A Lava Jato já esteve na berlinda muitas vezes. Sobreviveu a todos os
ataques. Mas nenhuma investida anterior teve o potencial corrosivo do vazamento
das mensagens eletrônicas trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o
procurador Deltan Dallagnol. O estrago político será inédito. O que não está
claro, por ora, é se haverá prejuízo jurídico capaz de alterar sentenças
passadas e suavizar veredictos que estão por vir. Trazido à luz pelo site
Intercept, o conteúdo da comunicação privada da dupla oferece à oligarquia
corrupta o tecido, a linha e a agulha para a confecção do figurino de vítima.
Daí a evidência do dano político. Entretanto, não há em meio ao material
divulgado até o momento uma borracha capaz de apagar a corrupção que devastou o
Brasil. Daí a dúvida quanto aos efeitos processuais do vazamento.
A leitura das mensagens capturadas nos celulares dos personagens conduz
à conclusão inequívoca de que Moro desenvolveu com Deltan uma proximidade
juridicamente tóxica. Os dois trocam figurinhas, como se diz. Combinam ações,
consultam-se mutuamente. Ultrapassam a fronteira que separa o relacionamento
funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes adota um timbre de
superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da Procuradoria. Algo que
destoa da isenção que a Constituição exige de um magistrado. O procurador
revela a certa altura preocupações com a solidez da denúncia que resultou na
condenação e encarceramento de Lula. Certos trechos farão a festa do petismo nas
próximas semanas. As primeiras reações da força-tarefa de Curitiba e de Moro,
agora acomodado na poltrona de ministro da Justiça, vieram encharcadas de
nervosismo. Em notas oficiais, falaram de "ataque criminoso à Lava
Jato" e "invasão criminosa de celulares." Moro chegou a criticar
o site pela "falta de indicação de fonte." Ora, o sigilo da fonte é
prerrogativa que a Constituição assegura à imprensa. [escutas telefônicas realizadas sem autorização judicial é crime, assim as notas oficiais que consideram a violação do sigilo telefônico um ataque criminoso à Lava Jato expressam um fato.]
De resto, cabe à Polícia Federal, hoje subordinada a Moro, investigar
atentados à privacidade de autoridades. É notório o interesse público das
mensagens vazadas. Os jornalistas só se ocupam dos diálogos porque encontraram
matéria-prima. Num cenário assim, as críticas à divulgação adiantam pouco.
Melhor caprichar nas explicações. Divulgou-se, por ora, apenas uma pequena
parcela do material autodestrutivo que o ex-juiz e os procuradores injetaram em
seus celulares. Sergio Moro escreveu em sua nota oficial: "Quanto ao
conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou
direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas
de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema
de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."
De fato, a roubalheira que a Lava Jato retirou debaixo do tapete da
República é colossal. Nunca antes na história o Estado investigou, puniu e
enjaulou tantos personagens da elite política e empresarial. Foram em cana,
entre outros: o mito Lula, o príncipe dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, o
ex-governador Sergio Cabral, dois ex-ministros do porte de José Dirceu e
Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente
da Câmara André Vargas, os ex-gestores de arcas partidárias João Vaccari e
Delúbio Soares. Noves fora José Sarney, cuja idade avançada levou à prescrição
dos crimes que lhe foram imputados, há três ex-presidentes encrencados. Michel
Temer já passou pela cadeia. Aguarda julgamento. Fernando Collor é réu. Dilma
Rousseff sofreu o impeachment e virou alvo do inquérito sobre o
"quadrilhão do PT". Nenhum avanço, porém, autoriza juiz e
investigadores a fugir do manual. Mal comparando, Moro se aproxima de Lula e do
petismo quando reclama que as notícias sobre o vazamento "ignoram o
gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."
[FATOS: CONTRA ELES NÃO HÁ ARGUMENTOS:
-
Lula é criminoso, além da abundância de provas contra o ladrão petista
em nenhum momento a matéria do Intercept - resultante de supostos
vazamentos - se refere a falsificação de provas ou algo do gênero;
-
além do que o processo foi examinado por TODAS as instâncias do Poder
Judiciário, de Moro ao Plenário virtual do Supremo, centenas de dezenas
de habeas corpus foram impetrados e negados, recentemente, o STJ negou
mais um pedido da defesa de Lula - tudo o que as dezenas de pedidos a
favor do condenado petista conseguiu foi uma pequena redução na pena do
presidiário.
Notem
que após a confirmação pelo TRF - 4 da PRIMEIRA condenação de Lula -
existe uma segunda e outras virão - todos os pedidos implicavam na busca
pela instância julgadora de eventuais falhas processuais, que não foram
encontradas.
A decisão do STJ manteve, por unanimidade, a condenação do petista, apenas reduziu sua pena.
Conclusão: mais uma instância
da Justiça brasileira confirmou o que o ex-juiz Sergio Moro e os
desembargadores do TRF-4 já haviam decidido:
Lula é corrupto e lavador
de dinheiro.
-
FINALMENTE, sendo Lula comprovadamente culpado, já tendo cumprido quase
que o mínimo necessário para obter progressão para o semiaberto, de
nada adianta esse novo esforço para contestar o julgamento - agora
criticando um suposto comportamento não ético do juiz e mesmo dos
procuradores.
Ainda
que tenha ocorrido o deduzido nos vazamentos, não existe nada na face
da terra que faça o tempo voltar - Lula puxou cadeia, continua puxando e vai puxar mais
(dificilmente o TRF 4 deixará de confirmar a segunda condenação) e
acabou. JOGO JOGADO.
Eventuais
conversas oficiosas, fora dos autos, entre o juiz Sérgio Moro e
procuradores em nada influiriam na pena. A tal 'CarolPGR', que parece
ser do MP, não querer a volta do PT em nada influiu no julgamento.
O
absurdo mesmo é a admissão de que houve interceptação - tudo indica
indevida - das conversas de um juiz, de procuradores, escuta ilegal e
inaceitável, ainda que fosse de pessoas comuns e parece que nada está
sendo investigado para apurar o que é, indubitavelmente, um crime.
Aliás, vazamentos de mensagens não é a classificação adequada e sim MENSAGENS ROUBADAS de Moro e Dallagnol.]
O presidiário petista e seu partido também alegavam que os governos do
PT aparelharam a Polícia Federal e sancionaram avanços legais como a delação
premiada. Mas não precisavam cometer os crimes que testaram a eficiência do
aparato policial e a utilidade da modernização legislativa. Do mesmo modo, o
êxito da Lava Jato não justifica eventuais transgressões que Moro e a
força-tarefa tenham praticado ao longo do caminho. O PT testou com sucesso as
inovações dos seus governos. Revelou a eficácia do aparato anticrime cometendo
os crimes. Deixou pistas em profusão, para ser flagrado. Resta torcer para que
Moro e a Lava Jato não tenham percorrido o caminho inverso, cometendo violações
em quantidade suficiente para anular os avanços obtidos na maior operação
anticorrupção da história. O noticiário dos próximos dias será efervescente.
[Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela lentidão do Congresso prejudicar a disponibilidade de recursos para pagar beneficios aos mais necessitados.]
