Delação fantasiada de jornalismo - Revista Oeste

Augusto Nunes

Folha atropela a Constituição e viola o sigilo da fonte alheia 

Jânio Quadros e Fernando Henrique Cardoso entraram emparelhados na reta final da corrida pela prefeitura de São Paulo. A votação ocorreria no dia 15, uma sexta-feira, e me cabia cuidar da reportagem de capa da revista Veja, que incluiria obrigatoriamente o ainda imprevisível desfecho do duelo. Para redigir o texto eu teria parte da noite de sexta e a madrugada de sábado. O problema era a foto. Como a capa da edição requeria cuidados que consumiam cerca de 48 horas, a imagem teria de ser produzida até o dia 13. E havia uma complicação adicional: o ex-presidente e o senador deveriam posar para a câmera — separadamente, claro — sentados na cadeira então ocupada pelo prefeito Mário Covas. Jânio nem quis conversa. Mandou um assessor avisar que não confiava em nenhum jornalista e encerrou o assunto. Bem mais gentil, Fernando Henrique aceitou de imediato a proposta da revista: se não vencesse a eleição, receberia tanto as fotos reveladas quanto os negativos. Na tarde da quarta-feira, a sucessão de cliques se aproximava do fim quando uma assessora do candidato entrou no gabinete para transmitir-lhe a insatisfação de duas duplas, compostas de um repórter e um fotógrafo, acampadas na sala de espera.

— Os coleguinhas estão enciumados — informou a assessora, referindo-se aos jornalistas do Estadão e da Folha de S.Paulo. — Acham que a Veja tem tratamento privilegiado.

Depois de alguns segundos de silêncio, Fernando Henrique quis saber se me opunha à entrada dos queixosos. — O senhor é quem decide — saí pela tangente. — Mas acho bom deixar claro que as fotos estão embargadas até o encerramento da apuração.

Os quatro jornalistas concordaram sem hesitação com os termos do acordo. No dia seguinte, descobrimos que a Folha resolvera antecipar-se à Veja e ao Estadão: lá estava a foto embargada arrendando um latifúndio de papel na primeira página. O repórter alegou mais tarde que o editor de Política se limitara a lembrar aos dois subordinados que nenhum deles estava autorizado a fechar acordos em nome do jornal. Ainda hoje a foto é apresentada como prova do presunçoso açodamento de um poço de vaidade. Tremenda fake news. Fernando Henrique foi vítima de mais uma prova contundente de que a Folha não tem palavra.

Entrevistado pelo programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, o jornalista Alexandre Garcia resgatou outro episódio exemplar. Ele era subsecretário de Imprensa Nacional do governo João Figueiredo quando foi encarregado de escalar o grupo de colegas que testemunhariam um encontro entre o presidente da República e o cardiologista Euryclides Zerbini. A pedido de amigos e parentes de Figueiredo, o médico famoso tentaria publicamente convencer o chefe de governo a abandonar o cigarro. Foi o que fez quando a conversa ia chegando ao fim. Zerbini insistiu em saber o que impedia o anfitrião de livrar-se do vício. A resposta emergiu já com cara de manchete: “Doutor, eu não paro de fumar porque não tenho caráter”. Garcia assustou-se: “Imaginei o Hélio Fernandes afirmando na primeira página da Tribuna da Imprensa que Figueiredo finalmente havia reconhecido que não tem caráter”, contou Garcia, que foi à luta: por telefone, repetiu aos participantes do encontro, um por um, o mesmo pedido escoltado pelo mesmo argumento. “Não use aquela frase, por favor. No Rio Grande do Sul, não ter caráter quer dizer que a pessoa não tem força de vontade.” Todos prometeram atender ao apelo, inclusive o enviado pela Folha. Todos cumpriram a promessa, menos a Folha, que incluiu na reportagem a frase que atribuía o tabagismo à falta de caráter.

Entre leitores capazes de assoviar e caminhar ao mesmo tempo, esses registros na folha corrida podem ter abrandado a surpresa, mas não o assombro provocado pela manchete da edição deste 7 de outubro, uma quinta-feira: BLOGUEIRO BOLSONARISTA USA DE INFORMANTE ESTAGIÁRIA DO STF. 

Sete palavras e uma sigla resumem a reportagem, torpe na forma e sórdida no conteúdo, que se baseou em diálogos telefônicos grampeados pela Polícia Federal para concretizar uma façanha e tanto. Simultaneamente, a Folha conseguiu reduzir a farrapos bandeiras que vive hasteando ao som de tambores e clarins, violentar a Constituição com o estupro do sigilo da fonte e consumar o parto do jornalismo de delação.

“Blogueiro bolsonarista” foi a expressão escolhida para esconder a atividade profissional de Allan dos Santos, que comanda o portal Terça Livre e é tão jornalista quanto qualquer condecorado com um crachá da Folha. A palavra “informante”, pinçada do jargão policial, tentou transferir para uma fonte o papel que a Folha desempenhou: dedo-duro. As patéticas trucagens se completaram com o termo “estagiária”, que confere ares de jovem avoada à brasileira Tatiana Garcia Bressan, de 45 anos, que trabalhou por 18 meses no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski. Essas piruetas semânticas tentaram camuflar a verdade vergonhosa: a Folha pariu a imprensa delatora para transformar em casos de polícia um jornalista e uma funcionária que o ajudara a ver o Supremo como o Supremo é. Nada do que Tatiana revela surpreende quem conhece o Pretório Excelso. Num dos trechos destacados pelo jornal, por exemplo, Tatiana diz que se espantou ao constatar que os ministros mudam frequentemente de ideia quando políticos de estimação necessitam de ajuda. Ganha uma viagem só de ida para a Venezuela quem ainda não sabia disso.

O que seriam “jornalistas de verdade”? Os formados por faculdades de comunicações?

A delação pareceu funcionar. Na edição seguinte, a Folha noticiou que o ministro Alexandre de Moraes anexara a “informante” ao inquérito das fake news (podem chamá-lo de “inquérito do fim do mundo”; ele atende). A medida incorporou a delatada ao elenco de depoentes na mira da Polícia Federal. Previsivelmente, redes sociais trataram de fechar a Allan dos Santos os espaços que ocupa. Mas o jornal que faz o diabo para derrubar o presidente fora longe demais. Dois dias depois da feérica entrada em cena, o caso caiu fora da Folha à francesa — e não voltou a dar as caras sequer nas páginas internas. O jornalista Nelson Rodrigues provavelmente teria sugerido que os autores da ignomínia sentassem no meio-fio, chorando lágrimas de esguicho, até se sentirem prontos para a expiação da torpeza numa seção “Erramos” de página inteira. Em vez disso, os envolvidos no espetáculo da infâmia andam murmurando por aí que só jornalistas de verdade têm direito ao sigilo da fonte.

O que seriam “jornalistas de verdade”? Os formados por faculdades de comunicações? De jeito nenhum, garante o editorial da edição de 19 de junho de 2009, que exaltou o Supremo Tribunal Federal por ter abolido a exigência do diploma para o exercício da profissão. Trecho: “O que nunca se justificou — e vai se tornando cada vez mais anacrônico diante da proliferação do jornalismo pela internet — é restringir-se apenas aos detentores de diploma específico uma atividade que só se beneficia quando profissionais de outras áreas — médicos, biólogos, historiadores, filósofos — encontram lugar nas redações.” Outro parágrafo ensina que esse tipo de impedimento, “desconhecido na ampla maioria dos países democráticos, é incompatível com o direito à informação, com a liberdade profissional e com a realidade, cada vez mais complexa, do jornalismo contemporâneo”.

Coerentemente, vagas na redação e cargos de chefia estão ao alcance de gente que nunca viu de perto um professor de jornalismo. O próprio Otavinho Frias preparou-se para fundar a Folha moderna na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. É natural que tenha dispensado da apresentação de diplomas os originários de outras ramificações do conhecimento humano que hoje integram o primeiro escalão, como Gustavo Patu, Uirá Machado e Hélio Schwartsman. Erros cometidos por algum deles não podem ser atribuídos à formação profissional. Não foi por falta de estudos específicos, por exemplo, que Schwartsman confessou torcer pela morte do presidente da República. O que falta é parafuso. Ou juízo. Ou caráter. E o que sempre sobra é a vontade de fazer bonito nos bares da Vila Madalena frequentados pelos rapazes da imprensa. Allan dos Santos não é menos jornalista que carrascos homiziados em colunas de papel. O problema é que não deseja morte de nenhum adversário político. Pior: não apoia o impeachment de Jair Bolsonaro. Pior ainda: convive muito bem com o presidente da República.

O jornalista alvejado pela Folha decidiu processar Alexandre de Moraes pela quebra do sigilo da fonte. 

É mais uma evidência de que não houve nada de ilegal nas relações com Tatiana. 

Ainda que houvesse, ele seria beneficiário do precedente aberto por Glenn Greenwald. Suspeito de envolvimento no roubo de mensagens trocadas entre juízes e procuradores federais engajados na Operação Lava Jato, Glenn foi socorrido pelo ministro Gilmar Mendes, que proibiu qualquer tipo de investigação contra o advogado norte-americano que a Folha, em nome da coerência, deveria qualificar de “blogueiro lulista”. Caso alguém insistisse em investigá-los, Allan e Tatiana poderiam incorporar aos argumentos da defesa a montanha de artigos e reportagens que a Folha publicou em louvor da inviolabilidade do sigilo da fonte.

Já que vai processar Alexandre de Moraes, Allan poderia interpelar a Folha e a Polícia Federal sobre o vazamento das conversas que teve com a funcionária do STF. Quem entregou a qual jornalista a transcrição dos diálogos telefônicos? Vai ser divertido ver a Folha, no esforço para livrar-se de enrascadas judiciais, recorrer ao sigilo da fonte que acabou de estuprar.

Leia também “As soberbas lições de Sobral Pinto”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Aloprados e hackers - Nas entrelinhas

“Uma coisa é revelar informações comprometedoras de autoridades preservando o sigilo da fonte, um direito constitucional dos jornalistas; outra, financiar o roubo de informações privadas, o que é crime”

Preso pela Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, o principal acusado de hackear os telefones do ministro da Justiça, Sérgio Moro e de outras autoridades, assumiu em depoimento ser a fonte das mensagens publicadas pelo site Intercept, do jornalista americano radicado no Brasil Glenn Greenwald, e também pelo jornal Folha de S. Paulo e pela revista Veja. Delgatti disse que encaminhou o material a Greenwald de modo anônimo, voluntário e sem recompensa financeira. O jornalista confirmou a informação “nova e verdadeira”.

A Folha revelou que os contatos do hacker com o americano “foram virtuais, somente pelo aplicativo de conversas Telegram, e ocorreram depois que os ataques aos celulares das autoridades já tinham sido efetuados”. Mais de mil pessoas tiveram seus celulares invadidos pelos hackers, entre as quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro Sérgio Moro pretende identificar e comunicar a ocorrência às centenas de vítimas de invasões de celulares.

Até celulares do presidente da República foram alvo dos hackers presos pela Polícia Federal, mas Jair Bolsonaro minimizou o fato, com o argumento de que não conversa assuntos sigilosos de Estado pelo celular e não tem nada a temer. Furou o balão que estava sendo inflado no Palácio do Planalto, de que haveria uma conspiração para desestabilizar o governo e afastar Bolsonaro do poder. Já havia até quem defendesse o enquadramento dos hackers na Lei de Segurança Nacional por ato terrorista, o que seria um grave precedente do ponto de vista institucional. Para esses setores, os quatro hackers presos em São Paulo não invadiram os celulares de autoridades e até jornalistas por conta própria, estavam a serviço de um grupo político e de grandes empresas.

Não se pode descartar essa possibilidade, porque realmente há muitos interessados em desmoralizar e/ou contingenciar a Operação Lava-Jato e o ministro Sérgio Moro. Mas é precipitado chegar a essa conclusão sem provas cabais dessas ligações, inclusive financeiras. Se existirem, é óbvio que a Polícia Federal e o juiz federal que comanda as investigações farão a denúncia formal, e os envolvidos terão de arcar com as consequências legais. Até agora, as investigações mostram que o grupo atuava de forma organizada e criminosa, e inclusive já tinha antecedentes criminais, mas essas relações não foram comprovadas.

Existe um mercado negro de informações roubadas pela internet. Hackers são contratados para bisbilhotar a vida alheia e vazar informações comprometedoras por todo tipo de gente, de marido traído a candidatos em dificuldades eleitorais, de velhos estelionatários a chantagistas de celebridades. A experiência da Polícia Federal nesse campo de investigação é grande, dispõe de equipe altamente especializada, recursos tecnológicos e uma gama de crimes cibernéticos já elucidados. Não foi à toa que rapidamente chegou aos quatro envolvidos. Mas trata-se de uma investigação criminal e não de uma investigação política, esse deve ser o divisor de águas.

Lava-Jato
O caso, porém, tem evidente dimensão política, que envolve a revelação dos métodos de atuação da força-tarefa da Lava-Jato e a liberdade de imprensa. A mesma investigação que prendeu os hackers confirma a veracidade dos conteúdos vazados, de um lado; e mostra uma relação perigosa entre os investigados e o jornalista Greenwald, de outro. Uma coisa é revelar informações comprometedoras de autoridades preservando o sigilo da fonte, um direito constitucional dos jornalistas; outra, financiar o roubo de informações privadas, o que é crime. Essa é a fronteira que não pode ser atravessada.

Houve uma evidente ofensiva de setores da oposição e do mundo jurídico contra o uso de métodos heterodoxos de investigação pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, assunto que hoje está na esfera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como é caso do acesso a informações do Coaf sem prévia autorização judicial. O PT e outros partidos de oposição também apostaram no desgaste da Lava-Jato, vislumbrando a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com argumento de que as conversas do então juiz federal Sérgio Moro com os procuradores da Lava-Jato desnudaram um processo de perseguição política. Agora, porém, o vento virou com a prisão dos hackers. Se houve ligações financeiras entre eles e o PT, teremos outro caso dos aloprados. Até agora, porém, isso não se comprovou.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB


 

“Constituição, a Nossa e a Deles” e outras notas de Carlos Brickmann

É como pênalti no futebol: se é contra nosso time, é claramente uma má interpretação da jogada. Se é a favor, foi flagrante, indecente, bem marcado

Por Carlos Brickmann

No domingo haverá grandes passeatas bolsonaristas e o ex-juiz da Lava Jato estará blindado (Jorge William/Agência O Globo)

Tudo o que se discute sobre a divulgação da troca de mensagens entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, hoje ministro, é fácil de entender: quem é a favor de anular os julgamentos de Lula e libertá-lo imediatamente acha que juiz e procuradores manifestaram sua parcialidade e, portanto, se deve anular os processos; quem é a favor de manter Lula preso acha que os diálogos publicados pelo The Intercept ou são falsos ou estão dentro da lei, e que se deve, isso sim, descobrir quem violou ilegalmente o sigilo do juiz e dos procuradores, processar os responsáveis e botá-los na cadeia. [qualquer autoridade ao tomar conhecimento de um crime tem o DEVER LEGAL de comunicar aos órgãos competentes para que procedam a devida investigação.

É FATO que os supostos diálogos entre Moro e os procuradores foram obtidos através de crime cometido pelos violadores dos sigilos do atual ministro e dos procuradores - em português claro: pelo ladrão ou ladrões das informações existentes nos celulares ou mesmo nos servidores do Telegram.
A autoria deste ato criminoso, que é FATO, tem que ser investigada e as autoridades competentes já investigam.

Outro aspecto que precisa ser investigado é se o produto da invasão - alguns diálogos habituais e diversos - foi utilizado para montar, forjar outros tentando comprometer os proprietários dos celulares invadidos.
Aí já é outro crime - no mínimo falsificação - e deve ser investigado e os culpados devidamente processados.

Falta tipificar o crime cometido por quem divulgou as 'conversas'; visto que o Código Penal considera receber a qualquer título e pretexto,  utilizar, obter vantagem de produto de roubo é, ainda no inicio da tipificação, crime de receptação.
Portanto, salvo engano - nos parece que o sigilo da fonte não elide o crime de receptação -  o IntercePT deve explicações à Polícia.


É como pênalti no futebol: se é contra nosso time, é claramente uma má interpretação da jogada. Se é a favor, foi flagrante, indecente, bem marcado. E, como no caso do pênalti, há uma ínfima minoria que procura analisar os fatos à luz da lei. E que dizem os especialistas neutros? Há quem diga que sim, há quem diga que não. Depende do caro leitor: em quem confia mais?

Isso quer dizer que a questão será resolvida politicamente. Como Moro se mostrou capaz de resistir ao The Intercept e até de ser aplaudido num estádio — embora usasse camiseta do Flamengo em que aparecia por baixo sua gravata (estava também de paletó), embora seja razoável supor que não tivesse a menor ideia de quem era a bola — tudo acabe em pizza. No dia 30 haverá grandes passeatas bolsonaristas e ele estará blindado, ao menos até que Carluxo, o filho 02, implique com ele. Mas segurança total é uma ilusão.

(...)

Pesquisa favorável…

Na véspera do comparecimento de Moro ao Senado, saiu a pesquisa Ibope encomendada pela CLP — Liderança Pública, grupo sem fins lucrativos cujo objetivo declarado é contribuir para melhorar a vida dos brasileiros. Ao lado da CLP, há 77 entidades apartidárias, entre elas federações do Comércio e da Indústria, e think-tanks do pensamento econômico liberal, como o Instituto Millenium e o Instituto Mises. CLP e a rede de entidades têm como objetivo divulgar, sob o nome Apoie a Reforma, a reforma da Previdência;  e estimular movimentos de cidadãos em favor de reformas estruturais.

Agora, a pesquisa: 82% são favoráveis a que a atual geração se esforce para garantir a aposentadoria às gerações futuras. E 45% defendem o sistema de capitalização, onde cada trabalhador forma um fundo individual que possa complementar, com seus rendimentos, o salário do aposentado. A proposta de reforma apresentada pelo Governo (e que pode ser mudada no Congresso, o que deve acontecer) tem o apoio de 44% dos pesquisados.

…mas cuidado

A pesquisa é favorável, mas é preciso levar em conta que os pesquisados não têm como fazer a conta para saber se vão ou não ganhar mais. Há ótimos economistas que fizeram a conta e concluíram que não há como reformar a Previdência, ao menos agora, incluindo a capitalização. Falta dinheiro.

O tamanho do rombo

A multibilionária Odebrecht, do grupo que mais vezes foi denunciado em delações premiadas, cujo principal diretor (e herdeiro) foi preso por um longo período, é multibilionária também em dívidas: quer recuperação judicial (a antiga concordata) para negociar R$ 65 bilhões com seus credores. A Odebrecht resistiu o quanto pôde a essa solução, mas teve de recorrer a ela quando a Caixa Econômica Federal passou a executar as garantias de suas dívidas. O problema não é apenas o montante dos débitos: é a resistência de possíveis clientes futuros, impressionados com o volume de más notícias que atingiu a empresa desde o início da Operação Lava Jato.

Quem compra?

Simultaneamente, a Odebrecht perdeu clientes como Cuba, Venezuela, Angola; esses clientes também já não chegam ao BNDES. Tempos difíceis.

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Transcrito do Blog do Augusto Nunes - Veja

Lava Jato sofre revés político inédito, mas dano jurídico ainda é incógnita

A Lava Jato já esteve na berlinda muitas vezes. Sobreviveu a todos os ataques. Mas nenhuma investida anterior teve o potencial corrosivo do vazamento das mensagens eletrônicas trocadas entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. O estrago político será inédito. O que não está claro, por ora, é se haverá prejuízo jurídico capaz de alterar sentenças passadas e suavizar veredictos que estão por vir. Trazido à luz pelo site Intercept, o conteúdo da comunicação privada da dupla oferece à oligarquia corrupta o tecido, a linha e a agulha para a confecção do figurino de vítima. Daí a evidência do dano político. Entretanto, não há em meio ao material divulgado até o momento uma borracha capaz de apagar a corrupção que devastou o Brasil. Daí a dúvida quanto aos efeitos processuais do vazamento.

A leitura das mensagens capturadas nos celulares dos personagens conduz à conclusão inequívoca de que Moro desenvolveu com Deltan uma proximidade juridicamente tóxica. Os dois trocam figurinhas, como se diz. Combinam ações, consultam-se mutuamente. Ultrapassam a fronteira que separa o relacionamento funcional do comportamento abusivo. O então juiz por vezes adota um timbre de superioridade hierárquica, imiscuindo-se no trabalho da Procuradoria. Algo que destoa da isenção que a Constituição exige de um magistrado. O procurador revela a certa altura preocupações com a solidez da denúncia que resultou na condenação e encarceramento de Lula. Certos trechos farão a festa do petismo nas próximas semanas. As primeiras reações da força-tarefa de Curitiba e de Moro, agora acomodado na poltrona de ministro da Justiça, vieram encharcadas de nervosismo. Em notas oficiais, falaram de "ataque criminoso à Lava Jato" e "invasão criminosa de celulares." Moro chegou a criticar o site pela "falta de indicação de fonte." Ora, o sigilo da fonte é prerrogativa que a Constituição assegura à imprensa. [escutas telefônicas realizadas sem autorização judicial é crime, assim as notas oficiais que consideram a violação do sigilo telefônico um ataque criminoso à Lava Jato expressam um fato.]

De resto, cabe à Polícia Federal, hoje subordinada a Moro, investigar atentados à privacidade de autoridades. É notório o interesse público das mensagens vazadas. Os jornalistas só se ocupam dos diálogos porque encontraram matéria-prima. Num cenário assim, as críticas à divulgação adiantam pouco. Melhor caprichar nas explicações. Divulgou-se, por ora, apenas uma pequena parcela do material autodestrutivo que o ex-juiz e os procuradores injetaram em seus celulares. Sergio Moro escreveu em sua nota oficial: "Quanto ao conteúdo das mensagens que me citam, não se vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias, que ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."

De fato, a roubalheira que a Lava Jato retirou debaixo do tapete da República é colossal. Nunca antes na história o Estado investigou, puniu e enjaulou tantos personagens da elite política e empresarial. Foram em cana, entre outros: o mito Lula, o príncipe dos empreiteiros Marcelo Odebrecht, o ex-governador Sergio Cabral, dois ex-ministros do porte de José Dirceu e Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-vice-presidente da Câmara André Vargas, os ex-gestores de arcas partidárias João Vaccari e Delúbio Soares. Noves fora José Sarney, cuja idade avançada levou à prescrição dos crimes que lhe foram imputados, há três ex-presidentes encrencados. Michel Temer já passou pela cadeia. Aguarda julgamento. Fernando Collor é réu. Dilma Rousseff sofreu o impeachment e virou alvo do inquérito sobre o "quadrilhão do PT". Nenhum avanço, porém, autoriza juiz e investigadores a fugir do manual. Mal comparando, Moro se aproxima de Lula e do petismo quando reclama que as notícias sobre o vazamento "ignoram o gigantesco esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato."

[FATOS: CONTRA ELES NÃO HÁ ARGUMENTOS:

- Lula é criminoso, além da abundância de provas contra o ladrão petista em nenhum momento a matéria do Intercept - resultante de supostos vazamentos - se refere a falsificação de provas ou algo do gênero;

- além do que o processo foi examinado por TODAS as instâncias do Poder Judiciário, de Moro ao Plenário virtual do Supremo, centenas de dezenas de habeas corpus foram impetrados e negados, recentemente, o STJ negou mais um pedido da defesa de Lula - tudo o que as dezenas de pedidos a favor do condenado petista conseguiu foi uma pequena redução na pena do presidiário.

Notem que após a confirmação pelo TRF - 4 da PRIMEIRA condenação de Lula - existe uma segunda e outras virão - todos os pedidos implicavam na busca pela instância julgadora de eventuais falhas processuais, que não foram encontradas.

A decisão do STJ manteve, por unanimidade,  a condenação do petista, apenas reduziu sua pena.  

Conclusão: mais uma instância da Justiça brasileira confirmou o que o ex-juiz Sergio Moro e os desembargadores do TRF-4 já haviam decidido: 
Lula é corrupto e lavador de dinheiro. 

- FINALMENTE, sendo Lula comprovadamente culpado, já tendo cumprido quase que o mínimo necessário para obter progressão para o semiaberto, de nada adianta esse novo esforço para contestar o julgamento - agora criticando um suposto comportamento não ético do juiz e mesmo dos procuradores.

Ainda que tenha ocorrido o deduzido nos vazamentos,  não existe nada na face da terra que faça o tempo voltar - Lula puxou cadeia, continua puxando e  vai puxar mais (dificilmente o TRF 4 deixará de confirmar a segunda condenação) e acabou. JOGO JOGADO.

Eventuais conversas oficiosas, fora dos autos, entre o juiz Sérgio Moro e procuradores em nada influiriam na pena. A tal 'CarolPGR', que parece ser do MP, não querer a volta do PT em nada influiu no julgamento.

O absurdo mesmo é a admissão de que houve interceptação - tudo indica indevida - das conversas de um juiz, de procuradores, escuta ilegal e inaceitável, ainda que fosse de pessoas comuns e parece que nada está sendo investigado para apurar o que é, indubitavelmente, um crime.

Aliás, vazamentos de mensagens não é a classificação adequada e sim MENSAGENS ROUBADAS  de Moro e Dallagnol.]

O presidiário petista e seu partido também alegavam que os governos do PT aparelharam a Polícia Federal e sancionaram avanços legais como a delação premiada. Mas não precisavam cometer os crimes que testaram a eficiência do aparato policial e a utilidade da modernização legislativa. Do mesmo modo, o êxito da Lava Jato não justifica eventuais transgressões que Moro e a força-tarefa tenham praticado ao longo do caminho. O PT testou com sucesso as inovações dos seus governos. Revelou a eficácia do aparato anticrime cometendo os crimes. Deixou pistas em profusão, para ser flagrado. Resta torcer para que Moro e a Lava Jato não tenham percorrido o caminho inverso, cometendo violações em quantidade suficiente para anular os avanços obtidos na maior operação anticorrupção da história. O noticiário dos próximos dias será efervescente.

Blog do Josias de Souza

LEIA TAMBÉM: Capitãousa brasileiros vulneráveis contra centrão

[Bolsonaro não pode ser responsabilizado pela lentidão do Congresso prejudicar a disponibilidade de recursos para pagar beneficios aos mais necessitados.]

STF divulga conversas de jornalista, mesmo sem indícios de crimes

STF divulga conversas de jornalista

Mais de 2.800 ligações de alvos da Lava-Jato foram liberadas

Ao retirar o sigilo das investigações da Lava-Jato feitas a partir das delações da JBS, o Supremo Tribunal Federal divulgou também os arquivos de áudio de mais de 2.800 ligações de alvos da operação, em conversas sem nenhuma ligação com a prática de crimes e com pessoas contra quem não pesava nenhum tipo de acusação.

Embora tenha sido o STF que liberou o acesso aos arquivos, ainda não estava claro, até ontem à noite, como nem por quê as conversas tinham sido divulgadas, já que não tinham nenhuma relevância para o caso sendo apurado. As gravações foram realizadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, durante o monitoramento do senador afastado Aécio Neves (PSDB), de sua irmã, Andrea, do deputado federal Rodrigo Rocha Loures e de outros implicados na delação dos donos da JBS.

A revelação de uma conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves o levou a decidir deixar a revista “Veja”, onde tinha um blog havia 12 anos. No diálogo, ele critica uma reportagem feita pela própria revista, que trata de uma conta de Aécio em Nova York, não comprovada até agora.

Depois que o caso veio à tona, a Procuradoria-Geral da República afirmou que não foi a responsável pela divulgação dos arquivos. O material havia sido disponibilizado pelo próprio Supremo quando o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, retirou o sigilo de todos os arquivos que constavam da investigação sobre a delação da JBS. Só que havia os áudios relevantes para o caso, que foram transcritas, e esse outro bloco de telefonemas, sem conteúdo relacionado às investigações.

O Supremo, a Procuradoria e a Polícia Federal divulgaram notas sobre o caso, mas nenhum delas esclareceu as circunstâncias exatas que levaram à divulgação do material.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, defendeu o sigilo entre a fonte e o jornalista, garantido pela Constituição, mas não explicou a divulgação dos áudios: 

“O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de se respeitar integralmente o direito constitucional ao sigilo da fonte. A presidente do STF reitera o seu firme compromisso, que tem sido de toda vida, de lutar e, agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional".

Em nota, a Polícia Federal, informou que os diálogos foram interceptados em abril deste ano, com autorização de Fachin, mas afirmou que não incluiu a conversa nos documentos. “O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que as referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação”, diz a nota. A PF afirmou que, como determina a lei, “todas as conversas dos investigados são gravadas” e que a mesma regra “determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação”. Termina dizendo que a PGR também teve acesso à íntegra das gravações.

A Procuradoria-Geral da República informou, também em nota, que “não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos" da ação.

A PGR afirmou ainda que somente utiliza conversas apontadas pela Polícia Federal, em relatórios, como possivelmente relevantes para o fato investigado, o que não ocorreu com o diálogo entre Azevedo e Andrea: “Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa”.

SIGILO DA FONTE
A divulgação das conversas entre os investigados e um jornalista é especialmente problemática porque fere o artigo 5º, inciso XIV da Constituição, que atesta que está “assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Reinaldo vinha fazendo duros ataques à Lava-Jato e, num primeiro momento, a divulgação de sua conversa foi interpretada como uma retaliação às críticas. Os diálogos foram divulgados inicialmente pelo site “BuzzFeed”.  Em sua última nota publicada ontem à tarde no site de “Veja”, o jornalista anuncia o pedido de demissão e critica o vazamento da conversa. Azevedo ressalta que a transcrição do diálogo “não guarda relação com o objeto da investigação” e que tornar público esse tipo de conversa é, segundo ele, uma maneira de intimidar jornalistas.

Em outra parte do diálogo, ainda de acordo com o “BuzzFeed”, Reinaldo e Andrea criticam a Operação Lava-Jato.  Especialistas ouvidos pelo GLOBO criticaram a divulgação dos áudios. O professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Gustavo Binenbojm afirmou que a divulgação representa uma ameaça ao trabalho dos jornalistas.
— Mais importante do que saber quem é o pai da criança — e houve um responsável, jabuti não sobe em árvore —, é a garantia constitucional do sigilo da fonte. Se ela começa a ser corrompida em um caso, vai ser corrompida em todos, porque gera uma insegurança sistêmica (para o trabalho do jornalista). Se não havia indício de nada, por que juntar (ao processo)? — disse.

Com escritório especializado em temas relacionados à liberdade de expressão, o advogado Alexandre Fidalgo também foi na mesma linha:  — O sigilo de uma fonte é principio básico da liberdade de expressão. O jornalista, sem fonte, não exerce sua profissão. Uma democracia não é plena se ela não garantir a este profissional sigilo absoluto de suas conversas.

Fidalgo lembra que para um jornalista, “é fundamental ter boas fontes”:
— As boas fontes estão no centro da informação. Esta é uma conversa absolutamente natural no Estado Democrático de Direito.
Em nota sobre o caso, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) informou que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte".

Fonte: O Globo