Ministro de Lula usa fotógrafo oficial para promover a si mesmo, a irmã e um primo - O Estado de S. Paulo

Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada de “recondução” da prefeita em um canal oficial da pasta; em nota, diz que o fotógrafo presta ‘assessoramento’ a Juscelino Filho dentro e fora do ministério

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usa a estrutura do cargo para promoção pessoal de si mesmo, da irmã e de um primo. 

O fotógrafo oficial da pasta acompanha e registra compromissos sem relação com as atividades da pasta, inclusive em eventos fora de Brasília. Essas agendas são divulgadas em um canal oficial do Ministério das Comunicações. Ao Estadão, o Ministério das Comunicações afirmou que o fotógrafo “presta assessoramento ao ministro de Estado, dentro e fora do Ministério, acompanhando-o em diversas missões institucionais”.

Na sexta-feira, 15 de setembro, o fotógrafo oficial do ministério registrou uma caminhada que celebrava a volta da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União-MA), ao comando da prefeitura de Vitorino Freire (MA). Investigada pela Polícia Federal, a prefeita havia sido afastada do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Juscelino Filho também é alvo do inquérito que apura fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.

O Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada de “recondução” da prefeita no Flickr da pasta, serviço em que as imagens são disponibilizadas para download, inclusive para a imprensa. Parte das fotografias registrou a irmã e o pai do ministro carregados no colo pela população durante a celebração da família. 

O fotógrafo da pasta, que tem um cargo de assessor especial no gabinete do ministro, recebe um salário de R$ 6.250,69 mensais dos cofres públicos.

Assessoria de Juscelino Filho admite que “não há relação do Ministério das Comunicações com a referida caminhada” em Vitorino Freire e diz que a divulgação das imagens em canal oficial do ministério é de “integral responsabilidade” da assessoria da pasta. (Leia mais abaixo)

Ministério das Comunicações publicou 97 fotos da caminhada de "recondução" de Luanna Rezende, investigada pela PF, à prefeitura de Vitorino Freire (MA). Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

A Constituição proíbe que autoridades e servidores públicos usem atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos para promoção pessoal. "A jurisprudência avalia que a promoção pessoal está caracterizada quando o conteúdo da matéria é de alguma forma elogioso e ressalta a pessoalidade daquele agente político ou agente público. Isso desvirtua o caráter (da ação) que era para ser educativo, informativo ou de orientação, e o destaque passa a ser aquela pessoa”, explica o advogado Rafael Cézar, especialista em Direito Administrativo.

No início de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) viu promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em lives do governo produzidas pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e recomendou correções. Na decisão, o TCU apontou que a veiculação de peças publicitárias “que enalteçam nominalmente o presidente da República” contraria o artigo 37 da Constituição.

O Estadão identificou que Juscelino Filho usou o fotógrafo oficial do ministério em pelo menos cinco compromissos pessoais em setembro. No dia 1º daquele mês, o fotógrafo Kayo Sousa viajou de Teresina a São Luís em “veículo oficial”, segundo o Portal da Transparência. Na capital maranhense, o servidor registrou imagens de um ato de filiação de políticos ao União Brasil, partido de Juscelino Filho. Também fotografou uma reunião entre a bancada de deputados federais do Maranhão e prefeitos filiados à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

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Por que prejuízo com golpes do PIX continua apesar das novas regras do BC

Vítimas de assaltos e golpes não conseguem recuperar valores junto aos bancos; de acordo com Procon-SP, reclamações cresceram 10,4% entre 2021 e 2022

Começaram a valer a partir dessa semana as novas regras de funcionamento do PIX que foram divulgadas pelo Banco Central (BC) em dezembro do ano passado. O objetivo segundo o BC é oferecer mais flexibilidade e segurança para a ferramenta desenvolvida pela autoridade monetária. Entre as novas regras do PIX está a possibilidade de substituir o limite por transação para limite por um período de tempo, além de ampliar o limite de saque e troco e dar mais de uma opção para fixar o período noturno.

O Procon-SP afirma que as alterações no funcionamento do PIX dão mais controle ao consumidor sobre o funcionamento da ferramenta, porém a vulnerabilidade para fraudes permanece grande. “Os golpes via PIX são prejuízo certo ao consumidor”, diz Guilherme Farid, diretor executivo do Procon-SP.

O Pix começou a funcionar no dia 16 de novembro de 2020 e dois anos depois, em novembro de 2022, eram 366,1 milhões de contas cadastradas e 2,5 bilhões de transações feitas, no valor de 1 bilhão de reais.

Dados so Procon-SP obtidos com exclusividade por VEJA mostram que as reclamações recebidas pelo órgão de defesa do consumidor com a palavra PIX cresceram 10,4% entre 2021 e 2022, alcançando 8.075 no ano passado. A principal queixa, com 20,6%, está relacionada à dificuldade na devolução de valores pagos, reembolso ou retenção de valores. Na prática o consumidor que foi vítima de golpe, assalto ou crimes de engenharia financeira não consegue reaver os valores que foram transferidos via PIX.“O consumidor tenta recuperar os valores junto ao banco e não consegue, então registra uma reclamação no Procon. Em resposta a instituição financeira fala que são regras definidas pelo BC e eles garantem que o PIX funcionou, ou seja, que não é um problema deles porque a ferramenta é obrigatória e está à disposição de todos. No final quem sai no prejuízo é o consumidor”, diz Farid, que não tira os méritos do PIX, como a agilidade e o barateamento nas transações financeiras.

O que é vantagem, no entanto, é ao mesmo tempo a maior dificuldade de reaver os valores transferidos indevidamente pelo PIX: a velocidade da transação. Alguns bancos condicionam a devolução do valor caso o crédito ainda esteja na conta do bandido. 

Porém até o consumidor que foi vítima de uma fraude conseguir concluir o procedimento de entrar em contato com a instituição financeira, fazer um boletim de ocorrência, obter a instauração do inquérito e quebrar o sigilo bancário da conta destino fraudulenta o dinheiro transferido já foi pulverizado para mais de 20 contas e sacado. 

Isso não acontece com TED, DOC ou com o cartão de crédito, por exemplo, transações que têm um tempo maior para serem compensadas.

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Guilherme afirma ainda que, próximo ao lançamento da ferramenta pelo Banco Central, no início de 2020, o Procon-SP pleiteou junto ao órgão governamental que o PIX fosse ativado na conta do cliente com o limite de transação em zero reais e, caso o consumidor tenha interesse, ele deveria solicitar o aumento. Hoje ocorre o contrário, o PIX é ativado com um limite alto sem que o cliente solicite, valor que deve ser diminuído manualmente pelo próprio. 

Além disso, pleiteou que fosse criada uma lista negra de contas laranja alugadas para práticas de golpe, a ser compartilhada entre as instituições financeiras. Dessa maneira, os autores dessas contas poderiam ser banidos também dos outros bancos.“O Banco Central disse que isso não é responsabilidade deles e sim dos bancos. Nós não concordamos muito porque essa é uma questão que envolve o setor como um todo. O setor vai se autorregulamentar? É uma lição de casa do próprio governo”, questiona ele. “Nós entendemos que o BC deveria deixar os bancos disciplinarem o modo que usam a ferramenta em vez de eles sempre trazerem novas regras. Dessa maneira poderiam inclusive decidir a regra de acordo com o perfil do cliente que eles já conhece”, diz ele.

 

O que mudou

Entre as novas regras do PIX, está o fim do limite por transação para os usuários pessoa física, que será substituído por um limite fixado para um determinado período de tempo. Dessa maneira, o usuário não precisa dividir as operações em várias para conseguir atingir a quantia necessária da transferência. Para operações que tem empresas como usuário final, no entanto, não há limite de transação, sendo que cada instituição financeira pode estabelecer o valor máximo.

O Banco Central também modificou regras para que o sistema do PIX fique mais próximo ao sistema financeiro tradicional, como a ampliação do limite de saque e troco no período diurno de 500 reais para 3 mil reais, e no período noturno de 100 reais para 1 mil reais, o mesmo que é disponibilizado nos caixas eletrônicos. Além disso, os limites para as transações passam a ter como referência a TED, e não o cartão de débito.

Dessa maneira, a instituição financeira deve atender imediatamente quando o usuário solicitar a diminuição do limite de saques, pagamentos ou transferências. 

Para evitar fraudes, no entanto, o prazo para a alteração é de 24 a 48 horas. 

Outra mudança se refere ao período noturno que o usuário estabelece na instituição financeira para reduzir os limites de transações. Antes ele estava estabelecido entre 20h e 6h, e agora ele pode ser alterado para das 22h às 8h.

Economia - Revista VEJA

O inquérito que assombra Bolsonaro no TSE - Malu Gaspar

Operadores experientes do Judiciário apostam que o discurso aparentemente ambíguo de Jair Bolsonaro em relação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem nada de gratuito e segue uma lógica bem pragmática. 

Na segunda-feira (7), ao receber os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, [?] que vão comandar o TSE, Bolsonaro disse que precisava haver "mais diálogo" entre eles.  [saiba mais sobre a visita, com plateia, dos ministros ao presidente Bolsonaro, clicando aqui.]

 

 [saiba mais, entrevista clicando aqui]

Três dias depois, em sua live semanal, ele colocou mais uma vez em dúvida a segurança das urnas, dizendo que técnicos do Exército tinham encontrado vulnerabilidades nos equipamentos e sugerindo que a corte se recusava a dar explicações – o que há tempos estava previsto para esta segunda-feira (14), numa reunião da Comissão de Transparência das Eleições. 

Na interpretação de ministros das cortes superiores com quem conversei nos últimos dias, o morde-e-assopra do presidente visa preservar algum canal de interlocução com a corte eleitoral e ao mesmo tempo manter viva a narrativa de fraudes, para poder alegar perseguição caso o tribunal tome alguma medida contra ele. 

O risco maior, para o presidente, está no inquérito administrativo em curso na corregedoria-geral do TSE a respeito da famosa live das urnas eletrônicas. Na transmissão, em agosto passado, Bolsonaro divulgou dados de uma investigação sigilosa da Polícia Federal sobre a invasão de um hacker nos sistemas do tribunal em 2018, sugerindo que houve fraude - o que nunca ficou comprovado.  [lembrete: o delegado que comandava a investigação já declarou que o sigilo do inquérito foi decretado no dia seguinte ao da realização da live.]

No inquérito concluído na semana passada sobre a live, a delegada da Polícia Federal Denisse Rios afirma que Bolsonaro cometeu um crime. Mas, no entorno do presidente, a aposta é de que o procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe dar seu parecer, não vai dar denunciar Bolsonaro ao Supremo.

Só que há também um inquérito administrativo sobre o mesmo caso no TSE – e esse ainda não acabou. O foco da corregedoria-geral da corte é averiguar se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação de Bolsonaro na live. A apuração leva em conta os mesmos documentos do inquérito das fake news conduzido no Supremo, compartilhados pelo ministro Alexandre de Moraes.  Em tese, se o presidente for considerado culpado, a punição pode ser tornar o presidente da República inelegível – o que é altamente improvável, ainda mais a poucos meses das eleições. 

Os ministros do TSE, porém, não têm nenhuma intenção de apressar a conclusão da investigação, e muito menos de aliviar a barra do presidente. Enquanto puderem, manterão essa "espada de Dâmocles" pendurada sobre Bolsonaro. [todos sabem que o TSE não tem condições jurídicas para acionar a tal espada.

O entendimento do ministro que conduz o inquérito,não consolidado em sentença, é apenas e tão somente um entendimento.] Mesmo não acreditando em punições na atual conjuntura, interlocutores que fazem a ponte entre o presidente e o judiciário lembram que há um precedente perigoso: o do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR), que teve o mandato cassado no TSE  por seis votos a um, em outubro passado. Francischini ficou inelegível. 

O motivo também foi abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela divulgação de dados falsos sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas em uma transmissão pela internet para centenas de milhares de pessoas.Em seu voto, o ministro que vai relatar a investigação sobre Bolsonaro, Mauro Campbell, foi direto: "diante da Justiça Eleitoral, os candidatos detentores de cargo público se despem da quase totalidade de suas prerrogativas para a disputa da eleição, sob pena de violação da isonomia da disputa."   

Traduzindo: para o ministro que comanda o inquérito sobre Bolsonaro no TSE, estar no poder não impede o candidato de ser punido.

A espada está afiada, e Bolsonaro sabe disso. 

Malu Gaspar - Blog em O Globo

PF reabre inquérito sobre facada e analisará celular de advogado de Adélio - Ministros do STJ julgam esquema de corrupção no Judiciário

Decisão ocorre após TRF-1 liberar acesso a informações do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior

A Polícia Federal reabriu o inquérito sobre a facada em Jair Bolsonaro com o objetivo de analisar o celular do advogado de Adélio Bispo, que deu uma facada no então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral em 2018.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a análise de dados bancários e do material reunido em busca e apreensão realizada contra Zanone Manuel de Oliveira Júnior. O material está com o delegado Rodrigo Morais Fernandes, que vai analisar também as informações fiscais de Zanone. Imagens do circuito interno de TV do escritório de advocacia também serão parte do inquérito. A intenção é apurar se Oliveira Júnior recebeu de terceiros para assumir a defesa ou seu interesse era apenas midiático, por se tratar de um processo que daria visibilidade ao advogado.

O acesso aos dados de Zanone tinha sido suspenso provisoriamente, por meio de um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil. Por 3 votos a 1, os desembargadores do TRF-1 rejeitaram a ação.  A defesa de Bolsonaro argumenta que o material pode ajudar a esclarecer se Adélio Bispo agiu de fato sozinho ou teve algum tipo de auxílio, como financiamento, e considera que decisão do TRF-1 viabiliza a reabertura da apuração.

Zanone Manuel de Oliveira Júnior ainda não se manifestou sobre o assunto.

Ministro do STJ julgam esquema de corrupção no Judiciário

Caso envolve venda de sentenças, loteamentos de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos no Espírito Santo

Os ministros da Corte Especial do STJ analisam nesta quarta a denúncia, apresentada em 2010, contra investigados na Operação Naufrágio.

O caso envolve venda de sentenças, loteamentos de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos.

Os fatos que dão suporte a esta denúncia foram apurados no decorrer da investigação originada de indícios da prática de infrações penais por autoridades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com foro privilegiado no STJ.

Estariam envolvidos desembargadores, servidores e ex-servidores do TJES.

Blog Radar - VEJA

 

Bolsonaro volta a atacar Barroso ao falar de fraude na urna

Presidente ignorou pedido de Luiz Fux por moderação nas falas contra os ministros da Corte

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, ao falar de supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Na edição de Veja desta semana, o Radar mostra como foi a conversa entre Bolsonaro e o presidente do STF, Luiz Fux, sobre os ataques ao ministro do TSE: ‘Se isso não parar, o tribunal vai se unir contra o senhor’, disse Fux.

Nesta segunda, o tom de Bolsonaro foi mais ameno — ministros do Supremo já discutem abrir um inquérito na Corte e intimá-lo a comprovar as fraudes alegadas — mas ele voltou a cutucar Barroso. “Esse voto auditável, as mesmas pessoas que tiraram o Lula da cadeia e o tornaram elegível, vão contar os votos dentro do TSE de forma secreta”, afirmou em conversa com apoiadores em Brasília. “Apesar que vão falar que estou ofendendo o ministro Barroso, não estou ofendendo, estou mostrando a realidade”, declarou.

Bolsonaro queixou-se de que o andamento da proposta do voto impresso no Congresso estaria condicionado à sanção, por sua parte, da LDO — com o polêmico tópico do fundo eleitoral incluído.  “Teve um destaque pra votar em separado os 6 bilhões. O Marcelo Ramos atropelou o regimento e não deixou votar. Agora cai pra mim, né? Sancionar ou vetar. Tenho 14, 15 dias úteis pra decidir.”

 Blog Radar  - Revista VEJA

Depois de servidores e militares, hackers fraudam o auxílio emergencial [empresários e políticos também fraudaram]

Correio Braziliense

Ação criminosa está sendo investigada pela Polícia Federal. Presidente da Caixa garantiu que volume de desvios é pequeno. Socorro aos mais necessitados já foi fraudado também por servidores, militares e até empresários 

As fraudes no auxílio emergencial não pararam no pagamento indevido dos R$ 600 para militares, servidores públicos e brasileiros de classe média. Os hackers também encontraram uma forma de desviar o auxílio dos mais vulneráveis por meio do aplicativo Caixa Tem. A ação criminosa foi revelada, ontem, pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e está sendo investigada pelo banco em parceria com a Polícia Federal (PF). 

[Em nome da verdade, destacamos:
- as fraudes e os atrasos,  continuam: a 'brilhante' ideia de transferir compulsoriamente os depósitos da segunda parcela para a conta POUPANÇA DIGITAL, para todos os necessitados - desprezando as contas convencionais em que foram depositados os valores da primeira parcela - além de gerar novos atrasos (muitos que receberam a primeira parcela em conta convencional não receberam a segunda na poupança digital e nem na conta convencional e ficaram sem opção para reclamar.
Além do que, as duas opções de contas para depósito e a inexistência de um canal para reclamação facilitam a ação dos fraudadores;
- os militares, eventualmente, envolvidos no recebimento indevido do auxílio são, majoritariamente, conscritos; e,
- muitos empresários, alguns de grande porte e políticos participaram.
Aliás, é uma incompetência enorme na fiscalização da concessão do beneficio que políticos tenham conseguido fraudar usando o próprio nome.]

Segundo o presidente da Caixa, hackers invadiram algumas das contas sociais digitais que foram abertas para os brasileiros de baixa renda receberem o auxílio emergencial por meio do aplicativo. Dessa forma, embolsaram os R$ 600 de alguns beneficiários do auxílio emergencial. “Alguns bandidos estão desviando dinheiro da população mais carente”, revelou Pedro Guimarães, após uma “reunião longa” da diretoria da Caixa com a Polícia Federal.

Guimarães não revelou quantas invasões já foram constatadas pela Caixa, mas garantiu que o volume de desvios é pequeno em relação ao universo de beneficiários do auxílio emergencial. Quando o Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que cerca de 620 mil brasileiros que não tinham direito aos R$ 600 acabaram recebendo mais de R$ 1 bilhão em benefícios, contudo, o governo também disse que a taxa de inconformidades era pequena. Por isso, Guimarães reconheceu que, como o universo de beneficiários do auxílio emergencial conta com mais de 65 milhões de brasileiros, as fraudes acabaram causando “bastante barulho”.

O executivo garantiu que a Caixa já está trabalhando para interromper os desvios e identificar os hackers. Por isso, bloqueou “algumas contas usadas por esses bandidos”, “invadiu grupos de WhatsApp de hackers” e acionou a PF. “Já temos bastante coisa e vamos passar para a Polícia Federal”, avisou Guimarães, garantindo que irá “às últimas consequências em reação a isso”. 

Problemas O aplicativo Caixa Tem é usado pelos brasileiros para movimentar os R$ 600, seja por meio do pagamento de contas ou da realização de compras em débito, até que o saque em espécie é autorizado pelo governo. E apresentou uma série de problemas desde o início do programa. A principal queixa dos usuários era sobre as instabilidades do aplicativo, o se explicava pelo alto volume de acessos ao app, segundo a Caixa. Mas, nas últimas semanas, muitos também reclamaram que suas contas haviam sido bloqueadas ou zeradas sem que tivessem gasto o dinheiro que estava depositado ali. A Caixa explicou que esses últimos problemas têm relação com a ação dos hackers.
“Parte das questões, dos problemas do Caixa Tem, são porque identificamos contas utilizadas por hackers que estão fazendo bastante barulho. Não posso falar mais. Mas seremos extremamente firmes, porque roubar dinheiro do pobre em um momento de pandemia... Poucas coisas são mais graves do que isso”, afirmou Guimarães.

O presidente da Caixa ainda reconheceu que algumas contas “de pessoas corretas e honestas” acabaram sendo bloqueadas indevidamente nessa tentativa do banco de coibir os desvios dos R$ 600. Mas garantiu que essas pessoas não serão prejudicadas. “Algumas contas foram bloqueadas por suspeita de fraude. Em algumas já verificamos que houve fraude, sim. Mas as que não são fraude serão liberadas de novo. Sempre que for verificado isso, voltaremos atrás e pagaremos”, prometeu.

Correio Braziliense

O império de 100 milhões de João de Deus

ISTOÉ destrinchou o fabuloso patrimônio do médium acusado de abuso sexual e lavagem de dinheiro. São 90 imóveis em seu nome e no da mulher, além de fazendas, avião e aplicações financeiras de R$ 35 milhões

Preso desde dezembro do ano passado, o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, afirmou em um de seus primeiros depoimentos que não sabia precisar a quantidade de bens que havia acumulado. Disse que tinha dezenas de carros e casas. Mas nunca deu números concretos. Os investigadores da força-tarefa responsáveis pelo caso que abalou o espiritismo brasileiro descobriram que ele movimentou, somente em suas contas bancárias, mais de R$ 100 milhões, mas o seu patrimônio pode chegar ao triplo disso: em seu nome, e de testas de ferro, esconde-se um verdadeiro império imobiliário. Apenas em Abadiânia, cidade onde o médium fazia atendimentos na Casa Dom Inácio de Loyola, estão registrados 27 imóveis. 

Também estão na mira da polícia outras 57 propriedades em Anápolis. Foram encontrados ainda registros de dezenas de outros empreendimentos em Goiânia em nome de João de Deus, o homem acusado de centenas de estupros de fieis, fraudes e lavagem de dinheiro. Na lista de seus bens estão terrenos, casas, apartamentos, fazendas e dezenas de automóveis de luxo.

Hoje, as autoridades acreditam que João de Faria tenha aproximadamente 90 imóveis em seu nome e no da atual mulher, Ana Keyla Teixeira Lourenço. O período de aquisição dos bens vai até novembro de 2018. Existe a possibilidade de que o médium tenha se utilizado do nome de laranjas como forma de ocultar parte do patrimônio. A Justiça de Goiás determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 12 pessoas ligadas a ele para cruzar informações. Todas são consideradas pessoas de extrema confiança do médium. Na lista de suspeitos, estão a mulher de João de Deus e o administrador da Casa Dom Inácio de Loyola, Hamilton Pereira. No caso específico de Hamilton, como ele foi prefeito de Abadiânia, os integrantes da Polícia Civil não descartam eventuais desdobramentos políticos, embora esse não seja, neste momento, o foco da investigação.

Fazendas e avião

(...)

O império milionário de alguém que sempre se vangloriou por ajudar pessoas sem qualquer tipo de pedido de vantagem financeira em troca pode ter sido erguido, curiosamente, com base na exploração de um enorme empreendimento produtivo que explorou a boa fé das pessoas. O ciclo arquitetado por João de Faria é engenhoso. O esquema de extorsão vai além das fraudes na casa Dom Inácio de Loyola. Os investigadores suspeitam que houve direcionamento de outros atendimentos para os fiéis que beneficiaram diretamente estabelecimentos ligados ao médium, como a Farmácia de Manipulação JFY, Lanchonete e Livraria Dom Inácio e Cristais Dom Inácio.

Também há a suspeita de que os fiéis eram orientados a ficar hospedados em pousadas indicadas por funcionários da casa Dom Inácio de Loyola aos milhares de turistas, inclusive internacionais, que o procuravam mensalmente. Os policiais agora apuram se houve algum tipo de pagamento dos donos de pousadas à casa Dom Inácio, mesmo que seja por meio de doações.

Atualmente, os investigadores têm em mãos dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que podem ajudar a desvendar o portentoso esquema. Em apenas um deles, é possível se ter uma ideia do fenômeno empresarial que se formou em torno de João de Deus. Em uma análise de apenas quatro meses nas suas contas, os investigadores conseguiram contabilizar transações atípicas na casa dos R$ 2,8 milhões. Essas contas monitoradas pelo Coaf lhe renderam algo em torno de R$ 9 milhões ao ano. Um número considerável, mas sem uma justificativa plausível, já que o médium disse nos depoimentos de dezembro que suas atividades como empresário lhe rendiam R$ 60 mil ao mês, o que oficialmente chegaria a somente R$ 700 mil por ano.

MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ

A hora da verdade para Moro

Hacker invade telefones e aplicativos de procuradores e deixa o ex-juiz em maus lençóis

Por Ricardo Noblat

O ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, pode ter razão quando diz que a troca de mensagens entre ele e o procurador Daltan Dallagnol, divulgada ontem pelo site The Intercept Brasil, não revela nenhuma ilegalidade que tenha cometido à época em que comandou a Lava Jato.

Mas não faltou razão ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando disse que a troca de mensagens pôs em xeque a equidistância da Justiça “que tem de ser absoluta”. A relação de juiz com procurador, segundo Mello, “tem que ser tratada no processo (…) de forma pública, com absoluta transparência”.[curioso é que o próprio Supremo quando um dos ministros entende conveniente deixa de lado até o MP e declara um processo segredo de Justiça;
sem esquecer que o próprio presidente da Suprema Corte entender por bem determinar a instalação de um inquérito secreto, tão secreto que nem sorteio para relator ocorreu.

Onde está a transparência decantada pelo ministro Marco Aurélio? 
Outra curiosidade é que,  salvo engano, invadir linhas telefônicas ou comunicação telemática é crime, o site Intercept divulga produto de roubo, e não se sabe de nenhuma investigação - sequer se fala no assunto - para identificar o criminoso ou criminosos.

Um outro aspecto é que o até agora revelado não absolveu Lula e que a licitude, legalidade do processo já foi comprovada em todas as instâncias do Poder Judiciário - até ao Plenário virtual do STF o assunto chegou e nada foi encontrado que desabonasse as provas e/ou legalidade do processo. 
Oportuno lembrar que todos os recursos apresentados após a confirmação pelo TRF - 4 da sentença aplicado ao presidiário Lula, cuidavam do exame das provas e legalidade dos trâmites processuais.

Quem garante que o material divulgado é autêntico?
Cada decisão judicial tomada pelo Poder Judiciário após a manifestação do TRF-4, corroborou a legalidade e validade das provas e de todo o processo.]
O revelado pelo site até aqui mostra que Moro sugeriu a Dallagnol a troca de ordem de fases da Lava Jato, cobrou mais agilidade em novas operações, deu pistas a serem seguidas, antecipou pelo menos uma decisão que tomaria, criticou e sugeriu o uso de recursos pelo Ministério Público e até censurou Dallagnol como se fosse seu chefe.

A cumplicidade dos dois foi total no período abrangido pelas mensagens conhecidas. O site informou que dispõe de farto material a ser revelado mais adiante. Moro e Dallagnol quase nunca divergiram. E quando isso ocorreu, prevaleceu a opinião de Moro. Nada demais se a lei não cobrasse neutralidade do juiz.  Cabe ao Ministério Público investigar e, se for o caso, oferecer denúncia. Ao juiz, manter-se distante das partes (acusação e defesa) e decidir com isenção. Nas mensagens trocadas por Moro com Dallagnol fica claro que eles tinham um objetivo comum: “limpar o Congresso” da bandalheira por lá existente.

Em uma das mensagens que remeteu a Moro em 15 de dezembro de 2016 para atualizá-lo sobre as negociações da delação dos executivos da Odebrecht, Dallagnol escreveu:
“Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores”.
Ao que Moro respondeu no mesmo dia a título de conselho:
“Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP [Ministério Público] e judiciário.”

Dallagnol e Moro celebraram o sucesso das manifestações de rua do dia 13 de março daquele ano (2016) a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. O procurador escreveu:  “E parabéns pelo imenso apoio público hoje. […] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. […].”
O juiz respondeu:
“Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós. […] Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o Congresso. O melhor seria o Congresso se autolimpar, mas isso não está no horizonte. E não sei se o STF tem força suficiente para processar e condenar tantos e tão poderosos.”

Nenhuma das mensagens vazadas para o The Intercept dá conta de fraudes cometidas para condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou quaisquer outros dos políticos presos. Mas o conjunto das mensagens fortalece a tese da defesa de Lula de que ele não foi julgado e condenado de acordo com a normalidade jurídica.  Se antes a má vontade do Congresso com Moro era grande, crescerá mais a ponto de poder tornar insustentável sua permanência no cargo. Quanto à sua nomeação para a primeira vaga de ministro a ser aberta no STF, que Moro a esqueça. Nem o Senado está disposto a aprovar seu nome nem o Supremo a recebê-lo.  

Blog do Noblat - Veja OnLine 


 

Vídeo escancara a cabeça e a alma de Toffoli e Ministério da Saúde descobre fraudes nas ONGs indígenas é indecoroso

Vídeo que escancara a cabeça e a alma de Toffoli é indecoroso

Ministério da Saúde descobre fraudes nas ONGs indígenas 

 Uma ONG leva R$ 490.000.000,00

Henrique Mandetta, ministro da saúde descobre irregularidades nas ONGs indígenas e se pronuncia. 

 

 

Governo publica calendário de bloqueio de benefício a idosos e deficientes

A suspensão dos benefícios faz parte das ações contra fraude previdenciária e será realizada em quatro lotes, de acordo com o aniversário da pessoa

O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas de baixa renda. Têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade (Arquivo/Agência Brasil)

O Ministério do Desenvolvimento Social publicou portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 19, detalhando as regras de suspensão do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. De acordo com o calendário, o bloqueio começa em abril de 2019 para beneficiários que fazem aniversário entre janeiro e março. 

A portaria informa que a suspensão será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário do idoso e deficiente atendido (veja calendário abaixo).  A suspensão do BPC faz parte das ações do governo de combate a fraudes no pagamento de benefícios previdenciários. Para garantir a continuidade do pagamento, o beneficiário precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal até o dia 31 deste mês. A inscrição é uma exigência para provar que o beneficiário continua vivo e atendendo as exigências para recebimento do BPC.

Segundo o Desenvolvimento Social, o beneficiário poderá realizar a inscrição no Cadastro Único até o final do prazo do lote referente ao seu aniversário, evitando assim o bloqueio do pagamento. O idoso ou deficiente tem 30 dias para recorrer da suspensão e reativar o pagamento do BPC.  Em um primeiro momento, o bloqueio será feito por 30 dias. Se mesmo assim o interessado não entrar em contato com o INSS nem reativar seu cadastro, o benefício será então suspenso. O pagamento será cessado de vez quando o idoso ou deficiente não recorrerem da suspensão.

O BPC é um benefício da Lei Orgânica da Assistência Social para pessoas de baixa renda. Têm direito idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade (que precisam comprovar impedimentos de no mínimo dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial). A renda por pessoa na família do beneficiário deve ser menor que um quarto do salário mínimo, correspondente a 238,50 reais em 2018. O valor da assistência corresponde a 954 reais, salário mínimo vigente.

Revista Veja

Edição da semana 2613 19/12/2018

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Pode não resolver totalmente, mas, alivia: Maior parte da crise da previdência tem como causa as fraudes

Pente-fino em auxílio-doença faz INSS cortar 2.784 benefícios no DF em 3.286 periciados

Um pente-fino na concessão do auxílio-doença fez o INSS cortar 2.784 benefícios no Distrito Federal em 17 meses – em média, cinco por dia. O levantamento começou a ser feito em agosto de 2016. Até dezembro de 2017, foram feitas 3.286 perícias, como forma de confirmar a veracidade dos cadastros. Isso representa um índice de "fraude" em 85% dos benefícios revistos. A média nacional é de 80%. 

A estimativa do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) é de trazer uma economia de R$ 47,9 milhões por ano aos cofres públicos. A meta final da pasta é revisar 4.909 benefícios só no DF. [além de manter, permanentemente em funcionamento, um Departamento de Perícias no INSS, o Governo teria que de imediato iniciar um mutirão para alcançar o maior número possível de perícias e revisões nos beneficios.

Grande parte dos recursos sai pagando benefícios indevidos - essa parte é mais demorada por precisar de perícia médica e outras medidas mais complexas - mas, outra grante parte é resultado da sonegação de contribuições.

Muitas vezes o patrão desconta do empregado mas não repassa a totalidade para os cofres do INSS. 

Este tipo de perícia apesar de importante exige menor especialização dos 'auditores'  e pode ser realizado com mais rapidez.

Este tipo de operação pente-fino não é tão midiático quanto uma operação tipo a Lava Jato, mas, traz muitos recursos para os cofres públicos e reduz muitos pagamento indevidos.]

 

Quando a revisão foi anunciada, o governo informou que o objetivo era "colocar uma tampa sobre os ralos que estão abertos", de forma a eliminar pagamentos a pessoas que não têm direito a receber benefício. Em agosto de 2016, o governo iniciou o pente-fino nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS. Até dezembro do ano passado, a revisão priorizou o auxílio-doença nos casos de pessoas que há mais de dois anos não passam por revisão médica no INSS. 

Números sobre auxílio-doença

No DF

• Foram realizadas 3.286 perícias, com 2.784 benefícios cancelados.
• A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 190 benefícios.
• Além disso, 290 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 14 em auxílio-acidente, 17 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 171 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
• Previsão de rever 4.909 benefícios no DF.
• A economia anual estimada até agora é de R$ 47,9 milhões. [estimativa modesta e que depende diretamente do número de benefícios revistos - apesar de muitas vezes ser um processo demorado, é possível aumentar uma dez vezes, pelo menos 50.000 o número de beneficios revistos.

No Brasil

• Até 15 de dezembro de 2017, foram realizadas 249.878 perícias com 199.572 benefícios cancelados. [80% dos beneficios eram pagos indevidamente.]
• A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 26.701 benefícios.
• Além disso, 40.933 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 2.115 em auxílio-acidente, 1.318 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 5.940 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.
• Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.
• A economia anual estimada até agora é de R$ 3,2 bilhões.

Aposentadoria por invalidez

Na semana passada, o INSS começou a enviar as cartas para beneficiários de aposentadoria por invalidez no DF. É uma segunda etapa do pente-fino. Serão convocados 14.385 beneficiários na capital federal para revisar os dados.

No caso dos aposentados, não serão chamados aqueles que tiverem mais de 60 anos ou quem tiver 55 anos e receber o benefício há pelo menos 15 anos. O pente-fino vai até dezembro de 2018. O objetivo do governo federal é revisar 1,2 milhão de perícias de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. [obviamente em todo o Brasil.]

Esta parte é de mais dificil realização por envolver elevado número de perícias médicas.

Falta fazer um pente fino na arrecadação do INSS - mais fácil de ser realizado, por envolver processos informatizados, rede bancária e outros aspectos que tornam mais fácil de ser detectada eventual fraude, que vão desde recolhimento parcial  pela Empresa ao INSS até desvio total do valor a ser recolhido.]

 G1

 

Cotas raciais tem que acabar - desprezam o mérito e são fontes de fraudes

UnB investiga fraude de 100 estudantes no sistema de cotas

Uma comissão da universidade avalia se 100 estudantes burlaram a seleção ao se autodeclararem negros ou indígenas sem terem as características fenotípicas desses grupos. Extintas desde 2012, as bancas de verificação podem ser retomadas no próximo ano

[cotas raciais, desmoralizam a Constituição Federal, que determina:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:...]

 

A Universidade de Brasília (UnB) investiga 100 supostos casos de fraudes no sistema de cotas. A suspeita é de que pessoas que não são pretas, pardas ou indígenas se apropriaram dessas vagas. As informações foram obtidas com exclusividade pelo Correio. Os casos chegaram à Reitoria da instituição por denúncias de coletivos negros e dos próprios estudantes. Se confirmadas as ilegalidades, os alunos poderão ser expulsos.

Uma comissão de sindicância — criada em 17 de novembro — que busca prevenir, coibir e punir fraudes. A medida ocorreu após o Ministério Público Federal (MPF) destacar a necessidade da adoção de procedimentos que inibam possíveis burlas. 

A UnB negocia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF para estabelecer os critérios. O argumento que centraliza a discussão é a avaliação dos aspectos fenotípicos do candidato, como cor de pele e textura do cabelo. Dados preliminares de 2017 mostram que pelo menos 8,9 mil estudantes foram selecionados pelos sistemas de cotas por se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. No Sistema Universal, são 38,8 mil alunos. [a autodeclaração é a mãe de todas as fraudes no racista sistema de cotas - veja aqui: A desmoralização de uma aberração chamada cota: Candidato de pele branca e olhos verdes volta a ser aprovado por cotas em concurso do Itamaraty.]

 A Lei nº 12.711, de 2012, que institui o Sistema de Cotas para Escolas Públicas nas instituições federais de ensino superior, tem sustentação na autodeclaração, ou seja, basta o candidato se identificar na inscrição como negro para disputar vagas apenas com os concorrentes que apresentam as mesmas características. A interpretação dada às leis de cotas era a de que a autodeclaração do candidato constituía garantia suficiente para participar do processo seletivo e, sendo aprovado, para se matricular.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, contudo, que, além da autodeclaração, é legítimo o uso de critérios subsidiários de heteroidentificação — processo em que a banca examinadora do concurso ou do vestibular verifica a autodeclaração do candidato e se ele se enquadra no critério das cotas — desde que respeitada a dignidade da pessoa e garantidos o contraditório e a ampla defesa. Como a Corte não estabeleceu parâmetros para essa análise, fica a cargo da instituição comprovar se a pessoa é ou não preta, parda ou indígena.

 

Bancas de verificação

Entre 2004 e 2012, a UnB manteve bancas de verificação no Sistema de Cotas para Negros. A prática deixou de funcionar com a implementação das leis das cotas para escolas públicas. Professores e estudantes cobram que a medida volte a ser aplicada, em ambos os processos, para garantir lisura. A expectativa é de que, em fevereiro, a universidade divulgue os critérios a serem adotados. “A luta é para que a política funcione, e funcione para quem tem direito. A comissão nasceu da pressão dos estudantes. A verificação inibe fraudes, e isso é importante para a comunidade escolar. Com as bancas, tivemos pouquíssimos casos de pessoas que ingressaram nas vagas reservadas (sem ter o direito). Temos a convicção de que precisa haver a verificação. As pessoas estão burlando por falta de informação ou por má-fé”, destaca Renísia Garcia Filice, presidente da comissão de sindicância e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da instituição.

O chefe de Gabinete da Reitoria, Paulo César Marques, destaca que, apesar da suspeita de fraudes, o sistema de cotas funciona bem e democratiza o acesso ao ensino superior público. “O fato de haver 100 denúncias é preocupante, mas não é uma situação catastrófica. Os esforços na apuração de fraudes vêm no sentido de aprimorar para se tornar um instrumento mais efetivo, não o enfraquecimento da política”, explica. Na primeira semana de janeiro, deve ocorrer uma reunião entre a direção da UnB, de integrantes do MPF, da comissão de sindicância e do Cebraspe — banca organizadora dos vestibulares. A universidade não deu detalhes sobre os casos investigados.

 

Denúncias

Renísia concorda com a avaliação do chefe de gabinete. “Quando a pessoa burla o sistema, ela está tirando o direito de outro. A pessoa argumenta que o avô é negro, mas então a vaga é para o avô e não para o neto branco. Independentemente de má-fé ou não, nosso objetivo é despertar a consciência de que a vaga não é para ela”, conclui. Paulo César Marques acredita que a repercussão das investigações pode reduzir a prática fraudulenta. “Pode ser que aumente o número de denúncias, mas, certamente, quem pensar em burlar vai ter mais receio. A implantação da comissão vai reduzir a tentativa e as fraudes sem haver execração pública, constrangimento ou injustiça”, defende.

Há três meses, a Frente Negra do curso de ciências sociais criou uma plataforma digital para receber denúncias e combater  irregularidades. “É uma atitude criminosa. Estamos avaliando qual o resultado das leis de cotas. Do jeito que está, há brechas para fraudes. Contudo, o movimento negro está atento e cobrando punição. Mesmo os alunos que cancelaram as matrículas continuarão sendo investigados e serão responsabilizados. Agora, temos que discutir o que será feito para que isso não ocorra mais”, avalia o estudante de antropologia Felipe Matos, integrante do Coletivo Ação e Justiça Antirracista (AJA).

MATÉRIA COMPLETA no Correio Braziliense

 

Esforço concentrado para aprovar reforma

Não faltam informações objetivas para desmistificar ameaças aos parlamentares de corporações que se beneficiam dos desequilíbrios da Previdência

O governo, nos últimos dias, acelerou gestões para começar a votar a minirreforma da Previdência ainda este ano. O Planalto precisa mesmo apressar este projeto. O tempo passa, e é necessário dar um sinal forte de que governo e Congresso farão o possível para aplainar o terreno de 2018, ano em que haverá oscilações nos mercados ditadas por pesquisas eleitorais, com o risco de contaminação da economia real.

A campanha de 2002, em que Lula logo apareceu como favorito, é um alerta. À medida que o candidato do PT se fortalecia no eleitorado, o dólar subia, encarecendo as importações e, assim, criando pressões inflacionárias.  O momento da economia é outro, há mais de US$ 300 bilhões nas reservas externas, mas o mecanismo de geração de expectativas não desapareceu. Quanto mais desanuviado estiver o horizonte, melhor para o país. E, para isso, o indicado é que a Câmara comece os dois turnos de votação da proposta de emenda constitucional, quando serão necessários no mínimo 308 votos favoráveis em cada um.

Este governo tem especialistas em práticas fisiológicas, porém elas criam dependentes em toma lá dá cá, e não políticos compromissados com um projeto de governo. O convencimento e a firmeza são necessários nesta hora. Para isso, um caminho é o fechamento de questão, com apoio amplo das bancadas, pelo qual infiéis podem até ser expulsos da legenda. O PMDB iria por este caminho, e o PSDB deveria fazer o mesmo, para ser coerente com sua história.  

 O desdobramento dos debates sobre a reforma expôs corporações formadas por castas do funcionalismo público como as maiores beneficiárias de um sistema previdenciário desbalanceado, injusto, deficitário e estruturalmente fadado à insolvência. O Planalto precisa agir sabendo que o inimigo atua dentro do próprio Estado. Quando juiz de primeira instância concede liminar para que campanha de esclarecimento sobre a reforma seja tirada do ar, isso dá a medida da atuação dessas castas contra a reforma. [a reforma é necessária, só que a campanha do governo além de mentirosa ainda induz o povo a imaginar que os efeitos da reforma serão imediatos, quando são de longo prazo;

o governo faria bem melhor - além de não mentir, não enganar o povo - se começasse a combater as fraudes - tanto as que implicam na concessão infundada de benefícios quanto em sonegar contribuições = recolhe do empregado mas não passa para a Previdência.]

É boa a iniciativa de uma cartilha para distribuição entre os parlamentares, com informações de eleições que desmontam a ameaça dessas corporações de que votar em reformas “impopulares” é o caminho mais curto para a derrota eleitoral.  Não foi na França de Macron e, em 1998, no Brasil aconteceu o oposto na votação de emenda constitucional que instituía idade mínima para a aposentadoria, assunto que volta na reforma atual. Ela não foi aprovada por um voto, mas a grande maioria que a apoiou se reelegeu.  Não faltam informações objetivas para mostrar os imperativos demográficos que impõem a reforma e denunciar os injustos desníveis entre a aposentadoria do assalariado do setor privado e de grupos privilegiados na área pública.

Editorial - O Globo