Assim como há escritórios de advocacia que só atuam perante o Supremo
Tribunal Federal, existe em Brasília um partido político que, como tal,
faz política perante o STF. É a Rede, ou, com nome e sobrenome, a Rede
de Sustentabilidade.
Foi a
partir de mais uma ação impetrada pela Rede que veio a determinação para
que os MPs estaduais, através de seus membros, atuem no sentido de
fiscalizar a vacinação infantil contra Covid-19 e impor sanções aos pais
que não vacinarem suas crianças com mais de cinco anos.
Parece-me
que essas autoridades não entenderam a natureza do problema. Para elas,
pais que se recusem a vacinar seus filhos, ou são ignorantes e precisam
da ação do Estado, ou são relapsos e precisam de sanção, ou estão em
desprezível atitude político-ideológica e não merecem respeito algum.
O ECA é uma
lei de 1990. Tanto o Estatuto quanto o leitor destas linhas quando
falam em vacinação infantil têm em mente doenças graves, entre as quais
algumas típicas dessa faixa etária, como coqueluche, rubéola,
poliomielite, etc.
São as vacinas benditas, eficazes, realmente
imunizantes, largamente testadas. De fato protegem a saúde das crianças
imunizando-as. Não as expõem ao risco de efeitos colaterais
desconhecidos e surpreendentes.
Não são de uso emergencial e
experimental (conclusão estimada para o ano de 2026), com bulas em
frequente alteração.
No caso da vacina contra a Covid-19, temos uma
doença que não é tipicamente infantil. O número de casos é
proporcionalmente muito inferior ao da população adulta. Tudo isso gera
insegurança.
É um
equívoco gravíssimo aplicar a esses pais competência constitucional do
MP utilizada para atos gravíssimos, como abuso sexual e violência
doméstica.
Estamos tratando, aqui, de vacina experimental e emergencial!
Ouvi de
vários pais as palavras insegurança e incerteza, em misto com o temor da
doença.
São esses sentimentos reais e contraditórios que suscitam neles
sinceras dúvidas.
São pais responsáveis, zelosos e preocupados sobre
como proceder para o melhor bem de seus pequenos.
Esses genitores em
nada se assemelham aos fantasmas que povoam a mente de algumas
autoridades no Brasil real.
Autoridades, aliás, tão possuídas por seu
próprio poder que deixaram de lado sentimentos como empatia e
compaixão.
Trocaram a espada da Justiça pela chibata dos verdugos? É
isso?
Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto,
empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de
dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do
Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
