Anexar áudio de Temer sem perícia foi inaceitável, dizem peritos da PF
Em nota divulgada neste sábado (20), a APCF (Associação Nacional dos
Peritos Criminais Federais) considerou "inaceitável" que a PGR
(Procuradoria Geral da República) tenha anexado o áudio da conversa mantida entre o presidente Michel Temer e o delator Joesley Batista sem uma perícia técnica por peritos federais. Afirmou ainda que é "temerária" a homologação de acordos de delação premiada "sem a devida análise pericial".
Antes de anexar o áudio ao pedido de abertura do inquérito no STF
(Supremo Tribunal Federal), acolhido pelo ministro Edson Fachin, a PGR submeteu o áudio ao setor técnico do órgão, mas não para uma perícia técnica completa na Polícia Federal. A associação recomendou "o envio imediato" do áudio e do equipamento
usado na gravação para uma perícia completa no INC (Instituto Nacional
de Criminalística). "Inaceitável que, tendo à disposição a perícia oficial da União, que
possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do
país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material
divulgado, permitindo que um evento de grande importância criminal para o
país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica",
diz a APCF.
A associação disse que, "ao se ouvir o áudio, percebe-se a presença de
eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada
e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão
acerca da autenticidade da gravação". Desde que a gravação veio a público, nesta quinta-feira (18), surgiram
dúvidas sobre a idoneidade do material, pois há sinais perceptíveis de
interrupções na conversa.
A pedido da Folha, um perito apontou que houve "edição" no material.
Outro perito, Ricardo Molina, que não fez um laudo sobre o tema,
apontou a necessidade de se periciar também o aparelho utilizado na
gravação. A Folha apurou que Joesley Batista não entregou o equipamento
utilizado para a gravação. Segundo a revista "Época", ele teria
utilizado um equipamento não detectável por aparelho de raio-x, pois
tinha medo de ser flagrado na tentativa de gravar o presidente no
Palácio do Jaburu.
A PGR não enviou o áudio para a Polícia Federal, segundo a Folha
apurou, porque considerava que essa era uma etapa posterior na
investigação, depois de aberto o inquérito, e que eventuais dúvidas
poderiam dirimidas ao longo da apuração. Em nota enviada nesta sexta-feira (19), a PGR informou: "A
Procuradoria-Geral da República informou que foi feita uma avaliação
técnica da gravação e concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e
coerente.
A gravação anexada ao inquérito do STF é exatamente a entregue pelo
colaborador e que sua autenticidade poderá ser verificada no processo".
A Associação Nacional dos Peritos
Criminais emitiu uma nota que dá conta da irresponsabilidade de Rodrigo
Janot, que consistiu em levar ao Supremo uma gravação não periciada.
Diz a íntegra da nota:
.
Em relação às recentes notícias
veiculadas pela mídia, que dizem respeito a existência de possíveis
edições na gravação da conversa entre Joesley Batista e o presidente da
República Michel Temer, a Associação Nacional dos Peritos Criminais
Federais esclarece que, ao se ouvir o áudio divulgado pela imprensa,
percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por
análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível
emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação. Ademais,
sempre que houver vestígios materiais, é temerária a homologação de
delações sem a devida analise pericial.
Cabe destacar,
ainda, ser inaceitável que, tendo à disposição a Perícia Oficial da
União, que possui os melhores especialistas forenses em evidências
multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica
no material divulgado; permitindo que um evento de grande importância
criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada
comprovação científica.
Por fim, a APCF
recomenda o envio imediato do áudio e do equipamento gravador ao
Instituto Nacional de Criminalística (INC), órgão central de perícia
criminal da Polícia Federal, de reconhecida idoneidade e imparcialidade;
estando convicta de que tudo será devidamente esclarecido quando forem
realizados os necessários exames periciais por Perito Oficial.
Fonte: Folha de São Paulo/UOL
