Dino no STF não muda nada: corte é polícia para perseguir inimigos políticos - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

 Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político”, disse Flávio Dino aos senadores na sabatina

O mais recente ministro a ser nomeado para o STF, Flávio Dino, disse que o “bolsonarismo” – a maldição genérica criada pelo consórcio Lula-Supremo para fabricar ódio contra os adversários políticos que incomodam – é um dos piores crimes que se pode cometer hoje no Brasil.  

Dino já chamou o ex-presidente Bolsonaro, em público, de “serial killer”. Disse que ele é “o próprio demônio”.  

Em sua opinião, exposta ainda recentemente, o antecessor de Lula na Presidência “é pior que um traficante de drogas”.

Whatsapp: entre no grupo e receba as colunas de J.R.Guzzo

Tudo bem. É direito de opinião – que Dino quer suprimir para os inimigos políticos, mas ainda não conseguiu. 

O problema, insolúvel, é que Bolsonaro está sendo processado pelo STF. 

A militância do PT (a começar pela primeira-dama) exige a sua prisão. Flávio Dino vai ser um dos juízes. 

O mínimo que se pode exigir de um juiz, até juiz de futebol, é uma aparência de imparcialidade. 

Mas é preciso um esforço realmente sobrenatural para imaginar que o novo ministro possa ser imparcial nesse caso – e todos os outros que envolverem algo detectado como “bolsonarismo”.

Vai ser mais do mesmo – um fuzil adicional no pelotão de fuzilamento.

A questão não parece destinada a ter efeitos de ordem prática, porque Flávio Dino não vai fazer o Supremo ficar mais parcial do que já é. 

Vai ser apenas mais uma voz na gritaria dos linchadores que eliminaram o STF como a instância máxima da Justiça brasileira e puseram no seu lugar uma operação policial para perseguir os inimigos políticos.

 

Quem precisa de um Dino quando já tem um inquérito perpétuo como o do ministro Alexandre de Moraes? 

O STF deu a si próprio o direito de jogar qualquer tipo de crime, ou algo que acha ser crime. 

Está condenando pessoas a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília. 

Tudo pode ser tratado ali como “ato contra o Estado Democrático de Direito”.  

Reúne em seus despachos as três instâncias da Justiça. 

Como o tribunal que iria julgar Joseph K., em O Processo, nenhum “bolsonarista” é absolvido, nunca.

Veja Também:

• Flávio Dino, um dos piores inimigos da liberdade e dos direitos dos brasileiros

Não há o menor risco, para Lula e o seu governo, de que esse STF possa fazer justiça, agora ou nas próximas décadas.  

O Código Penal continua não valendo para os amigos, e os amigos dos amigos. 

A Constituição não vai ser aplicada nunca, se Lula, o PT e a esquerda nacional acharem que ela pode atrapalhar em alguma coisa. 

As leis que o Congresso aprova, e que o PT não aceita, continuarão a ser declaradas “inconstitucionais” pelo STF. 

Flávio Dino não vai mudar nada disso, é claro – ao contrário, foi recebido como um campeão da Ciência do Direito, das lutas populares e do combate ao “fascismo” por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, os dois que realmente contam. 

Vai ser mais do mesmo – um fuzil adicional no pelotão de fuzilamento.

 

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

 

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Dino vai ampliar crise de legitimidade do Supremo - O Globo

Pablo Ortellado

Foi questionável o fechamento de contas nas mídias sociais de diversos bolsonaristas

A ida de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal não é boa — ou melhor, não é boa do ponto de vista político. Do ponto de vista formal e do mérito, Dino tem todas as qualidades necessárias. Não apenas notável saber jurídico e reputação ilibada, como dispõe de carisma e oratória. 

Nos diferentes cargos políticos que ocupou, demonstrou habilidades de negociação e compromisso que serão muito úteis na Corte. 

Dino, porém, é um político, e um político que se destacou por ser combativo num período de polarização acirrada. 

Num momento em que a Corte é acusada pela oposição de ser politicamente parcial, a chegada dele aprofundará a crise de legitimidade do Supremo. 

 

Duas diferentes pesquisas mostraram o tamanho do estrago. O Datafolha de sábado passado mostrou que 38% dos brasileiros consideram a atuação da Corte ruim ou péssima. 

Um ano atrás, em dezembro de 2022, a desaprovação era de 31%. Aumento de sete pontos. 

Quando se separa o índice de aprovação pela preferência política, a explicação fica evidente. 

Enquanto a desaprovação é de apenas 15% entre petistas, sobe a 65% entre os bolsonaristas (dois de cada três acham a atuação do STF ruim ou péssima).

• 'Altíssima traição': Voto do ministro Carlos Fávaro para derrubar marco temporal incomoda base de Lula

Esses dados são confirmados por outra pesquisa. No mês passado, a Quaest também mediu a aprovação da Corte entre os brasileiros. 

Aqueles que têm imagem negativa do STF passaram de 29% em fevereiro para 36% em outubro. 

E, de novo, quando separamos as respostas pela preferência política, o abismo se revela. Entre os que votaram em Lula no segundo turno, apenas 14% têm imagem negativa da Corte. Entre quem votou em Bolsonaro, são 62%. 

 

Na metade do eleitorado que votou em Bolsonaro, a avaliação e a imagem do Supremo são muito ruins.  

Isso não faz bem para a democracia brasileira. 

É uma crise de legitimidade que cobrará um preço no futuro. 

A chegada de um ministro que, como Lula fez questão de ressaltar, “pela primeira vez na História deste país” é “comunista” não ajuda nada. Só aprofunda o problema. 

 

Os motivos por que os bolsonaristas não veem o Supremo com bons olhos não são difíceis de descobrir. Acreditam que o STF é parcial e os persegue politicamente. Na administração Bolsonaro, acreditavam que a Corte bloqueava muitas ações de um governo eleito democraticamente, limitando o escopo da soberania popular. 

Depois, nos desdobramentos do 8 de Janeiro, passaram a acreditar que a Corte manteve preso um número exagerado de pessoas sem provas suficientes e que o TSE implantou um regime de censura nas mídias sociais. 

Por fim, acreditam que o próprio presidente do STF se entregou ao dizer, em evento da UNE, que tinham derrotado o bolsonarismo. 

 

O Supremo teve papel muito importante para conter os excessos do bolsonarismo, especialmente nos momentos críticos entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, quando alguns bolsonaristas arquitetaram [???] um golpe de Estado. Estou convencido de que, sem a ação do Supremo, não teríamos chegado até aqui. Porém me parece igualmente claro que o STF e a instituição irmã TSE se excederam na resposta. Embora o 8 de Janeiro justificasse uma resposta dura, duríssima, houve prisões para as quais as provas eram frágeis. 

Ainda mais questionável foi o fechamento de contas nas mídias sociais de diversos bolsonaristas. 

Era possível responder duramente com uma observância mais estrita da lei. O que se espera do STF é encontrar o equilíbrio entre defender a democracia com vigor, mas sem excesso e sem viés. 

 

O Supremo pode se iludir com a ideia de que seus excessos são apenas “democracia militante” e que não fará mal à Corte receber mais um ministro com uma imagem politicamente carregada. 

Mas que trabalho de preservação da democracia é esse em que a legitimidade de um dos Poderes da República vai derretendo perante uma parcela tão expressiva da cidadania?

 

Pablo Ortellado, colunista - O Globo 

 

 

 

 

Dino tem mais da metade dos votos que precisa para ir ao STF, mas rejeição deve superar a de Zanin

Vinte e um senadores se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo

Em um esforço para vencer resistências no Senado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada. Levantamento do GLOBO com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Por outro lado, 21 se posicionaram contra o escolhido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, número maior dos que os 18 que se opuseram à indicação do hoje ministro Cristiano Zanin, em junho, quando o ex-advogado do presidente conseguiu o aval para assumir uma vaga na Corte.

A aposta de Dino para conquistar os 41 votos necessários para sua aprovação está nos senadores de partidos da base aliada do governo. Dos 36 parlamentares que disseram ainda não ter decidido ou não quiseram revelar como votarão, 28 são de partidos com representantes na Esplanada dos Ministérios. A votação no plenário do Senado é secreta. [o fato da votação ser secreta torna mais fácil obter os 20 votos necessários para rejeitar a indicação do presidente 'Da Silva".]

Correlação de forças — Foto: Editoria de Arte

No MDB, por exemplo, que tem três ministros no governo, apenas seis dos 11 senadores declararam apoio a Dino. Entre os que disseram ainda não ter decidido está a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que aguarda uma conversa com o indicado de Lula ao STF para se posicionar.— Sou uma pessoa que fica analisando muito, leio muito, procuro ver televisão, me informar. Não conheço (Dino) pessoalmente, então ainda tenho que analisar — afirmou ela.

Aprovação dos atuais ministros do STF no Senado — Foto: Editoria de Arte

Dino também tenta ganhar o apoio do União Brasil, partido que indicou nomes em três ministérios de Lula, mas que abriga integrantes da oposição. Dos sete senadores da bancada, dois já disseram que vão ser contrários à indicação do ministro no plenário: Alan Rick (União-AC) e Márcio Bittar (União-AC). — Ele pode até ser ministro, mas nunca com o meu voto. Numa disputa nossa, amazonidas, contra o grupo da Marina (Silva, ministra do Meio Ambiente), ele vai ficar ao lado de quem? Do lado da Marina — afirmou Bittar, em vídeo divulgado nas suas redes sociais. — Eu não vou correr o risco de ter colocado no Supremo Tribunal Federal outra pessoa para ser contra nossos interesses (na Amazônia) — disse. 

 Mourão diz que Flávio Dino não terá seu voto ao STF: 'Não vejo a imparcialidade necessária'

Dos outros cinco senadores da sigla que não quiseram antecipar o voto, ao menos mais um é considerado perdido por aliados de Dino: o de Sérgio Moro (União-PR), que já fez críticas ao ministro nas redes sociais, mas disse que vai esperar a sabatina na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), no próximo dia 13, para se posicionar. Por outro lado, apesar de também não ter declarado o apoio (“o voto é secreto”), Davi Alcolumbre (União-AP), um dos principais aliados do governo, tem entrado na contabilidade do ministro.

(...)

MATÉRIA COMPLETA  -  Política - O Globo

 

 

Um único objetivo - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

"Parem com essa história de que 'Dino vai passar pelo Senado, já tá tudo certo, não há nada que possamos fazer, aceitem'. 

Isso é papo de derrotado que só desmotiva quando ainda há o que fazer, além da providência divina, claro. 

Deus faz os milagres, mas em nenhum momento disse que deveríamos ficar de braços cruzados, muito pelo contrário. 

Se Dino passar, que não seja mediante nosso silêncio".

 

Foi a mensagem da juíza compulsoriamente aposentada pelo sistema, Ludmila Lins Grilo. Ela está certa, claro. 

A esperança, afinal, é a última que morre. 

Nunca antes na história deste país uma indicação foi vetada na sabatina, ao menos não desde décadas. 

Mas para tudo há uma primeira vez, não é mesmo? 

Será uma tarefa deveras árdua, conhecendo o perfil do Congresso e vendo a postura de parte da oposição - rindo para Dino ou diminuindo a ameaça comunista que ele representa.

"Dia 13 de dezembro será a sabatina do Flavio Dino para o STF. Os senadores decidirão se entregamos o Brasil de vez para a ditadura da toga ou não. O que vc acha de voltarmos ]ás ruas no dia 10?", perguntou o deputado Gustavo Gayer. Eu acho uma ótima ideia. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj resumiu bem: "O assunto do momento é como o SEU SENADOR vai se manifestar em relação à sabatina do Dino".

Essa deve ser a maior, quiçá a única meta no momento, a prioridade das prioridades, o único objetivo de curto prazo dos patriotas decentes. 

Flavio Dino tem mudado o tom para enganar trouxas, diz que deixou as paixões políticas para trás, que uma vez indicado para o STF pelo presidente Lula já muda de "roupa", e que uma vez aprovado não teria "lado político". Para acreditar numa ladainha dessas tem mesmo que ser muito ingênuo...

 

Dino debocha do povo, pois debocha do Congresso, alega insegurança para não ir aos convites feitos por parlamentares, enquanto frequenta favela dominada pelo tráfico sem escolta policial. Dino é "comunista com orgulho". Dino prega a censura. 

Dino abre as portas de seu Ministério para a "dama do tráfico", esposa de líder do Comando Vermelho no Maranhão, terra de Dino. 

Reputação ilibada?

Ou todos sobem o tom para a gravidade dessa indicação, apoiada por comparsas supremos que entraram no lobby com vontade e despudor, ou o Brasil dará o maior passo rumo ao modelo venezuelano. 

Lula passa em alguns anos, apesar de o estrago ser gigantesco; mas Dino pode ficar por duas décadas! O STF já virou um puxadinho petista. Com Dino, seria filial do Foro de SP de vez. O Brasil não pode permitir um golpe desses!

Rodrigo Constantino, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

Dino no Supremo, não! - Gazeta do Povo

Marcel van Hattem

Flávio Dino já demonstrou ao longo de sua trajetória que não é um democrata. Agora no Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi comunista (PCdoB) – o que já seria suficiente para não ser democrata de acordo com a ciência política e a história mundial –,  ao longo de toda sua carreira política anterior à recente eleição ao Senado da República, em 2018, iniciada com sua eleição a deputado federal em 2006 pelo estado do Maranhão. E mesmo hoje no PSB, nada na sua atuação demonstra afastamento de sua convicção comunista.

Sua passagem pelo governo do estado do Maranhão (2011-2018) foi marcada pelas acusações de perseguição política aos seus opositores maranhenses, inclusive com o suposto uso ilegal da máquina policial e de investigação do Estado; manchada pela compra de quase R$ 10 milhões em respiradores durante a Covid-19 que não foram entregues e que seguem sob uma enrolada investigação no Tribunal de Contas maranhense; e por ter entregado, após sete anos de governo, os piores índices de desenvolvimento humano do país em diversas áreas para, então, concorrer ao Senado.

Mais uma vez Lula contraria uma das suas principais promessas de campanha: a de não indicar amigos seus para a corte.

Como ministro da Justiça de Lula, colecionou polêmicas. Sua irresponsabilidade diante dos atos de 8 de Janeiro seria o suficiente para ejetá-lo da vida pública para sempre em qualquer país com governantes sérios, sociedade civil mais organizada e mídia independente para fiscalizá-los: alegou que não preservou as imagens internas do Palácio da Justiça por disposição contratual do prestador do serviço que previa que fossem apagadas após 15 dias. Não há como engolir: diante de circunstâncias tão graves de desordem pública, ao ministro da Justiça cabia ordenar a preservação de todas as imagens de seu prédio e que a Polícia Federal requisitasse as de todos os demais prédios da Esplanada.

 

Debochou ao longo deste ano dos parlamentares de oposição e afrontou o Legislativo: não atendeu a três convocações aprovadas pela Comissão de Segurança Pública, fato que por si só é crime de responsabilidade cuja consequência legal é seu impeachment, de acordo com o art. 50 da Constituição Federal. 

Convocado pelo presidente do Legislativo, Arthur Lira, para comparecer diante do plenário em Comissão Geral no dia 12 de dezembro, a indicação de seu nome por Lula na última segunda-feira, 27, para ser ministro do STF fez com que o evento com Dino no Parlamento perdesse objeto.

Caberá ao povo brasileiro, com base na folha de desserviços à nação prestados por Flávio Dino exigir dos senadores que façam cumprir a Constituição e rejeitem essa indicação.

Indicação ao STF por Lula? 

Pois é precisa e afrontosamente isso que o presidente da República fez. Os parágrafos anteriores jamais recomendariam uma indicação ao Supremo de alguém com um teto de vidro tão grande. Mais: há poucos dias, foi no prédio do subordinado direto de Lula que a Dama do Tráfico amazonense, Luciane Barbosa, compareceu para audiências com secretários de Dino. Luciane, condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, é esposa de Clemilson dos Santos Faria, o Tio Patinhas do Comando Vermelho, que cumpre pena de 31 anos de cadeia por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. 

Tio Patinhas é conhecido pelo requinte de crueldade que usa ao matar seus desafetos.

 

Assim como quando indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez Lula contraria uma das suas principais promessas de campanha: a de não indicar amigos seus para a corte. 

O STF, que deveria ser nossa Corte Constitucional a defender princípios e valores universais e inscritos em nossa Carta Magna, corre o risco de ver ainda mais alargada sua atuação política e abusiva. 

A última esperança para reverter esse processo está no Senado da República.

 

Repousam hoje, no Senado, inúmeros pedidos de impeachment de ministros do STF com os melhores fundamentos aguardando despacho do presidente, Rodrigo Pacheco. 

Apesar dessa morosidade e conivência com os abusos cometidos na Corte, felizmente a PEC 8/2021, que limita os poderes de ministros de assinar decisões monocráticas, foi aprovada na semana passada, restando agora a confirmação dessa aprovação na Câmara dos Deputados. 

Outras propostas também serão encaminhadas, segundo declarou Pacheco, como a limitação de mandatos dos ministros do Supremo.

 

Veja Também:

• A vida de Clezão não será em vão
• Criminosos à vontade nas sedes do poder em Brasília
• Coragem!

Mas no caso específico de Flávio Dino, porém, a situação é mais urgente: é preciso que a CCJ do Senado e o plenário coloquem um freio, de uma vez por todas, no ímpeto autoritário do governo Lula e do STF. 

As declarações públicas de ministros do Supremo em favor da indicação de Dino via imprensa e redes sociais demonstram que nossa democracia está doente e a separação de Poderes já não existe como deveria. 

É preciso pressão popular sobre cada senador para que a indicação de Flávio Dino seja enviada para o arquivo.

 

As manifestações sociais na Avenida Paulista no último domingo, 26 de novembro, demonstraram que o medo de sair às ruas que imperava já está sendo superado. 

Novas manifestações estão sendo discutidas e convocadas para o dia 10 de dezembro em Brasília e em todo o país. 

A indicação de Flávio Dino deve ser apreciada no dia 13 seguinte, conforme previsão da própria presidência do Senado. 

Até lá, caberá ao povo brasileiro, com base na folha de desserviços à nação prestados por Flávio Dino, no caráter político e não de notório saber jurídico e reputação ilibada, exigir dos senadores que façam cumprir a Constituição e rejeitem essa indicação. 

 

Trata-se da oportunidade histórica de começar a reverter o caos institucional e de promiscuidade entre os Poderes no qual hoje tristemente nos encontramos. Dino no Supremo, não!

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

Marcel van Hattem, deputado federal em segundo mandato - VOZES - Gazeta do Povo

Caso da ‘dama do tráfico’ deixa governo nu, e Lula prefere colocar Dino como vítima - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Não houve admissão de erro e o ministro da Pasta envolvida no caso acabou sendo elogiado pelo presidente Lula

A reação do presidente da República e do seu governo diante da constatação de que a mulher de um dos astros do crime organizado foi recebida, duas vezes, no Ministério da Justiça, só confirmou o seu procedimento-padrão nesse tipo de caso. 

Em nenhum momento se admitiu que houvesse algo errado na história toda; como sempre ocorre neste tipo de flagrante, dizem que as vítimas são eles, e que os culpados são os que divulgaram as informações ou estão “se aproveitando” dela. 

Não houve nenhuma punição, ou nem sequer uma advertência pública, para os responsáveis. 

Não houve admissão de erro. 

O principal envolvido no caso, o ministro da Justiça, acabou sendo elogiado pelo presidente Lula. “Minha solidariedade ao ministro Flávio Dino que vem sendo alvo de absurdos ataques artificialmente plantados”, disse ele. Por trás de tudo, como uma nuvem, ficaram pairando as perenes acusações de fake news. [caso o atual presidente queira manter seu DESgoverno com a remota, desde que analisado sob olhar generoso, de governo tem que DEMITIR Flávio Dino, pelas razões públicas e notórias,  algumas apontadas magistralmente pelo Guzzo e Ariele Franco - outra integrante  do ministério multidão do petista, que já praticou várias estrepolias e que tem como hábito frequentar áreas sob controle do crime organizado e administrar mal os recursos públicos confiados ao ministério que ela diz chefiar.]

 

É mais uma dessas ocasiões em que o governo se esmera para construir uma posição integralmente falsa.  

Não houve nenhum “ataque absurdo”. 

Houve, isso sim, uma reportagem tecnicamente impecável dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, do Estadão, informando que a mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas, preso e condenado a 31 anos por crimes que incluem o homicídio, foi recebida no prédio do Ministério por dois secretários e dois assessores do ministro.  

Ela mesma, a propósito, responde em liberdade a uma condenação de 10 anos, e é apontada pela polícia como a gerente-financeira do CV amazonense. Não se “plantou nada”, e nem houve nada de “artificial”. O que o Estadão fez foi publicar uma informação comprovada e indiscutível – unicamente isso. 

Não há “fake news” alguma. 

O que há é news em estado puro, que não tiveram o mais remoto tipo de desmentido.  

E se elas deixaram o governo nu, qual é a culpa dos jornalistas? 

Não foram eles que receberam a mulher.

 

Há gente que está querendo tirar proveito do desastre? É claro que há. Desde quando, na história universal da política, a oposição não tenta usar em seu benefício os desastres do governo? 

Não se pode esperar, diante do que aconteceu, que os adversários e inimigos do governo se declarem solidários com o ministro Dino. 

É essa, porém, a ideia que Lula e o seu sistema tentam vender: o Ministério da Justiça está sendo vítima de ações políticas e a culpa, no fim de todas as contas, é de quem divulgou a notícia. O ministro diz e repete, em tom de acusação indignada, que jamais recebeu a mulher do criminoso em seu gabinete ou em qualquer outro tipo de circunstância. 

E onde está escrito, da primeira à última linha da reportagem do Estado, que ele recebeu?

Fica, e não vai embora, uma pergunta fundamental: os jornalistas poderiam publicar a sua reportagem se houvesse, como o governo Lula tanto quer, o “controle social dos meios de comunicação”?

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Dino precisa de uma GLO = Dino incomoda muita gente - Episódio da 'dama do tráfico'... - O Globo

Opinião / Elio Gaspari 

Madame Tio Patinhas, do Comando Vermelho, esteve no Ministério, e a culpa foi do secretário

Ministro da Justiça, Flávio Dino — Foto: Cristiano Mariz

Na segunda-feira, os repórteres André Shalders e Tácio Lorran revelaram que Luciane Barbosa Farias, mulher do traficante Tio Patinhas, do Comando Vermelho, esteve duas vezes no Ministério da Justiça reunindo-se com servidores. 

 Horas depois, o ministro Flávio Dino correu a explicar-se: — Nunca recebi, em audiência no Ministério da Justiça, líder de facção criminosa ou esposa.

 'Dama do tráfico': Doze deputados da base pedem impeachment de Dino

• Míriam Leitão: A empolgação do mercado após os dados da inflação americana

Ninguém havia dito que Dino havia recebido “a dama do tráfico amazonense”, condenada a dez anos de prisão.

Post de Cappelli provoca nova faísca na guerra entre Flávio Dino e PT pelo STF

Quem recebeu a Madame Tio Patinhas foram o secretário de Assuntos Legislativos do ministério, o secretário nacional de Políticas Penais, o diretor de inteligência penitenciária e a ouvidora nacional de serviços penais. Em todos os casos, a senhora acompanhava um grupo recomendado por uma ex-deputada estadual fluminense que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal do Rio de Janeiro (Anacrim-RJ).

Pela fala do ministro, receber no ministério uma senhora condenada, casada com um traficante também condenado a 31 anos de prisão, foi coisa dos subordinados. Segundo um dos responsáveis, a entrada do grupo atendeu à ex-deputada estadual. Tratava-se de discutir casos de jovens assassinados.

A reação de Dino e de seus servidores foi típica das organizações fracassadas.  

Seja qual for o problema, a responsabilidade não é minha, pois é dele, e assim sucessivamente, até que o assunto seja esquecido.

A anomalia só foi discutida, e corrigida no mesmo dia, porque o caso foi divulgado. Afinal, as visitas ocorreram há meses, sem registro da presença de Madame Tio Patinhas no grupo. Se os dois repórteres estivessem cuidando das virtudes das GLOs do Rio, a ex-deputada teria mostrado seu prestígio, a Anacrim-RJ teria exibido sua importância, e Madame Tio Patinhas teria documentado seu trânsito. 

 

O episódio mostrou que se entrava no Ministério da Justiça e nos seus ilustres gabinetes sem qualquer checagem. 

Seria absurdo checar? 

Vale lembrar que os cidadãos comuns passam horas em voos internacionais, e seus passaportes são checados pela Polícia Federal. 

 

Outro dia o ministro Flávio Dino festejou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem parcial que usa efetivos das Forças Armadas para fiscalizar as entradas no Rio de Janeiro. 

Iria bem pedir a um pelotão que verificasse a porosidade de seu ministério. Seria uma GLO de alto nível.

Dino explicou que diversos sistemas de informação relacionados com a segurança pública não se falam. 

Há algum tempo, os sistemas do Ministério da Justiça também não se falavam. 

Isso não acontece porque a inteligência artificial seja coisa complexa, mas porque a esperteza natural é simples: o negócio é vender equipamentos e os subsequentes serviços de manutenção. 

Se padronizar, acabam as boquinhas. 

 

Madame Tio Patinhas circulou pelo Ministério da Justiça pelo mesmo motivo que milicianos e traficantes são libertados. 

Às vezes isso acontece porque se pode jogar a culpa nos sistemas. Quando esse golpe não funciona, um desembargador baiano entra num plantão e solta o Dadá do Bonde do Maluco.  

A denúncia desse absurdo partiu do ministério de Dino, e em poucos dias o Conselho Nacional de Justiça afastou o magistrado. 

Não se passou adiante a responsabilidade.

Elio Gaspari, colunista - O Globo

Episódio da 'dama do tráfico' abre nova frente de ataques a ministro, que enfrenta oposição a sua nomeação para o STF

Luciene diz que já esteve com Dino em audiências, mas nunca conversou com ministro — Foto: Infoglobo

O ministro Flávio Dino (Justiça) tem um espírito brincalhão e costuma fazer graça quando questionado a respeito das várias arestas que coleciona desde que assumiu uma das pastas mais empepinadas da Esplanada sob Lula. Até tentou submergir nos últimos meses, quando percebeu que o fogo que o atingia vinha de todos os lados, e não apenas da oposição bolsonarista com que manteve enfrentamento sobre a democracia ainda na transição e mais fortemente depois do 8 de Janeiro, episódio em que teve, com sua pasta, papel central. Mas as controvérsias parecem ir a seu encontro, o que não é nada circunstancial. Afinal, se fatos de março ou maio têm vindo à tona agora, é porque há gente buscando e municiando a imprensa de informações.

O episódio da “dama do tráfico Amazonense”, alcunha pela qual Luciane Barbosa Farias é conhecida, é o mais recente a servir para fustigar tanto a capacidade de Dino de conduzir a política de segurança pública do país quanto a possibilidade de Lula indicá-lo para a cadeira vaga desde outubro no Supremo Tribunal Federal.

É inadmissível que uma pasta responsável por lidar com extremismo, contraterrorismo, combate ao crime organizado e outros temas explosivos seja tão displicente com quem entra no prédio onde o ministro despacha para se reunir com seus auxiliares diretos — ou quiçá mesmo com ele. 

É perfeitamente possível que não tenha sido checada a ficha de alguém condenado e incluído em inúmeras investigações por ser elo financeiro de uma das principais facções criminosas que atuam no Brasil. Mas é assustador que assim seja.

Precisou ser noticiado pela imprensa para que alguns filtros fossem estabelecidos, não sem que antes os responsáveis tenham tentado minimizar a revelação. Não se trata de insinuar qualquer ligação ou complacência dos integrantes da pasta com o crime organizado. Mas a vulnerabilidade que essas autoridades demonstram é um grande trunfo para aqueles que apontam a incompetência do governo Lula para lidar com o assunto, um dos que mais desgastam a imagem do presidente e da esquerda perante a sociedade.

Por tudo isso, e também pelo que o caso, de fácil disseminação nas redes sociais e nas rodas de conversa, traz de desgaste à imagem do ministro, é grave que se tenha comido essa bola. E pode haver mais minhoca à espera de enxadadas nesse terreno.

• Leia também: Israel e reação a Dino reaglutinam oposição a Lula

A maioria das brigas que Dino enfrentou era necessária, e ele o fez com coragem rara em ocupantes de cargos de confiança. Ex-governador do Maranhão e senador eleito pelo estado, Dino costuma dizer que age sabendo que, se tudo o mais der errado, tem seu mandato para exercer. Mas é conhecido em Brasília seu desejo de integrar o Supremo Tribunal Federal, o que seria a coroação da carreira de magistrado de que abriu mão para se lançar na política. 

Acontece que é essa característica uma das mais usadas contra ele, inclusive pelos que tentam fazer a cabeça de Lula. 

Dizem que seria político demais e nem a ida ao STF o faria se despir de suas ambições eleitorais.

Nem tudo que se diz do ministro em Brasília é justo ou verdadeiro. Mas nem Fernando Haddad hoje atrai tanto fogo, amigo e inimigo, quanto o titular da Justiça. Ainda dentro de seu jeito folgazão, ele diz que sua prioridade é emagrecer 32kg e ter uma vida saudável. Está empenhado nisso.

Mas a demora de Lula em definir a vaga no STF, deixando dois de seus ministros numa arena pública em que esse tipo de ataque atinge mais a um que a outro, faz com que, nem que deseje, Dino não consiga sair dos holofotes. A facilidade com que uma dama do tráfico foi recebida e tirou fotos sorridentes no ministério mostra o tamanho do nó que é combater o crime organizado, tão entranhado que está nas estruturas institucionais brasileiras. Para Dino, a tarefa é essa, mas também evitar que a guerra termine com ele como alvo principal.

Próxima Israel e reação a Dino reaglutinam oposição a Lula

 Coluna Vera Magalhães - O Globo

 

Dino envia documentos à CPMI que confirmam que imagens foram apagadas

Uso da Força Nacional foi solicitado pelo governo do Distrito Federal O Ministro da Justiça, Flávio Dino Foto: Reprodução

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, documentos que confirmam que as imagens do Ministério da Justiça foram apagadas.

Segundo o documento disponibilizado ao colegiado, as imagens foram excluídas. No mesmo documento, porém, há trecho em que afirma que o contrato firmado com a empresa responsável pelas câmaras de segurança asseguram que as imagens devem ser armazenadas por 30 dias. publicidade

Dino complementa que as imagens já disponibilizadas à CPMI são os registro considerados importantes para o inquérito.

+ Moraes autoriza envio de imagens do Palácio da Justiça à CPMI

Além disso, o ministro encaminhou à comissão os documentos recebidos por ele por meio do governador Ibaneis Rocha (MDB), que solicitava com urgência o auxílio da Força Nacional de Segurança Pública para proteger o patrimônio público e privado da União e do Distrito Federal.

O texto enviado pelo governador foi encaminhado para Dino no dia 8 de janeiro às 17h29. Segundo Ibaneis, os fatos ocorridos no dia indicavam a necessidade de ação conjunta da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças de Segurança do Distrito Federal.

 

 

Redação - Revista Oeste

 

Ministro da Justiça do governo Lula rebateu declaração de governador mineiro ao ‘Estadão’.

Após repercussão, Zema disse que ‘a união do Sul e Sudeste jamais será pra diminuir outras regiões’

[a manifestação do atual ministro da Justiça, não surpreendeu a ninguém; aquela autoridade governo o Maranhão de 2015 a 2022, dois mandatos consecutivos, valendo destacar que recebeu aquele estado com o  pior IDH e o mais pobre do Brasil; E  o entregou a seu sucessor nas mesmas condições.] 

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que criar distinções entre brasileiros é proibido na Constituição Federal e que aquele que optar por esse caminho é “traidor da Pátria”, usando como referência uma citação do ex-deputado e um dos maiores opositores da ditadura militar, Ulysses Guimarães. A declaração do ministro neste domingo, 6, fez referência ao anúncio pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em entrevista ao Estadão, de criar uma frente para “protagonismo” das regiões Sul e Sudeste.

“Nós queremos é que o Brasil pare de avançar no sentido que avançou nos últimos anos – que é necessário, mas tem um limite – de só julgar que o Sul e o Sudeste são ricos e só eles têm que contribuir sem poder receber nada. (Sobre) A reforma tributária, fizemos outro questionamento. Está sendo criado um fundo para Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Agora, o Sul e o Sudeste não têm pobreza?”, afirmou o governador mineiro. “Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década. Se não você vai cair naquela história do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”, complementou.

Dino classificou a declaração como “absurda” e chamou os interessados no assunto de “extrema-direita”. “É absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais. Precisamos do Brasil unido e forte. Está na Constituição, no art. 19, que é proibido ‘criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si’. Traidor da Constituição é traidor da Pátria, disse Ulysses Guimarães”, publicou Dino no Twitter.

Após a repercussão da entrevista, Zema tentou esclarecer o assunto, afirmando que a frente não vai se posicionar contra outras regiões. “A união do Sul e Sudeste jamais será pra diminuir outras regiões. Não é ser contra ninguém, e sim a favor de somar esforços”, escreveu no Twitter no domingo.

Ao Estadão neste sábado, 5, Zema afirmou que os governadores do Sul e do Sudeste querem mais “protagonismo” na política e na economia e pretendem agir em bloco para evitar perdas econômicas e de espaço político para outras regiões. 

O grupo também pensa, segundo o governador de Minas, em um possível lançamento de um candidato de direita à Presidência nas eleições de 2026.

“Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por Estado. Nós falamos, não senhor. Nós queremos proporcional à população. Por que sete Estados em 27, iríamos aprovar o quê? Nada. O Norte e Nordeste é que mandariam. Aí, nós falamos que não. Pode ter o conselho, mas proporcional. Se temos 56% da população, nós queremos ter peso equivalente”, afirmou o governador de Minas Gerais.

A declaração de Zema resultou em críticas. Para o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo (PSB), o governador mineiro foi “infeliz”. “É um grande equívoco quando se estimula uma divisão no País, que já foi dividido pelo processo eleitoral. Estamos em um processo de reconstrução e aí vem alguém e faz uma declaração dessa”, afirmou Azevêdo ao Estadão.

Leia também

• Governadores do Norte e do Nordeste criticam declarações de colega mineiro ao Estadão, enquanto Eduardo Leite reforça defesa por mais equilíbrio para Sul e Sudeste

• Zema anuncia frente para ‘protagonismo’ do Sul-Sudeste e quer direita unida contra a esquerda

  Em entrevista exclusiva ao Estadão, governador de Minas fala que, pela primeira vez, Estados do Sul e Sudeste vão agir em bloco não só para evitar perdas econômicas

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), por sua vez, disse que o conselho que irá reunir os governador do Sul-Sudeste quer agir por mais equilíbrio. “Nunca achamos que os Estados do Norte e Nordeste haviam se unido contra os demais Estados. Ao contrário: a união deles em torno de pautas de seus interesses serviu de inspiração para que, finalmente, possamos fazer o mesmo, nos unirmos em torno do que é pauta comum e importante aos Estados do Sul e Sudeste”, disse o governador gaúcho.

Governadores e outros líderes políticos avaliam que a fala de Zema tem uma explicação clara no curto prazo: as disputas em torno da reforma tributária. O tema dividiu os Estados em dois blocos: de um lado, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com maioria no Senado, que se sentiram prejudicados com o texto aprovado pelos deputados federais; de outro, Sul e Sudeste, com maioria na Câmara. [em nosso entendimento o que os governadores dos Estados do Sul e Sudeste não querem divisão política, nem territorial, querem apenas que cada Estado tenha votos proporcionais a sua população; é complicado de entender que um estado com 40.000.000 de habitantes tenha o mesmo número de votos que um outro com 6.850.000 de habitantes, quando sabemos que as despesas públicas são DIRETAMENTE PROPORCIONAIS ao número de habitantes.]

SAIBA MAIS, AQUI 

Natalia Santos, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Bancada da segurança confronta Dino sobre visita à Maré, recadastramento de armas e crise no RN - Gazeta do Povo

República  - Renan Ramalho
 

Combate ao crime 

Flávio Dino e deputados da Comissão de Segurança da Câmara, em reunião nesta terça (21)| Foto: Tom Costa/MJ

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, majoritariamente formada por deputados de direita e pró-polícia, realizou nesta terça-feira (21) sua primeira reunião. E o foco esteve nas críticas e cobranças à condução da área, pelo governo federal, especificamente por parte do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Por pouco e só por causa de um esforço de negociação do governo, ele não foi convocado ao colegiado para ter de explicar várias condutas, declarações e suspeitas que, para os deputados, representam enormes retrocessos no combate à criminalidade e à violência no país.

Estavam pautados 15 requerimentos para obrigá-lo a ir ao colegiado para se explicar sobre temas que vão da visita que fez ao complexo da Maré ao recadastramento de armas, passando ainda pela crise de segurança pública do Rio Grande do Norte. A possibilidade de uma convocação, porém, não está descartada.

 

Um dos atos que mais incomodou os parlamentares foi um pedido de Dino ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que investigasse cinco deputados e dois senadores no inquérito das fake news. 

Esses deputados haviam sugerido, nas redes sociais e na tribuna da Câmara, que o ministro esteve no dia 13 no complexo da Maré, local dominado por facções criminosas no Rio de Janeiro, para negociar com o Comando Vermelho.

Flávio Dino comunicou a Moraes que foi lá para se reunir com lideranças comunitárias, a fim de discutir políticas públicas de segurança – algumas das ONGs presentes no encontro militam contra a polícia, a quem acusam de violência nas comunidades pobres. O ministro da Justiça disse a Moraes que, ao associá-lo ao crime organizado, os parlamentares o caluniaram e ainda praticaram crime de racismo, porque, na visão dele, teriam sugerido que toda a comunidade da Maré seria formada por bandidos.

Nas postagens, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ), Gilberto Silva (PL-PB), e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES) questionaram como Dino teria entrado na favela Nova Holanda, na Maré, com pouca segurança e sem avisar as autoridades locais.

Nesta terça, na Câmara, vários deles criticaram o ministro pela tentativa de intimidá-los, pedindo que fossem investigados no STF. “Não fiz nenhuma acusação, mas queremos tirar suspeitas. Atacar os parlamentares é atacar a Constituição. Se o parlamentar não puder fazer questionamentos, não há democracia”, disse Gilberto Silva.

Filipe Barros (PL-PR) defendeu a convocação imediata de Dino para prestar esclarecimentos à Comissão de Segurança Pública da Câmara. “Ele não quer diálogo, está processando deputados da oposição querendo intimidar, com tentativa de perseguição.” “É triste ver o ministro Flávio Dino querendo calar os deputados nesta tribuna. O presidente Bolsonaro, por mais que tenha sido atacado, jamais processou alguém”, disse Luiz Lima (PL-RJ).

“Por que fazer isso, ministro? Nós mentimos? Faltamos com a verdade? Ou apenas expressamos a surpresa do povo do Rio de Janeiro e do Brasil com a liberdade com que o senhor transita nas comunidades do Rio de Janeiro, lideradas pelo Comando Vermelho?”, provocou Otoni de Paula, alvo do pedido de investigação.

A pressão para a convocação, no entanto, vai muito além do pedido de investigação de deputados.

Veja Também:

    Visita de Dino ao Complexo da Maré sem aval do tráfico seria impossível, dizem policiais

    Dino deve ser convocado para explicar visita a favela controlada por facção no Rio 

    Sob o Domínio do Medo: O que Flávio Dino na Maré tem a ver com os ataques a Natal

Deputados querem mais explicações sobre visita à Maré
A própria visita de Dino à Maré é objeto de requerimentos de convocação na Comissão de Segurança Pública da Câmara. Em seu pedido, o deputado Helio Lopes (PSL-RJ) destacou que “o ministro entrou sem segurança numa das comunidades mais armadas e violentas do Brasil e as pautas abordadas não foras questões como desarmamento ou recadastramento de armas”. “Agora, foram discutidas, sim, as mortes ocasionadas pelas ações policiais. Por qual motivo não foi discutida a morte de policiais?”, justificou.

No plenário, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) citou reportagem da Gazeta do Povo em que o coronel da PM do Rio Fábio Cajueiro, ex-comandante de operações no Complexo da Maré, diz que nenhuma autoridade entraria ali sem a autorização das lideranças do narcotráfico. “Flávio Dino, vossa excelência tem que vir aqui ao plenário explicar como o senhor entra no Complexo da Maré sem escolta policial, sem informar nenhuma autoridade. Foi falar o quê e com quem? Vossa excelência tem que se explicar!”, apelou Gilberto Silva, em pronunciamento no plenário.

Mais prazo para recadastrar armas na PF é demanda urgente

Uma questão urgente para esses parlamentares é o adiamento, ou mesmo a revogação, do decreto, formulado por Dino e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que obrigou particulares a recadastrarem suas armas junto à Polícia Federal. 

Quem não realizar o procedimento até o fim deste mês perderá o direito ao porte ou posse e quem permanecer com as armas deverá sofrer um controle mais rígido por parte da PF.

Nesta segunda-feira (20), ao anunciar que mais de 600 mil armas já haviam passado pelo recadastramento, Dino disse que o prazo não seria estendido. Nesta terça (21), deputados da bancada da segurança tinham maioria de votos, entre os 38 membros da comissão, para obrigar o ministro a comparecer na semana que vem para responder as críticas à norma.

Na noite desta terça, um grupo da comissão se reuniu com o ministro na sede da pasta. Dino prometeu uma resposta sobre a possibilidade de prorrogar o prazo na semana que vem. Além de considerar que o decreto, bem como novas restrições no acesso às armas planejadas pelo governo, levem a uma redução no direito à autodefesa dos cidadãos, os deputados também consideram que essas medidas vão quebrar clubes de tiro, lojas especializadas e treinadores, que prosperaram nos últimos anos com a política mais liberal do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A facilitação para a compra e porte de armas, para esses parlamentares, foi fator decisivo para a queda no número de homicídios de 2019 a 2022.
“Vamos mostrar que esse decreto é absurdo, acaba com comerciantes e clubes de tiro. E a PF não tem capacidade de fazer esse recadastramento, porque temos um milhão de CACs”, disse à reportagem o deputado Alberto Fraga (PL-DF), em referência aos caçadores, atiradores e colecionadores, grupo que conseguiu, nos últimos anos ganhar direito de adquirir armas de uso restrito e mais munições.

Para piorar, deputados dizem que o site de recadastramento não funciona corretamente. Se o ministro aceitasse adiar ou revogar o procedimento, os deputados poderiam desistir de sua convocação – que o obriga a comparecer e representa um desgaste político – e aceitariam aprovar um convite, desde que ele se comprometesse a ir à comissão. Deputados que se opõem a Dino de forma mais contundente queriam que ele fosse convocado para ir à Comissão de Segurança no próximo dia 28 – na mesma data, ele já aceitou comparecer voluntariamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado, que, no entanto, é presidido e dominado pelo governo.

Outros deputados da bancada da segurança admitem que ele vá à Comissão de Segurança, a convite, no dia 11 de abril, data já aceita por ele e negociada por deputados governistas. “Não há intuito de esconder ministro dentro de ministério. Primeiro se convida, depois, não atendendo, se convoca. A Convocação é o poder mais duro que as comissões têm para exercer. Isso seria enfraquecer a relação salutar que queremos ter ao longo de toda a legislatura”, disse nesta terça, na comissão, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que negocia em nome do governo.
Deputados cobram posição sobre rebeliões no Rio Grande do Norte

Os parlamentares também cobram Dino sobre sua postura diante da rebelião, promovida por facções criminosas, que aterrorizou o Rio Grande do Norte, governado pelo PT, desde a semana passada. Foram mais de 300 ataques em 49 cidades diferentes.

Segundo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a governadora Fátima Bezerra (PT) teria responsabilidade direta, por não investir na segurança pública. “Não é de se admirar que PMs estejam pedindo em vídeo, como já ocorreu recentemente, dinheiro, vaquinha para consertar a viatura. Essa é a polícia de Fátima Bezerra, colega de Lula, para combater o crime organizado”, afirmou.

Nesta segunda, Dino anunciou a liberação de R$ 100 milhões para fortalecer o policiamento ostensivo e a reestruturação do sistema penitenciário no estado – a revolta se deu porque presos reclamavam das condições nas prisões.

Para deputados da direita, o ministro agiu tarde. “Enquanto Flávio Dino visitava o Complexo da Maré, ele deixava de lado a maior crise da segurança pública do estado do Rio Grande do Norte. Ele simplesmente deixou aquilo acontecer, mais de uma semana”, disse Jordy no plenário da Câmara.

Ele ainda criticou o fato de o ministro ter descartado uma intervenção federal no estado, inclusive com apoio da Forças Armadas. “Tudo isso causa muita estranheza, talvez pelo fato de o Estado do Rio Grande do Norte ser comandado por uma petista, Fátima Bezerra.”

No último domingo (19), em Natal, Dino disse que as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs) não resolvem a segurança pública. “As Forças Armadas são espécie de remédio extremo. Quando o sistema de segurança pública, federal e estadual, entra em colapso absoluto, o que não é a situação que nós temos aqui, é que você busca a GLO”, afirmou o ministro.

Gazeta do Povo - República