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segunda-feira, 23 de novembro de 2020

“Querides alunes" - Percival Puggina

Chamou-me a atenção a notícia de que o Colégio Franco-Brasileiro, tradicional educandário carioca, passava a adotar a linguagem de gênero neutro nas comunicações formais e informais. O motivo desse pega pra capar ideológico é dado pela conjugação do feminismo radical com o movimento LGBTQI et alii na sua guerra contra o macho da espécie.
Em nota pública dirigida à comunidade escolar, o colégio disse:

"Renovando diariamente nosso compromisso com a promoção do respeito à diversidade e da valorização das diferenças no ambiente escolar, tornamos público o suporte institucional à adoção de estratégias gramaticais de neutralização de gênero em nossos espaços formais e informais de aprendizagem".

Embora a nota da escola pareça extraída de uma assembleia de militantes, seu inteiro teor informa que ela não “configura a obrigatoriedade da adoção da estratégia” porque “a normatividade linguística de neutralização de gênero (...) ainda evidencia certa restrição a esses usos”. Ou seja, a boa gramática ainda não foi para o lixo seco. Mais adiante, afirma: “A substituição da expressão queridos alunos por querides alunes passa a incluir múltiplas identidades sob a marcação do gênero em “e””. E fica claro o objetivo a ser perseguido. Afinal, diz, “a marcação neutra de gênero compareceu a diversas categorias gramaticais no passado de nossa língua” e “o uso da língua reflete as mudanças pelas quais a sociedade passa”. Abusam da História..

Enquanto conto até 10 vou decidindo saltar a fase dos presumíveis adjetivos, inclusive alguns muito corretamente aplicáveis ao caso. Então, vamos aos fatos. Além do Congresso Nacional, quase todas as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores do país decidiram excluir a ideologia de gênero de seus planos de Educação. À época em que o tema foi objeto de acaloradas discussões, eu afirmei que para os grupos feministas radicais e para os radicais do movimento gay aquela sucessão de democráticas derrotas legislativas estava longe de significar que o assunto se esgotava. Eles manteriam o objetivo que, em última análise, não pode dispensar a sala de aula. Não pode prescindir do domínio das mentes infantis.

É sobre isso que o Colégio Franco-Brasileiro confabula e é para proteger as crianças disso que nos mobilizamos nacional e localmente contra a introdução da ideologia de gênero nas escolas através dos planos de educação. Levar uma criança ou uma escola inteira a falar de modo incompreensível o vasto vocabulário do “dialeto” de gênero, em construção, exige penetrar no que lhe dá causa: o ideológico e perigoso território do gênero. E o que é pior, do gênero que, ou se escolheria nas circunstâncias do cotidiano, como a echarpe de cada noite, ou na construção do coletivo, por reconhecimento da tribo. 
O produto colhido por essa perversidade serão homens não masculinos, inadequados às mulheres que continuarem sendo femininas.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

quarta-feira, 2 de setembro de 2020

STJ e STF inaugurarão a execução sumária na política? Fascistoides ganham! - Reinaldo Azevedo

Sob o pretexto de se combater a corrupção a ferro e fogo, o Brasil foi se tornando um país arreganhadamente despudorado.

Ficamos sabendo — e é fato — que o governo Bolsonaro intensifica seu lobby junto ao Superior Tribunal de Justiça para que a Corte Especial que vai avaliar o recurso da defesa de Wilson Witzel endosse o seu afastamento cautelar, imposto, monocraticamente, pelo ministro Benedito Gonçalves. [FANTÁSTICO: o presidente Bolsonaro, que grande parte da mídia considerava já impedido e execrava uma eventual pretensão presidencial de se tornar um 'digital influencer',  ganha o status de herói e "influencer of justice".]

Imagem: Reprodução/NEFF

Atentem para uma questão importante: o problema não está apenas no fato de a decisão ser monocrática. Se o STF decidiu, em 2017, que um governador pode ser afastado sem prévia autorização da Assembleia — o que é um erro —, está mantida, no entanto, a exigência de que haja ao menos a aceitação da denúncia — o que tornaria o governador réu. E ele ainda não é réu porque nem sequer foi ouvido. Não se constrói democracia sólida assim. O que se tem é bagunça.

A defesa recorreu, claro!, à Corte Especial do STJ contra a decisão. A coisa deve ser votada na quarta-feira. Até onde se sabe, vai endossar a decisão de Gonçalves. "Ah, aí a coisa não será mais monocrática, então!" Não resolve nada, minhas caras, meus caros! Um governador eleito diretamente está sendo retirado do cargo sem nem ainda ser réu; sem que o próprio STJ tenha apreciado a denúncia. E não se pode tomar o endosso a uma liminar como sinônimo de denúncia aceita.

Há algo de errado num país em que é mais fácil tirar do cargo um governador do que um deputado estadual. Sim, um deputado estadual está submetido à jurisprudência do Supremo que vale para parlamentares federais: enquanto conservar o mandato, não pode ser submetido a medidas cautelares que impeçam o livre exercício do mandato sem a concordância da Assembleia. [a decisão de um ministro do STF de suspender o mandato do ex-deputado Eduardo Cunha e 'pegar carona' na medida ilegal para retirá-lo da presidência da Câmara dos Deputados, foi acatada pelo plenário do STF, passando a existir uma legislação virtual - só acessível por ministros da Suprema Corte - amparando o absurdo.] Que sentido faz impor a um governador uma sanção antecipada como essa?
A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer. - Rui Barbosa - PENSADOR

A defesa também recorreu ao STF para derrubar a liminar. A decisão cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele deu 24 horas para o STJ se manifestar e depois igual prazo para a PGR — cuja resposta já sabemos. Vale dizer: só vai decidir depois da votação da Corte Especial, cujo resultado é conhecido de antemão. Vamos ver o que fará Toffoli se a Corte Especial endossar a decisão de Benedito. Um caminho é considerar o recurso prejudicado porque o que se pedia era a derrubada de decisão monocrática, que monocrática não será mais. Nesse caso, a defesa de Witzel deverá voltar ao Supremo com outro recurso, cuja natureza precisa ser estudada.

Insista-se: o governador Wilson Witzel nem sequer foi denunciado. "E por que não se denuncia logo?" Porque se está ainda na fase da investigação. Não houve tempo.  Deixo aqui uma questão para reflexão: se, do concerto entre STJ e STF resultar uma decisão em que um governador de Estado pode ser afastado do cargo com base em declarações de um delator, sem nem ao menos ter sido ouvido e antes que tenha se tornado réu — já que não existe a denúncia —, então teremos as cortes superiores investindo no baguncismo.

Tanto pior quando se sabe que uma dessas cortes, o STJ, está sob o cerrado assédio do Poder Executivo. Os dois tribunais vão inaugurar a fase da execução sumária para políticos? Quem ganha? Os fascistoides.

Reinaldo Azevedo, jornalista - Coluna no UOL




segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Bolsonaro e as milícias

Coaf tem novas funções: BGP, PE, Polícia Ambiental = garantir a segurança do Planalto

Sem o trabalho do Coaf, já teríamos milicianos fazendo churrasco no Palácio

A esta altura, é difícil não concluir que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, é enrolado com milícias. O jornal O Globo descobriu que, quando o escândalo dos depósitos suspeitos veio à luz, Queiroz se escondeu na comunidade do Rio das Pedras, berço das milícias cariocas, onde sua família operaria um negócio de transporte alternativo (atividade tipicamente controlada por milicianos). A jornalista Malu Gaspar, da revista Piauí, apurou que Queiroz foi colega de batalhão de Adriano da Nóbrega, foragido da polícia e acusado de liderar a milícia Escritório do Crime, sob o comando de um coronel envolvido com a máfia dos caça-niqueis (outra atividade típica de milícia).
[- um dos meus colegas de tropa, se tornou chefe de quadrilha de assaltantes de bancos, até ser abatido pela Polícia -  e eu continuo honesto;
- o cirurgião plástico Hosmany Ramos, ex-assistente de Ivo  Pitanguy, passou 36 anos preso por assaltos, sequestros e assassinatos - por óbvio foi cxolega de outros ciruegiões que continuam cumpridores das leis;
- vez ou outra sabemos de advogados cometendo crimes e foram colegas de outros advogados que permanecem honestos.
Isto ocorre em dezenas de profissões.

Na hora que for encontrada alguma prova contra Queiroz - até o presente momento se existe alguma está sob segredo de Justiça - vão querer condenar Flávio Bolsonaro por ter contratado Queiroz.

Chega de exageros - vamos aguardar as provas. Estas surgindo, que os culpados sejam presos, processados, julgados, condenados.]

A polícia e o Ministério Público cariocas suspeitam que o Escritório do Crime matou Marielle Franco, a da placa que os bolsonaristas volta e meia rasgam às gargalhadas [FATO: baderneiros que se dizem admiradores da vereadora arrancaram uma placa legalmente colocada em uma rua do centro do Rio (designação de nomes de ruas deve ser feita por lei municipal ou por  outra norma legal e fixação/remoção das mesmas é atribuição do Poder Executivo municipal) e colocaram uma placa ilegal, pirata, no local.
 
Pessoas cumpridoras da lei e da ordem indignadas com o desrespeito à memória e aos familiares do homenageado na placa anterior - ilegal e criminosamente removida - destruíram a pirata.]
E, antes que os bolsonaristas digam que não acreditam em polícia, Ministério Público ou imprensa que não entreviste Bolsonaro de joelhos, lembrem-se do que disse Flávio Bolsonaro, o zero-um: Fabrício Queiroz, segundo o filho do presidente da República, lhe indicou a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega para cargos de assessoria em seu gabinete. Repetindo: essa é a versão oficial, em que o único pecado da família presidencial foi amar demais o Queiroz.
 
(...) 
 

Flávio Bolsonaro foi mais longe: já homenageou o suposto líder do Escritório do Crime na Assembleia Legislativa duas vezes, nas duas ocasiões elogiando-o com entusiasmo. Concedeu-lhe a Medalha Tiradentes, maior honraria oferecida pelo legislativo estadual fluminense. Na ocasião, Nóbrega estava preso por assassinato. Recebeu a medalha na cadeia. [entre a proposição da medalha e sua entrega transcorre um certo tempo e, sendo verdade o acima narrado, o erro foi da presidência da Assembleia que deveria, de oficio, ter suspendido a entrega da comenda, até que fosse comprovada a inocência ou culpa do homenageado.
 
A destrambelhada da presidente do PT vai exigir uma CPI para investigar?]
Zé Dirceu e Zé Genoíno, bandidos condenados pela Justiça, por vários crimes, foram homenageados por autoridades federais com a mais alta comenda concedida em tempos de PAZ. 
Logo que foi comprovado que os homenageados eram bandidos, a comenda foi cassada.
A Câmara Legislativa do DF distribuiu condecorações para inúmeras  pessoas que hoje estão presas - inclusive, ex-parlamentares. 
Indicar, por engano, um bandido para receber uma comenda, não constitui crime.]
É como disse na última coluna antes das eleições: Bolsonaro é o herdeiro ideológico da facção das Forças Armadas ligada aos torturadores, que não aceitou a abertura democrática e partiu para o crime: esquadrão da morte, garimpo, jogo do bicho. É a mesma linhagem que nos deu as milícias .[irônico é que antes mesmo do governo militar os crimes citados já existiam - com certeza o ilustre colunista sabe que o 'jogo do bicho' foi criado em 1892.]
Essa herança agora ronda o Planalto.

Celso Rocha de Barros é doutor em sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra).
 

quinta-feira, 13 de abril de 2017

Governo e Justiça do DF cedem à imposição dos professores

Greve dos professores da rede pública chega ao fim

Docentes seguiram a posição do comando de greve do Sinpro-DF e vão retomar as aulas na próxima segunda-feira (22)

Seguindo a posição do comando de greve do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) de encerrar a paralisação da categoria que já dura 27 dias, a classe decidiu interromper o movimento e retomar as aulas na segunda-feira (22/4). A categoria também votou por uma greve geral a partir de 28 de abril. A assembleia, no entanto, foi marcada por impasses por dois grupos. 

Com gritos de ordem, bandeiras, tambores e cantos organizados, um grupo preferia manter as aulas interrompidas. O outro, no entanto, preferiu acabar com a paralisação. O movimento, que começou em 15 de março, deixou 450 mil alunos da rede pública sem aula.

[mais uma vez o Governo e a Justiça do DF fazem 'acordo' com os professores.
Eles falam em acordo mas na realidade foi uma imposição dos professores da rede pública ao Governo e à Justiça do DF e que  desmoralizou o governo Rollemberg (se é que um governo sem moral pode ser desmoralizado mais ainda) debochou da Justiça e prejudicou os alunos.

VEJAM:
- o governo Rollemberg aceitou a exigência dos 'mestres' e vai devolver os dias que descontou - a punição, descontar os dias parados, vai na realidade se transformar em BÔNUS,  já que os professores vão receber o dinheiro de volta e com essa 'poupança forçada' que fizeram se tornou possível aos impositores viajarem durante as férias;
- a Justiça decretou a ilegalidade da greve, mandou que os professores voltassem ao trabalho e estabeleceu uma multa ao 'sindicato dos professores' no valor de CEM MIL REAIS por cada dia de atraso - os professores não voltaram ao trabalho, a decretação da ilegalidade da greve foi ignorada e a multa não será cobrada. O JUSTO, o CORRETO seria a multa ser executada judicialmente, inclusive com penhora de bens da entidade classista e prisão, por desobediência, da diretoria do SINPRO; 
- os motoristas que perderam dezenas de horas e triplicaram os gastos com combustível durante os engarrafamentos no Eixo Monumental (centro de Brasília) causados pelas passeatas feitas pelos professores, protegidos pela PM, ficarão no prejuízo;
- e os alunos se FERRARAM - algumas escolas tiveram aulas, outras não, vai haver uma 'reposição' das aulas - reposição de araque já que durante as aulas de REPOSIÇÃO os professores enrolam e os alunos seguindo o exemplo dos 'mestres' também enrolam e ano que vem - ou talvez ainda este ano, ficou acertada greve geral a partir de 28 de abril - nova greve e tudo se repete.

E tudo por OMISSÃO CRIMINOSA e COVARDE do GDF, já que os professores estavam voltando, a greve se esvaziando, para colocar os grevistas de joelhos por mais alguns dias bastava manter a postura de descontar os dias parados e cobrar a multa diária do SINPRO-DF.]


Antes do início da assembleia, uma das diretoras do sindicato, Rosilene Corrêa, destacou que 80% do comando tinha optado por encaminhar a proposta de término da paralisação em razão da intransigência do governo. "A categoria se sacrifica e o governo mantém a intransigência. Entendemos que teremos muitos outros momentos de enfrentamento, que não significa recuo ou resistência, apenas uma estratégia do movimento", ressaltou. 

Entre as propostas apresentadas pelo governo, estão o não encaminhamento da reforma da Previdência no DF sem o debate com a categoria e a sociedade, além da não implementação da terceirização no magistério. O Executivo local se comprometeu a procurar mecanismos judiciais para evitar o corte do ponto dos dias parados dos professores e ofereceu R$ 100 milhões para pagamento de licenças prêmio transformadas em pecúnia para todos os servidores. No entanto, segundo o Sinpro, seriam suficientes R$ 207 milhões. Os professores representam cerca de um terço dos beneficiados. 

"O governo só está se comprometendo a pagar um salário que é nosso. Essas respostas são inexistentes, porque não correspondem a absolutamente nada da demanda da categoria. O que está em discussão é o momento de se manter ou não a greve e de tentar, talvez, outras estratégicas para evitar o desgaste junto ao aluno", defendeu Rosilene, antes do resultado da assembleia. 

Entre as reivindicações dos professores estão a exigência do pagamento da última parcela do reajuste salarial, pendente desde outubro de 2015; o questionamento do atraso no pagamento de licenças-prêmio de professores aposentados em 2016 e 2017; a cobrança dos salários atrasados dos professores temporários e a postura contra a Reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional. Os professores também defendem o cumprimento da Meta 17 do Plano Distrital de Educação (PDE), que prevê a valorização de profissionais da educação, “de forma a equiparar seu vencimento básico, no mínimo, à média da remuneração das demais carreiras de servidores públicos do Distrito Federal, com nível de escolaridade equivalente".
 
Fonte: Correio Braziliense
 
 

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Hora de enquadrar os estudantes (na realidade baderneiros profissionais) da UnB - se necessário com o uso de força policial

Estudantes votam pela ocupação da UnB

Assembleia teve cerca de 1,2 mil presentes. No momento, grupo está na Reitoria da instituição. Câmpus de Planaltina está ocupado desde domingo à noite

Alunos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram, em assembleia nesta segunda-feira (31), pela ocupação da instituição e, neste momento, estão na Reitoria do câmpus Darcy Ribeiro gritando "a Reitoria é nossa".

A assembleia geral dos estudantes, convocada pelo Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães (DCE), começou às 18h no Instituto Central de Ciências (ICC) Norte. O objetivo dos alunos era debater a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241), que limita e congela os gastos públicos por 20 anos.

Os discursos a favor da ocupação foram aplaudidos, enquanto os favoráveis à PEC 241 foram vaiados. Alguns estudantes defenderam a possibilidade de ocupação tanto do ICC quanto da Reitoria do campus Darcy Ribeiro.  

Segundo o representante da Comissão Eleitoral do DCE Arthur Sandoval, "para que qualquer decisão seja aprovada em assembleia, é necessária a presença de, no mínimo, 3% dos estudantes da universidade, o que corresponde a aproximadamente 1,2 mil alunos — índice que não é atingido desde 2008".[uma decisão dessa natureza não pode ser implantada com aprovação em uma Assembléia com 35 dos estudantes - a ocupação da UnB para que possa ser considerada legal teria que contar com no mínimo metade dos estudantes e ser aprovada por no mínimo dois terços dos presentes.
Uma ocupação autorizada em uma Assembleia com três por cento dos estudantes é ilegal e deve ser  impedida imediatamente e os participantes presos.
 As fotos abaixo mostram de forma eloquente o que deve ser feito.]
 


A União Nacional dos Estudantes (UNE) estima que cerca de 1,2 mil estudantes estiveram presentes na assembleia, considerada a maior dos últimos anos na Universidade de Brasília. Segundo a presidente da organização, Carolina Vitral, a PEC 241 representa um retrocesso para a educação pública do país.  "A ocupação da UnB mostra que a universidade não vai permitir esse atraso", afirmou.


O campus de Planaltina da UnB foi ocupado no último domingo (30).

Fonte: Correio Braziliense

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Ao comemorar 25 anos, o Mercosul mostra a quem serve



No dia 25 de abril, a presidência pro tempore do MERCOSUL, na pessoa do chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa, realizou um evento no prédio da instituição para comemorar os 25 anos do Tratado de Assunção que estruturaria a criação do bloco inicialmente formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Estiveram presentes os chanceleres e vice-chanceleres dos países membros, além dos deputados que compõem o Parlasul - Parlamento do MERCOSUL -, incluindo a Venezuela que foi adicionada ao bloco ilegalmente, quando da suspensão do Paraguai em 2012.

Por abrigar a presidência pro tempore e estar comemorando uma data importante o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, também participou. Na ocasião foi lançado um selo comemorativo dos 25 anos mas o clima não foi nada festivo, tendo ocorrido um bate-boca entre os deputados brasileiros e o presidente do Parlasul, deputado e ex-chanceler argentino o kirchnerista Jorge Taiana, que publicou no domingo anterior no site oficial do Parlasul uma nota onde afirma que o Brasil passa por uma “situação escandalosa”.

 Disse Taiana: “Isto é um golpe parlamentar, é uma utilização forçada da lei do impeachment”, acrescentando que “setores conservadores, de direita, do mundo financeiro e da mídia teriam como objetivo central impedir que o ex-presidente Lula voltasse à Presidência do Brasil em 2018”.

Quando os parlamentares brasileiros chegaram ao local do evento, um auditório com capacidade para 400 pessoas, descobriram que lhes foram reservados os assentos da última fila, atrás mesmo de pessoas de escalão inferior aos parlamentares. Então, o deputado Arthur Oliveira Maia do PSDB-BA, foi até a frente do auditório e sem usar microfone disse que aquilo era uma retaliação de Taiana, após escrever uma “nota irresponsável” sobre a situação do Brasil, e todos decidiram se retirar, menos, evidentemente, o ex-BBB CUSPIDOR  (PSOL), Benedita da Silva (PT), Ságuas Moraes (PT) e o ex-deputado pelo PT-PR e atual “alto representante-geral do MERCOSUL”, Doutor Rosinha.

Ao ouvir o anúncio, o presidente Tabaré Vázquez que estava sentado na primeira fila, decidiu apoiá-los e foi sentar-se junto a eles mas de nada adiantou, pois os parlamentares brasileiros se retiraram assim mesmo. Depois, pelo Twitter, o deputado psolista e ex-BBB classificou de “arrogante e indecorosa” a atitude daqueles que se retiraram. Enquanto isso, os deputados venezuelanos opositores gritavam palavras de ordem e levantavam cartazes onde se lia “Liberdade para os presos-políticos venezuelanos”, “Na Venezuela não há alimentos nem remédios” e “Não ao fechamento da Assembléia Nacional”.

Não se falou em detalhes da situação política do Brasil  mas, de forma generalizada, Nin Novoa disse que “a situação institucional brasileira merece particular e especial atenção” e que “a justiça, a legalidade e a legitimidade devem estar acima de posicionamentos políticos”.

Doutor Rosinha defendeu com unhas e dentes a aproximação do MERCOSUL com a Rússia, alegando para tal que o Brasil faz parte do BRICS e que essa relação é “extremamente importante para construir novas relações comerciais, para construir outro modelo de economia mundial e para criar multi-polaridade”.

Mas a cereja do bolo, entretanto, ficou por conta da Srª Rousseff, quando declarou desde Nova York que pretendia invocar a Cláusula Democrática do MERCOSUL, tal e como ela fez no Paraguai em 2012, por causa da deposição legal e constitucional do ex-presidente Fernando Lugo. Se a cláusula for aceita, o Brasil ficará suspenso da organização mas será necessário o aval de todos os países-membros. Até agora, a Venezuela foi o único país a se mostrar favorável à medida. 

Isso demonstra que dona Rousseff não está, como nunca esteve, preocupada com seu país, que seria o único prejudicado, mas em punir aqueles que são favoráveis à sua deposição. Tal como no caso de Lugo, que foi tramado secretamente por ela com o ex-presidente José Mujica do Uruguai, a portas fechadas no Palácio do Planalto, o que está em jogo não é a democracia, o respeito à Constituição ou às leis do Brasil, mas salvar o poder adquirido pelo Foro de São Paulo ao longo desses 26 anos. Aqui como lá, as instituições democráticas não passam de nomes vazios que são usados para enganar o povo e conseguir votos, pois só têm significado e importância se eles continuarem comandando.

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