Novo partido de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil corre contra o tempo

Com o apoio de igrejas e entidades empresariais, partido que Bolsonaro e correligionários pretendem criar reforça a coleta de assinaturas para poderem participar das eleições municipais de outubro. Trabalho de organização tem o apoio de dissidentes do PSL

Passadas as festividades de fim de ano, o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, retoma os esforços para a coleta de assinaturas físicas de apoiadores. Contando com o apoio de igrejas e entidades empresariais, os integrantes da futura agremiação já reuniram mais de 110 mil rubricas, mas precisam alcançar exatos 492.015 apoios para ganhar o registro na Justiça Eleitoral, a tempo de participar das eleições municipais de outubro. Membros da comissão executiva provisória e deputados federais do PSL que almejam migrar para a nova sigla pretendem acelerar a busca por apoiadores. Para tanto, a ideia é usar estratégias como a instalação de pontos físicos, a mobilização de voluntários para disseminar informações nas redes sociais e o recolhimento de assinaturas em empresas e organizações religiosas.

Com as assinaturas recolhidas até o momento, o partido atingiu um dos pré-requisitos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação exige o apoio de eleitores responsáveis por, pelo menos, 0,5% dos votos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados — o que perfaz o total de 492 mil. Além disso, é necessário ter o aval de, no mínimo, 0,1% do eleitorado em nove estados.

O critério de 0,5% dos votos ainda falta ser preenchido, mas o de 0,1% do eleitorado em nove estados foi atingido, afirma o secretário-geral da comissão provisória do Aliança, Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE. “O partido já tem muito mais do que o necessário em nove estados”, destaca. O passo, agora, é atingir as 388 mil assinaturas restantes. “A gente está indo para a rua com pessoas, com pranchetas, para pegar nomes no braço, mesmo. Estamos indo para cima, mas com muito critério, muita calma, sem pressa, para não errar”, sustenta.

Os organizadores apostam na descentralização para alcançar o objetivo. O presidente Jair Bolsonaro é também o presidente da comissão provisória do Aliança. Pelas atribuições que exerce como chefe de Estado, mantém a influência e a palavra final nas ações da futura legenda, mas acatou, com a Executiva Nacional, a decisão de dividir as atribuições pela coleta de assinaturas nos estados, com a ajuda de deputados federais dissidentes do PSL. “Estamos nos dirigindo aos locais onde o Aliança está se constituindo fisicamente para obter a adesão. Nem com quantidade nem pressa, a gente quer qualidade”, ressalta Gonzaga.

Feriados
O secretário-geral da comissão provisória admite que os feriados do fim de ano atrapalharam um pouco, mas os trabalhos foram retomados. As ações de recolhimento das assinaturas são feitas por pessoas da confiança da Executiva Nacional.

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"Rivais agem para atrapalhar" 

A desfiliação de membros de outras legendas que desejam apoiar a nova agremiação é outro desafio enfrentado pelos organizadores do Aliança pelo Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que os apoiamentos de eleitores filiados a outros partidos não são válidos. Integrantes da Executiva Nacional Provisória, contudo, criticam algumas siglas que agiriam de forma inconstitucional ao não dar baixa nos pedidos de desligamento.

A reclamação é maior em relação ao PSL, afirma o secretário-geral da Comissão Provisória do Aliança, Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE. “É uma deselegância política sem precedentes. Fazem tudo de forma atabalhoada, e a Justiça tem permitido esses procedimentos. Mas estamos superando. O destino de quem faz isso é muito conhecido”, alerta. O PSL, de acordo com Gonzaga, se recusa a aceitar os pedidos de desfiliação. “Além de não querer mais os parlamentares do partido, ainda tentam atrapalhar a constituição de outra legenda. Não estão recebendo e dando protocolo aos pedidos de desfiliação. Na minha visão, isso é inconstitucional”, sustenta. [inconstitucional, estúpido, antidemocrático e inútil.

A turma do PSL tem que se conformar e aceitar que coletar 500.000 assinaturas até abril próximo, será fácil.

E cada eleitor filiado ao PSL que pedir desligamento e não for atendido, tem total liberdade de votar no ALIANÇA.

Cassar do filiado ao PSL o direito de sair, é dar um voto certo para o ALIANÇA.]

Para Gonzaga, a obrigatoriedade de um eleitor não estar filiado a um partido para prestar apoio a outro também não tem amparo na Constituição. “Ou seja, uma norma que suprime o direito de manifestação política deu a esses partidos o direito de simplesmente atrapalhar mesmo, tentar obstruir a construção do Aliança pelo Brasil”, critica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestar até março sobre o assunto. Tramita na Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5311, que questiona a constitucionalidade da proibição do apoio de eleitores filiados a outros partidos. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 4 de março o julgamento da ação. O veredito será fundamental para as aspirações do Aliança, mas Gonzaga garante que não estão parados. “Nem fomos nós que ingressamos com isso”, frisa. A demanda foi protocolada pelo Pros, em 2015.

 

Prazo vai até abril 

Apesar da confiança de membros do Aliança pelo Brasil e deputados federais do PSL em constituir o partido ainda este ano, alguns não estão seguros da possibilidade de a legenda ser homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tempo de disputar as eleições municipais. O tempo é curto. As 492 mil assinaturas exigidas precisam ser coletadas até março, uma vez que 4 de abril é a data limite para que os partidos interessados em participar do pleito tenham os registros aprovados pela Corte.

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG) é uma das que classificam como incerta a criação da legenda em tempo hábil. “Não tem como afirmar que conseguiremos, porque essa parte não depende da gente e dos apoiadores. Depende do TSE, que ainda terá que confirmar as assinaturas junto aos cartórios. Se dependesse só da gente, estaria pronto, porque vamos conseguir o número de assinaturas, mas precisamos que o TSE faça esse reconhecimento, o que pode demorar um pouco. A demanda é grande e eles têm poucos funcionários. Não há como garantir”, pondera.

Os parlamentares  terão que fazer sua parte para não cantar vitória antes da hora e desmobilizar a militância. O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) admite que vai pedir uma “incrementada” nos esforços dos voluntários. “Temos que continuar nesse ritmo intenso. Muita gente acha que é fácil, mas não é tão simples. Vamos conscientizar nosso pessoal que não dá para parar”, destaca. Outro desafio, segundo ele, é exposição da imagem dos pesselistas.

Há temor de que a exposição excessiva dos parlamentares do PSL que trabalham pela criação do Aliança possa ser interpretada como uma violação eleitoral. Por isso, Bibo diz que conta com o apoio da militância nas redes sociais. “Não posso fazer campanha aberta, porque corro o risco de infidelidade partidária, mas, em fevereiro, teremos a definição de algumas expulsões. Pedimos para as pessoas irem ao cartório e fazerem o reconhecimento. No Rio Grande do Sul, em uma tarde, foram 315 apoiamentos”, comenta.

 

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O povo não é bobo

O povo não é bobo

Então, ficamos assim: a liberdade de imprensa é absoluta. Não pode, pois, haver qualquer tipo de censura

 

Coluna publicada em O Globo - Economia 2 de maio de 2019

 

Em 1896, o New York Times lançou uma campanha de marketing com o slogan que se tornaria a marca do jornal e, de certo modo, um objetivo perseguido por jornalistas mundo afora: “All the news that`s fit to print”.  A tradução não é simples, mas o espírito, sim. Estampado na primeira página, queria dizer que o leitor ali encontraria “toda notícia pronta para ser impressa”.  Trata-se de uma definição de jornalismo profissional. Uma notícia não é uma informação qualquer, mas uma informação apurada e editada com métodos e regras claras para o público.

Ainda assim, parece pretensioso. Seria o caso de perguntar aos jornalistas do Times: vocês têm certeza de que a notícia está pronta? Que fizeram toda investigação e checagem necessárias?  Lembremos que se tratava de um veículo de enorme prestígio. Até pouco tempo, antes dessa explosão da mídia eletrônica, dizia-se que uma notícia só era verdadeira depois que saísse no velho e bom Times.  O jornal, diga-se, saiu-se muito bem na era eletrônica. No final do ano passado, chegou a 3,3 milhões de assinantes digitais, contra apenas 1 milhão no papel. O jornal on line há muito tempo não é apenas a versão digital do impresso. É mais amplo, traz mais informação diversificada, mais ilustrações e atualizações.

O slogan centenário não aparece com tanta frequência, mas outro dia topei com um que dobra a aposta: “NY Times, a verdade tem uma voz”.  E por que estamos falando disso? Porque aqui no Brasil e em toda parte, muita gente sustenta que a liberdade de imprensa deve ter uma espécie de contrapartida dos veículos: que publiquem apenas a verdade e que sejam de boa qualidade.  É o que garante o Times, a seu respeito, mas, no geral, há um baita problema aí. Quem vai definir onde está a verdade? E quem vai avaliar a qualidade? Pode existir aqui uma ameaça: governos vão querer controlar a imprensa sob o argumento de garantir que seja verdadeira e boa.

Outro dia, o presidente Bolsonaro falou disso: “precisamos de vocês (jornalistas)… que estejam perfeitamente irmanados com a verdade”.
Perfeitamente – não pede pouco.
Não faz muito, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes justificaram a censura à revista Crusoé dizendo que a publicação veiculava inverdades.  Ora, inverdades na opinião deles que, aliás, depois se demonstrou inteiramente equivocada. Em setembro de 2011, um congresso do PT recomendou o controle social da mídia, assim justificado: “Não se trata de censura à imprensa, mas de garantir uma imprensa de boa qualidade e empresas de comunicação sólidas e eficientes”. Ou seja, haveria um comitê responsável pela verdade e pela qualidade.
Ou seja, censura, sim.

E então, como ficamos?
Nos Princípios Editoriais do Grupo Globo, encontra-se uma boa saída. Em vez de uma infindável discussão sobre, no fundo, quem seria o dono da verdade ou o juiz da qualidade, o texto propõe: “Jornalismo é o conjunto de atividades que, seguindo certas regras e princípios, produz um primeiro conhecimento sobre fatos e pessoas… é aquela atividade que permite um primeiro conhecimento de todos esses fenômenos, os complexos e os simples, com um grau aceitável de fidedignidade e correção, levando-se em conta o momento e as circunstâncias em que ocorrem. É, portanto, uma forma de apreensão da realidade… é o mesmo que dizer que busca a verdade dos fatos, mas traduz com mais humildade o caráter da atividade. E evita confusões”.
Então, ficamos assim: a liberdade de imprensa é absoluta. Não pode, pois, haver qualquer tipo de censura. A imprensa tem que ser de boa qualidade, profissional, mas essa não pode ser controlada por governos.

Resumindo, a lei deve garantir que a imprensa seja livre. A qualidade depende da sociedade, do público. Ofendidos podem recorrer aos tribunais, na forma da lei.
Jornalismo independente deve ter autonomia financeira, viver de assinaturas e venda de publicidade, não de verbas públicas, nem de igrejas ou partidos.  Jornalismo independente não tem programa, tem princípios, pelas liberdades individuais, pela democracia.
O povo não é bobo, sabe onde está a notícia – não inteiramente pronta, mas quase pronta, todos os dias, em cima dos fatos.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista