Claro que militar rouba - O Globo [havendo provas, acusem e o corrupto será punido]

Ascânio Seleme

Fato de o servidor ser militar não o inocenta prévia e automaticamente de qualquer denúncia

Imagine se a Associação dos Funcionários Públicos Federais emitisse uma nota oficial protestando contra denúncias de corrupção de seus associados. Seria ridícula, tão ridícula quanto a nota assinada pelo ministro da Defesa, Braga Netto, e os comandantes militares contra o presidente da CPI, senador Omar Aziz, por ter observado que o lado podre das Forças Armadas envergonha o lado bom. Qual é o erro nesta afirmação?  Nenhum, a menos que os militares honestos não se envergonhem dos malfeitos dos bandidos fardados. [aproveitamos para perguntar: senador Aziz de qual lado o senhor coloca sua esposa e seus três irmãos presos por suspeita de corrupção - sua esposa por duas vezes - lado bom? lado podre?]

O fato de o servidor ser militar não o inocenta prévia e automaticamente de qualquer denúncia. Para ser honesto, tem que praticar a honestidade. Pode ser que no estrito cumprimento de suas obrigações constitucionais, dentro dos quartéis, seja mais difícil ao servidor fardado aliviar os cofres públicos, em razão da disciplina rígida e do sistema punitivo próprio. Mas, ainda assim, rouba-se até mesmo na caserna. Em 1991, O GLOBO revelou um mega esquema de desvios no Exército através do superfaturamento de fardas e roupas de cama e banho para recrutas. [qualquer categoria, instituição, sem exceção, tem integrantes que as conspurcam; 

Um cardeal da Igreja Católica Apostólica Romana, o terceiro na hierarquia do Vaticano, está sendo processado por desvio de dinheiro da Santa Sé - acusação que não se estende à Igreja Católica como instituição. A denúncia é específica, nominal e fundamentada.] Em 2017, o Ministério Público Militar denunciou 11 pessoas, seis militares e cinco civis, por desvios de R$ 150 milhões em contratos de obras entre 2005 e 2010.

[a Associação citada tem o dever inescusável de sendo algum, ou alguns, de seus associados acusados de corrupção, aceitar a acusação, desde que fundamentada; mas quando políticos sujos passarem a expelir acusações infundadas, citando nomes de membros daquela associação como corruptos - acusações levianas e sem o menor resquício de provas, o diretor da Associação tem o DIREITO e o DEVER de protestar com veemência. 

DIREITO e DEVER,  que se estende ao comandante de qualquer uma das forças singulares, que seja vitimada por aleivosias, calúnias  e falácias - consistindo em acusações sem provas, sem argumentos que as sustentem - emitidas  por parlamentares, membros da mídia militante e outros mais, de revidar de forma enérgica, expedindo alertas, não ameaças - homens armados não ameaçam - e, persistindo a conduta inadequada dos caluniadores, o comandante pode,  usando dos meios legais necessários, aplicar severa reprimenda às vivandeiras - sendo conveniente que o alerta seja expedido em Nota conjunta dos três comandos e o respaldo do ministro da Defesa.
Que autoridade tem um senador da República e o relator de uma CPI - escolhidos para exercer tais cargos sabe-se lá por quais critérios - para assacar acusações infundadas, generalizando, contra as Forças Armadas e outras instituições da República?

O que justifica um jornalista desejar a morte do presidente da República? 

E um outro sugerir o suicídio da mesma autoridade? 

Nenhum dos dois foi chamado a dar explicações.  

Dois pesos, duas medidas? 

Os que desejam, ou sugerem, a morte da autoridade máxima do Brasil não sofrem nenhuma reprimenda. 

Um ministro de Estado por desejar a prisão de ministros do STF sofre pressões no sentido de ser punido. Convenhamos que desejar a prisão de alguém, seja quem for, não é crime. 

Quanto ao presidente não desejam sua prisão e sim sua morte, o que  pode estimular algum 'adélio' a decidir matar o presidente; sugerir suicídio pode ser tipificado como indução ao suicídio.]

Há dois meses o Ministério da Saúde exonerou seu superintendente no Rio, coronel George Divério, por autorizar obras sem licitação em prédios oficiais. As obras foram encomendadas a empresas altamente suspeitas e que já haviam se envolvido em outras mutretas na Indústria de Material Bélico, do Exército, na época em que a Imbel era dirigida Divério. O coronel exonerado foi substituído por outro coronel. Isso garante lisura para o órgão? Claro que não. [flagrado cometendo o crime, com provas sustentando a acusação, a punição foi imediata.  

Acusação séria, responsável. 

Não tipo a de um deputado... sem comentários sobre sua lisura... que se junta a um irmão e acusam a muitos, e tais acusações  passam a ter FÉ PÚBLICA. Indícios viram provas robustas - desde que as suspeitas, as ilações, possam trazer prejuízos ao governo do capitão. Contra Bolsonaro vale tudo.] Agora, no Ministério da Saúde, indícios de malfeitos apontam para outros oficiais que comandaram unidades da pasta durante a desastrosa, “imoral e antiética” gestão do general Pazuello.

Casos de corrupção ocorrem em maior ou menor volume diante das chances que o desonesto tem de roubar. Nunca, em tempo algum, militares ocuparam tantos cargos civis no governo federal. Nem no período mais fechado e tenebroso da ditadura militar, [período em que os maus brasileiros foram contidos, neutralizados, sempre com o uso dos meios necessários - sem excessos, tendo em conta os superiores interesses do Brasil.] no governo do general Garrastazu Médici, houve tantos coronéis e generais em postos de primeiro e segundo escalões do Executivo federal. Considerando todas as patentes, mais de 6 mil postos civis foram entregues a militares no governo Bolsonaro. Claro que haveria de aparecer casos de avanços sobre o dinheiro público feitos por homens com estrelas nos ombros.

A nota irada e descabida da Defesa foi de uma sandice sem tamanho. [considerar sandice algo que se revelará eficaz?  - um alerta emitido há algum tempo, via Twitter, alcançou plenamente seus objetivos; 

o importante é que o alerta foi emitido, chegou aos destinatários e o estopim do alerta, o senador que preside à Covidão, foi alertado de que não serão expedidos novas notas = novos alertas.]  Foi um ato político que não guarda nenhuma proximidade com o bom senso e a inteligência. Foi estúpida, por ser intransigente. E burra, por ser ameaçadora. Desde quando militar desonesto não pode ser citado por senador? Que conversa é essa de “as Forças Armadas não vão aceitar ataques levianos”? Primeiro, a fala de Aziz não foi leviana. E, mesmo que fosse, caberia tão somente ao Ministério da Defesa defender-se nos tribunais. Que processasse o senador, o que não podia era ameaçar a CPI, nem o Senado. Em última análise, a nota ameaça a democracia. [já era esperada a menção a que a nossa frágil democracia foi ameaçada; 

tudo que contrarie os interesses não republicanos, por escusos, do establishment é considerado ameaça a democracia. 

Virou regra invocar a defesa da democracia para justificar a prática de atos antidemocráticos contra apoiadores do governo Bolsonaro e até contra o próprio.]

A nota erra gravemente em outro ponto. Diz que que Exército, Marinha e Aeronáutica “defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”. Engano. Essas não são atribuições das Forças Armadas, que, de acordo com a Constituição, “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e (eventualmente) da lei e da ordem”. Quem defende a democracia e a liberdade do povo é a própria Constituição.[ótimo, magnifico, inteligente; As Forças Armadas, por disposição constitucional, tem entre suas atribuições à garantia dos Poderes constitucionais = garantir, defender tais poderes é defender a Constituição; ou tal entendimento está errado?]   Obrigado, generais, mas o povo e a democracia defendem-se com a Constituição. A mesma que os senhores estão obrigados a obedecer. [estar obrigado a defender e ter atribuição de defender, não é seis por meia dúzia?]

Por fim, a nota mostra o grau de alienação dos seus signatários. O país passa por uma crise sem tamanho gerada por um presidente com cara, estilo e patente de militar. Sua gestão da pandemia resultou em milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas se ele não desse tratamento político a uma crise sanitária e se o general que mandou chefiar a Saúde não fosse absurdamente incompetente. Com tanta coisa para se preocupar, inclusive recuperar a imagem para lá de manchada das Forças Armadas, o ministro Braga Netto e os comandantes militares saíram em defesa de oficiais corruptos e atacaram o presidente da CPI. [existem provas, a sustentar que os oficiais são corruptos? 

no caso da Covaxin, certamente não existem = seria o caso de provas de um crime que não foi cometido.] Ou foi um exagero mal calculado ou mais um ato de subserviência de generais ao capitão.

 

ABUSADO

Você ainda tem dúvida de que o presidente do Brasil passou de todos os limites? Ameaçar as eleições do ano que vem é tão grave que nenhuma nova chance pode ser dada a este homem. [felizmente,  a maioria dos brasileiros não endossa o entendimento expresso na frase destacada. Não houve ameaça, apenas o entendimento de que a possibilidade, ainda que remota, da ocorrência de troca do destinatário do voto inserido pelo eleitor na urna, se tentada, será detectada pelo voto impresso.] Vai aparecer a turma que adora passar pano para dizer que Bolsonaro falou da boca para fora, que não foi um ataque, que denota uma preocupação com a lisura eleitoral. Balela. Foi uma ameaça à democracia categórica.  

Quem vai dizer se a eleição será limpa ou não? 

Será limpa apenas com voto impresso? 

E quem assume o país no dia 1º de janeiro de 2023 se não houver eleição? 

O presidente da Câmara ou o capitão fica no posto? [conforme  dizia o sábio ministro Armando Falcão: o futuro pertence à DEUS.] Claro que foi uma ameaça de golpe, que num país graduado seria devidamente punida.

E AGORA, GENERAL?
Já que o general Braga Netto disse em sua nota contra Omar Aziz que as Forças Armadas defendem a democracia e a liberdade do povo, o que ele tem a dizer sobre a ameaça do golpista às eleições presidenciais do ano que vem? Rejeitado por 51% dos brasileiros, em queda livre entre os eleitores, Bolsonaro não para de falar idiotices e não se ouve um “opa, espera aí” dos generais, que apenas se incomodam quando alguém identifica um ladrão entre eles.

POUCO INTELIGENTE
A maioria dos brasileiros, segundo o Datafolha, acha o seu o presidente desonesto, falso, incompetente, despreparado, autoritário e pouco inteligente. Alguma surpresa? [o curioso, constrangedor para o eleitorado brasileiro, até cômico, é que pesquisas como a citada  e outras do tipo, quando envolvem o presidente Bolsonaro não precisam sequer ser abertas para leitura = o resultado é óbvio, Bolsonaro sempre perde. Às vésperas do segundo turno de 2018, Bolsonaro também perdia em tais pesquisas.]  Nenhuma. Desde o dia zero sabia-se que sua excelência tinha mesmo um déficit cognitivo importante. Incompetente e despreparado deu para ver quando ele ignorou a reforma da Previdência, que só andou por causa de Rodrigo Maia. Que era autoritário soube-se quando abriu pela primeira vez a boca, há 30 anos. Desonesto e falso descobriu-se logo em seguida. Surpreendente é que ainda existam uns 20% de cidadãos que chamam esse conjunto todo de mito.

Ascânio Seleme - Brasil - O Globo

Trump e Bolsonaro - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Acordo com EUA amplia acesso do Brasil ao mercado de defesa mundial

O Brasil poderá dar importante salto no complexo universo de defesa amanhã, em Miami, quando fecha um acordo com os Estados Unidos para pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação de produtos nessa área. Esse acordo materializa a aliança extra-OTAN, amplia o acesso do Brasil ao riquíssimo mercado internacional de defesa e, indiretamente, melhora a posição brasileira na disputa por uma vaga à OCDE.

O Brasil é o 14.º país no seleto grupo que já fez esse mesmo acordo com os EUA, sob a sigla RDT&E. Nenhum deles é da América Latina, nem mesmo do Hemisfério Sul: França, Inglaterra, Itália, Holanda, Alemanha, Índia, Suécia, Estônia, Finlândia, Noruega e Coreia do Sul. O objetivo é harmonizar produtos de defesa com base nos EUA e na OTAN.

Depois de jogar todas as fichas na aproximação com os EUA, sem receber o equivalente em troca, finalmente o presidente Jair Bolsonaro - que jantou ontem com Donald Trump em Palm Beach - pode dizer que está fazendo um gol. Para Defesa e Itamaraty, um golaço. Para os céticos, uma dúvida: o governo tem obsessão por defesa, mas e a desigualdade social?

Não confundir indústria de defesa com indústria de armas e munições, que reúne só 1,7% das empresas do setor no Brasil. Todo o resto é, em resumo, nas áreas de satélites, comunicações, segurança cibernética, plataformas terrestres e navais, controle aéreo e por aí afora. De todas, só três são estatais, Emgepron, Imbel e Amazul. Do ponto de vista estratégico, essas áreas não dizem respeito só às Forças Armadas, mas trazem benefícios para a tecnologia, a indústria em geral e a sociedade civil, como ocorreu com a internet e o GPS, entre tantos outros.

Do ponto de vista econômico, o governo considera que “o céu é o limite”, pela grande sofisticação, altos preços e mercado internacional do setor. Com o selo RDT&E, os produtos brasileiros terão outro patamar. Há, ainda, a questão da tecnologia e do treinamento de pessoal no Brasil, onde a defesa já responde por 250 mil empregos diretos e igual número de indiretos, com uma renda três vezes maior que a média nacional e um efeito multiplicador poderoso: cada real aplicado tem potencial de gerar 9,8 reais na economia.

O acordo, que será assinado pelo chefe do Estado-Maior Conjunto do Brasil e pelo comandante do Comando Sul dos EUA, não envolve recursos. Isso é uma outra história, ou um outro acordo, ainda não em discussão, mas já no radar do Brasil: o RDT&F, sendo o F de “funding”, ou financiamento. Além do acordo de defesa, Bolsonaro já assinou o decreto do “Global Entry”, para ampliar a dispensa de vistos para grandes empresários, e estão em pauta em Miami comércio, troca de tecnologia, investimentos e infraestrutura. Até por isso, é estranho que Paulo Guedes não vá. De repente, pressa para as reformas?

Não se pode diminuir a simbologia de Trump abrir as portas para um jantar, sábado à noite, para o brasileiro, mas o encontro teve caráter informal, não de reunião de trabalho para percorrer a extensa agenda comum. Até porque, cá pra nós, nenhum dos dois gosta dessas chatices.

Também não custa lembrar: quem é melhor comerciante, Trump ou Bolsonaro? Aliás, se um tema era certo no jantar, era o 5G. Trump não quer nem ouvir falar em 5G da China, só não se sabe como colocaria para Bolsonaro: em forma de advertência, ameaça ou premiação pela decisão. Mas a pressão é forte. A ver.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo

Para Bolsonaro, o troféu da viagem será a foto com Trump, mas Trump não é eterno, os EUA não são os únicos parceiros e a nossa verdadeira guerra é a tragédia social. Não adianta ser aliado extra-Otan dos EUA e entrar na OCDE só com o discurso de que, um dia, quem sabe, isso reverterá para toda a sociedade. Quem tem fome tem pressa.

Gigantes das armas travam guerra silenciosa por mercado de R$ 2,5 bi

Audiência realizada pela Polícia Rodoviária revela bastidores da disputa bilionária pelo comércio de armas.

 

Um edital aberto pela Polícia Rodoviária Federal, que se transformou em um contrato para a aquisição de pistolas, revela os bastidores de uma disputa bilionária pelo mercado de armas no Brasil. O Correio teve acesso aos documentos de   uma audiência realizada pela corporação no último dia 18 de outubro, em Brasília, que contou com a participação de oito empresas, duas nacionais e seis estrangeiras, em busca de um nicho comercial com números iniciais na casa dos R$ 2,5 bilhões, mas que, a partir do lobby e de eventual queda do Estatuto do Desarmamento, pode atingir valores hoje ainda incalculáveis.

A ata do encontro entre integrantes da Polícia Rodoviária e representantes das empresas revela o objetivo de avaliar a capacidade nacional e internacional para o fornecimento de armas para corporações brasileiras. O motivo inicial era avaliar o cenário para futura aquisição de pistolas semiautomáticas pela Polícia Rodoviária. No local, além de empresas brasileiras, como a Taurus e a estatal Imbel, compareceram representantes de fabricantes de armas de países como a Itália, Estados Unidos, Israel, Áustria, República Checa e Alemanha. Os prepostos das companhias multinacionais eram, na maioria, militares da reserva das Forças Armadas ou policiais brasileiros.

Um levantamento realizado pelo Correio, a partir do cruzamento de números de policiais e de seguranças com o preço médio das armas, aponta para um mercado promissor, ainda que excluídas as vendas para civis — com a eventual queda das regras de acesso a armamentos, o potencial de negócio será ainda maior. E é de olho nessas cifras que empresas estrangeiras se esforçam para ganhar espaço no território nacional. A negociação concretizada pela PRF evidencia isso.

A partir do que seria o objetivo da audiência, empresas participantes do encontro se surpreenderam com o anúncio, cerca de um mês depois, de que a companhia austríaca Glock saiu vencedora do processo seletivo para a compra de 10 mil armas para todos os agentes da PRF. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 20 de novembro. Antes de firmar contrato com a Glock, a PRF publicou um Extrato de Inexigibilidade de Licitação. Ou seja, a compra das pistolas calibre 9mm ocorreu sem um processo licitatório formal, algo que daria mais transparência e legitimidade ao processo. O valor do contrato é de R$ 18 milhões, e a PRF informa, na publicação oficial, que a empresa estrangeira foi escolhida por conta da “inviabilidade de competição”.

Estiveram presentes na audiência representantes da Taurus (brasileira), Imbel (Exército), Israel Weapon Industries (Israel), Beretta (Itália), Smith & Wesson (EUA), Sig Sauer (Alemanha) e CZ (Checa), além da Glock. O presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salesio Nuhs, afirma que uma compra dessa amplitude, sem licitação, gera uma competição desleal entre as empresas nacionais. “A aquisição sem licitação tem servido de atalho para o não enfrentamento de uma questão extremamente importante”, disse Nuhs, que é da direção da Taurus. “A aquisição do produto estrangeiro tem isenção de tributos e o fornecedor brasileiro recebe alta carga tributária e altos custos regulatórios para atender a legislação, o que não ocorre com os produtos estrangeiros, isso gera desvantagem competitiva.”

Atualmente, levando em conta o contingente das Forças Armadas, da Polícia Militar dos estados, Polícia Civil, PRF, vigilantes de empresas privadas e guardas-civis estaduais, o Brasil possui um mercado aberto para a aquisição de 1,4 milhão de armas. Somente a Polícia Militar conta com um contingente nacional de 421 mil homens — 220 mil militares compõem as fileiras do Exército e 118 mil, as polícias civis.

A possibilidade de negócio que gera a cobiça de empresas do mundo vai além desses números. A portaria nº 234, de 1989, e a nº 02, de março de 2014, do Comando Logístico do Exército Brasileiro, autoriza que cada policial possa comprar duas armas, fora a que utiliza durante o serviço e é fornecida pelo Estado. Mudanças na Portaria R-105, do Exército, responsável pelo controle de armas dos órgãos de segurança, devem flexibilizar a importação de armas e já autorizam a presença de fábricas estrangeiras no país. No entanto, há dois meses, o texto segue sob análise da Casa Civil. O general de Brigada Ivan Neiva, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), afirma que a negociação entre PRF e Glock passou pelo processo de avaliação do Exército.

“Existem tabelas que estabelecem o tipo e a quantidade de armas que cada um desses órgãos podem ter. Então quando eles vão comprar, eles nos informam e nós verificamos se essas armas vão entrar na tabela. A PRF foi autorizada a importar essas armas. No momento, há um processo que não passa por nós”, diz Neiva. Nos últimos meses, aumentou no Congresso a pressão para a derrubada do Estatuto do Desarmamento, que deve se tornar maior com as estrangeiras atuando no Brasil. A “bancada da bala” colocou em pauta projetos que mudam a legislação para liberar o porte irrestrito a civis. É o caso do projeto 480/2017, que tem como objetivo excluir artigos da lei que determinam a apresentação de uma “declaração de efetiva necessidade” para obtenção de armas. A proposta segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Falhas

A abertura de mercado ocorreu, pelo menos de imediato, em decorrência de falhas apresentadas por pistolas modelo 24/7, da Taurus — um espaço antes monopolizado pela companhia privada e pela estatal Imbel agora se torna alvo de lobby mundial. O professor Arthur Trindade, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB), teme que a cobiça das empresas estrangeiras gere aumento de pressão para a abertura ainda maior do comércio nacional desses produtos. “A importação de armas do exterior é uma demanda antiga das instituições de segurança pública, por conta da qualidade baixa das armas nacionais, onde existe o monopólio da Taurus. Por outro lado, esse interesse das organizações estrangeiras no Brasil pode aumentar o lobby para abertura de mercado, seja no setor público ou para a população civil”, afirmou. [irônico é que esse pessoal que estuda a violência sempre é contra à  liberação da posse e porte de armas - na cabeça deles desarmando a população civil (que já está desarmada devido o funesto 'estatuto do desarmamento' - cuja revogação é esperada para breve) acaba a violência;
esquecem que os bandidos, com ou sem 'estatuto do desarmamento' cada dia estão mais bem armados.].

Procurada pela reportagem do Correio, a Polícia Rodoviária Federal informou que “a escolha se deu após uma série de estudos e ensaios científicos, trabalho sistemático e sistematizado, buscando opção de armamento que, efetivamente, possa atender às necessidades e especificidades do policial rodoviário federal”. 

Representantes da Smith & Wesson no Brasil afirmam, em nota, que receberam “com surpresa” a informação de que a PRF decidiu adquirir as armas sem licitação. “Estamos absolutamente convencidos de que a via eleita da inexigibilidade de licitação para aquisição das pistolas, por parte da PRF, fica longe de se amoldar aos critérios estabelecidos por lei. Estamos avaliando com os nossos parceiros comerciais a hipótese de questionar em juízo a opção da PRF”. As demais empresas citadas na reportagem não se manifestaram sobre o tema.

Correio Braziliense