Barroso gastou quase R$ 1 milhão com jatinhos em três meses na presidência do STF - Lúcio Vaz

Gazeta do Povo - VOZES

O presidente do STF, Roberto Barroso, gastou R$ 922 mil com voos em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) nos três primeiros meses na presidência, o que projeta uma despesa de R$ 3,7 milhões em um ano. 

O valor é próximo da gastança do presidente da Câmara, Arthur Lira, com jatinhos em 2023 – R$ 3,4 milhões. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, gastou R$ 2 milhões. 

O roteiro de viagens de Barroso evidencia o seu caráter progressista, a proximidade com o governo Lula e uma pitada de populismo. 

Teve até elogio ao Bolsa Família.

Durante visita à Favela dos Sonhos, na periferia de São Paulo, em 6 de novembro, Barroso afirmou: “O Bolsa Família foi decisivo para tirar as pessoas da pobreza”. Mas logo completou: “Mas é preciso que as pessoas se libertem do benefício e passem a ter voo próprio”. A falta de uma “porta de saída” é principal crítica ao maior programa social do governo Lula.

Em 30 de novembro, no Congresso Internacional de Tribunais de Contas, em Fortaleza, Barroso afirmou que a tese que responsabiliza veículos de imprensa por fala do entrevistado foi lida de maneira “equivocada”. 

No mesmo evento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que se trata de "uma pauta amiga da imprensa". Segundo Barroso, os veículos só serão responsabilizados se publicarem entrevistas com a "intenção maldosa de fazer mal a alguém", segundo registro do jornal O Povo.

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Sócio honorário do Flamengo
No dia seguinte, um pouco de populismo. Barroso seguiu de jatinho “chapa branca” para o Rio de Janeiro, onde recebeu o título de “sócio honorário” do Flamengo, entregue pelo Conselho dos Grandes Beneméritos do clube. O presidente Arthur Lira também recebeu o título. O roteiro Brasília/Fortaleza/Rio/Brasília de jatinho custou R$ 80 mil.

O presidente estava à vontade no seu frenético roteiro de apresentação. No dia 5 de dezembro, ele subiu ao palco no Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, e fez um dueto com a cantora Ana Mametto, cantando “O que é, o que é?”, de Gonzaguinha – ícone da chamada música de protesto na década de 70. Nesse evento, fez um desabafo: “A gente está sempre desagradando alguém. Essa é a vida de um tribunal constitucional independente que tem a coragem moral de fazer o que tem que fazer”.

Em 13 de novembro, Barroso esteve no seminário "O papel do Supremo nas democracias", evento promovido pelo jornal Estadão e pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em São Paulo. Ainda em novembro, o ministro prestigiou o Seminário “35 anos da Constituição de 1988: Avanços e Desafios na Proteção de Direitos Fundamentais e da Democracia”, realizado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

A temática progressista esteve presente também na sede do Supremo. Em 5 de dezembro, o presidente assinou acordos com a Capes e a Biblioteca Nacional relativos ao Programa de Combate à Desinformação.

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Viagens sob sigilo

As viagens em jatinhos não são as únicas despesas nas viagens dos presidentes do STF, da Câmara e do Senado. A falta de transparência dificulta a coleta de todos os dados, mas algumas “despesinhas” são visíveis. 

Além de torrar R$ 3,4 milhões com jatinhos oficiais, Lira gastou mais R$ 1,38 milhão com diárias e passagens das suas equipes de segurança em viagens pelo país e mundo afora. 

 Foram R$ 470 mil com passagens e R$ 907 mil com diárias. 

Assim, os gastos com viagens somaram R$ 4,8 milhões.

 

Os gastos com diárias e passagens de seguranças e assessores que acompanham as viagens do presidente do Senado não estão muito expostos.  

Em compensação, o Senado divulga as despesas pagas com cartões corporativos utilizados pelos servidores em viagens. 

Em 2023, elas somaram R$ 329 mil – quase a totalidade com passagens e despesas com locomoção. 

Esses dados não são divulgados pela Câmara dos Deputados.

 

O STF divulga com atraso de alguns meses as despesas com diárias e passagens aéreas de seguranças e assessores que acompanham os ministros. Os dados mais recentes são de agosto. 

O blog publicou recentemente os detalhes desses gastos nos dois últimos anos. 

As despesas com viagens dos servidores lotados no gabinete do ministro Barroso somaram R$ 402 mil. As viagens dos ministros são mantidas sob sigilo.

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Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima

Lúcio Vaz é jornalista e cobre a política em Brasília há 30 anos, revelando mordomias, privilégios, supersalários, desvios de recursos públicos e negociatas nos três poderes. 

VOZES - Gazeta do Povo 

O QUE SE APRENDE NA FACULDADE DE DIREITO SE (DES)APRENDE COM O CASO LULA NO SUPREMO - Sérgio Alves de Oliveira

Considerando que o Supremo Tribunal Federal-STF, se constitui no órgão "máximo", "supremo" do Poder Judiciário Brasileiro, e a frase atribuida a Ruy Barbosa,segundo a qual "a pior ditadura é a do Poder Judiciário (porque)contra ele não há a quem recorrer", e  a absurda ANULAÇÃO de todas as condenações criminais contra o ex-Presidente Lula da Silva,no âmbito da "Operação Lava Jato", em julgamento do Plenário do STF, corroborando decisão liminar proferida pelo Ministro Relator , Edson Fachin, acabou soterrando e invalidando todo o aprendizado jurídico dos estudantes formados em Direito.

Com essa decisão favorecendo Lula, e novamente oferecendo-lhe a Presidência da República, a partir de 2023, o STF "aboliu" do Código de Processo Penal, não só o instituto da PREVENÇÃO processual penal,   prevista no artigo 83 do Código de Processo Penal - CPP, pelo qual um determinado juízo se torna "prevento" para atrair todos os demais processos relacionados, como também a PRECLUSÃO das decisões sobre a prevenção, tomadas pelo juízo no curso do processo penal, conceituada no artigo 572 do mesmo CPP,eventualmente "sanadas"por não ter havido o devido recurso na forma e prazo estabelecidos, consagrada no brocardo latino "dormientibus non sucurrit jus",que se trata,portanto,de uma espécie de "coisa julgada" de uma decisão judicial intermediária.

Ora,a partir da decisão do Juízo Federal da 13º Vara de Curitiba,que na época era ocupado pelo Juiz Sérgio Moro,que se julgou "prevento"dos respectivos processos criminais contra Lula,no âmbito da "Operação Lava Jato", naturalmente abriram-se os prazos recursais, inclusive sobre a competência do respectivo foro,que se não usados, ou negados, jamais poderiam voltar à baila na mesma ou outras instâncias, mas que incrivelmente voltou a ser apreciado e decidido na fase recursal já no STF, que decidiu pela "incompetência territorial" das ações contra Lula no foro de Curitiba,anulando as condenações, e determinando a redistribuição das ações para.o Distrito Federal.

Passando por cima das leis, e de todas as outras instâncias da Justiça Brasileira, o Supremo Tribunal Federal outra coisa não está fazendo que não seja estabelecer a a própria "ditadura", a DITADURA DO JUDICIÁRIO, como antes visto por Ruy Barbosa, onde o STF, valendo-se do poder de interpretar a constituição,faz dela e das leis o que bem quiser. Mas é uma ditadura "sutil",com lobos deixando de usar peles de cordeiro para usar a toga, agindo em nome das "leis" e da"justiça", buscando usar o povo como um instrumento útil "idiota", para dar em tudo uma aparência de "democracia"e "legalidade".

Com essa atitude o STF tenta afastar os melhores formadores de opinião política do Brasil, como J.R. Guzzo, Rodrigo Constantino, Augusto Nunes,Guilherme Fiuza, Percival Puggina,e tantos outros, para que o povo tenha a sua mente "lavada" e formada por novelas depravadas, enquadrando esse povo,da melhor maneira possível, no perfil da "idiotia de um povo", desenhado muito bem por Nelson Rodrigues,onde "a maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas,que são a maioria da humanidade".

Querem implantar por todos os meios e disfarçar uma ditadura, a da toga, que por ser feita em nome e representação do "direito", e das "leis", cria uma opinião pública bem mais favorável, mas falsa, do que a que conseguiu fazer de si mesmo o Regime Militar, de 64 a 85, que usou e se sustentou pelas armas de fogo, ao invés de se esconder por trás das leis, como pretende agora a ditadura da toga.

Resumo:a ditadura das leis é mais nociva e difícil de ser percebida do que a das armas.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

O STF tirou poderes do governo federal na pandemia? Veja o que dizem os juristas - Revista Oeste

Em vídeo, Supremo afirma que União, Estados e municípios têm competência concorrente para agir na crise sanitária

O advogado Ives Gandra Martins -  Foto: Divulgação

Em vídeo publicado ontem, quarta-feira 28, em sua página oficial, no Facebook, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que jamais proibiu o governo do presidente Jair Bolsonaro de agir no combate à pandemia do coronavírus. A Corte questionou: “Uma mentira contada mil vezes vira verdade?” O vídeo informa ainda que, conforme decisão do plenário, União, Estados e municípios têm competência concorrente para agir na pandemia. A Revista Oeste ouviu a opinião de juristas sobre a decisão do STF, em sessão realizada em abril de 2020.

“Bolsonaro afirma que STF divulgou fake news e ‘cometeu crime’” 

“Os Estados foram autorizados, em abril do ano passado, pelo STF, contra o disposto no artigo 21, inciso XVIII,  (Compete à União: planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações), da Lei Suprema, que dá competência exclusiva à União de planejar e promover o combate a calamidades públicas, a combater a Covid-19 como quisessem. Receberam recursos vultosos da União. 

Abriu-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para conhecer se houve ou não corrupção ou desídia no combate à pandemia. 

A Suprema Corte, entretanto, não permitiu que os governadores que receberam recursos da União e foram autorizados a combater como desejassem a moléstia participassem da CPI, tornando-a, no máximo, uma comissão da meia verdade. Sem fazer um juízo de valor sobre o espirito cívico de magistrados e senadores, é compreensível que o povo possa entender que a Suprema Corte e o Congresso estão mais interessados em derrubar o governo do que apurar a verdade, na medida em que não se interessam em saber como o dinheiro enviado pela União foi empregado em cada unidade da federação, quando já houve inclusive governadores envolvidos em escândalos e possíveis irregularidades.”

 

Ives Gandra da Silva Martins, advogado e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em artigo publicado na quarta-feira 28 no site Conjur

 

“O Supremo não proibiu o presidente de agir, tanto, que o governo federal implementou o auxílio emergencial, com rapidez e largo alcance. O presidente erra ao dizer que foi proibido de agir. Mas eu também não vejo que o STF tenha determinado ações conjuntas. Salvo melhor juízo, o que o STF fez foi dar (reconhecer) a autonomia a Estados e municípios. O curioso foi que alguns governadores gostaram dessa autonomia com relação ao presidente, mas se ressentiram quando os prefeitos quiserem exercê-la.” [não proibiu, mas deu autonomia a Estados e Municípios, na prática retirou o poder de ação do Poder Executivo Federal, ação que se completou quando convalidou a regra: "O jogo de dar com uma mão tirar com a outra".  Na verdade, o Governo Federal ficou apenas com o ônus de pagar as contas.]

 

 Janaina Paschoal, deputada estadual pelo PSL-SP, advogada e professora licenciada de Direito Constitucional pela USP

 

“Por decisão liminar do STF na ADPF 672, foram criadas, durante a pandemia, 5.596 políticas de saúde, número dos entes federativos (União, Estados, etc.) que poderiam decretar lockdown e quarentena. A União, em tese, teria poderes de coordenação, mas esses poderes foram, sim, esvaziados pelo STF, considerando que o SUS é um sistema tripartite. Na mesma ação, o STF diz claramente que a União não pode ir contra decisões dos outros entes no sentido de “intensificar ou ajustar o nível de proteção sanitária e epidemiológica nos âmbitos respectivos (…)”. E, sobre o lockdown, o STF afirmou que ele seria um dos meios “reconhecidamente eficazes” contra a pandemia e que, em suma, a União poderia apenas tomar medidas mais restritivas que os demais entes, mas nunca o contrário.” [pancada decisiva para desautorizar o Governo Federal, visto que seus projetos de ações de combate à covid-19 contemplavam medidas  menos restritivas.]

  

Luiz Augusto Módolo, doutor e mestre em Direito Internacional e bacharel pela Faculdade de Direito da USP

 

“O fracasso do lockdown“

Modesto Carvalhosa, advogado e autor de várias obras — entre elas, Da Cleptocracia para a Democracia em 2019: um Projeto de Governo e de Estado e O Livro Negro da Corrupção Revista  

 

Política - Revista Oeste   

VALE A PENA LER: Bolsonaro x STF = O vídeo Kamikaze do  STF

Cada um com sua verdade

 

Devemos submissão às leis feitas por bandidos? - Sérgio Alves de Oliveira

Numa época já bem distante e muito diferente de hoje, em que as leis, os políticos e as instituições públicas, ainda conseguiam angariar um certo respeito e confiança da sociedade brasileira, a minha turma de formandos na Faculdade de Direito, no finalzinho da década de 60,optou por adotar um “lema de formatura” que naquela época de certa ingenuidade política chegou a me impressionar : “PARA SERMOS LIVRES DEVEMOS SER ESCRAVOS DA LEI”.

Peguei o meu “suado” diploma e sai correndo para me inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,a fim de poder começar a trabalhar na profissão que eu havia escolhido, nem sei bem mais hoje se, ”felizmente”, ou “infelizmente”, tamanhas as frustrações profissionais com que me deparei através dos anos.  Para receber o “amém” da OAB e poder trabalhar, a mais um “juramento” tive que me submeter,além daquele da formatura, mas dessa vez para o estatuto e demais normas obrigatórias da OAB.

Mas com o tempo fui me dando conta que os “juramentos” a que fui submetido a fazer para exercício da minha profissão,na faculdade e na OAB, tinham alguma coisa de de muito errado. Não bem explicado. Ora,a explicação hoje se me afigura bastante simples.  Numa “democracia representativa”, como é o caso do Brasil, em que as leis morais são, errôneamente, confundidas, e ao mesmo tempo, substituídas pelas leis “jurídicas”, a moral acaba cedendo o seu lugar, indevidamente, à chamada “legalidade”, à “ordem legal”.

Nessas condições, os mandatos “eletivos” conferidos aos candidatos “eleitos” nas eleições periódicas, tanto para o Poder Executivo, quanto para o Poder Legislativo, fixados atualmente em 4 (quatro) anos, outorgam a esses políticos eleitos um poder muito assemelhado ao que se pode entender por “ditadura”, apesar de “temporária”. Ou seja, com base na “representatividade” que lhes foi conferida pelos eleitores, os eleitos fazem o que bem entendem, sem consultar ninguém, aprovando leis nem sempre do interesse coletivo.

Portanto, o perfil moral dos parlamentares e dos governantes é que acabará dando as diretrizes básicas das leis e demais normas jurídicas que aprovarem, de maneira geral bem distante dos mais altos interesses não só dos seus próprios eleitores, porém do povo, viciando a democracia de tal modo que ela acaba se transformando em OCLOCRACIA, que resumidamente pode ser entendida como a democracia degenerada,  deturpada, corrompida, ”às avessas”, onde eleitores manipulados e equivocados conduzem ao poder político grande parte da pior escória da sociedade.

Mas a obra suja desses lacaios da política acaba encontrando uma matilha de cães-de-guarda adestrados, com formação jurídica, os chamados “operadores” do direito”, dentre os quais advogados, juízes, delegados de polícia, ministros e desembargadores de tribunais diversos, procuradores, promotores de justiça, dentre outros, para defenderem com “unhas e dentes”, como se obras “divinas” fossem, as “canalhices” que editaram e a que deram o nome de ”leis”. E é justamente ao conjunto dessa espúria “obra” que convencionaram chamar de “Estado-Democrático-de-Direito”. 

[sendo lacônico: o absurdo, insuportável,é que após todas as dúvidas sobre o acerto, conveniência, daquela lei, ainda temos que considerar que uma simples interpretação, especialmente se 'suprema', pode alterar todo o sentido do texto promulgado por nossos representantes, transformando o SIM em NÃO e vice-versa.

Sem esquecer que a preservação da democracia, o respeito à  constituição são  corriqueiramente usados para suprimir direitos que os dois entes garantem.

E a preservação do 'estado democrático de direito' é usada, quando conveniente, para justificar o emprego de tudo que não é democrático nem  direito.
Agora interpretem e respondam: fomos lacônicos ou loquazes?]

“Estado-Democrático-de-Direito”???

Sérgio Alves de Oliveira/Advogado e Sociólogo

 

Culto à personalidade de Toffoli - Blog do Noblat - VEJAi

Por Ricardo Noblat

Um livro para falar bem dele

 (Cristiano Mariz/VEJA)

Quem do Poder Judiciário, convidado ou não, teria o desplante de faltar ao lançamento, ontem à noite, de um livro em homenagem ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal? O comparecimento foi grande.

Foi o culto à personalidade mais escancarado que Brasília assistiu este ano. Toffoli celebra 10 anos como ministro. O livro reúne artigos de diferentes autores que analisam as principais decisões de Toffoli durante esse período. Uma louvação só.

O livro foi coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, companheiro de turma de Toffoli na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e o Advogado Geral da União, André Mendonça. Ambos pareciam felizes.

O local do lançamento foi o chamado Salão Branco do prédio do Supremo. Quem apareceu por lá para cumprimentar Toffoli e conseguir um autógrafo teve que passar por um aparelho de raio-X. Poucos se queixaram. Quem se queixou não revelou seu nome.

A segurança no prédio foi reforçada depois que Rodrigo Janot, ex-Procurador-Geral da República, disse que um dia entrou ali armado para matar o ministro Gilmar Mendes. Arrependeu-se quando estava com o dedo no gatilho do revólver.

Reprovado duas vezes em concurso para juiz de primeiro grau, sem ter feito doutorado ou mestrado nem escrito livro nenhum, Toffoli chegou ao Supremo por indicação de Lula, para quem advogou. Seu mandato como presidente termina no próximo ano.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat - VEJA

Quem é o aluno de Direito da USP que questionou Lewandowski sobre privilégios

Erick Araujo criticou o ministro, que é seu professor, durante aula na Faculdade de Direito

Na noite da última segunda-feira, dia 13, quem começou a aula de teoria geral do Estado II, na tradicionalíssima Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), não foi Ricardo Lewandowski, professor da disciplina e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Erick Araujo, um calouro de 19 anos, pediu a palavra ao professor para anunciar a criação de um fundo para a reforma da Casa do Estudante, o alojamento estudantil. O aluno pegou o microfone e o professor foi para o fundo da sala.

Araujo falou das condições precárias da moradia estudantil e explicou como contribuir com a Casa do Estudante. Em seguida, dirigiu-se ao ministro do STF: “E aqui eu já entro com uma fala mais direcionada ao próprio professor Lewandowski. Se ele pudesse doar, entregar, três meses do auxílio-moradia que ele recebe para a reforma da Casa, seria de muita ajuda para a gente. Se ele também pudesse (pedir aos) outros membros do STF, principalmente os ex-franciscanos, para que eles também doassem, entregassem, o valor do auxílio-moradia para o fundo da reforma. Se todos eles se reunissem para acabar com os privilégios, seria de muito bom grado aos estudantes que precisam de (bolsas de) permanência”. Franciscanos é como são chamados os ex-alunos da faculdade, localizada há quase 200 anos no Largo São Francisco, centro de São Paulo. Dos 11 ministros do STF, três são ex-franciscanos: Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, também professor da casa.

Araujo falou por quase dois minutos. Lembrou que a 1 quilômetro dali, no Largo do Paissandu, um prédio ocupado por famílias de sem-teto desabou no dia 1º de maio e que o valor do auxílio-moradia de um juiz paga dez bolsas de permanência estudantil. Juízes federais brasileiros recebem R$ 4.377,73 mensais de auxílio-moradia. A USP distribui bolsas de R$ 400 mensais aos alunos de baixa renda que não conseguiram vaga nos alojamentos. É o mesmo valor do auxílio-aluguel pago pelo governo paulista às famílias desabrigadas pelo desabamento do prédio do Paissandu. Araujo terminou sua intervenção citando Cazuza: “Nós não vamos aceitar que o senhor defenda seus privilégios lá na quinta-feira, lá no STF, e chegue aqui posando de republicano, de democrata. Tenha noção disso, de que suas ideias não correspondem aos fatos e de que seus privilégios vão acabar”. Na quarta-feira anterior, dia 8, os ministros do STF aprovaram um aumento de 16,38% em seus próprios salários. Todos os ex-franciscanos votaram a favor do reajuste.

Quando recuperou o microfone, Lewandowski esclareceu: “Bem, em primeiro lugar, os ministros do Supremo Tribunal Federal não recebem auxílio-moradia. Não recebem. Nós recebemos os subsídios secos. E sobre os subsídios: estão defasados em mais de 40% em face da inflação”. Os ministros do STF não recebem, de fato, auxílio-moradia. Lewandowski ocupa um dos apartamentos funcionais aos quais ministros do STF, deputados e senadores têm direito. Manifestações de alunos são comuns nas aulas de Lewandowski e de Alexandre de Moraes. 

Araujo discutiu antes o conteúdo de sua intervenção com dois colegas, moradores da Casa do Estudante. “Eu fiquei muito indignado com o aumento de salário dos ministros do STF”, disse Araujo. “Foi a oportunidade perfeita que eu encontrei para divulgar o financiamento coletivo da Casa do Estudante e questionar essa figura de poder que representa todos os privilégios do Judiciário.” Ele disse que, enquanto discursava, Lewandowski gesticulava para que ele parasse de falar e foi caminhando em sua direção.

Araujo ingressou no curso de Direito no início do ano. Ele se declara pardo e é da primeira turma de cotistas da Faculdade de Direito da USP  É filiado ao PSOL. Em 2016, Araujo foi um dos líderes da ocupação da Escola Estadual Madre Paulina, no Itaim Paulista, na periferia paulistana. No início daquele ano, escolas secundárias de todo o estado de São Paulo foram ocupadas por alunos que pediam merenda. As aulas ocorriam em período integral, mas os alunos recebiam bolachas para comer. Os secundaristas ainda exigiam a investigação das denúncias de desvio do dinheiro da merenda escolar. “Foi quando acordei para o movimento social”, disse Araujo. Da escola, ele foi para o curso de relações internacionais da Universidade de Brasília (UnB). 

De volta a São Paulo, Araujo foi morar na Casa do Estudante, o alojamento da Faculdade de Direito, um prédio de 11 andares no centro. Michel Temer, ex-franciscano, morou na Casa do Estudante entre 1959 e 1964. O prédio carece de reformas. No ano passado, o elevador passou dois meses quebrado. No começo deste ano, a população do prédio aumentou com a chegada dos cotistas. Alunos mais antigos ocupavam quartos individuais, mas os ingressantes às vezes tinham três ou quatro colegas de quarto. 

Atualmente, há 70 moradores na Casa do Estudante. Os moradores se organizaram e lançaram uma plataforma de financiamento coletivo para bancar as reformas no prédio. Eles almejam arrecadar R$ 500 mil. Até a tarde da quarta-feira, dia 15, as doações somavam R$ 2.395. Araujo ainda não decidiu se quer ser advogado, promotor ou juiz. A área de que mais gosta é Direito do Estado e, neste semestre, matriculou-se em três disciplinas com essa temática. Lewandowski é especialista em Direito do Estado. 

Época - Ruan de Sousa Gabriel