O pacote de Moro e a licença para matar

Pacote de Moro dá forma a uma obsessão de Bolsonaro: o excludente de ilicitude. Hoje a polícia brasileira já é a que mais mata no mundo

[é recorrente declarar que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo; não apresentam as estatísticas que mostram que em outros países a polícia também mata - sempre que necessário;

também não citam que  é no Brasil em que bandidos mais reagem de forma violenta a qualquer ação policial.]

 

O pacote de Sergio Moro deu forma jurídica a uma obsessão de Jair Bolsonaro: o chamado “excludente de ilicitude”. O presidente quer mudar a lei para permitir que os policiais atirem sem risco de punição. “Se alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu respondo: quero sim”, ele explicou, no início da campanha. O Código Penal já diz que não há crime quando o agente mata “em estado de necessidade”, “em legítima defesa” ou “em estrito cumprimento de dever legal”. O projeto de Moro amplia as hipóteses de impunidade. Afirma que o juiz poderá “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o policial matar sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A eleição de 2018 consagrou o discurso do “bandido bom é bandido morto”. A bancada da bala aumentou, e Bolsonaro chegou ao Planalto repetindo que “soldado nosso não senta no banco dos réus”. “Enquanto nós não dermos essa carta branca para o policial atirar para matar, nós não teremos como reduzir a violência no Brasil”, ele disse. O problema é que os números indicam exatamente o contrário. A polícia nunca matou tanto, e o país nunca registrou tantos homicídios. Em 2015, os policiais militares e civis da ativa mataram 3.330 pessoas. Em 2016, o número saltou para 4.240. Em 2017, chegou a 5.159, de acordo com dados atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O total de homicídios também cresceu ano a ano, até alcançar o recorde de 63.895.

O professor Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos do governo FH, vê a proposta de Moro como uma “apologia à violência policial”. “Facilitar as execuções extrajudiciais não vai melhorar em nada a segurança pública. Se isso funcionasse, o Brasil seria o país mais pacífico do mundo”, afirma. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, pede cautela com o “populismo penal”. “Estou muito preocupado, porque o volume de pessoas mortas pela polícia já bate todos os recordes. Se o agente disser que atirou sob violenta emoção, será absolvido sumariamente?”, questiona. [alguém prove -  não adianta apenas citar a opinião de alguém que foi secretário de alguma coisa relacionada a direitos humanos ou é presidente de um fórum - se um ser humano (apesar de muitos acharem que os bandidos é que são humanos e os policiais desumanos, POLICIAL é um SER HUMANO) declarar de forma incontestável que participou de um tiroteio e de repente viu o policial que estava a seu lado com a cabeça literalmente explodida e não sentiu violenta emoção, não estaremos diante de um ser humano e se de um ROBOCOP.

 

A violenta emoção atinge policiais experientes, a violenta emoção não é só aquela usada na década de 70 pela defesa de "Doca Street"]

 

Bernardo Mello Franco - O Globo 

 

 

17 Perguntas para Alberto Fraga

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), de 62 anos, é o líder da bancada da bala na Câmara. Ele defende a posse de armas para “legítima defesa” e conta o que sentiu ao matar, quando era policial militar. 

Para ele, “bandido bom é bandido fora de circulação” 

1. O que é ser o líder da bancada da bala?
Essa coisa de bancada da bala virou um rótulo carregado de preconceito. Mas prefiro ser da bancada da bala do que da bancada da mala.

2. Qual é a afinidade entre a bancada da bala, a da Bíblia e a do boi?
Somos muito unidos. Sou do boi e da bala. Gostaria muito de ser BBB. Gostaria da coroa tríplice, mas não sou evangélico. Só sou BB, boi e bala.

3. Por que as pessoas devem ter direito a ter armas?
É um direito de escolha. É legítima defesa. Se a legítima defesa é uma excludente de crime, por que não permitir que o cidadão tenha o direito de escolher se quer ou não se defender, já que o Estado não proporciona uma segurança pública de qualidade ao cidadão brasileiro?

4. O senhor acha que todo mundo que quer comprar uma arma está capacitado a usá-la?
Um cidadão honesto, trabalhador, sem antecedentes criminais está preparado, sim. Ele tem de fazer o curso de tiro. Estou falando de posse de arma, para ele ter uma arma em casa para proteger a família. Há muita gente que diz: mas e a briga de trânsito? Isso é porte de arma, não tem nada a ver com a posse. A posse é para você ter uma arma em casa com sua família e ter condições de reagir, dar um tiro para o alto se alguém estiver se aproximando. Porque hoje o bandido tem certeza de que dentro de nossas casas não há arma de fogo. É esse o grande problema.

5. O senhor tem quantas armas?
Tenho mais de 35 armas. Sou colecionador, atirador e coronel da Polícia Militar. Gostaria de ter armas mais modernas, mas infelizmente as autorizações que o Exército concede demoram muito, então você não consegue comprar e acaba desistindo.

6. Qual é sua preferida?
Gosto de uma pistola .45, modelo do FBI.

7. O senhor já atirou em alguém?
Já.

8. E acertou?
Com certeza.

9. Já matou alguém?
No exercício de minha profissão, já tive vários embates com marginais. Infelizmente, nesses embates houve mortes. Jamais usei minha arma na rua, no trânsito, numa discussão.

10. Como o senhor se sentiu depois de tirar a vida de uma pessoa?
Como estava no exercício de minha profissão, acho que cumpri com meu dever.

11. Bandido bom é bandido morto?
Sempre defendi que bandido bom é bandido fora de circulação. É muito duro você falar isso, que bandido bom é bandido morto. Nos tempos atuais, não dá nem para assumir uma frase dessa. Mas, se essa frase se tornasse uma realidade, o povo brasileiro hoje estaria muito mais sossegado. O Rio de Janeiro não estaria no ponto em que está.

12. Qual deve ser a reação de uma pessoa armada que é abordada por um bandido também armado?
Se você consegue se antecipar à ação do marginal, sua arma vai servir de defesa. Mas, se o bandido o pega de surpresa, aí realmente não há como reagir. Não defendo o confronto. Só quero que pelo menos o marginal saiba que você tem uma arma para se defender. Os números americanos mostram isso: há pouquíssimos casos de invasão de domicílio.

13. Mas nos Estados Unidos há também muitos casos de massacres que são atribuídos à facilidade com que se pode comprar armas lá.
São casos isolados. São psicopatas. Já tivemos no Brasil um jovem estudante de medicina que pegou uma metralhadora, foi ao cinema e metralhou as pessoas. Como você impede isso em qualquer parte do mundo? Você não consegue.

14. Por que os produtores rurais devem receber fuzis?
Essa frase é do Bolsonaro. Não defendo isso. Fuzil é uma arma de guerra. Defendo que o fazendeiro, o morador do campo, tenha uma arma, mas uma arma de um calibre permitido. Que ele possa ter uma espingarda, uma carabinazinha .22 ou .38, uma coisa assim, não um fuzil. No meio do mato, não tem 190, não tem presença do Estado. O marginal precisa saber que lá na casa do morador do campo vai ter resistência. Todo bandido tem medo de tomar um tiro.

15. O senhor recebeu uma doação da empresa Forjas Taurus, fabricante de armas, para sua última campanha eleitoral. Há alguma relação entre essa doação e a defesa que o senhor faz do armamentismo?
Só defendo o armamento pela minha experiência de 28 anos na Polícia Militar. Não estou falando em teoria, estou falando de prática. Comecei a fazer essa defesa em 1998, em meu primeiro mandato. E o que é uma doação de R$ 40 mil, R$ 60 mil, dada por essas empresas para alguns deputados que ajudam aqui? Quanto é que você acha que custa uma campanha de deputado? Você acha que sou bancado pela indústria bélica? Faça-me o favor, não é? É até brincadeira alguém falar uma coisa dessa.

16. Como o senhor vê os indícios de participação de ex-policiais militares milicianos no assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro?
Disse desde o início que aquilo foi uma execução, uma morte trágica. Mas achei que houve muito sensacionalismo. É claro que qualquer morte precisa ter a devida apuração. Agora, quantas pessoas morreram depois da Marielle e a imprensa não deu o mesmo significado?

17. Não acha que a morte dela, por ser negra, política e defensora dos direitos humanos, teve um simbolismo grande?
​Quem era Marielle Franco? Ninguém sabia. Quando acontece um caso com alguém da esquerda, a mobilização é muito maior. Esse é o problema. A direita não tem esse tipo de coisa. Jamais iria para uma praça pública fazer o que esse pessoal fica fazendo. Exigiria a apuração. Os policiais estão sendo caçados. Pena de morte para o policial é o que existe no Brasil. E cadê a comoção? A vida da Marielle vale mais do que a dos 52 policiais militares que foram assassinados no Rio de Janeiro por bandidos? Por que não houve a mesma comoção com relação aos policiais? Ou os policiais são apenas um número? Não estou dizendo que a morte dela não tem importância, claro que tem. Agora, são dois pesos e duas medidas.

Revista Época

Risco de mortes em regiões onde policiais em serviço são assassinados aumenta 3,5 vezes no dia seguinte

Autora do estudo considera que reação é uma "forma de resposta" dos agentes pelas mortes dos colegas de farda

— Se quiser, entre para a PM, mas compre também um caixão. Em breve você vai estar nele.

O desabafo de Gilma Viríssimo no enterro do filho, o cabo Djalma Virissimo Pequeno — baleado ao tentar impedir um assalto no shopping Jardim Guadalupe, na Zona Norte —, resume a brutal realidade em que vive a Polícia Militar do Rio. Somente no mês de outubro, nove PMs foram assassinados. Neste ano, já são 119 mortos e 363 feridos (234 em serviço). A mesma corporação que é vítima da perda crescente de agentes carrega sobre os ombros o peso de outro número, também alarmante: segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e setembro de 2017, foram registrados 813 homicídios cometidos por policias. A força dos números levou a pesquisadora Terine Husek Coelho, mestranda do Laboratório de Análises da Violência da Uerj, a estudar uma possível relação entre eles.

O resultado do estudo feito com base em estatísticas do próprio ISP mostra que no dia seguinte ao assassinato de um policial em serviço, as chances de um outro agente de segurança matar alguém na região em que aconteceu o crime aumenta 3,5 vezes. Nas primeiras horas após o homicídio, a probabilidade chega a ser cinco vezes maior. Ou seja, a violência acaba gerando mais violência. 

O estudo “Medindo forças: A vitimização policial no Rio de Janeiro” comparou assassinatos de policiais e autos de resistência entre 2010 e 2015. O objetivo de Terine era verificar se, após a morte de um PM, a violência aumentava na região do crime. [a violência aumenta pela sensação de PODER que estimula os criminosos a acreditarem, a cada vez que um policial é assassinado, que podem vencer a Polícia.

Com essa crença, cada vez que a Polícia aborda um marginal ele reage e os policiais são obrigados a usar a força necessária para conter o bandido, ação que na maior parte das vezes - para felicidade da sociedade - resulta no abate do bandido.

E tem que ser assim. O policial tem que ter presente (e as pessoas de BEM aceitarem) que entre morrer um bandido ou um policial, que morra o bandido.

Bandido bom é bandido morto.

Cada vez que um policial for assassinado deve, na região próxima em que o policial tombou, morrer pelo menos cinco bandidos.

O bandido, repetimos mais uma vez, tem que aprender que cada vida de policial tem que ser compensada pelo abate do no mínimo cinco bandidos. Tem que ser didático.]

VINGANÇA, MEDO E ESTRESSE

Ela analisou 373 assassinatos de policiais e 3.521 mortes ocorridas em operações realizadas perto dos locais dos episódios. Além disso, fez 32 entrevistas com policiais militares que atuam no front e com seus comandantes. Segundo a pesquisadora, os dados e os depoimentos confirmam que há uma relação direta de causa-efeito na rotina da polícia:  — Quando um PM morre em combate ou numa emboscada, a tropa sente que tem de dar uma resposta, e ela tende a ser uma operação que acaba causando mortes. Essa resposta tem várias raízes: vingança, medo e a sensação de que, se não houver uma reação, bandidos atacarão com mais força. 

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