‘Não vai ter aumento de salário para deputado’

Na disputa pela direção da Câmara, deputado do Novo defende redução da estrutura da Casa e controle de assessores

Candidato à presidência da Câmara aos 33 anos, o deputado eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) quer promover uma reforma estrutural na Casa. Entre suas propostas, ele defende colocar à venda, de forma gradativa, os apartamentos funcionais destinados aos parlamentares. Também é contra o aumento de salário para os parlamentares. “Não queremos os votos dos deputados que estão aqui pelo salário. Queremos dos deputados que estão aqui porque têm uma vocação de servir o povo brasileiro”, disse ele ao Estado, que está procurando todos os candidatos à presidência da Câmara. Apesar da pouca idade, o parlamentar está na política há 14 anos - foi eleito vereador de Dois Irmãos (RS) em 2004, aos 18 anos. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Por que o sr. decidiu se lançar candidato à presidência da Câmara, mesmo sendo de um partido com apenas 8 deputados eleitos?
Depois que o PSL entrou no bloco do Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão começou a tomar mais corpo e avaliamos internamente lançar um candidato. Principalmente depois que percebemos, neste período de quatro meses (desde as eleições), que muitas coisas podem ser mudadas. Um dos fatores importantes que percebemos com a montagem da liderança é que os gabinetes não têm setor de fiscalização. De combate à corrupção, da própria Câmara, do Executivo. Isso não se vê. Nós vamos ter, inclusive, uma área de gestão para avaliar o trabalho de todos os assessores, se eles estão dando retorno.

Por ser um partido estreante na Câmara, qual é a chance que o sr. vê de vitória?
Recebi o convite dos colegas um pouco surpreso. Obviamente, o fato de ser uma bancada de oito deputados e ainda pequena faz com que a gente pondere. Para marcar posição, falar das ideias, é muito bom. No início, foi bem despretensioso no sentido de vitória eleitoral, mas agora, com o apoio do Kim Kataguiri (DEM-SP) e com outros apoios que devem vir pela frente, começo a ver que tem a possibilidade de vencermos essa eleição e vamos fazer de tudo para vencer.

Caso não chegue ao segundo turno, qual será sua posição?
O foco é vencer a eleição. Não tem definição sobre isso. 

Qual sua posição sobre o aumento de salário dos deputados?
Na presidência do Novo não vai ter aumento de salário, isso é impossível. A população brasileira já se pronunciou contrariamente ao aumento de salários do STF. Não é o momento. Em linha com isso, apartamentos funcionais não se justificam mais. Acreditamos que eles devam ser vendidos. Em relação ao auxílio-moradia, eu renunciei ao meu (benefício). Para os que moram ou têm casa em Brasília, acho que tem de acabar. Para os demais, deve ser discutido. 

Quais serão as prioridades do seu partido na Câmara?
Reforma da Previdência é o óbvio que precisa ser discutido. A Previdência deve ser separada de assistência. Isso são coisas diferentes que são tratadas em conjunto no Brasil. A questão tributária é fundamental e privatizações, também. O máximo que puder ser vendido e com um bom valor de mercado.

Sobre a reforma da Previdência, é a favor de que seja votado o texto que está pronto para ir ao plenário? Quais são os pontos que o partido não deve aceitar?
Preferimos esperar que o governo Bolsonaro mande a proposta. Qualquer debate agora sobre esse tema vai nos fazer tratar de um assunto que talvez venha completamente diferente em fevereiro. Agora, não ter idade mínima, por exemplo, não vamos aceitar. Não incluir militares e deputados, também. É preciso incluir todos os políticos.

Acha necessária uma revisão da reforma trabalhista?
Concordo muito com a frase do Paulo Guedes (ministro da Economia) de que o Brasil precisa ser libertado da CLT. Muita gente jovem está saindo do País porque não tem condição de trabalho aqui, e muito em virtude da legislação. É preciso estar de acordo com o que o mercado pode pagar e com a produtividade. Precário fica o cidadão sem emprego.

Como vê o relacionamento entre o Judiciário e o Legislativo e embates recentes que tiveram entre os Poderes?
É preciso defender o papel da casa legislativa, onde as leis são feitas. Eu, como presidente da Casa, não vou ter medo de mandar de volta medida provisória (do Executivo).

O Estado de S. Paulo

 

Uma questão de compostura

Que o presidente Michel Temer vete o projeto de lei inconstitucional e que o STF julgue as ações do auxílio-moradia. A coisa pública merece moralidade

O presidente Michel Temer durante cerimônia de assinatura do decreto onde cria a Rede Brasil Mulher - 06/12/2017 (Adriano Machado/Reuters)

[presidente Temer, use a caneta e vete o reajusta dos supremos ministros e e assim não haverá efeito cascata;

também o principio de  que  'A coisa pública merece um mínimo de moralidade' será respeitado.

Temos uma sugestão para resolver o imbróglio; o essencial é que haja uma compensação financeira e moral do reajuste exclusivo do Poder Judiciário e MP para que a população não se sintaq tão desvalorizada.

Os MEMBROS do Poder Judiciário e do MP recebem o desejado aumento e abrem mão, oficialmente, documento assinado, do direito a dois meses de férias por ano e assim passam a gozar como todo trabalhador apenas um mês de férias a cada doze trabalhados.

E o stress? é certo que as supremas decisões estressam mais os trabalhadores, as pessoas comuns, os contribuintes, os eleitores, do que aos ministros que as proferem.]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), não titubeou em afirmar que o julgamento das ações relativas ao auxílio-moradia depende da concessão do aumento de 16,38% do salário dos ministros do Supremo, o que envolve elevar o soldo de toda a magistratura nacional. A falta de compostura avança, impávida. “Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse o ministro Luiz Fux, que é o relator das ações que tratam do auxílio-moradia no STF. A mencionada “recomposição” é o aumento de 16,38% no salário dos ministros do Supremo, aprovado na semana passada pelo Senado Federal e encaminhado para a sanção do presidente Michel Temer.

Como não foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, o aumento de 16,38% é ilegal e merece o veto presidencial. A Carta Magna, no § 1.º do art. 169, exige que a concessão de qualquer aumento de remuneração pelos órgãos da administração direta ou indireta deve ter prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e contar com autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias. Não é o caso do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Já seria, portanto, um acinte que algum integrante da Suprema Corte defendesse a concessão do aumento do próprio soldo aprovado à revelia de regras expressas da Constituição. O papel do Supremo é precisamente guardar a Constituição, e não incentivar o seu descumprimento. Se o Congresso aprovou um projeto de lei que não atende aos requisitos constitucionais, não cabe ao Supremo estimular que prevaleça o tal projeto em detrimento do que prevê a Constituição.

No entanto, o ministro Luiz Fux foi além. Sem maiores pudores, ele deixou claro que as ações relativas ao auxílio-moradia de juízes e procuradores estão prontas para serem julgadas, o único óbice seria a concessão do aumento de 16,38%. “Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse o ministro.  É uma desfaçatez com a população ─ que há muito tempo não vê aumento de seus salários ou que perdeu o emprego e encontra dificuldades para se recolocar ─ que um ministro do STF diga que só realizará o seu trabalho de julgar as ações quando receber o aumento de 16,38%. Como agravante do caso, a demora no julgamento das ações do auxílio-moradia beneficia diretamente sua categoria profissional.

Essa história tem um aspecto ainda mais esquisito. O relator admitiu que, uma vez que as ações forem a julgamento pelo STF, o auxílio-moradia de juízes e procuradores cairá. Assim, o ministro Luiz Fux reconheceu que o pedido formulado nessas ações não tem fundamento. Não cabe conceder irrestritamente o imoral auxílio a todos os juízes e procuradores e, portanto, assim que forem julgadas as ações, o auxílio cairá. No entanto, o ministro Luiz Fux, que agora admite com muita franqueza que o auxílio-moradia cairá tão logo for a julgamento, foi quem estendeu o pagamento da benesse a todos os juízes e procuradores do País mediante liminar concedida em 2014. Se agora é certo que o auxílio-moradia deve cair, qual foi a razão para conceder a liminar de quatro anos atrás? [clique aqui e saiba a verdadeira razão.]
 
As decisões monocráticas sobre o auxílio-moradia custam ao País uma verdadeira fortuna. Apenas nos primeiros oito meses de 2018, o benefício pago aos magistrados custou aos cofres públicos R$ 973,5 milhões. Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a despesa mensal com o auxílio-moradia dos juízes é de R$ 139 milhões, em média. Há mais de quatro anos que o contribuinte banca esse gasto por força de liminar cujo relator reconhece agora que as ações serão julgadas improcedentes.

A única condição para tanto é que todos os juízes tenham antes o aumento de salário. Que o presidente Michel Temer vete o projeto de lei inconstitucional e que o Supremo Tribunal Federal julgue as ações do auxílio-moradia. A coisa pública merece um mínimo de moralidade.

Editorial - O Estado de S. Paulo
 

Greve acaba mas GDF engana população; rodoviários permanecem fortes, impunes e antes de agosto realizarão nova greve para completar a extorsão

[pergunta ao Excelentíssimo desembargador presidente do TRT 10ª Região: a greve dos rodoviários durou três dias, com ZERO POR CENTO da frota circulando.

A multa estabelecida pelo TRT foi de R$ 100.000,00 por dia de greve em que não circulassem ônibus no percentual determinado pela corte trabalhista.

Os rodoviários deram as costas para a JUSTIÇA TRABALHISTA e NÃO CIRCULOU nem 1% dos ônibus.

E agora. Toda a população do DF quer saber: o sindicato dos rodoviários vai pagar os R$ 300.000,00 de multa ou vão dar as costas, não pagar nada, desprezando e debochando  para a decisão judicial? 

Se agirem assim e não forem punidos, estarão atingindo não só TRT 10ª Região e sim todo o PODER JUDICIÁRIO.]

Após três dias, termina greve dos rodoviários do Distrito Federal

O GDF participou das negociações e o aumento de 10% para o salário e 11% para o tíquete-alimentação, proposto pelos rodoviários, foi concedido Após três dias de greve, rodoviários e empresários entraram em acordo, nesta quarta-feira (10/6), e decidiram pôr fim à greve no Distrito Federal. O Governo do DF participou das negociações e as empresas aumentaram em 10% o salário dos trabalhadores e em 11% o tíquete-alimentação e cesta básica, proposto pelos rodoviários.

Com a oferta de 10% de aumento de salário, o subsídio das empresas repassado pelo GDF aumenta, pois segundo a cláusula de contrato com as empresas, as concessionárias só podem ofertar o índice da inflação para reajuste salarial. O que ultrapassa o reajuste tem de ser aprovado pelo poder concedente, no caso o GDF, porque afeta o repasse do subsídio.  Pelo menos 1,2 milhão de usuários enfrentaram problemas para circular pela cidade nesta semana. Quem não teve alternativa para chegar ao trabalho, foi obrigado a recorrer ao transporte pirata.  Rodoviários já se reúnem próximo à Biblioteca Nacional para assembleia em que será anunciado o reajuste aos trabalhadores.

Fonte: Correio Braziliense