Pacote de Moro dá forma a uma obsessão de Bolsonaro: o excludente de ilicitude. Hoje a polícia brasileira já é a que mais mata no mundo
[é recorrente declarar que a polícia brasileira é a que mais mata no mundo; não apresentam as estatísticas que mostram que em outros países a polícia também mata - sempre que necessário;
também não citam que é no Brasil em que bandidos mais reagem de forma violenta a qualquer ação policial.]
O pacote de Sergio Moro deu forma jurídica a uma obsessão de Jair
Bolsonaro: o chamado “excludente de ilicitude”. O presidente quer mudar a
lei para permitir que os policiais atirem sem risco de punição. “Se
alguém disser que quero dar carta branca para policial militar matar, eu
respondo: quero sim”, ele explicou, no início da campanha. O Código Penal já diz que não há crime quando o agente mata “em estado
de necessidade”, “em legítima defesa” ou “em estrito cumprimento de
dever legal”. O projeto de Moro amplia as hipóteses de impunidade.
Afirma que o juiz poderá “reduzir a pena até a metade ou deixar de
aplicá-la” se o policial matar sob “escusável medo, surpresa ou violenta
emoção”.
A eleição de 2018 consagrou o discurso do “bandido bom é bandido morto”.
A bancada da bala aumentou, e Bolsonaro chegou ao Planalto repetindo
que “soldado nosso não senta no banco dos réus”. “Enquanto nós não
dermos essa carta branca para o policial atirar para matar, nós não
teremos como reduzir a violência no Brasil”, ele disse. O problema é que
os números indicam exatamente o contrário. A polícia nunca matou tanto,
e o país nunca registrou tantos homicídios. Em 2015, os policiais militares e civis da ativa mataram 3.330 pessoas.
Em 2016, o número saltou para 4.240. Em 2017, chegou a 5.159, de acordo
com dados atualizados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. O
total de homicídios também cresceu ano a ano, até alcançar o recorde de
63.895.
O professor Paulo Sérgio Pinheiro, secretário de Direitos Humanos do
governo FH, vê a proposta de Moro como uma “apologia à violência
policial”. “Facilitar as execuções extrajudiciais não vai melhorar em
nada a segurança pública. Se isso funcionasse, o Brasil seria o país
mais pacífico do mundo”, afirma. O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de
Lima, pede cautela com o “populismo penal”. “Estou muito preocupado,
porque o volume de pessoas mortas pela polícia já bate todos os
recordes. Se o agente disser que atirou sob violenta emoção, será
absolvido sumariamente?”, questiona. [alguém prove - não adianta apenas citar a opinião de alguém que foi secretário de alguma coisa relacionada a direitos humanos ou é presidente de um fórum - se um ser humano (apesar de muitos acharem que os bandidos é que são humanos e os policiais desumanos, POLICIAL é um SER HUMANO) declarar de forma incontestável que participou de um tiroteio e de repente viu o policial que estava a seu lado com a cabeça literalmente explodida e não sentiu violenta emoção, não estaremos diante de um ser humano e se de um ROBOCOP.
A violenta emoção atinge policiais experientes, a violenta emoção não é só aquela usada na década de 70 pela defesa de "Doca Street"]
Bernardo Mello Franco - O Globo
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