Cotas raciais tem que acabar - desprezam o mérito e são fontes de fraudes

UnB investiga fraude de 100 estudantes no sistema de cotas

Uma comissão da universidade avalia se 100 estudantes burlaram a seleção ao se autodeclararem negros ou indígenas sem terem as características fenotípicas desses grupos. Extintas desde 2012, as bancas de verificação podem ser retomadas no próximo ano

[cotas raciais, desmoralizam a Constituição Federal, que determina:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...]

 

A Universidade de Brasília (UnB) investiga 100 supostos casos de fraudes no sistema de cotas. A suspeita é de que pessoas que não são pretas, pardas ou indígenas se apropriaram dessas vagas. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Correio. Os casos chegaram à Reitoria da instituição por denúncias de coletivos negros e dos próprios estudantes. Se confirmadas as ilegalidades, os alunos poderão ser expulsos.

Uma comissão de sindicância — criada em 17 de novembro — que busca prevenir, coibir e punir fraudes. A medida ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) destacar a necessidade da adoção de procedimentos que inibam possíveis burlas. 

A UnB negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF para estabelecer os critérios. O argumento que centraliza a discussão é a avaliação dos aspectos fenotípicos do candidato, como cor de pele e textura do cabelo. Dados preliminares de 2017 mostram que pelo menos 8,9 mil estudantes foram selecionados pelos sistemas de cotas por se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. No Sistema Universal, são 38,8 mil alunos. [a autodeclaração é a mãe de todas as fraudes no racista sistema de cotas - veja aqui: A desmoralização de uma aberração chamada cota: Candidato de pele branca e olhos verdes volta a ser aprovado por cotas em concurso do Itamaraty.]

 A Lei nº 12.711, de 2012, que institui o Sistema de Cotas para Escolas Públicas nas instituições federais de ensino superior, tem sustentação na autodeclaração, ou seja, basta o candidato se identificar na inscrição como negro para disputar vagas apenas com os concorrentes que apresentam as mesmas características. A interpretação dada às leis de cotas era a de que a autodeclaração do candidato constituía garantia suficiente para participar do processo seletivo e, sendo aprovado, para se matricular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, contudo, que, além da autodeclaração, é legítimo o uso de critérios subsidiários de heteroidentificação — processo em que a banca examinadora do concurso ou do vestibular verifica a autodeclaração do candidato e se ele se enquadra no critério das cotas — desde que respeitada a dignidade da pessoa e garantidos o contraditório e a ampla defesa. Como a Corte não estabeleceu parâmetros para essa análise, fica a cargo da instituição comprovar se a pessoa é ou não preta, parda ou indígena.

 

Bancas de verificação

Entre 2004 e 2012, a UnB manteve bancas de verificação no Sistema de Cotas para Negros. A prática deixou de funcionar com a implementação das leis das cotas para escolas públicas. Professores e estudantes cobram que a medida volte a ser aplicada, em ambos os processos, para garantir lisura. A expectativa é de que, em fevereiro, a universidade divulgue os critérios a serem adotados. “A luta é para que a política funcione, e funcione para quem tem direito. A comissão nasceu da pressão dos estudantes. A verificação inibe fraudes, e isso é importante para a comunidade escolar. Com as bancas, tivemos pouquíssimos casos de pessoas que ingressaram nas vagas reservadas (sem ter o direito). Temos a convicção de que precisa haver a verificação. As pessoas estão burlando por falta de informação ou por má-fé”, destaca Renísia Garcia Filice, presidente da comissão de sindicância e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da instituição.

O chefe de Gabinete da Reitoria, Paulo César Marques, destaca que, apesar da suspeita de fraudes, o sistema de cotas funciona bem e democratiza o acesso ao ensino superior público. “O fato de haver 100 denúncias é preocupante, mas não é uma situação catastrófica. Os esforços na apuração de fraudes vêm no sentido de aprimorar para se tornar um instrumento mais efetivo, não o enfraquecimento da política”, explica. Na primeira semana de janeiro, deve ocorrer uma reunião entre a direção da UnB, de integrantes do MPF, da comissão de sindicância e do Cebraspe — banca organizadora dos vestibulares. A universidade não deu detalhes sobre os casos investigados.

 

Denúncias

Renísia concorda com a avaliação do chefe de gabinete. “Quando a pessoa burla o sistema, ela está tirando o direito de outro. A pessoa argumenta que o avô é negro, mas então a vaga é para o avô e não para o neto branco. Independentemente de má-fé ou não, nosso objetivo é despertar a consciência de que a vaga não é para ela”, conclui. Paulo César Marques acredita que a repercussão das investigações pode reduzir a prática fraudulenta. “Pode ser que aumente o número de denúncias, mas, certamente, quem pensar em burlar vai ter mais receio. A implantação da comissão vai reduzir a tentativa e as fraudes sem haver execração pública, constrangimento ou injustiça”, defende.

Há três meses, a Frente Negra do curso de ciências sociais criou uma plataforma digital para receber denúncias e combater  irregularidades. “É uma atitude criminosa. Estamos avaliando qual o resultado das leis de cotas. Do jeito que está, há brechas para fraudes. Contudo, o movimento negro está atento e cobrando punição. Mesmo os alunos que cancelaram as matrículas continuarão sendo investigados e serão responsabilizados. Agora, temos que discutir o que será feito para que isso não ocorra mais”, avalia o estudante de antropologia Felipe Matos, integrante do Coletivo Ação e Justiça Antirracista (AJA).

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

 

MISÉRIA e FOME no DF - Criança desmaia em escola no Plano Piloto (ex-área nobre de Brasília, há menos de 2Km da sede do governo do DF)

Família de criança que desmaiou de fome, mora em imóvel de 46m², oito pessoas, que convivem com a falta de comida

Há 13 anos, ela* saiu da cidade de Iguatu, no Ceará, para tentar uma vida melhor na capital do país. Chegou com a primeira filha ainda na barriga e com a expectativa de começar uma nova história na cidade grande. Mas nada aconteceu como a jovem imaginava. Hoje, aos 29 anos, tem sete filhos. Apesar da pobreza e das dificuldades, nunca pensou que uma de suas crianças desmaiaria de fome. O caso que ocorreu semana passada e chocou o Distrito Federal mostrou uma realidade dramática na cidade que tem a maior renda per capita do país. [convenhamos que a situação da Janaína, e especialmente das crianças é lamentável e alguma coisa tem que ser feita;
mas, convenhamos que ela foi irresponsável ao considerar gerar filhos como algo sem importância e sem consequência;
e, antes de que a corja pró aborto pegue o gancho da extrema necessidade a que as crianças estão sendo submetidas para defender o assassinato de seres humanos inocentes e indefesos, deve ser lembrado que existe inúmeras formas de se ter prazer transando sem engravidar, portanto,  sem necessidade do assassinato covarde e hediondo.
Engravidou tem que criar o filho. Aborto JAMAIS.]

Janaína recebeu o Correio no apartamento onde mora há um ano, no Paranoá Parque. O local tem 46 metros quadrados, mas é onde tem tentado traçar um novo destino com a família desde que saiu de uma invasão no Setor Noroeste. As paredes coloridas são prova disso — ela comprou a tinta e pintou do jeito que queria. Com tamanha simpatia, tenta deixar todos da maneira mais confortável possível em uma cama que fica na sala. Logo no início da conversa, expõe o que tem vivenciado nos últimos dias.  “Só eu e Deus sabemos o momento que estou passando, é muito ataque, muito preconceito”, contou. 

Com certo incômodo, ela lembra o motivo pelo qual tem recebido tantas condenações. Na última segunda-feira, saiu pela manhã para acompanhar um irmão doente até o INSS. Os filhos haviam comido angu de leite logo cedo, mas pediu para que a filha de 13 anos fizesse o almoço. “Dizem que não tinha comida, mas ela fez arroz e feijão para os mais novos antes de irem para escola, eles que não quiseram. Havia o que comer, só não tinha carne”, descreveu. Mas ela confessa que, como o ônibus que leva os meninos à escola passa cedo demais, na maioria das vezes, não dá tempo de fazer a refeição.

Desde o dia do desmaio, o filho que passou mal está na casa do pai. Voltou até a residência da mãe apenas para pegar os pertences. “Eu creio que ele vai voltar. Não é de hoje que eu venho nessa batalha com todos os meus filhos e nunca os abandonei.  O pai pediu para ficar com ele, mas nunca fui mãe de abrir mão da guarda dos meninos. Passo pelo que passo, mas é com eles”, declarou, com lágrimas nos olhos e voz embargada. “Está sendo muito difícil depois de tudo não ter meu filho perto de mim. Se não fosse isso, ele estaria aqui comigo.”

Apesar do triste episódio com a criança, ela tem esperança de que o caso chame a atenção das autoridades para a extrema pobreza de algumas famílias da capital. Sonha com creche para os filhos e com um emprego. “É difícil, mas talvez isso tenha acontecido para mudar minha história. Eu não aguentava mais sofrer dentro deste apartamento. Eu sou o pai e a mãe deles”, expôs. O maior sonho da desempregada é uma simples rotina de muita gente. “Quero ter uma boa alimentação todos os dias, para mim e para meus filhos. Também quero minha casinha arrumada, com camas, por exemplo”. 

Umas das principais dificuldades para encontrar emprego é a falta de creches para o filho de 3 anos. “Eu não sou a única culpada, tem o governo também. Eles simplesmente soltaram a gente aqui igual bicho. Eu agradeço muito a Deus pela oportunidade de morar aqui, mas não temos nada perto”, criticou. No último sábado, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que o GDF vai alugar um espaço para abrigar salas de aulas para as crianças do bairro. Hoje, elas têm que fazer um percurso de 30km de ônibus, até a Escola Classe 8, do Cruzeiro.  

Para o doutorando de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Eduardo Chaves, a situação mostra que há uma necessidade urgente em se debater as demandas sociais das regiões do Distrito Federal. Para ele, cada local tem um problema estrutural diferente, que deve ser estudado para uma melhor política pública direcionada aos moradores. “A gente precisa entender que as responsabilidades são maiores do que falar que a família deu ou não deu conta. Muita gente passa por situação semelhante”, diz. Outro problema, para Chaves, é que, com a falta de investimentos no Entorno, a área central não consegue atender toda a demanda, e fica saturada. “Atender a criança não é só levá-la para a escola. Precisa de transporte, por exemplo, para que ela chegue rápido. Então, tem que pensar em uma política de transporte, alimentação e habitação”, afirmou.

De acordo com Chaves, o Paranoá Parque não foi pensado estruturalmente para abrigar crianças, e isso pode refletir nos problemas da região  —  onde não há creches, escolas ou acesso fácil à mobilidade que possa transferir os alunos para outra localidade. Na opinião do pesquisador, as crianças têm sido historicamente ignoradas no DF. “Parece que só as políticas de educação e saúde que são importantes para elas, mas estamos vendo que também há outros direitos, como andar pelas ruas do DF, acessibilidade e segurança”.   

*Nome omitido, para proteger a identidade da criança

Quer ajudar?

Quem quiser ajudar a família com doações ou cestas básicas pode entrar em contato pelo telefone 9.9516-6456

 

Correio Braziliense

 

Hora de enquadrar os estudantes (na realidade baderneiros profissionais) da UnB - se necessário com o uso de força policial

Estudantes votam pela ocupação da UnB

Assembleia teve cerca de 1,2 mil presentes. No momento, grupo está na Reitoria da instituição. Câmpus de Planaltina está ocupado desde domingo à noite

Alunos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram, em assembleia nesta segunda-feira (31), pela ocupação da instituição e, neste momento, estão na Reitoria do câmpus Darcy Ribeiro gritando "a Reitoria é nossa".

A assembleia geral dos estudantes, convocada pelo Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (DCE), começou às 18h no Instituto Central de Ciências (ICC) Norte. O objetivo dos alunos era debater a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241), que limita e congela os gastos públicos por 20 anos.

Os discursos a favor da ocupação foram aplaudidos, enquanto os favoráveis à PEC 241 foram vaiados. Alguns estudantes defenderam a possibilidade de ocupação tanto do ICC quanto da Reitoria do campus Darcy Ribeiro.  

Segundo o representante da Comissão Eleitoral do DCE Arthur Sandoval, "para que qualquer decisão seja aprovada em assembleia, é necessária a presença de, no mínimo, 3% dos estudantes da universidade, o que corresponde a aproximadamente 1,2 mil alunos — índice que não é atingido desde 2008".[uma decisão dessa natureza não pode ser implantada com aprovação em uma Assembléia com 35 dos estudantes - a ocupação da UnB para que possa ser considerada legal teria que contar com no mínimo metade dos estudantes e ser aprovada por no mínimo dois terços dos presentes.

Uma ocupação autorizada em uma Assembleia com três por cento dos estudantes é ilegal e deve ser  impedida imediatamente e os participantes presos.

 As fotos abaixo mostram de forma eloquente o que deve ser feito.]

 

A União Nacional dos Estudantes (UNE) estima que cerca de 1,2 mil estudantes estiveram presentes na assembleia, considerada a maior dos últimos anos na Universidade de Brasília. Segundo a presidente da organização, Carolina Vitral, a PEC 241 representa um retrocesso para a educação pública do país.  "A ocupação da UnB mostra que a universidade não vai permitir esse atraso", afirmou.

O campus de Planaltina da UnB foi ocupado no último domingo (30).

Fonte: Correio Braziliense