Reversão das desonerações dá alívio pontual às contas do governo

Sozinha, medida representa menos de um décimo do "buraco" a ser tapado no Orçamento. Objetivo é o de ajudar no cumprimento da meta fiscal, mas decisão pode alongar ainda mais a retomada 

Um dia após assumir o Ministério da Fazenda, em maio do ano passado, Henrique Meirelles deu um choque de realidade à nação. Em entrevista, disse que a economia brasileira precisava de uma mudança no itinerário, que incluiria, entre outras medidas, a revisão de subsídios dados a determinadas empresas. Quase um ano depois, Meirelles concretizou sua intenção. Anunciou nesta quarta-feira (29) a reoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores. A medida faz parte do esforço da equipe econômica do governo Michel Temer para cobrir um "rombo" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado na semana passada. 

Sem elas, o governo não consegue cumprir a meta fiscal deste ano, de um déficit de R$ 139 bilhões. Para cobrir o buraco remanescente nas contas, a estratégia anunciada por Meirelles nesta tarde é, de um lado, cortar R$ 42,1 bilhões em gastos e, de outro, ampliar em R$ 16,1 bilhões as receitas. O zelo com a meta fiscal é imperativo, mas a medida pode impor um freio à já lenta recuperação econômica. 

Do lado das despesas, o governo tem uma margem mínima de manobra, já que o Orçamento Federal é extremamente engessado, com diversas regras que impedem o manejo dos recursos. Para fundamentar essa avaliação, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou um estudo nesta manhã que diz que 90% da despesa primária "não é passível de corte". Grande parte das despesas federais são congeladas, como as verbas para a saúde e educação, que têm gastos mínimos obrigatórios previstos na Constituição. "Não há como o governo federal cortar R$ 58,2 bilhões de despesas em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o fundamento da Polícia Federal e combate à fome", afirma o estudo da Seae. Do total do corte anunciado, de R$ 42,1 bilhões, R$ 20,1 bilhões serão retirados dos ministérios, ressalvados os mínimos de saúde e educação; R$ 10,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares e R$ 580 milhões nos demais Poderes, à exceção do Executivo.

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Um erro caro

A produção industrial terminou o ano de 2015 em um nível 17% mais baixo que em 2010. A política ao setor não só fracassou, como também contribuiu para o rombo nas contas públicas. Os relatórios de estimativas de renúncia fiscal, divulgados em cada início de ano pela Receita, revelam que mais de R$ 130 bilhões podem ter sido gastos para estimular o setor. É difícil dizer quanto custou, mas é fácil saber que deu errado.

Os números vermelhos da indústria se repetiram nos últimos anos, mas em 2015 foi recorde em todas as séries: 8,3% de queda. O Boletim Focus, com previsões do mercado financeiro para 2016, prevê uma nova contração este ano, de 4%. E há números mais pessimistas, como da consultoria Rosenberg Associados, que estima uma contração de 4,5%.

Os dados ficam piores quando se sabe que o governo abriu mão de bilhões em receitas para estimular o setor. Ou seja, ao mesmo tempo em que a indústria desabou mais de 8% no ano passado, as desonerações contribuíram para que o Governo Federal fechasse o ano com déficit primário de 1,9% do PIB e entrasse no atual labirinto fiscal.  O ministro Armando Monteiro Neto me disse em entrevista na Globonews que agora não há mais espaço para aquele tipo de política industrial e que a melhor forma de tentar estimular a indústria no momento é com acordos comerciais que abram mercados. Quando perguntei se a política anterior estava errada, ele admitiu apenas que foi excessiva. Isso, outras pessoas do governo têm admitido: o erro teria sido na dose.

Aqui neste espaço sempre critiquei a política de escolher “campeões” e de beneficiar empresas e setores com renúncias fiscais e subsídios implícitos e explícitos. A discussão se o erro foi da política em si — que é a minha convicção — ou apenas de dose vai continuar, mas os dados favorecem quem critica o que foi feito porque não apenas a produção industrial despencou como foi aberto um rombo sem solução nas contas públicas. O “Valor Econômico” publicou um levantamento que mostra que apenas o subsídio via BNDES para as empresas, seja da indústria ou de outros setores, vai custar ao todo R$ 323 bilhões e pesará sobre os contribuintes até 2060. Apenas o que foi transferido aos empresários entre 2008 e 2014.

Questionada sobre o quanto foi gasto em desonerações ao setor industrial, a Receita Federal respondeu que não tem essa informação pronta. Já o economista e gerente de estudos técnicos do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) Álvaro Luchiezi Jr. explica que é possível saber o quanto foi estimado com esse tipo de gasto nos Demonstrativos de Benefícios Tributários que o órgão emite no início de cada ano. Somando o que foi previsto ao setor industrial, a conta chega a R$ 135 bilhões entre 2011 e 2015.  — Esse demonstrativo não é um valor exato, apenas o quanto a Receita estimou que iria acontecer. De qualquer forma, as desonerações tiveram um custo fiscal elevadíssimo. A folha de pagamentos, por exemplo, teve custo de R$ 22 bilhões no ano passado e não estimulou o crescimento. Pelo contrário, aumentou o déficit e diminuiu a confiança — afirmou.

O economista Marcos Lisboa, que foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula e hoje é presidente do Insper, há muito tempo vem chamando atenção para o fato de o país não conseguir medir com clareza os resultados, e os custos, de vários programas de incentivo ao crescimento.  — A conta foi ficando bem confusa, com as diversas medidas tomadas e os criativos critérios contábeis que foram sendo adotados. Desde o ano passado há um esforço da Fazenda para acertar os números. Várias estimativas já foram divulgadas, por exemplo, sobre o custo do PSI — disse Lisboa.

Para 2016, a estimativa da Receita é de mais R$ 32,2 bilhões de gastos com desonerações ao setor industrial, um pouco menos que os R$ 33,4 bi estimados para o ano passado. A principal despesa vem com o Simples Nacional, com custo estimado de R$ 16,8 bilhões. Depois, vem o gasto com a Zona Franca de Manaus, com mais R$ 5 bi. Ao setor automotivo, há a rubrica de R$ 1,47 bilhão e mais R$ 748 milhões para o Inovar Auto. Muito foi feito para proteger a indústria, mas estava errado, e por isso não funcionou e custou caro.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo
 

Crise reduz arrecadação de impostos, que tem pior desempenho desde 2010

Arrecadação de tributos pela Receita Federal alcançou R$ 1,2 trilhão, uma queda real de 5,62% em relação a 2014

A crise econômica derrubou a atividade econômica brasileira em 2015 e afetou fortemente o pagamento de impostos pelas empresas e pessoas físicas. Dados divulgados nesta quinta-feira, 21, pela Receita Federal mostram que, no ano passado, a arrecadação de tributos pelo órgão alcançou R$ 1,221 trilhão, uma queda real de 5,62% em relação ao ano de 2014. Foi o pior desempenho anual desde 2010, considerando os valores corrigidos pela inflação.

A Receita arrecadou R$ 13,1 bilhões em receitas extraordinárias no ano passado, o que não evitou a queda real de 5,62% em 2015 em relação a 2014. Esse montante é resultado principalmente do pagamento de tributos gerados pela transferência de ativos entre empresas (R$ 4,6 bilhões) e recuperação de débitos em atraso em decorrência de ações fiscais (R$ 7,5 bilhões).  O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou que o desempenho da arrecadação foi fortemente impactado pela atividade econômica em 2015, mas argumentou que a redução na arrecadação referente a parcelamentos especiais de dívidas em 2015 foi um dos fatores que mais pesou na queda das receitas administradas. Em 2014, esses valores somaram R$ 40,430 bilhões, enquanto em 2015 não passaram de R$ 22,325 bilhões, uma retração de 44,78%.

Em dezembro, o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 121,502 bilhões, uma queda real de 4,32% na comparação com o mesmo mês de 2014. Foi o pior desempenho para meses de dezembro desde 2009.  A arrecadação de dezembro veio dentro do intervalo das estimativas coletadas pelo AE Projeções, que foi de R$ 105,156 bilhões a R$ 126,0 bilhões, de acordo com pesquisa com 17 instituições. O resultado ficou acima da mediana projetada de R$ 116 bilhões. Para o ano fechado de 2015, as estimativas de 14 casas foram de R$ 1,190 trilhão a R$ 1,232 trilhão, com mediana de R$ 1,216 trilhão.

Desonerações. Mesmo com a redução das desonerações concedidas em 2015, os valores dos incentivos resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 103,262 bilhões entre janeiro e dezembro, valor 3,87% superior à registrada em 2014. A maior parte da renúncia foi com a desoneração da folha de pagamentos, que, mesmo com a reversão do incentivo, somou R$ 24,149 bilhões em 2015, crescimento de 9,24%. Em dezembro, as desonerações concedidas pelo governo totalizaram R$ 7,907 bilhões, 27,04% menor do que no mesmo mês de 2014 (R$ 10,837 bilhões).

Fonte: Estadão Conteúdo