACINE!

Quanto adotar o passaporte vacinal, impor restrições aos não vacinados, são tantos argumentos para cada lado, que para não ficar 'em cima do muro', expresso uma posição PESSOAL: 'o meu direito vai até onde começa o direito  do outro'.]

 

Uma crise encomendada - revista Oeste

Silvio Navarro

Presidente do TSE, ministro Barroso encampa articulação política para barrar  o voto verificável

 Desde as eleições de 2014, quando Dilma Rousseff foi reeleita presidente com a mais estreita margem de votos desde a redemocratização do país, a ideia de que o sistema de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral poderia ser fraudado ganhou ainda mais força no debate político brasileiro. Quatro anos e um impeachment depois, quando Jair Bolsonaro emergiu como favorito na corrida presidencial, a promessa de que se empenharia pessoalmente para que essas mesmas urnas emitissem algum certificado do voto virou uma promessa de campanha caso chegasse ao Palácio do Planalto. A faixa presidencial foi alcançada e, desde janeiro de 2019, seus aliados no Congresso Nacional travam uma batalha pelo que ficou conhecido como “voto auditável”. Uma guerra, contudo, que pode estar longe do fim.

Luís Roberto Barroso e Jair Bolsonaro

 

Na última quinta-feira, 15, a comissão especial que analisa o tema adiou mais uma vez o parecer em busca de algum fôlego. Nas semanas anteriores, “o vento virou”, conforme a avaliação do grupo — majoritariamente do PSL — que encampa a PEC (proposta de emenda constitucional) número 135. Na linha de frente estão os fiéis escudeiros do governo na Câmara Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Filipe Barros (PR), Vitor Hugo (GO) e Paulo Eduardo Martins (PSC-PR). A reportagem de Oeste conversou com todos eles sobre o tema. O prognóstico, caso a emenda fosse votada hoje, é de derrota.

Só o Butão e Bangladesh adotam um modelo de urna similar ao nosso

Motivo: o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que comanda o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu se opor à ideia e entrou em campo para construir uma frente parlamentar disposta a deixar o sistema como está. O primeiro aliado na empreitada foi o colega de toga Alexandre de Moraes, para quem ele passará o bastão do TSE antes das eleições. O segundo passo foi chamar para um café os presidentes dos principais partidos do país. A costura deu certo. As legendas consultaram cada um dos seus integrantes indicados para a comissão e quem sinalizou ser favorável ao voto verificável já em 2022 foi substituído.

Paralelamente, políticos de esquerda e seus aliados nas redações dispararam uma narrativa segundo a qual a impressão de um comprovante na urna seria uma desculpa antecipada de Bolsonaro caso seja derrotado na corrida do ano que vem — ainda que só o Butão e Bangladesh adotem modelo similar ao nosso. Mais: nossas urnas de primeira geração, implementadas em 1996, são seguras, assim como o supercomputador comprado pelo TSE sem licitação para centralizar os resultados em Brasília — máquina esta que falhou no teste e fez da apuração das eleições municipais de 2020 as mais lentas em décadas. A reportagem de capa desta edição detalha o caminho do voto no Brasil e suas eventuais fragilidades.

Outro argumento de quem sustenta que o processo eleitoral não deve ser atualizado é que teria alto custo para os cofres públicos. Talvez essa fosse uma justificativa irrefutável para quem defende a redução do gasto estatal não fosse um detalhe: a Justiça Eleitoral, uma das “jabuticabas brasileiras”, detém um orçamento de R$ 9,2 bilhões por ano, superior ao de algumas capitais, como Porto Alegre (RS) e Manaus (AM). Ou seja: dinheiro não é o problema. Pior: são recursos mal gastos; afinal, o leitor pode se perguntar o que faz a maioria dos funcionários dos Tribunais Regionais Eleitorais nos Estados nos anos em que não há eleição.

Leia também “A Justiça Eleitoral é coisa nossa”

Dito isso, entra em cena a ciranda política. Barroso, que não quer o voto auditável, convenceu Alexandre de Moraes, que não gosta dos bolsonaristas, que por sua vez brigam com políticos que precisam salvar a cabeça no Supremo e reeleger-se para manter o tal foro privilegiado. Em 1992, o marqueteiro norte-americano James Carville cunhou o bordão “É a economia, estúpido!” ao eleger o democrata Bill Clinton contra George Bush nos Estados Unidos. No Brasil, seria algo como “É a política, estúpido!”. Afinal, como explicar, por exemplo, que o PSDB recorreu à Justiça em 2014 ao afirmar que a reeleição de Dilma foi fraudada e agora é contrário à verificação?

PSDB defende auditoria nos votos em 2014:

A menos que algum fato novo nos surpreenda — em política isso sempre é possível —, nada vai mudar no caminho das urnas em 2022. E uma crise já parece estar contratada: se Bolsonaro não for reeleito, parte dos seus apoiadores vai recorrer à tese da fraude. Parece combustível pronto para um país onde as eleições nunca terminam bem. Mas restará a pergunta que não quer calar: por que, afinal, formou-se uma maioria contra o ajuste na mecânica do voto? É a política, estúpido.  Por que ser contra algo que pode tornar a votação mais segura?

Leia também “É proibido modernizar a urna eletrônica?”

Silvio Navarro, jornalista - Revista Oeste

À guisa de balanço - Nas entrelinhas

“Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo”

O primeiro ano do governo praticamente acabou, pois o presidente Jair Bolsonaro já está em férias na base naval de Aratu, na Bahia, e nada demais deve acontecer em termos políticos e administrativos. Qual é o balanço a ser feito sobre sua gestão e a situação do país, que são coisas que se combinam? Diria que é uma situação do tipo “copo pela metade”. Os otimistas dirão que está quase cheio, principalmente em razão da economia e da inexistência de escândalos de corrupção (não é pôr a mão no fogo, mas o único problema de Bolsonaro é o caso Queiroz, que não o atinge diretamente, mesmo que venha a ser envolvido, por ser anterior ao exercício do mandato). 
[permitam um aparte complementar: o chamado 'caso Queiroz', pode até envolver filho do ex-presidente, mas, a BEM DA VERDADE é preciso ter presente que todas as suspeitas se baseiam em indícios que NADA PROVAM.

A situação ora comentada traz à lembrança o caso do ex-ministro da Saúde do governo Collor -  Alceni Guerra - o 'escândalo das bicicletas', o noticiário transformava o ministro no maior ladrão do mundo, de todos os tempos - um Lula da década de 90.

O ministro foi devida e intempestivamente execrado, ocorreram as investigações e até hoje NADA foi provado, não foi condenado, sequer foi denunciado.
Sabiamente, o ilustra articulista concede ao presidente Bolsonaro o benefício da dúvida - que por uma questão de Justiça, deve ser estendido a todos os demais.] 
 Os pessimistas verão o copo quase vazio, por causa da política externa e dos disparates da ala ideológica do governo, principalmente na educação, na cultura, nos direitos humanos e no meio ambiente, que a maioria dos analistas aponta como ameaças à democracia no Brasil. [a pauta do meio ambiente, em que pese o esforço de parte da imprensa em mantê-la prioritária, deu uma recuada quando os que tentavam demonizar o  presidente Bolsoanro por ter chamado a gazeteira sueca de pirralha - termo adequado com o comportamento escolar da 'ativista' - e usavam como supedâneo da injusta agressão o argumento que a pirralha tinha sido eleita personalidade do ano por conceituada publicação e capa da mesma e tomaram conhecimento que Adolf Hitler foi personalidade do ano da mesma revista e Bin Laden capa.]  

É um diagnóstico que precisa ser equalizado de forma objetiva. Sim, houve avanço na economia, com a política liberal do ministro Paulo Guedes, que injetou otimismo no mercado (a Bolsa de Valores de São Paulo é um indicador seguro desse otimismo). Há lenta retomada do crescimento e geração de emprego em escalas modestas, mas continuadas. 
Os juros continuam em queda e já são os mais baixos da história do Real. Para comércio e consumidores, foi o melhor Natal desde 2014. Convém destacar que nada disso estaria ocorrendo sem a aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso. Houve empenho de Guedes para que isso ocorresse, portanto, lhe cabe mérito, mas os grandes artífices da aprovação da reforma foram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e o ex-deputado tucano Rogério Marinho (RJ), secretário especial de Previdência e Trabalho, o negociador de Guedes.

Ainda nesse quesito, o governo tem um dever de casa por fazer: o ajuste fiscal na administração federal, pois o deficit orçamentário da União continua e as reformas emergencial, administrativa e patrimonial ficaram pelo caminho. O ambicioso pacote enviado ao Congresso, neste final do ano, tem esse objetivo, mas estava descosturado politicamente, com muitos jabutis e algumas jabuticabas. Se não for refinado, não será aprovado num ano eleitoral como o próximo. O que mais atrapalhou o governo no primeiro ano de mandato de Bolsonaro foram os embates ideológicos. Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo. Por seu caráter reacionário, até mesmo setores conservadores que apoiam o governo não escondem o constrangimento que passam diante de certas atitudes fundamentalistas.

Febeapá
Em alguns casos, a vida se encarregou de neutralizar os efeitos negativos de decisões intempestivas ou equivocadas de Bolsonaro; em outros, não. Na primeira situação, temos a política externa, de alinhamento automático com Donald Trump e alguns líderes de extrema direita no mundo, como Viktor Orbán, premier da Hungria.  [- o alinhamento automático com Trump foi mais consequência da inexperiência do presidente, que confundiu amizade política  e interesses comerciais com lealdade - as decepções causadas pelo próprio Trump ensinaram ao nosso presidente que são coisas diferentes = assunto resolvido; 
- com a China o presidente Bolsonaro aprendeu que em comércio as amizades são relativas e também as inimizades - situação já equacionada;
- com os países árabes, situação parecida com as anteriores: o presidente do Brasil pode até simpatizar com Israel,mas, na hora de confrontar a simpatia pelo Estado hebreu e a importância do relacionamento comercial com os árabes, deve colocar Israel em seu devido lugar = um parceiro menor = e priorizar os interesse comerciais do Brasil com as nações árabes; 
- com a Hungria pode dar mais importância às afinidades ideológicas, já que não há áreas de atrito entre a Hungria e o Brasil;
- com a Alemanha uma pequena rusga, já acomodada;
- o presidente francês tentou usar a questão ambiental para voltar aos tempos da França colonialista e o presidente Bolsonaro o enquadrou devidamente;
- a questão europeia se resolve aos poucos e em partes.]


Bolsonaro trombou com a China, com os países árabes, com a França e com a Alemanha. Mantém-se a narrativa templário-bizantina do chanceler Ernesto Araujo, mas Bolsonaro recuou em relação a árabes e chineses. A mesma coisa deve ocorrer com a Argentina, nosso maior importador de produtos industrializados. Entretanto, o contencioso com a Europa permanece, por causa do meio ambiente.

A propósito, no curto prazo, o que deu mais prejuízo ao Brasil neste primeiro ano de governo foi a desastrosa política para o meio ambiente, externa e internamente. O país sempre teve problemas ambientais, inclusive queimadas e desmatamento, mas se esforçava para enfrentá-los. Ao assumir, Bolsonaro sinalizou um liberou geral para grileiros, desmatadores e garimpeiros. O resultado, todos conhecem. A longo prazo, talvez o maior prejuízo seja nas áreas da educação e da cultura, nas quais vivemos um permanente “febeapá”, como diria o falecido Sérgio Porto, na antológica coluna do Stanislau Ponte Preta. Um novo festival de besteira assola o país, com o agravante de que os prejuízos “imateriais” nessas duas áreas somente poderão ser mensurados com o passar dos anos.

Para finalizar esse breve balanço, a questão dos direitos civis. Em razão dos indicadores de violência, embora os índices de homicídios venham caindo, e da crise ética na política, estamos vivendo um ciclo de endurecimento de penas e de recrudescimento do uso desmedido da força pelo Estado, além da adoção de medidas que afrontam os direitos de defesa e das minorias. [endurecimento das penas? uso desmedido da força?
Tomando como referência Brasília, o número de feminicidios (termo sem sentido e discriminatório, mas muito usado) aumentou muito  e quase todos os criminosos horas ou dias antes de cometer o crime, haviam sido presos e passados por audiências de custódias e liberados;
- um individuo mata a mãe - estrangula, esfaqueia e queima - e alguns anos depois está livre e volta a matar: o próprio filho, uma criança de dois anos;
- o STF decide que a regra seja: criminosos condenados só podem ser presos após trânsito em julgado da sentença condenatória = na prática os condenados, especialmente os endinheirados,  só vão para a cadeia após decisão do STF ou STJ = grande possibilidade da pena prescrever e a impunidade se estabelecer;
- em concordância com a suprema decisão o Congresso Nacional cria o juizado de garantias = na prática cada passo de um processo penal pode motivar recursos e postergar a sentença.
Se isso for aumento de pena, imagine quando realmente ocorrer redução.
Uso desmedido da força? nos tempos atuais os bandidos estão mais bem armados que a polícia, contam com o apoio das organizações dos direitos dos mano.
Essa conjunção de fatores transfere para os bandidos a iniciativa do confronto e obriga os policiais a regirem com os meios necessários.]  
Nesse sentido, muitos temem pelo futuro da democracia. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), com todas as suas contradições, tem atuado de forma contra-majoritária, e exerce seu poder moderador em defesa da Constituição de 1988. O que está mesmo fora de controle é a venda de armas, que explodiu; nesse aspecto, Bolsonaro abriu as portas do inferno para os demônios da força bruta, inclusive na política.  “Se o governo é liberal e bem-sucedido na economia, em áreas como educação, cultura e direitos humanos adotou uma orientação de ultradireita que o puxa para baixo”

[o ilustre autor do Post ao usar o texto acima como abertura e fecho de sua matéria destaca a importância do mesmo, o que nos anima a um comentário:   

- ECONOMIA o seu sucesso  é o objetivo e carro-chefe de  qualquer Governo, que deve ter como meta o bem estar dos governados e uma  economia em progresso propicia aos cidadãos o emprego e uma boa alimentação = dois fatores essenciais, mas que não são limitadores, essencial ao bem estar.

- a EDUCAÇÃO deve ser prioritária, só perdendo para a SAÚDE e no se espera que no próximo os dois tópicos tenham prioridade e melhoras - sendo conveniente enfatizar que a Educação, pela sua importância, seja acompanhada com atenção e proximidade e assim abusos sejam evitados;

- a CULTURA  tem grande importância, mas jamais pode disputar recursos com a Educação e Saúde, que devem sempre ter preferência e a possibilidade de a pretexto de ser 'cultura' certos absurdos prosperaram,um acompanhamento atento e rigoroso das ações culturais se impõe.

- os DIREITOS HUMANOS  precisam ser protegidos mas de forma controlada evitando excessos, que sempre dão margem a abusos e impunidade em nome da preservação dos tais direitos.
Qualquer ação mais enérgica da autoridade policial costuma ser considerada como agressão aos direitos humanos.

Certas organizações que dizem ser de defesa dos direitos humanos, agem mais em prol dos direitos dos manos do que dos direitos dos humanos direitos.
Uma pessoa de BEM, seja um jovem um um idoso, padece horas e horas para ser atendida em um hospital público, sendo comum óbitos ocorrerem nas portas dos hospitais por falta ou atraso no atendimento.
Quando um cidadão procura um hospital está exercendo o DIREITO CONSTITUCIONAL à SAÚDE e a VIDA. Ao não ser atendido, tal DIREITO É VIOLADO e nada ocorre.

Um criminoso preso em flagrante tem direito à defesa e o Estado tem a obrigação de lhe fornecer um advogado - e tal direito sempre é respeitado = ou seja o direito constitucional de defesa  que um criminoso, ainda que preso em flagrante, tem é sempre exercido.
Tendo também o direito a ser ouvido por um juiz em 'audiência de custódia',  sendo, em muitos casos, libertado.
Um criminoso ferido em confronto com a Polícia ou em ação criminosa, tem PRIORIDADE nas filas de atendimento de hospital público - direito que se estende aos presos condenados.
Não é incomum que uma pessoa de BEM seja ferida por um criminoso que se evade, procure atendimento em hospital e fique lá mofando e veja horas depois o seu agressor ser preso pela polícia, ser ferido, chegar ao hospital ter prioridade no atendimento, até mesmo em relação a sua vítima.]


Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense