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domingo, 13 de fevereiro de 2022

Quanto a Globo deve ao governo e o risco à concessão em 2022 - Terra

As regras de concessão de rádio e TV

Bolsonaro avisou que só vai renovar a licença da emissora se não houver nenhuma pendência com a União

A renovação da concessão pública de um veículo de comunicação (rádio ou TV) depende de sua situação econômica e regularidade fiscal.  
Risco de insolvência, dívidas com a Receita Federal e pendências de recolhimento ao INSS podem servir de argumento para que o governona autoridade do presidente da República – suspenda a licença de funcionamento do concessionário
A atual concessão da Globo expira em 5 de outubro de 2022 e, há dois anos, gera uma guerra de nervos entre Jair Bolsonaro e a cúpula da emissora.

Bolsonaro espera a hora certa para decidir sobre a concessão da Globo
Bolsonaro espera a hora certa para decidir sobre a concessão da Globo
Foto: Fotomontagem: Blog Sala de TV

Com base na Lei de Acesso à Informação, o Poder360 revelou quanto a TV Globo deve à União. Entre impostos não recolhidos e dívidas com a Previdência, a pendência é de R$ 330 milhões (valor referente a novembro). Dessa quantia, a situação irregular corresponde a apenas R$ 1 milhão, ou seja, uma fração mínima. A maior parte do débito já foi negociada ou teve decisão judicial favorável ao canal. O risco de a Globo ser suspensa por questões burocráticas e tributárias é praticamente nulo.

Em várias ocasiões, Jair Bolsonaro avisou que só vai renovar a concessão se a TV do clã Marinho estiver em dia com todos os compromissos com o governo. Em 22 de novembro, o presidente falou a respeito ao fazer pit stop no cercadinho diante do Palácio da Alvorada. “A Globo tem encontro comigo ano que vem. Encontro com a verdade”, disse. “Não vou perseguir ninguém. Tem que estar com as certidões negativas em dia, um montão de coisas aí.”

Em maio de 2020, irritado com a cobertura que a Globo fazia da atuação do governo na pandemia, Bolsonaro atacou. “Não é ameaça, não, assim como faço para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que você (Globo) possa ter sua concessão renovada. Se não tiver tudo certo, não renovo a de vocês nem a de ninguém.”

O tom foi mais incisivo em live realizada em outubro de 2019, em reação a uma matéria do ‘Jornal Nacional’ que vinculava o nome do presidente às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco. “Temos uma conversa em 2022. Eu tenho que estar morto até lá... O processo (de renovação da concessão) tem que estar enxuto, tem que estar legal. Não vai ter jeitinho pra vocês nem pra ninguém.”

Inaugurada em abril de 1965 pelo empresário Roberto Marinho, a Globo possui cinco emissoras próprias: duas geradoras (TV Globo Rio de Janeiro e TV Globo São Paulo) e três filiais (Globo Minas, Globo Brasília e Globo Nordeste). Além disso, conta com mais de 120 afiliadas nos quatro cantos do País. A atual concessão foi assinada pelo então presidente Lula em abril de 2008, com data retroativa a outubro de 2007, e validade de 15 anos.

As emissoras de rádio e de televisão abertas operam sob concessões do poder público, que têm validade de 15 anos e cuja renovação costuma ser um processo burocrático que não chama muito a atenção. Mas o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a colocar em dúvida a continuidade das atividades de uma TV específica, a Globo. A concessão da maior rede aberta do país vence em 5 de outubro deste ano e, segundo o presidente, a renovação pode enfrentar “dificuldades”.

“A renovação da concessão da Globo é logo após o 1º turno das eleições deste ano. E, da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia. Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, disse Bolsonaro neste sábado (12/2) em entrevista ao político (sem mandato) e radialista Anthony Garotinho (PROS), na Rádio Tupi.

Nessa mesma entrevista, Bolsonaro voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro: “A gente vê com preocupação, porque… Não quero entrar em detalhes, nós temos um sistema eleitoral que não é de confiança de todos nós ainda”, disse. “A máquina, tudo bem, a máquina não mente. Mas quem opera a máquina é um ser humano. Então, existem ainda muitas dúvidas no tocante a isso e a gente espera que nos próximos dias a gente tire essa dúvida”, prosseguiu ele, que tem usado questionamento sobre a segurança das urnas enviadas pelas Forças Armadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para levantar mais uma vez a tese de fraude eleitoral (da qual nunca apresentou provas, apesar de fazer várias acusações).

A concessão pública para a exploração de rádio e TV segue regras legislativas que datam da década de 1960, mas foram atualizadas no governo de Michel Temer (MDB) com algumas simplificações de procedimentos e ampliações de prazo.

Nos ataques que faz à Globo, Bolsonaro costuma sugerir que dívidas fiscais podem impedir a emissora de conseguir a renovação. A Globo não se pronunciou sobre as palavras do presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ameaçar neste sábado, dia 12, a renovação da concessão pública da TV Globo. Segundo o presidente, a emissora carioca poderá “enfrentar dificuldades” para obter a renovação da outorga de serviços de radiodifusão, que vence em 5 de outubro, quando completa o prazo de quinze anos. “A renovação da concessão da Globo é logo após o primeiro turno das eleições deste ano. E, da minha parte, para todo mundo, você tem que estar em dia. […] Não vamos perseguir ninguém, nós apenas faremos cumprir a legislação para essas renovações de concessões. Temos informações de que eles vão ter dificuldades”, disse o presidente em entrevista ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PROS), na Rádio Tupi. [o presidente Bolsonaro fará cumprir a legislação - o Congresso não pode alterar a legislação em função dos interesses de um determinado grupo jornalístico; quanto à TV Globo ser parcial em relação ao governo Bolsonaro - maximizando o que pode ser narrado de forma desfavorável ao governo do capitão e minimizando os pontos positivos - é FATO que não pode ser contestado. 
O desenlace desejado e esperado por todos que gostam da mídia que apresenta a notícia verdadeira, imparcial, comentando os fatosnão as narrativas é que tendo a Rede Globo débitos com a União Federal a concessão não seja renovada. 
Os 'contadores de cadáveres' dos jornais da TV Globo, especialmente o JN, terão que procurar novos empregos e já sabem que não serão bem aceitos em outras emissoras.]

O presidente retomou, dias depois de alegar que defende a liberdade de imprensa, fez críticas à Globo e se disse perseguido pelo jornalismo do canal. “Eu fui muito mais perseguido que você, Garotinho”, acenou o presidente ao radialista da Tupi, agora seu aliado político. “Com todo respeito, eu sou um herói nacional. Sempre disseram que ninguém resiste a dois meses de Globo. Eu estou resistindo.”

As declarações de Bolsonaro também ocorrem num contexto de reiteradas críticas à ideia defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu virtual adversário nas eleições presidenciais deste ano, de regulação da mídia. [os fatos, a conjuntura mostram que o virtual neste parágrafo está no sentido do que não tem real valor, não expressa o material e sim,  o fantasioso.]

Ao longo do mandato, Bolsonaro deu diversas declarações dúbias, que deixam dúvidas sobre sua intenção de não recomendar a renovação da outorga à empresa da família Marinho. Ele costuma usar essas declarações como forma de mobilizar seus simpatizantes, principalmente nas redes sociais, contra a emissora. Em uma delas, disse que a empresa deveria estar “arrumadinha”, do ponto de vista tributário. [o presidente apenas citou o que a lei determina.]

Portal Terra - Jeff Benício


quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Ratinho sugere eliminar ‘com metralhadora’ deputada do PT; parlamentar vai acionar justiça

O Globo

Incitação à violência

O apresentador Ratinho sugeriu em um programa de rádio que a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) deveria ser "eliminada com o uso de uma metralhadora". Ele disse ainda para a parlamentar ir “lavar” e “costurar” as roupas e cuecas de seu marido. Bonavides afirmou que irá acionar o apresentador judicialmente. 

Ratinho fez os ataques a Bonavides por conta de um projeto de lei apresentado recentemente por ela que pretende tirar a expressão "marido e mulher" da celebração do casamento no Código Civil. A proposta prevê a troca dos termos por uma sentença neutra que torne as cerimônias mais igualitárias. [comentando: a desimportância do projeto de lei apresentado pela parlamentar, suscita dúvidas se ela tem competência para executar as tarefas sugeridas pelo apresentador.]

Lourival Ribeiro

"Natália, você não tem o que fazer, não? Você não tem o que fazer, minha filha? Vá lavar roupa. Costurar a calça do teu marido, a cueca dele, porque isso é uma imbecilidade... esse tipo de coisa. A gente tinha que eliminar esses loucos. Não dá para pegar uma metralhadora?", disse o apresentador no programa de rádio "Turma do Ratinho". [a frase que a parlamentar classifica como ameaça é por demais genérica, o que impede seja tipificada como crime; 
além do mais a petista tem mais é que agradecer ao Ratinho, que ao supostamente criticá-la lhe deu alguma visibilidade - tudo indica a petista é daquele tipo de político que as pessoas até esquecem e/ou se arrependem do voto que lhe deram.]

A parlamentar usou as redes sociais para rebater as agressões verbais do apresentador. A petista afirmou ainda que irá denunciar na justiça as ofensas feitas pelo apresentador. “Essas ameaças e ataques covardes não ficarão impunes. O apresentador utilizou uma concessão pública para cometer crime. Vamos acioná-lo judicialmente, inclusive criminalmente”, completou a deputada federal.

Sonar - O Globo