O bazar das 1000 boquinhas

À esta altura do jogo, ninguém precisa de mais esclarecimentos sobre a conduta de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, sua capacidade de degenerar o próprio governo e a irresponsabilidade soberana com que toma, ou acha que toma, suas decisões. Em todo caso, é sempre útil manter em mente o potencial destrutivo que conserva enquanto estiver exercendo oficialmente as funções de presidente da República. Não é pouca coisa. 

Justo agora, em mais um episódio tenebroso de sua biografia, Dilma se empenha abertamente em transformar o serviço público num mercado indecente, onde vende cargos em troca de votos que a salvem do impeachment no Congresso. Não é mais o que se poderia chamar de negociação política – virou tráfico, puro e simples. São de 500 a 800 postos em oferta, ao que parece; há contas indicando que podem ser 1.000. 

Se precisasse, Dilma não conseguiria comprovar um único caso de interesse publico nas nomeações que se propõe a fazer – trata-se unicamente de compra e venda. “O PT é o partido da boquinha”, disse certa vez o ex-governador Leonel Brizola. Mal imaginava que o PT acabaria não apenas como o campeão nacional da boquinha, tomando para si tudo quanto é emprego público que lhe passa pela frente; é também, no momento, o maior vendedor de boquinhas da praça.

Dilma conseguirá se safar com isso? Com um governo com a inépcia do seu, não dá para saber. É perfeitamente possível que a operação toda acabe se transformando em apenas mais uma exibição de anarquia explícita e incompetência em estado terminal. O governo não sabe exatamente quantos cargos pode vender, nem quais são eles. Não sabe direito quem quer comprar; apenas imagina que seja gente ligada a colossos da história política nacional como PP, PR, PSD, etc. Dilma não conhece a vasta maioria dos que pretende nomear, como não tem ideia de quem são os que pretende demitir. Não sabe, sequer, se Lula vai ocupar ou não o ministério mais importante de seu governo – talvez já não saiba, nem mesmo, se ele ainda quer o cargo. Fala-se que o governo vai socar “verbas” nos agraciados.

Que verbas? Todo santo dia vem mais uma notícia sobre o estado pré-falimentar do Tesouro Nacional – onde vão achar o dinheiro para satisfazer o apetite da nova armada contra o impeachment? A dívida bruta é recorde. A dívida líquida não é melhor. A lista dos empregos empenhados na operação inclui, entre outros florões do serviço público brasileiro, repartições especialmente sinistras sob a gestão do PT, como Fundação Nacional da Saúde (em cuja órbita já se roubou até sangue), Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, Companhia Nacional de Abastecimento e até uma Antaq, onde, acredite se quiser, é administrado o “transporte aquaviário” do país. 

Um probleminha, nisso tudo, é que entre os possíveis nomeados provávelmente haverá gente tão encrencada com a corrupção quanto todos esses que estão por aí tentando fugir da cadeia; assim que assumirem começarão a emergir suas folhas corridas. Não se pode garantir, enfim, que haverá tempo material para identificar e nomear os 500, 800 ou 1.000 cidadãos com os quais Dilma espera fugir da deposição – o processo de impeachment pode andar mais depressa do que as nomeações e, de mais a mais, ninguém garante que os nomeados entreguem mesmo a mercadoria que venderam.

Quem sabe, em sua calamidade, o governo pudesse vender para algum interessado o comando da Força Nacional, criada para ajudar na segurança das Olimpíadas do Rio de Janeiro? É uma ideia. Dilma ganhou de graça essa vaga. O ocupante, coronel Adilson Moreira, se demitiu porque não quer mais, como disse em e-mail para os subordinados, servir a um governo comandado por “um grupo sem escrúpulos, incluindo aí a presidente da República”. O coronel declarou-se “envergonhado”. Falou o que milhões de brasileiros falariam, e esperam que os servidores públicos decentes falem. É o contrário exato da manada que se precipita sobre as “bocas” que Dilma colocou em leilão no seu bazar.

Publicado na revista EXAME - J. R. Guzzo

Supremo a pretexto de combater a impunidade revoga CLÁUSULA PÉTREA da Consittuição. Pode?

STF toma decisão contra a impunidade, mas abre a possibilidade de haver um inocente que cumpriu pena

Eu sou, sim, favorável a que se comece a executar a pena depois da segunda instância. A razão é simples. 

São tantas as instâncias recursais, e é tão vasto o terreno para artimanhas, que o resultado é a impunidade. Mas não dá para fazer de conta que o que está escrito no Inciso LVII não está lá

Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modificar entendimento anterior e autorizar a execução da pena de um condenado após julgamento em segunda instância — isto é, feito por um colegiado. A segunda instância é composta pelos Tribunais de Justiça, no caso dos Estados, e pelos Tribunais Regionais Federais, no caso da União. Vale dizer: enquanto permanecer esse entendimento, um condenado não poderá mais recorrer em liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Irá fazê-lo, claro, mas preso, desde que seja essa a pena.

Votaram a favor desse entendimento os ministros Teori Zavascki — relator da Lava Jato e do pedido de habeas corpus que ensejou a questão —, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Opuseram-se à tese Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte.

Qual é o busílis? O Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição, onde está escrito: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Pois é… A questão agora é saber o que se entende por “trânsito em julgado”, sempre lembrando que o Artigo 5º da Constituição é uma cláusula pétrea e não pode ser alterado nem por meio de emenda.

Eu sou, sim, favorável a que se comece a executar a pena depois da segunda instância. A razão é simples. São tantas as instâncias recursais e é tão vasto o terreno para artimanhas, que se tem a sensação, que nem é assim tão distante da realidade, que pessoas condenadas com bons advogados nunca são presas. Reduzir, pois, essa possibilidade me parece que concorre para fazer justiça.

Assassinos inequívocos, facínoras comprovados, bandidos contumazes, enfim, acabam usando a Justiça como aliadas da impunidade.  Mas não dá para fazer de conta que o que está escrito no Inciso LVII não está lá. Se ninguém é considerado culpado “até o trânsito em julgado” e se o “trânsito em julgado” implica o esgotamento de recursos, alguém que ainda não pode ser chamado de “culpado” pode cumprir uma pena?

Não dá para a gente fingir que não há uma contradição óbvia aí. A saída é considerar que se trata de uma execução provisória. Mas não é impossível haver a seguinte situação: o que ocorre se alguém, já condenado em segunda instância, for inocentado na terceira e última. Sua biografia terá uma estranheza: será um inocente que cumpriu pena.

Por outro lado, Zavascki lembrou de algo essencial. Leiam: “Os apelos extremos, além de não serem vocacionados à resolução relacionada a fatos e provas, não acarreta uma interrupção do prazo prescricional. Assim, ao invés de constituir um instrumento de garantia da presunção de não culpabilidade do apenado, acabam representando um mecanismo inibidor da efetividade da jurisdição penal”.

Irretocável! Em síntese, como o tempo da prescrição está correndo e o sujeito está em liberdade, recorrer indefinidamente passa a ser um instrumento que serve à impunidade.

Marco Aurélio contestou a decisão: “Reconheço que a época é de crise maior, mas justamente nessa quadra de crise maior é que devem ser guardados parâmetros, princípios, devem ser guardados valores, não se gerando instabilidade porque a sociedade não pode viver aos sobressaltos, sendo surpreendida. Ontem, o Supremo disse que não poderia haver execução provisória — em jogo, a liberdade de ir e vir —; hoje, pode.”

Brasil Vida Loka! É claro que o sistema brasileiro está deformado de várias maneiras. Tome-se um exemplo escandaloso: em nosso país, uma das formas que a pessoa tem de sair da cadeia é a condenação. E alguém ainda tecnicamente inocente pode ficar muito tempo em prisão preventiva. Por quê?

Porque não há prazo para o que é, afinal, preventivo, e a lei garante o direito de recorrer em… liberdade. É assim que “estepaiz”, como diria aquele, pode ter os já condenados soltos, e os ainda inocentes em cana.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Janot e Toffoli demonstram que Dilma vai ser mesmo cassada

Se até Toffoli desistiu de Dilma, não há mais salvação
Se ainda estivesse em cena, Shakespeare diria que há algo de novo no reino de Brasília. O clima atual da cidade parece fazer com certas pessoas mudem radicalmente seu comportamento. Primeiro, foi o procurador-geral Rodrigo Janot, que inventou duas teses jurídicas monstruosas. Uma delas foi a blindagem completa da presidente Dilma Rousseff, que não poderia sequer ser investigada por crimes cometidos no mandato anterior.

A estranha tese, fruto de uma interpretação tendenciosa de um artigo constitucional aprovado antes da existência da reeleição, chegou a ganhar entusiasmados adeptos, até que o ministro Teori Zavascki colocasse as coisas em ordem, dizendo que qualquer cidadão, até mesmo no exercício da presidência da República, pode e deve ser investigado por suspeita de irregularidade. 

Há duas semanas, também para blindar Dilma, Janot inventou a coisa julgada em processo administrativo, e a nova tese também ganhou incondicionais apoiadores, até que ficasse patente o ridículo da teoria, criada para tenra arquivar a investigação de irregularidades na campanha eleitoral de Dilma.

DE REPENTE 
Como diria Vinicius de Moraes, não mais que de repente o procurador Janot assumiu nova postura, destruindo totalmente a blindagem do governo, ao enviar ao Supremo pedido de abertura de inquérito para que o Ministério Público Federal investigue irregularidades na campanha de Lula para reeleição, em 2006, e nas duas campanhas de Dilma, em 2010 e 2014.

Ainda não satisfeito, o procurador-geral pediu também abertura de inquérito para investigar o chefe da campanha de Dilma em 2014, atual ministro Edinho Silva, da Comunicação, além do ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante, por sua campanha ao governo de São Paulo em 2010, e do senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, também pela campanha de 2010 que o levou ao Congresso.

UM NOVO TOFFOLI

Além da mudança de postura de Janot, também causou forte impacto o aparecimento de uma nova versão do ministro Dias Toffoli, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que vai decidir em breve quem ficará no poder. As opções do TSE são Dilma Rousseff, Michel Temer, Aécio Neves ou um novo presidente a ser eleito diretamente, se Dilma e Temer caírem juntos antes de completar dois anos de mandato, ou escolhido indiretamente pelo Congresso, se Dilma e Temer forem cassados já no terceiro ou quarto ano do mandato.

Na última sessão do TSE, a grande surpresa foi ver Toffoli defender ardorosamente a investigação das campanhas de Dilma, ao assinalar que a decisão de realizar esta apuração não é uma determinação isolada do ministro Gilmar Mendes. “Isto consta do acórdão do TSE e é uma determinação da Corte”, disse Toffoli, encerrando as discussões. 

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA

É claro que essas novidades na política necessitam de tradução simultânea. Janot e Toffoli mudaram drasticamente de opinião, porque sabem que o governo Dilma já acabou e vai levar de roldão Lula e o PT. Portanto, não adianta mais tentar defender a honra de quem já está publicamente desonrado. 

Ao mudar de postura, Janot tenta reconstruir sua biografia, que estava indo para a lata do lixo da História, enquanto Toffoli começa agora a escrever a biografia que ele nunca teve. 

Fonte: Carlos Newton – Tribuna da Imprensa

O que o seu mestre mandar

Dilma não tem outro caminho a não ser o apontado por Lula. Reclame à vontade. Diga que continuará governando de olho em sua biografia. Não tem jeito 

Ricardo Noblat

A presidente Dilma Rousseff tem duas opções: achar que o pior já passou, e que o tempo se encarregará de arrefecer a rejeição da maioria dos brasileiros ao seu governo, a se levar em conta não só as multidões que ocuparam, ontem, as ruas, mas também pesquisas de opinião pública prestes a sair do forno.  Ou então adotar medidas que convençam o distinto público de que ela está disposta de fato a mudar. Como e mudar para quê, não sei.

Lula se queixa abertamente do que aponta como indisposição de Dilma para conversar, e até mesmo para ouvir conselhos. Engrossou com ela a semana passada durante reunião no Palácio da Alvorada. Quem estava por lá jura que Lula bateu forte com a mão na mesa e levantou a voz com Dilma, cobrando dela que reformasse o quanto antes o ministério medíocre que montou. Dilma também gritou.

Se dependesse de Lula, Dilma reservaria a Aloízio Mercadante (PT-SP) apenas a chefia da Casa Civil da presidência, sem que se metesse com a coordenação política do governo. Dilma mandaria embora da coordenação política o ministro Pepe Vargas (PT-RS), das Relações Institucionais, considerado por Lula como fraco. E o substituiria pelo ministro Jaques Wagner (PT-BA), da Defesa.  Não ficaria só nisso. Dilma seduziria o PMDB com a oferta de mais um ou dois ministérios, de modo a que se tornasse mais difícil para ele abandoná-la.

E restabeleceria relações com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Renan, mais do que Eduardo, aumentou a distância de Dilma. E ela não pode se dar a esse luxo.  A equipe de comunicação do governo deveria ser totalmente revista, segundo Lula. É com o marqueteiro João Santana que Dilma ainda troca ideias. Pois ela tem cultivado o isolamento.

Para refletir, informam alguns dos seus porta-vozes. Por desconfiança com os que a assediam, admite gente ligada a Lula. Um dos ministros do governo afirma que Dilma parece perdida. Ou está mesmo.  É tudo o que não é possível, observa Lula. Dilma deveria ser humilde a ponto de fazer um pronunciamento à Nação pedindo desculpas pelos erros que cometeu. E explicando com mais clareza e sem truques o ajuste fiscal que está sendo obrigada a promover. João Santana dará um jeito de ser um pronunciamento melhor do que o mais recente, recepcionado por um panelaço.

Quanto ao resto...  Dilma não poderia cair na tentação de amenizar o arrocho fiscal para satisfazer as tendências mais à esquerda do PT e de outros partidos.  E que continuasse circulando pelo país, de preferência em áreas capazes de tratá-la bem, à espera dos resultados da política econômica do ministro Joaquim Levy, da Fazenda.  Por fim, se Dilma fosse de rezar, que rezasse. [Rezar??? Dilma é a toa... melhor dizendo, ateia.]


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