Voz de prisão! - Percival Puggina

Acompanhando a política brasileira ao longo de décadas, posso afirmar sem dar chance a equívoco que, durante muito tempo, a moda era responsabilizar a infidelidade partidária pelos maus caminhos da vida pública nacional. O Brasil, dizia-se, só tomaria jeito quando acabasse o troca-troca de partido que permitia aos detentores de mandato transitar de uma sigla para outra sem constrangimento e com bons ganhos adicionais. Aquilo, definia Boris Casoy, era uma ver-go-nha. Que me lembre, fui voz isolada a afirmar o quanto uma regra de fidelidade partidária seria inepta como solução para nossos problemas institucionais. E foi, não foi? Quem tem problemas de convicções ou caráter não muda o modo de ser, esteja em que partido estiver.  Ademais, são nossos partidos costumeiramente fiéis a algum princípio válido?

Passados alguns anos, os olhares ansiosos da sociedade foram desviados para a imperiosa e redentora necessidade de uma Lei da Ficha Limpa. Mobilização nacional. Faxina geral na nação. CNBB, OAB, suas coligadas habituais e a grande imprensa cerraram fileiras e forçaram a aprovação de Nova Lei Áurea que iria salvar o Brasil dos políticos desonestos. Se alguém mais além de mim se atreveu a dizer e escrever que era uma lei inepta, que se apresente. Em setembro de 2010, em artigo para o Diário do Comércio, antecipei que iríamos trocar fichas sujas por outras novas, mas estas, logo adiante, se sujariam porque o verdadeiro ficha-suja, corruptor incurável, era o modelo institucional brasileiro. Não foi isso mesmo que aconteceu? A que nos levaram, tanto a eleição de 2014 quanto a grande renovação do Congresso em 2018?

Oitenta e cinco por cento dos senadores que buscaram reeleição no último pleito foram derrotados nas urnas! Mas não há na Casa, passados dois anos, mais do que 22 ou 23 votos entre 81 para qualquer projeto moralizador ou transformador, tipo CPI da Toga, impeachment de ministros do STF, prisão após condenação em segunda instância, alteração do modo de compor o Supremo e por aí vai. Ou melhor, não vai. Lamento dizer que, de novo, eu estava certo. A ficha mais suja de todas é a do modelo institucional e do sistema eleitoral que regem nossa política.

Nosso tão louvado e preservado presidencialismo de cooptação merecia voz de prisão!

É ele que responde pelas escolhas dos ministros do STF. É ele que levou Bolsonaro a indicar – num entendimento com os notórios Toffoli, Gilmar e Alcolumbre – o incógnito Nunes Marques para a cadeira vaga daquela Corte. Pois foi esse novato que concedeu liminar para revogar artigo da Lei da Ficha Limpa, desobstruindo o caminho para retorno à cena de políticos cujas candidaturas foram por ela barrados.

Uma coisa é dizer que a lei seria inepta, como de fato foi, para os fins pretendidos. Outra, bem diferente, é reabrir porteira para maus políticos cujo retorno à cena só irá agravar os embaraços e reforçar o contingente de criminosos já instalados em posições de poder e influência sobre nosso cotidiano.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

Novo partido de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil corre contra o tempo

Com o apoio de igrejas e entidades empresariais, partido que Bolsonaro e correligionários pretendem criar reforça a coleta de assinaturas para poderem participar das eleições municipais de outubro. Trabalho de organização tem o apoio de dissidentes do PSL

Passadas as festividades de fim de ano, o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar, retoma os esforços para a coleta de assinaturas físicas de apoiadores. Contando com o apoio de igrejas e entidades empresariais, os integrantes da futura agremiação já reuniram mais de 110 mil rubricas, mas precisam alcançar exatos 492.015 apoios para ganhar o registro na Justiça Eleitoral, a tempo de participar das eleições municipais de outubro. Membros da comissão executiva provisória e deputados federais do PSL que almejam migrar para a nova sigla pretendem acelerar a busca por apoiadores. Para tanto, a ideia é usar estratégias como a instalação de pontos físicos, a mobilização de voluntários para disseminar informações nas redes sociais e o recolhimento de assinaturas em empresas e organizações religiosas.

Com as assinaturas recolhidas até o momento, o partido atingiu um dos pré-requisitos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação exige o apoio de eleitores responsáveis por, pelo menos, 0,5% dos votos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados — o que perfaz o total de 492 mil. Além disso, é necessário ter o aval de, no mínimo, 0,1% do eleitorado em nove estados.

O critério de 0,5% dos votos ainda falta ser preenchido, mas o de 0,1% do eleitorado em nove estados foi atingido, afirma o secretário-geral da comissão provisória do Aliança, Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE. “O partido já tem muito mais do que o necessário em nove estados”, destaca. O passo, agora, é atingir as 388 mil assinaturas restantes. “A gente está indo para a rua com pessoas, com pranchetas, para pegar nomes no braço, mesmo. Estamos indo para cima, mas com muito critério, muita calma, sem pressa, para não errar”, sustenta.

Os organizadores apostam na descentralização para alcançar o objetivo. O presidente Jair Bolsonaro é também o presidente da comissão provisória do Aliança. Pelas atribuições que exerce como chefe de Estado, mantém a influência e a palavra final nas ações da futura legenda, mas acatou, com a Executiva Nacional, a decisão de dividir as atribuições pela coleta de assinaturas nos estados, com a ajuda de deputados federais dissidentes do PSL. “Estamos nos dirigindo aos locais onde o Aliança está se constituindo fisicamente para obter a adesão. Nem com quantidade nem pressa, a gente quer qualidade”, ressalta Gonzaga.

Feriados
O secretário-geral da comissão provisória admite que os feriados do fim de ano atrapalharam um pouco, mas os trabalhos foram retomados. As ações de recolhimento das assinaturas são feitas por pessoas da confiança da Executiva Nacional.

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"Rivais agem para atrapalhar" 

A desfiliação de membros de outras legendas que desejam apoiar a nova agremiação é outro desafio enfrentado pelos organizadores do Aliança pelo Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que os apoiamentos de eleitores filiados a outros partidos não são válidos. Integrantes da Executiva Nacional Provisória, contudo, criticam algumas siglas que agiriam de forma inconstitucional ao não dar baixa nos pedidos de desligamento.

A reclamação é maior em relação ao PSL, afirma o secretário-geral da Comissão Provisória do Aliança, Admar Gonzaga, ex-ministro do TSE. “É uma deselegância política sem precedentes. Fazem tudo de forma atabalhoada, e a Justiça tem permitido esses procedimentos. Mas estamos superando. O destino de quem faz isso é muito conhecido”, alerta. O PSL, de acordo com Gonzaga, se recusa a aceitar os pedidos de desfiliação. “Além de não querer mais os parlamentares do partido, ainda tentam atrapalhar a constituição de outra legenda. Não estão recebendo e dando protocolo aos pedidos de desfiliação. Na minha visão, isso é inconstitucional”, sustenta. [inconstitucional, estúpido, antidemocrático e inútil.

A turma do PSL tem que se conformar e aceitar que coletar 500.000 assinaturas até abril próximo, será fácil.

E cada eleitor filiado ao PSL que pedir desligamento e não for atendido, tem total liberdade de votar no ALIANÇA.

Cassar do filiado ao PSL o direito de sair, é dar um voto certo para o ALIANÇA.]

Para Gonzaga, a obrigatoriedade de um eleitor não estar filiado a um partido para prestar apoio a outro também não tem amparo na Constituição. “Ou seja, uma norma que suprime o direito de manifestação política deu a esses partidos o direito de simplesmente atrapalhar mesmo, tentar obstruir a construção do Aliança pelo Brasil”, critica.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se manifestar até março sobre o assunto. Tramita na Corte a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5311, que questiona a constitucionalidade da proibição do apoio de eleitores filiados a outros partidos. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 4 de março o julgamento da ação. O veredito será fundamental para as aspirações do Aliança, mas Gonzaga garante que não estão parados. “Nem fomos nós que ingressamos com isso”, frisa. A demanda foi protocolada pelo Pros, em 2015.

 

Prazo vai até abril 

Apesar da confiança de membros do Aliança pelo Brasil e deputados federais do PSL em constituir o partido ainda este ano, alguns não estão seguros da possibilidade de a legenda ser homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tempo de disputar as eleições municipais. O tempo é curto. As 492 mil assinaturas exigidas precisam ser coletadas até março, uma vez que 4 de abril é a data limite para que os partidos interessados em participar do pleito tenham os registros aprovados pela Corte.

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG) é uma das que classificam como incerta a criação da legenda em tempo hábil. “Não tem como afirmar que conseguiremos, porque essa parte não depende da gente e dos apoiadores. Depende do TSE, que ainda terá que confirmar as assinaturas junto aos cartórios. Se dependesse só da gente, estaria pronto, porque vamos conseguir o número de assinaturas, mas precisamos que o TSE faça esse reconhecimento, o que pode demorar um pouco. A demanda é grande e eles têm poucos funcionários. Não há como garantir”, pondera.

Os parlamentares  terão que fazer sua parte para não cantar vitória antes da hora e desmobilizar a militância. O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) admite que vai pedir uma “incrementada” nos esforços dos voluntários. “Temos que continuar nesse ritmo intenso. Muita gente acha que é fácil, mas não é tão simples. Vamos conscientizar nosso pessoal que não dá para parar”, destaca. Outro desafio, segundo ele, é exposição da imagem dos pesselistas.

Há temor de que a exposição excessiva dos parlamentares do PSL que trabalham pela criação do Aliança possa ser interpretada como uma violação eleitoral. Por isso, Bibo diz que conta com o apoio da militância nas redes sociais. “Não posso fazer campanha aberta, porque corro o risco de infidelidade partidária, mas, em fevereiro, teremos a definição de algumas expulsões. Pedimos para as pessoas irem ao cartório e fazerem o reconhecimento. No Rio Grande do Sul, em uma tarde, foram 315 apoiamentos”, comenta.

 

Correio Braziliense, ler MATÉRIA COMPLETA

 

Armas, economia livre, democracia… os 14 ‘mandamentos’ do Aliança - VEJA - Radar

Veja o que todo filiado ao Aliança Pelo Brasil deverá seguir e defender, sob pena de 'declaração de infidelidade partidária'

Por Robson Bonin

Partido de Bolsonaro segue “defesa da família como núcleo essencial da sociedade e do direito de os pais educarem seus filhos segundo suas próprias convicções morais e religiosas” e prega “proteção da infância e de qualquer tentativa ou ideologia que busque a erotização das crianças” (Reprodução/Twitter)

O estatuto do Aliança Pelo Brasil, nome oficial do novo partido de Jair Bolsonaro reserva, no artigo 12, as diretrizes e “compromissos” que todo filiado ao Aliança Pelo Brasil deverá seguir e defender, sob pena de “declaração de infidelidade partidária”.
“I – defesa da democracia, da soberania popular e da representação política;
II – respeito aos valores culturais e religiosos e à identidade do povo brasileiro;
III – defesa da vida e do direito à legítima defesa, inclusive através da garantia do acesso às armas, como seu corolário necessário;
IV – defesa da família como núcleo essencial da sociedade e do direito de os pais educarem seus filhos segundo suas próprias convicções morais e religiosas;
V- proteção da infância de qualquer tentativa ou ideologia que busque a erotização das crianças ou o desvirtuamento de condição natural e da formação de sua personalidade;
VI – combate ao crime, à impunidade e a tentativas de legalização das drogas ilícitas;
VII – a garantia da ordem social, moral e jurídica, e a defesa da segurança de todos;
VIII – promoção da educação voltada ao desenvolvimento humano nos campos social, moral, cultural e material;
IX – fortalecimento das instituições de Estado, com garantia de voz ao povo;
X – promoção de governos responsáveis e desburocratizados e da limitação do poder
XI – promoção da economia livre, com garantia do direito à propriedade privada, e respeito às famílias e aos pequenos empreendedores
XII – fortalecimento da segurança pública nacional;
XIII – apoio à agricultura e ao agronegócio sustentável;
XIV – apoio à industrialização de matérias primas do país;”

Em tempo, o estatuto do novo partido de Bolsonaro não trata da defesa do meio ambiente. Um “agronegócio sustentável” é o mais próximo que a sigla chega desse tema.

Radar - Blog em  VEJA 

 

Esqueletos no armário - Fernando Gabeira

Correndo de praia em praia, seguindo a mancha de óleo no Nordeste, tive uma noite livre para pensar na política nacional.  Dizem que é nova política. Não sei se tenho condições de entendê-la. Mas o exame da política de sempre é o critério que tenho para analisar esses fatos. Na minha tosca enciclopédia, dois verbetes dariam conta da fúria de Bolsonaro contra um ciclista e a divisão desse estranho partido que é o PSL: esqueletos no armário e racha, entendido aqui como a cisão num grupo partidário.

Esqueletos no armário podem ser cadáveres reais ou mesmo episódios que governos ou partidos querem ocultar porque a transparência, nesse caso, é indesejável. Fabrício Queiroz é um esqueleto no armário. Há muitas formas de tratar disso. Bolsonaro parece ainda inexperiente no assunto. Ao gritar que Queiroz estava com a mãe do ciclista, ele apenas usou a pior tática: chacoalhar os ossos e chamar a atenção de todos para o esqueleto rangendo contra a madeira.
Esqueletos no armário são corrosivos. Os ultrafiéis não se importam, talvez nem acreditem que essas coisas aconteçam nos bastidores. Há um grupo que simplesmente aceita, com o argumento de que o objetivo é maior e que essas coisas acontecem mesmo em todos os partidos.

Mas essa concordância entra em colapso quando o chamado objetivo maior não se realiza. Manter os esqueletos silenciosos no armário é uma tarefa difícil também a longo prazo. Bolsonaro, diga-se a seu favor, não é dos mais brilhantes na tarefa.
Outro tema que me interessou foi a história de um possível racha no PSL. É o partido de Bolsonaro, e ele disse que é preciso esquecê-lo. Disse ainda que o presidente do partido estava queimado para caramba. É um partido que movimenta milhões. E brigas partidárias, apesar de sua natureza diferente, lembram separações conjugais: quem fica com o quê?

No nosso movimento estudantil, os rachas, quando aconteciam, sempre desfechavam uma disputa em torno do mimeógrafo. Bem mais poético que agora. Não há grandes divergências ideológicas no PSL. Não há correntes de pensamento definidas. São indivíduos e suas carreiras políticas. Se houvesse espaço, avançaria em outro verbete da tosca enciclopédia: as bancadas eleitas pelo populismo. São heterogêneas, compõem-se de gente que expressa proximidade com o líder, repete um ou outro dos seus slogans, e pronto. Imagine o que acontece quando se injetam milhões de reais num agrupamento com essa consistência política? [por enquanto, não há resposta para essa política;
sabemos apenas que quando se injeta alguns milhares de reais, o resultado é quase 60.000.000 de votos.] Não se trata mais de discutir quem fica com o quê, depois de uma divergência ideológica.  Nesse caso, o dinheiro é a própria razão do conflito. Dinheiro público, pois acabou o financiamento privado.

Nos partidos chamados nanicos, o fundo oficial é uma espécie de vaquinha que alimenta os dirigentes, consegue mantê-los com uma renda pessoal. Mas quando a soma é gigantesca, em R$ 350 milhões, como no PSL, é certo que vão se dilacerar para decidir quem gasta o quê, campanhas vão florescer; outras, submergir. Sempre tive essa intuição sobre a briga atual do PSL. Temia, no entanto, supersimplificar. Afinal, é possível que tenham ideias. Ganhei um pouco de coragem para enunciá-la porque no momento em que perguntaram a Bolsonaro qual era o problema do PSL, ele respondeu: é o tesoureiro.

No tempo em que, diante da complexidade de governar o país, o problema do partido dominante é o tesoureiro, meu tosco arsenal carece de atualização. Faltam categorias. Esperava que o líder populista entrasse em conflito com sua base pantanosa. Pensei em infidelidade partidária, em choque de egos.  O tesoureiro me escapou. Tesoureiros de partidos costumavam ser presos, em tempos de financiamento privado. Agora, são o objeto de desejo. A nova política não se cansa de me surpreender. Embora se diga defensora de valores tradicionais e prometa uma volta ao passado num mundo que se transformou profundamente, o seu tema central, no fundo, é o mais prosaico: dinheiro. Aliás, ele é também a causa do ruidoso esqueleto no armário. Não apenas por ofensas ao ciclista. Os ossos rangem estrepitosamente desde o momento em que Toffoli proibiu a cooperação entre receita e órgãos investigativos. É uma espécie de grito: há alguma coisa errada entre nós; logo, suprimam-se as investigações.

Artigo publicado no jornal O Globo em 14/10/2019

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista 

O alerta de Bolsonaro à sua tropa - O Globo

PARTIDOS

por Gabriel Mascarenhas

O plano A de Jair Bolsonaro ainda é permanecer no PSL, desde que Luciano Bivar abra mão do comando da legenda — um desfecho quase impossível para a crise partidária da qual o capitão é o protagonista.

Durante a reunião com seus correligionários mais próximos, anteontem, Bolsonaro pediu que ninguém se desfilie intempestivamente, para evitar o risco de cassação por infidelidade partidária.  — Tomem cuidado com os seus mandatos — pediu o presidente a quem o cercava.

Bolsonaro deixou claro o temor com a possibilidade de perder sua tropa. Disse ter a convicção de que os ministros do TSE não hesitariam em cassar seus aliados para atingi-lo. A tese de Bolsonaro vai de encontro à de seu conselheiro jurídico, o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga.

Na mesma reunião, Gonzaga sustentou que não vê o tribunal capaz de ficar com essa "batata quente nas mãos", que seria retirar da Câmara até 30 deputados lia gados ao presidente — número de parlamentares que deve acompanhá-lo, caso ele deixe o PSL.  

Blog do Lauro Jardim - Publicado em O Globo