Anexar áudio sem perícia é inaceitável, dizem peritos da PF

Anexar áudio de Temer sem perícia foi inaceitável, dizem peritos da PF

Em nota divulgada neste sábado (20), a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) considerou "inaceitável" que a PGR (Procuradoria Geral da República) tenha anexado o áudio da conversa mantida entre o presidente Michel Temer e o delator Joesley Batista sem uma perícia técnica por peritos federais.  Afirmou ainda que é "temerária" a homologação de acordos de delação premiada "sem a devida análise pericial". 

Antes de anexar o áudio ao pedido de abertura do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), acolhido pelo ministro Edson Fachin, a PGR submeteu o áudio ao setor técnico do órgão, mas não para uma perícia técnica completa na Polícia Federal.  A associação recomendou "o envio imediato" do áudio e do equipamento usado na gravação para uma perícia completa no INC (Instituto Nacional de Criminalística). "Inaceitável que, tendo à disposição a perícia oficial da União, que possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado, permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica", diz a APCF. 

A associação disse que, "ao se ouvir o áudio, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação". Desde que a gravação veio a público, nesta quinta-feira (18), surgiram dúvidas sobre a idoneidade do material, pois há sinais perceptíveis de interrupções na conversa. 

A pedido da Folha, um perito apontou que houve "edição" no material. Outro perito, Ricardo Molina, que não fez um laudo sobre o tema, apontou a necessidade de se periciar também o aparelho utilizado na gravação. A Folha apurou que Joesley Batista não entregou o equipamento utilizado para a gravação. Segundo a revista "Época", ele teria utilizado um equipamento não detectável por aparelho de raio-x, pois tinha medo de ser flagrado na tentativa de gravar o presidente no Palácio do Jaburu. 

A PGR não enviou o áudio para a Polícia Federal, segundo a Folha apurou, porque considerava que essa era uma etapa posterior na investigação, depois de aberto o inquérito, e que eventuais dúvidas poderiam dirimidas ao longo da apuração. Em nota enviada nesta sexta-feira (19), a PGR informou: "A Procuradoria-Geral da República informou que foi feita uma avaliação técnica da gravação e concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente.
A gravação anexada ao inquérito do STF é exatamente a entregue pelo colaborador e que sua autenticidade poderá ser verificada no processo". 

A Associação Nacional dos Peritos Criminais emitiu uma nota que dá conta da irresponsabilidade de Rodrigo Janot, que consistiu em levar ao Supremo uma gravação não periciada.

Diz a íntegra da  nota:
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Em relação às recentes notícias veiculadas pela mídia, que dizem respeito a existência de possíveis edições na gravação da conversa entre Joesley Batista e o presidente da República Michel Temer, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais esclarece que, ao se ouvir o áudio divulgado pela imprensa, percebe-se a presença de eventos acústicos que precisam passar por análise técnica, especializada e aprofundada, sem a qual não é possível emitir qualquer conclusão acerca da autenticidade da gravação. Ademais, sempre que houver vestígios materiais, é temerária a homologação de delações sem a devida analise pericial.

Cabe destacar, ainda, ser inaceitável que, tendo à disposição a Perícia Oficial da União, que possui os melhores especialistas forenses em evidências multimídia do país, não se tenha solicitado a necessária análise técnica no material divulgado; permitindo que um evento de grande importância criminal para o país venha a ser apresentado sem a qualificada comprovação científica.

Por fim, a APCF recomenda o envio imediato do áudio e do equipamento gravador ao Instituto Nacional de Criminalística (INC), órgão central de perícia criminal da Polícia Federal, de reconhecida idoneidade e imparcialidade; estando convicta de que tudo será devidamente esclarecido quando forem realizados os necessários exames periciais por Perito Oficial.

Fonte:  Folha de São Paulo/UOL