PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar Dias Toffoli

A PF (Polícia Federal) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro Dias Toffoli. A acusação foi feita pelo ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), em delação premiada homologada pelo ministro do STF Edson Fachin.

Para a investigação começar, é preciso autorização da Corte. O pedido foi enviado ao gabinete de Fachin, que encaminhou o caso para a PGR (Procuradoria Geral da República).

O magistrado é suspeito de ter recebido o pagamento de R$ 4 milhões em troca de favorecimento em decisões de 2 prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Toffoli atuou na Corte eleitoral de 2012 a 2016. De acordo com Cabral, os pagamentos ilegais teriam sido efetuados por meio de Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, e envolvido com o escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.

A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a abertura de investigação contra o ministro Dias Toffoli, para apurar supostos repasses ilegais ao magistrado que envolveriam uma possível venda de decisões judiciais. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada firmado com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e está sob análise do relator dos casos referentes à Operação Lava Jato no tribunal, o ministro Edson Fachin.

 Em nota, Toffoli informou que não tem conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Ele também negou a possibilidade de ter trabalhado para favorecer qualquer pessoa desde que assumiu o cargo no STF.

Eis a íntegra:

“O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções”.

Ao Poder360, a Polícia Federal disse que “encaminhou o pedido, mas não obteve resposta”. A PF também afirmou que “não sabe se haverá confirmação do encaminhamento”. Ao jornal digital, o STF disse que “não tem confirmação sobre o pedido feito pela PF”. A PGR afirmou que “não tem nenhuma informação acerca deste tema”.[comentando: estranho... será que o pedido sumiu?  ou é apenas questão de procurar de forma mais meticulosa?

Com certeza a PF tem provas de que encaminhou o pedido.]

MSN - Infomoney -  Folha de S. Paulo

Janot pede abertura de inquérito contra Dilma, Lula e Cardozo

Procurador-geral da República envia pedido de autorização ao STF para investigar se presidente, ex-presidente e advogado-geral da União tentaram obstruir a Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo.

Conforme antecipou a coluna Radar On-line, o inquérito busca investigar a nomeação de Lula para a Casa Civil e de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. O pedido de Janot tem como base a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Nos depoimentos, Delcídio afirmou que a presidente tentou aparelhar o STJ nomeando Ribeiro Dantas para livrar da cadeia empreiteiros investigados no petrolão.

Para que a presidente seja formalmente alvo de uma investigação, o inquérito precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF. Não há um prazo para que isso ocorra, e o ministro tanto pode tomar essa decisão sozinho, de forma monocrática, como levar o caso para a discussão no plenário.

Em parecer enviado ao Supremo, Janot diz que a decisão de Dilma de transformar Lula em ministro teve a intenção de "tumultuar" o andamento das investigações ao tentar retirar o caso do ex-presidente das mãos do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Em outra ocasião, o procurador-geral já havia apontado "desvio de finalidade" na indicação de Lula para a Casa Civil.

Fonte: Agência Brasil

 

Ameaças de morte elevam segurança em torno de Moro

Juiz da Lava Jato resistia a mudar sua rotina, mas desde o depoimento de Lula conta com esquema ostensivo de proteção

Mesmo com a Operação Lava Jato já debruçada sobre políticos influentes e empresários poderosos, o juiz Sergio Moro sempre resistiu a qualquer mudança de rotina. Apesar dos alertas para cuidar da própria segurança, prosseguiu fazendo rigorosamente tudo o que fazia antes de assumir os processos e enfrentar a corrupção. Moro ia trabalhar de bicicleta. Frequentava restaurantes e shoppings de Curitiba e corria, sozinho, pelas ruas da cidade. Com o passar do tempo, aceitou fazer algumas concessões. [o PT executou Celso Daniel e o Toninho do PT, sendo no rastro da morte de Celso Daniel várias testemunhas morreram misteriosamente; é essencial que o juiz SÉRGIO MORO se cuide, bem como todos os que estão na iminência de aderirem à colaboração premiada.
O PT é uma organização criminosa que mata.]

 CUIDADOS - Moro em Curitiba: protegido por agentes treinados em Brasília; no detalhe, um dos ataques feitos pela internet(Vagner Rosario/VEJA)

posentou a bicicleta, passou a evitar programas familiares em lugares públicos e trocou o cooper ao ar livre pela esteira de uma academia. Mas nunca admitiu andar com escolta, embora estivesse no centro de uma atividade naturalmente fadada a despertar rancores. Por mais de uma vez, a Polícia Federal lhe ofereceu proteção. Sempre que ouvia a sugestão, o magistrado repetia uma pergunta: "Há alguma ameaça concreta?". Não havia, mas aparentemente agora há. Desde a semana passada, Moro está sob a proteção de uma equipe de agentes altamente treinados.

Fazia tempo que o juiz era alvo de ataques virtuais, a exemplo do que aconteceu com o ex-ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento do processo do mensalão. Mas nada que fosse suficiente para fazê-lo mudar de conduta. O ponto de inflexão brotou com a decisão de mandar a Polícia Federal conduzir o ex-presidente Lula para depor sobre suas ligações com o petrolão, na sexta-feira 4. A ordem de Moro, expedida como parte da 24ª fase da Operação Lava-Jato, atiçou a militância petista mais radical - em muitos casos, pode ser apenas histeria, dada a facilidade de gritar nas redes sociais. Do ponto de vista policial, contudo, impõem-se cautela e atenção. Ainda no dia da condução coercitiva de Lula, à medida que o ex-presidente e outros hierarcas do PT subiam o tom do discurso, mais agressivas se tornavam as ameaças da tropa cibernética.

Pelo menos três desses ataques resultaram em abertura de inquérito por um motivo muito simples: incitaram, entre outras barbaridades, ao assassinato do juiz da Lava-Jato. "Chega de palhaçada de acreditar na democracia de direita. Matem o Moro", escreveu no Twitter um agressor já identificado. "Tenhamos coragem. Matemos Moro e acabemos com esta festa", emendou o militante. "Todos de esquerda nas ruas já e com armas! É guerra civil", postou outro radical no Facebook. "Matar o Moro e todos os fascistas. É guerra", prosseguiu. Mensagens desse quilate puseram a polícia e Moro em alerta. A "ameaça concreta" que o juiz paranaense dizia inexistir despontou como uma possibilidade real. Prudência agora é o nome do jogo. Desde aquela sexta-feira em que Lula depôs numa sala do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, agentes da Polícia Federal se revezam num esquema ostensivo ao redor de Moro. Em paralelo, policiais rastreiam a origem das ameaças e de telefonemas que o magistrado tem recebido. "Identificaremos todos eles", disse a VEJA um investigador que trabalha no caso.

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Cunha faz bem em reagir. E a questão que não quer calar: por que Janot não pediu, até agora, ao menos abertura de inquérito contra Dilma?

Em entrevista coletiva, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou o seu rompimento pessoal com o governo. Afirmou que, nem por isso, deixará de tomar decisões imparciais na presidência da Câmara. Cunha acusa o Planalto de estar por trás da nova versão apresentada por Julio Camargo, da Toyo Setal, que, em novo depoimento ao juiz Sergio Moro, afirmou lhe ter pagado U$ 5 milhões em propina. Em depoimentos anteriores, Camargo havia negado o pagamento. Segundo o deputado, a nova versão decorre da pressão feita por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, que estaria agindo sob o comando do Planalto. Se é sob o comando, não sei. Que age de acordo com o gosto, ah, isso sim!

O PMDB emitiu uma nota curta a respeito, objetiva a mais não poder:
“A manifestação de hoje do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é a expressão de uma posição pessoal, que se respeita pela tradição democrática do PMDB. Entretanto, a Presidência do PMDB esclarece que toda e qualquer decisão partidária só pode ser tomada após consulta às instâncias decisórias do partido: comissão executiva nacional, conselho político e diretório nacional.”

Na entrevista, Cunha deixou claro que não está cobrando posição nenhuma do partido agora, mas que, no congresso da legenda, que ocorrerá em setembro, vai defender o rompimento oficial da sigla com o governo, mesmo o vice pertencendo ao PMDB. Ele lembrou, de forma apropriada, que Michel Temer é “indemissível”. Bem, é mesmo. Temer também foi eleito, embora muita gente se esqueça disso.

Há uma questão que segue sem resposta. Por que Rodrigo Janot não pediu até agora nem mesmo abertura de inquérito contra Lula e Dilma — ele pode pedir, sim, abertura de inquérito contra a presidente. Ora, tenham a santa paciência! Há algo de errado quando uma operação como essa tem como alvos principais Eduardo Cunha e Renan Calheiros. É a dupla que comanda a Petrobras há 13 anos? O presidente da Câmara, claro, citou essa estranheza.

Embora Cunha não tenha acusado Sergio Moro de conluio com o governo, sobrou uma crítica justa ao juiz: “Ele violou o procedimento de foro privilegiado. O juiz acha que o Supremo se mudou para Curitiba”. E violou mesmo.

Moro já ouviu dois depoimentos, em inquéritos que integram a Operação Lava Jato, em que os principais alvos são Renan Calheiros, acusado por Paulo Roberto Costa, na segunda, e o próprio Cunha, acusado por Julio Camargo, nesta quinta. A desculpa heterodoxa é que, nesses dois casos, tanto um como outro não falavam no âmbito da delação premiada. É evidente que se trata de uma forma sub-reptícia de desrespeitar a Constituição.

Não sei se Cunha é culpado ou inocente — alguns coleguinhas meus, pelo visto, já sabem ser ele culpado, dada a forma como o tratam. Quem o acusa agora já disse o contrário antes. O que sei, e isto é inegável, é que, de fato, na prática, a Procuradoria-Geral da República ainda não pediu abertura de inquérito para investigar Dilma, Aloizio Mercadante, Edinho Silva ou Lula. Nesse caso, aquele procedimento aberto pelo Ministério Público do Distrito Federal é só uma lateralidade em relação à questão principal.

O presidente da Câmara faz bem em reagir. Dez entre dez jornalistas sabem que os governistas viviam anunciando para breve o fim de Cunha. Sei não… Parece que se está diante do começo de uma coisa nova.

Fonte: Revista Veja - Blog do Reinaldo Azevedo

PPS recorre ao Supremo para que decisão de Janot e Zavascki seja revista e Dilma possa ser investigada.

Jurisprudência do tribunal garante essa possibilidade, ao contrário do que se diz por aí. 

Ou: Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!

Atenção, leitor, o tema pede que se preste atenção a algumas minudências jurídicas. Mas é importante o bastante para que nos dediquemos a ele. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu, como vocês sabem, NÃO PEDIR abertura de inquérito sobre a atuação da presidente Dilma Rousseff, com o que concordou o ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso do petrolão no tribunal. O ministro, aliás, foi até um pouco mais entusiasmado do que o procurador-geral. Escreveu ele (em vermelho):
“Dessa narrativa fática, constata-se que o procedimento foi instaurado exclusivamente em relação a Antonio Palocci Filho, porquanto, em relação a “referência a envolvimento indireto” (fl. 68) da campanha da Presidente da República, o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (CF, art. 86, § 4º).  [...]”
 

Notei, desde o princípio, que há algo de estranho nessa decisão de Janot e Zavascki. Parte-se do princípio de que as questões que dizem respeito a Dilma nesse imbróglio se esgotam em 2010, quando ela ainda não era presidente. Mas não é disso que vou tratar agora. O PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann (PE), deu entrada no STF com um Agravo Regimental, ANCORADO EM SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA, sustentando que A PRESIDENTE PODE, SIM, SER INVESTIGADA, na vigência de seu mandato, mesmo por atos anteriores à sua chegada à Presidência. ELA NÃO PODE É SER PROCESSADA POR ISSO (Íntegra do agravo aqui).

O que é um “Agravo Regimental”? É um pedido para que a corte reveja a sua própria decisão. Se for aceito como instrumento válido, o plenário do Supremo terá de se manifestar a respeito. Ocorre que Zavascki, ou a segunda turma, pode alegar, que o partido não é parte legítima para fazer essa solicitação. No Artigo 317 do Regimento Interno do Supremo está escrito: “Ressalvadas as exceções previstas neste Regimento, caberá agravo regimental, no prazo de cinco dias de decisão do Presidente do Tribunal, de Presidente de Turma ou do Relator, que causar prejuízo ao direito da parte”

O PPS sustenta que é, sim, parte legítima, mas faz um segundo pedido caso o agravo não seja acolhido: que a questão seja examinada pelo pleno do Supremo como “questão de ordem”. Especifica o Artigo 21 do Regimento Interno da Corte: Art. 21. São atribuições do Relator:
III – submeter ao Plenário, à Turma, ou aos Presidentes, conforme a competência, questões de ordem para o bom andamento dos processos;

E, aí, todos os ministros têm de se manifestar. A questão é pertinente, sim. Afirma Jungmann: “Investigar pode. O que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato, e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”.

Mas pode ou não pode? Vamos ver o que disse o ministro Celso de Mello no Inquérito nº 672/6: [...] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”

Não há, pois, nenhuma invenção. Cuida-se aqui da jurisprudência da Corte. Ora, até para que se saiba se Dilma será ou não processada depois que terminar o seu mandato, é preciso que se investigue, não é mesmo? A abertura de inquérito é, por isso, uma fase pré-processual.

Ora, se a ação de Dilma não for investigada, dada a acusação de que Antonio Palocci pediu R$ 2 milhões ao esquema corrupto da Petrobras para financiar a sua campanha, como saber se ela esteve pessoalmente envolvida na operação ou não? Como saber se práticas como aquela não se repetiram? Ricardo Pessoa, o dono da UTC, não custa lembrar, está disposto a contar em delação premiada que doou R$ 30 milhões, pelo caixa dois, ao PT em 2014 — R$ 10 milhões teriam ido para a campanha de… Dilma! Em um de seus depoimentos, Alberto Youssef expressa a convicção de que Lula e a agora presidente sempre souberam de tudo.

No agravo, o PPS nota algo importante: o procurador-geral da República não alegou que faltam provas para abrir uma investigação sobre a ação de Dilma, tanto que “agasalha sua omissão na imunidade”.  O agravo é longo. Se e quando tiverem um tempinho, vale a pena ler. A questão resta mais do que demonstrada.

Assim, meus caros, com base na jurisprudência do Supremo, ainda que os eventuais delitos de Dilma tivessem sido cometidos até 2010, quando ainda não era presidente, Janot poderia, sim, ter pedido que ela fosse investigada. A Constituição só a torna imune, enquanto for presidente, ao processo. MAS ABERTURA DE INQUÉRITO É UMA FASE PRÉ-PROCESSUAL, LEMBRAM-SE? 

Vamos lá! Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo