Fim da moleza dos sindicatos

Medida provisória editada pelo governo acaba com insistência de sindicatos para imporem cobrança da contribuição de trabalhador que não quer ser descontado e com adesão da justiça contra reforma trabalhista

O Brasil tinha dado um grande passo adiante quando o Congresso aprovou a reforma trabalhista relatada pelo deputado Rogério Marinho. No entanto, esse avanço tem sido sabotado pela justiça trabalhista, que tem dado ganho de causa a sindicatos que usam chicanas formalistas para driblá-la. Agora, contudo, o mesmo parlamentar anunciou medida provisoria que põe fim à farra dos sindicatos, devolvendo ao trabalhador a liberdade de aceitar ou não o desconto de um dia de trabalho de seu salário para encher as burras das entidades corporativas de empregados e empresários. 

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José Nêumanne  

 

Recuo inoportuno do presidente Temer

PTB desiste da indicação de Cristiane Brasil para o Trabalho

Pai da deputada, Roberto Jefferson diz que decisão visa evitar 'proteger integridade' da ex-futura-ministra; legenda carece de nomes para cargo

Depois de quase dois meses de disputa judicial, o PTB desistiu de indicar a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A decisão foi do pai dela, o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson. Segundo Jefferson, a mudança de postura visa “proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério.”

Como tem sido recorrente, o presidente do PTB falou sobre o assunto em sua conta no Twitter. Ele citou como motivador a “indecisão” da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em colocar na pauta da Corte o recurso do governo pela posse da parlamentar, suspensa pela Justiça desde o começo de janeiro. [as razões da atitude aqui chamada gentilmente de indecisão da presidente do STF se resumem é uma só: a ministra do STF sabe que embarcou em uma canoa furada, apareceu bastante, mas, no STF seria derrotada por 10 a 0.
O recurso que lhe restou foi engavetar o processo e torcer que Temer desistisse.
Sabemos que Roberto Jefferson 'desistiu' por livre e espontânea pressão do Temer.
O mais grave é que Temer perdeu a oportunidade de ter o respaldo do STF para governar seguindo a Constituição.

Agora, qualquer movimento de advogados ou outra organização qualquer vão se sentir à vontade para contestar qualquer ato  do presidente.
Não será surpresa se o CV, representado por advogado legalmente constituído, ingressar com ação no STF contestando a legalidade da intervenção.
Temer está apostando alto no êxito da intervenção federal - se deixarem que ele tenha êxito no combate à criminalidade e com a melhora na economia Temer passa a ter chances até de reeleição;
apesar de político experiente, se empolgou com a possibilidade;
só que esquece que sua amarelada desistindo da indicação da ministra,  deixou as portas abertas para qualquer um se sentir à vontade para questionar no Poder Judiciário suas decisões - inclusive as que digam respeito à intervenção na segurança do Rio.]   “Agradecemos ao presidente Michel Temer e aos companheiros do partido pelo apoio e respeito com Cristiane Brasil durante esse período de caça às bruxas”, completou.

Um dos nomes cotados para a pasta, o deputado Alex Canziani (PR) já avisou que não está interessado, como informou o blog Paraná. Ele prefere disputar a reeleição e disse achar ruim assumir a pasta há apenas quarenta dias do prazo de desincompatibilização. ”Serei candidato nas próximas eleições e não teria cabimento assumir para sair em 40 dias. Não seria correto com o governo e com o país”.

Outro nome cotado é o do atual ministro interino, Helton Yomura, aliado político de Cristiane Brasil, mas que enfrenta resistência na Câmara. Outros parlamentares cogitados, mas que enfrentam o mesmo problema da proximidade com a eleição, são os petebistas Jorge Corte (PE), Josué Bengston (PA) e Sérgio Moraes (RS).

Fora das urnas, o deputado Pedro Fernandes (MA) teve um problema de outra ordem: foi vetado pelo ex-presidente José Sarney, aliado próximo do presidente Michel Temer. A nomeação de Cristiane Brasil foi barrada pela Justiça Federal por suposto desrespeito do quesito da moralidade na nomeação, uma vez que seria incoerente a parlamentar, processada duas vezes na esfera trabalhista, assumir a pasta que cuida da área. [a ministra sofreu duas derrotas na Justiça trabalhista - Poder Judiciário - e foi nomeada ministra do Trabalho - Poder Executivo.]


VEJA

A Justiça pode impedir a posse de um ministro? Entenda por que decisão contra Cristiane Brasil é controversa

A posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, foi suspensa liminarmente por uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro em primeira instância. Em recurso apresentado ao tribunal nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que há interferência do Judiciário em uma função que compete ao presidente da República. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou o pedido da AGU.

A equipe de checagem do GLOBO levantou o que diz a legislação brasileira sobre o assunto e apresenta os argumentos de juízes federais a favor e contra a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho. De fato, como argumenta a AGU, a Constituição estabelece a competência do presidente da República para nomear e exonerar ministros. A Constituição Federal determina ainda que os ministros serão escolhidos entre os brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.

Não há regra explícita que impeça a nomeação de quem responde ou foi condenado em uma ação trabalhista, como é o caso da deputada Cristiane Brasil, processada na Justiça Trabalhista por dois ex-motoristas.

Na Justiça Federal do Rio de Janeiro, não houve entendimento sobre a suspensão da posse. O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, argumentou, ao conceder a liminar que barrou a cerimônia, que houve desrespeito à Constituição. Isso porque a nomeação de Cristiane Brasil esbarraria no princípio da moralidade administrativa, prevista no artigo 37. Couceiro ressaltou na decisão que a medida é meramente cautelar e reversível, e que, caso seja revista, somente haverá um adiamento da posse.  "É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável", afirmou o juiz.

Para a juíza Ana Carolina Viera de Carvalho, da 1ª Vara de Magé, no entanto, o artigo não se aplicaria ao caso de Cristiane Brasil. Ao analisar a ação, a juíza não concedeu a liminar por não haver norma legal que impeça a nomeação de ministro de Estado e do Trabalho de pessoa que tenha sido condenada anteriormente em ação trabalhista "por mais inapropriado que tal possa parecer". A juíza também lembrou que não há qualquer proibição para nomear quem não possua experiência na matéria relativa à pasta.  "Não entendo possível que a disfunção no funcionamento de um dos Poderes possa ser substituída por decisões judiciais. Caso contrário, seria possível a impugnação de quaisquer nomeações por desafetos políticos ou por questões ideológicas, o que criaria grande insegurança na administração da coisa pública", conclui a magistrada.

Os argumentos apresentados por Ana Carolina foram reforçados pela juíza Karina de Oliveira e Silva, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que também não atendeu ao pedido para impedir a posse. Para a magistrada, um juiz não pode se sobrepor à decisão que "o próprio povo escolheu", a quem caberia utilizar o voto para modificar fatos com os quais não concorde.

OS CASOS DE LULA E MOREIRA FRANCO

Não é a primeira vez que a posse de um ministro de Estado é impedida na Justiça. Em abril de 2016, a então presidente Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de chefe da Casa Civil. Após uma guerra de liminares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação do petista, com a justificativa de que houve propósito de conferir foro especial ao ex-presidente e, com isso, atrasar as investigações contra ele na Operação Lava-Jato. O caso não chegou a ser analisado no plenário da Corte.

Em fevereiro de 2017, foi a vez do atual ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, Moreira Franco. Um juiz de Brasília também suspendeu temporariamente sua nomeação e chegou a comparar a indicação de Moreira ao caso do ex-presidente Lula. Na ocasião, o magistrado argumentou que sua nomeação seria ilícita por desvio de finalidade e ofensa à moralidade, uma vez que o ministro foi citado em delações premiadas da Odebrecht, no âmbito da Lava-Jato. Poucos dias depois, a decisão foi anulada pelo ministro do STF Celso de Mello.

Blog 'É isso mesmo'  - O Globo -

A preocupante barganha política sobre o imposto sindical

[presidente Temer, resista e mantenha a EXTINÇÃO do IMPOSTO SINDICAL e com isso o senhor mostrará que os que estão contra seu Governo são inimigos do Brasil, do Povo e dos Trabalhadores. 

Já passa da hora da Polícia Federal e do MP começar a investigar como e onde os pelegos que dirigem os sindicatos gastam o dinheiro público  = IMPOSTO SINDICAL É DINHEIRO PÚBLICO.]

Recuo na criação da contribuição espontânea dos trabalhadores impede modernização dos sindicatos e prejudica própria reforma [mais importante ainda: manter o imposto sindical é deixar que os trabalhadores sustentem uma cambada de pelegos nos sindicatos e que são capazes de qualquer sujeira para manter as mordomias.

Vejam o exemplo de Lula; insuflava os metalúrgicos para o confronto com os patrões e depois ia encher a cara de whisky com os patrões e ainda entregava lideranças sinceras da categoria para o delegado Romeu Tuma. Por isso, o vulgo de Lula na área de informações era 'boi'.]

Ao termo “insegurança jurídica”, usado em análises em vários campos, no econômico e fora dele, junta-se agora o da “insegurança política”, para designar o risco que projetos em tramitação no Congresso enfrentam devido à vulnerabilidade do presidente Michel Temer, na dependência de votações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e no plenário da Casa para saber se será processado, ou não, pelo Supremo.  Cada projeto de importância que esteja na pauta do Congresso vira matéria de barganha entre parlamentares e Planalto em torno do destino de Temer. Padece de “insegurança política”.

Infelizmente, a proposta de reforma trabalhista, em fase de votação final pelo Senado, está sobre a mesa, em negociação. E nela, a principal vítima pode ser o fim do imposto sindical, convertido em contribuição espontânea, emenda correta feita ao projeto na sua passagem pela Câmara.  Pode-se imaginar a pressão para que Temer recue e inclua, na medida provisória que promete baixar depois da aprovação do projeto, uma regra de redução paulatina do imposto, a perder de vista. A fórmula da MP é para evitar que a proposta, alterada, volte à Câmara.

Por trás das pressões, por óbvio, estão centrais sindicais. É importante que o Planalto resista, porque o fim da transferência compulsória de dinheiro dos assalariados, equivalente a um dia de trabalho por ano, é essencial para a moralização e modernização dos sindicatos.  Trata-se de R$ 3,5 bilhões em dinheiro público, que cevam, por ano, 11 mil sindicatos, incluindo os patronais. Muitos deles sem representatividade, funcionando apenas como gazuas para abrir os cofres do Estado abastecidos pelo contribuinte.

Instituído por Getulio Vargas em 1940, na ditadura do Estado Novo, este imposto era um dos alvos do novo sindicalismo que surgiu entre metalúrgicos do ABC paulista, a partir do final da década de 70, sob a liderança de Lula. Aquele movimento, contrário à “herança varguista”, também investia contra a unicidade sindical — o monopólio regional por categoria; não pode haver sindicato concorrente na mesma base.

Ao chegarem ao poder, Lula e companheiros esqueceram-se das lutas da mocidade e passaram a usar a “herança varguista” em proveito próprio. Na CUT, braço sindical do PT, há quem se coloque contra o imposto sindical. Mas não vai às ruas defender seu fim.
O governo e Congresso, apesar da crise política, não podem perder esta oportunidade de afinal induzir a que sindicatos se aproximem das respectivas bases, passem a representá-las de fato, tenham legitimidade. Que é essencial para que surta efeito outra importante alteração feita por esta reforma, a de que acordos entre patrões e empregados, resguardados alguns direitos, sejam aceitos pela Justiça trabalhista, independentemente da CLT.

Fonte:  Editorial  - O Globo

Deu errado

Como seria possível, numa sociedade racional, consumir duas unidades para produzir uma — e achar que está tudo bem?

Publicado na edição impressa de VEJA - J R GUZZO

Aconteceu numa sessão qualquer de uma dessas comissões da Câmara dos Deputados em que pouca gente fala, pouca gente escuta e quase ninguém presta atenção, mas nas quais, de vez em quando, é possível ficar sabendo das coisas mais prodigiosas. No caso, o deputado Nelson Marchezan Júnior, do Rio Grande do Sul, tomou a palavra a certa altura dos procedimentos e revelou o seguinte: a Justiça do Trabalho deu aos trabalhadores brasileiros que recorreram a ela no ano passado um total de 8 bilhões de reais em benefícios; no decorrer desse mesmo ano, gastou 17 bilhões com suas próprias despesas de funcionamento. É isso mesmo que está escrito aí.

 A Justiça do Trabalho brasileira custa em um ano, entre salários, custeio e outros gastos, o dobro do que concede em ganhos de causa à classe trabalhadora deste país. Pela aritmética elementar, calculou então o deputado, o melhor seria a Justiça do Trabalho não existir mais, pura e simplesmente. Se o poder público tirasse a cada ano 8 bilhões de reais do Orçamento e entregasse essa soma diretamente aos trabalhadores que apresentam queixas na Justiça trabalhista, todos eles ficariam tão satisfeitos quanto estão hoje, as empresas reduziriam a zero os seus custos nesse item e o Erário gastaria metade do que está gastando no momento. Que tal?

Não existe nada de parecido em país algum deste mundo, ou de qualquer outro mundo. Como seria possível, numa sociedade racional, consumir duas unidades para produzir uma — e achar que está tudo bem? O sistema ao qual se dá o nome de “Justiça do Trabalho” continua sendo uma das mais espetaculares extravagâncias do Brasil — e mais uma demonstração concreta, entre talvez uma centena de outras, da facilidade extrema de conviver com o absurdo que existe na sociedade brasileira. É o que nos faz aceitar resultados exatamente opostos ao que se deseja — estamos nos tornando especialistas, ao que parece, em agir de forma a obter o contrário daquilo que pretendemos. 

Todos querem, naturalmente, que a Justiça do Trabalho produza justiça para os trabalhadores. Mas fazem tudo, ou aceitam tudo, para gerar o máximo de injustiça, na vida real, para esses mesmíssimos trabalhadores. Que justiça existe em gastar 17 bilhões de reais de dinheiro público — que não é “do governo”, mas de todos os brasileiros que pagam imposto — para gerar 8 bilhões? É óbvio que alguma coisa deu monstruosamente errado aí. A intenção era fazer o bem; está sendo feito o mal em estado puro.

A Justiça trabalhista é acessível a apenas 40% da população; os outros 60% não têm contrato de trabalho. Ela não cria um único emprego — ao contrário, encarece de tal forma o emprego que se tornou hoje a principal causa de desestímulo para contratar alguém. Não cria salários, nem aumentos, nem promoções. Apenas tira do público o dobro do que dá. Mas vá alguém querer mexer nisso, ou propor que se pense em alguma reforma modestíssima — será imediatamente acusado de querer suprimir “direitos dos trabalhadores”. Hoje a Justiça trabalhista gasta 90% do orçamento com os salários de seus 3 500 juízes, mais os desembargadores de suas 24 regiões, mais os ministros do seu “Tribunal Superior do Trabalho”, mais os carros com chofer. Em nome do progresso social, porém, fica tudo como está.

Tudo isso, claro, é apenas uma parte da desordem que transforma a Justiça brasileira numa imensa piada fiscal. Com a mesma indiferença, aceita-se que o Supremo Tribunal Federal, com onze ministros, tenha 3 000 funcionários — cerca de 300, isso mesmo, para cada ministro. Mas não é suficiente: o brasileiro tem de pagar também 1 bilhão de reais por ano para ser assistido por um “Tribunal da Cidadania”, de utilidade desconhecida — o Superior Tribunal de Justiça, esse já com 33 ministros, quase 5 000 funcionários, incluindo os terceirizados e estagiários, e capaz de consumir dois terços inteiros do seu orçamento com a folha de pessoal. 

Tempos atrás, o historiador Marco Antonio Villa trouxe a público o deslize para a demência de um órgão público que foi capaz de consumir 25 milhões de reais, num ano, em alimentação para funcionários, pagar de 400 000 a 600 000 reais de remuneração mensal a seus ministros aposentados e ter na folha de pagamento repórteres fotográficos, auxiliares de educação infantil e até “jauzeiros”. O que seria um “jauzeiro”? [Nota do Blog Prontidão Total: 'JAÚZEIRO', operador de andaimes móveis que são utilizados especialmente na limpeza de vidros das fachadas de prédios - tais andaimes são conhecidos por ANDAIMES JAÚ.
Agora quem quiser saber o que é andaime pode ir em qualquer dicionário.] 

Vale realmente tudo, nesse STJ. Você pode querer que nenhuma mudança seja feita nisso aí. Também pode achar que esse sistema, tal como está, é uma conquista social. Só não pode querer que um negócio desses funcione. 

Transcrito da Coluna do Augusto Nunes - VEJA
 

Greve acaba mas GDF engana população; rodoviários permanecem fortes, impunes e antes de agosto realizarão nova greve para completar a extorsão

[pergunta ao Excelentíssimo desembargador presidente do TRT 10ª Região: a greve dos rodoviários durou três dias, com ZERO POR CENTO da frota circulando.

A multa estabelecida pelo TRT foi de R$ 100.000,00 por dia de greve em que não circulassem ônibus no percentual determinado pela corte trabalhista.

Os rodoviários deram as costas para a JUSTIÇA TRABALHISTA e NÃO CIRCULOU nem 1% dos ônibus.

E agora. Toda a população do DF quer saber: o sindicato dos rodoviários vai pagar os R$ 300.000,00 de multa ou vão dar as costas, não pagar nada, desprezando e debochando  para a decisão judicial? 

Se agirem assim e não forem punidos, estarão atingindo não só TRT 10ª Região e sim todo o PODER JUDICIÁRIO.]

Após três dias, termina greve dos rodoviários do Distrito Federal

O GDF participou das negociações e o aumento de 10% para o salário e 11% para o tíquete-alimentação, proposto pelos rodoviários, foi concedido Após três dias de greve, rodoviários e empresários entraram em acordo, nesta quarta-feira (10/6), e decidiram pôr fim à greve no Distrito Federal. O Governo do DF participou das negociações e as empresas aumentaram em 10% o salário dos trabalhadores e em 11% o tíquete-alimentação e cesta básica, proposto pelos rodoviários.

Com a oferta de 10% de aumento de salário, o subsídio das empresas repassado pelo GDF aumenta, pois segundo a cláusula de contrato com as empresas, as concessionárias só podem ofertar o índice da inflação para reajuste salarial. O que ultrapassa o reajuste tem de ser aprovado pelo poder concedente, no caso o GDF, porque afeta o repasse do subsídio.  Pelo menos 1,2 milhão de usuários enfrentaram problemas para circular pela cidade nesta semana. Quem não teve alternativa para chegar ao trabalho, foi obrigado a recorrer ao transporte pirata.  Rodoviários já se reúnem próximo à Biblioteca Nacional para assembleia em que será anunciado o reajuste aos trabalhadores.

Fonte: Correio Braziliense