STF - Ministério da Justiça diz que houve agressão a Moraes em aeroporto - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

Imagens do aeroporto de Roma devem apontar as circunstâncias da suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes

Chegaram as fitas do aeroporto de Roma. Pela nota do Ministério da Justiça, houve agressão à família do ministro do STF Alexandre de Moraes. Isso é o que afirma o Ministério da Justiça, acrescentando que os arquivos teriam sido enviados na tarde de segunda para a Polícia Federal.

Lula deve resolver ministérios antes de mais uma viagem

O presidente Lula vai quinta-feira para a Índia. 

É o mesmo caminho de Cabral, que bateu no Brasil e foi para a Índia. Mais uma viagem dele, devem ser umas 15, já. E para o outro lado do mundo, na reunião do G20, em Nova Délhi. 

Mas antes ele quer deixar resolvida, talvez nesta terça, a mudança nos ministérios. Ana Moser vai dançar, o PT vai perder o Ministério dos Esportes.  

Dizem que Lula vai conversar com ela, mas ela já ficou sabendo pelo noticiário. 

O Ministério do Esporte vai virar do empreendedorismo, da juventude, das apostas esportivas, e vai ser entregue ao PP do deputado André Fufuca (MA), que, assumindo o ministério, abandona seus eleitores, que votaram nele para representá-los na Câmara.

 

Também abandona seus eleitores o futuro ministro dos Portos e Aeroportos, do Republicanos, Silvio Costa Filho (PE). A pasta era de Márcio França, ex-governador de São Paulo, do PSB, que fez parte da aliança para a eleição. 

Talvez França aceite a oferta do novo ministério da micro e pequena empresa. Vamos pagar cada vez mais ministérios, não? 

 É só criar mais ministérios, vamos pagando, e vão cobrar: faltarão R$ 68 bilhões para fechar as contas no ano que vem, claro que vão cobrar da gente. A coisa está afundando: agora, em julho, as despesas do governo superaram a arrecadação em R$ 36 bilhões.  

No ano que vem vão gastar R$ 129 bilhões a mais do que gastaram neste ano. E ano que vem é ano de eleições. [FUNDAMENTANDO: "... No entanto, números não são opiniões, mas fatos. Em julho, os crescentes gastos do governo federal já superaram a decrescente arrecadação em R$ 36 bilhões. Para o ano que vem, ano eleitoral, faltam R$ 168 bilhões. Claro que quem pagará isso somos nós. O arcabouço – eufemismo para o arrombamento do teto de gastos – vai permitir no ano que vem um acréscimo de R$ 129 bilhões nas despesas. O governo quer reforma tributária que cobre mais impostos. Anuncia que vai cobrar dos ricos, mas o cobrado por cima se derrama para baixo. O consumidor vai pagar o imposto que estará embutido nos preços. Quer cobrar do assalariado três vezes mais de imposto sindical para garantir a boa vida das cúpulas sindicais que apoiam o governo...."]

 

Direita vence mais uma em Santa Catarina
Aliás, por falar em eleição, em Brusque (SC) o PT se deu mal.  

Derrubou o prefeito do MDB porque ele foi apoiado por Luciano Hang, mas quem ganhou foi a direita, que fez 70% dos votos. 

A Democracia Cristã, com PL e com Republicanos, elegeu André Vecchi, com 45%; o Progressistas fez 28%; o PT ficou em terceiro lugar, com 23%; e o MDB teve 8%. 

 É um aviso para o governo, embora não seja uma surpresa, porque Santa Catarina é um estado onde a direita é muito forte, assim como no interior de São Paulo e do Paraná.

Enquanto uns cancelam desfile para economizar, em Brasília há preocupação sem motivo

Falando em Paraná, veio uma informação do governo estadual, dizendo que, para conter despesas, não vai haver o desfile do 7 de setembro. 

Não sei como é que fica na área militar. Aliás, aqui em Brasília há uma grande preocupação, mas não vejo nenhuma mobilização que justifique alguma preocupação por parte dos organizadores do desfile. 

Eu ficaria preocupado se houvesse um completo descaso pela data nacional, que é o aniversário da independência do país. 

Aquela independência que, eu volto a lembrar, começou no dia 2 de setembro, com a assinatura da Princesa Leopoldina, no decreto de independência, junto com todo o Conselho de Ministros, apoiado por José Bonifácio de Andrada e Silva. Só depois que dom Pedro desembainhou a espada e deu o grito da independência.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Dia do Soldado – 25 de Agosto - Ordem do Dia

 ORDEM DO DIA - 25 DE AGOSTO - DIA DO SOLDADO

 

Soldados do Exército Brasileiro, meus comandados! 

Caxias fez-se ETERNO na alma dos brasileiros, exaltando a Força de todos os tempos!

No dia de hoje, o Exército homenageia seu Patrono, LUIS ALVES DE LIMA E SILVA. Há 220 anos, na então Vila do Porto da Estrela, hoje Município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, nascia o herói militar que entraria para a história brasileira como “O Pacificador”. Como Tenente, teve a honra de ser o primeiro porta-bandeira do Batalhão do Imperador. Nessa unidade, formada pelo próprio D. Pedro I, teve seu batismo de fogo nas batalhas pela independência na Bahia. No retorno dessa vitoriosa campanha, recebeu o título que mais prezou durante a sua vida – o de Veterano da Independência.

Desde os primórdios, sua carreira foi marcada pela defesa intransigente da disciplina e da legalidade.  Nesse sentido, pode ser considerado o sustentáculo da coesão nacional: pacificou os balaios no Maranhão, os farrapos no Rio Grande do Sul e os liberais de Minas Gerais e de São Paulo. Sempre advogou que a verdadeira bravura do Soldado é nobre, generosa e respeitadora do princípio da humanidade. Dessa forma, estendeu, em todas as contendas internas, o manto da reconciliação e do perdão aos irmãos brasileiros vencidos. Reconhecendo o perigo que rondava o Império na consolidação de nossas fronteiras, assim exortou os revoltosos farroupilhas: “abracemo-nos e unamo-nos para marcharmos, não peito a peito, mas ombro a ombro, em defesa da Pátria, que é a nossa mãe comum”.

Sua invencível espada também refulgiu nos conflitos externos. Nomeado Comandante-chefe do Exército do Sul, liderou as campanhas no Prata, diminuindo as tensões latentes na fronteira meridional. Mas foi nas jornadas da Guerra da Tríplice Aliança que o gênio militar de Caxias atingiu seu ápice. A construção da estrada do Chaco, permitindo que as forças brasileiras executassem a célebre marcha de flanco em terreno de difícil progressão, imortalizou seu nome na literatura militar. Da mesma forma, sua liderança inconteste ficou patente na travessia da ponte sobre o arroio Itororó. O brado que concitou seus homens à luta – “sigam-me os que forem brasileiros” – ainda ecoa no coração dos verdadeiros Soldados!

No século XX, esses destemidos Soldados, tendo como exemplo o heroísmo e a coragem do eterno Caxias, atravessaram o Atlântico para lutar pela liberdade e pela democracia durante a Segunda Guerra Mundial. Nossos valorosos “pracinhas” desembarcaram em solo italiano, onde participaram das operações militares de libertação da Europa do jugo nazifascista.

A partir do término da Segunda Guerra Mundial, intensificou-se a participação brasileira em operações de paz, sob a égide de organismos internacionais. O desempenho das tropas brasileiras foi reconhecido mundialmente, contribuindo para a projeção do Brasil no concerto das nações. É o Soldado de Caxias atuando como pacificador em terras distantes.

Nos dias atuais, Caxias inspira nossa Força para a superação de NOVOS DESAFIOS! O Patrono eterniza-se, guiando a “Mão Amiga” no acolhimento solidário de refugiados e na proteção das terras e dos povos indígenas. Nessas operações, ficam evidenciadas a resiliência, a capacidade de coordenação logística e a aptidão de nossos Soldados para atuarem em operações conjuntas e interagências. A “Mão Amiga” também trabalha incessantemente na distribuição de água no semiárido e no apoio à defesa civil, socorrendo nossos irmãos atingidos por catástrofes em qualquer parte do território nacional.

Caxias eterniza-se, ainda, nos relevantes serviços que a Força executa em proveito do desenvolvimento e da integração nacional. Nossas obras de engenharia contribuem para a melhoria das condições da infraestrutura viária e de comunicações do País, com reflexos diretos para a qualidade de vida dos cidadãos.

O “Duque de Ferro” eterniza-se, diariamente, na prontidão operacional da Força. Sua invicta espada está presente em todos os quadrantes desta imensa Nação, onde velam os Soldados de Caxias empenhados na defesa da Pátria, preservando as riquezas e a integridade territorial que nos foi legada pelos nossos antepassados. É o “Braço Forte”, que também atua para combater os ilícitos transnacionais e ambientais na faixa de fronteira e aumentar a segurança nos grandes centros urbanos.

Meus comandados! Guiados pelo espírito de servir à Pátria, vocês são os fiéis depositários da confiança dos brasileiros, que só foi obtida pela dedicação extrema ao cumprimento da missão constitucional e pelo absoluto respeito a princípios éticos e valores morais. Esse comportamento coletivo não se coaduna com eventuais desvios de conduta, que são repudiados e corrigidos, a exemplo do que sempre fez Caxias, o forjador do caráter militar brasileiro.

Assim, o Exército Brasileiro cumprimenta os seus Soldados, homens e mulheres, presentes do Oiapoque ao Chuí, da Ponta do Seixas ao extremo do Acre, e reconhece o sacrifício de todos, seu estoicismo e suas convicções. Formamos uma Instituição que se orgulha, ao lado da Marinha e da Força Aérea, de ter a grande responsabilidade de defender a nossa Pátria. Por fim, neste 25 de agosto, ao comemorarmos os 220 anos do nascimento do Duque de Caxias, sejamos como ele: forjados na adversidade, intransigentes na defesa da legalidade, pacificadores e férreos defensores da nossa Pátria e da nossa Democracia.

Sejam nossos canhões, fuzis, baionetas e almas o último reduto em defesa da nossa soberania, que recebe NOVOS DESAFIOS, mas conta com os MESMOS VALORES de seus Soldados!

Viva o DUQUE DE CAXIAS! Viva o SOLDADO DO BRASIL!

 [Imperativo registrar que o Exército Brasileiro, o Exército de Caxias, sempre será maior do que condições, situações e valores transitoriamente vigentes.]

Brasília, 25 de agosto de 2023.

 General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

                              Comandante do Exército

 

 

A censura tem pressa. Eles vão tentar de novo - Silvio Navarro

 Revista Oeste

De volta ao poder, a esquerda tenta controlar a liberdade de expressão no Brasil pela terceira vez — a novidade é que agora tem um aliado supremo

 

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock/Marcelo Camargo/Agência Brasil 

Quando chegou ao poder em janeiro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cercou-se de um grupo de petistas de confiança, apelidado de “núcleo duro” do governo. Todas as ações colocadas em prática saíram de reuniões com o chefe do time, José Dirceu; o bancário Luiz Gushiken, apelidado de China; o intelectual mineiro Luiz Dulci, professor de letras clássicas; Antonio Palocci (Fazenda) e Gilberto Carvalho, auxiliar de Lula em todas as horas.

Partiu desse grupo, com voto contrário de Palocci, a ideia de implementar um Conselho Federal de Jornalismo, destinado a regular os meios de comunicação — ou controlar “o que alguns profissionais e algumas empresas divulgam por interesse”, como disse Ricardo Kotscho, então secretário de Imprensa do Palácio do Planalto. 

O sindicato da categoria apoiava. Mas os veículos de mídia, não. 

Kotscho chegou a bater boca mais de uma vez com o colunista da Folha de S.Paulo Clóvis Rossi em artigos e num debate promovido pelo SBT. Rossi reclamava da “mania de achar que a sociedade precisa de tutela”. Houve pressão no Congresso Nacional contra a tentativa de censura. O projeto naufragou e, com o estouro do Mensalão logo em seguida, ninguém mais tocou no assunto.  

O então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins (16/12/2010) | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Em 2010, a ex-presidente Dilma Rousseff tinha como um dos principais assessores o jornalista Franklin Martins, que como ela participou de grupos terroristas armados contra o regime militar. Martins redigiu um “anteprojeto de regulação da mídia” que previa a criação de uma agência de informação no Brasil, nos moldes da KGB soviética e da DGI (Direção-Geral de Inteligência) de Cuba. Dizia que era preciso “ter certo equilíbrio” no que veículos de mídia produziam, especialmente a Rede Globo, a revista Veja e os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo. Sem votos no Congresso, Dilma não levou o projeto adiante. Tempos depois, numa live durante a campanha do ano passado, Martins lembrou da história. “Por razões que um dia ela explicará, resolveu deixar o projeto na gaveta”, disse. Estava ao lado de Fernando Haddad e de outros petistas, que sugeriram tentar controlar a mídia outra vez se Lula fosse eleito.

As reações enfurecidas de Moraes contra as big techs passaram a dividir até jornalistas do autointitulado consórcio da imprensa. Aos poucos, alguns começam a questionar se esse autoritarismo não ultrapassou o limite das liberdades constitucionais

Eis que, de volta ao poder em 2023, Lula promove uma nova investida para tutelar a liberdade de expressão e de imprensa no país.  

A ideia é antiga, mas o cenário é completamente diferente. Em alguns aspectos, muito melhor do que ele poderia imaginar: a imprensa tradicional, sobretudo a Rede Globo, agora está do seu lado. 

Mas por que jornalistas defendem a mordaça contra o próprio trabalho? Duas respostas são possíveis: a primeira é que, diante da ruína financeira desde o advento das redes sociais, as grandes empresas de mídia pretendem cobrar dinheiro das chamadas big techs pela publicação dos seus conteúdos. Seria uma nova forma de financiar a velha imprensa tradicional. A segunda — e definitiva — explicação é que todos têm um inimigo em comum: o “bolsonarismo”, termo usado para desqualificar todos aqueles que não seguem a cartilha do “progressismo virtuoso”.

O escolhido para comandar o projeto de controle da informação — consequentemente, da internet — no Brasil foi o comunista Flávio Dino, ministro da Justiça e também responsável pelo controle das divisões de Inteligência e da Polícia Federal. Com estilo autoritário e fanfarrão, Dino é tão bem tratado pela velha mídia que se sentiu à vontade nesta semana para se declarar um super-herói do cinema.

Confesso que gostei. Sonhos de infância não morrem jamais. 😎🤣 pic.twitter.com/MuJ4nKXaGS— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023

PL das Fake News | “Que imunidade é esta?”, questionou ⁦@FlavioDino⁩, ministro da ⁦@JusticaGovBR⁩, ao falar sobre a regulação das empresas de tecnologia na Comissão de Segurança Pública do Senado. Confira o que disse o ministro: pic.twitter.com/f1Bpd6xzQY— TV BrasilGov (@tvbrasilgov) May 10, 2023

A equação parecia perfeita para a esquerda, mas faltou um ingrediente crucial: os votos no Congresso, que dariam verniz democrático à censura. 

Pressionados pela opinião pública, os deputados não quiseram votar nem o PL 2630, de Orlando Silva, nem um “puxadinho” dele, o PL 2370, de Jandira Feghali — para remunerar artistas e o “jornalismo profissional” nas redes sociais. Os dois parlamentares foram escolhidos a dedo na minúscula bancada do Partido Comunista do Brasil. 

 
O aval supremo
O problema real nessa nova tentativa de mordaça contra a liberdade de expressão no país é que, desta vez, ela tem chance de prosperar. 

E isso não tem nada a ver com a truculência de Flávio Dino e seus auxiliares, nem com a histeria do senador Randolfe Rodrigues ou da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ou com alguns analistas da velha mídia. O projeto tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que se autoproclamou Poder Moderador do Brasil, segundo o ministro Dias Toffoli. “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de Poder Moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia” (Dias Toffoli, durante um fórum em Lisboa, em 2021)

A espada desse Poder Moderador que não existe desde a Constituição Imperial de 1824, redigida em benefício de dom Pedro II, está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. 

Há quatro anos, ele é o relator de uma série de inquéritos, que começaram com o tema de fake news, migraram para milícias digitais e se desmembraram em tantas pastas derivadas que ninguém mais sabe quantas são. Como também acumula a cadeira de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moraes tem aplicado multas, censurado perfis nas redes sociais e determinado a prisão de quem comete alguma conduta passível de ser enquadrada num dos inquéritos.

A mais recente decisão de Moraes atingiu o Telegram, plataforma mundial de troca de mensagens concorrente do WhatsApp. Na quarta-feira 10, a empresa enviou aos usuários a seguinte mensagem: “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Se aprovado, empresas como o Telegram podem ter que sair do Brasil”.

A mensagem deixou a esquerda furiosa. Randolfe e o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) compararam o Telegram ao nazismo.

 Mais uma vez Alexandre de Moraes entrou em campo.  

Num despacho que tem sete sinais de exclamação, parágrafos em letras maiúsculas e frases de efeito, ele ameaçou suspender a empresa de funcionar no Brasil, impôs multa de R$ 500 mil por hora em caso de insistência e mandou não só apagar a mensagem enviada, como publicar outra no lugar que ele próprio ditou. Dizia o texto: “Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagirem os parlamentares”. DECISAO-DE-MORAES
O Telegram já sofreu bloqueios ou foi banido em 11 países. Os casos mais agudos ocorreram nas ditaduras da China e de Cuba e no Irã. Houve problemas sérios com canais no Paquistão e na Rússia. Não há relatos de ameaça ao seu funcionamento em países como os Estados Unidos, o Reino Unido, o Japão, nem no eixo ocidental.

Diante desse cenário, as reações enfurecidas de Moraes contra as big techs passaram a dividir até jornalistas do autointitulado consórcio da imprensa. Aos poucos, alguns começam a questionar se esse autoritarismo não ultrapassou o limite das liberdades constitucionais. “Nenhum juiz é árbitro do debate público no País, menos ainda com decisões de ofício, menos ainda sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional”, afirmou o editorial de O Estado de S. Paulo. Suas decisões tampouco são unanimidade no Ministério Público Federal — uma das principais críticas é a vice-procuradora Lindôra Araújo. Opinião do Jornal Estado de S. Paulo (4/5/2023) | Foto: ReproduçãoOpinião do Jornal Folha de S. Paulo (10/5/2023) | Foto: Reprodução

É absurda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, de obrigar o Telegram a retirar sua mensagem contra o Projeto de Lei (PL) 2.630, chamado PL das Fake News, e no lugar obrigar o aplicativo a assumir que sua mensagem anterior é…— Merval Pereira (@mervalpereira) May 11, 2023

Imediatamente, Flávio Dino correu para o Twitter e escreveu que a Polícia Federal já estava a postos para tomar o depoimento dos representantes do Telegram — e qualquer outra providência que Alexandre de Moraes pedir. 

Na quinta-feira, 11, deu ao menos três entrevistas. 

É possível que o ministro tenha percebido as reações nas páginas dos jornais. Flávio Dino está com pressa.

Leia também “Estado policial”

 

 

Silvio Navarro,  colunista - Revista Oeste 

 

Os imbecis - Percival Puggina

         “A internet deu voz aos imbecis. Hoje, qualquer um se diz especialista, veste terno, gravata, coloca painel falso de livros e fala desde a guerra da Ucrânia até o preço da gasolina, além de atacar o Judiciário”.  (Ministro Alexandre de Moraes, em recente Congresso de Magistrados).

Passaram-se cinco dias sem que a “mídia tradicional”, designada pelo ministro como “sustentáculo da democracia”, cumprisse seu papel diante dessa afirmação. Creio que a palavra “internet” entrou nessa fala como substituta de “redes sociais”, porque internet (Sua Excelência deve saber) é, hoje, instrumento inerente à vida civilizada, como tomar banho, ou acompanhar a política nacional observando... nossos tribunais superiores. Faz parte. Aliás, não duvido que os próprios confrades do ministro usem a internet para acessar documentos, participar de eventos, ouvir música, assistir filmes, combinar a maldade do dia.

Então, o assunto era outro. Para o ministro, o ninho de imbecis está nas redes sociais. Por quê? Porque elas confrontam os aplausos com que a dita mídia tradicional acolhe a conduta anômala da atual composição do nosso Supremo. 

É nas redes que se manifesta essa característica sagrada da democracia que é o pluralismo, perdido pela “mídia tradicional” no afã das conveniências e paixões. 

São elas, as redes, que clamam à surdez e à arrogância da Corte.

Durante 35 anos atuei na “mídia tradicional” e sei o quanto se foi tornando restrito o espaço destinado às opiniões não comprometidas com as pautas e interesses da esquerda. Ela é um privilegiado lugar de poucos. As redes sociais ao contrário, são lugar de muitos, lugar do povo e o povo não é imbecil.

Elas promovem a cidadania ao democratizar o direito de opinião, algo vital para que o país não se deixe tomar pela tirania dos fazedores de presidentes. Uns, sentem saudades da época em que os candidatos precisavam beijar-lhes as mãos; outros, novatos na atividade, usam a capa e a caneta como anacrônicos personagens dos filmes de capa e espada.

Duas palavras busco e não encontro nas arengas dos confrades do STF: pluralismo e liberdade individual.  

Só ouço falar em Estado de Direito e democracia, como se os dois conceitos ainda fossem proporcionados ao país pelas ações e omissões de sua elite dirigente.

Por isso, estou civicamente empenhado na preservação da liberdade nas redes sociais. Elas deram voz às multidões. Elas permitem que pessoas simples tenham meio e coragem de dizer e escrever – do jeito que podem – aquilo que pensam! Aponte os erros, leitor. Diga o que a “mídia tradicional” não diz, exercite sua cidadania, mostre as muitas lesões e feridas pelas quais a pátria sangra.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O STF não deveria ter lado.

Luciano Trigo 

Chama a atenção de quem passa diante do prédio do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, a escultura do artista Alfredo Ceschiatti representando a Justiça. Com mais de três metros de altura, o monumento em granito, inaugurado em 1961, representa uma mulher com os olhos vendados e uma espada nas mãos, suavemente apoiada em seu colo. 

A espada simboliza o poder de coerção: é um sinal de força, que indica que a Justiça pode impor à sociedade as suas decisões. Não fosse assim, seria difícil garantir a ordem, pois sempre haverá um lado descontente com o resultado de qualquer julgamento. Se dependesse do consentimento do julgado para fazer valer uma sentença, um juiz jamais conseguiria condenar alguém. Até aqui tudo bem.

A venda, como se sabe, representa a imparcialidade que se espera dos juízes, que não devem fazer distinção entre aqueles que são julgados. É o que afirma, aliás, o Artigo 5º da Constituição: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O mesmo artigo afirma ser livre a manifestação do pensamento e inviolável a liberdade de consciência; diz também que ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política.

(Sobre um terceiro símbolo, ausente na escultura, além da venda e da espada, falarei no final do artigo.)

O pluralismo político, por sua vez, aparece como fundamento da República já no primeiro artigo da Constituição, ao lado da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Pois bem, à luz da Carta Magna, uma conclusão necessária do que foi exposto acima é que ministros do Supremo Tribunal Federal – que são, afinal de contas, os supremos juízes da nação – têm o dever de ser cegos a diferenças não apenas de gênero, raça e credo religioso, mas também a diferenças de alinhamento político: ninguém deveria ser tratado de forma diferenciada pela Justiça por apoiar tal ou qual partido ou governo, da mesma forma que ninguém pode ser tratado de forma diferenciada por ser pobre ou rico, homem ou mulher, homossexual ou heterossexual, negro ou branco.

Não aplicar e não estender o dever de isenção e neutralidade à convicção política dos cidadãos é jogar na lata de lixo um dos pilares da República, o pluralismo político citado na Constituição. É trabalhar para a construção de um país politicamente hegemônico, como nas ditaduras: e um país onde só a esquerda (ou só a direita, não importa) é reconhecida pelo poder Judiciário como legítima não é uma democracia.

Citando Rosa Luxemburgo, aliás uma comunista, “a liberdade é sempre a liberdade para quem pensa de modo diferente do nosso”. A frase, escrita em 1918 em um contexto de crítica a Lênin e aos bolcheviques, permanece atualíssima: “A liberdade apenas para os partidários do governo, apenas para os membros de um partido, por muitos que sejam, não é liberdade”, Rosa conclui. Porque respeitar a liberdade de quem pensa como nós é fácil; difícil é conviver com a diferença. Mas, sem diferença, não há democracia.

Um cidadão comum tem o direito de achar inadmissível que Bolsonaro seja presidente. Ele pode até pensar que Bolsonaro deve ser derrubado, ou impedido de ser reeleito, por qualquer meio necessário. Esta é uma opinião, e ter opinião não é crime, ainda que seja uma opinião assustadora ou antidemocrática.

Por óbvio, um ministro do Supremo não pode achar nada disso, e muito menos se comportar como se achasse: a natureza de seu cargo exige neutralidade e imparcialidade. Ele não pode aderir à “resistência” de quem acha que Bolsonaro representa uma ameaça para a sua existência.

Mas, para o cidadão comum, não comprometido com partido ou ideologia, é o que parece estar acontecendo: aos olhos desse cidadão – mesmo que ele não tenha votado em Bolsonaro – já há tempos o STF vem atuando abertamente para atrapalhar, sabotar e criar problemas para o presidente escolhido pela maioria do eleitorado. Não há mais sequer a preocupação de aparentar neutralidade.

O que pensa hoje o cidadão comum diante do noticiário? Que a condenação do deputado Daniel Silveira foi apenas o ápice desse processo; e que, já há muito tempo, o Supremo vem se comportando como se fosse um partido de oposição. Ora, o Supremo não pode se comportar como se oposição fosse, pelo simples fato de ele ter o poder de interferir no processo eleitoral – e um processo eleitoral contaminado se torna ilegítimo e perverte a democracia.

O cidadão comum pensa também que o decreto do presidente concedendo indulto individual ao deputado foi uma resposta justa e necessária à extrapolação recorrente do órgão supremo do Poder Judiciário na sua relação com os outros Poderes. “Se nem um deputado, que tem a prerrogativa da imunidade parlamentar, pode falar o que pensa, imagina um cidadão indefeso”, ele raciocina.

Aliás, é talvez esse cidadão comum, não comprometido de antemão com qualquer partido ou candidato, quem decidirá o resultado da próxima eleição. Ou seja: mesmo como estratégia de partido de oposição, o comportamento do Supremo pode ter o efeito inverso ao esperado.

Porque o cidadão comum há de concordar com as justificativas apresentadas no decreto que indultou o deputado: a liberdade de expressão como pilar essencial da sociedade; a manutenção do mecanismo de freios e contrapesos na tripartição de poderes; e a comoção legítima de parte da população diante de uma prisão percebida como arbitrária. De certa forma, o STF levantou a bola para Bolsonaro cortar.

Para concluir: é sintomático, revelador e sugestivo que falte à escultura da Justiça em frente ao prédio do STF um terceiro símbolo, além da venda nos olhos e da espada. Um símbolo universalmente presente em todas as representações artísticas da Justiça, desde a Grécia antiga (como demonstram as estátuas da deusa grega Têmis): a balança, simbolizando a ponderação e o equilíbrio na hora de julgar, nivelando por igual o tratamento jurídico concedido a todos.

O que a balança simboliza é o que vem faltando aos ministros do STF, pensa o cidadão comum; porque, se a prisão de Daniel Silveira fosse justa, até por isonomia muita gente teria que ser presa antes dele. O que não falta neste país, inclusive no Congresso e na mídia, são ataques às instituições.

O cidadão comum reflete, coça a cabeça e conclui: o Supremo não deveria ter lado.

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Roberto Jefferson e os “riscos” à ordem democrática - Percival Puggina

O ex-deputado Roberto Jefferson está em prisão domiciliar, com tornozeleira, proibido de conceder entrevistas sem autorização judicial, de receber visitas de pessoas que não sejam familiares e de manter comunicação exterior, inclusive em redes sociais. É uma não pessoa.

Na opinião da PGR e dos ministros do STF que lhe recusam habeas corpus, o ministro, com vasto prontuário de problemas de saúde, é um tipo perigoso à democracia e às instituições. Em liberdade, supõem, fará por conta própria o que as Forças Armadas, por meio dos comandantes que falam por ela, há mais de seis anos reiteram que não farão.     

A seus carcereiros, deve ser vantajoso manter a hipótese de que Roberto Jefferson tenha esse poder e fantasiar sobre a eminência de tamanho risco. O poder a ele atribuído aumenta o poder de quem o mantém preso sem julgamento.  

A fantasia dá motivos aparentes para o STF inibir outros e para a deusa Themis exibir o fio de sua espada ante algo que deveria ser resolvido noutro foro e por outros meios.

Na minha perspectiva, é a sequência de atos de natureza similar que põe a democracia em risco e as instituições em descrédito. A criação de mártires é grave sintoma numa ordem institucional que se pretende democrática. As democracias não criam mártires e os nossos estão fazendo fila.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

A GUERRA, OS PALPITEIROS E OS OPINEIROS - Gilberto Simões Pires

PALPITEIROS E OPINEIROS
Ontem, tão logo foi ouvido o primeiro disparo na tão esperada invasão da Rússia na Ucrânia, os veículos de comunicação do mundo todo, como se estivessem fazendo a cobertura de uma partida de futebol, além de colocarem seus NARRADORES em ação, a maioria, senão todas, foi atrás de PALPITEIROS E OPINEIROS para comentar e/ou explicar, como se fossem - especialistas - no assunto, não apenas os lances do jogo (guerra) como tudo que acontece nos bastidores.

DRAMA E EMOÇÃO
Mais: na expectativa de atrair um número mais expressivo de leitores, ouvintes e telespectadores interessados e ávidos por informações, a regra utilizada é praticamente a mesma de sempre, qual seja, ao emitir palpites, opiniões e narrativas é importante que sejam sempre acompanhadas de gestos, caras e bocas, do tipo que colocam mais DRAMA E EMOÇÕES no noticiário. Ah, sem jamais esquecer de pronunciar, a cada frase, a palavra PAZ.

IMAGEM DO GOVERNO

Como os maiores veículos de comunicação do nosso empobrecido Brasil se organizaram em forma de CONSÓRCIO, com o objetivo claro e escancarado de detonar por completo as propostas que podem, efetivamente, melhorar a vida do povo brasileiro, alguns já estão usando a guerra como motivo para tentar prejudicar o que for possível a imagem do governo, notadamente pelo fato de que Bolsonaro, além de ter apoiado o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, esteve recentemente na Rússia, onde foi bem recebido tanto por Vladimir Putin quanto por vários empresários que se propõem a vender fertilizantes para o Brasil. [Bolsonaro está certo, certíssimo - aliás, muito raramente está errado - a Ucrânia sempre pertenceu a Rússia, assim, os assuntos que a ela dizem respeito, são assuntos internos da Rússia. 

Ao ensejo, lembramos que o cidadão que preside a Ucrânia, caiu no conto que os 'biden, macron'  costumam aplicar. Estimulam um país a se rebelar contra uma situação estabelecida, prometem apoio e esquecem de dizer que o apoio será por palavrório - reforçado por narrativas (que  modificam o FATO) apresentadas por jornalista da mídia militante. 

A propósito, a mídia militante já escolheu quem vai ganhar: o progressismo esquerdista,  defendido e estimulado pelo Biden - felizmente a velha mídia sempre erra.

Falando das 'narrativas' da velha mídia o ministro Gilmar Mendes determinou que o Senado retire dos autos expelidos pela CPI da Covid, os trechos que acusam uma empresa da participação em uma compra que não ocorreu. 

O Tribunal de Haia já cuidou de se livrar do relatório daquela covidão, agora um ministro do Supremo. 

Sugerimos ao senador Rodrigues que elabore uma notícia-crime contra o ministro Gilmar Mendes, a coloque debaixo da axila, forme uma comitiva com o Calheiros e Aziz e encaminhe ao Supremo. É o que ele sempre faz, quando é contrariado.]

CHOROU NO AR
Aliás, muito oportuno e correto o que disse a comentarista da Jovem Pan News, Ana Paula Henkel: sobre o papel da mídia militante: - “Quando Trump saiu da Casa Branca, um apresentador da CNN Americana chorou no ar e disse que o mundo agora viveria tempos de paz. Outro, da GloboNews, se referindo ao lamentável Guga Chacra, escreveu que ‘o mundo ficará mais suave sem Trump’. Abandonem a imprensa de pompom na mão. Eles não fazem mais análise. E há muito tempo”.

HOMENS FOFOS
Também merece aplausos o que disse o pensador Rodrigo Constantino: - O choro ocidental não vai parar as pretensões imperialistas da Rússia e da China. Homens “fofos” e cada vez mais afeminados não vão enfrentar soldados forjados na Sibéria ou na China rural. Se o preço da liberdade é a eterna vigilância, o preço da paz é o poder e a determinação de defendê-la. É preciso estar preparado para o pior, ainda que possamos esperar o melhor. Diplomacia sem a sombra da espada não tem força. E cá entre nós: diante dessa fraqueza toda do Ocidente, se sou morador de Taiwan, começo a fazer as malas hoje mesmo...”

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

Ex-deputado Jefferson réu no STF é exemplo do “novo tipo de devido processo legal” do Brasil - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia

Roberto Jefferson vai virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele não tem mandato, portanto não tem foro privilegiado, portanto o foro não é o Supremo. [não podemos olvidar: Lula foi absolvido pelo fato de ser julgado na vara errada -o ministro Fachin o descondenou; assim, se Jefferson for condenado pelo STF, é DEVER do Poder Judiciário inocentá-lo.] Mas é o novo tipo de devido processo legal que hoje tem no país. Já tem seis votos - ou seja, maioria - para ele virar réu, para aceitar a denúncia de crime de calúnia, homofobia, incitação ao crime contra o patrimônio público. 

 

 

SEM MEDO, LACOMBE SE DIRIGE A BARROSO E DIZ TUDO O QUE ESTÁ ENTALADO NA GARGANTA DO POVO BRASILEIRO [vídeo inserido = Blog Prontidão Total ]

Acho que deveria estar na primeira instância, mas o relator alega que é um inquérito conexo, um processo conexo àquele da milícia digital. Só que o da milícia digital tampouco deveria estar no Supremo. Na verdade, foi um inquérito administrativo do Supremo. Com base no regimento interno. Supondo que tenha sido um crime cometido dentro das dependências do Supremo, quando na verdade foram ações digitais no mundo - porque hoje a rede social é no mundo. 

Plenário do STF, em Brasília  - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Então, fica tudo muito difícil de ser explicado, porque não consegue ser aceito pelo nosso segundo neurônio. Pode passar pelo primeiro, meio distraído. Além disso, tem aqui uma aplicação da Lei de Segurança Nacional, que não existe mais. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fala em "conduta contra o Estado Democrático de Direito" com o intuito de impedir o livre exercício do poder Legislativo. Só que nenhum de nós viu alguma coisa que estivesse ameaçando realmente o poder Legislativo. Não sei se o Roberto Jefferson era comandante de tanque, ou de algum míssil, ou quem sabe estava treinando aqueles aviões suicidas. Mas, enfim, já teve seis votos. E, por enquanto, está interrompida a continuação. Mas já está decidido.

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O artigo 101 da Constituição diz que para ser ministro do Supremo tem que ser brasileiro, ter no mínimo 35 anos, notável saber jurídico e conduta ilibada. Não diz que tem que ser juiz ou advogado ou promotor público, como diz o artigo que fala na composição do Superior Tribunal de Justiça. São 33, e um terço para cada um: para juiz, para promotores e para advogados.

Aí acontece o seguinte: a natureza do advogado, a vocação dele, é trabalhar em favor de alguém. E contra alguém, ou alguma coisa.   

Aí vira juiz do Supremo, mas a natureza dele continua sendo a natureza de advogado. A gente viu na semana passada o trio Moraes, Barroso e Fachin, que são advogados, assim como Lewandowski, que é o novo membro do TSE, agindo como advogados. Porque a ação de um juiz, a natureza de um juiz, é a aplicação estrita da lei na busca da justiça.  

Cegamente. Com a espada na mão para cumprir a lei, e a balança para chegar à conclusão e ver de que lado, qual o prato que pesa mais. Então talvez, para corrigir isso, tem que se fazer uma mudança na Constituição. E, para mim, o juiz do Supremo tem que ser o ápice de uma carreira de juiz de direito. Que vai subindo, chega a desembargador, depois se torna ministro de tribunal superior, e o mais brilhante deles acaba sendo escolhido para o Supremo. Talvez tenha que ser isso. Mas é apenas uma suposição.

 

 Eu li a Gazeta de Petrópolis de 1895, de 5 de janeiro, que tem na primeira página a notícia de tudo o que aconteceu agora. É a mesma coisa. As mesmas chuvas, a mesma enxurrada, as mesmas quedas de barreira, as mesmas inundações, os mesmos prejuízos, guardando as proporções. 1895. Acho que é uma vergonha para o Estado brasileiro, nos seus três níveis, que isso se repita por mais de um século.

 

Clique e saiba mais sobre o triunvirato Barroso, Fachin e Moraes

Alexandre Garcia, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES