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segunda-feira, 24 de maio de 2021

Ex-ministro da Defesa diz que presença de Pazuello em ato é fato 'gravíssimo' - O Globo

 Lauro Jardim

Prezados leitores,

 Apenas para clareza da informação e não comprometer o atual ministro da Defesa (tão pouco  seu antecessor) - deixando a impressão de que o assunto tenha relevância maior do que a real  - o Ex-ministro da Defesa referido na matéria é realmente um EX em uma porção de funções.
 
As autoridades ATUAIS saberão tratar o assunto de acordo com sua real importância e conforme o Regulamento Disciplinar do Exército. 

É um ex-ministro da Defesa  do governo Temer - uma mancada do ex-presidente e que foi corrigida a tempo. Seu nome é Raul Jungmann, atualmente sua função é ser EX.
A íntegra da matéria postamos daqui a pouco.
 
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quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

STF mira defensor radical do governo - Míriam Leitão

O Globo

A força dos eventos em torno da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) vai muito além do personagem. O Supremo consagrou duas teses. Primeiro, que a imunidade parlamentar não cobre ataques e ameaças à democracia. Segundo, que a internet alarga o conceito de prisão em flagrante porque nela se pratica crime continuado. [Exceto que prisão em flagrante dispensa mandado de prisão e que o mandado de prisão elimina o flagrante.]  O que era no começo do dia uma decisão do ministro Alexandre de Moraes virou de todo o STF após a aprovação por unanimidade. A cúpula da Câmara tentava encontrar formas de amenizar a punição.

Daniel Silveira é reincidente. É investigado no inquérito das fake news e das manifestações antidemocráticas. [a condição de investigado não caracteriza a reincidência =  essa só se verifica com o cometimento de novo crime, após o trânsito em julgado de sentença condenatória pro crime anterior. Temos a reincidência genérica e a específica = artigo 64 do Código Penal.]  É um defensor da violência como arma política. Em um dos seus vídeos mais conhecidos, ele ameaça de morte manifestantes antifascistas. Mais importante, ele é um bolsonarista raiz, da ala radical. Ao atacar o Supremo ele estava tentando escalar a crise iniciada pela declaração do general Villas Bôas de que o Alto Comando do Exército participou da redação da postagem que fez em 2018 ameaçando o STF. [com o devido respeito ao  excelente colunista, lembramos que o assunto tinha sido sepultado há quase três anos -  com o silêncio coletivo do STF. O ministro Fachin - que estava entre os ministros que silenciaram - é que decidiu após o transcurso de 34 meses, expressar  indignação, o que gerou tumulto no quadro político.] Semana passada,  in dos integrantes do Alto Comando da época são ministros de Bolsonaro, e o então ministro da Defesa é diretor-geral de Itaipu. Era nessa crise que Daniel Silveira tentava surfar.

Ex-policial militar, defensor da disseminação das armas, propagandista da ditadura e do AI-5, o deputado é fruto também do perigoso fenômeno da politização das polícias militares, uma das bases do atual presidente. O ex-ministro da Segurança Raul Jungmann explica melhor.— A hiperpolitização das polícias militares acontece pela permissão de que eles saiam, se candidatem e, se perderem a eleição, possam voltar e retomar o serviço ativo. Ganhando ou perdendo pode-se voltar. A possibilidade de ir e vir da política para a PM tem sido um estímulo a que indivíduos liderem rebeliões e motins para depois se candidatarem. A greve é proibida, mas eles entram em greve e depois são anistiados — diz Raul. [os EX sempre procuram espaço para opinar, sendo que quando não eram EX tiveram oportunidade de sanar muitos dos problemas sobre os quais opinam.]

E pior, não há um período de desincompatibilização. Ele pode sair da corporação direto para a campanha. E se não for eleito, volta direto. Nada a perder, portanto. Um estudo feito pela newsletter Fonte Segura, do Fórum Brasileiro da Segurança Pública e da Analítica Comunicação, mostra que isso não acontece em outros países. Bolsonaro estimulou ao máximo essa politização e continua cultivando as PMs como uma de suas bases. Em 2018, foram eleitos 77 militares ou policiais militares, 43 deles pelo PSL, partido ao qual o presidente era filiado.

Silveira, ao discutir no IML, para não usar máscara, disse que é um policial. Não é mais. Ficou apenas cinco anos, nove meses e dezessete dias. Não pode voltar, portanto, porque não completou 10 anos. No vídeo em que ameaçou manifestantes, ele também falou como se ainda fosse policial e lembrou que eles andavam armados e “em algum momento um de vocês vai achar o de vocês e tomar um no meio da testa e no meio do peito”. No vídeo que o levou à prisão o deputado fez ameaças físicas aos ministros do STF.

A decisão do STF, independentemente da reação da Câmara, esclarece princípios que o governo de Jair Bolsonaro tentou confundir. A liberdade de expressão não serve para encobrir crimes contra a democracia. Nem mesmo de um parlamentar. Bolsonaro quando era deputado fez apologia da ditadura e da tortura, falou em matar adversários políticos e nunca foi punido. Vejam o preço que o país paga pela leniência das instituições.

(.....)
 
Aproveitando o espaço - matéria da colunista Míriam Leitão 

Estados não podem comprar vacinas, diz Pazuello a governadores
Na reunião ontem do Ministério da Saúde alguns governadores falaram em comprar diretamente vacinas usando seus recursos e contatos, mas o ministro Eduardo Pazuello defendeu que toda vacina que entrar no país deve ir para o plano nacional de imunização. Não será permitido que os outros entes federados comprem vacinas. "Me avisem se souberem alguém que queira vender", ironizou o ministro aos governadores. [Pauzuello está certo. se o Plano Nacional de Imunização tem preferência legal sobre todos dos demais entes federados na compra de vacinas, cabe a TODOS - o que inclui governadores e prefeitos - obedecer. 
Assim, críticas ao ministro por cumprir a lei, não procedem.]


terça-feira, 5 de janeiro de 2021

Ainda a questão militar - Merval Pereira

O Globo

A “bolsonarização” dos quartéis, tema de minha coluna de domingo, é considerada aspecto central da conjuntura, e um dos maiores riscos para a democracia no horizonte imediato. O [ex] ministro da Defesa do governo Temer, ex-deputado federal Raul Jungman acha que principal questão relativa às Forças Armadas “é o alheamento/alienação do poder político e elite civil das suas responsabilidades com a defesa nacional, e de liderar os militares. E que essa é uma questão nacional e democrática central”.

Raul Jungmann afirma que dialogar e liderar as Forças Armadas na definição de uma defesa nacional adequada ao Brasil é um imperativo para o país como nação soberana. “Construir essa relação, levar a sério nossa defesa e as Forças Armadas, assumir as responsabilidades que cabem ao poder político e às nossas elites é também uma questão democrática, incontornável e premente”, diz, em artigo que publicou na revista Política Democrática Online do Instituto Astrogildo Pereira do Cidadania.

Jungmann lembra que, em novembro de 2016, o então presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Política e a Estratégia Nacionais de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, que, à época, tinha coordenado na qualidade de ministro da Defesa. Dois anos depois, em 18 de dezembro de 2018, o então presidente do Senado e do Congresso, senador Eunício Oliveira, enviou à Presidência da República os textos, para sanção.

Considerando que seu governo estava praticamente findo, Temer deixou para seu sucessor a assinatura presidencial que sancionaria os referidos textos. O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, entendeu que a Política, a Estratégia e o Livro Branco eram projetos do governo anterior, e não os sancionou. [ao não sancionar, presidente Bolsonaro livrou o Brasil e os brasileiros do constrangimento de conviver com normas cuja coordenação ficou a cargo de um cidadão que é ex-ministro por quatro vezes - duas no governo do sociólogo e duas no governo  Temer (sendo uma extraordinário) - e ex-deputado, nada entendendo de Defesa,  nem de assuntos militares. 
Tanto que defende que a liderança dos militares seja realizada pelo poder político e a elite civil. Por sorte do Brasil e dos brasileiros o presidente Bolsonaro corrigiu tal distorção.]

“Resultado, até hoje vigem os textos de 2012, até que os projetos em tramitação, referentes ao quadriênio de 2020 a 2024, sejam aprovados”. Jungman foi o relator do que hoje é a Lei Complementar 136, que no seu bojo trazia uma novidade histórica. “Pela primeira vez, o Congresso Nacional passaria a apreciar e, portanto, a ter o controle das diretrizes, objetivos e rumos da defesa nacional – algo que não consta da nossa Constituição Federal”, explica.[Recomendamos: Caneta só tem valor quando o dono do fuzil permite.]

Ao negociar as emendas à proposta original com o ministro Nelson Jobim, analisa Jungman, imaginava-se o potencial que teria a análise das mais elevadas decisões quanto a nossa defesa e segurança por parte do parlamento e o diálogo histórico que se travaria entre o poder político e os militares, num claro avanço democrático. “Em vão”, diz o ex-ministro. Ao longo de dois anos de tramitação, os textos de 2016 não foram objeto de nenhuma audiência pública. “Seu parecer, emitido pela Comissão Mista de Inteligência, e não pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas casas do Congresso, era, claramente, uma colagem das propostas, sem críticas ou aprimoramentos dignos de nota”, acentua.

Segundo Adriano de Freixo, professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense, num estudo sobre os militares e o governo Bolsonaro que já abordei domingo, os problemas atuais remetem “à dificuldade das Forças Armadas para lidar com o controle civil sobre elas, representado simbolicamente por um Ministério da Defesa cujo titular não pode ser um militar da ativa e que até o governo de Michel Temer, desde a sua criação, vinha sendo exercido por civis”.

Para ele, Bolsonaro tem se aproveitado de três situações:
- O revigoramento da ideologia anticomunista bastante presente nas Forças Armadas desde o século passado –, com nova roupagem e em perspectiva ampliada, entre parte expressiva dos militares, de forma concomitante com outros setores da sociedade. 
- O desejo, implícito ou explícito, dos militares de retomar o protagonismo e o “prestígio” perdidos – relacionando-se este último à ideia de que o estamento militar deveria receber da sociedade maior reconhecimento e, como consequência, tratamento diferenciado – em um momento de crise da democracia formal e da representação política no Brasil e no mundo. 
- Como desdobramento do item anterior, uma série de insatisfações ou demandas corporativas, que vão do desejo de manter ou ampliar privilégios, até o descontentamento com os trabalhos da Comissão da [IN] Verdade, passando por questões bastante específicas, como a possibilidade de mudanças nas instituições militares de ensino.
 
Merval Pereira, jornalista - O Globo
 

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Vereadora assassinada - Companheira de Marielle critica ministro Moro: ‘Se recusa a me receber’ - Isto É

[é muita pretensão da senhora Mônica Benicio; imagine se um ministro de Estado por ficar despendendo tempo para atender assuntos menores.
Ao concordar em receber a citada, o ministro teria que receber todos os brasileiros e brasileiras que estão insatisfeitos com a não solução de alguns crimes - afinal, todos tem o mesmo direito.
Além do que, o assunto é de competência da Polícia Civil = estadual.] A assassinada exercia um mandato de vereadora, situação que não lhe concede nenhum direito especial. WhatsApp
Mônica Benício, companheira da vereadora Marielle Franco, assassinada em março do ano passado, tenta seguir a vida após a morte da parlamentar. Em entrevista ao Correio Braziliense, ela comenta sobre o aparente pouco caso dos governos federal e estadual para elucidar o crime e que não descarta uma candidatura no futuro. “É um ritmo [da investigação] que, a essa altura, parece ser mais lento do que a primeira fase, quando foram indicados os acusados de serem os executores: tanto o atirador como o motorista. Não sei se essa sensação vem também de uma dinâmica de silenciamento da mídia”, afirmou Mônica.

A companheira de Marielle também criticou o atual ministro da Justiça, o ex-juiz Sergio Moro. “Ele [Raul Jungmann, ex-ministro] nunca deixou de me receber, sempre tive com ele um amplo diálogo a respeito das investigações, coisa que o atual ministro se recusa a fazer. Foram muitas tentativas de solicitação de um pedido para que me recebesse e conversássemos a respeito da investigação, que é de competência da Polícia Federal, sob comando do próprio Moro”, declarou. [Raul Jungmann quando a recebia era pensando nos holofotes que incidiriam sobre ele e fazia promessas vazias,  que nunca foram cumpridas.] 
 
O governo do Rio de Janeiro, comandado por Wilson Witzel, também foi duramente criticado. “Esse é um governo que é muito difícil ter um diálogo. A minha postura política e, enquanto carioca, é muito complicado pensar em estar na frente de alguém como o atual governador. Sinceramente, eu não tive nem o interesse de procurar”, disse a ex-companheira de Marielle. [o governador também tem dezenas de afazeres sendo absurdo desperdiçar tempo atendendo reclamações de pessoas insatisfeitas com o andamento de investigações.] 

Isto É

sexta-feira, 2 de novembro de 2018

Juiz teria de fazer uma “Lava Jato” contra o crime; o diabo é que, nessa área, os chefes já estão presos. E os presídios-pardieiros

E, sim, vocês podem esperar por uma tentativa de “Lava Jato” na área da criminalidade. 

Antevejo algumas operações espetaculares no combate aos partidos do crime — estes que controlam presídios e sequestram comunidades inteiras, pondo-as sob o seu guarda-chuva —, o que passará a impressão de que nunca antes na história deste país se terá perseguido tanto os bandidos. Também nesse caso será preciso exibir cabeças gotejando.

Os bandos vão reagir, e veremos mais homens de uniforme nas ruas, nos morros e nas periferias. De cara, Sérgio Moro terá de se haver com duas das poucas promessas feitas por Bolsonaro: dar aos policiais licença para matar sem precisar prestar contas e facilitar a posse e o porte de armas. [posse e porte de armas com menos restrições são essenciais para uma redução da criminalidade;
impedir que policiais que matam bandidos que estão atirando contra os policiais, sejam considerados assassinos é também essencial para estimular as autoridades de segurança e conter os bandidos - que terão que se acostumar com o fato que também morrem e que como bem disse o general Heleno 'Direitos humanos são, basicamente, para humanos direitos'. 

Tal assertiva conterá as turmas dos 'direitos humanos' que sempre surgem nos locais de confrontos bandidos x policiais, para acusar os policiais.
Outro que promete conduzir com acerto a política de combate à criminalidade é o futuro governador do Rio - Wilson Wtizel.]
 
O ex-juiz terá de decidir quanto de sua vestimenta com 50 tons de preto vai se tingir de vermelho — ainda que seja só o sangue dos bandidos. Em caso de confronto aberto, num clima de guerra, nunca é.  Aliás, a questão das armas, entendo eu, passa a ser matéria do especial interesse do superministro da Justiça — que também vai cuidar da segurança pública. A liberação do porte e da posse das ditas-cujas era a única proposta que Bolsonaro tinha para a segurança pública — e que, de resto, não protege ninguém. Muito pelo contrário. Moro deixará que o assunto role no Congresso, fazendo de conta que não tem nada com isso e que o número de armas que circulam no país não guarda relação com a quantidade de homicídios?

Também a Moro caberá uma resposta, no que concerne ao Executivo, para a situação escandalosa em que se encontra a esmagadora maioria dos presos. E o governo eleito tem um compromisso com o aumento da população carcerária, não com sua diminuição, uma vez que a metafísica influente quer mudar as leis da progressão penal. Uma política em favor do encarceramento e não estou, nesse caso, fazendo juízo de valor — aumenta a demanda por espaço nos presídios. É possível ser um xerife do crime sem, vejam a palavra que vou empregar, “humanizar” aqueles pardieiros? [sugestão: o Brasil pode implantar prisões na Floresta Amazônica, alguma coisa, com adaptações imprescindíveis, do modelo GULAG - apesar de ser uma invenção dos soviéticos, não podemos olvidar que são eficientes, tanto na capacidade de receber prisioneiros, quanto em facilitar a vigilância, conter o uso de celulares, etc.]
 
Acontece que um dos lemas do governo a que ele vai servir é “direitos humanos para humanos direitos”. Nesse caso, por mais que se pendurem corpos nos postes ou que se prendam figurões do crime, será como enxugar gelo. E, num clima de guerra, os inocentes costumam ser as primeiras vítimas, além da verdade.  Ou por outra: a água que escorre da “Lava Jato” que caça corruptos reais ou supostos sai turvada por acusações de imoralidade; a água da “Lava Jato da criminalidade” se tinge é de sangue mesmo, a depender de para onde se caminhe. Um ex-colega de toga de Moro, Wilson Witzel, governador eleito do Rio, quer uma política de abate.

Blog do Reinaldo Azevedo


[Comentário do Blog Prontidão Total sobre atuação da PF no caso Marielle:  
em uma país que em um único ano, mais de 60.000 pessoas são assassinadas - mortes que em sua grande parte não são sequer investigadas, por absoluta falta de meios para tanto - desperta curiosidade sobre as razões de apenas a morte da vereadora Marielle e seu motorista se tornarem objeto de investigação da PF.
Felizmente, nessa fase de mudanças Raul Jungmann deverá nos privilegiar com sua ausência em cargos públicos.
Raquel Dodge certamente não será reconduzida ao cargo que atualmente ocupa.]
 

sábado, 8 de setembro de 2018

A pedido de Temer, escolta a serviço de candidatos aumentará

Dos 80 policiais designados para escoltar os presidenciáveis, 21 estavam com Jair Bolsonaro devido à elevada probabilidade de ataque. A pedido de Michel Temer, o contingente a serviço dos postulantes ao Planalto aumentará para 144 agentes

O ataque sofrido pelo presidenciável Jair Bolsonaro, do PSL, na quinta-feira, foi lamentado pela Polícia Federal, mas não encarado como uma completa surpresa. Ele é um dos cinco candidatos que tinham solicitado proteção pessoal à PF e o que tinha conseguido o maior número de agentes. Dos 80 policiais designados para a segurança dos postulantes ao Planalto na campanha deste ano, 21 estavam com o capitão reformado do Exército, o que sinaliza uma avaliação de que ele corria mais riscos do que outros, disse ontem o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Depois do atentado, a pedido do presidente Michel Temer, o contingente total a serviço dos candidatos deve aumentar para 144 policiais. Segundo a corporação, o reforço já está sendo feito, e os agentes, recrutados. Atualmente, 59 policiais federais fazem a segurança dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Alvaro Dias (Podemos) e Marina Silva (Rede). Os agentes designados para essa atividade fazem parte do Serviço de Segurança de Dignitários (SSD), o mesmo usado para chefes de Estado que vêm ao Brasil.

A concessão de agentes para a segurança de presidenciáveis é feita com base em análises dos riscos que cada postulante encara. Segundo a PF, a avaliação leva em conta uma série de fatores, como as atividades principais da campanha de cada um e os locais aos quais costumam ir. Varia também de acordo com o reduto eleitoral e se ele viaja mais ou menos.  No total, levando em conta as escalas, foram designados, inicialmente, pelo menos seis agentes para cada presidenciável. O número exato não é divulgado pela PF por uma questão de segurança. No caso de Bolsonaro, o total foi de 21, já considerada a variação de acordo com os turnos. “Eles já foram recrutados imaginando que nem todos estarão disponíveis o tempo todo, devido à escala”, explicou um agente da PF.

Cada caso, um caso
Segundo a corporação, o contingente de policiais escalados para cada ocasião varia conforme o tipo de evento e do local, por exemplo. Se for um jantar em um shopping, vai menos. Se for para uma passeata no centro da cidade ou na praia, vai mais. Em eventos públicos, Bolsonaro costuma ser acompanhado por pelo menos sete policiais. 
Geralmente, a segurança da PF usa a chamada “posição de diamante”, cercando o candidato a partir de pontos específicos. Um dos policiais fica responsável pela área de inteligência, observando o movimento. Além disso, antes de todos os eventos, a polícia faz uma visita ao local. Os candidatos sempre são avisados de que, ao sair com multidão, a PF não garante a segurança. “É um risco deles”, explicou um agente.

O lugar em que Bolsonaro foi atacado, aberto e com grande proximidade de pessoas, está na lista dos mais prováveis de resultar em algum tipo de agressão — alerta feito ao presidenciável. Por isso, foram 13 policiais com ele na ocasião, número considerado adequado pelo Ministério da Segurança Pública. Além deles, 50 policiais militares trabalhavam para garantir a integridade do capitão do Exército no local.  “Candidato é um bicho difícil, porque ele procura ter contato. Quem lida com segurança sabe que isso faz parte do jogo. O problema é quando você vai para uma situação de risco reiterada sobre a qual a segurança diz: ‘Olha, não dá para fazer segurança nessas condições’. Foi chamada a atenção dele (Bolsonaro) e de outros candidatos”, explicou Jungmann, após o desfile de 7 de Setembro, em Brasília.

“Candidato é um bicho difícil, porque ele procura ter contato. Quem lida com segurança sabe que isso faz parte do jogo”
Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública

Correio Braziliense

 

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Vem BOBAGEM por aí: Ministro Jungmann participará de debate sobre crime organizado do Correio

O debate acontecerá nesta terça-feira (4/9), no Correio Braziliense, e contará com autoridades no assunto, dentre eles o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann 

[ministro as vésperas  de ficar desempregado, pretende apresentar soluções que não apresentou durante todo o período em que foi o homem da confiança do atual presidente da República.

Sendo notório que todas as reuniões da qual a presença daquele ministro está prevista e ele não comparece ou comparecendo nada fala, vamos torcer para que ele falte ou entre e permaneça em silêncio e saia calado.]

De difícil combate, o crime organizado tem avançado no país trazendo insegurança à população e levantando a questão para políticas de segurança pública mais efetivas. No intuito de promover um diálogo sobre medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, o evento 'Correio Debate 10 medidas contra o mercado ilegal: os 3 Poderes unidos contra o Crime Organizado' reunirá especialistas e autoridades no assunto, dentre eles o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

O evento acontece no dia 4 de setembro, das 8h às 14h no auditório do edifício sede do jornal e é uma realização do Correio Braziliense, patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). A mediação é do jornalista Leonardo Cavalcanti.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.correiobraziliense.com.br/correiodebate/mercadoilegal/ com vagas limitadas.

Um Welcome Coffee será oferecido no começo da cerimônia e a abertura do evento contará com a presença do professor da FGV e coordenador do estudo do Centro de Estudos de Direito Econômico Social (CEDES), Luciano Godoy.  Os painéis serão divididos em três partes, que representam o Poder Executivo, Legislativo, e Judiciário e MPF. [complicou: existe Três Poderes e um apêndice do Executivo que é o Ministério Público - só que no painel juntam Judiciário e MPF o que não é conveniente.] O tema do primeiro painel é “A importância do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e o papel dos Orgãos Reguladores no combate ao mercado ilegal” e será aberto pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. 

Comporão a mesa o professor da UERJ e autor do estudo do CEDES, José Vicente Mendonça; o Coordenador Geral de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal, Arthur Cezar Rocha Cazella e o diretor geral da PRF, Renato Dias. O segundo painel de tema “Três caminhos para combate ao crime organizado: sistema penal brasileiro, simplificação tributária e Segurança Pública como prioridade dos investimentos públicos” será aberto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A mestre da USP e autora do estudo CEDES, Danyelle Galvão; o doutor pela USP e autor do estudo do CEDES, Carlos Daniel Neto; o professor livre-docente de direito tributário da USP, Cristiano Carvalho e o professor doutor em Economia Aplicada, Pery Shikida compõe a mesa. O presidente do ETCO, Edson Vismona encerrará o debate.  

 

sábado, 3 de março de 2018

No lugar certo quando tudo dá errado: quem é Raul Jungmann, o homem de Temer para a segurança pública

Em março de 2002, um grupo de 500 militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) invadiu a fazenda Córrego da Ponte, em Goiás, e desencadeou uma crise em Brasília, a 200 km dali: as terras eram da família do então presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Raul Jungmann, hoje ministro da Segurança Pública, ocupava então a pasta do Desenvolvimento Agrário (MDA). De Recife (PE) Jungmann despachou subordinados seus para o local. Horas depois, ele mesmo foi para lá.

Havia tensão porque o governo enviou a Polícia Federal e o Exército e eles iam invadir o local. "Jungmann tentou garantir que os militantes do MST não fossem agredidos", relembra a servidora aposentada Maria de Oliveira, à época funcionária da Ouvidoria Agrária Nacional. Depois de quase 24h de trabalho, na madrugada de domingo, Jungmann e Oliveira conseguiram um acordo para que o MST saísse, sem prisões. O acordo, no entanto, não foi inteiramente cumprido: 16 líderes do MST e a filha de um dos militantes, de 16 anos, foram deitados com a barriga na lama do chão, algemados e presos.

Estar no lugar certo na hora em que as coisas estão pegando fogo é uma das especialidades de Jungmann, de 65 anos, nomeado nesta segunda-feira pelo presidente Michel Temer para chefiar o recém-criado ministério da Segurança Pública. Natural de Recife (PE), Jungmann tornou-se ministro da Defesa em 12 de maio de 2016, quando Michel Temer (MDB) anunciou a primeira formação de seu governo.

Daquele dia até hoje, o pernambucano acumulou poder e se tornou um dos homens fortes de Temer. A nomeação como ministro da Segurança Pública mostra isso: o pernambucano será o responsável pela área que é "prioridade zero" do Planalto. Nesta terça-feira, horas depois de ser nomeado, Jungmann deu o tom de sua gestão: demitiu do comando da Polícia Federal o delegado Fernando Segóvia - que causara dificuldades ao Planalto com declarações atabalhoadas sobre um inquérito que investiga o presidente Michel Temer - e o substituiu por Rogério Galloro.

Comandar a "prioridade zero" do governo significa também que Jungmann voltará ao foco da tensão: uma das missões dele será acompanhar a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, em andamento desde meados de fevereiro.[Jungmann nesta missão irá apenas acompanhar;  aceitável que dê algum palpite quando, e se, solicitado pelo general Braga.]
 
Antes mesmo de ser alçado ao posto, distribuiu declarações fortes sobre os planos da intervenção. Em entrevista coletiva, aventou a possibilidade de "mandados coletivos de busca e apreensão" e chegou a falar em "captura coletiva" de suspeitos. Mais recentemente, culpou usuários de classe média por sustentar o tráfico de drogas. [um dos poucos pontos em que o ministro Jungmann está totalmente certo - combatendo o consumo, o usuário, o noiado, se combate o tráfico - nos repetindo: não há tráfico sem demanda; não há demanda sem consumo e não há consumo sem usuário.
A legislação tem que ser mudada de modo a penalizar com rigor o usuário. É ele a causa de todo mal derivado do tráfico.
Mesmo assim essa sua postura inteligente sobre a causa principal do tráfico não é suficiente para compensar ter ficado do lado do MST no episódio havido em 2002 e relatado neste POST.]
 
O comportamento aguerrido não é novidade na trajetória do político, como prova outro episódio de sua carreira.  No dia 21 de setembro de 2009, o ex-presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, voltou às escondidas a seu país e foi à embaixada brasileira em Tegucigalpa, em busca de asilo político. A situação criou um impasse: as forças armadas do país cercavam a embaixada. Jungmann, que era deputado federal à época, chegou à embaixada no fim de setembro, como o coordenador de uma missão do Congresso. Um dos seus ex-assessores diz que Jungmann "sentou na cadeira do embaixador", tomando o controle da situação. Na manhã seguinte, declarações de Zelaya estavam em todos jornais brasileiros: bastava ligar para o pernambucano para falar com o ex-presidente hondurenho.

(...)

Até tu, Bruto?

Nos últimos anos, Jungmann também teve que responder a questionamentos relacionados à menção ao seu nome em uma planilha de propinas da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.

 MATÉRIA COMPLETA em BBC Brasil
 

quinta-feira, 1 de março de 2018

O maldito usuário, o noiado, o maconheiro vagabundo, o cheirador safado, são os responsáveis pelo tráfico de drogas - sem eles não existiria o tráfico. O usuário, o consumidor de drogas precisa ser punido SEM DÓ, nem PIEDADE.


[As autoridades e o povo de bem tem que parar de se preocupar com o sistema carcerário;  quem precisa se preocupar com as cadeias são os criminosos, para as PESSOAS DE BEM pouco importa se quem cai no sistema carcerário sai andando ou vai para a vala.]


Opiniões sobre frase de Jungmann de que consumo financia tráfico

Especialistas comentam a declaração dada pelo ministro de Segurança Pública

Após 23 anos, a classe média e o crime organizado voltaram a ser relacionados em uma declaração polêmica. Em seu discurso de posse no cargo nesta segunda-feira, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, criticou a classe média, afirmando que, ao mesmo tempo em que ela pede segurança, consome as drogas ilícitas que financiam o crime organizado. A declaração do ministro lembra a do delegado e ex-chefe da Polícia Civil, Hélio Luz, que afirmou, em 1995, que "Ipanema brilha à noite", numa referência ao grande consumo de droga pela classe média na região da Zona Sul do Rio de Janeiro.
— O assunto é o mesmo, mas o contexto naquela época era outro. Não é só a classe média que consome drogas, sabemos disso. Em 1995, quando eu dei aquela declaração, foi em referência a uma situação que envolvia comerciantes de uma rua em Ipanema.

Para Hélio Luz, a crise no sistema prisional deveria impulsionar o debate sobre a descriminalização do consumo de drogas no Brasil. Para ele, no papel de ministro da Segurança Pública, Jungmann deveria propor discussões mais sérias sobre esse assunto.
— Isso é uma guerra perdida que a gente está empurrando com a barriga sem saber o que fazer. O problema das drogas, antes de mais nada, é um assunto de saúde pública. Rever a liberação e a descriminilização ajudaria a solucionar os problemas do sistema carcerário do Brasil, esse sim é um dos grandes problemas de hoje — destaca o ex-chefe da Polícia Civil. [NÃO PODE, NEM DEVE, DESCRIMINALIZAR as DROGAS; Deve sim é aumentar a repressão, aumentando as penas para o traficante e para o usuário - acabar com esse negócio do 'noiado' ser pego com pequena quantidade de drogas e assinar um termo e ir comprar mais drogas.
O usuário, o 'noiado' flagrado com qualquer droga, em qualquer quantidade, deve ser preso, sem fiança e sujeito a pena de reclusão, regime fechado mesmo.
Sem o  usuário não tem consumo, não tem demanda, não tem tráfico.
Muitos falam que é impossível acabar com o tráfico e estão enganados = é só apertar o consumo que o tráfico cai por si.]
Para analisar a frase dita por Jungmann, dois especialistas em segurança pública escreveram artigos que ilustram o assunto. Um deles, contrário à avaliação feita pelo ministro, é o coronel da reserva da PM de São Paulo, José Vicente da Silva Filho, que também é ex-secretário nacional de Segurança e mestre em psicologia social pela USP. O outro convidado é o tenente coronel reformado da PMERJ, Milton Corrêa. [Parabéns ao tenente coronel PMERJ, MIlton Corrêa, pelo magnifico artigo: 'Lei dura para usuários.]


 Leia os artigos:
'De quem é a culpa', por José Vicente da Silva
O que devemos fazer para reduzir a violência no Rio? “Cheirem menos”, respondeu uma autoridade há uns bons anos. De fato, há extensas redes criminosas que operam como negócios, atendendo a seus mercados de consumo, de olho na concorrência. Cidadãos consomem drogas, materiais contrabandeados e pirateados, produtos baratos de clara origem criminosa, além de comprarem conveniências com agentes públicos, do guarda da esquina ao político de alto escalão. Para o psicólogo social Philip Zimbardo, 90% das pessoas são sujeitas às tentações das oportunidades. Não adianta brigar com a natureza humana, mas administrar as oportunidades de infringir normas sociais e leis e operar com competentes instrumentos dissuasórios.

E existem os verdadeiros incentivos à delinquência quando o governo descuida do ambiente público com a desordem do comércio irregular, o lixo, o flanelinha abusivo, o transporte clandestino, entre outros, que geram sensação de abandono e impotência.
Culpar cidadão/consumidor por ser combustível de máquinas criminosas pode ser um bom discurso de igreja, mas não é argumento quando o desafio é criar obstáculos tanto à criminalidade comum como às organizações estruturadas para o crime em larga escala. Todo crime se estabelece ou cresce não pelo patrocínio de cidadãos consumidores de seus produtos, mas pela incapacidade ou ineficiência de resposta dos instrumentos do Estado: leis reguladoras, polícia, justiça e castigo.

'Lei dura para usuários', por Milton Corrêa
Os efeitos nefastos do uso de drogas uma permanente preocupação e discussão da sociedade brasileira, neste instante acuada pela ação da violência descontrolada do narcoterrorismo — entram definitivamente em pauta, onde a corrente dita progressista, na contramão de direção, ainda insiste na descriminalização do uso de drogas como forma de redução de danos e da própria violência.

Usuários de drogas precisam deixar de ser tratados com a benevolência da lei. Não há traficante sem usuário de droga, necessitando este, além de ser tratado primeiramente em sua recuperação física e psicológica, também pagar, criminalmente com penas mais realistas, pelo dano causado à sociedade e aos próprios familiares. Ademais, usuários de drogas acabam por financiar os fuzis e o crime organizado que mata e aterroriza cidadãos ordeiros. Cinicamente saem em passeatas para reivindicar segurança, descriminalização de drogas e o fim da violência, quando são, sem dúvida, parte integrante dela.

O Congresso Nacional precisa assumir, em caráter de urgência, a pauta do endurecimento da Lei Federal 11.343/06, a chamada Lei Antidrogas, para torná-la mais rígida com dependentes e usuários de drogas. A questão não é só de saúde pública. Quem usa drogas está a um passo da delinquência e, muitas vezes, comete crimes para manter o vício obstinado, num perigoso caminho quase sem retorno.
Drogas não agregam valores sociais positivos. Toda a sociedade precisa contribuir em nome da paz social. É preciso refletir sobre isso.

O Globo