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terça-feira, 10 de setembro de 2019

Filhos de Bolsonaro perderam a noção e Campanha do baixo clero - Merval Pereira



O Globo

Temo que a declaração de Carlos Bolsonaro sobre democracia tenha sido pensada e este é o perigo. Bolsonaro e seus filhos saem do rumo democrático com frequência, ameaçando e intimidando as instituições brasileiras, seja em entrevistas, com ameaças veladas ou claras, com comportamentos inadequados, e sempre reclamando da classe política que não o deixa governar, à la Jânio Quadros. 

[está sendo dada uma atenção exagerada a um comentário feito por um vereador, sobre a necessidade do uso de vias não democráticas para consertar o Brasil ;
alega o vereador - em parte, com alguma razão - das dificuldades que seu pai enfrenta para impor alguma ordem ao Brasil, saneando a área de costumes, segurança e outras.

Partisse o comentário do pai do vereador Carlos Bolsonaro poderia ser alvo de alguns comentários assustadores que teriam efeito junto a alguns assustados por natureza, visto que o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas - apesar de uma eventual mudança de rumo nos caminhos para governar o país, não implica necessariamente em que a Constituição Federal seja seguira, já que um Movimento Revolucionário se legitima por si mesmo.

Quanto ao deputado Eduardo portar uma arma no interior do hospital em que seu pai convalesce, se trata de um cidadão cuja atividade anterior o qualifica como apto a manejar armas com segurança e o único risco que ele oferecia à democracia seria se usasse a arma para matar o presidente da República - seu pai.
Além do mais, como bem lembrou o hospital em nota, devido o presidente da República se encontrar hospitalizado toda a área passou a ter sua segurança a cargo do GSI - as regras lá aplicadas são tão inquestionáveis quanto as usadas no interior do Palácio do Planalto ou da Alvorada.]

O vereador Carlos vive incentivando seus seguidores contra a imprensa e as instituições. Qualquer vereador, de qualquer cidade do Brasil, que dissesse o que ele disse estaria faltando com o decoro e seu mandato seria cassado pela Comissão de Ética. Não há maior exemplo de falta de decoro. O deputado Eduardo quer ser embaixador no EUA e faz questão de exibir uma arma na cintura, o que é claramente uma atitude de ameaça.

 

Campanha do baixo clero




O presidente Bolsonaro está conseguindo ser o protagonista do jogo político brasileiro nesses oito meses iniciais de seu governo, apesar de sua popularidade ter caído. As polêmicas que provoca, e as linhas mestras das ações de aparelhamento ideológico no sentido inverso do PT dominam a cena o debate partidário. Que se desenvolve até o momento em tom de baixo clero.

Para quem dizia que não seria candidato à reeleição, Bolsonaro mostra especial habilidade para ditar o ritmo da campanha presidencial de 2022. Candidatos potenciais, como o governador de São Paulo João Doria, já buscam se posicionar em raia semelhante à de Bolsonaro na questão de costumes.  Até mesmo quem disputa outros cargos, como o prefeito do Rio Marcelo Crivella, reforçou os laços com o eleitorado conservador, embora não seja certo que esse grupo concorde integralmente com a censura ordenada.  O prefeito Crivella, com péssima imagem de administrador, mandou recolher uma história em quadrinhos dos Vingadores, que continha um beijo gay. Alegou “querer preservar as crianças". [a decisão do presidente do TJ-DF, favorável a permitir que a inocência de nossas crianças fosse preservada, mediante o acondicionamento do material inadequado em embalagens lacradas e com aviso ostensivo do conteúdo improprio - lamentavelmente cassa em decisão monocrática do presidente do STF - deixa claro que não se tratava de um ato de censura e sim de PRESERVAR nossas crianças do acesso indevido ao material.
Afinal,que sentido tem tratar de sexo em uma HQ voltada para o público infanto juvenil ?]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a censura e, no domingo, último dia da Bienal do Livro, as vendas aumentaram. O governador tucano João Doria, apesar de ter criticado a decisão de Crivela, havia mandado recolher no início da mesma semana uma cartilha com material escolar de ciências para alunos do 8º ano do Ensino Fundamental da rede estadual.  A cartilha trata de conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Também traz orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

Os dois políticos alegaram estar seguindo a legislação, ambos distorcendo seu objetivo. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe pornografia, mas o casamento gay é reconhecido pela Constituição. [só que a inocência das crianças não pode ser violada por decisões de caráter eminentemente políticos e baseadas no maldito politicamente correto.] Um beijo gay tem o mesmo grau de pornografia, diante da lei, que um beijo de adolescentes héteros. Ou seja, nenhum. E são casos diferentes, pois Doria interferiu no currículo do ensino público de São Paulo, e Crivella num evento privado, utilizando-se de censura.

No caso de São Paulo, a Secretaria da Educação afirma que o termo "identidade de gênero" estaria em desacordo com a Base Nacional Comum Curricular do MEC. É verdade que a BNCC em sua versão final retirou esse tema do currículo, para posterior análise. Mas não o proibiu. A decisão, portanto, foi do governo de São Paulo. O ministro do STF Gilmar Mendes, em outra ação, determinou que a Prefeitura do Rio se abstivesse de apreender livros de temática LGBT na Bienal do Rio. Classificou o ato de ‘verdadeira censura prévia’ e promoção de ‘patrulha do conteúdo de publicação artística’.
O ministro Gilmar Mendes tocou na ferida ao se referir à questão da homossexualidade: “O entendimento de que a veiculação de imagens homoafetivas é “não corriqueiro” ou “avesso ao campo semântico de histórias de ficçãoreproduz um viés de anormalidade e discriminação que é atribuído às relações homossexuais.
Tal interpretação revela-se totalmente incompatível com o texto constitucional e com a jurisprudência desta Suprema Corte, na medida em que diminui e menospreza a dignidade humana e o direito à autodeterminação individual”.


O ministro lembrou que a orientação sexual e a identidade de gênero “devem ser consideradas como manifestações do exercício de uma liberdade fundamental, de livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo, a qual deve ser protegida, afastado o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação’. O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, sentiu o cheiro de queimado e, em resposta à colunista Monica Bergamo, condenou a censura a livros da Bienal do Rio, considerando que o episódio “constitui fato gravíssimo”. E fez a ligação entre o momento atual e um possível retrocesso dos princípios democráticos:
“Sob o signo do retrocesso - cuja inspiração resulta das trevas que dominam o poder do Estado-, um novo e sombrio tempo se anuncia: o tempo da intolerância, da repressão ao pensamento, da interdição ostensiva ao pluralismo de ideias e do repúdio ao princípio democrático".


Merval Pereira, jornalista - O Globo

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Partido entra com ação no STF por novas regras que facilitem compra de armas

PR quer que Supremo obrigue Legislativo e Executivo a criar regras que facilitem acesso a armas. Presidente da Corte, Cármen Lúcia, discutirá assunto nesta quarta com deputados.

O Partido da República (PR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que tem como objetivo obrigar os poderes Legislativo e Executivo a criar novas regras que facilitem a compra de armas pelos cidadãos. A ação foi protocolada no último dia 29 de junho e será assunto de uma reunião nesta quarta-feira (4) entre a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os deputados José Rocha (PR-BA) e Magda Mofatto (PR-GO). 

Na ação, a legenda argumenta ao STF que, 12 anos após o referendo de 2005 no qual a população rejeitou a proibição da venda de armas, a aquisição se tornou mais difícil em razão de um "critério subjetivo" usado pela Polícia Federal para autorizar a posse.
Responsável pelo registro de armas, a PF exige que, além de provar bons antecedentes, capacidade técnica e aptidão psicológica, a pessoa interessada em possuir uma arma comprove "efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido".
O que diz o PR
O PR diz que, na maior parte dos casos, a Polícia Federal nega a autorização com argumentos "vagos e evasivos", como o de que cabe somente às forças de segurança pública a utilização de armas para prevenir e combater a criminalidade. O partido diz ainda que, ao não regulamentar de forma adequada a aquisição de armas, Congresso e governo têm desrespeitado a escolha da população em favor da continuidade da venda de armas.
"Há um cenário em que o Legislador chamou às urnas o eleitor brasileiro e não respeitou a sua vontade, sendo necessário que essa Suprema Corte reconheça tal omissão e determine que em prazo razoável se supra tal ilegalidade", diz o partido.
"Como se vê, portanto, é que devem ser tomadas medidas urgentes para dar efetividade ao que foi decidido no referendo de 2005 e, assim, evitar que o direito dos cidadãos de comprar, portar e possuir armas de fogo seja usurpado em decorrência da omissão legislativa e pela arbitrariedade dos servidores públicos que negam, indevidamente, os pedidos daqueles", acrescentou o PR na ação. 

Nesse tipo de ação, o STF pode determinar que o Congresso e o Executivo editem normas, mas não há nenhuma punição para os chefes desses poderes em caso de descumprimento. O PR quer que isso seja feito entre 4 e 6 meses. No STF, o processo foi distribuído por sorteio para análise inicial do ministro Celso de Mello. 

Armas e segurança
No pedido, o PR apresenta vários estudos e artigos, brasileiros e estrangeiros, segundo os quais a ampliação do porte de armas pela população traria mais segurança às pessoas. "Quatorze anos após a aprovação do estatuto do desarmamento - considerado um dos mais rígidos do mundo -, o comércio legal de armas de fogo caiu 90%, mas as mortes por armas de fogo aumentaram 346% ao longo dos últimos 30 anos. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país em que mais se mata", diz a ação.

O principal argumento é que a restrição ao porte de armas não atinge os bandidos, que continuam comprando armas ilegalmente, mas somente o restante da população, que fica prejudicada em seu direito de autodefesa. Um dos estudiosos citados, Bene Barbosa chama a legislação brasileira como "draconiana", que, na prática, "impede apenas os cidadãos de possuírem e portarem armas de fogo".
"Foi ela suficiente para impedir que criminosos se armassem com o que há de melhor e mais moderno nesse mundo? Claro que não", diz, em artigo reproduzido na ação.

Decretos flexibilizam Estatuto do Desarmamento e entidades reagem

Validade do registro de arma de fogo para civis foi ampliada de três para cinco anos. Atestado que era renovado em três anos será feito em dez.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, após novas regras aprovadas pelo Exército e por decretos do presidente Michel Temer, é alvo de críticas de entidades que atuam no combate à violência, como mostrou o Bom Dia Brasil desta terça-feira (9). A ampliação da validade do porte de armas, de três para cinco anos, é um dos principais alvos.

Além disso, as Forças Armadas e as polícias poderão usar o armamento apreendido em operações. Antes, tudo era incinerado. O atestado de capacidade técnica, que prova a habilidade para manusear uma arma, terá que ser renovado em 10 anos. Antes, a renovação acontecia após três anos. "Na nossa opinião é um prazo muito elevado considerando que, em dez anos, é muito possível que você perca uma habilidade motora, tenha um problema de visão, ou seja, alguma questão que vai te tornar mais inapto ao uso dessa arma de fogo em 10 anos", opina o coordenador do Instituto Sou da Paz, Felipe Angeli.
Para ele, as mudanças deveriam ter passado pelo Congresso Nacional, e não ter sido feitas por decreto. 

Motorista com arma na cintura
Especialistas também estão preocupados com os clubes de tiros. Uma norma do Exército mudou a forma como os associados desses clubes podem transportar as armas: agora, podem se deslocar até o treinamento com a arma carregada. Antes, a munição tinha que ser levada separadamente. Em nota, o Exército informou que o atirador desportivo não poderá transportar a arma na cintura - a menos que esteja dentro de um veículo a caminho do clube do tiro. 

O Exército defende que a portaria não traz riscos à população porque não autoriza esses atiradores a andarem armados na rua. O Sou da Paz critica a portaria. "Existem muitos clubes de tiros que não tem muito controle dos seus associados. A capacidade do Exército de fiscalização é baixa e, do dia pra noite, o Exército, com uma portaria, ato administrativo do poder Executivo, acaba colidindo com um dos pilares centrais do estatuto do desarmamento, que é uma restrição mais rigida do porte de arma de fogo", afirma Felippe Angeli. 

Instrutor de um clube de tiros em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Bernardo Mattos discorda. "Protege mais, além da sensação de segurança de a maioria dos atiradores - eu acredito que 80% dos atiradores são pessoas altamente capacitadas - a terem uma arma pra se defender, porque todos sabem legislação, todos sabem manuseio correto, as regras de segurança, e tem uma precisão e uma capacidade de reagir acima do que o publico normal não teria né", diz ele. 

Fonte: G 1