Confesso que demorei quatro anos para descobrir que Luiz Edson Fachin é o mais dissimulado dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Até 8 de março de 2021, quando livrou Lula da cadeia e assassinou a Lava Jato, esse gaúcho de Rondinha tapeou-me com decisões e discurseiras favoráveis à maior e mais eficaz ofensiva anticorrupção da história. Três meses antes da facada nas costas do Brasil que pensa e presta, num ofício remetido ao presidente Luiz Fux, o ilusionista tornou a louvar a operação. O trabalho dos engajados na devassa do Petrolão, reiterou, “tem sido pautado pela legalidade constitucional”. Ficara provado, segundo Fachin, que “é possível, ao mesmo tempo, ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial”. Também inimigos da Lava Jato se surpreenderam com a aparente independência de um ministro indicado pelo governo do PT. “É assustador, isso ninguém podia imaginar”, espantou-se Eugênio Aragão, ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff. “Continuo sem entender certas posições que não condizem com o passado dele.” Era só vigarice.
A independência de araque foi a fantasia que camuflou o advogado a serviço do MST e o professor de Direito que enxergou em Dilma a salvação do país. A cabeça e a alma nunca mudaram. Caprichando na dissimulação, o Fachin de sempre preparou meses a fio a catarata de sofismas, gingas de chicaneiro, malabarismos bacharelescos, interpretações malandras, latinórios pilantras e pontapés na lógica que atenderia ao apelo famoso formulado por Romero Jucá: “É preciso estancar a sangria”. Mas desse carrasco da verdade, da lei e da ordem jurídica já tratei em outros artigos. O que me traz de volta ao agora presidente do Tribunal Superior Eleitoral é a descoberta de uma segunda tapeação. Desde a chegada ao Supremo em junho de 2015, achei que o subdialeto falado por Fachin era uma variante radicalíssima do velho juridiquês. Essa espécie de extremista idiomático prefere “quiçá” a “quem sabe”, usa “nada obstante” em vez de “mesmo assim”, escreve “writ” no lugar de “mandado de segurança” e troca “acusação inicial” por “exordial acusatória”. Fachin faz tudo isso. Mas neste fim de fevereiro, confrontado com o vídeo da primeira entrevista coletiva depois da posse no TSE, compreendi que o fachinês é tudo isso e muito mais.
O libertador de Lula produziu uma raridade linguística tão assombrosa quanto o dilmês
“É relevante dizer que isso que eu vou mencionar diz respeito aos dados e sistemas que compõem um conjunto de bases que o tribunal tem, que diz respeito aos filiados de determinado partido político, aos eleitores, às eleitoras, à nossa… ao nosso setor de recursos humanos, nada disso tem a ver com a questão específica das urnas eletrônicas, que não estão na rede mundial de computadores e portanto, quando estamos a falar de ataques ou ameaças de ataques, nós estamos dizendo de algo que acontece hoje com organizações e instituições no mundo inteiro.
Por exemplo, em outubro do ano passado, a… no Brasil, uma grande empresa da área da cibernética publicou que 58% dos ataques provêm de um desses países que na sua pergunta foram mencionados. Esse mesmo país, ou esses países, são referidos em relatórios importantes como o relatório do Senado norte-americano sobre as eleições norte-americanas, como, sobre o mesmo fato, relatórios publicados em jornais como o New York Times e Washington Post, relatórios do próprio FBI. E recentemente, na Alemanha, nas eleições recentes, que culminaram com a eleição do novo primeiro-ministro, as eleições alemãs receberam esse tipo de ataque e isso foi publicamente registrado.
Além disso, nós obviamente temos um desenho que nos dá um diagrama da origem desses ataques, cujos dados e informações têm graus obviamente de segurança e esse grau de segurança nos permite apenas dizer que nos países nos quais há um baixíssimo controle de sistemas que lá se hospedam e que dão abrigo a esse tipo de atividade criminosa, é desses países que a maior parte dos ataques obviamente tem origem. Portanto, ao referir a um ou outro país, nós estamos também nos referindo à nossa situação, ao Brasil, porque a hospedagem, como nós sabemos, ela pode variar numa fração de segundos, alguém que pode estar hospedado num país hoje pode estar hospedado num outro país amanhã, eu estou colocando todos nós nesse mesmo juízo de precaução.
E quando eu estou mencionando, e reitero, que nós sofremos, sim, riscos de ataques eu estou dizendo que o TSE, como tomei a liberdade de usar essa figura de expressão, o TSE corresponde a um carro blindado. Os passageiros do carro estão seguros, mas isso não quer dizer que o carro não possa ser vítima de algum tiroteio ou de algum disparo que o venha atingir. Em isso ocorrendo, e quando ocorre, nós examinamos as circunstâncias para aprimorar os mecanismos de segurança e também para melhorar ainda mais a área de mínimo conforto e de armazenamento dos nossos dados e informações”. [com todas as vênias, a empolação (por favor não confundam com enrolação) tornou o assunto tão tedioso que desistimos de destacar trechos do assunto - no caso palavrório - que podiam nos parecer de interesse.]
Minutos adiante, uma repórter quis saber o que fará o entrevistado se o Telegram continuar ignorando os esforços do TSE para submeter todas as plataformas e redes sociais às regras da Justiça Eleitoral. Fachin engatou uma quinta marcha e acelerou:
“O projeto que está na Câmara dos Deputados foi objeto do diálogo que mantive com o presidente da Câmara dos Deputados quando levei a ele o convite da posse, e eu percebi a relevância e até mesmo o sentido de prioridade que esse projeto poderá ter na tramitação na Câmara dos Deputados que, como sabemos, é relatado pelo deputado Orlando Silva. A espacialidade, a rigor, própria dessa matéria é a espacialidade do Legislativo. Se vier, nós teremos um marco legal sobre esse tema, esse marco legal definirá, por exemplo, um dos pontos que você mencionou, a necessidade de representante legal. Nada obstante, é preciso considerar duas coisas.
A primeira delas é: o Brasil, e disso não há dúvida alguma, em que pesem todas as nossas mazelas, o Brasil vive o Estado Democrático de Direito com plena liberdade política. Isso significa que um Estado Democrático, para garantir a democracia, pode, e me permitam o pleonasmo, democraticamente impor limites. O que eu estou querendo dizer com isso: que nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado de Direito, e me refiro ao Estado de Direito Democrático. E por que eu estou fazendo essa nota relevante? É que essa transterritorialização comunicacional em relação a países de governos despóticos e ditatoriais tem um outro contexto e uma outra compreensão nos quais a existência de limite e controle significa a existência de limite e controle que afeta o conteúdo mesmo da própria liberdade, da própria comunicação.
Mas no Brasil nós vivemos sob a égide da própria Constituição que vincula a todos nós, uma Constituição com mais de 30 anos, uma Constituição que teve todas as licencitudes, que já tivemos dois impedimentos de presidentes da República. As circunstâncias do presente com a crise pandêmica sanitária e com todos os seus efeitos sociais e econômicos. E essa Constituição, que é uma espécie de o pão nosso de cada dia, ela nos fornece um material muito simples, que é a convivência democrática, o respeito à diversidade, a tolerância, a dignidade, e é isso que significa, portanto, que para cada uma ser o que é, é fundamental que o outro que lhe seja diferente possa ser naquilo que ele entende que se constitui. Em 2017, o que fez a Alemanha federal?
Exatamente o Parlamento alemão aprovou em 2017 a legislação que procurou disciplinar essas circunstâncias, propiciando inclusive a fixação de multas em valores bastante elevados, e obviamente todo valor é de milhões em euros, algo bastante expressivo, ainda que seja para plataformas bastante abastecidas de dividendos. E que fez, portanto, a Alemanha com problemas similares aos que nós estamos enfrentando agora? Não localizava o representante respectivo. Determinou-se, portanto, que a administração e movida pela atuação do que equivale ao procurador-geral, e iria promover a citação por edital e realizar a imposição de multa. Algum tempo depois, ocorreu o que nós estamos querendo que ocorra: sentar a uma mesa e dialogar. Nós defendemos a regulação autorregulamentada, os destinatários da regulação têm que ser partícipes dessa construção dialógica. Com essas parcerias, não se trata e não pode se tratar em hipótese nenhuma de imposições verticalizadas e sim de uma construção horizontalizada, aonde hajam limites comuns que jamais podem ofender o conteúdo essencial da liberdade da própria expressão”.[a verborragia dessa manifestação justifica o uso dos argumentos expendidos para explicar o não uso do recurso 'destacar trechos interessantes.]
