Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
Bruno Dantas passou um terço deste ano fora do país
Nos cinco meses deste ano, o presidente doTribunal de Contas da União (TCU),
Bruno Dantas, esteve 46 dias no exterior. O tempo corresponde a 30% do
período. Essas viagens, na companhia de assessores, custaram R$ 1,1
milhão até maio, de acordo com levantamento publicado pela Gazeta do Povo.
Bruno Dantas, presidente do TCU - Foto: Reprodução/Agência Brasil
Apenas Dantas gastou R$ 368 mil em passagens e diárias. O restante do
valor foi despendido para custear as viagens e estadias dos assessores.
Cotado para a próxima vaga do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar
de Rosa Weber, Dantas esteve nos Estados Unidos, Alemanha, Áustria,
República Tcheca, Panamá, Marrocos e Palau.
O levantamento da Gazeta mostra que a viagem mais cara foi
para Nova Iorque, no fim de maio: as despesas de dois ministros e seis
assessores somaram R$ 320 mil, sendo R$ 193 mil em passagens aéreas. A
comitiva esteve nos EUA para o lançamento oficial da candidatura do TCU
ao próximo assento na Junta de Auditores da Organização das Nações
Unidas (ONU).
Em uma viagem a quatro cidades — Praga, Viena, Bonn e Berlim —,
Dantas e duas assessoras gastaram R$ 220 mil, sendo R$ 130 mil em
diárias. Eles participaram da Representação da Organização das
Instituições de Controle (Intosai), em reuniões técnicas sobre análise
de dados.
A viagem dopresidente do TCU
e do ministro Walton Alencar à Assembleia-Geral da Organização das
Instituições de Controle do Pacífico, em Koror (Palau), custou R$ 250
mil.
Ainda de acordo com aGazeta do Povo, neste ano, as viagens
de oito ministros do TCU custaram R$ 970 mil. As despesas dos 19
assessores que acompanharam os ministros somaram mais R$ 1,1 milhão,
fechando a conta em R$ 2 milhões. As viagens nacionais de representação
institucional dos ministros custaram mais R$ 116 mil.
Já as 29 viagens de servidores ao exterior, sem acompanhar ministros,
custaram R$ 1 milhão. Do total, 26 foram de “relações institucionais”.
Apenas três foram de “controle interno”.
O jornal também revela que uma assessora, Elaine Dantas, deu uma
“esticadinha” na viagem a Koror. O evento oficial terminou em 3 de março
e ela retornou ao Brasil no dia 6, mas não recebeu as três diárias.
Nessa viagem, as diárias foram de R$ 3,2 mil; nas viagens a Praga e
Viena, as diárias passaram de R$ 4 mil.
Como acompanhou a maioria das viagens do presidente do tribunal,
Elaine ficou 50 dias fora do país. Em cinco missões, recebeu 43 diárias
no valor total de R$ 143 mil. As suas passagens somaram R$ 192 mil. Uma
despesa total de R$ 307 mil.
Em novo documentário da Netflix, o astro chama o pai de "tirano" e disse que a morte do irmão mais velho ocorreu devido aos traumas causados na infância
O ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger (Heitor Feitosa/VEJA.com)
O ator e ex-governador da Califórnia Arnold Schwarzenegger fez contundentes revelações sobre o abuso que ele e seu irmão sofreram nas mãos de seu pai no documentário Arnold, já disponível na Netflix.
Seu pai, Gustav Schwarzenegger, foi um militar nazista que lutou na II Guerra Mundial e foi ferido na histórica batalha de Stalingrado. Para Arnold, a morte precoce do irmão mais velho, Meinhard, aos 24 anos, após sofrer um acidente de carro por dirigir embriagado, deve-se ao comportamento errático do pai. “Meu pai ficou enterrado debaixo de escombros por três dias. E ainda por cima eles perderam a guerra. Eles foram embora para casa deprimidos. A Áustria era um país de homens quebrados”, conta. “Havia o pai gentil e outras vezes em que meu pai chegava em casa bêbado às três da manhã e gritava. Acordávamos e, de repente, nosso coração batia forte porque sabíamos que isso significava que ele poderia, a qualquer momento, bater na minha mãe ou enlouquecer. Então havia um tipo de violência estranha”, completa.
Schwarzenegger acredita que o irmão começou a beber porque a educação dos dois foi muito difícil. “A brutalidade que havia em casa, as surras que recebíamos de nossos pais às vezes – tudo isso eu acho que ele não poderia suportar. Ele [o irmão] era uma pessoa muito mais delicada por natureza.”
Em 1968, aos 21 anos, Arnold se mudou para os Estados Unidos, onde competia como fisiculturista e venceu o concurso Mr. Olympia sete vezes.“O tipo de educação que tivemos foi benéfico para alguém como eu, que era muito forte e determinado por dentro, mas meu irmão era mais frágil”, disse ele. “Nietzsche estava certo: o que não mata, o torna mais forte".
Embora não seja noticiado na velha imprensa, o Brasil
reduziu em cerca de 25% a incidência de incêndios e queimadas nos
últimos dois anos
“Mês de agosto é tempo de queimada. Eu vou pra roça preparar o aceiro.” Quebra do Milho, Pena Branca e Xavantinho
Floresta Amazônica vista do espaço | Foto: Shutterstock
Neste Ano da Graça de 2022, o Brasil apresentou uma
expressiva diminuição na incidência de incêndios e queimadas. De 1° de
janeiro a 15 de agosto, o país registrou 49.638 queimadas, contra 58.972
no mesmo período de 2021.
As queimadas diminuíram 15% no Brasil e
cresceram 19% no restante da América do Sul. Em 2021, a queda nas
queimadas no Brasil já havia sido de 10% em relação a 2020. Nos últimos
dois anos, o Brasil reduziu em cerca de 25% a incidência de incêndios e
queimadas em seu território.
Os dados são do monitoramento das queimadas por satélite, realizado
pela Nasa. Há décadas, qualquer fogo de alguma magnitude é detectado por
diversos sistemas orbitais, em sua maioria norte-americanos. O sistema
atual de referência internacional para monitorar queimadas e incêndios
usa os dados do satélite AQUA M-T. A detecção dos pontos de calor ou
fogos ativos pelo satélite é disponibilizada, em tempo quase real, num
site conhecido como Fire Information for Resource Management System (FIRMS). No Brasil, esses dados, analisados neste artigo, são oferecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial no Programa Queimadas.
A redução das queimadas e dos incêndios no Brasil não se deve apenas
ao clima ou a São Pedro fazendo chover na horta.
Na vizinha Argentina,
no mesmo período de janeiro a 15 de agosto de 2022, houve um aumento de
40% nas queimadas.
Na Venezuela e na Colômbia, as queimadas cresceram
30%.
O Equador registrou o recorde da América do Sul: 153%.
Houve quem
acompanhasse o Brasil na redução: menos 13% no Paraguai e no Chile.
Ninguém na América do Sul apresentou valores absolutos e relativos de
redução de queimadas comparáveis aos do Brasil, até agora.
Descontado o
Brasil, o número de queimadas e incêndios na América do Sul cresceu em
2022, e passou de 65.181 para 77.715 no período.
Quando totalizadas para cada bioma brasileiro, as queimadas e os
incêndios entre janeiro e 15 de agosto indicam uma redução generalizada.
As maiores reduções aconteceram nos biomas Pampa (-53%), Caatinga
(-45%) e Mata Atlântica (-39%). A menor, de -2%, ocorreu no Cerrado. Os
dados apontam uma diminuição de 14% na Amazônia e de 22% no Pantanal, em
relação ao mesmo período em 2021.
É o segundo ano de redução significativa das queimadas e dos
incêndios. No Pantanal, ao longo do ano passado, a queda já fora de 69%,
em relação a 2020. Na Amazônia, o decréscimo foi de 26% em 2021. De
2019 a 2022, a incidência de incêndios e queimadas na Amazônia de
janeiro a 15 de agosto diminuiu 44%, como atestam os dados do Inpe. Boas notícias para quem se preocupa com a Amazônia e o Pantanal. Pouco noticiadas. Aqui e no exterior. Silêncio geral.
Nascer do sol no Pantanal | Foto: Shutterstock
Queimadas não são incêndios. Fogo indesejável, o incêndio ocorre fora
de hora e lugar. Destrói patrimônio público, privado e a
biodiversidade. Mata pessoas. Ninguém responde por ele. Sua prevenção é
fundamental. Uma vez iniciados, os incêndios são difíceis de controlar. A
Europa, em particular França e Espanha, sabe disso.
Neste ano, a Europa atingiu o recorde de incêndios desde 2006, segundo dados atualizados em 13 de agosto peloSistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS). Desde 1º de janeiro foram incendiados quase 700.000 hectares de florestas, um recorde desde o início do monitoramento.
Em 2019, o fogo na Amazônia mobilizou a mídia nacional e
internacional, as organizações não governamentais e gerou manifestações
acérrimas do presidente francês.
Na França, os incêndios florestais fora
de controle neste verão são os piores desde 2003. Dados do EFFIS
apontam mais de 60.000 hectares de florestas calcinados até agosto. Seis
vezes a média anual de florestas incendiadas na França
entre 2006 e 2021.
A França teve de recorrer à ajuda de bombeiros da
Alemanha, da Polônia, da Áustria e da Itália.
Diante de situação tão
crítica, seria o caso de propor-se a internacionalização das florestas
francesas, como o mandatário gaulês sugeriu em 2019 em relação à
Amazônia?
Esta catastrófica temporada de incêndios florestais na Europa tem
consequências negativas para o meio ambiente, além da perda de vidas
humanas, da biodiversidade e de patrimônios públicos e privados.Foram
lançadas quantidades recordes de gás carbônico na atmosfera. E, a um
tempo, foi reduzido o número de árvores, sorvedouros naturais do mesmo
carbono.
Et attention,o carbono emitido pelos incêndios florestais
europeus não será retirado da atmosfera no ano seguinte pelo crescimento
sazonal de pastagens e cultivos, como ocorre em grande parte da
agropecuária brasileira com as queimadas.
Aqui as queimadas ocorrem em
pastagens, sobre restos de cultivos e em formas de uso da terra com
baixa densidade de vegetação (capoeiras). Os incêndios na Europa ocorrem
em florestas de coníferas e de caducifólias, cuja fitomassa pode conter
até centenas de toneladas de carbono por hectare.
Incêndio no cerrado, entre as regiões francesas de Aubais e Gallargues-le-Montueux, em junho de 2022 | Foto: Shutterstock
Segundo relatório do Serviço Europeu Copernicus de Monitoramento da Qualidade do Ar,os incêndios franceses entre junho e 11 de agosto emitiram cerca de 1
milhão de toneladas de carbono, igual à emissão anual de 790.000 carros.
O recorde anterior, em 2003, com 1,3 milhão de toneladas, será superado
até o fim do ano, segundo o relatório. Na Espanha, já foram superados.
Entre 1º de junho e 17 de julho, os incêndios florestais causaram
emissões superiores aos totais de junho a julho de 2003 a 2021. Olé!
Essas emissões dos incêndios serão totalizadas e incorporadas nos
relatórios anuais sobre “emissões de gases de efeito estufa” da França e
outros países europeus? Pouco provável. Mesmo se essa exigência tem
sido colocada por europeus em relação às queimadas nos relatórios
brasileiros. Os dados serão integrados pelo Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas?
Incêndio florestal em Moncayo, município da província de Saragoça, na Espanha, em agosto de 2022 | Foto: Shutterstock
Segundo a Agência Internacional de Energia, as emissões de CO2 ligadas à produção de eletricidade diminuem em todo o mundo, menos na Europa,
devido ao uso crescente do carvão. Agregado ao enorme aumento no uso do
carvão mineral e do gás na geração de energia, as emissões de gases de
efeito estufa da Europa navegam por mares nunca dantes navegados e
atingem o topo de picos nunca escalados.
Com ou sem noticiário, os anos de 2021 e 2022 passarão à história do Brasil como de redução nas queimadas
Além de monóxido e dióxido de carbono, os incêndios lançaram metano,
óxidos de nitrogênio, aerossóis, fuligem e alcatrão. Essa poluição do ar
é negativa à saúde humana, sobretudo para quem sofre de doenças
respiratórias. Aqui, as queimadas ocorrem em áreas rurais de baixa
demografia. Na Europa, densamente ocupada, os incêndios acontecem ao
lado de áreas urbanas.
Ao contrário dos incêndios, a queimada é uma tecnologia agrícola
primitiva. Tem local e hora para começar. Esse fogo desejado e
conscientemente ateado tem um responsável. Agricultores não queimam por
malvadeza. Essa prática do Neolítico foi herdada essencialmente dos
índios (coivara).Povoadores europeus a adotaram na América Latina.
Ela é
tradicionalíssima na África, campeã planetária das queimadas, onde
também é técnica de caça.
No Brasil, é sobretudo o produtor não tecnificado, descapitalizado e
marginalizado do mercado quem emprega o fogo para renovar pastagens,
combater carrapatos, eliminar resíduos vegetais acumulados, limpar áreas
de pousio, etc. E esses agricultores são minoria. São mais de 6 milhões
de produtores e cerca de 110.000 queimadas rurais por ano.
Mais de 98%
dos produtores não empregam o fogo.
Não é uma prática generalizada,
apesar de alguns acusarem toda a agropecuária de incendiária.
Com ou sem noticiário, os anos de 2021 e 2022 passarão à história do
Brasil como de redução nas queimadas. O Poder Executivo, acusado pelo
aumento do fogo na Amazônia e no Pantanal em 2020, receberá crédito pela
redução do fenômeno por dois anos consecutivos?
É possível reduzir o uso do fogo a menos de 1% dos produtores,
substituindo as queimadas por novas tecnologias nos sistemas de
produção. Alternativas técnicas à pratica das queimadas existem, como demonstra a Embrapa. Para isso, é preciso paz na Terra pelos
homens de boa vontade. Agosto não foi o mês do desgosto. Até a
primavera ainda há um bocadinho de chão a caminhar. Todo cuidado é
pouco. Faísca pula que nem burro brabo, adverte a música Quebra do Milho. Até lá, tanto as queimadas como a boa vontade ainda podem aumentar. Dum vita est, spes est (Enquanto há vida, há esperança).
Ao contrário do que repetem os defensores do desarmamento, permitir o acesso a armas é profundamente democrático
O debate sobre armas costuma ser contaminado por uma retórica emocional,
quase sempre depois de tragédias com armas de fogo, como as chacinas em
escolas que marcaram a sociedade norte-americana recente.
Apenas nos
últimos quatro meses, foram registrados 11 tiroteios em massa. ]
Em 14 de
maio, um homem matou dez pessoas num supermercado em Buffalo, Nova
Iorque,mirando em alvos preferencialmente negros.
Foto: Shutterstock
Dez dias depois, no Texas,um estudante de 18 anos da escola elementar de Uvalde, que sofria bullying, matou 19 crianças e três adultos,além de deixar outros 18 hospitalizados. Na semana seguinte, cinco pessoas foram mortas por um atirador num hospital em Tulsa, Oklahoma. No 4 de Julho, feriado da Independência norte-americana, sete homens e mulheres foram mortos e 48 feridos no desfile de Highland Park, em Illinois.
Entre os casos que não repercutiram, um é especialmente emblemático. Um homem abriu fogo no shopping Greenwood Park Mall, em Indiana.Depois de assassinar quatro pessoas e ferir outras duas, foi morto por um civil armado. Saudado como herói por parte da população norte-americana, ele apenas respondeu:“I did my job” (Eu fiz o meu trabalho).
O herói de Indiana é um caso concreto que joga luz sobre uma parte importante do debate, sempre ignorada: o que fazer quando um homem mau está armado? A política desarmamentista apenas ignora a questão, crendo de maneira incauta que, desarmando a população, as armas desaparecerão também das mãos daqueles que querem ferir inocentes. Países com forte tradição com armas, como os Estados Unidos — que impedem o Estado de tomá-las dos cidadãos já na Segunda Emenda da Constituição —, sabem que a única forma de impedir um assassino armado é com uma pessoa boa, também armada, nas redondezas.
O caso da escola de Uvalde e o tiroteio no shopping de Indiana mostram dois pontos diametralmente opostos da política sobre armas num mesmo país.
Recentes filmagens sobre a reação policial no Texas mostram que o Departamento de Polícia impediu que as unidades policiais invadissem a escola,esperando “negociar” com o assassino, acreditando que poderia ser uma ação “pacífica”, e ignorando o risco que as crianças corriam, mesmo com chamadas de celular desesperadas.
Um policial chega a fazer uma pausa para passar álcool em gel nas mãos, após quase uma hora sem nenhuma ação.
Já em Indiana, o que se viu foi a resposta imediata de um cidadão, sabendo que exigir do Estado o monopólio do combate à violência custaria um enorme tempo de resposta — e, por conseguinte, muitas vidas perdidas.
Armas como defesa da vida Os discursos emotivos depois dessas tragédias ignoram pontos cruciais para um debate mais saudável sobre a questão. As armas, por exemplo, não parecem afetar as famosas “discussões de bar” que terminam em morte, com estatísticas mostrando que países com forte restrição de armas — como o Brasil — não são paraísos de segurança em bares, estádios e vida noturna comparados a outros, como os Estados Unidos, a Áustria ou a Suíça — onde o acesso a armas é bem mais fácil.
Na verdade, estudos provam o contrário: a mera possibilidade de cogitar que a outra parte em uma discussão esteja armada — em vez da quase certeza de que esteja desarmada — costuma evitar mortes. Uma pesquisa do FBI de 2013revelou que 137 mil casos de ataques envolviam armas de fogo. Outros 126 mil, facas.
Enquanto em 154 mil foram usados mãos, pés e punhos.
Mesmo diante desses dados, ninguém jamais pensou em proibir facas, facões, machados, cutelos ou equipamentos do tipo.
Outro estudo, do Centro de Controle de Doenças, publicado durante a gestão Obama, mostrou que mais de 2,5 milhões de crimes são evitados por ano nos Estados Unidos graças a armas — o tipo de ação que dificilmente ganha as manchetes dos jornais, justamente pelo fato de o crime não ter ocorrido. Na maioria das vezes, a arma não é nem disparada. Quase 1 milhão de crimes também foram evitados com a própria arma do agressor.
Essa realidade é completamente alheia ao Brasil, que tem uma tradição menor de contato com armas e quase duas décadas de política forçada de desarmamento. O referendo realizado em 2005 para proibir a venda de armas de fogo foi recusado por 63% da população, enquanto as pesquisas acreditavam que o resultado seria 10 pontos porcentuais a menos. A vitória foi simplesmente ignorada, e a vontade popular, desrespeitada em mais uma das tramoias da democracia brasileira. Os homicídios no Brasil dispararam no período.
As armas no Brasil Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PL) foi mudar o panorama de acesso a armas no país. Hoje, a cinco meses do fim do mandato, é possível dizer que esse será um dos legados do atual governo.
Apesar dos muitos discursos emotivos sobre as armas num país que não tem tradição no assunto, as estatísticas mostram que a realidade é bem diferente da fantasia. Nos últimos três anos, o número de pessoas com acesso a armas aumentou 473%, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho deste ano. Mas os decretos presidenciais que flexibilizaram as regras para conseguir comprar uma arma ainda precisam do aval do Congresso Nacional.
Antes de 2018, havia pouco mais de 117 mil certificados de registros ativos para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, esse número saltou para cerca de 197 mil cadastros. Em junho de 2022, foram quase 674 mil pessoas com acesso a armamentos no país, segundo o Exército.
Nos dados da Polícia Federal, o número de armas registradas no país também disparou. Em 2017, eram aproximadamente 640 mil. No ano passado, passaram a ser 1,5 milhão — aumento de 133% em quatro anos.
A expansão fica evidenciada também no número de clubes de tiros esportivos. Em 2021, foram abertas 457 entidades do gênero, um crescimento de 34% em relação ao ano anterior. Ao todo, segundo dados do Exército, existem pouco mais de 2 mil unidades ativas no país.
Segundo o discurso de boa parte da esquerda, tais números deveriam vir acompanhados de mais assassinatos, mais roubos, mais latrocínios e mais violência. Faltou combinar com os fatos.
Mais armas e menos crimes Desde que Jair Bolsonaro chegou ao poder, os indicadores sobre mortes violentas estão em queda no Brasil. Só no ano passado, foram menos 6% (tendência já observada desde 2018): cerca de 47,5 mil pessoas, o que corresponde a 22,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes. É a menor taxa desde 2011, primeiro ano em que o índice foi registrado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. “O aumento nos registros de armas coincide com a maior queda histórica de homicídios”, afirmou o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), autor de um projeto de lei que autoriza propagandas de armas de fogo no país. “O ano de 2019 registrou 20% a menos de homicídios que em 2018.” De acordo com Derrite, sem os devidos estudos qualitativos, tal queda não deve ser atribuída à posse de armas. Porém, é possível afirmar que o argumento segundo o qual mais armas levariam a mais crime não é real.
“Tecnicamente, não dá para vincular uma coisa a outra, mas a oposição vai dar um tiro n’água se quiser usar esse discurso”, observou o deputado federal Coronel Tadeu (PL-SP), membro da bancada da segurança pública na Câmara. “O bandido agora tem de pensar duas vezes antes de abordar uma vítima, porque sabe que pode ter um atirador pela frente.”
Os ativistas do movimento civil armamentista sempre consideraram uma falácia relacionar o aumento de armas nas mãos do povo com mais violência. “Se você pesquisar os 25 países mais armados do mundo — e entre eles temos não apenas nações de Primeiro Mundo, como a Suíça, mas também países menos desenvolvidos —, vai verificar que nenhum deles figura entre os recordistas de violência”, afirmou Bene Barbosa, especialista em segurança pública, numa entrevista em 2021 para Oeste.
Em números absolutos, o Brasil ainda é o país com a maior taxa de homicídios do planeta. Já na categoria de mortes violentas para cada 100 mil habitantes, está em oitavo lugar, segundo ranking do UNODC, o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Burocracia kafkiana Embora a velha imprensa e a oposição propaguem a ideia de que, depois que Bolsonaro assumiu o poder, conseguir uma arma passou a ser tão simples quanto comprar um pão na padaria, a realidade é completamente diferente. Apesar de ter havido uma flexibilização das regras, as armas legais não estão facilmente ao alcance de qualquer interessado.
Mesmo com os avanços a favor do acesso, o Brasil está a anos-luz dos Estados Unidos, onde os modelos estão disponíveis mesmo em lojas populares de departamentos. Por aqui, até o porte virar oficial, o candidato a figurar na lista de CACs precisa enfrentar uma maratona burocrática. São inúmeras etapas, que podem fazer o percurso durar mais de um ano. Nesse aspecto, a legislação ainda tem muito a prosperar.
Loja de armas nos Estados Unidos | Foto: Shutterstock
O primeiro requisito para comprar uma arma no Brasil é ter mais de 25 anos. Depois, não responder a nenhum inquérito ou processo criminal. Além disso, é obrigatório apresentar todas as certidões negativas das Justiças municipal, estadual e federal. É obrigatório, também, um teste prático de tiro, atividade em que um instrutor credenciado pela Polícia Federal precisa atestar que o indivíduo sabe atirar com um mínimo de técnica. A seguir, vêm os testes psicológicos: o interessado deve comprovar que tem aptidão mental e emocional para possuir uma arma de fogo. O cidadão ainda terá de pagar todas as taxas desses processos burocráticos. No fim da jornada, ainda falta aguardar o deferimento da Polícia Federal.
A reportagem conversou com um homem recentemente aprovado como CAC, que conseguiu cumprir o trâmite em uma cidade média, com auxílio de um despachante, em 130 dias — prazo considerado ágil. Outros interessados têm enfrentado processos bem mais morosos, de até um ano.
Sobre a experiência, reclamações sobre a instabilidade na plataforma eletrônica do Exército e falta de clareza a respeito das normas de transporte de armas e munições entre endereços cadastrados e clubes de tiros, com temor de abordagens policiais. “A gente vê alguns relatos sobre abordagens e detenções e há uma certa insegurança sobre isso”, contou o entrevistado. “O que vale em um lugar do país parece diferente em outro.”
O que muita gente não sabe é que o certificado CAC não dá direito a andar armado.A arma pode ficar guardada apenas em locais determinados e ser transportadas sem a munição, que deve estar num compartimento separado.
Estar com ela carregada só é permitido em deslocamentos específicos: entre a residência e o clube de tiro, locais de competições ou entre a residência e a propriedade rural, por exemplo.
Para andar armado é necessário ter o porte de armas,o que é ainda mais difícil de conseguir e depende da aprovação da Polícia Federal — não só do Exército, como o CAC.
Armas e Congresso Logo no primeiro ano de mandato, Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que previa ampliações na legislação sobre armamento. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara em 2019, mas acabou sendo deixada de lado no Senado, onde não tem sequer prazo para ser votada.
O projeto aprovado pelos deputados trazia mudanças consideráveis no Estatuto do Desarmamento, ainda que não tenha sido, de toda, a matéria que o governo havia sugerido. Entre as alterações, a Câmara autorizou a aquisição de no mínimo 16 armas para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs). Destas, até seis poderão ser de calibre restrito, que são mais potentes, como queria o governo.
Os deputados também permitiram ao proprietário obter, com a Polícia Federal ou com o Comando do Exército, certificado de registro provisório. O texto revoga ainda o artigo do Estatuto do Desarmamento que exige a venda de munições em embalagens com código de rastreio e de armas com dispositivo de segurança e de identificação gravado no corpo da arma.
Mas nem tudo foi vitória aos defensores de uma maior flexibilização da posse e do porte de armas no país. Apesar dos avanços, ao chegar ao Congresso Nacional o projeto também recebeu alterações que não foram bem recebidas pelos seus defensores, como em relação à regularização de armas em até dois anos a partir da publicação da futura lei. O texto aprovado restringe essa regularização às armas com data de fabricação igual ou anterior a 31 de dezembro de 2009, prazo final de um período de regularização criado inicialmente em 2008. A bancada governista não conseguiu reverter esse tópico, e foi assim que a proposta chegou ao Senado, onde engatinha desde então.
Foto: Shutterstock
Diante da inércia dos senadores, Bolsonaro reagiu. Três meses depois de o projeto ter sido encaminhado ao Senado, o presidente editou decretos que flexibilizaram o uso e a compra de armas de fogo no país. Embora tenha havido manifestações contrárias, não há absolutamente nada de ilegal nisso. A medida foi usada para tornar menos rígidos trechos da lei em vigor, uma vez que o tema não encontra respaldo para avançar no Congresso Nacional.
Foram ao todo quatro decretos presidenciais, que trouxeram uma série de avanços em dispositivos que estavam estagnados desde que o Estatuto do Desarmamento foi implementado (leia gráfico). Ainda que esteja parado no Congresso, os próprios integrantes da base governista sabem que o tema precisa avançar e vir ao encontro das expectativas do governo.
Marcos do Val (Podemos-ES), relator da proposta no Senado, já acolheu emendas que subsidiam os decretos presidenciais, mas ainda não conseguiu apoio para levar o projeto para votação nem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça, primeiro passo antes de a proposta ser votada em plenário.
“A política de armas foi positiva, porém muita coisa depende do Congresso Nacional”, comenta o deputado federal Capitão Derrite. “O que o presidente Bolsonaro poderia fazer fez via decreto. Além disso, o Congresso aprovou a posse rural. Não apenas dentro da casa no ambiente rural, mas em todo o território da propriedade a posse foi legalizada.”
Para o jurista Fabricio Rebelo, diretor do Centro de Pesquisas em Direito e Segurança (Cepedes) e autor do livro Armas e Números, o governo foi até o limite político. “O governo foi inicialmente muito tímido, quando teve a primeira norma, ainda com Sergio Moro no Ministério da Justiça, que gerou um enorme descontentamento”, disse. “No momento seguinte, foi extremamente ousado e chegou ao extremo do que poderia fazer.”
Esquerda derrapa em falsas versões A campanha oficial para as eleições ainda não começou, mas a política armamentista já é um dos temas preferidos da oposição, que derrapa em versões sem sustentação estatística.No fim de abril, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretendia fechar os clubes de tiros abertos durante o governo Bolsonaro e transformá-los em bibliotecas. Alguns dias depois, o ex-presidente compareceu a um evento em Campinas protegido por seguranças fortemente armados. A imagem correu as redes sociais e foi um prato cheio para quem contesta o discurso do pré-candidato. “Não se trata de ignorância, trata-se de má-fé, somada a uma boa dose de hipocrisia”, comentou Marcos Pollon, um dos principais ativistas de armas do país, em entrevista a Oeste em junho. “O sujeito fala que vai transformar clubes de tiros em clubes de leitura e, na semana seguinte, aparece com vários seguranças armados. Toda a narrativa dele é baseada em mentiras.”
O jurista Fabricio Rebelo também contesta o argumento do petista. “É curioso, porque quem tiver mais contato com livros sobre esse tema vai entender a necessidade de estar armado”, afirma. “Aliás, toda a política de segurança conduzida pelo PT foi um estrondoso fracasso. Eles ficam nessas platitudes, de vitimização do criminoso, e os resultados foram tenebrosos. Nós tivemos recordes de homicídios durante os governos petistas e fortalecimento de organizações criminosas, muito graças a políticas do governo.”
Há poucos meses, em outro momento infeliz, Lula afirmou que Bolsonaro “não gosta de gente, gosta de policial”. O petista pediu desculpas no dia seguinte, mas a frase já fora incluída no rol de declarações em defesa da violência e da bandidagem.
Desarmar as forças policiais, por exemplo, é uma bandeira típica da esquerda.
A mesma que elogia Luiz Edson Fachin, quando o ministro do STFproibiu incursões da polícia nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, rejeita a aplicação de penas mais duras a menores infratores que cometem crimes graves e aplaude a instalação de câmeras nos coletes dos policiais.
Democracias x ditaduras Ao contrário do que repetem os defensores do desarmamento, permitir o acesso a armas é profundamente democrático. Em vez de depender do governo, o povo também tem chances de cuidar da própria defesa. “Há uma correlação bastante óbvia entre governos autoritários e desarmamento, como vem sendo demonstrado ao longo da história”, afirmou Bene Barbosa. Entre os exemplos, ele inclui o Japão, que no século 16 desarmou a população para que os senhores feudais mantivessem o poder absoluto sobre as terras, a Alemanha nazista — “que foi provavelmente o país que melhor conseguiu impor o desarmamento de sua população, com o claro objetivo de exterminar certos grupos de pessoas” — e a Venezuela de Hugo Chávez.
“Cuba é outro exemplo”, acrescenta Bene. “Nas batalhas pela derrubada da ditadura de Fulgencio Batista, Fidel Castro pedia ajuda aos camponeses que tinham armas de fogo. Após a vitória dos comunistas, Castro instaurou uma legislação draconiana sobre a posse e o porte de armas, desarmando o povo cubano. Por consequência, conseguiu manter uma ditadura ao longo de décadas. Nenhum tirano quer a população armada.”
Nos Estados Unidos, uma das democracias mais sólidas do planeta, o direito às armas foi eternizado na Constituição. Os brasileiros precisam escolher entre dois caminhos. Um leva aos Estados Unidos, o outro termina em Cuba ou na Venezuela.
