A grande coalizão para arrecadar. E façam suas apostas - Alon Feuerwerker

Análise Política

Toda política econômica é um exercício de economia política. Todo governo olha, antes de tudo, para a manutenção e ampliação do próprio poder. Assim, quando governos movimentam as peças econômicas, a bússola aponta para um norte político. É assim que a prudência orienta a análise e a leitura do cenário.

Feita a introdução, deve-se recordar que o PT é contra a existência de um teto de gastos públicos e na campanha presidencial prometeu acabar com ele. [apesar de óbvio, lembramos que teto de gastos é, no popular,  limites para gastar = dinheiro contado e dinheiro contado, mesmo o público, é mais dificil de ser roubado.] E não precisou assumir qualquer compromisso em contrário para atrair os votos do antibolsonarismo liberal em assuntos de política econômica.

Um mistério ronda a Esplanada: por que o governo petista, dispondo de uma margem de 200 bi acima do limite para gastar este ano, não deixou o agonizante teto terminar de passar desta para a melhor. Pois está evidente desde 2020 que qualquer governo dotado de base parlamentar pode simplesmente ignorar o teto.

A hipótese benigna, para o mercado, é que o PT e Luiz Inácio Lula da Silva mudaram de ideia. Não seria a primeira vez. Mas, como dito na abertura deste texto, é sempre mais esperto olhar para a política.

Está explícito que, com a apresentação do novo teto de gastos (agora chamado de “arcabouço fiscal”, um rótulo que, convenientemente, pode ao mesmo tempo significar tudo e nada), o governo opera para pressionar o Banco Central a reduzir o juro básico. Mas talvez esse não seja o objetivo principal.

A administração petista precisa, sim, forçar o BC autônomo a afrouxar a política monetária, que mantida nos níveis atuais vai produzir desemprego. [Não somos especialistas em economia tão capacitados quanto o Lula e seu poste Haddad, mas apontamos um DETALHE IMPORTANTE: se o BC afrouxar a política monetária pode, até em um primeiro momento, manter o nível de emprego, mas a INFLAÇÃO DISPARA, o DESEMPREGO VOLTA A AUMENTAR, a economia cai e teremos a MISÉRIA que é INFLAÇÃO + DESEMPREGO + RECESSÃO = ESTAGFLAÇÃO PIORADA - que só ocorre em governos de esquerda.] E Lula, ao contrário do primeiro mandato, não parece ter muita gordura política para queimar. As pesquisas mostram. Então é necessário desenhar alguma disciplina fiscal.

“Corte de gastos” é uma expressão totalmente ausente do discurso do novo poder, então só resta aumentar a arrecadação. 

Para tanto, é preciso acumular força política, reunir exércitos, pois o adversário, o contribuinte, também tem seus trunfos. Afinal é ele quem comparece à urna de dois em dois anos (no DF é de quatro em quatro).

O teto de gastos vigente, ao desvincular despesa possível e receita, eliminou qualquer motivação do mundo político para aumentar impostos. Pois, mesmo se a arrecadação explodisse, o limite do gasto seria o anterior mais a inflação. O novo “arcabouço” informa que, quanto mais o governo arrecadar, mais poderá gastar.

Se o Planalto operar bem a articulação com deputados, senadores, governadores e prefeitos, e se todos puderem em alguma medida participar da engorda dos cofres, tem boa chance de montar uma grande coalizão para arrecadar, essencial para alcançar, sem cortar gastos, algum resultado fiscal digerível pelo mercado.

A peça apresentada esta semana promete isso, e mais.

Lula terá algum recurso para turbinar o investimento público. O mercado e o BC receberão o presente de um renovado limite de gastos, pois haverá um teto e um piso de crescimento da despesa. E o governo, especialmente sua articulação política, não precisará todo final de ano pedir autorização para contornar a lei.

Claro que tudo isso ainda precisa ser posto em prática. 

Há dúvidas sobre algumas contas e sobre a viabilidade de aumentar os impostos, formal ou informalmente. 

Mas o caminhão pegou a estrada, e as melancias na carroceria costumam acomodar-se conforme sobrevêm os solavancos produzidos pelas lombadas e pela buraqueira.

Ainda resta uma incógnita. A função operada pelo governo informa que aumentar o investimento público, casado com um amolecimento do coração do BC, inverterá a tendência de desaceleração econômica. Outra hipótese é que o aumento da carga tributária (ou a ameaça de) simplesmente apertará o freio na atividade, pois os empresários entrarão em modo defensivo.

Façam suas apostas.  [Em nossa modesta opinião, o aumento de custo,  decorrente da elevação sem piedade da  carga tributária,  levará os empresários,  como bem aponta o articulista em uma das hipóteses, a   frear sem dó toda atividade econômica = modo defensivo = esperar a implosão do governo, visto não ter o menor sentido  investir para bancar  gastos sem controle e sem retorno  (tendo muito dinheiro para gastar  e sem saber como gastar - a maioria dos integrantes do atual governo é formada por SUMIDADES EM NADA) vão fazer o que a grande parte sabe fazer: roubar os cofres públicos.] 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

50 dias sem picanha - Revista Oeste

Silvio Navarro

Sem um plano para o país, Lula escolhe o presidente do Banco Central como bode expiatório e culpa 'bolsonaristas infiltrados' pelo fiasco na largada

 Presidente Lula e os 50 dias sem picanha | Foto: Montagem Revista Oeste/Ricardo Stuckert/PR/Shutterstock

Entre um passeio internacional e outro, um discurso inflamado na festança do PT e entrevistas para a velha imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu um culpado para as más notícias na área econômica que estão chegando mais cedo do que o esperado: Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.

Lula tenta emplacar a tese de que os juros básicos da economia no patamar de 13,75% travam o desenvolvimento do país. Quem determina a política monetária é o Banco Central, cuja gestão é independente desde 2021 — ou seja, livre de ingerência política.  

A diretoria do banco entende que manter a taxa de juros em dois dígitos é uma forma de segurar as rédeas da inflação, que sempre penaliza os mais pobres.

PT: Eu acredito na ciência

Realidade: Vamos subir hashtag que o juros baixa.

Essa imagem diz tudo! pic.twitter.com/qJGbm6ACif

— Rubinho Nunes (@RubinhoNunes) February 16, 2023

As correntes de economistas ligados ao PT e em postos no governo não pensam assim: entendem que a prática de juros escorchantes atendem a interesses do mercado, são contra a austeridade fiscal — principalmente o teto de gastos —, querem um “Estado grande”, mais desenvolvimentista e com aumento do consumo de bens.  

É sobretudo nesse último ponto que está a preocupação de Lula: consumir mais significa garantir a picanha aos domingos, sua promessa de campanha. 

Lula está preocupado com o curto prazo, porque sabe que o resultado apertado das urnas não lhe assegurou popularidade por muito tempo.

 

A realidade, contudo, às vezes atravessa o sonho do PT. As notícias que batem à porta dos brasileiros são ruins. 

O mercado, esse ente demonizado pela esquerda, não gostou da agenda de aventura fiscal. O setor produtivo tampouco, porque precisa de previsibilidade. Grandes empresas começaram o ano com demissões. 

O reajuste do salário mínimo será só de R$ 18. O investidor, principalmente o estrangeiro, não se sente seguro em “agarrar cordas soltas” — a marca do governo Lula 3 até agora é a insegurança. O resultado é que as engrenagens da economia começam a ranger.

Qual a resposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao mercado? “Entendo a ansiedade do dito mercado, dessa meninada que fica na frente do computador dando ordem de compra, ordem de venda”, afirmou, em evento do banco BTG Pactual. “Cada espirro em Brasília gera uma enorme turbulência.”

Foto: Reprodução Twitter

 

-PIB cai
-Bolsa cai
-37 ministérios
-Inflação subindo
-Gasolina subindo
-Pobre pagando IR
-Empresas fechando
-Picanha só no sonho
-Desemprego subindo
-Fim do saque do FGTS
-10 bilhões pra Rouanet
-Dinheiro para ditaduras
-Torneira do BNDES aberta

E tudo isso em apenas 45 dias. pic.twitter.com/v07grISfpW

— Henrique (@henriolliveira_) February 14, 2023

Os infiltrados

Além do bode expiatório dos juros, caso a economia entre em parafuso, outro motivo da perseguição de Lula a Roberto Campos Neto é porque ele chegou à cadeira indicado por Jair Bolsonaro. 

Lula já afirmou que qualquer coisa que remeta aos governos dos antecessores, incluindo Michel Temer, não presta. 

“Tudo o que fizemos em 13 anos de governo do PT foi destruído em seis anos depois do golpe e do último mandato de um genocida”, afirmou, na segunda-feira 13, durante a festança de aniversário do PT.

No dia seguinte, repetiu a ladainha em evento na Bahia, ao lado do ex-governador Rui Costa (PT), que chefia a Casa Civil da Presidência.

“Vocês têm que ter um pouquinho de paciência, porque estamos apenas há 40 dias no governo e ainda nem conseguimos montar as equipes. Temos que retirar os bolsonaristas que estão lá, escondidos às pencas”, afirmou. “A responsabilidade de tirar eles é do Rui Costa, que vai assinar as medidas para retirar aquela gente infiltrada no nosso governo” (lançamento do Minha Casa, Minha Vida, em Santo Amaro, Bahia)

O que Lula e seus satélites não entendem — ou fingem não entender — é que, se o economista Roberto Campos Neto gosta ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro, pouco importa. Como disse o executivo em entrevista nesta semana: “Se sair do cargo, dificilmente vai mudar muita coisa”. Quem estiver na cadeira terá de cumprir à risca o papel determinado pela Lei Complementar 179, de 2021, que tirou o ordenamento das questões monetárias das mãos do Palácio do Planalto. Trata-se de uma medida de segurança para o sistema financeiro do país.

O próprio Campos Neto deu um bom exemplo da eficácia desse modelo nesta semana. Ele citou o Peru, que sofre com sucessivos sobressaltos políticos — recentemente, o ex-presidente Pedro Castillo tentou fechar o Congresso Nacional. A manutenção de Julio Velarde à frente da autoridade monetária peruana, desde 1997, impediu o colapso econômico. Outro exemplo é o Chile, que enfrenta um processo de revisão da Constituição, mas o sistema financeiro autônomo segue blindado.

A atribuição legal de autonomia centraliza os conhecimentos técnicos e profissionais para questões monetárias e financeiras no Banco Central, aumentando a probabilidade de decisões apropriadas. A autonomia do Banco Central do Brasil (BC) dispõe sobre os mandatos do presidente e diretores e sobre os objetivos da instituição, definida pela Lei Complementar nº 179/2021, alterando trechos da Lei nº 4.595/1964, que ordena o sistema financeiro nacional. O objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços, além de, acessoriamente, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Mobilização de sindicalistas vermelhos contra a independência do Banco Central pic.twitter.com/zVVkSJuEQJ

— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) February 14, 2023

Fixação por Bolsonaro
Na segunda-feira, no mesmo horário em que Lula falava à militância recém-empregada em cargos públicos em Brasília, Campos Neto sentou-se na cadeira de entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura. Antes de chegar ao Banco Central, fez carreira no mercado financeiro e passou duas décadas no Santander. 

Segue alguns passos do avô, o economista Roberto Campos, também entrevistado pelo programa em 1991 e 1997.

Na última delas, em pleno governo Fernando Henrique Cardoso, a produção anunciava: “Roberto Campos, um defensor ferrenho do livre mercado, da redução do tamanho do Estado e da privatização. Ex-seminarista, ex-diplomata, político e um dos economistas e intelectuais brasileiros mais influentes, ele é o principal representante do pensamento liberal clássico no país”.

Presidente do BC, Roberto Campos Neto  - 

 Foto: Raphael Ribeiro/ BCB

Nesta segunda-feira, 26 anos depois, Campos Neto foi apresentado assim na descrição do programa: “Roberto Campos Neto assumiu a presidência do Banco Central em 2019. Indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro, o economista é defensor da autonomia do BC”. Na gravação — a atração não foi no formato ao vivo —, ele teve de responder aos jornalistas convidados sobre o uso da camisa da Seleção Brasileira quando foi votar — “símbolo do bolsonarismo”, segundo publicou O Estado de S. Paulo. 

O executivo respondeu em tom conciliador, disse que se tratava de um ato privado naquele dia e que preferia responder sobre questões técnicas de sua gestão no banco. 

Os jornalistas da velha mídia insistiram mais duas vezes ao longo do programa, com tentativas de associá-lo ao “bolsonarismo” vilão. 

Essa parece ser uma estratégia de Lula e seus simpatizantes nas redações, que continuam mergulhados em notícias sobre um governo que acabou — talvez para não mostrar que o atual é um fiasco.

“O nosso ‘Bozo’ foi se esconder nos Estados Unidos, com medo de me passar a posse, não teve coragem de me encarar de frente (sic)“, disse Lula, na viagem à Bahia. Até Dilma Rousseff — que vai receber salário de R$ 300 mil no Banco dos Brics — reapareceu com o microfone à mão na festa do PT, para pregar o bordão “Sem anistia” a Bolsonaro.

Enquanto a fixação por Bolsonaro não dá trégua, no primeiro Carnaval do governo Lula, não vai ter picanha. [E confiamos que no de 2024 não teremos Lula - impedido por INcompetência e preso por DESONESTIDADE.]

Leia também “O tempo em que o BNDES foi realmente dos brasileiros”

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

UTILIDADE PÚBLICA - COMO PROTEGER SEU DINHEIRO DO DESASTRE LULISTA

Leandro Ruschel

Estouro do orçamento, “desenvolvimentismo”, controle de preços, uso político de estatais, BNDES emprestando para ditaduras amigas… já vimos esse filme antes. Agora, há o agravante do AUTORITARISMO. Mas o que fazer para proteger o seu patrimônio diante do desastre em curso?

1) A previsibilidade diminuiu. O novo governo sinalizou claramente o seu perfil extremista de esquerda. A única questão em aberto é qual o nível de resistência que haverá ao projeto petista. Os primeiros sinais são muito ruins, com a aprovação da PEC do Rombo, por exemplo.

2) Num ambiente de incerteza, é mais arriscado investir para o longo prazo. Vale para decisões de negócio, ou para alocações financeiras pessoais. É preciso cortar custos, e aumentar a sua reserva.

3) Esse será um governo gastador e irresponsável, o que produzirá inflação e taxas de juros mais altas. Nesse ambiente, o mercado de ações fica prejudicado, e os títulos de renda fixa, especialmente os pós-fixados, são favorecidos.

4) A política monetária acaba sendo a única ferramenta de controle da inflação, na velha doença maníaco-depressiva brasileira produzida pelo descasamento com a política fiscal. Mas há um risco aí: o governo tentar baixar os juros na canetada, como fez a Dilma.

A independência do BC seria um antídoto contra uma intervenção direta, e o atual mandato do seu presidente, Campos Neto, em tese vai até o final de 2024. Mas da mesma maneira que o Teto de Gastos foi facilmente enterrado, o mesmo pode acontecer com a independência do BC.

5) Dependendo do ritmo do desastre, haverá fuga de capitais, que será acelerada se não houver a âncora monetária. O governo tem instrumentos para barrar a saída de recursos em dólar, através da elevação do IOF até 25% numa canetada, por exemplo.

Na Argentina, onde há um governo com a mesma mentalidade desse novo governo brasileiro, foi implementado um controle absoluto de capitais. Cada argentino pode comprar/gastar no máximo US$ 200 por mês. Existem diversas taxas de câmbio oficiais, completamente artificiais.

6) Ou seja, é URGENTE ter pelo menos parte do seu patrimônio em moeda forte, enquanto é possível. Por uma série de motivos, considero os EUA o melhor hub para fazer investimentos globais. Infelizmente, são poucos os brasileiros que tem o seu patrimônio diversificado no mundo.

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Prepare-se que alguém terá de bancar o teto de gastos furado - Alexandre Garcia

VOZES - Gazeta do Povo

Impostos

Uma má notícia para o contribuinte, para os pagadores de impostos – que somos todos nós. 

Você pode achar que não paga imposto de renda, mas quando você vai na esquina comprar óleo de soja, macarrão, feijão e arroz, você está pagando imposto sim.  

Talvez você tenha de pagar mais imposto e o produto vai ficar mais caro pra suprir toda essa despesa que agora está nos esperando.

 

Aprovaram esse teto de gastos furado. São 200 bilhões a mais de gastos. Agora, todo esse dinheiro não vai cair do céu. 

Tem de sair de algum lugar.  

Se emitir moeda, vão tirar o dinheiro do nosso bolso direto pela inflação; se emitirem papeis, terão de pagar mais juros, e nós vamos pagar mais juros também quando comprarmos qualquer coisa no crediário, que vai ficar mais caro. Vamos comprar menos, e o varejo vai vender menos, menos imposto será recolhido e entraremos no círculo vicioso que causou a recessão no governo Dilma. [onde está a surpresa? afinal, eles querem impor o apedeuta eleito, isso ocorrendo teremos uma Dilma mais incompetente, piorada.]

Aumento para os “cidadãos de primeira classe”

Essa volta ao passado que a gente começa a antever o mercado já percebe, assim como os investidores, os industriais. 

Eu vejo pesquisas entre as indústrias, mostrando que o pessoal já está com um pé atrás, reduzindo a confiança. 

O agro está parando de investir e, enquanto isso, os deputados e senadores aprovaram aumento geral para esses cidadãos de primeira classe, esse pessoal que fica pendurado na folha de pagamento pública, sendo sustentado pelos que estão trabalhando com aposentadoria bem menor, com menos férias, menos regalias. 

Esse pessoal da primeira classe vai ter aumento de 18%. 

São quase 30 mil funcionários da câmara e do senado, 513 deputados, 81 senadores, os ministros do Supremo, o futuro presidente da Republica, todo mundo recebendo aumento. [o efeito cascata será inevitável, desejado e, por incrível que pareça, justo.]

A arrecadação recorde do governo
Que delicia! Parece que vamos desfrutar porque, afinal, o atual governo está com recorde de arrecadação. E um recorde muito saudável. A arrecadação subiu sobre a renda, sobre o rendimento, e caiu sobre a produção, estimulando o setor produtivo. Enfim, vão ter de sustentar também 37 ministérios.

Meu Deus do céu, é muito ministério! Agora, o último anunciado é o Ministério da Igualdade Racial. Eu acho que esse termo já é racista, porque usa raça como referência, mas, enfim, esse ministério será para a irmã da Marielle Franco. Vocês vão perguntar “mas o quê que ela faz?”. Ela é a presidente do Instituto Marielle Franco.                                 Aliás, a Marielle se chamava Marielle Francisco da Silva, e adotou o “Franco”. 

A irmã dela também adotou o nome e agora é Anielle Franco. 

A Janja não conseguiu emplacar uma colega dela de Itaipu para o Ministério da Igualdade Racial e quem foi escolhida foi a Anielle.

 

Os velhos ministros de sempre e a volta ao governo de Dilma

E a Marina Silva vai paro o Meio Ambiente porque a Simone Tebet não aceitou. 

Tebet só quer o Ministério do Desenvolvimento Social, que tem o Auxílio Brasil, mas esse o PT não vai dar para ela, está dando para o Wellington Dias. 

A Marina Silva se junta ao velho Ministério de Todo Mundo Que Já Foi.  

Tem o Alexandre Padilha, que foi da Saúde, o Zé Múcio, que foi de Assuntos Institucionais, o Mauro Vieira que foi do Itamaraty, o Luiz Marinho que foi do Trabalho, o Haddad que foi da Educação, o Mercadante que foi também alguma coisa no governo.[que nem ele lembra.]

É uma volta do passado. Está voltando, pela gastança e pelos erros, para o governo Dilma e não para aquele primeiro governo Lula, mesmo porque a conjuntura mundial no primeiro governo Lula era altamente favorável, transbordava investimento para o Brasil. O mundo ia bem, agora não; o mundo está afetado pela pandemia e pela guerra lá na Europa.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do  Povo - VOZES

 

Lula falsifica debate sobre teto de gastos e continua na empulhação da campanha eleitoral - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Presidente eleito se recusa a entender que é impossível melhorar os indicadores sociais com desequilíbrio fiscal 

 Eis aí, mais uma vez, Lula e o PT dando provas de uma de suas doenças sem cura – a incapacidade de aprender com a experiência. Não há jeito. Eles não admitem, nunca, que cometeram erros; o que deu errado, e que não pode ser jogado para baixo do tapete, é sempre culpa dos outros e não o resultado objetivo do que fizeram. 

Aí, em vez de agir de modo diferente na próxima vez, repetem as decisões que tomaram e não deram certo – e é claro que dá errado de novo, pois ninguém pode repetir as mesmas ações e esperar que as consequências sejam outras. De novo, quando o desastre aparece, a culpa é de todo mundo, menos deles.

Está acontecendo de novo, agora, em torno da necessidade de equilibrar arrecadação e despesa nas contas do governo. Lula continua convencido, ou pelo menos é o que mostra em público, de que não é possível executar “políticas sociais” e, ao mesmo tempo, manter a estabilidade fiscal; ou é uma coisa ou é a outra. 

Sua mensagem é clara: a ordem financeira impede a justiça social. O teto legal para os gastos públicos, instrumento essencial para a estabilidade, é denunciado por ele, então, como um “inimigo do povo”. Não pode haver teto, diz Lula; ele ameaça gastar “o que for preciso” para ajudar “as pessoas”. 

Lula e o PT se recusam a entender que as duas coisas, avanço social e estabilidade financeira, têm de andar juntas, obrigatoriamente; na verdade, é impossível melhorar os indicadores sociais com desequilíbrio fiscal. Desordem nas contas públicas quer dizer, sempre, disparada na inflação – e inflação alta é o pior inimigo de quem trabalha para ganhar a vida e não tem sobras financeiras no fim do mês para se defender com aplicações no mercado. 

Como alguém pode se beneficiar com alta de preços diária e reajustes de ganhos uma vez por ano, semestre ou mês? 

Isso já foi tentado no Brasil durante décadas; jamais deu certo. Instabilidade na economia, além disso, trava na hora o investimento, barra o crescimento e produz desemprego direto na veia. 

 É exatamente tudo o que não interessa a quem tem pouco.

Em vez de reconhecer as realidades e trabalhar em cima delas, Lula foge da aritmética, falsifica o debate e continua na empulhação da campanha eleitoral.  

Além de escolher o teto de gastos como seu novo Judas, vive falando que precisa “combater a fome”. Engana um monte de gente, que acha admirável esta sua bondade com “os pobres”; mas “combater a fome” não gera um único emprego.  

Não gera, na verdade, nada que seja aproveitável – querem verba de “combate à fome”, mas quando não existe fome, o que fica é a verba. É disso, no fim das contas, que se trata.

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

O teto de gastos na mira do governo [do eleito presidente] Lula - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

Embora governadores que apoiaram Bolsonaro digam ter um diálogo aberto, Lula deve enfrentar resistência de eleitores.

Tem muita gente que quer entender a cabeça do eleitor e não consegue. Eu tento, também não consigo. Vejam só agora: ontem, a Procuradoria Geral da República apelou ao Supremo, para que o tribunal volte atrás no caso do governador Paulo Dantas, de Alagoas. Ele foi afastado por três crimes de seu governo, graças à decisão do Tribunal Superior de Justiça, que é quem trata de governadores, quem julga governadores, por desvio de R$ 52 milhões na Assembleia Legislativa quando ele era deputado. Ele ganhou uma liminar retornando ao governo, sob a alegação de que não podia responder, e que o Tribunal de Justiça não podia julgá-lo porque foi um crime cometido no tempo em que era deputado. A Procuradoria Geral da República está discordando disso. Foi Gilmar Mendes que deu liminar, e ele voltou ao governo.

Mas toda questão é o seguinte: ele foi reeleito, ele ganhou a eleição. Mesmo com o pai dele anunciando aos quatro ventos que seu filho tem que pagar pelos crimes que cometeu, que andou em más companhias. Até o pai!

Eu não sei como funciona a cabeça do eleitor na hora de tomar a decisão de apoiar uma pessoa, mesmo alguns já acusados e condenados e outros sendo investigados. É difícil a gente entender isso, e milhões de brasileiros têm essa dúvida na cabeça. [é geral; caso o eleitor pensasse o ex-presidiário, não teria sido eleito para ser presidente do Brasil. Nem o Ibaneis Rocha - um primor de incompetência, teria sido reeleito governador do DF. Atualmente três hospitais do DF se revezam sob bandeira vermelha (ora tem vaga, ora não tem = só que a doença não alterna o massacre dos pacientes). Por conta e risco o ENganês suspendeu a aplicação da Segunda Dose de Reforço contra a  covid-19, para menores de 35 anos.

Os eleitores 'dedos podres' do DF realmente gostam de sofres.]

Teto de gastos
Já começou a se realizar aquilo que Lula prometeu na campanha eleitoral: furar o teto de gastos. Ele nunca concordou com esse teto de gastos, dizendo que é limitativo. O teto de gastos foi a maior conquista das contas públicas, talvez na história do país. Aconteceu durante o governo Temer. Foi uma alteração na Constituição que limitou o teto de gastos, determinou limites vinculados à inflação. Então não pode sair gastando aí de qualquer jeito. E como a gente lembra, no período Lula anterior, [lembramos que por uma questão de lógica o período chamado pelo articulista de anterior, só honrará tal designativo, quando o eleito for empossado - previsão para 01 janeiro 2023.] foi uma gastança sem fim, criando ministério, aumentando folha de pagamento, o Brasil se endividou muito.

Mas agora, o que eu queria contar para vocês, é que ontem, aqui em Brasília, já houve uma reunião entre os representantes do futuro governo e parlamentares, para fazer um projeto de emenda à Constituição para furar o teto de gastos, usando um sofisma. E a mídia de cabresto, segue toda repetindo que é só despesa inadiável. Me engana que eu gosto. É muita ingenuidade, é um sofisma fácil de ser derrubado. Qual é a despesa que não é inadiável?

Tudo bem, digamos que haja despesas inadiáveis, então vamos gastá-las primeiro. Aí então nós já gastamos 100% do permitido, e então vamos furar o teto de gastos. Esse é o objetivo, né? Vejam que as coisas já estão começando.

E uma outra questão, só para registrar, o [o eleito presidente] Lula já recebeu as saudações, os aplausos do ditador da Nicarágua, do ditador da Venezuela, do ditador de Cuba, e ontem foi do ditador da Coreia do Norte, no dia em que ele lançou mísseis, que dispararam alarmes no Japão, mísseis intercontinentais, e mandou também os cumprimentos à Lula.

Aí eu fico pensando, se fosse Bolsonaro eleito, nenhum deles mandaria cumprimento.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo

A verdade mais inconveniente sobre a campanha de Lula

Nem os petistas mais pessimistas imaginavam uma reta final tão disputada

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua favorito a vencer o pleito, mesmo lutando contra a pornográfica derrama de dinheiro patrocinada pelo governo federal para angariar votos entre os mais pobres e sob intenso fogo-cruzado de ataques adversários, muitos deles à base de golpes abaixo da linha da cintura. [Comentando: o favoritismo nas pesquisas do descondenado petista só está ocorrendo por culpa dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros, que ele cometeu - mesmo assim, Bolsonaro se aproxima, resultado de que luLadrão cai e ele sobe - logo os dois se encontrarão,  com o petista descendo e Bolsonaro subindo.

 É dificil para qualquer pretendente a um cargo público ser acusado da prática de vários crimes - acusações que resultaram em condenações que passaram por 9 juízes e foram confirmadas em três instâncias.  

Foram, devido uma manobra jurídica, anuladas, alegando erro de CEP - mas, em nenhum momento, o ministro que as anulou se manifestou sobre a inocência do multicondenado. 

Apenas determinou que os processo fossem encaminhados para a Justiça Federal em Brasilia que no entendimento do ministro era a competente para julgar. Devido a demora para anular as sentenças e ao fato do réu ter mais de 70 anos - que reduz o prazo de prescrição - os processos prescreveram´.]

Há alguns meses, quando era bem mais confortável a liderança nas sondagens eleitorais, alguns caciques do PT já começavam até a escalar o futuro ministério de Lula. O sonho de uma vitória tranquila deu lugar à percepção de que a disputa na reta final será muito mais apertada do que o previsto — e o risco de uma virada de última hora, embora ainda improvável, não pode ser descartado, conforme mostram as últimas rodadas de pesquisas. [além do mais, a fenomenal 'burrice' do petista, que fala demais - tanto que ele mesmo pediu ao TSE para que censure falas que ele expeliu e que agora está constando que serão prejudiciais a ele. Tem também as pesquisas, que por mentirem demais no primeiro turno  a favor do luLadrão, ficaram desacreditadas,  estão sob lupa, portanto, sendo menos generosas nos números que exibiam mostrando um improvável favoritismo do descondenado.]

Inegavelmente, os erros cometidos por Lula e sua campanha acabaram contribuindo para a situação atual de quase equilíbrio no segundo turno. No debate da Band realizado no domingo passado, 16, o ex-presidente mostrou novamente muita dificuldade para não sair arranhado no momento do debate sobre o “petrolão”. 

Apesar de repetir o discurso de que o governo petista criou condições para a investigação de casos de corrupção, o desconforto dele ao falar sobre o assunto continua evidente, assim com a falta de argumentos mais convincentes para explicar o caso. 

No mesmo debate, Lula perdeu o controle sobre o relógio, deixando Bolsonaro livre para discursar contra ele (poderia ser até pior, caso o presidente não tivesse desperdiçado o tempo falando sobre sua obsessão a respeito da volta do comunismo) e demonstrou uma certa arrogância, ao dar como certa sua vitória diante do adversário.

Dois dias depois, em aparição no podcast Flow, bateu o recorde de audiência do programa digital (1 milhão de espectadores simultâneos), mas se deixou levar pelo clima de conversa de boteco e, ao tocar em temas mais sérios como o teto de gastos, relacionou a medida de responsabilidade fiscal como uma espécie de benesse aos banqueiros, em detrimento aos investimentos necessários em educação e saúde. Na verdade, como se sabe, é justamente o controle das contas públicas que permite ao governo federal ter estabilidade suficiente para priorizar esforços nas áreas mais importantes. A fiel plateia de apoiadores aplaudiu muito a exibição do ex-presidente e repercutiu fortemente o conteúdo, mas é pouco provável que essa “entrevista” tenha ajudado a trazer para Lula votos de quem continua ressabiado com a superficialidade dele no debate de temas econômicos, um problema e tanto para um partido cuja última lembrança nesse aspecto no poder foi o desastre do período Dilma Rousseff. 

Para quem tem fama se ser encantador de serpentes, a verdade é que a versão 2022 do candidato está longe de ser tão convincente quanto a do Lula no passado.

A campanha petista, vale ressaltar, tampouco tem ajudado. Até o momento, mostrou-se um fiasco a tentativa de reduzir a desvantagem do ex-presidente junto ao eleitorado evangélico. 

O tom de improvisação no esforço junto aos fiéis teve o seu momento alto com a divulgação na quarta, 19, da carta da campanha aos religiosos. Além de ser uma iniciativa tardia, o longo documento gastou grande parte do tempo rebatendo ataques da campanha adversária e o uso político da fé. É verdade que são questões importantes, mas é fato também que esse tipo de discurso pouco deve ajudar a virar votos dentro dos templos. Se não bastasse, o esforço de última hora abre flanco para os bolsonaristas acusarem os petistas de fazerem uma tentativa emergencial de conquistar fiéis. 

 “Vai enganar trouxa, não o povo evangélico”, criticou o pastor Silas Malafaia, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro no segmento religioso.

A verdade inconveniente é que as fragilidades dele e de sua campanha abriram espaço para um adversário que tem rejeição recorde entre a população chegar bem próximo do petista na reta final do segundo turno.

 Brasil - Revista VEJA

 

O cheque sem fundos de Lula - O Estado de S. Paulo

Rascunho de programa econômico confirma que o PT quer reeditar políticas que afundaram o País, mas num cenário muito pior do que quando esteve no poder

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantinha evasivo a respeito do plano de governo de sua candidatura. Qualquer manifestação espontânea de sua parte, marca de sua trajetória como dirigente sindical e político, colocava em risco o discurso que pretendia encarnar: o de líder de uma frente ampla em defesa da democracia que deixou as divergências de lado ao se aliar a um antigo adversário político, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas se nos eventos em que prega para convertidos Lula já havia deixado escapar suas convicções, o rascunho de seu plano de governo só confirma que o PT não aprendeu nada com o passado.

Depois de um legado de recessão econômica, é inacreditável que o partido continue a insistir nos mesmos erros cometidos em período tão recente da história brasileira.  

Entre as ideias centrais do documento está a revogação do teto de gastos, fundamental para conter a gastança desenfreada do governo Dilma Rousseff. Outro alvo é a reforma trabalhista de 2017, que assegurou o trabalho a distância durante a pandemia de covid-19 e teve vários de seus dispositivos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Cabe então uma pergunta: o que PT e Lula pretendem colocar no lugar?  

Basta ler o teor do documento para vislumbrar um futuro enraizado em um passado supostamente glorioso. 

Uma das premissas é “colocar o pobre outra vez no Orçamento” e taxar os mais ricos, mas não há nenhuma explicação sobre o que impediu os petistas, na longa década em que estiveram no poder, de aprovar uma reforma tributária. 

 

No lugar do teto de gastos, o programa propõe um “novo regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”. Na falta de esclarecimentos sobre o que essa frase significa, é bom lembrar que as medidas anticíclicas petistas foram precisamente a causa da ruína fiscal em que o País se meteu. 

Economistas são unânimes ao apontar que o ciclo de alta de preços das commodities, que coincidiu com o governo Lula, foi fundamental para garantir o crescimento do PIB e a queda do desemprego ao longo da primeira década de 2000. O problema é que, quando esse período vantajoso para a economia brasileira se encerrou, os governos petistas mantiveram a aposta em políticas caras, mal desenhadas e pouco efetivas. 

 

Mesmo diante de sinais claros de uma economia excessivamente aquecida, a taxa de juros foi mantida em níveis excessivamente baixos. 

O governo, por sua vez, ampliou o gasto público de maneira imprudente, com o uso de bancos públicos para bancar uma política industrial de empréstimos subsidiados aos “campeões nacionais”, aumento real de servidores, expansão sem critérios do programa de financiamento estudantil Fies, represamento artificial de preços de combustíveis e de energia e investimentos com retornos “patrióticos” assumidos pela Petrobras, Eletrobras e fundos de pensão. 

São medidas, entre muitas outras iniciativas questionáveis, que contribuíram para empobrecer o País, já devidamente destrinchadas por economistas e convenientemente esquecidas pela classe política.

O PT reitera agora a defesa da recomposição do “papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” no desenvolvimento e da necessidade de “fortalecimento dos bancos públicos”, e prega que a Petrobras seja “colocada de novo a serviço do povo brasileiro”. Ou seja, é um grande salto para trás. [e a volta da roubalheira.]

Como bem definiu o jornalista argentino Joaquín Morales de Sá, não há populismo que sobreviva sem talão de cheques – isto é, o populismo requer muito dinheiro, inclusive de recursos que pertencem a gerações futuras, e precisa de uma conjuntura muito favorável, como foi o caso do ciclo das commodities, que criou a falsa sensação de uma “era dourada” do petismo. Hoje, com a terrível conjunção de guerra, pandemia e toda a razia bolsonarista que maltratou o País,[(sic) - quem maltratou o Brasil foi a roubalheira petista = quase R$ 10.000.000.000.000 = dez trilhões de reais.] o único cheque que Lula terá condições de passar, se eleito, provavelmente não terá fundos.

 Opinião - O Estado de S. Paulo

 

A terceira via está morta? Não - Alon Feuerwerker

Vai soar meio acaciano, mas em eleições é sempre bom esperar um pouco para chegar a previsões definitivas. E um assunto a merecer certo cuidado, certa delicadeza no trato, é a assim denominada terceira via. Rótulo aliás ruim, pois parece caracterizar uma turma em luta pela medalha de bronze. Não parece abordagem capaz de despertar grande entusiasmo no eleitor. E não tem despertado.

Os dois principais problemas da terceira via a esta altura da corrida são conhecidos:  

1) a pulverização entre diversos nomes por enquanto pouco musculosos e 2) a resiliência dos dois líderes nas pesquisas de intenção de voto. Mas há um terceiro problema (sempre esse número...), que a ideologia oficial do nem-nem resiste a admitir: o mercado até agora ambicionado pelo centrismo é modesto.

Os mitólogos da terceira via construíram para si a ilusão de haver um grande contingente simultaneamente anti-Lula e anti-Bolsonaro. Lá atrás fizeram uma conta de padaria, mais ou menos assim: “Se Lula tem firmes 35% e Bolsonaro, 25%, há uns 40% que não querem nem um nem outro”. Era obviamente um erro. Nesses 40% tinha gente disposta a não votar em ninguém e também gente que, no limite, não recusaria escolher o ex ou o atual presidente.

O mau resultado de Geraldo Alckmin em 2018 já deveria ter disparado o alerta, e faz tempo, mas o pessoal continua teimoso em projetar os próprios desejos para a realidade, mesmo depois de todas as pesquisas constatarem uma rejeição simultânea de Bolsonaro e Lula em torno de bem menos, uns 15%. Mas, se isso não é suficiente como ponto de chegada, tampouco é ruim na partida. Lembrar Marina Silva em 2010 e Eduardo Campos em 2014.

Lula e Bolsonaro levam vantagem no momento pois, além de capital político próprio consolidado, propõem-se a disputar uma fatia de mercado bem maior: cada um se apresenta como a salvação para livrar o Brasil da ameaça de ser governado pelo outro. O que aproxima ambos de um market share de metade dos potenciais votantes, suficiente para levar a taça. E na caminhada vão pouco a pouco flexibilizando ou a formulação ou as alianças, ou ambas.

Enquanto o dito centro continua aferrado ao nem-nem.

O desejo de retornar ao poder facilitou ao ex-presidente cativar o PT para deglutir Alckmin na vice. Já a opinião pública petista, lulista e progressista foi mesmerizada pelo “vocês não querem mais quatro anos de Bolsonaro, querem?”. Entrementes, a intransigência programática do PT, como era previsível, vai virando fumaça. Quem prestou atenção notou ter subido no telhado a revogação, ou revisão radical, da reforma trabalhista. Vai acontecer com outras pautas, como o teto de gastos e a autonomia do Banco Central.

E, do lado bolsonarista, faz tempo que a antipolítica foi para o arquivo morto.  A terceira via tem um caminho para tentar ser levada a sério num jogo ainda no começo: 

1) mostrar ambição real de poder, e não só apego a microprojetos (“precisamos fazer bancada”), e 

2) falar para o conjunto do eleitorado, dizer o caminho que propõe para o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos, combater a inflação e melhorar a segurança pública. Talvez daí comece a ser ouvida pelo eleitor hoje com Lula ou Bolsonaro.

Mas também pode continuar na ladainha do nem-nem e “contra os extremismos”. Como se sabe, um discurso de grande sucesso no povão. Só que não. 

Alon  Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Bolsonaro veta "Lei Paulo Gustavo" de incentivo à cultura

[PARABÉNS !!! Presidente Bolsonaro pelo VETO, necessário e oportuno. 

O Brasil tem mais de 10.000.000 de desempregados = herança maldita que o senhor recebeu do maldito governo da 'escarrada' Dilma = e apesar da pandemia e dos seus efeitos danosos sobre a economia, em seu governo está ocorrendo uma pequena recuperação de vagas. queda. 

A situação não permite desperdício de dinheiro público o veto foi necessário e oportuno. Torcemos para que o Congresso não derrube tão importante medida. O valor previsto, R$ 3,86 bilhões, é suficiente para pagar 965.000.000 de AUXILIO EMERGENCIAL no valor de R$ 400,00. 

Já a Cultura, na quase totalidade de suas ações,  conspira contra VALORES essenciais tais como FAMÍLIA,  RELIGIÃO, MORAL, BONS COSTUMES e outros.] 

Projeto aprovado pelo Congresso previa repasse de recursos para amenizar efeitos da pandemia sobre setor cultural 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o Projeto de Lei batizado de “Lei Paulo Gustavo”, que previa destinação de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o setor cultural, por conta dos efeitos da pandemia de covid-19. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5/3) pela Secretaria-Geral da Presidência.

O Congresso ainda pode derrubar o veto. 

(...)

Segundo a Secretaria da Presidência, a proposta contrariava o interesse público, pois criava uma despesa sujeita ao teto de gastos e não apresentava "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite".

"Ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução", diz a justificativa.

Política - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA 

 

Senado precisa barrar a PEC dos Precatórios - O Globo

Editorial

É dever do Senado rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em segundo turno na Câmara. O texto, que recebeu o voto de 323 deputados, [no primeiro turno recebeu 312 votos =  ganhou apoio no segundo turno, o que pode ocorrer na votação no Senado Federal] rompe o teto de gastos (única âncora fiscal que resta ao país), desorganiza as contas públicas, alimenta ainda mais a inflação (que já bate nos 11% em 12 meses), põe freios no crescimento, reduz a retomada do emprego e da renda, prejudicando de forma mais aguda os mais pobres — em tese, pretexto do governo para promover a lambança. [Em vez de pretexto, preferimos chamar de ÚNICO CAMINHO para o Governo obter recursos para o Auxílio Brasil, que permitirá que 17 milhões de famílias tenham reduzida a situação de penúria, de fome que as aflige.] 

Qualquer efeito positivo do Auxílio Brasil — um programa social confuso, de eficácia questionável e com prazo de validade — será eclipsado pela crise na economia que virá em seguida. Não se trata de ajudar os miseráveis, mas de garantir dinheiro para gastar antes das eleições do ano que vem, mesmo sabendo que os mais pobres serão os mais prejudicados no médio prazo. Com a PEC, o Parlamento opta pelo caminho mais prejudicial ao país. Nas palavras do economista Marcos Lisboa em entrevista ao GLOBO, “um trem da alegria de distribuição de recursos públicos”.[que reduzirá - ainda que muito pouco,  mas é melhor o pouco do que nada - a situação de extrema miséria de 17 milhões de famílias.]

O principal mecanismo para garantir a farra eleitoreira tem sido até agora o “orçamento secreto”, cujo pagamento foi suspenso por uma decisão do Supremo. Foi a decisão correta, mas não atinge o problema essencial. Não fosse a famigerada emenda do relator, na certa os parlamentares encontrariam outro esquema para barganhar seu apoio ao governo. Num país com tamanho grau de fragmentação partidária, historicamente o Executivo tem dependido de acertos pouco republicanos para garantir apoio no Parlamento.

No caso específico da PEC, o Senado ainda tem a chance de reparar o erro. [só que o aqui chamado 'reparar o erro', equivale a condenar 17 milhões da famílias a uma situação mais miserável do que a que atravessam; 

a pobreza é crônica no Brasil, mas a situação de agora - agravada pela maldita pandemia - é desesperadora e urgente. 

Medidas mais eficientes contra a miséria crônica devem ser adotadas, mas a situação de agora tem que ser resolvida, fazendo  analogia entre hemorragia intensa x transfusão de sangue = sendo a transfusão de sangue  urgente, mas parar a hemorragia é mais urgente. 

O Auxilio Brasil é no exemplo a contenção da hemorragia e as medidas mais eficientes contra a miséria são a transfusão.

Não nos surpreende que tendo sido o atual presidente do Senado alcançado pelo delírio de ser mais um candidato a candidato ao cargo do presidente Bolsonaro em 2022, tudo será feito para boicotar o Auxilio Brasil.

Mas, nada impede que o presidente Bolsonaro através das redes sociais - escorado em sólida documentação mostrando o placar das votações da PEC em comento, na Câmara dos Deputados e no Senado da República -  mostre (de forma incontestável) quem votou contra DEZESSETE MILHÕES (17.000.000) de famílias.      Alguns partidecos cogitaram impedir o presidente Bolsonaro de ter acesso às redes sociais - entendemos em nossa modesta opinião ser inviável tal objetivo visto,  se alcançado,  tornar o Brasil o ÚNICO País do mundo,  em que o titular do cargo mais importante não tem acesso às redes sociais. 

Ainda que tal absurdo venha a se concretizar - o que em nossa modesta opinião não ocorrerá - restará ao presidente Bolsonaro o caminho legal de convocar cadeia de Rádio e TV informando aos  brasileiros os fatos.]

 

Em O Globo - Opinião,  leia MATÉRIA COMPLETA

 

E depois da eleição? Alon Feuerwerker

Análise Política

A transição do Auxílio Emergencial (AE) para o Auxílio Brasil (AB) traz uma boa notícia para o pessoal do Bolsa Família. E uma nem tanto para quem não é. Uns passarão a receber 400 reais (ou mais, a depender do Congresso Nacional) mensais até dezembro de 2022. Outros ficarão sem a ajuda nascida com a pandemia. Será interessante acompanhar o balanço político-aritmético. Na última linha da planilha, será que o governo vai conseguir ganhar em popularidade? Ou vai perder? [Em tempos de pandemia o Auxílio Emergencial se faz necessário e deve durar até que os malefícios decorrentes da peste maldita sejam eliminados.

Já o Bolsa Família é um tipo de auxílio que precisa ser transitório, excepcional, por alcançar pessoas que são cronicamente necessitadas e que sempre serão, já que a exemplo dos preguiçosos do governo petista, que criou tal 'bolsa', são adeptos de preferir receber um peixe já frito, do que uma vara de pescar, ainda que estejam próximos a  águas piscosas.]

Estivessem as autoridades federais desimpedidas, legal e politicamente, para gastar, ou investir, certamente seriam gigantescas as pressões pela extensão do AE até depois da eleição do ano que vem. Muito maiores que o alarido desencadeado pela decisão governamental de fazer uma ginástica contábil e abrir espaço aos 400 reais mensais às famílias do cadastro único. Alarido que se mostrou desproporcional, pois praticamente cessou quando o presidente da República foi ao ministério da Economia para posar ao lado do ministro e ambos disseram aos jornalistas que estava tudo bem. Entre eles dois e com o AB. E o caso regrediu rapidamente ao seu tamanho natural. Mais uma Batalha de Itararé na nossa longa lista.

Se o assunto deu uma hibernada agora, o agito da semana que acaba já contratou pelo menos um tema relevante para a campanha presidencial. “Candidato fulano ou candidata fulana, se o senhor ou a senhora vencer a eleição, o auxílio de 400 (ou mais) reais vai continuar?” E se a pergunta for para Luiz Inácio Lula da Silva versará sobre um pagamento de 600. Pois é o que, segundo Lula, Jair Bolsonaro deveria estar pagando.

Então já temos aqui um interessante trabalho para economistas de campanhas. Achar de onde tirar esse dinheiro dentro do limite colocado pelo teto de gastos. Cuja continuidade ou não será (já é) outro assunto-chave. Quem quiser o apoio do dito mercado terá de passar por esse beija-mão. Ou negociar algum meio-termo. Por exemplo, tirar do teto os investimentos. Ou os programas sociais. Ou qualquer outra coisa.

Alguma solução precisará aparecer. O cenário hoje é de:

1) gastos constitucionalmente engessados e crescentes, 

2) tsunami de recursos destinados a emendas parlamentares, 

3) resiliência de corporações muito bem situadas no cenário político-administrativo-judicial (e excelentemente conectadas na opinião pública) para defender os próprios privilégios e 

4) um teto de gastos determinado não pela arrecadação, mas pela inflação.

O conjunto dessas variáveis tende a produzir o cenário de completa ingovernabilidade que hoje já se vislumbra, e será a situação a aguardar o próximo presidente da República. Que por sua vez já estará, seja o atual ou outro, encaixotado pela crescente superforça orçamentária do Legislativo e pelo voo cada vez mais livre do Judiciário. Dragões que Jair Bolsonaro deveria ter enfrentado, mas vai deixar vitaminados para o sucessor.[esses dragões foram favorecidos pela pandemia - que  impediu o presidente de governar; com o fim da pandemia e a recuperação do crescimento econômico (eventos indesejados pelos integrantes do establishment, formado por adeptos do quando pior melhor, que também são inimigos do Brasil e por afinidade também inimigos do presidente) e o capitão com um segundo mandato presidencial, novinho em folha, ajustes serão feitos e os dragões perderão combustível.]

Ou para ele mesmo, se conseguir reverter o atual quadro desfavorável. [o quadro atual será revertido, o presidente reeleito e com quatro anos para realmente governar = os quase três de agora foram gastos para se livrar do tiroteio dos inimigos do Brasil, dos malefícios da pandemia, da crise hídrica e outras mazelas. 

Já 2023 ao final de 2026, período que pode se estender ao  final de 2023,  com as bênçãos de DEUS,  serão anos  de  bonança para o governo do capitão e milhões e milhões de brasileiros.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

É possível conciliar novo auxílio com o teto de gastos – Valor Econômico

Opinião

Acelerar a votação das PECs é imprescindível para sustentar eventual auxílio e o próprio teto

Atrasos nos calendários de obtenção das vacinas e de imunização e o avanço de nova onda da pandemia ensombreceram as perspectivas da economia para o primeiro trimestre do ano. As respostas do governo a isso terão de levar em conta pressões cada vez maiores para que seja concedido um novo auxílio emergencial, que vêm não apenas da oposição, mas dos candidatos governistas à disputa do comando do Senado e da Câmara dos Deputados. Favorecem as pressões o retraimento da economia e, agora, o recuo da popularidade do presidente Jair Bolsonaro nas pesquisas. Bolsonaro voltou aos 32% que consideram ótima e boa sua gestão, o mesmo baixo percentual de meados do ano passado, quando desferia ataques contra o STF e outras instituições. [as pesquisas que servem de referência na fundamentação da alegria dos inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro (satisfação obtida com uma suposta queda de popularidade do nosso presidente) são realizadas por telefone e ouvem, quando muito, duas mil pessoas. Qual o valor de uma pesquisa deste tipo - se as realizadas nas eleições 2018 e 2020, ouvindo mais pessoas, falharam (em número tão elevado que os eventuais acertos estão mais para chutes do que prognósticos científicos?)] 

O tempo certo e a magnitude do primeiro auxílio emergencial não foram fruto de planejamento, mas das circunstâncias. Sua necessidade foi, inicialmente, minimizada pela equipe econômica e pelo ministro Paulo Guedes, que acreditava que com R$ 5 bilhões resolveria a parada. Quase um ano depois, e de gastos 120 vezes maiores do que previa Guedes, a questão se recoloca com urgência. Não há uma transição de renda que conduza o grande exército de desempregados até a retomada do crescimento, cujo horizonte parece ser cada vez mais adiado para o segundo semestre.

A equipe econômica se conforma com um resultado negativo no primeiro trimestre, mas não dá aval a nova rodada de auxílios. A hipótese de concessão de novo auxílio piorou o desempenho da bolsa, que completou duas semanas em queda, e do câmbio, com o dólar teimosamente voltando para perto de R$ 5,50. O Banco Central, por sua vez, retirou a orientação futura, que o impedia de sinalizar um ciclo de alta de juros, indicando o princípio do fim do único instrumento em ação de estímulo à economia.

A questão central sobre a ajuda financeira é a de se ele é necessário e, sendo, se será instituído com ou sem o respeito ao teto de gastos.  

Há expedientes temporários para que os gastos extras possam ocorrer. 

O Tribunal de Contas da União permitiu o salto dos recursos que não foram gastos no combate à pandemia em 2020 para o orçamento deste ano na rubrica das despesas extraordinárias, algo como R$ 31 bilhões. O governo determinou via medida provisória que R$ 20 bilhões desse bolo sejam destinados à compra de vacinas. Arthur Lira fala em usar créditos extraordinários, que não confrontam o teto, para liberar até R$ 50 bilhões para ajuda temporária.

O governo está chegando em um momento de definições, quando terá de optar pelas promessas de austeridade que têm, na parte econômica, o ministro Paulo Guedes como fiador, ou a ambição de reeleição de Jair Bolsonaro, possibilidade que em campanha eleitoral refutara. Há opções no meio do caminho, mas Bolsonaro preferiu rejeitá-las, embora possa até voltar atrás por força das circunstâncias políticas. A primeira proposta feita por Guedes de retirar programas menos focados em renda - abono salarial, auxílio defeso, salário família e outros - para bancar um Bolsa Família ampliado foi fulminada pelo presidente. Boa parte dos economistas, porém, acham que seria uma boa e eficaz medida para ampliar a rede de proteção social. [ampliar o alcance da rede de proteção social, mantendo o valor atual do BF (que foi somado ao paga pelo auxílio  emergencial realizado em  2020) será apenas ampliar o número de necessitados insistidos com pouco - na prática uma miséria.]

Destruir o teto de gastos por impulso ou sob pressão, sem colocar algo crível em seu lugar, provocaria uma crise certa, com dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida interna, pressões inflacionárias e juros altos para tentar contê-las. A opção correta é encontrar espaços para gastos adequados por tempo determinado, dentro do teto.

Além da desativação de programas que não são focados em renda, houve “folga” em despesas em função da magnitude e abrangência do auxílio, que ao impulsionar o consumo, evitaram que a dívida pública chegasse a ser ainda mais alta. O economista Claudio Adilson Gonçalves aponta que o PIB terá caído em 2020 bem menos que o previsto, perto de 4%, e que a relação dívida pública/PIB ficou longe dos 100% previstos por muitos analistas. Para ele, um auxílio de R$ 300 por seis meses, que custaria R$ 120 bilhões, teria impacto sobre a dívida pública de 1,5% do PIB, elevando sua relação com o PIB para 89,7%, pouco acima do nível de 2020 (O Estado de S. Paulo, 25 de janeiro).

O auxílio pode respeitar o teto e ser o coadjuvante provisório da vacinação em massa, permitindo alguma renda a milhões de pessoas até que a oferta de empregos deslanche. Acelerar a votação das PECs é imprescindível para sustentar o eventual auxílio e o próprio teto.

Opinião - Valor Econômico 

O governo quer tesourar os supersalários - Teto salarial tem mais buracos do que queijo suíço - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo - O Globo

Os direitos do andar de cima são adquiridos, os do andar de baixo são flexíveis     

Ideia de limitar supersalários para dar auxílio é boa notícia

A boa notícia foi trazida pela repórter Geralda Doca: a ekipekonômika quer criar recursos para financiar o programa de amparo social impondo um teto salarial para os servidores públicos: R$ 39,2 mil mensais e nem um tostão acima disso. A medida resultaria numa economia de pelo menos R$ 10 bilhões anuais para a bolsa da Viúva. Se essa ideia for em frente, Jair Bolsonaro poderá custear uma parte de seu projeto. Hoje o programa Bolsa Família protege 13,5 milhões de famílias e custa R$ 29,5 bilhões anuais.

[o teto salarial já existe, só que a quase totalidade dos que arrombam o teto são exatamente os que fazem as leis, os que denunciam quando são violadas e os que julgam como são aplicadas - há raras exceções = uns poucos favorecidos que não estão entre os três grupos citados.

Por isso que nenhum projeto moralizando o teto salarial - tipo decretando que em nenhuma hipótese, a qualquer título, por qualquer motivo, com qualquer periodicidade, o Estado pode pagar a um CPF mais do que o teto (R$39,2 mil mensais) - vai em frente.

Outro ponto questionável é que direitos adquiridos não são alcançados por emenda constitucional: 

- a CF diz com clareza meridiana a lei não violará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada. Surge uma dúvida: 

se refere apenas à lei = lei ordinária, lei complementar. 

Ou inclui também à Consituição Federal.

Só que a Constituição é, no dizer de muitos, a LEI MAIOR, a CARTA MAGNA,  não sendo limitada por uma lei. Acontece que a tese deixa dúvidas o que leva o assunto para o STF - a quem cabe interpretar o texto constitucional.

É preciso continuar dissertando sobre o resultado ou já está claro?] 

O governo é obrigado a respeitar um teto de gastos. No entanto, há um teto salarial para os servidores e ele tem mais buracos do que queijo suíço. 

Entre setembro de 2017 e abril deste ano 8.226 magistrados receberam pelo menos um contracheque com valor superior a R$ 100 mil. 
Em 565 ocasiões, 507 afortunados faturaram mais de R$ 200 mil. Há universidades onde professores sacam salários de R$ 60 mil. 
Dois ministros de Bolsonaro conseguiram mais de R$ 50 mil mensais.

Ninguém faz coisa ilegal. O reforço têm nomes bonitos: auxílio-moradia, tempo de serviço, ou participação num conselho. A ideia do teto salarial está há tempo no Congresso, mas não anda. O andar de cima de Pindorama tem suas astúcias. O teto real seria ilegal, porque fere direitos adquiridos. É o jogo trapaceado. Os direitos do andar de cima são adquiridos, os do andar de baixo são flexíveis. Em 1851, Joaquim Breves, dono de grande escravaria e contrabandista de negros, dizia que a repressão ao tráfico ameaçava “a vida e fortuna de numerosos cidadãos, assim como a paz e a tranquilidade do Império”. Para felicidade geral da nação, a 13 de maio de 1888 atentou-se contra a propriedade privada e aboliu-se a escravidão.

O andar de cima é esperto. Em 1831 o Brasil assinou um tratado com a Inglaterra pelo qual todos os escravizados que chegassem a Pindorama seriam negros livres. Depois do tratado entraram perto de 800 mil negros escravizados e até 1850 só 8.000 foram resgatados. Desde 1818 a lei determinava que eles prestassem serviços à Coroa por 14 anos. Em 1835 criou-se um sistema de concessão, ancestral das Parcerias Público-Privadas. O magano ia à Coroa, pedia um negro e pagava uma anuidade equivalente ao que o escravizado lhe trazia trabalhando por um mês. Enquanto a PPP durou, foi um negócio da China. 

Os dois maiores políticos do Império, o marquês do Paraná e o duque de Caxias, conseguiram 21 e 22 cada um. Os dois principais jornalistas da época, Firmino Rodrigues Silva e Justiniano José da Rocha, também foram concessionários. A eles se juntaram barões, marqueses, juízes, médicos (inclusive o presidente da Academia Imperial) e parentes da governanta de d. Pedro 2º. Um desembargador ganhou 14 negros.

Se um fazendeiro do Vale do Paraíba comprasse um escravizado trazido por contrabandistas, comprava um risco. Se um “africano livre” da turma da PPP morresse, bastava pedir outro. Assim cevou-se a elite da Corte. Nela, poucos personagens de Machado de Assis trabalham.

Serviço: Todas as informações referentes aos escravizados estão no magnífico livro “Africanos Livres”, da professora Beatriz Gallotti Mamigonian, e em sua tese de doutorado “To Be a Liberated African in Brazil” (ser um africano liberto no Brasil), que está na rede.​

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, colunista