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terça-feira, 4 de julho de 2017

Início da retomada do emprego formal beneficiou os jovens e Número de concessionárias parou de cair no semestre, diz Fenabrave

Início da retomada do emprego formal beneficiou os jovens

O começo da recuperação do mercado formal de trabalho é especialmente positivo para os jovens. Levantamento do Ministério do Trabalho aponta que, de janeiro a maio, o país criou 320,55 mil vagas ocupadas por trabalhadores com até 24 anos. O saldo geral do Caged é bem inferior. No ano, foram gerados 25,23 mil empregos com carteira assinada.

O efeito da recessão no mercado de trabalho foi sentido mais fortemente entre os jovens. Ao final do primeiro trimestre, a taxa de desemprego geral era de 13,7%, mas para os trabalhadores de 18 a 24 anos o índice estava em 28,8%, de acordo com a PNAD, do IBGE. Na região Nordeste a taxa chegou a 32,9%. O grupo encontra uma dificuldade maior para entrar no mercado de trabalho. Os jovens, que são 13,5% da população em idade de trabalhar, eram um terço dos cerca de 14 milhões de desempregados do país. 

Número de concessionárias parou de cair no semestre, diz Fenabrave

O primeiro semestre chegou ao fim com estabilidade no número de concessionárias no país e de empregos no setor, conta o presidente da Fenabrave, Alarico Assunção.
— Em dois anos, de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, foram 1.308 concessionárias fechadas e perda de 170 mil empregos. Hoje, podemos dizer que essa sangria está estancada. O emprego ficou estável e as concessionárias pararam de fechar — disse.

Fonte: Blog da Miriam Leitão - O Globo 


 





quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

É pagar para ver funcionar... para todos, sem exceções ou penduricalhos - Senado aprova projeto que regulamenta supersalários do funcionalismo

A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais

Criada na queda de braço do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) com o Judiciário, o plenário do Senado aprovou, na noite de terça-feira, três projetos elaborados pela comissão especial dos supersalários para cortar penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais. 
 Além de prever a divulgação do nome e salário dos agentes públicos, a lei punirá ordenadores primários pelo pagamento de valores acima do teto constitucional, hoje R$ 33,7 mil. 


Pelos projetos aprovados, o limite dos vencimentos mensais será a soma das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.

São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros.  No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.

O segundo projeto estabelece que todos os portais de Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal divulgando nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios, além da descrição de vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra. [projeto feito para não ser aprovado - a divulgação do CPF pode ser a oportunidade para os golpistas ferrarem as vítimas (que são os que tem o CPF divulgado).
A divulgação do CPF permite contestar judicialmente a Lei, alegando razões de segurança - aliás ainda não é Lei e sim um mero projeto, que depende da aprovação na Câmara, sanção presidencial e que logo que o Renan saia da presidência do Senado, o projeto será devidamente arquivado..
Vale uma viagem a Cuba para ver divulgado o CPF de magistrados, procuradores e autoridades da área de Segurança - a Lei de Acesso a Informação (que foi reescrita pela escarrada Dilma para permitir a divulgação individualizada dos vencimentos dos servidores) - foi fraudada no Decreto da ex-presidente que a regulamentou com a inclusão de um parágrafo  que regulamentou a divulgação individualizada, que a Lei não autoriza. - em outras palavras, o Decreto regulamento o que não existe na Lei regulamentada.
E, invocando razões de segurança diversas categorias conseguiram impedir a divulgação dos vencimentos.
Pode??? no Brasil pode.]
 
Ao comemorar a aprovação dos três projetos que regulamentarão os limites do teto, Renan anunciou que o próximo passo é aprovação de outro projeto disciplinando a devolução de recursos recebidos acima dos R$33.7 mil nos últimos cinco anos por servidores dos Três Poderes. Outra proposta, é de limitar, por lei, um teto para servidores de empresas concessionárias de serviço público. Diretores de estatais, como a Petrobras, por exemplo, tem salários muito acima do teto constitucional.  — Hoje demos um passo significativo, mas vamos avançar. Outro passo é em relação a quem recebeu acima do teto nos últimos cinco anos. Os concessionários de serviço público também merecem ter um teto — disse Renan, que se considera o grande vitorioso com a aprovação dos três projetos que regulamentarão o teto constitucional, cortando penduricalhos.


Em nome do País o Senado regulamentou hoje o teto de gastos públicos, e agora o teto constitucional de salários. Foi um dia de grandes vitórias — comemorou.

RENAN FAZ PIADA COM MONICA VELOSO
Ao final da aprovação do projeto que regula o teto constitucional, o presidente do Senado pediu desculpas ao presidente da Ajufe, Roberto Veloso, por ter reclamado de sua pressão junto a senadores. E acabou fazendo piada com o nome da jornalista Mônica Veloso, mãe de sua filha, pivô do escândalo que o transformou em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Durante a discussão do relatório de Kátia Abreu (PMDB-TO) que corta os penduricalhos do teto constitucional, Renan se irritou e pediu que Veloso fosse mais discreto na pressão aos senadores para mudar o texto. A comissão do extrateto foi criada por Renan em mais um round na queda de braço com o Judiciário.
— Eu peço desculpas ao senador Cidinho Santos e ao presidente da Ajufe, o senhor Veloso. É que nunca me dei bem com esse nome, me desculpe disse Renan, rindo da própria piada.

Saiba mais a forma utilizada para fraudar a Lei de Acesso a informação, clicando aqui, aqui ou aqui
 

Fonte: O Globo

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Receita do escritório da Sra. Cabral chegou a R$ 73,1 milhões na gestão do marido

A receita do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, chegou a R$ 73,1 milhões um salto de 457% -, entre o início e o fim das duas gestões do peemedebista no Estado, entre 2007 e 2014. O lucro declarado foi de R$ 23,2 milhões. Os dados constam de relatório da Receita Federal na Operação Calicute – deflagrada na quinta-feira, 17, em parceria com a Lava Jato. 

Em 2007, primeiro ano de Cabral no Executivo fluminense, o escritório de Adriana Ancelmo recebeu R$ 2.642.530,30 em receita bruta. Sete anos mais tarde, em 2014, último do peemedebista – que deixou o governo em abril daquele ano – o faturamento da banca de Adriana bateu em R$ 14.725.978,35. Cabral foi preso em caráter preventivo na Operação Calicute e Adriana foi conduzida coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado – pela Polícia Federal. 

A empresa Ancelmo Advogados, segundo o documento do Fisco, foi criado em 4 de julho de 1997. O relatório do Fisco aponta a receita do escritório entre 2005 e 2015. Os melhores resultados ocorreram em 2014, volume de 14.725.978,35, e em 2015, quando o caixa do Ancelmo Advogados chegou ao pico de 17.119.628,52. 

Na lista de clientes do escritório estão concessionárias de serviços públicos. No pedido de prisão de Sérgio Cabral, a Procuradoria relacionou os seguintes pagamentos ao Ancelmo Advogados: R$ 1.950.790,96 pagos pelo Metrô Rio, R$ 865.653,53 desembolsados pela CEG; R$ 10.563.724,23 pagos pela OI/Telemar e R$ 3.598.825,28 pagos pela Light. 

No relatório, a Receita destaca os bens e direitos informados por Adriana Ancelmo. O Fisco selecionou alguns anos e afirmou sobre 2005. “A maior parte de seus bens é representada pelo imóvel da Rua Aristides Espíndola, 27, R$ 1,3 milhão. Chama atenção o total em espécie que subiu de R$ 45 mil, no ano anterior, para R$ 292,3 mil, no ano corrente”, apontou a Receita. 

O Fisco apontou para a “aquisição à vista do apartamento 604 da Rua Prudente de Morais, 1375, da Cyrela Ipanema Empreendimentos Imobiliários”.  “Foram notadas aparentes inconsistências entre as informações prestadas pelos cartórios e as informações prestadas pelo contribuinte relativa às operações imobiliárias. De acordo com a operação nº 21395014, informada na base DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), o contribuinte teria adquirido o imóvel por R$ 3.383.471,26, porém o valor informado pelo contribuinte e também base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) foi R$ 4,6 milhões. A unidade 604 do edifício de mesmo endereço, adquirida em 2012 por R$ 2.308.500,00, segundo declaração da própria contribuinte, não aparece na base DOI”, aponta a Receita.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo