Mensagem aos manés - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

Eu posto em plena eleição a frase “Já vai tarde”. Eu falo mesmo. Boto a minha cara. Escancaro a minha parcialidade, o meu partidarismo, a minha compostura de juiz de várzea. Não tô nem aí 

Ministro Luís Barroso perde a linha com manifestante em Nova York | Foto: Montagem Revista Oeste/ Reprodução  

Perdeu, mané. Eu estou em Nova York comendo do bom e do melhor, celebrando a vitória do candidato que eu descondenei, protegido do meu vexame pelas mágicas palavras do William Bonner e do Heraldo Pereira, meu parceiro de caraoquê. 

Não adianta você, mané, ficar gritando na minha orelha o texto da Constituição, as sombras do sistema eleitoral, as incongruências da votação, a censura que nós baixamos para proteger a imagem do bom ladrão. Nada disso adianta. Quando chegar à noite o Jornal Nacional enxagua todos os nossos atos e acaba com a raça dos manés.

Perdeu, mané.
Eu falo qualquer merda e não pega nada pra mim. Eu digo que eleição não se ganha, se toma.  

Digo isso em pleno Congresso Nacional, onde fui mudar o rumo de uma votação para a instituição do voto auditável. 

E ainda falo aos quatro ventos que os que pedem o aperfeiçoamento do sistema de votação querem, na verdade, fraudar a eleição.   

E eu ainda digo que querem a volta ao sistema de cédulas de papel. Eu minto mesmo. Como já disse: falo qualquer merda e não pega nada pra mim.

Perdeu, mané.
Eu posto em plena eleição a frase “Já vai tarde”. Eu falo mesmo. Boto a minha cara. Escancaro a minha parcialidade, o meu partidarismo, a minha compostura de juiz de várzea. Não tô nem aí. De noite o Bonner me absolve. Ou, como diz o meu candidato honesto, me abissorve.

Perdeu, mané.
Você não sabe como a vida é boa. Você não sabe o que é ser imune a tudo e a todos, não sabe o que é a sensação de usar uma capa de super-herói diariamente, sobrevoando as leis, o direito e a sociedade inteira. Um mané como você jamais vai ter o prazer transcendental que eu tenho de canetar o que eu quiser e mudar a vida das pessoas ordinárias como você num segundo, obrigando-as a fazerem com a sua saúde, as suas finanças e a sua liberdade o que me der na telha.                            Nós transformamos vocês em delinquentes sem fazer o menor esforço, às vezes estamos até bocejando nessa hora. E de noite o William confirma que é isso mesmo que vocês são

Perdeu, mané.
Mas não pense que eu sou um iluminado. Somos vários iluminados. Todos com capa de super-herói. Cada barbaridade de um de nós é protegida e reforçada pelas barbaridades dos colegas — e até o cala a boca já morreu renasce se for preciso, sempre por uma boa causa. Pergunta ao Bonner se não tem censura do bem.

 

Perdeu, mané.

Fica aí se espremendo na rua com esses seus pedidos de mané que aqui do ar-condicionado a gente dá uma coçadinha na caneta e em questão de minutos a nossa polícia está em cima de vocês, tratando esse bando de manés como criminosos, que é o que vocês são. Ou melhor, não são. E isso é o mais gostoso de tudo: nós transformamos vocês em delinquentes sem fazer o menor esforço, às vezes estamos até bocejando nessa hora. E de noite o William confirma que é isso mesmo que vocês são: criminosos. Você não tem ideia de como é gostoso viver com uma varinha mágica na mão.

Então é isso, mané. Fica aí na sua vidinha de merda enquanto eu voo majestosamente entre Nova York, Boston, Paris e Londres — lugares que você só conhece de fotografia, porque não são pro seu bico. Ou no máximo você foi pra lá limpar o chão que eu piso ahahaha. Desculpe, me deu vontade de rir. Eu rio à toa. Agora dá licença que eu preciso puxar o saco dos milionários que me convidam pras melhores paradas, mané, e cuidam bem de mim porque eu sou maravilhoso.

E vê se não amola, porque se todos começarem a acreditar no que você fala, mané, pode dar ruim pra mim. Aí o encanto acaba e eu viro abóbora. Eu não quero ser abóbora. No máximo lagosta ou caviar. [o pior é que todos não só começam a acreditar, como também a ter provas que o mané fala a verdade.]

Leia também “Livre para obedecer”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

 

 

 Leia TAMBÉM: CARTA AO LEITOR " ...Lula também deveria manter distância de boa parte dos integrantes da obesa equipe de transição. Entre eles estão Gleisi Hoffmann, conhecida pelo codinome “Amante” no departamento de operações estruturadas da Odebrecht, responsável pela distribuição de propinas. Paulo Bernardo (“Filósofo”), Aloizio Mercadante (“Aracaju”) ou Edinho Silva (“Itambé”) são alguns nomes da extensa lista de casos de polícia, mostra a reportagem de Artur Piva e Guilherme Lopes. ..."

De Olho no Supremo - Augusto Nunes

Revista Oeste

Coluna cria seção inspirada na fábrica de cobranças e ultimatos montada pelos superjuízes

Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o Luiz Fux, ministros do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF 

 

O presidente Jair Bolsonaro é o alvo preferencial da fábrica de cobranças, admoestações e ultimatos em funcionamento no Supremo Tribunal Federal. Nada escapa: o chefe do Executivo é instado de meia em meia hora a explicar coisas com as quais nada tem a ver. 

Por que o governo federal não socorreu o jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira antes mesmo que resolvessem navegar pelos cafundós da Amazônia? 

 

A reunião de Bolsonaro com embaixadores é parte do “discurso de ódio” destinado a colocar em perigo o sistema eleitoral mais perfeito do planeta? O presidente da República tem como provar que não foi o mandante do assassinato do tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu? 

O Grande Satã do STF encabeça a lista dos que, caso se sentarem no meio-fio para saborearem um palito de limão, despertarão suspeitas de que disfarçam outra conspiração contra o Estado Democrático de Direito e mais um complô contra Lula. 

É compreensível que os ministros não tenham tempo para desfazer interrogações que os envolvam.

 

Para preencher tal lacuna, esta coluna acaba de parir a seção “De Olho no Supremo”.  

Foi concebida para esclarecer dúvidas que, ignoradas pela corte, podem arranhar a imagem do Pretório Excelso. 

Já nesta semana foram encaminhadas aos destinatários as primeiras questões, que devem ser respondidas num prazo não tão curto que pareça perseguição nem tão extenso que pareça pilhéria. 

Confira as primeiras providências da turma que vigia o Timão da Toga.

Atendido pelo juiz Alexandre de Moraes, o relator Alexandre de Moraes enfim revelou a grande descoberta feita pelo investigador Alexandre de Moraes

1. No prazo de 90 minutos, o ministro Luiz Fux deve esclarecer se o topete que lhe enfeita a testa é fake ou verdadeiro. O inquirido será convidado a revelar também o que usa para perpetuar na cabeleira a bonita tonalidade negro-graúna.
2. No prazo de duas horas, a ministra Rosa Weber deverá pedir de volta ao presenteado o exemplar da Constituição que ofertou a Jair Bolsonaro em 2018, e folhear todo dia ao menos uma página da obra que nunca leu — ou leu, mas não entendeu. A inobservância desta exigência obrigará a autora da desobediência a escrever 15 vezes no seu diário a inscrição: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido por representantes eleitos, não por quem virou juiz do Supremo pela vontade de um presidente da República com medo de cadeia”.
3. A contar deste julho de 2022, o ministro Dias Toffoli terá 20 anos para ser aprovado num concurso de ingresso na magistratura de qualquer Estado brasileiro ou de alguma província paraguaia. 
4. Caso sejam reprisados os dois fiascos que protagonizou ao tentar virar juiz em São Paulo, Sua Excelência será aposentado por notória ignorância jurídica (continuando a receber integralmente os vencimentos a que tem direito, além de porções semanais de lagosta de fina linhagem). Até que seja indicado o substituto oficial, o gabinete vago será ocupado por algum capinha que saiba dizer “Egrégio Plenário” em Latim.
5. No prazo de 24 horas, prorrogáveis por mais 24, a ministra Carmen Lúcia deve esclarecer se a frase “Cala a boca já morreu!”, que declamou numa sessão do STF que debatia a liberdade de expressão, vale ou não para a censura prévia decretada pelo colega Alexandre de Moraes. 
6. O impetuoso magistrado vetou a publicação de notícias dando conta dos laços que unem o PT ao PCC. Nessa mesma investigação, Moraes será instado a explicar se, com a decisão, pretendeu impedir que Lula perca votos ou que os rapazes do PCC tenham a imagem prejudicada por se associarem ao partido que virou quadrilha.
7. O ministro Gilmar Mendes precisa explicar em 72 horas se é um ministro do STF que, quando tem tempo, organiza seminários muito lucrativos em Portugal ou se é um empresário do setor de eventos que, quando sobra algum tempo, aparece em Brasília para soltar alguns réus de estimação e insultar juízes que condenam meliantes.
8. Depois das próximas quatro viagens entre Brasília e São Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski terá um dia e meio para revelar se ocupa invariavelmente a poltrona 1A do avião porque não quer desviar a atenção dos pilotos com a ovação que explodiria ao ser reconhecido pelos demais passageiros ou porque aproveita as centenas de horas na primeira janelinha para aperfeiçoar-se no ofício de fiscal de nuvens.
9. O ministro Luiz Roberto Barroso terá de retirar da internet, em 48 horas, um vasto acervo de vídeos enquadrados na categoria fake news hediondas. No primeiro dia, removerá o acervo e discurseiras segundo as quais o estuprador João de Deus é um homem admirável “por tirar o melhor de nós”. Nas 24 horas seguintes, tratará de eliminar sons e imagens em que celebra a inocência do assassino italiano Cesare Battisti. Foi Alexandre de Moraes quem decidiu que propagadores de mentiras podem ser presos em flagrante enquanto os vídeos estiverem na internet.
10. O ministro Edson Fachin terá de escolher entre duas opções: ou permite que a Polícia do Rio combata as organizações criminosas que controlam os morros do Rio ou entrega à bandidagem a posse dos redutos do narcotráfico — e desarma os homens da lei.

O comunicado do De Olho no Supremo destinado a Alexandre de Moraes estava quase pronto quando o xerife Alexandre de Moraes pediu que o prazo para o encerramento do inquérito das fake news fosse prorrogado por mais três meses. Atendido pelo juiz Alexandre de Moraes, o relator Alexandre de Moraes enfim revelou a grande descoberta feita pelo investigador Alexandre de Moraes. A tradução exata da expressão “fake news” não é “notícia falsa”. É “notícia fraudulenta”. Corri ao dicionário para conferir a proeza. Descobri que falsa e fraudulenta são palavras sinônimas.

Em três anos, Moraes torturou a Constituição, reduziu os códigos legais a farrapos, ressuscitou as figuras do preso por crime de opinião e do exilado político. 

 Os réus não sabem do que são acusados. 

Nem Moraes sabe o que fazer para acusá-los de alguma coisa. 

Quem não sabe reconhecer sinônimos não enxerga um palmo adiante do nariz. 

Só vê o próprio umbigo.

Leia também “Boné sem cabeça”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

 

A Constituição estuprada - Revista Oeste

Augusto Nunes

Alexandre de Moraes comanda os trabalhos de parto do indulto sem perdão

Alexandre de Moraes, ministro do STF -  Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
 

Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes repetiu numa sessão do Supremo Tribunal Federal o que ensinava o professor Alexandre de Moraes em salas de aula e nos vários livros que assinou. A fala eternizada num vídeo que faz sucesso nas redes sociais é curta e grossa:

“A questão do indulto, esse ato de clemência constitucional, é um ato privativo do presidente da República. Podemos gostar ou não gostar. Assim como vários… várias parlamentares também não gostam quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de emendas e leis. O ato de clemência constitucional não desrespeita a separação de Poderes. Não é uma ilícita ingerência do Poder Executivo na política criminal genericamente estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Judiciário. Até porque indulto — seja graça ou perdão presidencial, seja o individual, seja coletivo — não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção, contra o que aquele que tem competência, o presidente da República, entender como excessos da política criminal”.

Ponto final. Não há dúvidas a dirimir, pontos obscuros a eliminar.  

A aplicação das formas de indulto é coisa do presidente da República, adverte Moraes. Privativa, pessoal e intransferível. Se alguém não gostar do beneficiário ou de quem concedeu o perdão, deve espelhar-se na imagem de Nelson Rodrigues: resta sentar-se no meio-fio e chorar lágrimas de esguicho. Ou vá queixar-se ao bispo, recorrer ao Papa, talvez afogar as mágoas no botequim da esquina.  

O que não se pode fazer é contestar o decidido por quem lida com o assunto: o chefe do Poder Executivo, mais ninguém. 

O Judiciário e o Legislativo têm de calar-se o mais silenciosamente possível, porque a concessão do indulto — “seja graça ou perdão, seja individual ou coletivo” — é decisão pronta e acabada.

 

A menos que o indultado seja o deputado federal Daniel Silveira, resolveu na quarta-feira o onipresente Alexandre de Moraes em resposta a uma solicitação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. O papelório produzido pelo estuprador da Constituição ecoa o som da fúria, confirma a opção preferencial pela perversidade e informa aos berros que o Supremo destes tempos estranhos é controlado por juízes fora da lei, que têm em Moraes sua mais truculenta tradução.  

Com o apoio da maioria dos titulares do Timão da Toga, o carrasco do Pretório Excelso insiste em transformar um deputado federal protegido por normas constitucionais e pela imunidade parlamentar em hóspede do seu cativeiro particular, alvejado por violências que espantariam senhores de escravos.

Na questão do indulto, o ministro mentiu em 2019 ou está mentindo agora?

Em 25 de abril, valendo-se do que o Moraes do vídeo considera ato privativo do chefe do Executivo, Jair Bolsonaro concedeu a graça presidencial a Daniel Silveira. Com a publicação do indulto no Diário Oficial da União, o deputado tornou-se um homem livre, voltou a exercer em sua plenitude o mandato parlamentar e não tem contas a acertar com a Justiça. O Moraes do Supremo resolveu revogar o que sempre afirmou o professor, pelo menos até encarnar simultaneamente cinco personagens inconciliáveis: vítima, investigador, delegado, promotor e juiz. 

Obcecado pelo sonho de punir Daniel Silveira com quase nove anos de prisão, multas escorchantes, tornozeleiras eletrônicas, proibição de acesso a redes sociais ou contatos com eleitores, perda do mandato e outras medidas fora da lei, inscreveu-se na história nacional da infâmia com uma sopa de letras que colide frontalmente com o vídeo:

“O tema relativo à constitucionalidade do Decreto de Indulto será analisado em sede própria, pois, conforme definido por esta Suprema Corte, apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no Decreto de Indulto, no exercício do caráter discricionário do Presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional” (grifo meu). Tradução em língua de gente: indulto é atribuição do chefe do Executivo, mas a última palavra será transferida para os superjuízes caso o presidente se chame Jair Bolsonaro e tenha livrado da cadeia alguém que ofendeu os integrantes do Egrégio Plenário.

Moraes seviciou princípios elementares do Direito com o inquérito das fake news. Se consegue enxergar a olho nu o que é verdade e o que é mentira, está convidado a desfazer a interrogação que desenhou: na questão do indulto, o ministro mentiu em 2019 ou está mentindo agora? Depois de seviciar a Constituição com a invenção do flagrante perpétuo e da prisão preventiva em regime fechado e sem prazo para acabar, o impetuoso promotor que virou juiz por vontade de Michel Temer agora comanda os trabalhos de parto do indulto sem perdão. 

 Estimulado por parceiros que habitam um universo paralelo onde é possível comer lagosta todo dia (acompanhada por cálices de vinhos premiados), Moraes lidera a marcha da insensatez que pode desembocar no confronto entre dois Poderes.

Se o STF persistir na tentativa de algemar o presidente da República, para impedi-lo de deliberar sobre um assunto privativo do chefe do governo, estará configurado um impasse que será solucionado pelas Forças Armadas. É o que determina o artigo 142 da Constituição, como vem alertando há tempos o jurista Ives Gandra Martins.  

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o comportamento de oficiais e soldados tem sido impecável. Fora o ministro Luís Roberto Barroso, que anda enxergando quarteladas em gestação contra o sistema eleitoral, até os doidos de hospício que proliferam na esquerda brasileira admitem que as três Armas são orientadas por um profissionalismo exemplar. Mas convém registrar que seus comandantes não levam em conta arreganhos de denisses e lindôras.  

Tampouco se impressionam com surtos de megalomania que transformam juízes do Supremo em Mussolinis de ópera-bufa.

Leia também “Duelo na Praça dos Três Poderes”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Vamos conversar sobre um MAL chamado MISÉRIA e que torna milhões de brasileiros MISERÁVEIS

Iniciamos as postagens de hoje, dedicando o primeiro Post à missão de lembrar da  miséria, dos miseráveis, que são reais, concretos, que precisam se alimentar, precisam de um teto (o de gastos não serve, talvez no afã de preservá-lo,  propiciem um outro tipo de teto a grande parte dos miseráveis - a parte superior de uma cova.)

Após, voltaremos à pauta normal, com os indefectíveis comentários sobre os absolutistas, autoritários, autocratas, até tiranos há  entre eles, que nos tempos presentes, se consideram ABSOLUTOS, ACIMA DE TODOS, com poderes para controlar tudo e todos, mas que, no máximo, em duas,  três dezenas de anos - talvez até antes, pois o verdadeiro SER SUPREMO, ABSOLUTO, ONIPOTENTE, ONIPRESENTE, ONISCIENTE, privou a todos da posse da certeza sobre o futuro - não poderão, a grande maioria, controlar sequer o próprio corpo.

Já outros, tentam editar leis para impedir a perda do poder, ainda que sabendo que outros vão procurar, e encontrarão, brechas legais para contrariar as leis;

O presidente da República continuará sua luta sem quartel, tentando governar, mas ciente de que todos os seus movimentos por mais que busquem o melhor para seus governados, serão interpretados,  pelos poderosos de agora como prejudiciais aos seus interesses - quase sempre não republicanos.

Quem não perde nada, ainda que temporariamente, é a miséria que continuará grassando nos lares (quando possuem um) de milhões de brasileiros famintos, desempregados e que se ao inicio da pandemia já sofreram horrores, tendo que, famintos enfrentarem filas varando madrugadas, na busca do auxilio emergencial de R$ 600,00, que agora lhes é negado. Impunes estão, e tudo indica permanecerão, estão os que fraudaram para se apropriar de forma indébita, criminosa  socorro do auxílio passado - ao que se sabe nenhum foi punido, apesar de milhares de fraudes terem sido constatadas.

Cogitam propiciar um valor menor = uma miséria maior, R$ 300, ou mesmo R$ 250, = enquanto os que desfrutam de 4, 5 refeições/dia, se fartam com lanches nababescos, em farra gastronômica, com cardápio formado as mais caras marcas de vinhos e as iguarias mais sofisticadas, como a insuperável lagosta servida com molho de manteiga queimada (tudo por conta dos cofres públicos e dentro do teto), não encontram tempo para lembrar que os miseráveis estão vivos, tentando não morrer de fome, de frio, etc.

 

O texto é prolixo [antecipamos o que muitos dirão)  mas não é, nem pretende ser, alarmista = ou falar a verdade, apresentar o que muitos fingem não existir, é crime? 

ou expor a verdade,  afeta a Segurança Nacional? nos parece que só se for a de "tubiacanga".

 

Torcemos para que o lockdown e o elenco de medidas recém editadas, tenham êxito.  O Brasil e o mundo precisam que a covid-19 seja vencida, a maldita peste abandone o planeta Terra e todos possam viver em PAZ - o que inclui, sem limitar, desfrutar de Emprego, Saúde, Educação de qualidade, Segurança,Transporte público eficiente, etc.

 

Em 30 dias transcorrerá o 57º aniversário da Revolução de 31 de março de 1964. Comemorar aquela efeméride não é crime, pelo menos não existe nenhuma lei tipificando. 

Mas, no Brasil as leis  surgem até de madrugada. 

 

Editores do Blog Prontidão Total 

 

STF, lagosta e tubaína - Folha de S. Paulo

Catarina Rochamonte

Jair Bolsonaro surpreendeu em relação ao critério para escolha do novo ministro do STF. Frustrando aqueles que contavam com o pré-requisito, já heterodoxo, de ter que ser “terrivelmente evangélico”, preferiu a condição de alguém que já tivesse tomado Tubaína com ele. Foi com essa explicação que o presidente tentou desanuviar seus eleitores em relação à inesperada indicação do desembargador Kassio Nunes, o mesmo que, em plantão do TRF-1, reverteu a decisão que desautorizava a licitação indecente do STF para uma farra gastronômica de mais de um milhão de reais: aquele famoso cardápio no qual se exigia as mais caras marcas de vinhos e as iguarias mais sofisticadas, como a insuperável lagosta servida com molho de manteiga queimada. [foi também o indicado quem votou contra a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti - o voto do ilustre indicado foi no sentido de que o terrorista italiano (assassino covarde, frio, repugnante e vil) no Brasil em liberdade plena; sendo extraditado para a Itália, seria encarcerado. 
Felizmente, a magnanimidade pró-terrorista não prevaleceu e o criminoso foi extraditado - em cumprimento a uma decisão do Presidente Bolsonaro.]

Além de ter liberado a farra das lagostas,[e votado contra decisão do presidente da República extraditando o terrorista italiano]  Kassio Nunes não é favorável à prisão em segunda instância, não é contrário ao aborto, é simpático ao chavismo e sua esposa já foi funcionária de senadores do PT, motivos pelos quais sua indicação frustrou a ala mais radical do bolsonarismo e indignou os apoiadores da operação Lava Jato.

Por outro lado, o currículo de Nunes entusiasmou petistas e políticos do centrão, especialmente os mais necessitados de blindagem, como é o caso do senador Ciro Nogueira (PP), investigado por corrupção e lavagem de dinheiro. A indicação também contou com aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, do advogado de José Dirceu, Kakay, e dos ministros do STF, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. [convenhamos que tendo como avalistas os citados só resta aos brasileiros torcer para que o Senado Federal, rejeite a indicação = ao indicá-lo o presidente da República exerceu um direito que a Constituição Federal lhe confere e o Senado Federal rejeitando o indicando, estará exercendo uma legítima competência constitucional.

Encerramos a nossa opinião com dois lembretes:
a - senhores senadores, já passa da hora de mostrarem para o  Alcolumbre que ele preside o Senado da República, mas não é dono do voto dos senhores. 

Chega de uma declaração do presidente do Senado, ser considerada como expressão do voto dos senadores.

Votem conforme suas consciências e os interesses do Brasil; 

b - presidente Bolsonaro, lembre-se de Moro (dos percalços que o ex-juiz, ex-ministro, tem lhe causado)  que já teve a confiança do senhor e dos seus eleitores. E não esqueça: IVES GANDRA MARTINS FILHO]. 

Cada vez mais identificado com a velha política e monitorado pelo centrão, Bolsonaro mostra subserviência ao establishment que dizia combater. A indicação de um nome sob encomenda para a acomodação de interesses deixa claro que Bolsonaro não pretende levar um juiz íntegro e imparcial ao STF, mas alguém da sua intimidade, disposto a proteger seus familiares e seus novos aliados políticos que estão na mira da Justiça.

Catarina Rochamonte, doutora em filosofia - Folha de S. Paulo 

"Vira-latas" - Alexandre Garcia

Coluna no Correio Braziliense 

Somos subservientes aos estrangeiros? 

''Os chineses agora alegam que nossa carne pode levar o corona. Que ironia, já que o vírus saiu de um mercado de animais, em Wuhan. Eles têm 1,3 bilhão de bocas para alimentar, precisam de proteína, e nós é que dependemos deles?''

O tempo passa e nós não aprendemos. Continuamos subservientes, com complexo de vira-lata, aceitando tudo que o estrangeiro inventa contra nós. Pior é que, aqui dentro, a cumplicidade que aplaude, estimula e amplia a conspiração lesa-pátria, fingindo que não sabe que se trata de business.
Não se encolheram assim Pedro Teixeira, que subiu o Amazonas, empurrando para os Andes os que não falavam a língua lusitana; Floriano, que ameaçou receber os metidos da esquadra inglesa a bala; peitamos os franceses, que vinham buscar lagosta no nosso mar territorial, escoltados por navios de guerra.
Hoje eles têm um trigal contínuo, entre o Sena e o Loire, e ninguém sugere que antes de falar do Brasil, reflorestem 20% de cada propriedade, como aqui se faz.

[Eles dependem de nós e terão que aceitar isso ou morrer de fome - alimentos são impossíveis de serem confiscados (lembramos esse detalhe já que nos tempos do maldito perda total, refinarias brasileiras na Bolívia foram expropriadas a mando do cocaleiro Morales).

Porém, comercialmente, podem ser úteis caso algum país favorável à preservação do meio ambiente,  de outros,  resolva boicotar o Brasil.]

Ontem foi Dia do Agricultor, que produz a comida que nos mantém vivos, as fibras com que nós vestimos e a energia que impulsiona nossos veículos e nossas indústrias. E temos que humilhar e responder a mentiras e ameaças de estrangeiros que, sabemos, estão movidos por money, argent, geld. Querem atingir o nosso negócio mais próspero, mais atualizado; a nossa conquista de ter alimentos para o mundo. Querem que voltemos à condição de colônia fornecedora. Nossa soja e nossa carne crescem em produtividade e, claro, em competitividade. E não querem competição. Será que nesse complexo de vira-latas alguns de nós nem se dão ao trabalho de ir ao google para checar as mais recentes fotos da Nasa sobre fogo no mundo? Vão achar; mas não na Amazônia. 

Os chineses agora alegam que nossa carne pode levar o corona. Que ironia, já que o vírus saiu de um mercado de animais, em Wuhan. Eles têm 1,3 bilhão de bocas para alimentar, precisam de proteína, e nós é que dependemos deles? E, secundando o dinheiro internacional, aparecem banqueiros nacionais, a pressionar produtores de carne que já reservam 80% de suas propriedades como proteção ambiental na Amazônia. Será que só conhecem juros e taxas, e não sabem que a produção de carne tem subido, mas a área de pastagem tem diminuído? 

[Saber mais sobre o que o Brasil preserva do meio ambiente, clique aqui.]

O Brasil é este gigante graças a gente como Pedro Teixeira, Fernão Dias, Rio Branco, Juscelino –– e por causa de milhões de brasileiros que semearam suor na vastidão e colhem a comida que vai para as mesas do Brasil e de boa parte do mundo. Antes de Cabral chegar, tínhamos menos de 10% das florestas do planeta; 

hoje temos quase 30%, porque o mundo destruiu suas matas e agora cobiça nossas riquezas. Até se compreende que estrangeiros criem fake news contra o Brasil, mas não se pode compreender a cumplicidade de brasileiros nisso.

Alexandre Garcia, jornalista - Coluna no Correio Braziliense

Qual o limite dos deuses supremos? - Alerta Total

Empresas quebrando... Desemprego aumentando... Arrecadação de impostos despencando... 

Projeção de falta de recursos para sustentar salários no serviço público... Risco de colapso no pagamento de aposentadorias e pensões... Ameaça, nem tão distante, de o Tesouro Nacional, de repente, ser forçado a repassar dinheiro para manutenção dos poderes Legislativo e Judiciário... Mas, antes deste cenário apocalíptico, já temos um crescente número de brasileiros, nas ruas, pedindo comida e esmolas. Não demora, aumentam saques, assaltos e outras revoltas sociais violentas.

Será que os 11 “sábios”, com ares de divindade, que se imaginam com poderes acima de todos, têm consciência da realidade nua e cria do Brasil pós-pandemia?

Será que eles têm consciência de que tudo de errado acontece e se agrava por culpa da suprema carta branca dada a governadores e prefeitos para agirem, como quiserem, nos atos para impedir a escalada do Kung Flu?

Será que eles não percebem que o corporativismo exacerbado não resolverá o desgaste de imagem que suas atitudes e decisões provocaram na opinião pública?

Será que falta sensibilidade social e uma mínima capacidade de leitura conjuntural e histórica a quem se permite o direito inalienável de poder experimentar da melhor e mais cara lagosta, sorvendo as mais saborosas e caras bebidas importadas, dentre outras mordomias, em festanças agora adiadas por causa da pandemia? Será que os deuses estão abalados psicologicamente ou perderam a dimensão real de seus limites? Ou será que os deuses se julgam alienígenas que vivem em outra dimensão, incompreensível e inatingível ao resto dos brasileiros?

As perguntas não param e exigem respostas concretas e objetivas, imediatamente... O que realmente se passa na cabeça dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal – que são os guardiões de uma Constituição que precisa ser renovada. O Brasil necessita de uma nova Constituição enxuta e principiológica que institua o voto distrital facultativo e o federalismo pleno. As decisões precisam ser tomadas nos municípios onde vive o povo – o legítimo detentor do poder originário.

Os deuses supremos pensam diferente do resto do povo brasileiro – inclusive dos segmentos mais esclarecidos. Logicamente, como fazem parte do poder constituído, do tal establishment, os 11 desejam que tudo fique como sempre esteve. Certamente, é por isso que eles se fecham em copas e partem para uma insana defesa corporativa do STF. Não conseguem esconder que, pelos recentes atos, apóiam os movimentos golpistas contra o Presidente da República. Os ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes assumem a linha de frente. Barroso, Carmem Lúcia e Fachin defendem o progressismo. Os demais apóiam o discurso corporativo. Toffoli tenta se equilibrar no muro, mas sempre pendendo para o lado do Palácio da Justiça...

O movimento dos deuses do Supremo desagrada os militares. Não só os generais na reserva que são membros do governo federal. Mas também os oficiais comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica na ativa e, naturalmente, a famosa “reserva ativa”. A insatisfação se estende de Coronel para baixo, chegando a sargentos, cabos e soldados... Será que os ministros do STF já deram conta deste fenômeno institucional? Ou o movimento do Supremo contra tudo que Bolsonaro representa é um comportamento sem retorno? Haja perguntas de complexas respostas...

A guerra de todos contra todos os poderes se aprofunda, justamente no momento crítico no qual o Brasil necessitava de uma trégua para cuidar da retomada do crescimento econômico diante dos erros cometidos por governadores e prefeitos, com a anuência do STF. O lobo (agora nem tão solitário) Bolsonaro tem de cumprir a missão que lhe foi delegada pelo eleitorado formado, majoritariamente, pela classe média conservadora que não se sentia representada pelo petismo e ainda foi economicamente massacrada pelas petralhagens.

Discursos bonitinhos sempre são bem vindos. Só que o povo é pragmático: quer melhora econômica, emprego, dinheiro para consumir, segurança e (depois da pandemia) saúde para sobreviver. No imaginário popular da maioria, Bolsonaro foi eleito para atender a estes objetivos. Apesar dos ataques cada vez mais intensos que Bolsonaro recebe da extrema mídia e dos membros do establishment, uma grande massa lhe presta cada vez mais apoio. Isto irrita a Turma do Mecanismo.

Os fatos demonstram que o STF está exagerando no uso do poder. O órgão, que deveria cuidar, preferencialmente, da aplicação correta da Constituição, tem interferido nas decisões do Executivo, tem legislado pela via da interpretação que produz jurisprudência e tem cumprido até o papel do Ministério Público abrindo inquéritos para investigação ou praticamente oferecendo denúncia criminal contra quem o critica. As atitudes podem até ter respaldo legal, porém cabe indagar: São legítimas, do ponto de visto democrático, da Segurança do Direito Natural?

Os ânimos, se já estão exaltados, tendem a ficar ainda mais radicalizados na guerra entre os poderosos. Os militares de Bolsonaro costuram um acordo com o Centrão pela governabilidade. Apesar de todos os riscos, o tempo mostrará que isso custará infinitamente mais barato que ficar refém de um segmento togado que perdeu completamente a noção da responsabilidade democrática, embora faça a narrativa contrária, posando de vítima de ataque praticado pelos “defensores do autoritarismo”.

Felizmente, o coronavírus ainda não assassinou [nem assassinará] a quantidade gigantesca que a extrema mídia e os inimigos das reformas e mudanças gostariam. No entanto, a estupidez criminosa (culposa ou dolosa?) no combate à crise de saúde provocou uma crise econômica inédita – que atingiu, em cheio, o segmento informal da economia. Será necessário um acordo político rápido e consistente para retomar a atividade econômica e elaborar um Projeto Estratégico de Nação.

Enquanto o Brasil se esfacela, cabe perguntar: 

Qual o limite dos deuses supremos?

O Brasil só descobrirá assim que ocorrer a inevitável Repactuação Político-jurídica, em um processo de Depuração Democrática que vai demandar um bom senso, sabedoria e conceitos corretos que andam em falta na cada vez mais brutal sociedade brasileira. As regras do jogo, por enquanto, só favorecem o arbítrio e o abuso de poder de todos os envolvidos na guerra que deveria ser rebatizada de “Tolos contra tolos”, com o povo no meio.

Já passou da hora de ser passado a limpo o Brasil do regramento excessivo, com pouco cumprimento consciente das leis, muito abuso de autoridade e interferência estatal ilegítima na vida das pessoas que só querem viver, produzir e empreender, livremente.

Recadão do Advogado

O advogado Marcos David Figueiredo e Oliveira faz uma proposta ousada para a criação de mecanismos para restaurar a ordem constitucional: a Criação de um Tribunal Constitucional Militar, para julgar as autoridades de todos os poderes.  

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Por Jorge Serrão - 

Edição do Alerta Total 

Os dilemas de Moro

Não foi pelas armas que a Lava Jato rendeu muitos elogios e prestígio internacional

Não posso dizer que o ministro Sergio Moro me surpreenda, porque não o conheço bem. Nem posso avaliar o êxito de sua escolha, pois o governo apenas começa, apesar de tantos episódios cheios de som e fúria, significando nada. Nos últimos meses, o Brasil vem reduzindo o número de assassinatos. A queda foi de 12,5% em 2018. Leio que em fevereiro a queda dos assassinatos no Ceará foi de 58%. Já analisei a situação do Ceará em artigos anteriores. Parte da derrocada do crime se deve à suicida ofensiva militar das facções. Derrotadas, tiveram de unir objetivos e parou a matança mútua. [redução acentuada em todo o Brasil, apesar das medidas a favor da concessão aos BRASILEIRO DO BEM do acesso a meios para se defender dos bandidos;

o criminoso ser obrigado a considerar que existe a possibilidade - esperamos que no futuro mais real ainda - de sua possível futura vítima estar armada e reagir atua como fator dissuasório. Afinal, os bandidos preferem trabalhos mais leves, com menor risco.

 

No recente decreto facilitando o porte de armas, Bolsonaro acertou em cheio, o único erro - mais de seus assessores, foi deixar as portas abertas para a turma dos direitos humanos, dos DIREITOS DOS MANOS, ingressar com alegações de altamente prováveis inconstitucionalidades - um decreto jamais pode mudar uma lei, apesar dessa aberração ter ocorrido no governo da escarrada ex=presidente Dilma - no decreto que regulamenta a LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO -  com o aval do ex-ministro Ayres Britto.]

Mas houve trabalho também por trás dessa redução. Do governo petista e de Moro. Um dos fatores foi a apreensão rápida dos carros roubados, graças às câmeras que identificam as placas e acionam o alarme. Carros roubados são fundamentais em ações criminosas. Era o momento de dizer: o índice de assassinatos está caindo, é possível reduzi-los, vamos discutir o que aconteceu e traçar os rumos do próximo avanço.

Moro parece-me indiferente a esses dados. É provável que, no caso do Ceará, exista um pequeno incômodo: o sucesso parcial se deve a um trabalho conjunto com o governo petista. Reconhecer as vantagens de uma ação republicana não repercute bem nas hostes radicais governistas. Mas, no meu entender, existe outro fator que condena o pequeno sucesso ao anonimato. Ele se deve também à tecnologia. Assim como em Guararema (SP), são as câmeras que fazem o trabalho – um trabalho decisivo. Num governo preocupado com espingardas e trabucos, a grande expectativa é a posse de armas para todos. O sucesso não interessa porque ele é resultado do avanço tecnológico, não comprova a ideologia oficial que vê nas armas a única salvação.

Moro assistiu meio constrangido à assinatura de um decreto claramente ilegal para a liberação das armas. É uma espécie de estatuto próprio de Bolsonaro, atropelando o Congresso e a lei. De que adianta ser ministro da Justiça e concordar com esse amadorismo bélico? De certa forma, Moro lembra a obra mestra da literatura alemã: Fausto, de Goethe. Bolsonaro sabe que Moro engole sapos no governo e tende a ser derrotado no Congresso. E relembra a compensação para tantos transtornos: um lugar no Supremo Tribunal Federal.

Com todo o respeito pelo Supremo e pelos juízes que querem chegar lá como ápice de suas carreira, isso é um enredo modesto e provinciano diante das oportunidades que se abrem de construir uma eficaz política de segurança pública no Brasil. As afirmações de Bolsonaro sobre o compromisso de levar Moro ao Supremo, entre outras coisas, apenas reduzem a dimensão do que parecia ser até para ele um tema de grande importância. Isso sem contar o absurdo de indicar um ministro para o Supremo com mais de um ano de antecedência, abstraindo as condições da Corte e os potenciais candidatos, algo que só pode ser levado em conta no momento da escolha.

Moro tem um pacote anticrime e se empenha em aprová-lo, o que acho improvável em curto prazo e na integridade do texto. Mas isso não esgota o trabalho. Há muita coisa a fazer no campo da segurança pública e nem tudo está contido no pacote. Uma das coisas mais lamentáveis nos políticos é ocuparem um cargo pensando em outro. Alguns são derrotados por causa disso. Outros escapam pela tangente, como é o caso do governador de São Paulo. Essa história do Supremo acabou colocando Moro no mesmo patamar das pessoas que estão fazendo de seus postos apenas uma espécie de alavanca para o que consideram um salto maior.

E nem sempre consideram com precisão. De fato, seria uma bela carreira começar como juiz no interior do Paraná, conduzir importantes processos e conquistar ainda jovem uma cadeira no Supremo. Mas isso é um capítulo do livro “pessoas que deram certo”, que realizaram seus sonhos. Muitos podem achar que a soma de pessoas que deram certo faz um país vitorioso. Mas é um engano. É preciso um trabalho específico de recuperação do Brasil, que independe de promoções, promessas compensatórias.

Uma política de segurança pública é algo essencial. No entanto, apesar de eleito com essa bandeira, Bolsonaro confia apenas nas armas e aponta os dedos como se estivesse atirando. Ao seu lado, numa foto meio patética, políticos e aspones apontam o dedo também como se estivessem atirando. A base deixada por Temer e implementada por Jungmann precisa ser desenvolvida. Visitei no Ceará um centro de informações que será vital para o Nordeste. Agora foi inaugurado de vez. Inteligência e tecnologia, aos poucos, vão transformando o caos na segurança pública em algo administrável. Movidos por sua ideologia bélica, os dirigentes atuais seguem apontando os dedos como se atirassem. Não há provas da eficácia dessa visão. É um pouco como as cerimônias religiosas dos antigos para garantir a chuva e fertilidade.

É preciso problematizar a solução pelas armas e Moro até agora não se dispôs a fazê-lo. Não foi pelas armas que a Lava Jato rendeu muitos elogios e prestígio internacional. Apoiei a operação por considerá-la a única capaz de desatar o nó da impunidade no Brasil, unindo instituições, estabelecendo a cooperação internacional, usando da melhor forma os recursos tecnológicos. Se alguém me dissesse que o sonho de Moro era fazer tudo isso para ganhar uma cadeira no Supremo Tribunal, perguntaria: mas só isso?

Moro decidiu entrar no governo para completar seu trabalho, uma vez que a Lava Jato dependia de novas leis. Agora, corre o risco de retrocesso e tudo o que lhe prometem é uma compensação, um cargo de ministro, uma capa preta, lagosta com manteiga queimada, vinhos quatro vezes premiados e espaço na TV para falas intermináveis. Mesmo o Doutor Fausto queria mais.

Fernando Gabeira, jornalista - O Estado de S. Paulo