É importante que atuais servidores façam parte da reforma administrativa - O Globo

A “agenda de reformas”, no Brasil, depois de 2019, envolvia as propostas administrativa e tributária. Neste nosso sétimo encontro para tratar de propostas para 2023, iremos abordar a primeira delas. Irei me valer das ideias de Ana Carla Abrão e Paulo Uebel, dois batalhadores que têm se empenhado no debate sobre o assunto.

Mesmo que seja compreensível que o atual governo tenha deixado os atuais funcionários de fora da proposta encaminhada ao Congresso, é importante que eles sejam parte da reforma que deveria ser encarada pela próxima administração. Seus objetivos deveriam ser cinco:

i) permitir o aprimoramento dos mecanismos meritocráticos, de forma a poder premiar adequadamente os melhores funcionários;

ii) tornar mais efetivas as possibilidades de demissão para aqueles servidores flagrantemente inadaptados à função, sempre com o cuidado, porém, de evitar perseguições políticas;

iii) dependendo da avaliação jurídica acerca da constitucionalidade do tema, cortar privilégios inaceitáveis, como férias superiores a 30 dias para certas categorias, “pena” de aposentadoria compulsória, etc.;

iv) revisar as futuras gratificações, para mitigar os mecanismos de incorporação dos adicionais recebidos pelo exercício de alguma função ao salário do indivíduo; e

v) reduzir a taxa de crescimento vegetativo, o que implica três coisas: a) diminuir o salário de acesso de algumas carreiras, possibilitando ganhos importantes por ocasião da substituição de funcionários; b) rever os mecanismos de promoção automática por tempo de serviço; e c) simplificar o número de carreiras, algo que evitaria concursos desnecessários ou mal formulados.

Estamos falando aqui de questões que envolvem dificuldades e graus de subjetividade diferentes. Os pontos (i) e (ii) implicam mexer em questões delicadas e podem ensejar perseguições, algo que é preciso impedir. São pontos para serem objeto de reflexão e nos quais cabe ouvir as entidades de representação dos funcionários, ainda que isso dilate o tempo de duração do processo.

De qualquer forma, há modelos de avaliação de desempenho que minimizam os riscos citados. Cabe ressaltar que isso não exige uma PEC, podendo ser objeto de Lei Complementar e de uma regulamentação que normatize uma avaliação periódica do desempenho.

O item (iii) deveria, a princípio, ser ponto pacífico, idealmente, com apoio suprapartidário, com base em princípios éticos óbvios.

Já os pontos (iv) e (v), que respondem por boa parte do crescimento vegetativo, envolvem a definição de novos parâmetros, que podem fazer uma diferença importante e, ainda que também controversos, se prestam a uma implementação mais rápida, uma vez que a resistência estaria associada à possibilidade de ter um fluxo menor de promoções, algo complexo, porém relativamente mais fácil de aprovar que a demissão de pessoas ou a redução dos proventos.

Considere-se uma determinada situação na qual um terço do quadro tenha um aumento automático de 3 % a.a. Isso corresponde a um incremento médio de 1,0 %, independentemente de qualquer reajuste por conta da inflação. Em 10 anos, isso dá uma expansão da folha de 10,5 %.[comentando: não somos funcionários públicos mas temos uma bronca da postura de certas pessoas que sempre que surge oportunidade tentam ferrar tal categoria;

-  pensamos que tais pessoas ou foram reprovadas em passado distante em algum concurso público e não tiveram a sorte de ser indicado para cargo bem mais elevado, ou tiveram algum parente em tal situação.

Isso posto, apesar de não ser nossa seara, vamos lembrar alguns pontos:

- vigora na Constituição vigente o principio ‘’a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada’’.

Grande parte dos 'legisladores', talvez o ilustre articulista esteja entre eles, considera que a restrição não atinge modificação imposta ao texto constitucional, através de PEC.  

Saímos fora dessa discussão, por ser briga das grandes, já que alguns dizem que o direito adquirido está entre os direitos individuais, não podendo ser desrespeitado exceto de por nova Constituição ( Poder Constituinte Originário). 

Curiosamente, o articulista não encontra dificuldades em considerar passível de modificação os itens (i), (ii),  (iv) e (v). 

Porém, condiciona modificar o item III  "dependendo da avaliação jurídica acerca da constitucionalidade do tema, cortar privilégios inaceitáveis, como férias superiores a 30 dias para certas categorias, “pena” de aposentadoria compulsória, etc.." Quais suas razões para essa deferência? Será consequência do poder dos que recebem as benesses do item citado?]

Se o arranjo for substituído por outro no qual digamos que a proporção de beneficiados por promoção caia para 15% e o incremento desses para 1,5 %, o aumento médio diminuiria de 1,0 % para 0,2 %. Em 10 anos, a expansão mencionada antes seria não mais de 10,5 % e sim de apenas 2,3 %. Faz uma diferença enorme.

Cabe um parágrafo final para os militares. De cada R$ 100 gastos em pessoal, R$ 28 são com pessoal militar. E, no interior dessa rubrica, só 38 % em pessoal na ativa (entre os civis, os ativos são 60% do gasto).

Está na hora de o país ter mais claro o que deseja das suas Forças Armadas. Uma redefinição da carreira, com mudanças das regras de passagem à reserva e melhor aproveitamento do contingente, num país sem qualquer perspectiva de conflito militar,[sic = se quer paz, prepare-se para a guerra.] é uma agenda que, cedo ou tarde, precisará ser encarada pela sociedade.

Fabio Giambiagi, colunista - O Globo

Sinal pró-Guedes fortalece governo - Míriam Leitão

O Globo

Sinal na hora certa para Guedes 

O sinal do presidente Bolsonaro de fortalecimento do ministro Paulo Guedes veio na hora certa, porque havia ruídos demais se acumulando na equipe econômica e na própria economia. Mas a frase do presidente de que “o homem que decide a economia é um só, chama-se Paulo Guedes” não pode ser comprada pelo seu valor de face. Bolsonaro várias vezes atropelou o seu ministro da Economia. A entrevista acabou com a dúvida gerada pelo plano Braga Netto. Ontem, na equipe se respirava aliviado pelo recado de que Guedes continua sendo o condutor da política econômica e também pela confirmação da emenda aprovada no governo Temer. “Para que falar de derrubar o teto, se é o teto que nos protege durante a tempestade”, disse Paulo Guedes.

O passo que estava sendo imaginado em áreas do governo era o de retirar as despesas com investimento público do cálculo do teto de gastos. Isso tem muitos defensores. O problema é que se fosse de fato proposto, seria o início de uma mudança completa de rumo. Um membro da equipe, com quem conversei, foi taxativo no domingo. “Se acontecer isso todo mundo sai”. Paulo Guedes, antes da conversa com o presidente, já havia dito para a equipe que ele não aceitaria essa mudança de rumo. Se Guedes saísse agora, com toda a sua equipe, seria mais um desmoronamento em um governo já fragilizado pelo comportamento errático e conflituoso do presidente. Por isso, o movimento de ontem, logo de manhã, ajudou o próprio governo.

Antes da pandemia, Bolsonaro havia dado sinais de dúvida em relação à agenda de reformas. Isso ficou claro no adiamento do envio da reforma administrativa. Primeiro ele disse que ela seria discutida com os outros ministros, depois marcou e desmarcou diversas vezes a data de envio. Por fim, deixou a proposta em banho-maria. O presidente disse a Guedes que não queria abrir uma briga com o funcionalismo. E sugeriu mudanças que enfraqueceram a reforma. Ontem, sintomaticamente, Paulo Guedes fez apenas um apelo para que o funcionalismo não peça aumento salarial. Aos estados impôs como condição para o socorro a proibição de reajuste por dois anos. Isso não foi feito para o servidor federal. [o irônico de tudo é que enquanto o Alcolumbre tenta chamar a atenção para sua desimportância e desviar atenção dos BILHÕES dos Fundos Partidário Eleitoral - que podem e devem ser utilizados no combate ao coronavírus, uso que o presidente do Senado já ingressou na Justiça, obtendo liminar, para proibir - esquecem que não há motivo para suspender, proibir,reajuste para o funcionalismo público.
Não se suspende, não se proíbe o que não existe e não há nenhuma previsão, promessa de reajuste para o funcionalismo público.
Um tênue movimento que houve no inicio do ano,foi arquivado devido a pandemia.] 
Paulo Guedes aproveitou o momento em que o chefe o fortalecia para dar o troco a quem apresentou o Pró-Brasil. Chamou de “estudos”, disse que será feito dentro do programa de “estabilidade fiscal”. Lembrou que quando o governo investe, “o Tesouro é o caixa”. Para deixar mais claro ainda seu pensamento. “O que nós não podemos fazer é justamente um plano nacional de desenvolvimento, como antigamente”. Os velhos PNDs da época do regime militar são a tendência natural do presidente. O desenvolvimento conduzido pelo Estado sempre foi o projeto no qual Bolsonaro acreditou.

Guedes aguentou vários dissabores nos últimos 16 meses. Um deles foi a demissão de Joaquim Levy em entrevista na porta do Palácio. A explicação que Guedes deu à equipe foi que, apesar de não ter gostado da forma com o presidente agiu, Levy teria errado ao não ter dado uma satisfação ao presidente sobre a abertura da caixa preta. Na verdade, o substituto de Levy, amigo dos filhos do presidente, Gustavo Montezano também não abriu caixa preta alguma. Depois Bolsonaro demitiu o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. “Morreu em combate nosso valente Marcos”, lamentou Paulo Guedes.

O ministro da Economia recebeu reforços ontem, mas adulou o presidente com exageros de linguagem para serem usados politicamente. Disse que o presidente “incluiu 50, quase 60 milhões de brasileiros na camada de assistência social e serviço de saúde.” Quem incluiu brasileiros no serviços de saúde foi o SUS, e o auxílio emergencial foi uma construção com o Congresso, como bem lembrou Rodrigo Maia.

Em outro momento, fez o seguinte relato favorável a Bolsonaro: “O presidente diz: ninguém tira direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje”. Bom, isso valeu só para o funcionalismo, porque os trabalhadores privados estão perdendo emprego e renda, caminho facilitado pelas decisões do governo. Por fim, Guedes garantiu o que ainda é incerto: que o país vai retomar o crescimento rapidamente. Em “V", como ele prometeu.

Míriam Leitão, jornalista - Coluna em O Globo, com Marcelo Loureiro