Uma baixa sentida no TSE e a profissionalização do garimpo - VOZES

Alexandre Garcia

TSE
Muitos pais têm me mandado mensagem que não sabem o que fazer por causa do noticiário a respeito da vacinação infantil. Eu tenho respondido: leiam as bulas. Eu tenho uma mania de ler a bula. Embora a minha mulher médica diga que o paciente não deve ler a bula, eu leio.

É fácil de acessar na internet as bulas das vacinas e estão lá relatadas as reações adversas. Estou contando isso porque o próprio diretor-geral da Anvisa – que participou de audiência no Senado nesta quarta-feira (16) –, o contra-almirante Antonio Barra Torres, se queixou que está recebendo muita ameaça por causa da autorização da vacinação infantil.

Bolsonaro na Hungria
O presidente Jair Bolsonaro vai desembarcar nesta quinta-feira (17) na Hungria, país que apoia a nossa entrada na OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o clube dos países de elite da economia. A Hungria também comprou dois cargueiros da Embraer, o KC-390, e é um bom parceiro.

Como o mercado financeiro vê os principais candidatos a presidente
Rússia expulsa vice-embaixador dos EUA e diz que será obrigada a “reagir” se não houver negociação
Quem vai decidir o que viola a Lei Eleitoral?

No Kremlin, nesta quarta, a conversa entre Bolsonaro e o presidente russo Vladimir Putin durou duas horas. Eles se sentaram lado a lado, apertaram as mãos e tiveram uma conversa muito profícua, como disse o presidente, sobre indústria de defesa, de material bélico, extração de gás e petróleo, indústria de fertilizante e tecnologia de ponta. Houve também reuniões entre os ministros da Defesa e os ministros de Relações Exteriores. Foi muito bom!

Tragédia repetida
Todos os anos, nessa mesma época, a chuva cause mortes na região serrana fluminense. Desta vez são 80 mortos. Em 2011, foram 918 mortes e 99 desaparecidos até hoje.

É incompreensível que os governos locais – prefeituras e governo do estado – não tenham prevenido essa tragédia, porque isso se previne, evitando a moradia em lugares perigosos, segurando as encostas, há tecnologia para isso. Mas se repete todos os anos porque não fazem. Agora, eles dizem o que devem fazer e depois não fazem. É uma coisa incrível.

General recua

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é fácil. O ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, Fernando Azevedo e Silva, que foi braço direito do general Villas Boas no comando do Exército e chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, desistiu de ocupar a direção-geral do tribunal. [decisão acertada a do general - iria ter muito aborrecimento indo para o TSE, já que lá a encrenca ronda por lá. Vejamos: 

- temos o ministro Barroso que não aceita críticas as suas.... ops, urnas eletrônicas - especialmente se os críticos cogitarem de invasão de hackers; 

- por sua vez, o ministro Fachin, declara em entrevista que a Justiça Eleitoral pode estar sob ataque de hackers.

Se algum apoiador do presidente Bolsonaro ao menos insinuar, de fininho, só imaginar que o sistema eleitoral do TSE pode ser invadido - aliás,  já ocorreu uma invasão,  tem um inquérito sobre o assunto (confira: hacker penetrou, mas não gozou?) - será no mínimo preso, encarcerado até o final do próximo mandato do presidente Bolsonaro.

FATO - ou o ministro Fachin  conspira contra a democracia (as urnas e a  TSE se confundem, um precisa do outro) = ao propagar que a Justiça Eleitoral pode estar sob ataque de hackers = ou o ministro Barroso exagera no excesso de otimismo.

Para completar o ministro Moraes está atento, pronto para prender qualquer um que em seu entendimento  conspire contra a democracia. Não podemos olvidar que o ministro Moraes é adepto de prender, até mesmo por supostas práticas que não são tipificadas como crimes - apoia suas determinações em interpretações criativas das leis e/ou crianção de figuras jurídicas inexistentes tais operações  = (com destaque para o delito continuado, o flagrante continuado. [ou flagrante perenemente possível, incompatível com mandato de prisão em flagrante.)  É muita encrenca para administrar, até para um general.]

O general Azevedo e Silva havia sido convidado e já tinha aceitado o posto em pleno ano eleitoral. Mas agora viu que não dá, que o coração dele não aguenta. Literalmente. Como certamente se espera um ano complicado no TSE, eles pediu desculpas e voltou atrás.

Profissionalização
De toda a Amazônia me mandam mensagens sobre esse decreto que criou o programa de apoio à "mineração artesanal e em pequena escala" dizendo que querem legalizar o garimpo. Não é legalizar, é para profissionalizar o garimpo mesmo.

Os garimpeiros hoje não vão mais minerar na unha como ocorria na Serra Pelada. Hoje eles têm retroescavadeiras, por exemplo. É uma microempresa a mineração em pequena escala, não é industrial. Por isso esse decreto é para organizar o setor. Agora, eu continuo sem entender porque daquele ataque, que parecia guerra do Vietnã contra os garimpeiros, no mesmo dia em que o Palácio do Planalto estava anunciando esse programa de apoio.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

VACINAÇÃO INFANTIL E A CHIBATA DOS VERDUGOS - Percival Puggina

Assim como há escritórios de advocacia que só atuam perante o Supremo Tribunal Federal, existe em Brasília um partido político que, como tal, faz política perante o STF. É a Rede, ou, com nome e sobrenome, a Rede de Sustentabilidade.

Foi a partir de mais uma ação impetrada pela Rede que veio a determinação para que os MPs estaduais, através de seus membros, atuem no sentido de fiscalizar a vacinação infantil contra Covid-19 e impor sanções aos pais que não vacinarem suas crianças com mais de cinco anos.

Parece-me que essas autoridades não entenderam a natureza do problema. Para elas, pais que se recusem a vacinar seus filhos, ou são ignorantes e precisam da ação do Estado, ou são relapsos e precisam de sanção, ou estão em desprezível atitude político-ideológica e não merecem respeito algum.

O ECA é uma lei de 1990. Tanto o Estatuto quanto o leitor destas linhas quando falam em vacinação infantil têm em mente doenças graves, entre as quais algumas típicas dessa faixa etária, como coqueluche, rubéola, poliomielite, etc. 

São as vacinas benditas, eficazes, realmente imunizantes, largamente testadas. De fato protegem a saúde das crianças imunizando-as. Não as expõem ao risco de efeitos colaterais desconhecidos e surpreendentes.

Não são de uso emergencial e experimental (conclusão estimada para o ano de 2026), com bulas em frequente alteração. 

No caso da vacina contra a Covid-19, temos uma doença que não é tipicamente infantil. O número de casos é proporcionalmente muito inferior ao da população adulta. Tudo isso gera insegurança. 

 

É um equívoco gravíssimo aplicar a esses pais competência constitucional do MP utilizada para atos gravíssimos, como abuso sexual e violência doméstica. 

Estamos tratando, aqui, de vacina experimental e emergencial! 

 

Ouvi de vários pais as palavras insegurança e incerteza, em misto com o temor da doença.

São esses sentimentos reais e contraditórios que suscitam neles sinceras dúvidas. 

São pais responsáveis, zelosos e preocupados sobre como proceder para o melhor bem de seus pequenos. 

Esses genitores em nada se assemelham aos fantasmas que povoam a mente de algumas autoridades no Brasil real. 

Autoridades, aliás, tão possuídas por seu próprio poder que deixaram de lado sentimentos como empatia e  compaixão. 

Trocaram a espada da Justiça pela chibata dos verdugos? É isso?

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

AGU: STF afronta o Executivo se interferir na vacinação infantil contra Covid

 AGU: Interferência do STF na vacinação infantil seria “afronta” à separação de Poderes

Em manifestação apresentada nesta terça-feira (11), AGU considera ainda que cabe ao Poder Executivo estabelecer as políticas públicas de enfrentamento à pandemia

Para a Advocacia Geral da União (AGU), uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nas regras para a vacinação de crianças de 5 a 11 anos constituiria uma “afronta indiscutível ao basilar princípio da separação dos Poderes”.

Esse entendimento consta na manifestação apresentada à Corte nesta terça-feira (11). A AGU se manifestou contra o pedido formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e submetido ao STF. Na ação, o CNTM solicita que a Corte obrigue o governo a incluir as crianças no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 e que a imunização infantil seja obrigatória. [alguém deve ensinar a esse pessoal dessa CNTM - serve para que mesmo? mamava no falecido imposto sindical? - que o Poder Executivo da Federal é UM dos 3 Poderes da União, o Legislativo Federal  e o Judiciário Federal são os 2 OUTROS.

Todos são rigorosamente iguais e devem trabalhar de forma harmônica e independente, que não combina com UM deles ordenar ao outro.] A ação é relatada pela ministra Cármen Lúcia, que poderá decidir sobre o pedido nos próximos dias.

O argumento da advogada-geral da União substituta, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, que assina a manifestação em defesa do governo federal, destaca que é função do Poder Executivo estabelecer as políticas públicas de enfrentamento à pandemia, incluindo a vacinação. “Eventual intervenção judicial no referido mister representaria afronta indiscutível ao basilar princípio da separação dos Poderes”, pontua o documento.

Na defesa, a AGU alega que o governo vem adotando providências para iniciar a vacinação anti-Covid das crianças de 5 a 11 anos. “Ainda que a execução da política administrativa não seja infalível ou imune a críticas, ela certamente não é inconstitucional, e enquadrá-la dessa forma pode criar mais dificuldades do que soluções”, completou a manifestação da AGU.

PGR também é contra ação 

AGU argumenta que confederação não teria legitimidade para ação

Além de se manifestar contra o pedido da CNTM, no mérito, a AGU também alegou que a confederação não teria legitimidade para apresentar a ação, argumento semelhante ao que foi apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) em manifestação enviada ao STF nesta segunda (10). “Nota-se, portanto, que os pedidos da arguente carecem de necessidade concreta da tutela jurisdicional pleiteada, o que revela a ausência de interesse processual”, afirmou a AGU, que disse, ainda, que a confederação “não logrou demonstrar sua legitimidade para o ajuizamento da presente ação direta de inconstitucionalidade”.

A PGR alegou que a CNTM não tem legitimidade para apresentar uma ação nesse sentido e sustentou que o pedido feito pela confederação perdeu objeto, dado que o Ministério da Saúde já se posicionou pela inclusão de crianças de 5 a 11 anos no plano nacional de imunização contra a Covid-19. Na ação, porém, a CNTM pediu, além da inclusão das crianças no plano de vacinação contra a Covid-19, que o STF “torne obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes”, o que não foi feito pelo governo — o Ministério da Saúde incluiu as crianças no cronograma de imunização, mas decidiu que a vacinação não seria obrigatória.

Mais cedo nesta terça-feira, a Procuradora Geral da República (PGR) também se manifestou contra a ação da CNTM no STF. 

O argumento do procurador-geral em exercício, Humberto Jaques de Medeiros, é de que a confederação não tem legitimidade para propor a ação em tema da saúde, uma área que a entidade não representa.  

UOL - CNN - Acesse para saber mais

 

Estados não exigirão prescrição médica para vacinação de crianças contra covid-19 - O Estado de S. Paulo

Conselho de secretários estaduais de Saúde divulgou carta na qual aponta que não vai seguir postura defendida pelo Ministério da Saúde

Após reunião entre os secretários estaduais de Saúde na manhã desta sexta-feira, o Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass) divulgou na manhã desta sexta-feira, 24, uma "carta de Natal às crianças do Brasil". No texto, o grupo confirma que nenhum Estado exigirá prescrição médica para a vacinação de crianças contra a covid-19.

Na quinta-feira, 23, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o governo vai vacinar as crianças apenas mediante prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais e responsáveis. A aplicação do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos foi autorizada há mais de uma semana pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas ainda não tem data de início prevista.

O Ministério da Saúde também abriu uma consulta pública sobre a exigência de prescrição médica e a obrigatoriedade da imunização. A iniciativa foi criada em um formulário fora de plataformas do governo federal, que apresentou instabilidade ao longo desta sexta, com perguntas dúbias e sem validação de dados, como CPF.

Embora as estatísticas da própria pasta mostrem que uma criança nessa faixa etária morreu a cada 2 dias por covid-19 desde o início da pandemia, o Queiroga chegou a dizer nesta semana que não há "emergência" para vaciná-las.

A carta é assinada pelo presidente do conselho e secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula.[esse cidadão apesar de estar secretário da Saúde do Maranhão e presidente do tal Conass é advogado.] "Os cientistas do mundo inteiro apontam a segurança e eficácia da vacina para crianças! Ela inclusive já começou a ser aplicada em meninos e meninas de vários países do mundo. Infelizmente há quem ache natural perder a vida de vocês, pequeninos, para o coronavírus", diz um trecho.

"No lugar de dificultar, a gente procura facilitar a vacinação de todos os brasileirinhos. E é esse recado que queremos dar no dia de hoje, véspera de Natal: quando iniciarmos a vacinação de nossas crianças, avisem aos papais e às mamães: não será necessário nenhum documento de médico recomendando que tomem a vacina. A ciência vencerá. A fraternidade vencerá. A medicina vencerá e vocês estarão protegidos."

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), reafirmou em rede social que o Estado irá vacinar respeitar "o trabalho sério da Anvisa e a posição responsável do Conass(Conselho Nacional de Secretários de Saúde)". "Jamais seguiremos os negacionistas, independente do cargo que ocupam. Esses estão mais preocupados em promover disputas ideológicas e políticas que salvar vidas", afirmou.

Também em rede social, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD) postou: "Aqui não vai precisar de atestado para vacinar crianças não". Ele, ainda, incluiu a imagem de um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que destaca a obrigatoriedade da vacinação de crianças "nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias"

Em nota enviada ao Estadão/Broadcast nesta sexta, a Anvisa enfatizou ainda que a autorização para o uso da vacina infantil no Brasil não significa que os pais são obrigados a vacinarem seus filhos. "A concessão dessa autorização favorece o direito ao acesso, em especial, dos pais que tanto desejam a imunização dos seus filhos com uma vacina aprovada pela autoridade sanitária do Brasil e de diversos países", apontou. [uma advertência sensata da Anvisa, já que esse Camilo Santana, esse prefeito do Rio e as autoridades do Conass estão querendo fazer politicagem barata contra o ministro Queiroga usando nossas crianças.

Pela enésima vez expressamos a opinião do Blog Prontidão Total, totalmente favorável às vacinas (a maior parte dos nossos, foram e continuam sendo beneficiários das vacinas desde o século passado = defensores compulsórios e por gratidão dos imunizantes) mas, entendemos que vacinar crianças de forma açodada, com imunizantes que começaram a ser pesquisados/testados há menos de dois anos é algo que deve ser analisado com isenção, sem partidarismos. 

A propósito!  a Anvisa  sempre pautou sua conduta por uma política de neutralidade, só que de uns tempos para cá percebemos, talvez de forma equivocada, que a mosca da politica anda picando pessoas por lá.]

"A covid-19 ainda é uma ameaça para as pessoas que não foram vacinadas, isso inclui as crianças. Crianças e adultos podem contrair a covid-19, ficando gravemente doentes, o que pode resultar em hospitalização, e ainda em sequelas e danos à saúde que podem persistir por várias semanas ou mais após a infecção", destacou.

Saúde - O Estado de S. Paulo