Fora Janot

[os danos causados por Janot ao Brasil, recomendam que ele se aposente,  se auto aplique  a  pena de banimento  e procure um país bem distante para cumprir um degredo perpétuo.]

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot desistiu de disputar uma vaga no Conselho Superior do Ministério Público Federal. Ele alega ter retirado seu nome por preferir dar continuidade a atividades que vem desenvolvendo fora da PGR, sobretudo palestras. Nos bastidores, porém, alega-se que a motivação foi outra. Janot teria feito breve consulta aos seus pares e constatado que ele não teria chances na eleição. “Ao desistir, ele evitou o vexame de ser massacrado”, diz um subprocurador da República. No dia 17, Janot havia disparado um e-mail interno aos colegas com o título “Para servir ao MPF mais uma vez”.

Ataques
No texto, Janot dizia que pensara em se aposentar, mas mudou de idéia diante dos ataques à instituição. Sua intenção seria, então, “somar esforços para defendê-la”. Segundo o subprocurador, porém, haveria hoje uma rejeição grande a Janot, o que dificultaria sua escolha. Especialmente por conta das divergências que há entre ele e sua sucessora, Raquel Dodge.

Importância
O Conselho Superior tem importância na organização interna do Ministério Público. É o conselho que analisa denúncias e determina a abertura de investigação contra qualquer integrante da instituição. Inclusive no caso do procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por sua adversária Raquel Dodge.

Avulsas

(...) 

No julgamento que restringiu o foro privilegiado, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, resolveu fazer uma defesa do Judiciário, como reação a críticas que foram feitas, também no julgamento, pelo ministro Gilmar Mendes. Ele criticou, por exemplo, o fato de os juízes terem dois períodos de férias, o que gera lentidão. Cármen resolveu rebater. Segundo ela, os juízes têm uma carga muito grande de trabalho, com inúmeros processos em análise. [além de analisar os processos, as 'supremas excelências' dispendem tempo na busca de justificativas para provocar mudança em  decisões que tomaram, sempre por maioria, meses antes.
Como sabemos, justificar o injustificável demanda muito tempo.]

Um contrato de R$ 18,5 milhões para compra de 12 mil pistolas calibre 9mm, firmado entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a empresa austríaca Glock, está sendo contestado na Justiça. A PRF comprou as pistolas com dispensa de licitação, o que só pode acontecer quando existe um único fabricante ou fornecedor para o produto a ser comprado por um órgão governamental. Não é o caso, porém, das armas. Havia pelo menos outras cinco empresas que fabricam pistolas semelhantes às adquiridas junto à Glock. Algumas delas acionaram a Justiça. As outras empresas acreditam que houve intenção deliberada de direcionar a compra. [a existência de outras empresas que fabricam o mesmo produto não implica, necessariamente, em que tais produtos tenham a mesma qualidade da Glock - fabricante de produtos excelentes.
Entre os fabricantes brasileiros tem, o maior deles, que fabrica pistolas de péssima qualidade, disparam sozinho e outras falhas.]

CGU investiga
A CGU já sinalizou com a possibilidade de que a declaração de inexigibilidade feita pela PRF tenha ocorrido de forma irregular. A PRF se defende dizendo ter consultado vários órgãos de segurança do País, que também compraram pistolas da Glock e atestaram a qualidade do produto.

Lula na Copa
Antes da bola rolar nos gramados da Copa na Rússia, em junho, Lula deverá ser alvo de nova condenação pelo juiz Sergio Moro. Lula é acusado de ter ganho um duplex em São Bernardo, ao lado do apartamento em que reside. E um terreno para o Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões. Os dois presentinhos lhe foram dados pela Odebrecht em troca de facilidades em negócios na Petrobras.

Nova pena
O processo está em fase de alegações finais e a sentença deve sair em maio ou junho. Nesse caso, o ex-presidente pode pegar uma nova pena em torno de 12 anos de prisão. E terá que ver os jogos da Copa na cela da PF de Curitiba, onde deverá ficar preso. E há ainda o caso do sítio em Atibaia, que deverá contabilizar mais outra condenação.

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Gigantes das armas travam guerra silenciosa por mercado de R$ 2,5 bi

Audiência realizada pela Polícia Rodoviária revela bastidores da disputa bilionária pelo comércio de armas.

 

Um edital aberto pela Polícia Rodoviária Federal, que se transformou em um contrato para a aquisição de pistolas, revela os bastidores de uma disputa bilionária pelo mercado de armas no Brasil. O Correio teve acesso aos documentos de   uma audiência realizada pela corporação no último dia 18 de outubro, em Brasília, que contou com a participação de oito empresas, duas nacionais e seis estrangeiras, em busca de um nicho comercial com números iniciais na casa dos R$ 2,5 bilhões, mas que, a partir do lobby e de eventual queda do Estatuto do Desarmamento, pode atingir valores hoje ainda incalculáveis.

A ata do encontro entre integrantes da Polícia Rodoviária e representantes das empresas revela o objetivo de avaliar a capacidade nacional e internacional para o fornecimento de armas para corporações brasileiras. O motivo inicial era avaliar o cenário para futura aquisição de pistolas semiautomáticas pela Polícia Rodoviária. No local, além de empresas brasileiras, como a Taurus e a estatal Imbel, compareceram representantes de fabricantes de armas de países como a Itália, Estados Unidos, Israel, Áustria, República Checa e Alemanha. Os prepostos das companhias multinacionais eram, na maioria, militares da reserva das Forças Armadas ou policiais brasileiros.

Um levantamento realizado pelo Correio, a partir do cruzamento de números de policiais e de seguranças com o preço médio das armas, aponta para um mercado promissor, ainda que excluídas as vendas para civis — com a eventual queda das regras de acesso a armamentos, o potencial de negócio será ainda maior. E é de olho nessas cifras que empresas estrangeiras se esforçam para ganhar espaço no território nacional. A negociação concretizada pela PRF evidencia isso.

A partir do que seria o objetivo da audiência, empresas participantes do encontro se surpreenderam com o anúncio, cerca de um mês depois, de que a companhia austríaca Glock saiu vencedora do processo seletivo para a compra de 10 mil armas para todos os agentes da PRF. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de novembro. Antes de firmar contrato com a Glock, a PRF publicou um Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Ou seja, a compra das pistolas calibre 9mm ocorreu sem um processo licitatório formal, algo que daria mais transparência e legitimidade ao processo. O valor do contrato é de R$ 18 milhões, e a PRF informa, na publicação oficial, que a empresa estrangeira foi escolhida por conta da “inviabilidade de competição”.

Estiveram presentes na audiência representantes da Taurus (brasileira), Imbel (Exército), Israel Weapon Industries (Israel), Beretta (Itália), Smith & Wesson (EUA), Sig Sauer (Alemanha) e CZ (Checa), além da Glock. O presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuhs, afirma que uma compra dessa amplitude, sem licitação, gera uma competição desleal entre as empresas nacionais. “A aquisição sem licitação tem servido de atalho para o não enfrentamento de uma questão extremamente importante”, disse Nuhs, que é da direção da Taurus. “A aquisição do produto estrangeiro tem isenção de tributos e o fornecedor brasileiro recebe alta carga tributária e altos custos regulatórios para atender a legislação, o que não ocorre com os produtos estrangeiros, isso gera desvantagem competitiva.”

Atualmente, levando em conta o contingente das Forças Armadas, da Polícia Militar dos estados, Polícia Civil, PRF, vigilantes de empresas privadas e guardas-civis estaduais, o Brasil possui um mercado aberto para a aquisição de 1,4 milhão de armas. Somente a Polícia Militar conta com um contingente nacional de 421 mil homens — 220 mil militares compõem as fileiras do Exército e 118 mil, as polícias civis.

A possibilidade de negócio que gera a cobiça de empresas do mundo vai além desses números. A portaria nº 234, de 1989, e a nº 02, de março de 2014, do Comando Logístico do Exército Brasileiro, autoriza que cada policial possa comprar duas armas, fora a que utiliza durante o serviço e é fornecida pelo Estado. Mudanças na Portaria R-105, do Exército, responsável pelo controle de armas dos órgãos de segurança, devem flexibilizar a importação de armas e já autorizam a presença de fábricas estrangeiras no país. No entanto, há dois meses, o texto segue sob análise da Casa Civil. O general de Brigada Ivan Neiva, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), afirma que a negociação entre PRF e Glock passou pelo processo de avaliação do Exército.

“Existem tabelas que estabelecem o tipo e a quantidade de armas que cada um desses órgãos podem ter. Então quando eles vão comprar, eles nos informam e nós verificamos se essas armas vão entrar na tabela. A PRF foi autorizada a importar essas armas. No momento, há um processo que não passa por nós”, diz Neiva. Nos últimos meses, aumentou no Congresso a pressão para a derrubada do Estatuto do Desarmamento, que deve se tornar maior com as estrangeiras atuando no Brasil. A “bancada da bala” colocou em pauta projetos que mudam a legislação para liberar o porte irrestrito a civis. É o caso do projeto 480/2017, que tem como objetivo excluir artigos da lei que determinam a apresentação de uma “declaração de efetiva necessidade” para obtenção de armas. A proposta segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Falhas

A abertura de mercado ocorreu, pelo menos de imediato, em decorrência de falhas apresentadas por pistolas modelo 24/7, da Taurus — um espaço antes monopolizado pela companhia privada e pela estatal Imbel agora se torna alvo de lobby mundial. O professor Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB), teme que a cobiça das empresas estrangeiras gere aumento de pressão para a abertura ainda maior do comércio nacional desses produtos. “A importação de armas do exterior é uma demanda antiga das instituições de segurança pública, por conta da qualidade baixa das armas nacionais, onde existe o monopólio da Taurus. Por outro lado, esse interesse das organizações estrangeiras no Brasil pode aumentar o lobby para abertura de mercado, seja no setor público ou para a população civil”, afirmou. [irônico é que esse pessoal que estuda a violência sempre é contra à  liberação da posse e porte de armas - na cabeça deles desarmando a população civil (que já está desarmada devido o funesto 'estatuto do desarmamento' - cuja revogação é esperada para breve) acaba a violência;
esquecem que os bandidos, com ou sem 'estatuto do desarmamento' cada dia estão mais bem armados.].

Procurada pela reportagem do Correio, a Polícia Rodoviária Federal informou que “a escolha se deu após uma série de estudos e ensaios científicos, trabalho sistemático e sistematizado, buscando opção de armamento que, efetivamente, possa atender às necessidades e especificidades do policial rodoviário federal”. 

Representantes da Smith & Wesson no Brasil afirmam, em nota, que receberam “com surpresa” a informação de que a PRF decidiu adquirir as armas sem licitação. “Estamos absolutamente convencidos de que a via eleita da inexigibilidade de licitação para aquisição das pistolas, por parte da PRF, fica longe de se amoldar aos critérios estabelecidos por lei. Estamos avaliando com os nossos parceiros comerciais a hipótese de questionar em juízo a opção da PRF”. As demais empresas citadas na reportagem não se manifestaram sobre o tema.

Correio Braziliense