Lava Jato sofre revés político inédito, mas dano jurídico ainda é incógnita

A Lava Jato já esteve na berlinda muitas vezes. Sobreviveu a todos os ataques. Mas nenhuma investida anterior teve o potencial corrosivo do vazamento das mensagens eletrônicas trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. O estrago político será inédito. O que não está claro, por ora, é se haverá prejuízo jurídico capaz de alterar sentenças passadas e suavizar veredictos que estão por vir. Trazido à luz pelo site Intercept, o conteúdo da comunicação privada da dupla oferece à oligarquia corrupta o tecido, a linha e a agulha para a confecção do figurino de vítima. Daí a evidência do dano político. Entretanto, não há em meio ao material divulgado até o momento uma borracha capaz de apagar a corrupção que devastou o Brasil. Daí a dúvida quanto aos efeitos processuais do vazamento.

A leitura das mensagens capturadas nos celulares dos personagens conduz à conclusão inequívoca de que Moro desenvolveu com Deltan uma proximidade juridicamente tóxica. Os dois trocam figurinhas, como se diz. Combinam ações, consultam-se mutuamente. Ultrapassam a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes adota um timbre de superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da Procuradoria. Algo que destoa da isenção que a Constituição exige de um magistrado. O procurador revela a certa altura preocupações com a solidez da denúncia que resultou na condenação e encarceramento de Lula. Certos trechos farão a festa do petismo nas próximas semanas. As primeiras reações da força-tarefa de Curitiba e de Moro, agora acomodado na poltrona de ministro da Justiça, vieram encharcadas de nervosismo. Em notas oficiais, falaram de "ataque criminoso à Lava Jato" e "invasão criminosa de celulares." Moro chegou a criticar o site pela "falta de indicação de fonte." Ora, o sigilo da fonte é prerrogativa que a Constituição assegura à imprensa. [escutas telefônicas realizadas sem autorização judicial é crime, assim as notas oficiais que consideram a violação do sigilo telefônico um ataque criminoso à Lava Jato expressam um fato.]

De resto, cabe à Polícia Federal, hoje subordinada a Moro, investigar atentados à privacidade de autoridades. É notório o interesse público das mensagens vazadas. Os jornalistas só se ocupam dos diálogos porque encontraram matéria-prima. Num cenário assim, as críticas à divulgação adiantam pouco. Melhor caprichar nas explicações. Divulgou-se, por ora, apenas uma pequena parcela do material autodestrutivo que o ex-juiz e os procuradores injetaram em seus celulares. Sergio Moro escreveu em sua nota oficial: "Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."

De fato, a roubalheira que a Lava Jato retirou debaixo do tapete da República é colossal. Nunca antes na história o Estado investigou, puniu e enjaulou tantos personagens da elite política e empresarial. Foram em cana, entre outros: o mito Lula, o príncipe dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, o ex-governador Sergio Cabral, dois ex-ministros do porte de José Dirceu e Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas, os ex-gestores de arcas partidárias João Vaccari e Delúbio Soares. Noves fora José Sarney, cuja idade avançada levou à prescrição dos crimes que lhe foram imputados, há três ex-presidentes encrencados. Michel Temer já passou pela cadeia. Aguarda julgamento. Fernando Collor é réu. Dilma Rousseff sofreu o impeachment e virou alvo do inquérito sobre o "quadrilhão do PT". Nenhum avanço, porém, autoriza juiz e investigadores a fugir do manual. Mal comparando, Moro se aproxima de Lula e do petismo quando reclama que as notícias sobre o vazamento "ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."

[FATOS: CONTRA ELES NÃO HÁ ARGUMENTOS:

- Lula é criminoso, além da abundância de provas contra o ladrão petista em nenhum momento a matéria do Intercept - resultante de supostos vazamentos - se refere a falsificação de provas ou algo do gênero;

- além do que o processo foi examinado por TODAS as instâncias do Poder Judiciário, de Moro ao Plenário virtual do Supremo, centenas de dezenas de habeas corpus foram impetrados e negados, recentemente, o STJ negou mais um pedido da defesa de Lula - tudo o que as dezenas de pedidos a favor do condenado petista conseguiu foi uma pequena redução na pena do presidiário.

Notem que após a confirmação pelo TRF - 4 da PRIMEIRA condenação de Lula - existe uma segunda e outras virão - todos os pedidos implicavam na busca pela instância julgadora de eventuais falhas processuais, que não foram encontradas.

A decisão do STJ manteve, por unanimidade,  a condenação do petista, apenas reduziu sua pena.  

Conclusão: mais uma instância da Justiça brasileira confirmou o que o ex-juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 já haviam decidido: 
Lula é corrupto e lavador de dinheiro. 

- FINALMENTE, sendo Lula comprovadamente culpado, já tendo cumprido quase que o mínimo necessário para obter progressão para o semiaberto, de nada adianta esse novo esforço para contestar o julgamento - agora criticando um suposto comportamento não ético do juiz e mesmo dos procuradores.

Ainda que tenha ocorrido o deduzido nos vazamentos,  não existe nada na face da terra que faça o tempo voltar - Lula puxou cadeia, continua puxando e  vai puxar mais (dificilmente o TRF 4 deixará de confirmar a segunda condenação) e acabou. JOGO JOGADO.

Eventuais conversas oficiosas, fora dos autos, entre o juiz Sérgio Moro e procuradores em nada influiriam na pena. A tal 'CarolPGR', que parece ser do MP, não querer a volta do PT em nada influiu no julgamento.

O absurdo mesmo é a admissão de que houve interceptação - tudo indica indevida - das conversas de um juiz, de procuradores, escuta ilegal e inaceitável, ainda que fosse de pessoas comuns e parece que nada está sendo investigado para apurar o que é, indubitavelmente, um crime.

Aliás, vazamentos de mensagens não é a classificação adequada e sim MENSAGENS ROUBADAS  de Moro e Dallagnol.]

O presidiário petista e seu partido também alegavam que os governos do PT aparelharam a Polícia Federal e sancionaram avanços legais como a delação premiada. Mas não precisavam cometer os crimes que testaram a eficiência do aparato policial e a utilidade da modernização legislativa. Do mesmo modo, o êxito da Lava Jato não justifica eventuais transgressões que Moro e a força-tarefa tenham praticado ao longo do caminho. O PT testou com sucesso as inovações dos seus governos. Revelou a eficácia do aparato anticrime cometendo os crimes. Deixou pistas em profusão, para ser flagrado. Resta torcer para que Moro e a Lava Jato não tenham percorrido o caminho inverso, cometendo violações em quantidade suficiente para anular os avanços obtidos na maior operação anticorrupção da história. O noticiário dos próximos dias será efervescente.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Capitãousa brasileiros vulneráveis contra centrão

[Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela lentidão do Congresso prejudicar a disponibilidade de recursos para pagar beneficios aos mais necessitados.]