Bancada da segurança confronta Dino sobre visita à Maré, recadastramento de armas e crise no RN - Gazeta do Povo

República  - Renan Ramalho
 

Combate ao crime 

Flávio Dino e deputados da Comissão de Segurança da Câmara, em reunião nesta terça (21)| Foto: Tom Costa/MJ

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, majoritariamente formada por deputados de direita e pró-polícia, realizou nesta terça-feira (21) sua primeira reunião. E o foco esteve nas críticas e cobranças à condução da área, pelo governo federal, especificamente por parte do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Por pouco e só por causa de um esforço de negociação do governo, ele não foi convocado ao colegiado para ter de explicar várias condutas, declarações e suspeitas que, para os deputados, representam enormes retrocessos no combate à criminalidade e à violência no país.

Estavam pautados 15 requerimentos para obrigá-lo a ir ao colegiado para se explicar sobre temas que vão da visita que fez ao complexo da Maré ao recadastramento de armas, passando ainda pela crise de segurança pública do Rio Grande do Norte. A possibilidade de uma convocação, porém, não está descartada.

 

Um dos atos que mais incomodou os parlamentares foi um pedido de Dino ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que investigasse cinco deputados e dois senadores no inquérito das fake news. 

Esses deputados haviam sugerido, nas redes sociais e na tribuna da Câmara, que o ministro esteve no dia 13 no complexo da Maré, local dominado por facções criminosas no Rio de Janeiro, para negociar com o Comando Vermelho.

Flávio Dino comunicou a Moraes que foi lá para se reunir com lideranças comunitárias, a fim de discutir políticas públicas de segurança – algumas das ONGs presentes no encontro militam contra a polícia, a quem acusam de violência nas comunidades pobres. O ministro da Justiça disse a Moraes que, ao associá-lo ao crime organizado, os parlamentares o caluniaram e ainda praticaram crime de racismo, porque, na visão dele, teriam sugerido que toda a comunidade da Maré seria formada por bandidos.

Nas postagens, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Gilberto Silva (PL-PB), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) questionaram como Dino teria entrado na favela Nova Holanda, na Maré, com pouca segurança e sem avisar as autoridades locais.

Nesta terça, na Câmara, vários deles criticaram o ministro pela tentativa de intimidá-los, pedindo que fossem investigados no STF. “Não fiz nenhuma acusação, mas queremos tirar suspeitas. Atacar os parlamentares é atacar a Constituição. Se o parlamentar não puder fazer questionamentos, não há democracia”, disse Gilberto Silva.

Filipe Barros (PL-PR) defendeu a convocação imediata de Dino para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública da Câmara. “Ele não quer diálogo, está processando deputados da oposição querendo intimidar, com tentativa de perseguição.” “É triste ver o ministro Flávio Dino querendo calar os deputados nesta tribuna. O presidente Bolsonaro, por mais que tenha sido atacado, jamais processou alguém”, disse Luiz Lima (PL-RJ).

“Por que fazer isso, ministro? Nós mentimos? Faltamos com a verdade? Ou apenas expressamos a surpresa do povo do Rio de Janeiro e do Brasil com a liberdade com que o senhor transita nas comunidades do Rio de Janeiro, lideradas pelo Comando Vermelho?”, provocou Otoni de Paula, alvo do pedido de investigação.

A pressão para a convocação, no entanto, vai muito além do pedido de investigação de deputados.

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Deputados querem mais explicações sobre visita à Maré
A própria visita de Dino à Maré é objeto de requerimentos de convocação na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em seu pedido, o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) destacou que “o ministro entrou sem segurança numa das comunidades mais armadas e violentas do Brasil e as pautas abordadas não foras questões como desarmamento ou recadastramento de armas”. “Agora, foram discutidas, sim, as mortes ocasionadas pelas ações policiais. Por qual motivo não foi discutida a morte de policiais?”, justificou.

No plenário, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) citou reportagem da Gazeta do Povo em que o coronel da PM do Rio Fábio Cajueiro, ex-comandante de operações no Complexo da Maré, diz que nenhuma autoridade entraria ali sem a autorização das lideranças do narcotráfico. “Flávio Dino, vossa excelência tem que vir aqui ao plenário explicar como o senhor entra no Complexo da Maré sem escolta policial, sem informar nenhuma autoridade. Foi falar o quê e com quem? Vossa excelência tem que se explicar!”, apelou Gilberto Silva, em pronunciamento no plenário.

Mais prazo para recadastrar armas na PF é demanda urgente

Uma questão urgente para esses parlamentares é o adiamento, ou mesmo a revogação, do decreto, formulado por Dino e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obrigou particulares a recadastrarem suas armas junto à Polícia Federal. 

Quem não realizar o procedimento até o fim deste mês perderá o direito ao porte ou posse e quem permanecer com as armas deverá sofrer um controle mais rígido por parte da PF.

Nesta segunda-feira (20), ao anunciar que mais de 600 mil armas já haviam passado pelo recadastramento, Dino disse que o prazo não seria estendido. Nesta terça (21), deputados da bancada da segurança tinham maioria de votos, entre os 38 membros da comissão, para obrigar o ministro a comparecer na semana que vem para responder as críticas à norma.

Na noite desta terça, um grupo da comissão se reuniu com o ministro na sede da pasta. Dino prometeu uma resposta sobre a possibilidade de prorrogar o prazo na semana que vem. Além de considerar que o decreto, bem como novas restrições no acesso às armas planejadas pelo governo, levem a uma redução no direito à autodefesa dos cidadãos, os deputados também consideram que essas medidas vão quebrar clubes de tiro, lojas especializadas e treinadores, que prosperaram nos últimos anos com a política mais liberal do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A facilitação para a compra e porte de armas, para esses parlamentares, foi fator decisivo para a queda no número de homicídios de 2019 a 2022.
“Vamos mostrar que esse decreto é absurdo, acaba com comerciantes e clubes de tiro. E a PF não tem capacidade de fazer esse recadastramento, porque temos um milhão de CACs”, disse à reportagem o deputado Alberto Fraga (PL-DF), em referência aos caçadores, atiradores e colecionadores, grupo que conseguiu, nos últimos anos ganhar direito de adquirir armas de uso restrito e mais munições.

Para piorar, deputados dizem que o site de recadastramento não funciona corretamente. Se o ministro aceitasse adiar ou revogar o procedimento, os deputados poderiam desistir de sua convocação – que o obriga a comparecer e representa um desgaste político – e aceitariam aprovar um convite, desde que ele se comprometesse a ir à comissão. Deputados que se opõem a Dino de forma mais contundente queriam que ele fosse convocado para ir à Comissão de Segurança no próximo dia 28 – na mesma data, ele já aceitou comparecer voluntariamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado, que, no entanto, é presidido e dominado pelo governo.

Outros deputados da bancada da segurança admitem que ele vá à Comissão de Segurança, a convite, no dia 11 de abril, data já aceita por ele e negociada por deputados governistas. “Não há intuito de esconder ministro dentro de ministério. Primeiro se convida, depois, não atendendo, se convoca. A Convocação é o poder mais duro que as comissões têm para exercer. Isso seria enfraquecer a relação salutar que queremos ter ao longo de toda a legislatura”, disse nesta terça, na comissão, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que negocia em nome do governo.
Deputados cobram posição sobre rebeliões no Rio Grande do Norte

Os parlamentares também cobram Dino sobre sua postura diante da rebelião, promovida por facções criminosas, que aterrorizou o Rio Grande do Norte, governado pelo PT, desde a semana passada. Foram mais de 300 ataques em 49 cidades diferentes.

Segundo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a governadora Fátima Bezerra (PT) teria responsabilidade direta, por não investir na segurança pública. “Não é de se admirar que PMs estejam pedindo em vídeo, como já ocorreu recentemente, dinheiro, vaquinha para consertar a viatura. Essa é a polícia de Fátima Bezerra, colega de Lula, para combater o crime organizado”, afirmou.

Nesta segunda, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões para fortalecer o policiamento ostensivo e a reestruturação do sistema penitenciário no estado – a revolta se deu porque presos reclamavam das condições nas prisões.

Para deputados da direita, o ministro agiu tarde. “Enquanto Flávio Dino visitava o Complexo da Maré, ele deixava de lado a maior crise da segurança pública do estado do Rio Grande do Norte. Ele simplesmente deixou aquilo acontecer, mais de uma semana”, disse Jordy no plenário da Câmara.

Ele ainda criticou o fato de o ministro ter descartado uma intervenção federal no estado, inclusive com apoio da Forças Armadas. “Tudo isso causa muita estranheza, talvez pelo fato de o Estado do Rio Grande do Norte ser comandado por uma petista, Fátima Bezerra.”

No último domingo (19), em Natal, Dino disse que as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) não resolvem a segurança pública. “As Forças Armadas são espécie de remédio extremo. Quando o sistema de segurança pública, federal e estadual, entra em colapso absoluto, o que não é a situação que nós temos aqui, é que você busca a GLO”, afirmou o ministro.

Gazeta do Povo - República

De Olho no Supremo - Augusto Nunes

Revista Oeste

Coluna cria seção inspirada na fábrica de cobranças e ultimatos montada pelos superjuízes

Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o Luiz Fux, ministros do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

 

O presidente Jair Bolsonaro é o alvo preferencial da fábrica de cobranças, admoestações e ultimatos em funcionamento no Supremo Tribunal Federal. Nada escapa: o chefe do Executivo é instado de meia em meia hora a explicar coisas com as quais nada tem a ver. 

Por que o governo federal não socorreu o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira antes mesmo que resolvessem navegar pelos cafundós da Amazônia? 

 

A reunião de Bolsonaro com embaixadores é parte do “discurso de ódio” destinado a colocar em perigo o sistema eleitoral mais perfeito do planeta? O presidente da República tem como provar que não foi o mandante do assassinato do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu? 

O Grande Satã do STF encabeça a lista dos que, caso se sentarem no meio-fio para saborearem um palito de limão, despertarão suspeitas de que disfarçam outra conspiração contra o Estado Democrático de Direito e mais um complô contra Lula. 

É compreensível que os ministros não tenham tempo para desfazer interrogações que os envolvam.

 

Para preencher tal lacuna, esta coluna acaba de parir a seção “De Olho no Supremo”.  

Foi concebida para esclarecer dúvidas que, ignoradas pela corte, podem arranhar a imagem do Pretório Excelso. 

Já nesta semana foram encaminhadas aos destinatários as primeiras questões, que devem ser respondidas num prazo não tão curto que pareça perseguição nem tão extenso que pareça pilhéria. 

Confira as primeiras providências da turma que vigia o Timão da Toga.

Atendido pelo juiz Alexandre de Moraes, o relator Alexandre de Moraes enfim revelou a grande descoberta feita pelo investigador Alexandre de Moraes

1. No prazo de 90 minutos, o ministro Luiz Fux deve esclarecer se o topete que lhe enfeita a testa é fake ou verdadeiro. O inquirido será convidado a revelar também o que usa para perpetuar na cabeleira a bonita tonalidade negro-graúna.
2. No prazo de duas horas, a ministra Rosa Weber deverá pedir de volta ao presenteado o exemplar da Constituição que ofertou a Jair Bolsonaro em 2018, e folhear todo dia ao menos uma página da obra que nunca leu — ou leu, mas não entendeu. A inobservância desta exigência obrigará a autora da desobediência a escrever 15 vezes no seu diário a inscrição: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido por representantes eleitos, não por quem virou juiz do Supremo pela vontade de um presidente da República com medo de cadeia”.
3. A contar deste julho de 2022, o ministro Dias Toffoli terá 20 anos para ser aprovado num concurso de ingresso na magistratura de qualquer Estado brasileiro ou de alguma província paraguaia. 
4. Caso sejam reprisados os dois fiascos que protagonizou ao tentar virar juiz em São Paulo, Sua Excelência será aposentado por notória ignorância jurídica (continuando a receber integralmente os vencimentos a que tem direito, além de porções semanais de lagosta de fina linhagem). Até que seja indicado o substituto oficial, o gabinete vago será ocupado por algum capinha que saiba dizer “Egrégio Plenário” em Latim.
5. No prazo de 24 horas, prorrogáveis por mais 24, a ministra Carmen Lúcia deve esclarecer se a frase “Cala a boca já morreu!”, que declamou numa sessão do STF que debatia a liberdade de expressão, vale ou não para a censura prévia decretada pelo colega Alexandre de Moraes. 
6. O impetuoso magistrado vetou a publicação de notícias dando conta dos laços que unem o PT ao PCC. Nessa mesma investigação, Moraes será instado a explicar se, com a decisão, pretendeu impedir que Lula perca votos ou que os rapazes do PCC tenham a imagem prejudicada por se associarem ao partido que virou quadrilha.
7. O ministro Gilmar Mendes precisa explicar em 72 horas se é um ministro do STF que, quando tem tempo, organiza seminários muito lucrativos em Portugal ou se é um empresário do setor de eventos que, quando sobra algum tempo, aparece em Brasília para soltar alguns réus de estimação e insultar juízes que condenam meliantes.
8. Depois das próximas quatro viagens entre Brasília e São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski terá um dia e meio para revelar se ocupa invariavelmente a poltrona 1A do avião porque não quer desviar a atenção dos pilotos com a ovação que explodiria ao ser reconhecido pelos demais passageiros ou porque aproveita as centenas de horas na primeira janelinha para aperfeiçoar-se no ofício de fiscal de nuvens.
9. O ministro Luiz Roberto Barroso terá de retirar da internet, em 48 horas, um vasto acervo de vídeos enquadrados na categoria fake news hediondas. No primeiro dia, removerá o acervo e discurseiras segundo as quais o estuprador João de Deus é um homem admirável “por tirar o melhor de nós”. Nas 24 horas seguintes, tratará de eliminar sons e imagens em que celebra a inocência do assassino italiano Cesare Battisti. Foi Alexandre de Moraes quem decidiu que propagadores de mentiras podem ser presos em flagrante enquanto os vídeos estiverem na internet.
10. O ministro Edson Fachin terá de escolher entre duas opções: ou permite que a Polícia do Rio combata as organizações criminosas que controlam os morros do Rio ou entrega à bandidagem a posse dos redutos do narcotráfico — e desarma os homens da lei.

O comunicado do De Olho no Supremo destinado a Alexandre de Moraes estava quase pronto quando o xerife Alexandre de Moraes pediu que o prazo para o encerramento do inquérito das fake news fosse prorrogado por mais três meses. Atendido pelo juiz Alexandre de Moraes, o relator Alexandre de Moraes enfim revelou a grande descoberta feita pelo investigador Alexandre de Moraes. A tradução exata da expressão “fake news” não é “notícia falsa”. É “notícia fraudulenta”. Corri ao dicionário para conferir a proeza. Descobri que falsa e fraudulenta são palavras sinônimas.

Em três anos, Moraes torturou a Constituição, reduziu os códigos legais a farrapos, ressuscitou as figuras do preso por crime de opinião e do exilado político. 

 Os réus não sabem do que são acusados. 

Nem Moraes sabe o que fazer para acusá-los de alguma coisa. 

Quem não sabe reconhecer sinônimos não enxerga um palmo adiante do nariz. 

Só vê o próprio umbigo.

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Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste