Na pandemia, Bolsonaro mobiliza esforços para avançar pauta das armas

Com a economia precisando de atenção, Bolsonaro gasta energia demais na cruzada por uma política bélica mais liberal

Jair Bolsonaro foi às redes sociais no último dia 9 fazer um anúncio pelo qual ansiava desde o início do mandato. Com uma imagem em que aparece com uma arma na mão direita e um alvo a sua frente, o presidente comemorou ter zerado, a partir de 2021, a alíquota de 20% do imposto de importação de revólveres e pistolas. A iniciativa depois foi barrada no STF, mas chamou a atenção pela insistência com que o presidente se dedica a uma cruzada particular para a facilitação da compra, porte e posse de armas no país, uma das estrelas da chamada agenda conservadora empunhada na eleição de 2018 e talvez a pauta que tenha merecido mais afinco da parte dele nesses quase dois anos de mandato. Como se a economia não estivesse a demandar maior atenção e uma pandemia não angustiasse o país, com mais de 183.000 mortos.

AGENDA DA BALA - O presidente em estande de tiro: ele já editou dez decretos e catorze portarias sobre o assunto - Reprodução/Instagram

O empenho na pauta bélica pode ser medido pela proliferação de documentos editados a esmo pelo governo, sem nenhuma discussão com a sociedade ou com o Parlamento: foram dez decretos, catorze portarias e dois projetos de lei, segundo levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz. Entre as iniciativas para armar a população —parte delas suspensa — estão a autorização para que cada pessoa registre quatro armas (eram duas), a permissão de posse a moradores de áreas rurais, a inclusão de mais vinte categorias profissionais entre aquelas autorizadas a ter armas, o aumento do limite anual de cinquenta para 200 (depois, 550) munições e a revogação de três portarias do Exército que possibilitavam o rastreamento e o controle de armamentos. Também facilitou a vida de colecionadores e praticantes de tiro ao ampliar o leque de equipamentos que podem ser adquiridos, inclusive fuzis 556 e 762.

A opção por regulamentações pontuais é uma estratégia do governo para contornar a falta de disposição do Legislativo — notadamente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) [em fevereiro próximo o deputado Maia privilegiará o Brasil com sua ausência da presidência da Câmara.]— em fazer avançar as pautas conservadoras, que incluem outras bandeiras da campanha como a redução da maioridade penal e a adoção do homeschooling, como conta um de seus articuladores políticos, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em entrevista a VEJA (leia na pág. 13). Segundo ele, o governo vai apoiar candidatos nas duas Casas do Congresso que se mostrem comprometidos em avançar esses temas em 2021.

A oposição parlamentar ao assunto já havia ficado clara em junho de 2019, quando o Senado revogou um decreto que flexibilizava o porte e a posse de armas e obrigou o governo a rever a sua estratégia. O sistema de contrapeso à ofensiva armamentista também se manifestou na semana passada, quando o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu a extinção da alíquota sobre importação até que o plenário decida. Questionamentos à Justiça deixaram outras normas no limbo, como a ampliação de categorias autorizadas a usar armas, aumentando a confusão em torno do tema, segundo Felippe Angeli, gerente de relações institucionais do Instituto Sou da Paz. “Não é bom para o país que ninguém entenda o que está valendo”, diz.

Em meio ao caos normativo, no entanto, a pauta foi avançando e suas consequências estão explícitas no armamento recorde da população. Dados da PF mostram que, entre janeiro e novembro deste ano, foram registradas 109 734 novas armas por cidadãos comuns, um aumento de 102% em relação a todo o ano passado (veja o quadro abaixo):

 

[o cenário se apresenta promissor, havendo boas possibilidades do fuzil IA 2, 7,62 mm, fabricado no Brasil,  e  que substituirá o FAL,  usado pelo Exército Brasileiro, ter no prazo de uns dois anos sua venda permitida para civis.Arma excelente para se ter em casa.

A Sig Sauer fabricante de excelentes pistolas passará a fabricar armas no Brasil.]

Apesar de as estatísticas comprovarem a ampliação desse mercado no país, alguns consideram tímidas as mudanças. “Bolsonaro tem boa vontade, mas com a legislação que existe ainda é muito difícil comprar uma arma no Brasil”, avalia Misael de Sousa, cuja empresa representa a alemã Sig Sauer no país. Ele é um dos lobistas desse setor com portas abertas no governo — só nos primeiros cinco meses da gestão Bolsonaro, além de Sousa, representantes das brasileiras Taurus, CBC e DelFire Arms, da tcheca CZ e da austríaca Glock despacharam trinta vezes nos ministérios da Justiça, Casa Civil e Defesa.

A obsessão pelo armamento da população é uma conhecida bandeira da direita mundial, notadamente nos Estados Unidos, país que serve de inspiração para Bolsonaro e seus filhos. Dos muitos movimentos do presidente, a tentativa de tarifa zero para a importação talvez seja o mais importante para a família presidencial — e, de quebra, agrada às fabricantes estrangeiras. Fazia apenas seis dias que o pai estava no governo quando o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou a chegada de sua pistola Glock importada, enquanto reclamava dos impostos. Dizia que a operação demorava, em média, quase um ano e que a arma custava 10 000 reais no Brasil enquanto nos EUA era encontrada por 2 500 reais. A marca austríaca é a favorita da família — era uma Glock a pistola roubada de Bolsonaro durante um assalto ao então inexpressivo deputado federal no Rio de Janeiro, em 1995. “Isso de zerar a tarifa é coisa do Eduardo. Lamentavelmente, o presidente se deixou levar”, diz um aliado.

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Quando se analisam as pesquisas recentes, o cenário mostra os brasileiros bem cautelosos com relação a esse tema que tanto apaixona o Palácio do Planalto. Levantamento do Datafolha realizado em maio evidenciou que só 24% concordavam com a frase do presidente dita na célebre reunião ministerial de abril: “Quero todo mundo armado. Povo armado jamais será escravizado”. Pesquisa Ibope divulgada na quarta 16 mostra que, apesar dos esforços para armar a população, a avaliação positiva em segurança pública caiu 7 pontos entre setembro e dezembro — e, pela primeira vez, a maioria (53%) reprova a atuação do governo federal nessa área. Ainda assim, a censura popular é menor do que as destinadas às ações na saúde (60%), ao combate ao desemprego (62%) e aos altos impostos (70%). Esses números mostram que o Palácio do Planalto está mirando no alvo errado ao priorizar uma promessa de campanha. É um equívoco ignorar urgências e gastar energia com um tema apenas para satisfazer o fetiche bélico da família presidencial e de uma parcela de apoiadores radicais. Em resumo, um verdadeiro tiro no pé.

MATÉRIA COMPLETA em VEJA - Política

Publicado em VEJA, edição nº 2718,  de 23 de dezembro de 2020

 

Compra de munição por civis se iguala à das forças de segurança em 2019

Renata Mariz

Atiradores compraram tanta munição de tiro quanto as forças de segurança

Compras de civis chegam a 32 milhões de projéteis; Volume comprado pelo grupo ainda superou em 143% o quantitativo de munições que o Exército informou ter adquirido (13,2 milhões) no ano passado. 

[considerando correto as quantidades acima é fácil explicar;

as Forças Armadas não sofrem limites quanto a quantitativos - o que limita eventuais aquisições é o dinheiro disponível - por isso podem, perfeitamente, comprar menos em um ano, considerando o que possuem em reserva;

já o particular, devido várias restrições, procura sempre adquirir o máximo possível.]

Dados inéditos sobre venda de munições no país apontam que os atiradores civis compraram em 2019, pela primeira vez, a mesma quantidade que as forças de segurança pública: cerca de 32 milhões de projéteis. A categoria foi destinatária de vários decretos do presidente Jair Bolsonaro com flexibilização de regras para adquirir armas e munições.  

A portaria também acrescentou vária categorias profissionais à lista dos que podem comprar até 600 munições por ano Foto: Bruno Kaiuca / Agência O Globo

O volume comprado pelo grupo ainda superou em 143% o quantitativo de munições que o Exército informou ter adquirido (13,2 milhões) no ano passado. De 2018 para 2019, as compras diretas dos atiradores subiram 17,2%, enquanto o número de projéteis adquiridos pelos órgãos de segurança pública, incluindo as secretarias de gestão prisional, caiu 14,8%.

O levantamento, feito via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz e obtido pelo GLOBO, aponta que os clubes de tiro, federações e confederações também compraram mais no ano passado em relação ao anterior: o volume subiu 30%, de 2 milhões para 2,6 milhões de munições.  A  explosão na aquisição de munições por parte dos atiradores acende um alerta: o material adquirido pelo grupo não tem qualquer marcação de lote inscrito no cartucho. É com esse dado que investigadores podem rastrear a origem de projéteis encontrados em cenas de crime. Serve também para evitar e apurar desvios. Pela lei, somente munições usadas pelas forças de segurança pública e pelas Forças Armadas precisam ser marcadas. Essa parcela, no entanto, representa apenas 22% do que foi colocado em circulação no país ano passado. Em 2018, esse índice era de 27%.

Exército nega risco

O dado leva em consideração todas as categorias de compradores de munição informadas pelo Exército: o próprio órgão, indústrias, segurança privada, segurança pública, varejo, integrantes de órgão público, atiradores, clubes/federações. O Exército informou, em nota, que há estudos em andamento para ampliar a obrigatoriedade de uso de munições marcadas. -  A marcação atinge uma parte ínfima, só 22% do total, caso a lei esteja sendo cumprida de fato. Dificulta o controle adequado do material, sobretudo se considerarmos as taxas de mortes violentas no país (27,5 por 100 mil habitantes, a maior parte com arma de fogo) — diz Natalia Pollachi, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.

Presidente da Associação CAC Brasil, que representa os atiradores, Marcelo Midaglia Resende afirma que o grupo usa muita munição porque faz treinos intensivos — ao menos os que atuam como atletas de alto rendimento, que ele calcula em cerca de 35% do total. Hoje há cerca de 208 mil CACs (sigla para colecionadores, atiradores e caçadores) no país, detentores de 445 mil armas, segundo o Exército. As novas licenças para a categoria cresceram 880% de 2014 a 2018. Na segurança pública, são 513 mil policiais militares e civis, segundo dados do governo federal referentes a 2017, além de 13,2 mil servidores da Polícia Federal e 10 mil da Polícia Rodoviária Federal.

Para Resende, o fato de os atiradores terem se igualado com as forças de segurança em número de munições compradas em 2019 diz mais sobre os problemas dos órgãos públicos no país e menos sobre a categoria: —Tem policial que em 30 anos não deu um disparo, enquanto o CAC precisa treinar sempre. Para ter determinadas autorizações no Exército, o atirador tem que comprovar que praticou ao menos oito vezes no ano.

O Exército diz, em nota, considerar que “o aumento crescente de munições compradas pelos atiradores, que não têm marcação de lote no cartucho, não traz riscos para a segurança pública, tendo em vista que, para serem atiradores registrados no Exército, é necessário ter idoneidade comprovada no processo de registro”. O acesso a maiores quantidades de projéteis, segundo a Força, tem relação com o aumento da categoria como um todo.

Questionado sobre os dados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que “não vai comentar”.
Daniel Cerqueira, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na área de segurança, afirma que os decretos de Bolsonaro sobre armas — foram ao menos oito ao longo de 2019, dos quais quatro estão em vigor — têm relação com o aumento de munições colocadas em circulação no país. Ele destaca que o presidente também afrouxou regras para recarga dos cartuchos, fragilizando o controle sobre o material.
—Sem contar o risco de essas armas e munições que vão se proliferar caírem, no futuro, no mercado ilegal. Estudos mostram que boa parte das armas legais acabaram nas mãos de criminosos porque são furtadas, roubadas — aponta.

Um dos decretos de Bolsonaro, de junho, aumentou a quantidade de munições permitidas aos atiradores. No nível mais elevado de destreza, era liberado comprar anualmente até 20 mil cartuchos novos e até 40 mil para calibres específicos (de menor potencial). Agora, é permitido comprar até mil munições por ano para cada arma de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido. Com isso, o total liberado pode chegar a 180 mil projeteis ao ano por atirador, considerando aquisição para o limite máximo de 60 armas.

Renata Mariz, jornalista - O Globo  

Partido entra com ação no STF por novas regras que facilitem compra de armas

PR quer que Supremo obrigue Legislativo e Executivo a criar regras que facilitem acesso a armas. Presidente da Corte, Cármen Lúcia, discutirá assunto nesta quarta com deputados.

O Partido da República (PR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que tem como objetivo obrigar os poderes Legislativo e Executivo a criar novas regras que facilitem a compra de armas pelos cidadãos. A ação foi protocolada no último dia 29 de junho e será assunto de uma reunião nesta quarta-feira (4) entre a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os deputados José Rocha (PR-BA) e Magda Mofatto (PR-GO). 

Na ação, a legenda argumenta ao STF que, 12 anos após o referendo de 2005 no qual a população rejeitou a proibição da venda de armas, a aquisição se tornou mais difícil em razão de um "critério subjetivo" usado pela Polícia Federal para autorizar a posse.

Responsável pelo registro de armas, a PF exige que, além de provar bons antecedentes, capacidade técnica e aptidão psicológica, a pessoa interessada em possuir uma arma comprove "efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido".

Leia também: Decretos flexibilizam Estatuto do Desarmamento e entidades reagem

 

O que diz o PR

O PR diz que, na maior parte dos casos, a Polícia Federal nega a autorização com argumentos "vagos e evasivos", como o de que cabe somente às forças de segurança pública a utilização de armas para prevenir e combater a criminalidade. O partido diz ainda que, ao não regulamentar de forma adequada a aquisição de armas, Congresso e governo têm desrespeitado a escolha da população em favor da continuidade da venda de armas.

"Há um cenário em que o Legislador chamou às urnas o eleitor brasileiro e não respeitou a sua vontade, sendo necessário que essa Suprema Corte reconheça tal omissão e determine que em prazo razoável se supra tal ilegalidade", diz o partido.

"Como se vê, portanto, é que devem ser tomadas medidas urgentes para dar efetividade ao que foi decidido no referendo de 2005 e, assim, evitar que o direito dos cidadãos de comprar, portar e possuir armas de fogo seja usurpado em decorrência da omissão legislativa e pela arbitrariedade dos servidores públicos que negam, indevidamente, os pedidos daqueles", acrescentou o PR na ação. 

Nesse tipo de ação, o STF pode determinar que o Congresso e o Executivo editem normas, mas não há nenhuma punição para os chefes desses poderes em caso de descumprimento. O PR quer que isso seja feito entre 4 e 6 meses. No STF, o processo foi distribuído por sorteio para análise inicial do ministro Celso de Mello. 

Armas e segurança

No pedido, o PR apresenta vários estudos e artigos, brasileiros e estrangeiros, segundo os quais a ampliação do porte de armas pela população traria mais segurança às pessoas. "Quatorze anos após a aprovação do estatuto do desarmamento - considerado um dos mais rígidos do mundo -, o comércio legal de armas de fogo caiu 90%, mas as mortes por armas de fogo aumentaram 346% ao longo dos últimos 30 anos. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país em que mais se mata", diz a ação.

O principal argumento é que a restrição ao porte de armas não atinge os bandidos, que continuam comprando armas ilegalmente, mas somente o restante da população, que fica prejudicada em seu direito de autodefesa. Um dos estudiosos citados, Bene Barbosa chama a legislação brasileira como "draconiana", que, na prática, "impede apenas os cidadãos de possuírem e portarem armas de fogo".

"Foi ela suficiente para impedir que criminosos se armassem com o que há de melhor e mais moderno nesse mundo? Claro que não", diz, em artigo reproduzido na ação.

Decretos flexibilizam Estatuto do Desarmamento e entidades reagem

Validade do registro de arma de fogo para civis foi ampliada de três para cinco anos. Atestado que era renovado em três anos será feito em dez.

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, após novas regras aprovadas pelo Exército e por decretos do presidente Michel Temer, é alvo de críticas de entidades que atuam no combate à violência, como mostrou o Bom Dia Brasil desta terça-feira (9). A ampliação da validade do porte de armas, de três para cinco anos, é um dos principais alvos.

Além disso, as Forças Armadas e as polícias poderão usar o armamento apreendido em operações. Antes, tudo era incinerado. O atestado de capacidade técnica, que prova a habilidade para manusear uma arma, terá que ser renovado em 10 anos. Antes, a renovação acontecia após três anos. "Na nossa opinião é um prazo muito elevado considerando que, em dez anos, é muito possível que você perca uma habilidade motora, tenha um problema de visão, ou seja, alguma questão que vai te tornar mais inapto ao uso dessa arma de fogo em 10 anos", opina o coordenador do Instituto Sou da Paz, Felipe Angeli.

Para ele, as mudanças deveriam ter passado pelo Congresso Nacional, e não ter sido feitas por decreto. 

Motorista com arma na cintura

Especialistas também estão preocupados com os clubes de tiros. Uma norma do Exército mudou a forma como os associados desses clubes podem transportar as armas: agora, podem se deslocar até o treinamento com a arma carregada. Antes, a munição tinha que ser levada separadamente. Em nota, o Exército informou que o atirador desportivo não poderá transportar a arma na cintura - a menos que esteja dentro de um veículo a caminho do clube do tiro. 

O Exército defende que a portaria não traz riscos à população porque não autoriza esses atiradores a andarem armados na rua. O Sou da Paz critica a portaria. "Existem muitos clubes de tiros que não tem muito controle dos seus associados. A capacidade do Exército de fiscalização é baixa e, do dia pra noite, o Exército, com uma portaria, ato administrativo do poder Executivo, acaba colidindo com um dos pilares centrais do estatuto do desarmamento, que é uma restrição mais rigida do porte de arma de fogo", afirma Felippe Angeli. 

Instrutor de um clube de tiros em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Bernardo Mattos discorda. "Protege mais, além da sensação de segurança de a maioria dos atiradores - eu acredito que 80% dos atiradores são pessoas altamente capacitadas - a terem uma arma pra se defender, porque todos sabem legislação, todos sabem manuseio correto, as regras de segurança, e tem uma precisão e uma capacidade de reagir acima do que o publico normal não teria né", diz ele. 

Fonte: G 1

 

 

Número de fuzis apreendidos pela polícia no estado subiu 60% em nove anos

Armas de guerra alimentam o poder de fogo de traficantes e milicianos

Na semana passada, dois homens, um deles com uma metralhadora, tentaram assaltar um ônibus na Avenida Brasil. Um acabou assassinado por um passageiro, que também estava armado e reagiu. A dentista Priscila Nicolau, de 37 anos, foi morta na segunda-feira por traficantes que fizeram 17 disparos, alguns de fuzis, contra o seu carro. Armas de guerra chegam cada vez mais ao estado para alimentar o poder de fogo de traficantes e milicianos. As apreensões de fuzis, por exemplo, saltaram de 214, em 2007, para 344, em 2015. Um aumento de 60% em nove anos. E não houve trégua em 2016: até setembro, foram retirados das mãos de criminosos 234 fuzis. 

Armas circulam cada vez mais no estado Foto de 06/06/2016 - Pedro Kirilos / Agência O Globo

A presença de um grande número de armas circulando no estado apareceu numa pesquisa inédita que o Instituto Sou da Paz acaba de concluir. Com informações das secretarias de Segurança dos estados do Sudeste, o levantamento revelou que, em 2014, o Rio teve a maior quantidade de fuzis recuperados pela polícia: 279. Em São Paulo, a polícia apreendeu 142; em Minas Gerais, 26; e no Espírito Santo, 31. 

DADOS PODEM ORIENTAR POLÍTICAS DE PREVENÇÃO
Os dados do levantamento “De onde vêm as armas do crime apreendidas no Sudeste?” poderão ser usados para orientar as políticas públicas de prevenção. — É um dado bastante significativo. Isto preocupa, pois essas armas e munições permitem que o crime enfrente a polícia e gere muita vitimização policial, de suspeitos e de terceiros não envolvidos, no que fica conhecido como “bala perdida’’. Principalmente pelo uso de armas que podem disparar rajadas e ter potência suficiente para atravessar paredes, sendo inapropriadas para uso em áreas populosas. Vale lembrar que o Rio é o estado em que mais morrem policiais — afirmou Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz.

O estudo revelou ainda que quase a metade das armas apreendidas no Estado do Rio é de revólveres (47%), seguidos por pistolas (36%) e espingardas (9%). — Proporcionalmente, o Rio também lidera no Sudeste com o número de apreensões de pistolas. Elas representam um terço (35,9%) de todas as armas recolhidas na ilegalidade. Em São Paulo, esse percentual é de 27,8%; em Minas, de 9,9%; e no Espírito Santo, 14,2% — disse Langeani.

Em todos os estados, o calibre mais comum é o 38, de revólveres. Como há uma grande apreensão de pistolas, os segundos e terceiros lugares são ocupados pelos calibres 9mm e o 380. A grande quantidade de fuzis apreendidos no Rio não pode ser atribuída à eficiência policial. Em termos de números absolutos, Minas e São Paulo foram os estados com maiores apreensões de armas em geral: 18.560 e 17.932, respectivamente. Os pesquisadores também analisam os números relativos, ou seja, comparam a quantidade de armas apreendidas com a população. Nesse aspecto, Espírito Santo e Minas estão no topo do levantamento, com 108 armas e 89 armas para cada grupo de cem mil habitantes, respectivamente. O Rio ficou em terceiro, com a taxa de 52 armas por cem mil, e à frente de São Paulo, com 41.

Ao analisar a série histórica de apreensões, o Instituto Sou da Paz verificou que Rio e São Paulo têm tendências muito parecidas. O número de apreensões em 2003 (antes de o Estatuto do Desarmamento ser aprovado) era o dobro do que é registrado hoje. De lá para cá, os dois estados reduziram não só o número de armas recolhidas, mas também as taxas de homicídios. Minas e Espírito Santo têm um outro perfil. Os dois tiveram quedas menores depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento e, a partir de 2007, vêm apreendendo mais armas.— No Espírito Santo, esse período de alta das apreensões também coincidiu com uma queda importante nos índices de homicídios — afirmou Langeani.

Uma face cruel da banalização do uso de armas pode ser verificada na estatística de balas perdidas no Estado do Rio: foram 846 mortos ou feridos este ano, uma média de três por dia, segundo dados da Polícia Civil. Uma das vítimas mais recentes foi Bruna Lace de Freitas, de 21 anos, que morreu na semana passada ao ser atingida dentro de casa, no Engenho da Rainha.

O novo secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, disse ao GLOBO que pretende criar um grupo de policiais para investigar como os fuzis estão chegando às mãos dos traficantes:
— O número de apreensões de armas é tão grande e o número de fuzis apreendido no Rio é tão expressivo que prejudicam a imagem da cidade no mundo inteiro. São armas que aumentam o poder letal, aumentam a ousadia. Então, eu encomendei à polícia uma estratégia para dar dedicação exclusiva para os fuzis. Qual vai ser essa estrutura, eu não sei ainda. Eles podem me dizer que será a mesma que existe hoje, mas o que eu preciso é que se tenha um cuidado especial, específico, com relação aos fuzis. Temos que interromper a rota de fuzis para os traficantes.

RELATÓRIO PEDE CRIAÇÃO DE DRAE
O deputado estadual Carlos Minc (sem partido), que presidiu a CPI das Armas na Assembleia Legislativa, informou ontem que o relatório aprovado pelos deputados será entregue na próxima semana ao novo secretário. O documento destaca 47 recomendações e sugestões para reduzir o número de armas em circulação no estado. Uma delas é a recriação da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae). A unidade especializada é considerada pelos deputados fundamental para reprimir e investigar o roubo de armas no município. — Defendemos a recriação da Drae, especializada em investigar o tráfico de armas no estado. Também estamos sugerindo que a Secretaria de Segurança do Rio tenha acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. O novo secretário de Segurança disse, corretamente, que o foco dele será o controle de armas — afirmou Minc.

O relatório da CPI também cita o fim do controle manual das armas dos paióis da PM, com a informatização de todo o sistema, a instalação de câmeras de segurança nas unidades das forças de segurança, e que armas e munições compradas pelas polícias tenham numeração e códigos para eventual rastreamento, em caso de roubos ou desvios.  A rotina de tiroteios também se abastece desse mercado paralelo. Ontem, um novo confronto entre policiais e bandidos interrompeu o trânsito na Linha Amarela por meia hora. 

Fonte: O Globo

O bom senso volta a prevalecer e em breve cada brasileiro poderá ter quantas armas quiser - a excrescência 'estatuto do desarmamento' logo será sepultada

Arma, para que te quero?

O “Estatuto do Armamento” fere nosso futuro. Que a sociedade reaja e políticos de bem o vetem 

A bancada da bala no Congresso planeja um crime monstruoso contra corações e mentes no Brasil. Ao facilitar a compra, a posse, o porte e o uso de armas de fogo em grande escala, um bando de políticos sem compromisso com a vida humana aprovou na Câmara um texto que nada tem a ver com paz, segurança ou desarme. O texto é um “Estatuto do Armamento” para tornar o Brasil um país de caubóis dispostos a matar ou morrer. [vamos admitir que o pessoal que defende que os brasileiros aceitem ser abatidos sem condições de reagir e aceitar que o Brasil passe a ser um país de caubóis dispostos a matar ou morrer; logo as estatísticas - fiéis e comprovadas - mostrarão redução no números de homícidios que ocorrem a cada ano, de assaltos e vários outros crimes.
Bandido vai ter que ao se propor a cometer um crime incluir a possibilidade de haver reação.
Hoje quando ele sai para 'trabalhar' sabe que as chances da(s) vítima(s] reagir(e) será(ão) mínima e a própria polícia ao chegar no local cuidará para que algum 'cidadão' defensor de bandidos não filme de forma a parecer que o bandido foi a vítima e a polícia o criminoso.]

Quais são as mudanças mais clamorosas? O registro da primeira arma passa a ser gratuito e o registro da segunda arma passa a ser mais barato. Irônica promoção, num país com recordes de homicídios. Armas passam a ser vendidas para maiores de 21 anos (e não 25). A posse de armas passa a ser definitiva (revoga-se a necessidade de revalidá-la a cada três anos). O porte, que precisava ser renovado a cada três anos, passa a ser válido por dez anos. A taxa inicial de porte, que era de R$ 1.000, cai para R$ 300. E assim temos a grande liquidação – de armas e de vidas. Corram enquanto podem.

Mais mudanças? O texto aprovado pela “comissão especial” da Câmara amplia os locais permitidos de posse e uso de armas. O que se chamava de “casa” passa a ser “qualquer compartimento privado onde alguém exerce profissão ou atividade, assim compreendidos escritórios, consultórios”. Fico imaginando empresas com funcionários armados no refeitório, no banheiro, nas instalações comuns. Tudo legal. É a expressão acabada de um pesadelo, um filme de horror.

E quem pode comprar e usar armas? No Estatuto do Desarmamento atual, ninguém que tenha algum antecedente criminal ou responda a inquérito policial e a processo criminal. No texto da bancada da bala, que “flexibiliza” o Estatuto, só os já condenados por crimes dolosos são impedidos de comprar arma. O projeto libera as armas para quem estiver sob investigação ou processo criminal. Não dá!

Isso tudo soa como escárnio num país com cerca de 53 mil assassinatos por ano, 143 assassinatos por dia, seis assassinatos por hora. Em cada 100 mil habitantes, o índice no Brasil é de quase 26 assassinatos por habitante. A Organização Mundial da Saúde considera “nível de epidemia” uma taxa de mais de dez assassinatos por 100 mil habitantes. Segundo a OMS, o Brasil é o país com maior número de homicídios no mundo. O Estatuto do Desarmamento poupou milhares de vidas, segundo o Mapa da Violência de 2015, com base em dados oficiais. E tudo isso agora vai bala abaixo? Dos deputados que votaram pelas mudanças, 11 foram financiados pela indústria de armas e munições, segundo o Instituto Sou da Paz. [nos EUA país com mais de 500.000.000 de armas em poder da população, (destaque-se que a maior parte das armas que circulam nos Estados Unidos possui  maior poder fogo que as cuja venda será liberada no Brasil), não ocorrem por ano nem um décimo do total de assassinatos/ano que ocorre no Brasil.]
 
“É um retrocesso”, disse o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. “O argumento de que se deve armar a população porque a segurança não faz seu trabalho é uma desculpa míope. Já imaginou as pessoas armadas nas ruas, os parlamentares, os agentes que cuidam de crianças e jovens, os taxistas e os motoristas de caminhão? Essa energia do Congresso deveria ser canalizada para o governo federal ajudar a desarmar o bandido, e não para manter o bandido armado e armar a sociedade.”

Como o texto ainda precisa ser aprovado em plenário e no Senado para entrar em vigor, espera-se que a sociedade reaja e que políticos de bem vetem esse monstrengo.
Parece óbvio, parece fácil. Mas não é. Faz tempo que se urde essa conspiração no Congresso, alimentada pelo lobby de armamentos, para transformar o Brasil numa versão sul-americana dos Estados Unidos, onde massacres enlutam famílias e impelem o presidente Barack Obama a brigar – sem sucesso – contra a venda indiscriminada de armas.

Armas exercem fascínio sobretudo nos homens, não nas mulheres. Entendo que exímios atiradores se achem no direito de defender a si próprios e a suas famílias em sociedades violentas. Mas eles são exceção e não precisam de mudanças na lei para se armar. É um grave erro popularizar e baratear armas de fogo. É uma irresponsabilidade induzir a população a achar que armas salvam vidas e servem para legítima defesa. A realidade é oposta: a posse de uma arma aumenta o risco de um “cidadão de bem” ser morto por um profissional do crime.

É uma inversão de significados e valores, que não ajuda em nada a educação das novas gerações. Ao facilitar compra, posse, porte e uso de armas, esse arremedo de lei encoraja uma população armada e amadora a tentar fazer justiça pelas próprias mãos. Contribui para que brigas triviais de rua, no bar ou em casa acabem em morte. Aumenta o risco de acidentes trágicos domésticos ou escolares com crianças e adolescentes. Aumenta exponencialmente o risco de crimes passionais.

O “Estatuto do Armamento” ignora que a responsabilidade por manter a paz urbana deve ser delegada unicamente às forças de segurança. Exime assim em parte os governos por seus fracassos na política de segurança pública. Esse estatuto fere de morte nosso futuro. Não passará. [já passou; é mera questão de tempo ser aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional e sancionado pelo presidente - esperamos que Dilma na ocasião já tenha privilegiado o Brasil com sua ausência.]

Fonte: Rude de Aquino - Revista Época