Preso no Rio, Pezão tinha esquema próprio de corrupção, diz PGR

Lava-Jato prende Pezão em nova operação contra corrupção no governo do Rio

Ação foi determinada pelo STJ com base na delação do ex-operador de Sérgio Cabral, Carlos Miranda

A pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), foi preso na manhã de hoje (28) no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo fluminense. De acordo com a PGR, são nove os alvos da Operação Boca de Lobo, que, além de Pezão, mira assessores e um sobrinho.
Entre os nomes estão José Iran Peixoto Júnior, secretário de Obras; Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz, secretário de Governo; Luiz Carlos Vidal Barroso, servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Santos Amorim, sobrinho do governador.

Também estão entre os alvos Cláudio Fernandes Vidal, sócio da J.R.O Pavimentação; Luiz Alberto Gomes Gonçalves, sócio da J.R.O Pavimentação; Luis Fernando Craveiro De Amorim e César Augusto Craveiro De Amorim, ambos sócios da High Control.  “Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, disse a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no pedido das prisões.

Fato novo
A procuradora Raquel Dodge afirmou que ficou “demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”. As conclusões se sustentam em informações decorrentes de uma colaboração premiada homologada no Supremo Tribunal Federal e documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute.

A partir daí foram realizadas diligências que permitiram aos investigadores complementarem as provas. Foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.  Na petição enviada ao STJ, a procuradora-geral explicou que a análise do material revelou que o governador Pezão e assessores integraram a operação da organização criminosa de Sérgio Cabral (preso há mais de dois anos e já condenado judicialmente) e que o atual governador sucedeu Cabral na liderança do esquema criminoso.  Segundo a procuradora, cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público. De acordo com Dodge, Pezão  recebeu “valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Prisões
Além de apresentar a existência de provas, segundo as quais o esquema criminoso estruturado pelo ex-governador Sérgio Cabral continua ativo, o Ministério Público Federal sustentou na petição que, solto, Luiz Fernando Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa.

Há registros documentais, nos autos, do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015. Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita Federal. Em valores atualizados, o montante equivale a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado pelo ministro relator.  Em relação ao sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Desdobramentos
De acordo com a PGR, a ação de hoje é mais uma uma operação decorrente dos desdobramentos da Lava Jato. Resultados de petição apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer.

No total são 30 mandados cumpridos pela Polícia Federal nas cidades do Rio de Janeiro, Piraí, Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer, autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.

Investigações
De acordo com as investigações que embasaram as medidas cautelares, o governador integra o núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao apresentar os pedidos, a procuradora Raquel Dodge ressaltou que a organização criminosa desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações.  A procuradora enfatizou ainda que Luiz Fernando Pezão foi secretário de Obras e vice- governador de Sergio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

 IstoÉ

 

Prenda-me se for capaz: 17 investigados na Lava-Jato estão foragidos

Empresários e doleiros sumiram de cena e provocaram até crise diplomática

Um pequeno grupo de empresários e doleiros lançou um desafio à força-tarefa da Operação Calicute (versão da Lava-Jato no Rio): prenda-me se for capaz. São 17 investigados que desapareceram de cena, passando à condição de foragidos desde que o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, assinou os seus pedidos de prisão.  Da relação, só há certeza sobre o paradeiro de três deles: Arthur Soares, o Rei Arthur, empresário que o governo americano reconheceu estar em seu território, e Felipe Paiva e José Carlos Lavouras, ambos refugiados em Portugal por terem cidadania lusitana. Paiva e Lavouras, inclusive, são pivôs de uma crise entre as autoridades brasileiras e portuguesas porque, até o momento, o país europeu não tomou providências contra eles com base nas provas remetidas pela força-tarefa.

No esforço de levar o grupo para trás das grades, a Lava-Jato incluiu os 17 nomes na difusão vermelha da Interpol (alerta internacional para fins de extradição) e busca acordos de cooperação internacional. Os casos mais frustrantes são justamente os que envolvem foragidos com paradeiro conhecido, mas que seguem a vida sem incômodos. Os procuradores da República no Rio cobram dos colegas portugueses o cumprimento da Convenção de Palermo (IT) sobre o crime organizado transnacional, que estabelece como dever dos estados colaborar amplamente, em especial sobre extradições, ou, não sendo possível, a deflagração da investigação no país onde a pessoa está refugiada.

Com cidadania portuguesa, José Carlos Lavouras estava no país europeu quando a operação aconteceu. Foi preso pela Interpol, mas solto pela Justiça local sob o compromisso de se apresentar diariamente. Lavouras, empresário do setor de transportes, e Paiva, dono de um badalado restaurante carioca, dividem com Rei Arthur, o empreiteiro que fez fortuna no governo Cabral, e o doleiro Dario Messer, apontado como o “doleiro dos doleiros”, a condição de nomes mais expressivos da lista de foragidos. Outro personagem que chama a atenção é o doleiro Chaaya Moghrabi, o Monza, ex-funcionário do Banco Safra delatado pelo doleiro-colaborador Cláudio Barbosa, o Tony, que, em parceria com Vinícius Claret, o Juca Bala, lavava do Uruguai o dinheiro de Cabral.

O APELIDO MONZA

A investigação, sustentada por provas fornecidas pelo colaborador, já demonstrou que Moghrabi é o campeão da movimentação de dólares no sistema de contabilidade paralelo gerenciado por Juca e Tony. Pelos dados apreendidos pelo Ministério Público Federal (MPF), estão atribuídos a seu nome cerca de US$ 240 milhões. No sistema, Moghrabi é apelidado pelos doleiros de Monza porque, em 1997, envolveu-se numa operação suspeita de compra de um carro desse modelo do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

No caso de Arthur Soares, dono da Facility e amigo de Cabral, as autoridades dos Estados Unidos já admitiram a presença do empresário em território americano. Porém, não houve avanço em acordo de cooperação. Na força-tarefa brasileira, também não há certeza sobre quem, em Portugal, estaria cuidando do paradeiro de Lavouras e Paiva. Até agora, o país europeu não informou se designou uma equipe responsável pela atuação, não bloqueou ativos ou abriu investigação. O GLOBO entrou em contato com o Ministério Público português, que não quis se manifestar sobre o assunto.  A localização dos demais foragidos, a maioria doleiros, está a cargo da Polícia Federal (PF). A demora em agir aumenta a tensão entre os procuradores da República, delegados e agentes.

Foragido desde 6 de setembro de 2017, alvo da Operação Unfair Play, Rei Arthur é suspeito de integrar o esquema criminoso de Cabral e teria ajudado o ex-governador a corromper autoridades internacionais na escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Arthur Soares ganhou notoriedade durante os dois mandatos do ex-governador (2007-2014) à frente do grupo Facility, posteriormente rebatizado de Prol, formado por empresas que fecharam R$ 3 bilhões em contratos para fornecer serviços de limpeza, segurança, alimentação e na área da saúde.

Arthur Soares tem contra ele e sua sócia, Eliane Pereira Cavalcante, mandados de prisão preventiva. Os dois são acusados de lavar parte do dinheiro do esquema a partir de uma sofisticada operação envolvendo offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e contas nos Estados Unidos e Antígua e Barbuda. Já Dario Messer, foragido desde abril, é o principal alvo da Operação Câmbio, Desligo — que mandou prender 44 doleiros e empresários acusados de participar de uma rede que movimentou ilegalmente US$ 1,6 bilhão por meio de 3 mil offshores sediadas em 52 países. A suspeita é que ele esteja no Paraguai, onde tem cidadania. O presidente paraguaio, Horacio Cartes, é amigo de Messer e já o chamou de “irmão de alma”. O nome do doleiro foi incluído na lista da Interpol. José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor e considerado o foragido mais longevo da força-tarefa desde a deflagração da Operação Ponto Final, em julho de 2017, chegou a ser preso em Portugal, mas logo em seguida foi beneficiado por ser cidadão português.

Em acordo de delação premiada, o doleiro Álvaro José Novis contou que, em 1990 ou 1991, foi procurado por Lavouras para ajudar no recolhimento dos valores. Ele seria o responsável por organizar a arrecadação dos recursos, pagos pelos empresários ligados à Fetranspor. Um dos alvos da operação Pai Nosso, deflagrada em março deste ano, Carlos Felipe Paiva, dono do Esch Café, é apontado pelos investigadores como coordenador dos pagamentos de propina em troca de contratos para o fornecimento de alimentação aos presídios do estado.

UMA LONGA LISTA:

Outros 14 foragidos da Lava-Jato no Rio: Carlos Felipe da Costa Almeida de Paiva, dono da rede de cafés Esch; Bruno Farina, doleiro que está foragido no Paraguai e mora no mesmo condomínio de Dario Messer; Claudine Spiero, que já foi condenada por operação ilegal de moeda; doleiro René Maurício Loeb, que deixou o Brasil em abril em um cruzeiro rumo à Alemanha; além dos doleiros Ernesto Matalon, Patricia Matalon,Bella Kayreh Skinazi, Chaaya Moghrabi (Monza), Diego Renzo Candolo (Zorro), Wu Yu Cheng (Molleja), Richard Oterloo (Xou), Carlos Alberto Braga de Castro (Algodão), Alberto Cesar Lisnovetzky (Telê) e Wander Bergman Vianna.

O Globo

Além da Lava-Jato

Estamos há três anos e oito meses vivendo diariamente os efeitos da Lava-Jato. Ela tem números impressionantes e uma coleção de fatos inéditos, mas o país foi se acostumando com as operações frequentes, as revelações e as prisões. Esta semana, os procuradores federais em três estados alertaram que será preciso mais do que o trabalho que eles estão fazendo para o país ter sucesso no combate à corrupção.

Do encontro das forças-tarefas da Lava-Jato de Curitiba, Rio e São Paulo surgiu uma carta e manifestações públicas dos procuradores com vários recados. Um deles é que nenhum integrante da Lava-Jato pensa em se candidatar a cargo algum. Isso não foi escrito, mas foi dito e serve para tirar a sombra que de vez em quando é levantada contra eles.

O recado mais importante é que não basta tudo o que aconteceu para que o país vença o crime que contamina a política brasileira. Não basta que 416 pessoas tenham sido acusadas pelo crime de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e que 144 réus tenham sido condenados a penas que, se forem somadas, dão 2.130 anos. Não basta a investigação ter atingido pessoas icônicas, ou ter colocado na cadeia líderes empresariais e políticos. Não basta terem sido deflagradas 64 fases da Operação. É preciso mudar as leis para prevenir a continuidade do crime. [necessário o entendimento que o combate à corrupção e a outros crimes deve ser contínuo e independente da transformação de uma operação policial - a Lava Jato ou qualquer outra que surja - em uma instituição.
A instituição a quem cabe o combate ao crime - sem restringir ou limitar a participação de outras - é a Polícia, não sendo aceitável que integrantes da operação (especialmente alguns membros do MP) queiram que a operação seja maior que a instituição.]

Em todos os países onde houve avanço no combate à corrupção, leis foram mudadas. As investigações mostraram as brechas e as maneiras pelas quais o sistema se corrompia, os culpados foram punidos, e a legislação foi alterada para se impedir a repetição. No Brasil, por mais eloquentes que sejam os números, a proposta assinada por dois milhões e trezentas mil pessoas foi rejeitada pelo Congresso e são frequentes as tentativas de piorar as leis, em vez de aperfeiçoá-las.

Na entrevista conjunta dada no Rio, as forças-tarefas do Ministério Público Federal no Rio, São Paulo e Curitiba avisaram que estão unidas e farão operações conjuntas em 2018. A notícia é auspiciosa. No ano que vem haverá a “batalha final”, nas palavras do procurador Deltan Dallagnol. Ele se referia às eleições, porque “lideranças corruptas são incapazes de fazer reformas anticorrupção”. Mas contra esse inimigo não existe uma batalha final.

O Rio conhece o resultado dessa união. Foi exatamente da colaboração entre o MPF em Curitiba e o MPF no Rio que saiu a Operação Calicute, depois deixada por conta da equipe fluminense. No dia 17 de novembro do ano passado, a Polícia Federal bateu na porta do ex-governador Sérgio Cabral com dois mandados de prisão, cada um assinado por um juiz: Sérgio Moro e Marcelo Bretas. Foi exatamente porque os procuradores souberam superar o jogo de vaidades, ou de disputa territorial que às vezes dividem as forças do Estado, que tudo deu tão certo. A Calicute nasceu da Lava-Jato e se tornou uma força em si. Se tudo dependesse apenas de um grupo do MP, no caso o de Curitiba, o país não iria muito longe, porque o crime está disseminado e com focos importantes em alguns estados, como o Rio.

Essa demonstração de união é importante diante da sequência de tentativas de enfraquecer a operação. Os procuradores lembraram que apesar de tudo o que aconteceu, de todas as revelações e denúncias, os partidos não afastaram os políticos envolvidos. “Pelo contrário, a perspectiva de responsabilização de políticos influentes uniu grande parte da classe política contra as investigações e os investigadores”, diz a Carta. Aliás, esse é o único tema capaz de unir políticos da oposição e do governo.

O procurador Carlos Fernando falou em “macro” corrupção. Na hiperinflação aprendemos que ela não era só uma inflação mais alta, era outro fenômeno. A escala muda a natureza e a resistência do problema. Por isso faz todo o sentido o chamado do Ministério Público na Carta do Rio. Eles quiseram dizer que, por mais unidas que estejam as forças-tarefas, a renovação da política será feita pelo voto e não pelos próprios políticos ou partidos, que é preciso com normas legais fechar algumas brechas pelas quais o problema se reproduz, e é fundamental a sociedade estar atenta a cada movimento que tenta paralisar o processo de combate à corrupção. A Lava-Jato já fez muito, mas o país terá que fazer ainda mais se quiser avançar. Esse foi o recado dos procuradores.

Miriam Leitão - O Globo

Receita do escritório da Sra. Cabral chegou a R$ 73,1 milhões na gestão do marido

A receita do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, chegou a R$ 73,1 milhões – um salto de 457% -, entre o início e o fim das duas gestões do peemedebista no Estado, entre 2007 e 2014. O lucro declarado foi de R$ 23,2 milhões. Os dados constam de relatório da Receita Federal na Operação Calicute – deflagrada na quinta-feira, 17, em parceria com a Lava Jato. 

Em 2007, primeiro ano de Cabral no Executivo fluminense, o escritório de Adriana Ancelmo recebeu R$ 2.642.530,30 em receita bruta. Sete anos mais tarde, em 2014, último do peemedebista – que deixou o governo em abril daquele ano – o faturamento da banca de Adriana bateu em R$ 14.725.978,35. Cabral foi preso em caráter preventivo na Operação Calicute e Adriana foi conduzida coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado – pela Polícia Federal. 

A empresa Ancelmo Advogados, segundo o documento do Fisco, foi criado em 4 de julho de 1997. O relatório do Fisco aponta a receita do escritório entre 2005 e 2015. Os melhores resultados ocorreram em 2014, volume de 14.725.978,35, e em 2015, quando o caixa do Ancelmo Advogados chegou ao pico de 17.119.628,52. 

Na lista de clientes do escritório estão concessionárias de serviços públicos. No pedido de prisão de Sérgio Cabral, a Procuradoria relacionou os seguintes pagamentos ao Ancelmo Advogados: R$ 1.950.790,96 pagos pelo Metrô Rio, R$ 865.653,53 desembolsados pela CEG; R$ 10.563.724,23 pagos pela OI/Telemar e R$ 3.598.825,28 pagos pela Light. 

No relatório, a Receita destaca os bens e direitos informados por Adriana Ancelmo. O Fisco selecionou alguns anos e afirmou sobre 2005. “A maior parte de seus bens é representada pelo imóvel da Rua Aristides Espíndola, 27, R$ 1,3 milhão. Chama atenção o total em espécie que subiu de R$ 45 mil, no ano anterior, para R$ 292,3 mil, no ano corrente”, apontou a Receita. 

O Fisco apontou para a “aquisição à vista do apartamento 604 da Rua Prudente de Morais, 1375, da Cyrela Ipanema Empreendimentos Imobiliários”.  “Foram notadas aparentes inconsistências entre as informações prestadas pelos cartórios e as informações prestadas pelo contribuinte relativa às operações imobiliárias. De acordo com a operação nº 21395014, informada na base DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), o contribuinte teria adquirido o imóvel por R$ 3.383.471,26, porém o valor informado pelo contribuinte e também base de cálculo do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) foi R$ 4,6 milhões. A unidade 604 do edifício de mesmo endereço, adquirida em 2012 por R$ 2.308.500,00, segundo declaração da própria contribuinte, não aparece na base DOI”, aponta a Receita.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo


 

Calicute investiga atuação de Adriana Ancelmo como advogada e cutuca MP do Rio

O juiz Marcelo Bretas discorre na decisão que colocou na rua a operação Calicute sobre as suspeitas em torno da atuação de Adriana Ancelmo, a ex-primeira-dama alvo de condução coercitiva hoje.

E dá uma estocada no Ministério Público do Rio, que, sob o comando do ex-procurador-geral Cláudio Lopes, arquivou a investigação sobre a atuação de Adriana Ancelmo como advogada de clientes com negócios com o governo do estado.

Escreveu Marcelo Bretas:
"Observa o MPF que a investigada Adriana Ancelmo, mesmo sendo casada com o então Governador do Estado, não reportou qualquer dificuldade ético-profissional ao ser contratada, através de seu escritório de advocacia, por empresas que mantinham contratos com o próprio Governo do Rio de Janeiro e Concessionárias de Serviços Públicos. 

Aparentemente a advogada, que ora é investigada, considerou, ao seu exclusivo arbítrio, que os muitos milhões de reais que passaram a irrigar a conta bancária de sua empresa de advocacia deviam-se exclusivamente às suas habilidades argumentativas e intelectuais como profissional do direito, sem relação com o fato de seu marido, ora igualmente investigado, ser a principal autoridade administrativa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.  

Tais situações, apesar de aparentemente terem passado desapercebidas pelos Órgãos de controle estaduais, a partir de agora serão objeto da merecida atenção pela JUSTIÇA FEDERAL, a partir da atuação isenta e diligente do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e com o apoio efetivo da POLÍCIA FEDERAL, para avaliar os vários contratos que são trazidos à baila, todos com a interveniência do escritório de advocacia ANCELMO ADVOGADOS e que, segundo anota o órgão ministerial, merecem ser escrutinados, sobretudo levando-se em conta as muitas situações aparentemente ilícitas abordadas nestes autos, principalmente as que digam respeito à participação dos investigados Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo."

Fonte: O Globo

"cabralzinho", ex-governador do Rio é preso por força de dois mandados de prisão da Justiça Federal

Cabral e seu grupo chamavam propina de ‘oxigênio’

Os esquemas eram divididos em duas etapas: além dos 5% do valor orçado que ia direto para o chefe da quadrilha - que era,  o ex-governador Sérgio Cabral -  outro 1% era chamado de 'taxa de oxigênio'

Os procuradores do Ministério Púbico Federal e delegados da Polícia Federal começaram a dar detalhes de como funcionava o esquema de propina comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Os esquemas, que movimentaram ao menos R$ 224 milhões, eram divididos em duas etapas: além dos 5% do valor orçado que ia direto para Cabral, outro 1% era chamado de ‘taxa de oxigênio’, que era entregue à Subsecretaria de Obras, comandada por Hudson Braga.

As investigações indicam que pelo menos três grandes obras foram superfaturadas. A da reforma do Estádio do Maracanã (1,05 bilhão, boa parte de recursos federais); Arco Metropolitano (ao custo de 1,55 bilhão); e obras do PACo em favelas como Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão (total de 1,14 bilhão).

 A Operação Calicute, segundo os investigadores, revela que os acordos eram costurados pelo braço-direito de Cabral, Wilson Carlos, e dois outros assessores próximos conduziam o recebimento das propinas: Carlos Bezerra e Carlos Miranda. Já o ‘oxigênio’ de 1% de Hudson Braga era pago a José Orlando Rebelo e Wagner Garcia.

O esquema desmontado pelos procuradores indica que Cabral tinha mesadas de propina. A Andrade Gutierrez chegou a pagar 350 000 reais mensais durante um ano, enquanto a Carioca Engenharia pagava 200 000 mensais durante o primeiro mandato (2007 a 2010). No segundo mandato, porém, a mesada mais do que dobrou, passando para 500 000 reais. Em relação ao atual governador Luiz Fernando Pezão, os procuradores informaram que ele não foi citado em qualquer delação até o momento. Pezão foi vice-governador e secretário de Obras durante todo o governo Cabral. 

Fonte: VEJA